SlideShare uma empresa Scribd logo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
    DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional
Home page: www.crc.org.br - E-mail: cursos@crcrj.org.br




CONTABILIDADE PÚBLICA
             Professor: João Carlos Fraga




                    Rio de Janeiro
                      31/03/2005
2


                 Contabilidade Pública
                            CONTABILIDADE PÚBLICA
      É a especialização da Ciência Contábil que objetiva fornecer à Administração Pública
informações sobre a organização e execução dos orçamentos, normas para o registro das
entradas e saídas de recursos, bem como o controle e o acompanhamento das variações
ocorridas no patrimônio do Estado.

                                 Contabilidade Pública
                                           X
                                 Contabilidade Privada
   Contabilidade pública
    – Regime misto
    – Sistema dualista
    – Apura déficit superávit da gestão
    – Controle orçamentário rígido
    – Aplicada a entes público
    – Legislação 4.320/64

   Contabilidade Privada
    – Regime Competência
    – Sistema monista
    – Apura lucro / prejuízo das empresas
    – Controle orçamentário flexível
    – Aplicada a entes privados
    – Legislação 6.404/76


                             LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Lei 4.320/64.
Decreto-Lei 200/67.
Lei 8.666/93.
Lei Complementar 101/00.
Constituição Federal de 1988.
Portaria MOG nº 42/99.
Portaria MOG nº 01/01
Portaria Interministerial nº 163/01




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
3

                               CAMPO DE ATUAÇÃO
   Administração Direta (Centralizada)
    – Poder Executivo
    – Poder Legislativo
    – Poder Judiciário

   Administração Indireta (Descentralizada)
    – Autarquias
    – Fundações

                         Planejamento Governamental
   Diagnóstico da situação existente
   identificação das necessidades
   definição clara dos objetivos
   discriminação e quantificação de metas e seus custos
   avaliação dos resultados obtidos
   trabalho integrado

                O planejamento orçamentário e consequentemente o acompanhamento dos resultados
obtidos através de sua execução consolidaram o sistema orçamentário como um poderoso
instrumento de gestão empresarial.
                             “Planejar é estabelecer com antecedência as ações a serem executadas,
                         estimar os recursos a serem empregados e definir as correspondentes
                         atribuições de responsabilidades em relação a um período futuro
                         determinado, para que sejam alcançados satisfatoriamente os objetivos
                         porventura fixados para uma empresa e suas diversas unidades.”
                         (Sanvicente, 1983, p. 16).

               A Constituição de 88 reconhece no Estado um agente interventor econômico e
consagra o planejamento como um recurso empregado para alcançar um desenvolvimento equilibrado.
                           “Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o
                        Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e
                        planejamento, sendo este determinante para o setor público e o indicativo
                        para o setor privado.
                           § 1° A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do
                        desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os
                        planos nacionais e regionais de desenvolvimento.”

                Para um planejamento integrado reforçando o processo contínuo de planejar, a
Constituição de 88 nos impõe três instrumentos de planejamento no capítulo das finanças públicas no
seu art. 165:
                           “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
                           I - o plano plurianual;
                           II - as diretrizes orçamentárias;
                           III - os orçamentos anuais.”




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
4

             Princípios do Planejamento Governamental
   Racionalidade
   previsão
   universalidade
   unidade
   continuidade
   aderência



                     Plano Plurianual de Investimentos
   Diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas
   decorrentes.
   Lei de iniciativa do poder executivo.
   Projeto deve ser elaborado no primeiro ano de mandato do executivo
   encaminhado para votação até 31 de agosto.
   planejamento de médio prazo (4 anos).

                 O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, e deve fazer parte de
um plano de longo prazo onde temos como exemplo o plano diretor para o país com um prazo de dez
anos. Atualmente o PPA tem um prazo de quatro anos a começar do segundo ano de mandato
legislativo do chefe do executivo. O primeiro ano de mandato do presidente corresponde ao último ano
do PPA anterior, o executivo elaborará a lei no primeiro ano de mandato, tendo assim um ano para
planejar o Plano Plurianual.
                 O PPA estabelecerá os objetivos, metas e diretrizes de forma regionalizada para as
despesas, tanto as despesas de capital quanto as despesas correntes (programas de duração
continuada) originadas ou não das despesas de capital. É um balizador do planejamento, reúne um
planejamento global econômico tentando dirimir as desigualdades regionais.
                 A Constituição reforça a necessidade da interação e seriedade do planejamento no seu
artigo 167, § 1° “Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser
iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime
de responsabilidade”. Neste parágrafo indica a necessidade de se planejar a priori.



                       Lei de Diretrizes Orçamentárias
   Compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o
   exercício subseqüente.
   Lei de iniciativa do poder executivo.
   Encaminhamento: oito meses e meio antes do término do exercício.
   Orientar a elaboração do orçamento, alterações na legislação tributária etc. ( ver artigo 4º LC
   101/00, artigo 165 CF/88)

               A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é elaborada para o prazo de um ano, e deve
ser compatível com o plano plurianual. Seu objetivo principal é orientar com metas e prioridades a
elaboração do orçamento, porém define também as alterações tributárias que irão vigorar no próximo
orçamento bem como a política das agências financeiras oficiais de fomento.(um exemplo temos o
BNDES, um agente oficial de financiamento). Conforme a Constituição a LDO compreenderá:

ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
5
                             “As meta e prioridades da administração pública federal, incluindo as
                         despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a
                         elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na
                         legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
                         financeiras de fomento”. (CF, art. 165, § 2°).

                A Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) enfoca o planejamento ampliando a abrangência da LDO. Segundo a LRF, a LDO além de
atender o disposto na Constituição, disporá ainda sobre:
a) Equilíbrio entre receitas e despesas;
b) Critérios e forma de limitação de empenhos;
c) Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados
    como recursos do orçamento;
d) Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
                O reforço no planejamento é demonstrado na preocupação de um acompanhamento
das ações e de auto-correção no decorrer da execução orçamentária. Um item importante é a
necessidade de um estudo minucioso das escolhas para minimizar os custos dos programas
pretendidos.
                Além dos novos itens a LDO passa a conter os Anexo de Metas Fiscais e Anexo de
Riscos Fiscais:
                - O Anexo de Metas Fiscais compreende as metas anuais traçadas para as receitas e
despesas, as metas anuais traçadas para os resultados nominal e primário e também as metas
proposta para o montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois
seguintes.
                - O Anexo de Riscos Fiscais onde “serão avaliados os passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se
concretizem” (LRF, Art. 4, § 3°).



                                       ORÇAMENTO
               Planejamento de ações operacionais, através da estimativa de receitas e fixação de
despesas, que visa atingir metas pré-estabelecidas, para um determinado período.

                 A lei de orçamento anual viabilizará a concretização das situações planejadas no plano
plurianual, são as ações a serem executadas, tendo por obediência a lei de diretrizes orçamentárias,
visando alcançar os objetivos determinados. Segundo a Constituição compreenderá todos os
orçamentos da estrutura da administração pública.
          A lei orçamentária anual compreenderá:

                             “I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos,
                         órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações
                         instituídas e mantidas pelo poder público;
                             II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
                         indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e
                             III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e
                         órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os
                         fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público”. (CF, Art. 165,
                         § 5°).


ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
6
                 A lei de orçamento anual deve estar em consonância com o PPA e com a LDO, é o
próprio orçamento. A LOA é um planejamento feito pela administração pública que traduz em termos
financeiros (para o prazo de um exercício financeiro), os planos e programas de trabalho desenvolvidos
através da planificação das receitas a serem obtidas e pelos dispêndios a serem efetuados para
satisfação das necessidades da sociedade.
                 A Constituição, preocupada com o planejamento e as conseqüentes externalidades
geradas pelas ações propostas de renúncias de receitas, impõe que o projeto de lei orçamentária seja
acompanhado de “demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia” (CF,
Art. 165, § 6°).
                 A LRF, em seu art. 5°, reforçou esta preocupação com o planejamento exigindo ainda
que a LOA contenha:
a) Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas
     constantes do Anexo de Metas Fiscais;
b) Complementando o Art. 165, § 6° da Constituição, demonstrativo das medidas de compensação a
     renúncias de receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
c) Reserva de contingência definida com base na receita corrente líquida para o pagamento de
     passivos contingentes.



                        PRINCÍPIOS ORÇAMENTARIOS
                   São mecanismos norteadores para a confecção do orçamento.
             Regras com finalidades de auxiliar o controle parlamentar sobre o Executivo.

