SlideShare uma empresa Scribd logo
A Constituição de 1822
- Longo documento, baseado na Constituição espanhola de Cádis de 1812 e nas
constituições francesas de 1791, 93 e 95.
*
*
*
*

1. Reconhecia os direitos e deveres do indivíduo:
Liberdade
Segurança
Propriedade
Igualdade

2. Defendia a soberania da Nação (homens maiores de 25 anos, que soubessem
ler e escrever elegiam directamente os deputados);
3. Consagrava a divisão dos poderes (legislativo, executivo e judicial):
- Poder legislativo era da responsabilidade das Cortes Constituintes
- Poder executivo era exercido pelo rei e por secretários de estado escolhidos pelo
monarca. Este dispunha o direito de veto.
- O poder judicial mantinha-se nos tribunais.
4. As Cortes eram formadas por uma só câmara.
5. Não reconhecia privilégios à nobreza e ao clero.
6. Submetia o poder real à supremacia das Cortes Legislativas.
7. O Brasil manteve a condição de Reino (que lhe tinha sido atribuída por D.
João VI em 1810, ficando lá uma regência de cinco membros nomeados directamente
pelo rei. O Príncipe regente era D. Pedro, que se recusou a regressar a Portugal com a
família.
Com esta constituição, demasiado progressiva para o seu tempo, acentuou-se a
tendência para o liberalismo em Portugal. A este período chamamos VINTISMO.
A Constituição foi jurada por D. João VI, que regressou do Brasil em
1821mesmo contra a vontade da rainha, D. Carlota Joaquina e do filho mais novo, D.
Miguel.
A independência do Brasil
Motivos para a independência:
1. Quando saiu do Brasil D. João VI não o deixou tal como o havia encontrado
em 1807. Deixou um território com um progresso assinalável a todos os níveis e que
reagiu mal à saída do rei: o Brasil não pretendia perder a categoria de reino e
regressar à de colónia.
2. A nova política das Cortes Constituintes era nitidamente antibrasileira:
- pretendia anular os benefícios comerciais usufruídos pelo Brasil durante a estadia
do rei lá;
- pretendia subordinar o Brasil a todos os níveis;
- tentou trazer D. Pedro (o príncipe regente no Brasil) com o pretexto deste terminar
estudos na Europa.
Assim o desejo de independência aumenta e esta consumou-se em 7 de
Setembro de 1822 (só foi reconhecida por Portugal em 1825).
No entanto o liberalismo teve dificuldades em implantar-se em Portugal porque:
1. A principal base de apoio do Vintismo era a burguesia, mas em Portugal esta
constituía apenas uma minoria, pois só mesmo nas cidades de Lisboa e Porto havia
alguma burguesia empreendedora, o resto do país estava dominado pelas forças do
clero e da nobreza;
Pode mesmo afirmar-se que o triunfo do liberalismo em 1820 se deveu mais ao seu
programa que exigia o regresso do rei, a saída dos ingleses e o regresso do Brasil à
sua antiga condição de colónia, do que propriamente à acção da burguesia.
2. Dentro dos próprios vintistas as diferenças entre as alas eram muito grandes:
moderados, radicais e gradualistas.
3. A independência do Brasil em 1822 representou um rude golpe para os radicais
revolucionários do vintismo: pôs em causa os interesses económicos da burguesia e
compromete a recuperação económica de Portugal, que agora já não tinha a sua mais
preciosa colónia.
4. Os populares não viam a solução dos seus problemas.
5. Clero e nobreza tinham visto a total redução dos seus privilégios pela Constituição.
6. A nível externo, a revolução liberal portuguesa ocorre num contexto de vitórias
absolutistas:
- em 1815 tinha-se formado a Santa Aliança (Rússia, Áustria e Prússia;
- a Inglaterra tinha para com Portugal uma posição ambígua: foi um centro de
difusão do liberalismo, mas não apoiou o liberalismo português e apoiou a
independência do Brasil para que pudesse manter em vigor o tratado de 1810.
Como formas de combater esta revolução dos radicais liberais, começam a eclodir
movimentos de contra revolução:
Foi em torno da rainha, de D. Miguel e do cardeal patriarca que a oposição
absolutista se começou a organizar:
Martinhada: golpe militar ocorrido na altura do S. Martinho, que visava o fim da
Constituição de 1822 e a sua substituição pela Constituição Espanhola, que chegou
a ser implantada mas por poucos dias.
Vila-Francada: após ter sido restaurada a monarquia absoluta em Espanha, subindo
ao poder Fernando VII, irmão de D. Carlota Joaquina, as Cortes enviam exércitos
para defender a fronteira de um possível ataque espanhol, mas o exército revolta-se
em Vila franca, tendo o apoio de D. Miguel que assumiu a direcção do movimento.
A situação só se resolve quando o rei remodela o governo (agora dominado pelos
moderados) e propôs alterações à Constituição.
Abrilada: em Abril de 1824, os partidários de D. Miguel prendem os membros do
governo e exigem que o rei abdique em favor da rainha, mas mais uma vez, D. João
VI consegue dominar a situação ao exonerar D. Miguel das suas funções de
comandante-chefe do exército e nesse sentido, este parte para o exílio.
A Carta Constitucional de 1826

