• O Presidente da CMC afirmou querer ter aprovado o Orçamento/2014 em Novembro de 2013 - estamos no final de 2013…! • Este conjunto de pressupostos das “Grandes Opções e Orçamento para 2014” têm de ser rigorosos e transparentes… Todavia, os números propostos não distinguem o que é responsabilidade de anos anteriores do que vai ser despesa real – da responsabilidade – já desta nova liderança; • O novo discurso “oficial” do PS na Câmara Municipal do Cartaxo! Não basta uma nova liderança e um estilo diferente… Não há maioria absoluta no executivo municipal e o PS age como se isso fosse irrelevante!; • Falta a este Orçamento-2014 um «Plano de Contenção da Despesa Corrente» para o Município do Cartaxo – Por exemplo: divida de anos anteriores (fora do PAEL)? horas extraordinárias justificáveis? Publicidade? Estudos e Projectos a pagamento? Renegociação com planos de pagamento a credores? etc; • As AMR (Actividades Municipais Relevantes) e o PPI (Plano Plurianual de Investimentos) têm de ser integralmente revistos e reajustados; • Onde está a assumpção dos problemas que vão resultar da situação de extinção da “RUMO 2020 Empresa Municipal”? Nem sequer foi apresentada uma proposta de Orçamento para a “RUMO 2020 E.M.” sobre a qual é o Município quem detém 100% do capital social…; • Para já, falta estratégia para resolver os problemas de curto e médio/longo prazo para este mandato… • Onde está uma resposta conclusiva á questão fundamental: este Orçamento-2014 vai – ou não vai – continuar a gerar défice, e passivo, para a CMC? • Sustentabilidade? Resultado Operacional do exercício? Investimento (nem vale a pena falar…)! Em suma: isto é “Cuidar do Futuro”?!?!...

1.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
1
ALGUNS
NUMEROS
SOBRE
UMA
DÉCADA
NA
ACTIVIDADE
DO
MUNICIPIO
DO
CARTAXO
1-­‐ RECEITA
MUNICIPAL
RECEITA
TOTAL
(Evolução
2000
a
2014)
Orçamento 2014
Rubricas
Orçamento 2007
Orçamento 2000
Valor
Var. 14/07
Valor
Var. 07/00
Valor
Total das Receitas Correntes
28.153.469
28,9%
21.834.585
158,5%
8.446.145
Total das Receitas de Capital
48.621.735
384,2%
10.042.075
70,8%
5.879.331
Total
76.775.204
140,9%
31.876.660
122,5%
Fonte: Planos e Orçamentos da Câmara Municipal do Cartaxo (de 2000 a 2014)
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013
14.325.476

2.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
RECEITA
CORRENTE
(Evolução
2000
a
2014)
Orçamento 2014
Rubricas
Valor
IMPOSTOS DIRECTOS:
Imposto Municipal Imóveis
Imposto Municipal Transmissão Imóveis
Orçamento 2007
Var. 14/07
Valor
409.125
246.480
-51,8%
847.956
174.579
212.840
305.070
-83,6%
-32,6%
-19,8%
341.677
391.556
17173,0%
17.458
#DIV/0!
-100,0%
#DIV/0!
-100,0%
0,0%
0,0%
1.587.858
281.816
0
393.372
3.085.571
1.374.935
996.170
-100,0%
Imposto Municipal de Sisa
Derrama
-100,0%
-100,0%
-100,0%
RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE:
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:
Valor
Orçamento 2000
Var. 07/00
Contribuição Autárquica
Imposto Municipal sobre Veículos
IMPOSTOS INDIRECTOS:
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:
2
45.869
126.625
-80,1%
-59,7%
230.325
314.155
1.762.136
-41,6%
3.015.520
Fundo Geral Municipal
Fundo de Coesão Municipal
Fundo de Base Municipal
41,2%
-38,8%
1.296.875
498.798
Fundo de Equilíbrio Financeiro
Fundo Social Municipal
3.219.206
360.042
2.219.521
335.194
Participação Fixa no IRS
Outras
683.482
1.635.939
233,8%
692.026
490.115
24,6%
198.558
-86,9%
1.515.300
10026,3%
14.964
780.980
16.131.891
-28,0%
1.084.195
8.274.654
-57,9%
2.574.296
0
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:
Venda de Bens
Serviços
Rendas
OUTRAS RECEITAS CORRENTES:
Total
123.170
28.153.469
95,0%
3,5%
28,9%
118.955
21.834.580
377,0%
158,5%
Fonte: Planos e Orçamentos da Câmara Municipal do Cartaxo (de 2000 a 2014)
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013
24.940
8.446.145

3.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
3
2-­‐ DESPESA
MUNICIPAL
DESPESA
TOTAL
(Evolução
2000
a
2014)
Orçamento 2014
Rubricas
Orçamento 2007
Orçamento 2000
Valor
Var. 13/07
Valor
Var. 07/00
Valor
Total das Despesas Correntes
31.581.711
107,7%
15.203.295
139,3%
6.354.187
Total das Despesas de Capital
45.193.493
171,1%
16.673.365
109,2%
7.971.289
Total
76.775.204
140,9%
31.876.660
Fonte: Planos e Orçamentos da Câmara Municipal do Cartaxo (de 2000 a 2014)
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013
122,5%
14.325.476