                      PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
      O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas da entidade.



                          PRINCÍPIO DA ANUALIDADE
                         O Orçamento é consagrado para o período de um ano.

         PRINCÍPIO DA NÃO-AFETAÇÃO DAS RECEITAS
                 A receita não deve estar vinculada a nenhuma despesa em especial.

                       PRINCÍPIO DA DISCRIMINAÇÃO
        Receitas e despesas configuram no orçamento de forma discriminada onde se possa conhecer
a origem e aplicação dos recursos detalhadamente.

                        PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE
        O Orçamento não terá matéria estranha à previsão das receitas e fixação das despesas.


ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
7

                          PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO
                                  Igualdade entre Receitas e Despesas.

                               PRINCÍPIO DA CLAREZA
                                    Linguagem clara e compreensível.

                           PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
                                  Publicação nos Diários Oficiais.

               Características da Lei do Orçamento Anual
                             Planejamento financeiro de curto prazo.
                                   lei de iniciativa do executivo.
              Deve ser enviado pelo executivo até 4 meses antes do término exercício.



                                TIPOS DE ORÇAMENTO
                                      Orçamento Tradicional
                                      Orçamento Programa

                            ORÇAMENTO TRADICIONAL
    É o modelo de orçamentação elaborado tomando-se por base o nível de atividade do exercício
anterior, acrescentando-se um incremento para compensar variações no poder aquisitivo da
moeda.

                         Não existe comprometimento com o planejamento.



                             ORÇAMENTO PROGRAMA
        É o modelo de orçamentação que tem por objetivo materializar as metas fixadas, dentro de um
planejamento, através da alocação de recursos suficientes e necessários para um determinado
período.

              ESTRUTURA DO ORÇAMENTO PROGRAMA
        Quem faz o gasto?
        Para que se faz o gasto?
        Em que se faz o gasto?
        Qual a fonte de financiamento do gasto?

ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
8

                                  QUEM FAZ O GASTO?
     Classificação Institucional.

              2.6.000 - Ministério da Educação

              2.6.101 – Ministério da Educação

              2.6.236 – Universidade Federal Fluminense – UFF

              2.6.269 – Fundação Universidade do Rio de Janeiro – UNI-RIO

              2.6.298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE



                             QUAL A FONTE DO GASTO?
       Receitas Diretamente Arrecadadas
       - Impostos
       - Taxas
       - Contribuições
       - Rendimentos de Aplicações Financeiras
       - Alugueres

       Receitas por Transferências
       - Transferências Correntes
       - Transferências de Capital


                  Classificação Funcional-Programática:
                          Anexo 5 da lei 4.320/64
       Para que se faz o gasto?
       Função
       programa
       sub-programa
       projeto
       atividade

            A Nova Classificação Funcional-Programática
            Segundo Portaria Interministerial nº 42/99
       função
       subfunção
       programa
        projeto
       atividade
       operações especiais

ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
9


                         Categoria Funcional-Programática –
                           Portaria 42/99 – Características
           Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que compete ao setor
público.

        Subfunção: representa um seguimento da função, visa agregar um subconjunto de gastos do
setor público.

        Programa: instrumento de organização para alcançar da ação governamental visando a
concretização dos objetivos pretendidos, passível.

       Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para expansão
ou aperfeiçoamento da ação governamental.

       Atividade:instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação governamental.




                Classificação da Despesa Segundo a Natureza
                    Portaria Interministerial nº 163/00
           Categoria econômica
           grupo de natureza de despesa
           modalidade de aplicação
           elemento de despesa
                                      Categoria Econômica
            3 - Despesas Correntes
            4 - Despesas de Capital



                             Grupo de Natureza de Despesa
           1 - pessoal e encargos sociais
           2 - juros e encargos da dívida
           3 - outras despesas correntes
           4 - investimentos
           5 - inversões financeiras
           6 - amortização da dívida

ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
10

                               Modalidades de Aplicação
     20 - transferências à união
     30 - transferências a estados e DF
     40 - transferências a municípios
     50 - transferências a instituição sem fins lucrativos
     60 - transferências a instituições privadas com fins lucrativos
     70 - transferências a instituições multigovernamentais
     80 - transferências ao exterior
     90 - aplicações diretas
     99 - a definir


                            QUAL A FONTE DO GASTO?
       Receitas Diretamente Arrecadadas
       - impostos, taxas e Contribuições
       - Rendimentos de Aplicações Financeiras
       - Alugueres e etc.

       Receitas por Transferências
       - Transferências Correntes
       - Transferências de Capital

         MECANISMOS RETIFICADORES DO ORÇAMENTO
     CRÉDITOS ADICIONAIS
      Créditos Suplementares
      Créditos Especiais
      Créditos Extraordinários



                           CRÉDITOS SUPLEMENTARES
        Destinam-se ao reforço de dotações (créditos orçamentários) que se tornaram insuficientes ao
longo de exercício.

                                  CRÉDITOS ESPECIAIS
                            Destinam-se a despesas não fixadas no orçamento.

                          CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
       Destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou
calamidade pública.




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
11



                         RECURSOS PARA ABERTURA DE
                             CRÉDITOS ADICIONAIS
        Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
        Os provenientes de excesso de arrecadação.
        Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
        Produto de operações de créditos autorizadas.



                                    DESPESA PÚBLICA
     Classifica-se em:

        - Despesa Orçamentária – são aquelas que constam no Orçamento.

         - Despesa Extra-orçamentária – constituem-se em desembolsos de natureza extra-
orçamentária oriundas de ingressos no ativo financeiro correspondendo a restituição ou entrega de
valores recebidos ou consignados.



                             DESPESA ORÇAMENTÁRIA
                ESTÁGIOS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
        Empenho
        Liquidação
        Pagamento


                A Lei nº 4.320/64 configura que a despesa passa por três estágios: empenho,
liquidação e pagamento.
                Entretanto, deve-se fazer uma ressalva neste ponto, pois, obviamente, a escrituração
contábil da despesa orçamentária deve, ainda, ser registrada também quanto ao aspecto relativo ao
crédito fixado na lei orçamentária que se constitui na realidade, em mais uma etapa ou estágio,
denominada Fixação.

               FIXAÇÃO
                A Fixação, que é em realidade a primeira etapa ou estágio desenvolvido pela despesa
orçamentária, é cumprida por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas
através da Lei de Orçamento.
                A Lei de Orçamento é o documento que caracteriza a fixação da despesa
orçamentária, ou seja, o instrumento no qual são legalmente fixadas as discriminações e
especificações dos créditos orçamentários, que se constitui no corolário da chamada etapa de
elaboração desenvolvida pelo ciclo orçamentário.


ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
12
                 A etapa da elaboração termina com a edição da Lei Orçamentária, que em última
análise constitui o estágio da Fixação.
                EMPENHO
                  Empenho é o “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” (Art. 58, Lei 4.320/64).
                  O empenho é prévio, ou seja, precede à realização da despesa e tem de respeitar o
limite do crédito orçamentário.
                  A importância da despesa empenhada fica abatida do crédito orçamentário respectivo
e constitui uma garantia para o fornecedor. Deste modo, o empenho cria, para o poder público, a
obrigação de pagar e, por conseguinte, a falta do empenho não obriga ao pagamento.
                  Assim, se uma autoridade, qualquer que seja, autoriza a realização de uma despesa,
sem providenciar o empenho, a responsabilidade pelo pagamento é sua, pessoal, e não da repartição.
                  Por outro lado, quando a repartição realiza pagamento de despesa sem empenho, a
responsabilidade é do ordenador e será apurada mediante abertura de um processo denominado
tomada de contas.

                Existem três modalidades de empenho:
                    1. ordinário ou normal;
                    2. por estimativa;
                    3. global

               Empenho ordinário é destinado a atender despesa cujo pagamento se processe de
uma só vez. O montante exato da despesa é conhecida, e será paga em apenas uma parcela.

                Empenho por estimativa é destinado a atender despesas para as quais não se possa
previamente determinar o montante exato. Pode ser verificado com os gastos de energia elétrica,
telefone entre outros que não se pode precisar previamente a quantia exata da despesa.

                Empenho global é destinado a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a
parcelamento, cujo valor exato possa ser determinado previamente.
Anterior ao empenho necessita-se da fase de licitação. Tem por objetivo procurar as condições mais
vantajosas para efetuar a despesa pública. Em casos especiais a licitação pode ser inexigível ou
dispensável.