1826- Morte de D. João VI
Problema de sucessão: D. Pedro, legítimo herdeiro era Imperador do Brasil; D. Miguel
estava exilado na Áustria e era adepto do absolutismo.
Quem decide o problema é um Conselho de regência provisório, presidido pela
Infanta D. Isabel Maria (irmã dos dois pretendentes ao trono).
D. Pedro, apercebendo-se do problema decide serenar os ânimos dos portugueses ao
assumir o trono em 26 de Abril de 1826= Pedro I do Brasil e IV de Portugal
Decide permanecer no Brasil mais algum tempo e confirma a regência provisória da
sua irmã até ao seu regresso;
De seguida, no dia 29 elaborou um novo diploma constitucional, mais moderado e
conservador que a Constituição de 1822 – foi a Carta Constitucional de 1826
Logo a 2 de Maio, abdicou dos seus direitos á coroa portuguesa em favor da sua filha
mais velha, D. Maria da Glória (futura D. Maria II), que ao regressar a Portugal devia
jurar a Carta Constitucional e assumir de imediato a regência do reino.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

A reacção absolutista
A reacção absolutistaA reacção absolutista
A reacção absolutista
Carla Teixeira
 
A primeira república portuguesa
A primeira república portuguesaA primeira república portuguesa
A primeira república portuguesa
cattonia
 
Reformas Pombalinas no Ensino
Reformas Pombalinas no EnsinoReformas Pombalinas no Ensino
Reformas Pombalinas no Ensino
RaQuel Oliveira
 
A Sociedade Oitocentista
A Sociedade OitocentistaA Sociedade Oitocentista
A Sociedade Oitocentista
luisant
 
Revolução Liberal em Portugal
Revolução Liberal em PortugalRevolução Liberal em Portugal
Revolução Liberal em Portugal
Susana Simões
 
Regeneração
RegeneraçãoRegeneração
Regeneração
helenaimendes
 
A hegemonia económica britânica
A hegemonia económica  britânicaA hegemonia económica  britânica
A hegemonia económica britânica
13_ines_silva
 
6 01 as transformacoes economicas na europa e no mundo
6 01 as transformacoes economicas na europa e no mundo6 01 as transformacoes economicas na europa e no mundo
6 01 as transformacoes economicas na europa e no mundo
Vítor Santos
 
Resumos História A
Resumos História AResumos História A
Resumos História A
Ana Catarina
 
A sociedade de antigo regime em Portugal
A sociedade de antigo regime em PortugalA sociedade de antigo regime em Portugal
A sociedade de antigo regime em Portugal
Joana Filipa Rodrigues
 
