A constituição de 1822

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A constituição de 1822

  1. 1. A Constituição de 1822 - Longo documento, baseado na Constituição espanhola de Cádis de 1812 e nas constituições francesas de 1791, 93 e 95. * * * * 1. Reconhecia os direitos e deveres do indivíduo: Liberdade Segurança Propriedade Igualdade 2. Defendia a soberania da Nação (homens maiores de 25 anos, que soubessem ler e escrever elegiam directamente os deputados); 3. Consagrava a divisão dos poderes (legislativo, executivo e judicial): - Poder legislativo era da responsabilidade das Cortes Constituintes - Poder executivo era exercido pelo rei e por secretários de estado escolhidos pelo monarca. Este dispunha o direito de veto. - O poder judicial mantinha-se nos tribunais. 4. As Cortes eram formadas por uma só câmara. 5. Não reconhecia privilégios à nobreza e ao clero. 6. Submetia o poder real à supremacia das Cortes Legislativas. 7. O Brasil manteve a condição de Reino (que lhe tinha sido atribuída por D. João VI em 1810, ficando lá uma regência de cinco membros nomeados directamente pelo rei. O Príncipe regente era D. Pedro, que se recusou a regressar a Portugal com a família. Com esta constituição, demasiado progressiva para o seu tempo, acentuou-se a tendência para o liberalismo em Portugal. A este período chamamos VINTISMO. A Constituição foi jurada por D. João VI, que regressou do Brasil em 1821mesmo contra a vontade da rainha, D. Carlota Joaquina e do filho mais novo, D. Miguel. A independência do Brasil Motivos para a independência: 1. Quando saiu do Brasil D. João VI não o deixou tal como o havia encontrado em 1807. Deixou um território com um progresso assinalável a todos os níveis e que reagiu mal à saída do rei: o Brasil não pretendia perder a categoria de reino e regressar à de colónia. 2. A nova política das Cortes Constituintes era nitidamente antibrasileira: - pretendia anular os benefícios comerciais usufruídos pelo Brasil durante a estadia do rei lá;
  2. 2. - pretendia subordinar o Brasil a todos os níveis; - tentou trazer D. Pedro (o príncipe regente no Brasil) com o pretexto deste terminar estudos na Europa. Assim o desejo de independência aumenta e esta consumou-se em 7 de Setembro de 1822 (só foi reconhecida por Portugal em 1825). No entanto o liberalismo teve dificuldades em implantar-se em Portugal porque: 1. A principal base de apoio do Vintismo era a burguesia, mas em Portugal esta constituía apenas uma minoria, pois só mesmo nas cidades de Lisboa e Porto havia alguma burguesia empreendedora, o resto do país estava dominado pelas forças do clero e da nobreza; Pode mesmo afirmar-se que o triunfo do liberalismo em 1820 se deveu mais ao seu programa que exigia o regresso do rei, a saída dos ingleses e o regresso do Brasil à sua antiga condição de colónia, do que propriamente à acção da burguesia. 2. Dentro dos próprios vintistas as diferenças entre as alas eram muito grandes: moderados, radicais e gradualistas. 3. A independência do Brasil em 1822 representou um rude golpe para os radicais revolucionários do vintismo: pôs em causa os interesses económicos da burguesia e compromete a recuperação económica de Portugal, que agora já não tinha a sua mais preciosa colónia. 4. Os populares não viam a solução dos seus problemas. 5. Clero e nobreza tinham visto a total redução dos seus privilégios pela Constituição. 6. A nível externo, a revolução liberal portuguesa ocorre num contexto de vitórias absolutistas: - em 1815 tinha-se formado a Santa Aliança (Rússia, Áustria e Prússia; - a Inglaterra tinha para com Portugal uma posição ambígua: foi um centro de difusão do liberalismo, mas não apoiou o liberalismo português e apoiou a independência do Brasil para que pudesse manter em vigor o tratado de 1810. Como formas de combater esta revolução dos radicais liberais, começam a eclodir movimentos de contra revolução: Foi em torno da rainha, de D. Miguel e do cardeal patriarca que a oposição absolutista se começou a organizar: Martinhada: golpe militar ocorrido na altura do S. Martinho, que visava o fim da Constituição de 1822 e a sua substituição pela Constituição Espanhola, que chegou a ser implantada mas por poucos dias. Vila-Francada: após ter sido restaurada a monarquia absoluta em Espanha, subindo ao poder Fernando VII, irmão de D. Carlota Joaquina, as Cortes enviam exércitos para defender a fronteira de um possível ataque espanhol, mas o exército revolta-se em Vila franca, tendo o apoio de D. Miguel que assumiu a direcção do movimento.
  3. 3. A situação só se resolve quando o rei remodela o governo (agora dominado pelos moderados) e propôs alterações à Constituição. Abrilada: em Abril de 1824, os partidários de D. Miguel prendem os membros do governo e exigem que o rei abdique em favor da rainha, mas mais uma vez, D. João VI consegue dominar a situação ao exonerar D. Miguel das suas funções de comandante-chefe do exército e nesse sentido, este parte para o exílio. A Carta Constitucional de 1826 1826- Morte de D. João VI Problema de sucessão: D. Pedro, legítimo herdeiro era Imperador do Brasil; D. Miguel estava exilado na Áustria e era adepto do absolutismo. Quem decide o problema é um Conselho de regência provisório, presidido pela Infanta D. Isabel Maria (irmã dos dois pretendentes ao trono). D. Pedro, apercebendo-se do problema decide serenar os ânimos dos portugueses ao assumir o trono em 26 de Abril de 1826= Pedro I do Brasil e IV de Portugal Decide permanecer no Brasil mais algum tempo e confirma a regência provisória da sua irmã até ao seu regresso; De seguida, no dia 29 elaborou um novo diploma constitucional, mais moderado e conservador que a Constituição de 1822 – foi a Carta Constitucional de 1826 Logo a 2 de Maio, abdicou dos seus direitos á coroa portuguesa em favor da sua filha mais velha, D. Maria da Glória (futura D. Maria II), que ao regressar a Portugal devia jurar a Carta Constitucional e assumir de imediato a regência do reino.

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