                LIQUIDAÇÃO
                 “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo
por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.” (Art. 63, Lei 4.320/64).
                 “ Essa verificação tem por fim apurar:
                 I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
                 II – a importância exata a pagar;
                 III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.” (Art. 63, § 1° ,
Lei 4320/64).
         A liquidação da despesa é o ato do órgão competente que, após o exame da documentação,
torna, em princípio, líquido e certo o direito do credor contra a Fazenda Pública.
         As despesa somente serão pagas quando ordenadas após sua regular liquidação.
         Na liquidação, o órgão contábil deverá apurar: a origem e objeto do que se deve pagar; a
importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.



ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
13


               PAGAMENTO
         “A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando
que a despesa seja paga”.
         O Pagamento, quarto e último estágio a ser percorrido pela despesa orçamentária, é o ato
onde o poder público faz a entrega do numerário correspondente, recebendo a devida quitação.
         O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação,
por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas, por estabelecimentos credenciados e, em casos
excepcionais, por meio de adiantamento.
         Está terminada a quarta fase ou estágio da despesa e, consequentemente, devidamente
formalizada a despesa orçamentária.



                       DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
         Constituem-se em desembolsos de natureza extra-orçamentária oriundas de ingressos no
ativo financeiro correspondendo a restituição ou entrega de valores recebidos ou consignados.

       Exemplos:
       Depósitos, Cauções, Consignações, e Restos a Pagar.

                                    RECEITA PÚBLICA
     Classifica-se em:

        - Receita Orçamentária – são aquelas que constam no Orçamento.

         - Receita Extra-orçamentária – constituem-se em ingressos de natureza financeira gerando
obrigatoriedade de entrega a terceiros.



                             RECEITA ORÇAMENTÁRIA
     Classificam se:

     –Receitas Correntes

      Receita Tributária
      Receita de Contribuições
      Receita Patrimonial
      Receita Agropecuária
      Receita Industrial
      Receita de Serviços
      Transferências Correntes




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
14

     –Receitas de Capital

      Operações de Crédito
      Alienação de Bens
      Amortização de Empréstimos
      Transferências de Capital


                                  RECEITAS CORRENTES
       1.1 - Receita Tributária

     –1.1.1.0 - Impostos
     –1.1.2.0 - Taxas
     –1.1.3.0 - Contribuições de Melhoria

       1.2 - Receita de Contribuições

     –1.2.1.0 - Contribuições Sociais
     –1.2.2.0 - Contribuições Econômicas

       1.3 - Receita Patrimonial

     –1.3.1.0 - Receitas Imobiliárias
     –1.3.2.0 - Receitas de Valores Mobiliários
     –1.3.9.0 - Outras Receitas Patrimoniais

       1.7 - Transferências Correntes

     –1.7.1.0 - Transferências Intragovernamentais
     –1.7.2.0 - Transferência Intergovernamentais


                                  RECEITAS DE CAPITAL
       2.1 - Operações de Crédito

     –2.1.1.0 - Operações de Crédito Internas
     –2.1.2.0 - Operações de Crédito Externas

       2.2 - Alienação de Bens

     –2.2.1.0 - Alienação de Bens Móveis
     –2.2.2.0 - Alienação de Bens Imóveis

       2.3 - Amortização de Empréstimos

       2.4 - Transferências de Capital

     –2.4.1.0 - Transferências Intragovernamentais


ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
15
     –2.4.2.0 - Transferência Intergovernamentais


                  ESTÁGIOS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
       Previsão
       Lançamento
       Arrecadação
       Recolhimento

                      RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
         Constituem-se em ingressos de natureza financeira gerando obrigatoriedade de entrega a
terceiros.

       Exemplos:
       Depósitos, Cauções, Consignações, e Restos a Pagar.



                                   Sistemas de Contas
       Sistema Orçamentário
       Sistema Financeiro
       Sistema Patrimonial
       Sistema Compensado

                                 Sistema Orçamentário
       Função: Dar um tratamento contábil a previsão e execução do Orçamento.

       Divisão:

     –Contas de previsão
     –Contas de movimentação


                                   Sistema Financeiro
      Função: Registrar todos os ingressos e desembolsos de natureza orçamentária e extra-
orçamentária.

       Divisão:

     –Contas que representam ativos financeiros
     –Contas que representam passivos financeiros
     –Contas de resultado financeiro (receita e despesa orçamentária)




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
16



                                       Sistema Patrimonial
       Função: Registrar as variações ativas e passivas de natureza econômica ocorridas no
patrimônio da entidade.

       Divisão:

     –Contas que representam ativos permanentes (veículos, imóveis, equipamentos, direitos etc.).
     –Contas que representam exigibilidades a longo prazo (empréstimos Longo Prazo etc.)
     –Contas que representam o Patrimônio próprio da instituição (contas do grupo Saldo
patrimonial).
      –Contas de Resultado Patrimonial (doação de bens, depreciação, aquisição de bens e etc.)




                           SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO

                                        SISTEMA DUPLO
      O sistema duplo de contabilização tem como objetivo identificar o fluxo financeiro e o fluxo
econômico, permitindo clareza nas variações de natureza financeira e econômicas.

                        Sistema Duplo de Contabilização
       Contabilidade Financeira

       Contabilidade Patrimonial

                                        Contas Reflexas
        Transferências Financeiras:

     – tem a função de apurar o resultado do sistema financeiro (receita e despesa orçamentária).

        Transferências Patrimoniais:

      – Faz elo de ligação, juntamente com a conta transferências financeiras entre os sistemas
financeiros e patrimonial.




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
17


                              REGIME DE ESCRITURAÇÃO
                                            REGIME MISTO
     –Regime de Caixa para as receitas.

     –Regime de Competência para as despesas.



                      REGISTRO DOS FATOS CONTÁBEIS

                 PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
     –No Sistema Orçamentário

      D - Receita Prevista

      C - Orçamento da Receita.................5.000,00

     –No Sistema Financeiro

      Sem movimentação

     –No Sistema Patrimonial

      Sem movimentação

     –No Sistema Compensado

      Sem movimentação

                 FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
     –No Sistema Orçamentário

      D - Orçamento da Despesa

      C - Créditos Disponíveis .................5.000,00

     –No Sistema Financeiro

      Sem movimentação

     –No Sistema Patrimonial



ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
18
      Sem movimentação

     –No Sistema Compensado

      Sem movimentação

                           PELA REALIZAÇÃO DA RECEITA
     –No Sistema Orçamentário

      D - Execução Orçamentária da Receita

      C - Receita Prevista...............................6.500,00

     –No Sistema Financeiro

      D – Bancos

      C- Receita Orçamentária ........................6.500,00

     –No Sistema Patrimonial

      Sem movimentação

     –No Sistema Compensado

      Sem movimentação

                        COMPRA DE MATERIAL PERMANTE
     PELO EMPENHAMENTO

     –No Sistema Orçamentário

      D - Créditos Disponíveis
      Equipamentos e Material Permanente

      C - Despesa Empenhada
      Equipamentos e Material Permanente...........500,00

     –No   Sistema Financeiro

      Sem movimentação

     –No   Sistema Patrimonial

      Sem movimentação

     –No   Sistema Compensado


ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
19
      Sem movimentação
                     COMPRA DE MATERIAL PERMANTE
     PELA LIQUIDAÇÃO

     –No Sistema Orçamentário

      D - Despesa Empenhada
      Equipamentos e Material Permanente

      C - Despesa Liquidada
      Equipamentos e Material Permanente...........500,00

     –No Sistema Financeiro

      D - Despesa Orçamentária
      Equipamentos e Material Permanente

      C - Despesa Liquidada a Pagar .................500,00

     –No Sistema Patrimonial

      D – Valores
      Estoque - Material Permanente

      C - Variação Patrimonial Ativa
      Almoxarifado - Material Permanente...........500,00

      D - Bens Móveis
      Mobiliário Geral

      C – Valores
      Estoque - Material Permanente.................. 500,00

     –No Sistema Compensado

      Sem movimentação



                     COMPRA DE MATERIAL PERMANTE
     PELO PAGAMENTO

     –No Sistema Orçamentário

      D - Despesa Liquidada
      Equipamentos e Material Permanente

      C - Execução Orçamentária da Despesa........500,00

ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
20

     –No Sistema Financeiro

      D - Despesa Liquidada a Pagar

      C - Cheque Emitidos................................500,00

      D - Cheque Emitidos

      C - Bancos.................................................500,00

     –No Sistema Patrimonial
      Sem movimentação

     –No Sistema Compensado

      Sem movimentação




                   SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
     PELO EMPENHAMENTO

     –No Sistema Orçamentário

      D - Créditos Disponíveis
      Serviço de Terceiros e Encargos

      C - Despesa Empenhada
      Serviço de Terceiros e Encargos..............1.000,00