11 ha m5 u4
11 ha m5 u411 ha m5 u4
11 ha m5 u4
Carla Freitas
 
A Europa dos Parlamentos: sociedade e poder político
A Europa dos Parlamentos: sociedade e poder políticoA Europa dos Parlamentos: sociedade e poder político
A Europa dos Parlamentos: sociedade e poder político
Susana Simões
 
A sociedade no Antigo Regime
A sociedade no Antigo RegimeA sociedade no Antigo Regime
A sociedade no Antigo Regime
Susana Simões
 
11 ha m4 u2 2
11 ha m4 u2 211 ha m4 u2 2
11 ha m4 u2 2
Carla Freitas
 
6 04 portugal uma sociedade capitalista dependente
6 04 portugal uma sociedade capitalista dependente6 04 portugal uma sociedade capitalista dependente
6 04 portugal uma sociedade capitalista dependente
Vítor Santos
 
Sermão de santo antónio aos peixes
Sermão de santo antónio aos peixesSermão de santo antónio aos peixes
Sermão de santo antónio aos peixes
vermar2010
 
4 03 triunfo dos estados e dinamicas economicas nos seculos xvii e xviii
4 03 triunfo dos estados e dinamicas economicas nos seculos xvii e xviii4 03 triunfo dos estados e dinamicas economicas nos seculos xvii e xviii
4 03 triunfo dos estados e dinamicas economicas nos seculos xvii e xviii
Vítor Santos
 
5 05 a o legado do liberalismo na primeira metade do seculo xix alunos
5 05  a o legado do liberalismo na primeira metade do seculo xix alunos5 05  a o legado do liberalismo na primeira metade do seculo xix alunos
5 05 a o legado do liberalismo na primeira metade do seculo xix alunos
Vítor Santos
 
Absolutismo joanino
Absolutismo joaninoAbsolutismo joanino
Absolutismo joanino
patriciafrocha
 
4 04 construção da modernidade europeia
4 04 construção da modernidade europeia4 04 construção da modernidade europeia
4 04 construção da modernidade europeia
Vítor Santos
 

Mais procurados (20)

A reacção absolutista
A reacção absolutistaA reacção absolutista
A reacção absolutista
 
A primeira república portuguesa
A primeira república portuguesaA primeira república portuguesa
A primeira república portuguesa
 
Reformas Pombalinas no Ensino
Reformas Pombalinas no EnsinoReformas Pombalinas no Ensino
Reformas Pombalinas no Ensino
 
A Sociedade Oitocentista
A Sociedade OitocentistaA Sociedade Oitocentista
A Sociedade Oitocentista
 
Revolução Liberal em Portugal
Revolução Liberal em PortugalRevolução Liberal em Portugal
Revolução Liberal em Portugal
 
Regeneração
RegeneraçãoRegeneração
Regeneração
 
A hegemonia económica britânica
A hegemonia económica  britânicaA hegemonia económica  britânica
A hegemonia económica britânica
 
6 01 as transformacoes economicas na europa e no mundo
6 01 as transformacoes economicas na europa e no mundo6 01 as transformacoes economicas na europa e no mundo
6 01 as transformacoes economicas na europa e no mundo
 
Resumos História A
Resumos História AResumos História A
Resumos História A
 
A sociedade de antigo regime em Portugal
A sociedade de antigo regime em PortugalA sociedade de antigo regime em Portugal
A sociedade de antigo regime em Portugal
 
11 ha m5 u4
11 ha m5 u411 ha m5 u4
11 ha m5 u4
 
A Europa dos Parlamentos: sociedade e poder político
A Europa dos Parlamentos: sociedade e poder políticoA Europa dos Parlamentos: sociedade e poder político
A Europa dos Parlamentos: sociedade e poder político
 
A sociedade no Antigo Regime
A sociedade no Antigo RegimeA sociedade no Antigo Regime
A sociedade no Antigo Regime
 
11 ha m4 u2 2
11 ha m4 u2 211 ha m4 u2 2
11 ha m4 u2 2
 
6 04 portugal uma sociedade capitalista dependente
6 04 portugal uma sociedade capitalista dependente6 04 portugal uma sociedade capitalista dependente
6 04 portugal uma sociedade capitalista dependente
 