4.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
4
DESPESA
CORRENTE
(EVOLUÇÃO
2000
a
2014)
Orçamento 2014
Rubricas
Orçamento 2007
Orçamento 2000
Valor
Var. 14/07
Valor
Var. 07/00
Valor
Pessoal
7.931.128
27,9%
6.200.930
69,2%
3.665.017
Aquisição de Bens
1.957.569
27,6%
1.533.860
79,6%
853.992
Aquisição de Serviços
13.082.729
157,0%
5.091.495
244,1%
1.479.584
Juros da Dívida
6.140.982
597,8%
879.990
937,8%
84.796
Transferências para Freguesias
728.053
23,7%
588.480
Outras Transferências Correntes
1.373.552
93,6%
709.345
0
-100,0%
80
367.698
84,7%
199.115
950,5%
18.954
Subsídios
Outras Despesas Correntes
Total
31.581.711
107,7%
15.203.295
Fonte: Planos e Orçamentos da Câmara Municipal do Cartaxo (de 2000 a 2014)
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013
149,1%
6.102.343

5.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
5
DESPESA
com
PUBLICIDADE
(Evolução
de
2004
a
2014)
Orçamento 2014
Valor
301.220,
PUBLICIDADE
Total
Orçamento 2007
Valor
237.350,
Orçamento 2004
Valor
179.600,
Fonte: Planos e Orçamentos da Câmara Municipal do Cartaxo (de 2004 a 2014)
DESPESA
com
HORAS
EXTRAORDINÁRIAS
(Evolução
de
2004
a
2014)
HORAS EXTRAORDINÁRIAS
Total
Orçamento 2014
Valor
174.600,
Orçamento 2007
Valor
383.195,
Fonte: Planos e Orçamentos da Câmara Municipal do Cartaxo (de 2004 a 2014)
DESPESA
pouco
transparente
e
rigorosa
(Orçamento
CMC-­‐2014)
DESPESA INSCRITA PARA CMC-2014
Estudos, Projectos e Consultadoria
Estudos, Projectos e Consultadoria
Estudos, Projectos e Consultadoria
Estudos, Projectos e Consultadoria
Prémios, Condecorações e Ofertas
Construções Diversas
Total
140.773
3.542
38.847
291.606
90.087
358.139
922.994
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013
Orçamento 2004
Valor
182.000,

6.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
6
DESPESA
com
justificação
de
“OUTROS”
no
Orçamento
para
2014
Rubricas "OUTROS" ao longo do ORÇAMENTO 2014
Outros
Outros Serviços
Outros
Outros Serviços
Outros Bens
Outros Serviços
Outros Trabalhos Especializados
Outros Serviços
Outros
Outros Serviços
Outras
Outros
Outro
Outros
70.253
1.078.009
11.607
217.415
61.834
23.526
3.234.516
327.097
2.564.106
1.316.020
156.764
2.041.464
684.106
60.047
Total
TOTAL DO ORÇAMENTO 2014
11.846.764
76.775.204
Fonte: Plano e Orçamento da Câmara Municipal do Cartaxo para 2014
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013

7.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
7
ORÇAMENTO
2013
Proposta
de
ORÇAMENTO
2014
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013

8.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
8
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013

9.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
9
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013

10.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
10
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013

11.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
11
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013

12.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
12
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013

13.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
13
DECLARAÇÃO
DE
VOTO
–
TÓPICOS
PARA
INTERVENÇÃO
• O
Presidente
da
CMC
afirmou
querer
ter
aprovado
o
Orçamento/2014
em
Novembro
de
2013
-­‐
estamos
no
final
de
2013…!
• Este
conjunto
de
pressupostos
das
“Grandes
Opções
e
Orçamento
para
2014”
têm
de
ser
rigorosos
e
transparentes…
Todavia,
os
números
propostos
não
distinguem
o
que
é
responsabilidade
de
anos
anteriores
do
que
vai
ser
despesa
real
–
da
responsabilidade
–
já
desta
nova
liderança;
• O
novo
discurso
“oficial”
do
PS
na
Câmara
Municipal
do
Cartaxo!
Não
basta
uma
nova
liderança
e
um
estilo
diferente…
Não
há
maioria
absoluta
no
executivo
municipal
e
o
PS
age
como
se
isso
fosse
irrelevante!;
• Falta
a
este
Orçamento-­‐2014
um
«Plano
de
Contenção
da
Despesa
Corrente»
para
o
Município
do
Cartaxo
–
Por
exemplo:
divida
de
anos
anteriores
(fora
do
PAEL)?
horas
extraordinárias
justificáveis?
Publicidade?
Estudos
e
Projectos
a
pagamento?
Renegociação
com
planos
de
pagamento
a
credores?
etc;
• As
AMR
(Actividades
Municipais
Relevantes)
e
o
PPI
(Plano
Plurianual
de
Investimentos)
têm
de
ser
integralmente
revistos
e
reajustados;
• Onde
está
a
assumpção
dos
problemas
que
vão
resultar
da
situação
de
extinção
da
“RUMO
2020
Empresa
Municipal”?
Nem
sequer
foi
apresentada
uma
proposta
de
Orçamento
para
a
“RUMO
2020
E.M.”
sobre
a
qual
é
o
Município
quem
detém
100%
do
capital
social…;
• Para
já,
falta
estratégia
para
resolver
os
problemas
de
curto
e
médio/longo
prazo
para
este
mandato…
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013

14.
Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo
• Onde
está
uma
resposta
conclusiva
á
questão
fundamental:
este
Orçamento-­‐2014
vai
–
ou
não
vai
–
continuar
a
gerar
défice,
e
passivo,
para
a
CMC?
• Sustentabilidade?
Resultado
Operacional
do
exercício?
Investimento
(nem
vale
a
pena
falar…)!
Em
suma:
isto
é
“Cuidar
do
Futuro”?!?!...
Documentação
para
a
reunião
da
CMC
de
30
de
Dezembro
de
2013
14