     –No   Sistema Financeiro

      Sem movimentação

     –No   Sistema Patrimonial

      Sem movimentação

     –No   Sistema Compensado

      Sem movimentação




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
21

                      SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
     PELA LIQUIDAÇÃO

     –No Sistema Orçamentário

      D - Despesa Empenhada
      Serviço de Terceiros e Encargos

      C - Despesa Liquidada
      Serviço de Terceiros e Encargos ..................1.000,00

     –No Sistema Financeiro

     D - Despesa Orçamentária
     Serviço de Terceiros e Encargos

      C - Consignações (Rec. Extra-orçamentária)

     –Imposto de Renda Retido na Fonte ...................70,00

      C - Despesa Liquidada a Pagar........................930,00

     –No Sistema Patrimonial

      Sem movimentação

     –No Sistema Compensado

      Sem movimentação



                  SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
     PELO PAGAMENTO

     –No Sistema Orçamentário

      D - Despesa Liquidada
      Serviços de Terceiros e Encargos

      C - Execução Orçamentária da Despesa........1.000,00

     –No Sistema Financeiro

      D - Despesa Liquidada a Pagar

      C - Cheque Emitidos ................................930,00



ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
22
      D - Cheque Emitidos

      C - Bancos Conta Movimento....................930,00

      Consignações (Desp. extra-orçamentária)

     Imposto de Renda Retido na Fonte

      Cheques Emitidos........................................70,00

      D - Cheque Emitidos
      C - Bancos Conta Movimento......................70,00

     –No Sistema Patrimonial

      Sem movimentação

     –No Sistema Compensado

      Sem movimentação



                             MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS
                               EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS
     Recebimento de depósito como garantia contratual

     –No Sistema Financeiro

      D - Bancos Conta Movimento

      C - Depósitos de Diversas Origens

       Cauções......................................................100,00


     Devolução de depósito como garantia contratual

     –No Sistema Financeiro

      D - Depósitos de Diversas Origens

       Cauções

      C - Bancos Conta Movimento....................100,00




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
23

           DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (Lei nº 4.320/64)
        Balanço Orçamentário
        Balanço Financeiro
        Balanço Patrimonial
        Demonstração das Variações Patrimoniais

                               BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
        Tem por objetivo evidenciar as receitas e despesas previstas e fixadas, respectivamente, em
confronto com as realizadas.

                          Estrutura do Balanço Orçamentário
       Receita Orçamentária

      –Previsão
      –Execução
      –Diferença

       Despesa Orçamentária

      –Fixação
      –Execução
      –Diferença


                                BALANÇO FINANCEIRO
         Tem por objetivo demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os ingressos e
desembolsos de natureza extra-orçamentária conjugados com os saldos em espécie provenientes do
exercício anterior, o os que se transferem para o exercício seguinte.

                           Estrutura do Balanço Financeiro
       Receita Orçamentária

      –Receitas   Correntes
      –Receitas   de Capital

       Receita Extra-Orçamentária

      –Restos   a Pagar
      –Depósitos
      –Cauções
      –Consignações




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
24
       Saldo Inicial do Período

     –Caixa/ Bcos Movimento
     –Aplicações Financeiras


       Despesa Orçamentária

     –Despesas    Correntes
     –Despesas    de Capital

       Despesa Extra-Orçamentária

     –Restos   a Pagar
     –Depósitos
     –Cauções
     –Consignações


      Saldo Final do Período
     –Caixa/ Bcos Movimento
     –Aplicações Financeiras



                                BALANÇO PATRIMONIAL
         Tem por objetivo evidenciar a posição de encerramento das contas representativas de bens,
direitos e obrigações.

                         Estrutura do Balanço Patrimonial
       ATIVO

       Ativo Financeiro
       Ativo Permanente
       Ativo Compensado

       PASSIVO

       Passivo Financeiro
       Passivo Permanente
       Passivo Compensado

                                   Balanço Patrimonial
                               (Ativo e Passivo Financeiro)
       Ativo Financeiro

     –Disponível
      Caixa/Tesouraria
      Bancos C/ movimento.
      Aplicações Financeiras.


ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
25
     –Realizável
      Entidades Devedoras
      Diversos Responsáveis
      Outros Devedores

       Passivo Financeiro

     –Restos a Pagar
     –Depósitos
      Cauções
      Consignações
     –Despesa Liquidada a pagar
     –Serviço da Dívida a Pagar


                               Balanço Patrimonial
                          (Ativo e Passivo Permanente)
      Ativo Permanente

     –Bens  Imóveis
      Terrenos e Edificações
      (-) Depreciação Acum.

     –Bens Móveis
      Móveis, Equipamentos etc...

     –Créditos
      Dívida Ativa, outros Créditos inscritos

     –Valores
      Almoxarifado, Ações, Títulos diversos etc...

      Passivo Permanente

     –Dívida   Fundada

      Em Contratos
      Em Títulos

      Saldo Patrimonial
     –Patrimônio




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
26

                               Balanço Patrimonial
                         (Ativo e Passivo Compensado)
       Ativo Compensado

     –Responsáveis     Por Adiantamentos

     –Responsáveis     Por Bens

     –Carta    Fiança Bancaria

     –Etc...


       Passivo Compensado

     –Contrapartida   Responsáveis Por Adiantamentos
.
     –Contrapartida   de Responsáveis Por Bens

     –Contrapartidas   de Carta Fiança Bancaria

     –Etc...




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
27

     DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
                     (DVP)
       Evidencia as alterações verificadas no patrimônio da entidade, resultantes ou independentes
da execução orçamentária, de forma a indicar o resultado patrimonial do exercício.

                          Estrutura da Demonstração das
                              Variações Patrimoniais
      Variações Patrimoniais Ativas

     –Resultantes   da Execução Orçamentária

      Receitas Correntes

      Receitas de Capital

     –Mutações   Patrimoniais

      Aquisição de Bens

      Construção de Bens

     –Independentes   da Execução orçamentária

      Aquisição Bens Doados

      Inscrição de Dívida Ativa

      Variações Patrimoniais Passivas

     –Resultantes   da Execução Orçamentária

      Despesas Correntes

      Despesas de Capital

     –Mutações   Patrimoniais

      Alienação de Bens

      Variação Empréstimos

     –Independentes   da Execução orçamentária

       Baixa de bens Móveis

      Depreciação de Bens


ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
28
              MODELO DE PLANO DE CONTAS

1. Sistema Orçamentário
   1.1. Receita
       1.1.1. Receita Prevista
           1.1.1.1.     Receita Corrente
               1.1.1.1.1. Receita Tributária
               1.1.1.1.2. Receita de Contribuições
               1.1.1.1.3. Receita Patrimonial
               1.1.1.1.4. Receita Agropecuária
               1.1.1.1.5. Receita Industrial
               1.1.1.1.6. Receita de Serviços
               1.1.1.1.7. Transferências Correntes
               1.1.1.1.8. Outras Receitas Correntes
           1.1.1.2.     Receita de Capital
               1.1.1.2.1. Operações de Crédito
               1.1.1.2.2. Alienação de Bens
               1.1.1.2.3. Amortização de Empréstimos
               1.1.1.2.4. Transferências de Capital
               1.1.1.2.5. Outras Receitas de Capital
   1.2. Despesa
       1.2.1. Créditos Disponíveis
           1.2.1.1.     Despesa Corrente
               1.2.1.1.1. Pessoal e Encargos Sociais
               1.2.1.1.2. Juros e Encargos da Dívida
               1.2.1.1.3. Outras Despesas Correntes
           1.2.1.2.     Despesa de Capital
               1.2.1.2.1. Investimentos
               1.2.1.2.2. Inversões Financeiras
               1.2.1.2.3. Amortização da Dívida
   1.3. Movimentação
       1.3.1. Orçamento da Receita Prevista
       1.3.2. Execução da Receita
       1.3.3. Orçamento da Despesa Fixada
       1.3.4. Créditos Suplementares
       1.3.5. Créditos Especiais
       1.3.6. Créditos Extraordinários
       1.3.7. Despesa Empenhada
       1.3.8. Despesa Liquidada
       1.3.9. Execução da Despesa