Sermão de santo antónio aos peixes
Sermão de santo antónio aos peixesSermão de santo antónio aos peixes
Sermão de santo antónio aos peixes
 
4 03 triunfo dos estados e dinamicas economicas nos seculos xvii e xviii
4 03 triunfo dos estados e dinamicas economicas nos seculos xvii e xviii4 03 triunfo dos estados e dinamicas economicas nos seculos xvii e xviii
4 03 triunfo dos estados e dinamicas economicas nos seculos xvii e xviii
 
5 05 a o legado do liberalismo na primeira metade do seculo xix alunos
5 05  a o legado do liberalismo na primeira metade do seculo xix alunos5 05  a o legado do liberalismo na primeira metade do seculo xix alunos
5 05 a o legado do liberalismo na primeira metade do seculo xix alunos
 
Absolutismo joanino
Absolutismo joaninoAbsolutismo joanino
Absolutismo joanino
 
4 04 construção da modernidade europeia
4 04 construção da modernidade europeia4 04 construção da modernidade europeia
4 04 construção da modernidade europeia
 

Destaque

A constituição de 1822
A constituição de 1822A constituição de 1822
A constituição de 1822
RosarinhoT
 
Revolução liberal portuguesa de1820
Revolução liberal portuguesa de1820Revolução liberal portuguesa de1820
Revolução liberal portuguesa de1820
Maria Gomes
 
A Constituição da República Portuguesa
A Constituição da República PortuguesaA Constituição da República Portuguesa
A Constituição da República Portuguesa
mileituras
 
Revolução liberal 1820
Revolução liberal 1820Revolução liberal 1820
Revolução liberal 1820
JoanaRitaSilva
 
A RevoluçãO Liberal De 1820
A RevoluçãO Liberal De 1820A RevoluçãO Liberal De 1820
A RevoluçãO Liberal De 1820
jdlimaaear
 
Revolução Liberal de 1820
Revolução Liberal de 1820Revolução Liberal de 1820
Revolução Liberal de 1820
ricardup
 
As Invasões Francesas
As Invasões FrancesasAs Invasões Francesas
As Invasões Francesas
jdlimaaear
 
2ºteste
2ºteste2ºteste
2ºteste
Débora Fino
 
Constituição da República Portuguesa
Constituição da República Portuguesa Constituição da República Portuguesa
Constituição da República Portuguesa
eb23ja
 
A implantação do liberalismo em portugal
A implantação do liberalismo em portugalA implantação do liberalismo em portugal
A implantação do liberalismo em portugal
BarbaraSilveira9
 
Trabalho historia
Trabalho historiaTrabalho historia
Trabalho historia
Salvador Duarte Demoustier
 
O novo ordenamento político e sócio económico- 1834-1851
O novo ordenamento político e sócio económico-  1834-1851O novo ordenamento político e sócio económico-  1834-1851
O novo ordenamento político e sócio económico- 1834-1851
Carla Teixeira
 
Independência Do Brasil
Independência Do BrasilIndependência Do Brasil
Independência Do Brasil
ricardup
 
Ficha formativa 1820 e o liberalismo correcao
Ficha formativa 1820 e o liberalismo correcaoFicha formativa 1820 e o liberalismo correcao
Ficha formativa 1820 e o liberalismo correcao
Ana Barreiros
 
As causas da rev 1820
As causas da rev 1820As causas da rev 1820
As causas da rev 1820
Carla Teixeira
 
Slides revolução francesa
Slides revolução francesaSlides revolução francesa
Slides revolução francesa
profalced04
 
História do Brasil Aroldo
História do Brasil   AroldoHistória do Brasil   Aroldo
História do Brasil Aroldo
aroudus
 
Atualidades 2010
Atualidades 2010Atualidades 2010
Atualidades 2010
aroudus
 
2ª Guerra Mundial
2ª Guerra Mundial2ª Guerra Mundial
2ª Guerra Mundial
aroudus
 
Atualidades 2011
Atualidades 2011Atualidades 2011
Atualidades 2011
aroudus
 

Destaque (20)

A constituição de 1822
A constituição de 1822A constituição de 1822
A constituição de 1822
 
Revolução liberal portuguesa de1820
Revolução liberal portuguesa de1820Revolução liberal portuguesa de1820
Revolução liberal portuguesa de1820
 
A Constituição da República Portuguesa
A Constituição da República PortuguesaA Constituição da República Portuguesa
A Constituição da República Portuguesa
 
Revolução liberal 1820
Revolução liberal 1820Revolução liberal 1820
Revolução liberal 1820
 
A RevoluçãO Liberal De 1820
A RevoluçãO Liberal De 1820A RevoluçãO Liberal De 1820
A RevoluçãO Liberal De 1820
 
Revolução Liberal de 1820
Revolução Liberal de 1820Revolução Liberal de 1820
Revolução Liberal de 1820
 
As Invasões Francesas
As Invasões FrancesasAs Invasões Francesas
As Invasões Francesas
 
2ºteste
2ºteste2ºteste
2ºteste
 
Constituição da República Portuguesa
Constituição da República Portuguesa Constituição da República Portuguesa
Constituição da República Portuguesa
 
A implantação do liberalismo em portugal
A implantação do liberalismo em portugalA implantação do liberalismo em portugal
A implantação do liberalismo em portugal
 
Trabalho historia
Trabalho historiaTrabalho historia
Trabalho historia
 
O novo ordenamento político e sócio económico- 1834-1851
O novo ordenamento político e sócio económico-  1834-1851O novo ordenamento político e sócio económico-  1834-1851
O novo ordenamento político e sócio económico- 1834-1851
 
Independência Do Brasil
Independência Do BrasilIndependência Do Brasil
Independência Do Brasil
 
Ficha formativa 1820 e o liberalismo correcao
Ficha formativa 1820 e o liberalismo correcaoFicha formativa 1820 e o liberalismo correcao
Ficha formativa 1820 e o liberalismo correcao
 
As causas da rev 1820
As causas da rev 1820As causas da rev 1820
As causas da rev 1820
 
Slides revolução francesa
Slides revolução francesaSlides revolução francesa
Slides revolução francesa
 
História do Brasil Aroldo
História do Brasil   AroldoHistória do Brasil   Aroldo
História do Brasil Aroldo
 
Atualidades 2010
Atualidades 2010Atualidades 2010
Atualidades 2010
 
2ª Guerra Mundial
2ª Guerra Mundial2ª Guerra Mundial
2ª Guerra Mundial
 
Atualidades 2011
Atualidades 2011Atualidades 2011
Atualidades 2011
 

Semelhante a A constituição de 1822

importante para o Teste de história
importante para o Teste de históriaimportante para o Teste de história
importante para o Teste de história
Tiago Borrego
 
Primeiro reinado
Primeiro reinadoPrimeiro reinado
Primeiro reinado
Beatryz Sangaletti
 
A revolução liberal de 1820
A revolução liberal de 1820A revolução liberal de 1820
A revolução liberal de 1820
António Teixeira
 
Aula 15 monarquia brasileira - 1° reinado
Aula 15   monarquia brasileira - 1° reinadoAula 15   monarquia brasileira - 1° reinado
Aula 15 monarquia brasileira - 1° reinado
Jonatas Carlos
 
Primeiro Reinado - História
Primeiro Reinado - HistóriaPrimeiro Reinado - História
Primeiro Reinado - História
ArthureDigo
 
A difícil implantação do liberalismo em portugal
A difícil implantação do liberalismo em portugalA difícil implantação do liberalismo em portugal
A difícil implantação do liberalismo em portugal
Eduardo Sousa
 
A revolução liberal em portugal
A revolução liberal em portugalA revolução liberal em portugal
A revolução liberal em portugal
QI- Centro de Estudos
 