2. Sistema Financeiro
   2.1. Ativo Financeiro
       2.1.1. Disponível
            2.1.1.1.    Caixa/Tesouraria
            2.1.1.2.    Bancos Conta Movimento
            2.1.1.3.    Aplicações Financeiras
       2.1.2. Realizável
       2.1.3. Agentes Financeiros – Devedores
       2.1.4. Diversos Responsáveis
   2.2. Passivo Financeiro

ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
29
       2.2.1. Exigibilidade
           2.2.1.1. Restos a Pagar
               2.2.1.1.1. Restos a Pagar – Processados
               2.2.1.1.2. Restos a Pagar – Não Processados
           2.2.1.2. Serviços da Dívida a Pagar
           2.2.1.3. Depósitos
               2.2.1.3.1. Depósitos de Diversas Origens
               2.2.1.3.2. Cauções
               2.2.1.3.3. Consignações
           2.2.1.4. Débitos de Tesouraria
           2.2.1.5. Despesa Liquidada a Pagar
   2.3. Contas de Resultado Financeiro
       2.3.1. Receita Realizada
           2.3.1.1.     Receita Corrente
               2.3.1.1.1. Receita Tributária
               2.3.1.1.2. Receita de Contribuições
               2.3.1.1.3. Receita Patrimonial
               2.3.1.1.4. Receita Agropecuária
               2.3.1.1.5. Receita Industrial
               2.3.1.1.6. Receita de Serviços
               2.3.1.1.7. Transferências Correntes
               2.3.1.1.8. Outras Receitas Correntes
           2.3.1.2.     Receita de Capital
               2.3.1.2.1. Operações de Crédito
               2.3.1.2.2. Alienação de Bens
               2.3.1.2.3. Amortização de Empréstimos
               2.3.1.2.4. Transferências de Capital
               2.3.1.2.5. Outras Receitas de Capital
       2.3.2. Despesa Realizada
           2.3.2.1.     Despesa Corrente
               2.3.2.1.1. Pessoal e Encargos Sociais
               2.3.2.1.2. Juros e Encargos da Dívida
               2.3.2.1.3. Outras Despesas Correntes
           2.3.2.2.     Despesa de Capital
               2.3.2.2.1. Investimentos
               2.3.2.2.2. Inversões Financeiras
               2.3.2.2.3. Amortização da Dívida
       2.3.3. Interligação entre sistemas
           2.3.3.1.     Transferências Financeiras

3. Sistema Patrimonial
   3.1. Ativo Permanente
       3.1.1. Bens Imóveis
            3.1.1.1.   Terrenos
            3.1.1.2.   Edificações
       3.1.2. Bens Móveis
            3.1.2.1.   Maquinas
            3.1.2.2.   Equipamentos
            3.1.2.3.   Móveis e Utensílios
            3.1.2.4.   Veículos
            3.1.2.5.   (-) Depreciação Acumulada

ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
30
       3.1.3. Créditos
           3.1.3.1.     Créditos Fiscais Inscritos
           3.1.3.2.     Outros Créditos
       3.1.4. Valores
           3.1.4.1.     Estoques Almoxarifado
           3.1.4.2.     Participações Acionárias
   3.2. Passivo Permanente
       3.2.1. Dívida Fundada
           3.2.1.1.     Dívida Fundada Externa
           3.2.1.2.     Dívida Fundada Interna
   3.3. Saldo Patrimonial
   3.4. Contas de Resultado Patrimonial
       3.4.1. Variação Patrimonial Ativa
           3.4.1.1.     Resultante da Execução Orçamentária
               3.4.1.1.1 Aquisição Bens Móveis
               3.4.1.1.2 Construção/Aquisição Bens Imóveis
               3.4.1.1.3 Aquisição Estoques Almoxarifado
           3.4.1.2.     Independentes da Execução Orçamentária
               3.4.2.2.1 Recebimento Doações de Bens Móveis/ Imóveis
               3.4.2.2.2 Variação Monetária de Empréstimos Concedidos
               3.4.2.2.3 Reavaliação do Ativo Permanente
       3.4.2. Variação Patrimonial Passiva
           3.4.2.1.     Resultante da Execução Orçamentária
               3.4.2.1.1 Alienação de Bens Móveis / Imóveis
               3.4.2.1.2 Financiamentos e Empréstimos Obtidos
           3.4.2.2.     Independentes da Execução Orçamentária
               3.4.2.2.1 Depreciação Bens Móveis/ Imóveis
               3.4.2.2.2 Variação Monetária de Empréstimos Obtidos
               3.4.2.2.3 Baixa Bens por Roubo, Estrago, Extravio e Obsolescência
       3.4.3. Interligação entre sistemas
           3.4.3.1.     Transferências Patrimoniais
       3.4.4. Resultado Patrimonial do Exercício

4. Sistema Compensado
   4.1. Ativo Compensado
       4.1.1. Valores em Poder de Terceiros
       4.1.2. Seguros Contratados
   4.2. Passivo Compensado
       4.2.1. Contrapartida de Valores em Poder de Terceiros
       4.2.2. Contrapartida de Seguros Contratados




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
31
EXERCÍCIO 001

XERCÍC 001

Previsão para o exercício de 20x3
            CÓDIGO                            ESPECIFICAÇÃO                      VALOR
 1000.00.00.00                   Receitas Correntes                               100.000,00
 1100.00.00.00                   Receita Tributária                               100.000,00
 1110.00.00.00                   Impostos                                         100.000,00
 1112.00.00.00                   Impostos sobre o Patrimônio e a Renda            100.000,00
 1112.02.00.00                   IPTU                                             100.000,00
Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo I.

Balanço Patrimonial – exercício de 20x2
 Ativo                              Valor         Passivo                Valor
 Ativo Financeiro                                 Passivo Financeiro
 - Caixa/Tesouraria                       20,00
 - Bancos C/ Movimento                    60,00   Saldo Patrimonial
 - Aplicações Financeiras            199.920,00   - Patrimônio                    200.000,00
 Total                               200.000,00   Total                           200.000,00

Dados:
   1) Realização de 110% da previsão da receita com IPTU.
   2) Faça a escrituração nos respectivos sistemas contábeis;
   3) Faça o levantamento das demonstrações contábeis.




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
32

     SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

         Receita Prevista            Receita Prevista          Receita Prevista        Receita Prevista      Receita Prevista
         Receita Corrente            Receita Corrente          Receita Corrente        Receita Capital        Receita Capital
          Rec.Tributária             Rec. Patrimonial        Rec.Transf. Correntes    Alienação de Bens     Operação de Crédito




                                                             Créditos Disponíveis    Créditos Disponíveis
          Orçamento da               Execução Orçam.          Despesa Corrente        Despesa Corrente
         Receita Prevista               da Receita                 Pessoal           Material de Consumo




        Créditos Disponíveis        Créditos Disponíveis     Créditos Disponíveis    Créditos Disponíveis
         Despesa Corrente            Despesa Corrente          Despesa Capital         Despesa Capital
        Serviço Terc. Enc.           Transf. Correntes       Obras e Instalações        Equipamentos




                                    Despesa Empenhada        Despesa Empenhada       Despesa Empenhada      Despesa Liquidada
          Orçamento da               Despesa Corrente         Despesa Corrente        Despesa Corrente       Despesa Capital
          Despesa Fixada            Material de Consumo      Serviço Terc. Enc.        Transf. Correntes    Obras e Instalações




       Despesa Empenhada             Despesa Liquidada       Despesa Liquidada        Despesa Liquidada
         Despesa Capital             Despesa Corrente         Despesa Corrente        Despesa Corrente      Execução Orçam.
        Obras e Instalações         Material de Consumo      Serviço Terc. Enc.        Transf. Correntes       da Despesa




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
33


    SISTEMA FINANCEIRO

            Ativo Financeiro            Ativo Financeiro       Ativo Financeiro           Ativo Financeiro      Passivo Financeiro
            Caixa/Tesouraria           Bcos C/Movimento       Aplicações Financ.        Divers. Responsáveis     Restos a Pagar




            Passivo Financeiro         Passivo Financeiro     Passivo Financeiro         Passivo Financeiro     Passivo Financeiro
                Cauções                  Consignações             Depósitos          Serviços Divida Pagar        Oper. Crédito




            Despesa Capital            Despesa Corrente       Despesa Corrente           Despesa Corrente      Passivo Financeiro
           Obras e Instalações        Material de Consumo       Pessoal Ativo             Pessoal Inativo      Despesa Liq. Pagar