O primeiro reinado
O primeiro reinadoO primeiro reinado
O primeiro reinado
iandondoni
 
1 Reinadofera
1 Reinadofera1 Reinadofera
1 Reinadofera
Louge
 
1 Reinado
1 Reinado1 Reinado
1 Reinado
guest7c5bcf8
 
2M4 G3 - Fase D João VI
2M4 G3 - Fase D João VI 2M4 G3 - Fase D João VI
2M4 G3 - Fase D João VI
Valesca Defante
 
Trabalho de hist.
Trabalho de hist.Trabalho de hist.
Trabalho de hist.
alexandra
 
Resumo liberalismo guerrra vivil portugal
Resumo liberalismo guerrra vivil portugalResumo liberalismo guerrra vivil portugal
Resumo liberalismo guerrra vivil portugal
Silvia Oliveira
 
Primeiro reinado
Primeiro reinadoPrimeiro reinado
Primeiro reinado
Lucas Reis
 
A IMPLANTAÇÃO DO LEBERALISMO EM PORTUGAL.pptx
A IMPLANTAÇÃO DO LEBERALISMO EM PORTUGAL.pptxA IMPLANTAÇÃO DO LEBERALISMO EM PORTUGAL.pptx
A IMPLANTAÇÃO DO LEBERALISMO EM PORTUGAL.pptx
Paula Gomes Pereira Gomes
 
A implantação do Liberalismo em Portugal - Antecedentes e conjuntura.pptx
A implantação do Liberalismo em Portugal - Antecedentes e conjuntura.pptxA implantação do Liberalismo em Portugal - Antecedentes e conjuntura.pptx
A implantação do Liberalismo em Portugal - Antecedentes e conjuntura.pptx
Maria Rodrigues
 
Revolução liberal portuguesa 1820
Revolução liberal portuguesa 1820Revolução liberal portuguesa 1820
Revolução liberal portuguesa 1820
roxy2011
 
2º ANO - Independência e Primeiro reinado
2º ANO - Independência e Primeiro reinado2º ANO - Independência e Primeiro reinado
2º ANO - Independência e Primeiro reinado
Daniel Alves Bronstrup
 
Revolução liberal portuguesa 1820
Revolução liberal portuguesa 1820Revolução liberal portuguesa 1820
Revolução liberal portuguesa 1820
roxy2011
 
Revolução liberal portuguesa 1820
Revolução liberal portuguesa 1820Revolução liberal portuguesa 1820
Revolução liberal portuguesa 1820
roxy2011
 

Semelhante a A constituição de 1822 (20)

importante para o Teste de história
importante para o Teste de históriaimportante para o Teste de história
importante para o Teste de história
 
Primeiro reinado
Primeiro reinadoPrimeiro reinado
Primeiro reinado
 
A revolução liberal de 1820
A revolução liberal de 1820A revolução liberal de 1820
A revolução liberal de 1820
 
Aula 15 monarquia brasileira - 1° reinado
Aula 15   monarquia brasileira - 1° reinadoAula 15   monarquia brasileira - 1° reinado
Aula 15 monarquia brasileira - 1° reinado
 
Primeiro Reinado - História
Primeiro Reinado - HistóriaPrimeiro Reinado - História
Primeiro Reinado - História
 
A difícil implantação do liberalismo em portugal
A difícil implantação do liberalismo em portugalA difícil implantação do liberalismo em portugal
A difícil implantação do liberalismo em portugal
 
A revolução liberal em portugal
A revolução liberal em portugalA revolução liberal em portugal
A revolução liberal em portugal
 
O primeiro reinado
O primeiro reinadoO primeiro reinado
O primeiro reinado
 
1 Reinadofera
1 Reinadofera1 Reinadofera
1 Reinadofera
 
1 Reinado
1 Reinado1 Reinado
1 Reinado
 
2M4 G3 - Fase D João VI
2M4 G3 - Fase D João VI 2M4 G3 - Fase D João VI
2M4 G3 - Fase D João VI
 
Trabalho de hist.
Trabalho de hist.Trabalho de hist.
Trabalho de hist.
 
Resumo liberalismo guerrra vivil portugal
Resumo liberalismo guerrra vivil portugalResumo liberalismo guerrra vivil portugal
Resumo liberalismo guerrra vivil portugal
 
Primeiro reinado
Primeiro reinadoPrimeiro reinado
Primeiro reinado
 
A IMPLANTAÇÃO DO LEBERALISMO EM PORTUGAL.pptx
A IMPLANTAÇÃO DO LEBERALISMO EM PORTUGAL.pptxA IMPLANTAÇÃO DO LEBERALISMO EM PORTUGAL.pptx
A IMPLANTAÇÃO DO LEBERALISMO EM PORTUGAL.pptx
 
A implantação do Liberalismo em Portugal - Antecedentes e conjuntura.pptx
A implantação do Liberalismo em Portugal - Antecedentes e conjuntura.pptxA implantação do Liberalismo em Portugal - Antecedentes e conjuntura.pptx
A implantação do Liberalismo em Portugal - Antecedentes e conjuntura.pptx
 
Revolução liberal portuguesa 1820
Revolução liberal portuguesa 1820Revolução liberal portuguesa 1820
Revolução liberal portuguesa 1820
 
2º ANO - Independência e Primeiro reinado
2º ANO - Independência e Primeiro reinado2º ANO - Independência e Primeiro reinado
2º ANO - Independência e Primeiro reinado
 
Revolução liberal portuguesa 1820
Revolução liberal portuguesa 1820Revolução liberal portuguesa 1820
Revolução liberal portuguesa 1820
 
Revolução liberal portuguesa 1820
Revolução liberal portuguesa 1820Revolução liberal portuguesa 1820
Revolução liberal portuguesa 1820
 