                                                                                                                  Conta Reflexa
            Receita Corrente            Receita Corrente       Receita Corrente           Receita Capital      Resultado Financeiro
             Rec.Tributária              Contribuições       Rec.Transf. Correntes       Alenação de Bens       Transf. Financeiras




                                                                                          Receita Capital
                                                                                        Operação de Crédito




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
34



                 SISTEMA PATRIMONIAL

                        Ativo Permanente          Ativo Permanente       Ativo Permanente                  Ativo Permanente
                          Bens Imóveis               Bens Móveis              Valores                            Valores
                             Terrenos                  Veículos         Estoq. Almoxarifado                Partic. Societárias




                      Variações Pat. Ativas     Variações Pat. Ativas   Variações Pat. Ativas            Variações Pat. Ativas
                      Result. Exec.Orçam.       Result. Exec.Orçam.     Mutação Patrimonial               Indep. Exec. Orçam.
                       Receitas Correntes         Receitas Capital          Almoxarifado              Doação Bens Imóveis




                       Variaç.Pat. Passiva       Variaç.Pat. Passiva
                       Result. Exec.Orçam.       Result. Exec.Orçam.
                        Despesa Corrente         Despesa de Capital     Resultado Exercício

                                                                                                            Saldo Patrimonial
                                                                                                               Patrimônio



                      Variaç.Pat. Passiva          Conta Reflexa
                      Mutação Patrimonial       Resultado Patrimonial
                       Alienação de Bens         Transf. Patrimonial
                                                                        Passivo Permanente                 Variaç.Pat. Passiva
                                                                          Dívida Fundada                  Indep. Exec. Orçam.
                                                                                                SD)       Baixa de Bens Mov.




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
35




                                                            Balanço Orçamentário
                                                    Prefeitura Municipal de S.João Carlos
                                                              Exercício de 20x3

Receita              Previsão       Execução        Diferença        Despesa                Fixação       Execução       Diferença

Receita Corrente                                                     Despesa Corrente
- Tributária                                                    -    - Pessoal                                                       -
- Transf. Corrente                                              -    - Material consumo                                              -
                                                                     - Serviço Terc.                                                 -
Receita de Capital                                                   Despesa Capital
- Transferências                               -                -    - Obras                                                         -
                                                                -    - Equip. Mat. Perm.                             -               -

Soma                            -              -                -    Soma                             -              -               -
Déficit                                                         -    Superávit                                       -               -
Total                           -              -                -    Total                            -              -               -




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
36




                                                       Balanço Financeiro
                                             Prefeitura Municpal de S. João Carlos
                                                       Exercício de 20x3
                           Receita                                                   Despesa
      Receita Orçamentária                                   -   Despesa Orçamentária          -
      - receita corrente                                         - despesa corrente
      - receita de capital                                   -   - despesa de capital

      Receita Extra-Orçamentária                             -   despesa Extra-Orçamentária    -
      - restos a pagar                                            - restos a pagar
      - depósitos                                                 - depósitos
      - consignação                                               - consignação
      - desp. liquidada pagar                                     - desp. liquidada pagar

      Saldo Inicial                                          -   Saldo Final                   -
      caixa                                                      caixa
      bancos c/ movimento                                        bancos c/ movimento
      Total                                                  -   Total                         -




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
37




                                                             Balanço Patrimonial
                                                    Prefeitura Municipal de S. Jão Carlos
ATIVO                                    20x3                20x2       PASSIVO                      20x3       20x2

Ativo Financeiro                                                        Passivo Financeiro                  -          -
Disponível                                                              Restos a Pagar
 - caixa                                                                  - Processados
 - bancos c/ movimento                                                    - Não Processados                            -
Realizável                                                              Depósitos Diversas Origens
                                                                        Consignações
Ativo Permanente                                                    -   Passivo Permanente                  -          -
                                                                        Dívida Fundada
Bens Imoveis                                                        -   - em contratos
Bens Moveis                                                         -   - em títulos                                   -
Créditos                                                            -   Saldo Patrimonial
Valores                                                             -   - patrimônio

Ativo Real                                      -                   -   Passivo Real                        -          -

Ativo Compensado                                                    -   Passivo Compensado                             -

Total do Ativo                                  -                   -   Total do Passivo                    -          -




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
38




                                                  Prefeitura Municipal de S. João Carlos
                                                 Demonstração das Variações Patrimoniais
                                                             Exercício de 20x3


      Variações Patrimoniais Ativas                          Em R$       Variações Patrimoniais Passivas      Em R$

      Resultantes da Exec. Orçamentária                                  Resultantes da Exec. Orçamentária
      - Receitas Correntes                                               - Despesas Correntes
         receita tributária                                                pessoal
         transferências correntes                                          material de consumo
      - Receita de Capital                                                 Serviço Terceiros
        alienação de bens                                                - Despesas de Capital
                                                                           Obras e Instalações

      Mutação Patrimonial da Despesa                                     Mutação Patrimonial da Receita
      - almoxarifado                                                     - alienação de bens                      -
      - construção de bens imóveis

      Independente da Exec. Orçamentária                                 Independente da Exec. Orçamentária
       - doações                                                          - baixa de bens                         -

      Resultado Patrimoial do Exercício                                  Resultado Patrimoial do Exercício

      Total                                                          -   Total                                    -




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
39



EXERCÍCIO Nº 002

Previsão para o exercício de 20x3
            CÓDIGO                            ESPECIFICAÇÃO                           VALOR
 0000.00.00.00                   Receita Orçamentária                                  113.900,00
 1000.00.00.00                   Receitas Correntes                                    113.400,00
 1100.00.00.00                   Receita Tributária                                    109.000,00
 1110.00.00.00                   Impostos                                              109.000,00
 1112.00.00.00                   Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                 109.000,00
 1112.02.00.00                   IPTU                                                  100.000,00
 1112.04.30.00                   Imposto de Renda Retido na Fonte                        9.000,00
 1200.00.00.00                   Receita de Contribuições                                4.400,00
 1210.00.00.00                   Contribuições Sociais                                   4.400,00
 2000.00.00.00                   Receita de Capital                                        500,00
 2200.00.00.00                   Alienação de Bens                                         500,00
 2210.00.00.00                   Alienação de Bens Móveis                                  500,00
Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo I.

        C.I           Funcional-           Natureza da Despesa              VALOR             FR
                        Programática
               09.2720001.4001            3.1.90.01.00                    20.000,00       100
               04.1220002.4002            3.1.90.11.00                    40.000,00       100
               04.1220002.4003            3.3.90.30.00                    53.900,00     100/110
Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo II e portaria nº42/99.

Balanço Patrimonial – exercício de 20x2
 Ativo                                Valor       Passivo                   Valor
 Ativo Financeiro                                 Passivo Financeiro
 - Caixa/Tesouraria                         20,00
 - Bancos C/ Movimento                      60,00 Saldo Patrimonial
 - Aplicações Financeiras             199.420,00 - Patrimônio                      200.000,00
 Ativo Permanente
 - Bens Móveis
     Veículos                             500,00
 Total                                200.000,00 Total                             200.000,00
Dados:
     1) Realização de 80% da previsão da receita com IPTU;
     2) Realização da receita de capital em 100%;
     3) Empenho da despesa de pessoal ativo valor de 40 milhões;
     4) Empenho da despesa de pessoal inativo valor de 20 milhões;
     5) Liquidação da despesa de pessoal ativo valor de 40 milhões, IRRF de 15% e
         Contribuição Previdenciária de 11%;
     6) Liquidação da despesa de pessoal inativo valor de 20 milhões, IRRF de 15% ;
     7) Pagamento das folhas de Pessoal ativo e inativo;
     8) Faça a escrituração nos respectivos sistemas contábeis;
     9) Faça o levantamento das demonstrações contábeis.




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
40


  SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

       Receita Prevista            Receita Prevista            Receita Prevista        Receita Prevista      Receita Prevista
       Receita Corrente            Receita Corrente            Receita Corrente        Receita Capital        Receita Capital
        Rec.Tributária             Rec. Patrimonial          Rec.Transf. Correntes    Alienação de Bens     Operação de Crédito




                                                             Créditos Disponíveis    Créditos Disponíveis
       Orçamento da               Execução Orçam.             Despesa Corrente        Despesa Corrente
       Receita Prevista              da Receita                    Pessoal           Material de Consumo




     Créditos Disponíveis        Créditos Disponíveis        Créditos Disponíveis    Créditos Disponíveis
      Despesa Corrente            Despesa Corrente             Despesa Capital         Despesa Capital
     Serviço Terc. Enc.           Transf. Correntes          Obras e Instalações        Equipamentos




                                 Despesa Empenhada           Despesa Empenhada       Despesa Empenhada      Despesa Liquidada
       Orçamento da               Despesa Corrente            Despesa Corrente        Despesa Corrente       Despesa Capital
       Despesa Fixada            Material de Consumo         Serviço Terc. Enc.        Transf. Correntes    Obras e Instalações




     Despesa Empenhada            Despesa Liquidada          Despesa Liquidada        Despesa Liquidada
       Despesa Capital            Despesa Corrente            Despesa Corrente        Despesa Corrente      Execução Orçam.
      Obras e Instalações        Material de Consumo         Serviço Terc. Enc.        Transf. Correntes       da Despesa




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
41


    SISTEMA FINANCEIRO

            Ativo Financeiro            Ativo Financeiro       Ativo Financeiro           Ativo Financeiro      Passivo Financeiro
            Caixa/Tesouraria           Bcos C/Movimento       Aplicações Financ.        Divers. Responsáveis     Restos a Pagar




            Passivo Financeiro         Passivo Financeiro     Passivo Financeiro         Passivo Financeiro     Passivo Financeiro
                Cauções                  Consignações             Depósitos          Serviços Divida Pagar        Oper. Crédito




            Despesa Capital            Despesa Corrente       Despesa Corrente           Despesa Corrente      Passivo Financeiro
           Obras e Instalações        Material de Consumo       Pessoal Ativo             Pessoal Inativo      Despesa Liq. Pagar




                                                                                                                  Conta Reflexa
            Receita Corrente            Receita Corrente       Receita Corrente           Receita Capital      Resultado Financeiro
             Rec.Tributária              Contribuições       Rec.Transf. Correntes       Alenação de Bens       Transf. Financeiras




                                                                                          Receita Capital
                                                                                        Operação de Crédito




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
42



                 SISTEMA PATRIMONIAL

                        Ativo Permanente          Ativo Permanente       Ativo Permanente                  Ativo Permanente
                          Bens Imóveis               Bens Móveis              Valores                            Valores
                             Terrenos                  Veículos         Estoq. Almoxarifado                Partic. Societárias




                      Variações Pat. Ativas     Variações Pat. Ativas   Variações Pat. Ativas            Variações Pat. Ativas
                      Result. Exec.Orçam.       Result. Exec.Orçam.     Mutação Patrimonial               Indep. Exec. Orçam.
                       Receitas Correntes         Receitas Capital          Almoxarifado              Doação Bens Imóveis




                       Variaç.Pat. Passiva       Variaç.Pat. Passiva
                       Result. Exec.Orçam.       Result. Exec.Orçam.
                        Despesa Corrente         Despesa de Capital     Resultado Exercício

                                                                                                            Saldo Patrimonial
                                                                                                               Patrimônio



                      Variaç.Pat. Passiva          Conta Reflexa
                      Mutação Patrimonial       Resultado Patrimonial
                       Alienação de Bens         Transf. Patrimonial
                                                                        Passivo Permanente                 Variaç.Pat. Passiva
                                                                          Dívida Fundada                  Indep. Exec. Orçam.
                                                                                                SD)       Baixa de Bens Mov.




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
43




                                                            Balanço Orçamentário
                                                    Prefeitura Municipal de S.João Carlos
                                                              Exercício de 20x3

Receita              Previsão       Execução        Diferença        Despesa                Fixação       Execução       Diferença

Receita Corrente                                                     Despesa Corrente
- Tributária                                                    -    - Pessoal                                                       -
- Transf. Corrente                                              -    - Material consumo                                              -
                                                                     - Serviço Terc.                                                 -
Receita de Capital                                                   Despesa Capital
- Transferências                               -                -    - Obras                                                         -
                                                                -    - Equip. Mat. Perm.                             -               -

Soma                            -              -                -    Soma                             -              -               -
Déficit                                                         -    Superávit                                       -               -
Total                           -              -                -    Total                            -              -               -




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
44




                                                       Balanço Financeiro
                                             Prefeitura Municpal de S. João Carlos
                                                       Exercício de 20x3
                           Receita                                                   Despesa
      Receita Orçamentária                                   -   Despesa Orçamentária          -
      - receita corrente                                         - despesa corrente
      - receita de capital                                   -   - despesa de capital

      Receita Extra-Orçamentária                             -   despesa Extra-Orçamentária    -
      - restos a pagar                                            - restos a pagar
      - depósitos                                                 - depósitos
      - consignação                                               - consignação
      - desp. liquidada pagar                                     - desp. liquidada pagar

      Saldo Inicial                                          -   Saldo Final                   -
      caixa                                                      caixa
      bancos c/ movimento                                        bancos c/ movimento
      Total                                                  -   Total                         -




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
45




                                                             Balanço Patrimonial
                                                    Prefeitura Municipal de S. Jão Carlos
ATIVO                                    20x3                20x2       PASSIVO                      20x3       20x2

Ativo Financeiro                                                        Passivo Financeiro                  -          -
Disponível                                                              Restos a Pagar
 - caixa                                                                  - Processados
 - bancos c/ movimento                                                    - Não Processados                            -
Realizável                                                              Depósitos Diversas Origens
                                                                        Consignações
Ativo Permanente                                                    -   Passivo Permanente                  -          -
                                                                        Dívida Fundada
Bens Imoveis                                                        -   - em contratos
Bens Moveis                                                         -   - em títulos                                   -
Créditos                                                            -   Saldo Patrimonial
Valores                                                             -   - patrimônio

Ativo Real                                      -                   -   Passivo Real                        -          -

Ativo Compensado                                                    -   Passivo Compensado                             -

Total do Ativo                                  -                   -   Total do Passivo                    -          -




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
46




                                                  Prefeitura Municipal de S. João Carlos
                                                 Demonstração das Variações Patrimoniais
                                                             Exercício de 20x3


      Variações Patrimoniais Ativas                          Em R$       Variações Patrimoniais Passivas      Em R$

      Resultantes da Exec. Orçamentária                                  Resultantes da Exec. Orçamentária
      - Receitas Correntes                                               - Despesas Correntes
         receita tributária                                                pessoal
         transferências correntes                                          material de consumo
      - Receita de Capital                                                 Serviço Terceiros
        alienação de bens                                                - Despesas de Capital
                                                                           Obras e Instalações

      Mutação Patrimonial da Despesa                                     Mutação Patrimonial da Receita
      - almoxarifado                                                     - alienação de bens                      -
      - construção de bens imóveis

      Independente da Exec. Orçamentária                                 Independente da Exec. Orçamentária
       - doações                                                          - baixa de bens                         -

      Resultado Patrimoial do Exercício                                  Resultado Patrimoial do Exercício

      Total                                                          -   Total                                    -




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
47



EXERCÍCIO Nº 003

Previsão para o exercício de 20x3
            CÓDIGO                            ESPECIFICAÇÃO                            VALOR
 0000.00.00.00                   Receita Orçamentária                                   109.500,00
 1000.00.00.00                   Receitas Correntes                                     109.000,00
 1100.00.00.00                   Receita Tributária                                     109.000,00
 1110.00.00.00                   Impostos                                               109.000,00
 1112.00.00.00                   Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                  109.000,00
 1112.02.00.00                   IPTU                                                   100.000,00
 1112.04.30.00                   Imposto de Renda Retido na Fonte                         9.000,00
 2000.00.00.00                   Receita de Capital                                         500,00
 2200.00.00.00                   Alienação de Bens                                          500,00
 2210.00.00.00                   Alienação de Bens Móveis                                   500,00
Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo I.

         C.I          Funcional-           Natureza da Despesa               VALOR               FR
                        Programática
               04.1220001.4001            3.1.90.11.00                    109.500,00       100
Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo II e portaria nº42/99.

Balanço Patrimonial – exercício de 20x2
 Ativo                                Valor       Passivo                   Valor
 Ativo Financeiro                                 Passivo Financeiro
 - Caixa/Tesouraria                         20,00
 - Bancos C/ Movimento                      60,00 Saldo Patrimonial
 - Aplicações Financeiras             199.420,00 - Patrimônio                     200.000,00
 Ativo Permanente
 - Bens Móveis
     Veículos                             500,00
 Total                                200.000,00 Total                            200.000,00
Dados:
     1) Realização de 80% da previsão da receita com IPTU;
     2) Realização da receita de capital em 100%;
     3) Empenho da despesa de pessoal ativo valor de 100 milhões;
     4) Liquidação da despesa de pessoal ativo valor de 100 milhões, IRRF de 15% e
         Contribuição Previdenciária de 11%;
     5) Faça a escrituração nos respectivos sistemas contábeis;
     6) Faça o levantamento das demonstrações contábeis.