A constituição de 1822

  • 1. A Constituição de 1822 - Longo documento, baseado na Constituição espanhola de Cádis de 1812 e nas constituições francesas de 1791, 93 e 95. * * * * 1. Reconhecia os direitos e deveres do indivíduo: Liberdade Segurança Propriedade Igualdade 2. Defendia a soberania da Nação (homens maiores de 25 anos, que soubessem ler e escrever elegiam directamente os deputados); 3. Consagrava a divisão dos poderes (legislativo, executivo e judicial): - Poder legislativo era da responsabilidade das Cortes Constituintes - Poder executivo era exercido pelo rei e por secretários de estado escolhidos pelo monarca. Este dispunha o direito de veto. - O poder judicial mantinha-se nos tribunais. 4. As Cortes eram formadas por uma só câmara. 5. Não reconhecia privilégios à nobreza e ao clero. 6. Submetia o poder real à supremacia das Cortes Legislativas. 7. O Brasil manteve a condição de Reino (que lhe tinha sido atribuída por D. João VI em 1810, ficando lá uma regência de cinco membros nomeados directamente pelo rei. O Príncipe regente era D. Pedro, que se recusou a regressar a Portugal com a família. Com esta constituição, demasiado progressiva para o seu tempo, acentuou-se a tendência para o liberalismo em Portugal. A este período chamamos VINTISMO. A Constituição foi jurada por D. João VI, que regressou do Brasil em 1821mesmo contra a vontade da rainha, D. Carlota Joaquina e do filho mais novo, D. Miguel. A independência do Brasil Motivos para a independência: 1. Quando saiu do Brasil D. João VI não o deixou tal como o havia encontrado em 1807. Deixou um território com um progresso assinalável a todos os níveis e que reagiu mal à saída do rei: o Brasil não pretendia perder a categoria de reino e regressar à de colónia. 2. A nova política das Cortes Constituintes era nitidamente antibrasileira: - pretendia anular os benefícios comerciais usufruídos pelo Brasil durante a estadia do rei lá;
  • 2. - pretendia subordinar o Brasil a todos os níveis; - tentou trazer D. Pedro (o príncipe regente no Brasil) com o pretexto deste terminar estudos na Europa. Assim o desejo de independência aumenta e esta consumou-se em 7 de Setembro de 1822 (só foi reconhecida por Portugal em 1825). No entanto o liberalismo teve dificuldades em implantar-se em Portugal porque: 1. A principal base de apoio do Vintismo era a burguesia, mas em Portugal esta constituía apenas uma minoria, pois só mesmo nas cidades de Lisboa e Porto havia alguma burguesia empreendedora, o resto do país estava dominado pelas forças do clero e da nobreza; Pode mesmo afirmar-se que o triunfo do liberalismo em 1820 se deveu mais ao seu programa que exigia o regresso do rei, a saída dos ingleses e o regresso do Brasil à sua antiga condição de colónia, do que propriamente à acção da burguesia. 2. Dentro dos próprios vintistas as diferenças entre as alas eram muito grandes: moderados, radicais e gradualistas. 3. A independência do Brasil em 1822 representou um rude golpe para os radicais revolucionários do vintismo: pôs em causa os interesses económicos da burguesia e compromete a recuperação económica de Portugal, que agora já não tinha a sua mais preciosa colónia. 4. Os populares não viam a solução dos seus problemas. 5. Clero e nobreza tinham visto a total redução dos seus privilégios pela Constituição. 6. A nível externo, a revolução liberal portuguesa ocorre num contexto de vitórias absolutistas: - em 1815 tinha-se formado a Santa Aliança (Rússia, Áustria e Prússia; - a Inglaterra tinha para com Portugal uma posição ambígua: foi um centro de difusão do liberalismo, mas não apoiou o liberalismo português e apoiou a independência do Brasil para que pudesse manter em vigor o tratado de 1810. Como formas de combater esta revolução dos radicais liberais, começam a eclodir movimentos de contra revolução: Foi em torno da rainha, de D. Miguel e do cardeal patriarca que a oposição absolutista se começou a organizar: Martinhada: golpe militar ocorrido na altura do S. Martinho, que visava o fim da Constituição de 1822 e a sua substituição pela Constituição Espanhola, que chegou a ser implantada mas por poucos dias. Vila-Francada: após ter sido restaurada a monarquia absoluta em Espanha, subindo ao poder Fernando VII, irmão de D. Carlota Joaquina, as Cortes enviam exércitos para defender a fronteira de um possível ataque espanhol, mas o exército revolta-se em Vila franca, tendo o apoio de D. Miguel que assumiu a direcção do movimento.
  • 3. A situação só se resolve quando o rei remodela o governo (agora dominado pelos moderados) e propôs alterações à Constituição. Abrilada: em Abril de 1824, os partidários de D. Miguel prendem os membros do governo e exigem que o rei abdique em favor da rainha, mas mais uma vez, D. João VI consegue dominar a situação ao exonerar D. Miguel das suas funções de comandante-chefe do exército e nesse sentido, este parte para o exílio. A Carta Constitucional de 1826 1826- Morte de D. João VI Problema de sucessão: D. Pedro, legítimo herdeiro era Imperador do Brasil; D. Miguel estava exilado na Áustria e era adepto do absolutismo. Quem decide o problema é um Conselho de regência provisório, presidido pela Infanta D. Isabel Maria (irmã dos dois pretendentes ao trono). D. Pedro, apercebendo-se do problema decide serenar os ânimos dos portugueses ao assumir o trono em 26 de Abril de 1826= Pedro I do Brasil e IV de Portugal Decide permanecer no Brasil mais algum tempo e confirma a regência provisória da sua irmã até ao seu regresso; De seguida, no dia 29 elaborou um novo diploma constitucional, mais moderado e conservador que a Constituição de 1822 – foi a Carta Constitucional de 1826 Logo a 2 de Maio, abdicou dos seus direitos á coroa portuguesa em favor da sua filha mais velha, D. Maria da Glória (futura D. Maria II), que ao regressar a Portugal devia jurar a Carta Constitucional e assumir de imediato a regência do reino.