                                                                                                 47
ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
48

  SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

       Receita Prevista             Receita Prevista           Receita Prevista        Receita Prevista      Receita Prevista
       Receita Corrente             Receita Corrente           Receita Corrente        Receita Capital        Receita Capital
        Rec.Tributária              Rec. Patrimonial         Rec.Transf. Correntes    Alienação de Bens     Operação de Crédito




                                                             Créditos Disponíveis    Créditos Disponíveis
       Orçamento da                Execução Orçam.            Despesa Corrente        Despesa Corrente
       Receita Prevista               da Receita                   Pessoal           Material de Consumo




     Créditos Disponíveis         Créditos Disponíveis       Créditos Disponíveis    Créditos Disponíveis
      Despesa Corrente             Despesa Corrente            Despesa Capital         Despesa Capital
     Serviço Terc. Enc.            Transf. Correntes         Obras e Instalações        Equipamentos




                                  Despesa Empenhada          Despesa Empenhada       Despesa Empenhada      Despesa Liquidada
       Orçamento da                Despesa Corrente           Despesa Corrente        Despesa Corrente       Despesa Capital
       Despesa Fixada             Material de Consumo        Serviço Terc. Enc.        Transf. Correntes    Obras e Instalações




     Despesa Empenhada             Despesa Liquidada         Despesa Liquidada        Despesa Liquidada
       Despesa Capital             Despesa Corrente           Despesa Corrente        Despesa Corrente      Execução Orçam.
      Obras e Instalações         Material de Consumo        Serviço Terc. Enc.        Transf. Correntes       da Despesa




                                                                                                                                  48
ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
49


    SISTEMA FINANCEIRO

            Ativo Financeiro            Ativo Financeiro       Ativo Financeiro           Ativo Financeiro      Passivo Financeiro
            Caixa/Tesouraria           Bcos C/Movimento       Aplicações Financ.        Divers. Responsáveis     Restos a Pagar




            Passivo Financeiro         Passivo Financeiro     Passivo Financeiro         Passivo Financeiro     Passivo Financeiro
                Cauções                  Consignações             Depósitos          Serviços Divida Pagar        Oper. Crédito




            Despesa Capital            Despesa Corrente       Despesa Corrente           Despesa Corrente      Passivo Financeiro
           Obras e Instalações        Material de Consumo       Pessoal Ativo             Pessoal Inativo      Despesa Liq. Pagar




                                                                                                                  Conta Reflexa
            Receita Corrente            Receita Corrente       Receita Corrente           Receita Capital      Resultado Financeiro
             Rec.Tributária              Contribuições       Rec.Transf. Correntes       Alenação de Bens       Transf. Financeiras




                                                                                          Receita Capital
                                                                                        Operação de Crédito




                                                                                                                                      49
ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
50



                 SISTEMA PATRIMONIAL

                        Ativo Permanente          Ativo Permanente       Ativo Permanente                  Ativo Permanente
                          Bens Imóveis               Bens Móveis              Valores                            Valores
                             Terrenos                  Veículos         Estoq. Almoxarifado                Partic. Societárias




                      Variações Pat. Ativas     Variações Pat. Ativas   Variações Pat. Ativas            Variações Pat. Ativas
                      Result. Exec.Orçam.       Result. Exec.Orçam.     Mutação Patrimonial               Indep. Exec. Orçam.
                       Receitas Correntes         Receitas Capital          Almoxarifado              Doação Bens Imóveis




                       Variaç.Pat. Passiva       Variaç.Pat. Passiva
                       Result. Exec.Orçam.       Result. Exec.Orçam.
                        Despesa Corrente         Despesa de Capital     Resultado Exercício

                                                                                                            Saldo Patrimonial
                                                                                                               Patrimônio



                      Variaç.Pat. Passiva          Conta Reflexa
                      Mutação Patrimonial       Resultado Patrimonial
                       Alienação de Bens         Transf. Patrimonial
                                                                        Passivo Permanente                 Variaç.Pat. Passiva
                                                                          Dívida Fundada                  Indep. Exec. Orçam.
                                                                                                SD)       Baixa de Bens Mov.




                                                                                                                                 50
ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
51




                                                            Balanço Orçamentário
                                                    Prefeitura Municipal de S.João Carlos
                                                              Exercício de 20x3

Receita              Previsão       Execução        Diferença        Despesa                Fixação       Execução       Diferença

Receita Corrente                                                     Despesa Corrente
- Tributária                                                    -    - Pessoal                                                       -
- Transf. Corrente                                              -    - Material consumo                                              -
                                                                     - Serviço Terc.                                                 -
Receita de Capital                                                   Despesa Capital
- Transferências                               -                -    - Obras                                                         -
                                                                -    - Equip. Mat. Perm.                             -               -

Soma                            -              -                -    Soma                             -              -               -
Déficit                                                         -    Superávit                                       -               -
Total                           -              -                -    Total                            -              -               -




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
52




                                                       Balanço Financeiro
                                             Prefeitura Municpal de S. João Carlos
                                                       Exercício de 20x3
                           Receita                                                   Despesa
      Receita Orçamentária                                   -   Despesa Orçamentária          -
      - receita corrente                                         - despesa corrente
      - receita de capital                                   -   - despesa de capital

      Receita Extra-Orçamentária                             -   despesa Extra-Orçamentária    -
      - restos a pagar                                            - restos a pagar
      - depósitos                                                 - depósitos
      - consignação                                               - consignação
      - desp. liquidada pagar                                     - desp. liquidada pagar

      Saldo Inicial                                          -   Saldo Final                   -
      caixa                                                      caixa
      bancos c/ movimento                                        bancos c/ movimento
      Total                                                  -   Total                         -




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
53




                                                             Balanço Patrimonial
                                                    Prefeitura Municipal de S. Jão Carlos
ATIVO                                    20x3                20x2       PASSIVO                      20x3       20x2

Ativo Financeiro                                                        Passivo Financeiro                  -          -
Disponível                                                              Restos a Pagar
 - caixa                                                                  - Processados
 - bancos c/ movimento                                                    - Não Processados                            -
Realizável                                                              Depósitos Diversas Origens
                                                                        Consignações
Ativo Permanente                                                    -   Passivo Permanente                  -          -
                                                                        Dívida Fundada
Bens Imoveis                                                        -   - em contratos
Bens Moveis                                                         -   - em títulos                                   -
Créditos                                                            -   Saldo Patrimonial
Valores                                                             -   - patrimônio

Ativo Real                                      -                   -   Passivo Real                        -          -

Ativo Compensado                                                    -   Passivo Compensado                             -

Total do Ativo                                  -                   -   Total do Passivo                    -          -



ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
54




                                                  Prefeitura Municipal de S. João Carlos
                                                 Demonstração das Variações Patrimoniais
                                                             Exercício de 20x3


      Variações Patrimoniais Ativas                          Em R$       Variações Patrimoniais Passivas      Em R$

      Resultantes da Exec. Orçamentária                                  Resultantes da Exec. Orçamentária
      - Receitas Correntes                                               - Despesas Correntes
         receita tributária                                                pessoal
         transferências correntes                                          material de consumo
      - Receita de Capital                                                 Serviço Terceiros
        alienação de bens                                                - Despesas de Capital
                                                                           Obras e Instalações

      Mutação Patrimonial da Despesa                                     Mutação Patrimonial da Receita
      - almoxarifado                                                     - alienação de bens                      -
      - construção de bens imóveis

      Independente da Exec. Orçamentária                                 Independente da Exec. Orçamentária
       - doações                                                          - baixa de bens                         -

      Resultado Patrimoial do Exercício                                  Resultado Patrimoial do Exercício

      Total                                                          -   Total                                    -




ESTRUTURAL CONSULTORIA
Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Ldo ppa-loa
Ldo ppa-loaLdo ppa-loa
Ldo ppa-loa
Alinebrauna Brauna
 
Redação de conclusão de curso sobre orçamento público
Redação de conclusão de curso sobre orçamento públicoRedação de conclusão de curso sobre orçamento público
Redação de conclusão de curso sobre orçamento público
Andre Guarizo
 
Bizu de vespera afo
Bizu de vespera   afoBizu de vespera   afo
Bizu de vespera afo
Mauro Almeida Loureiro
 
Aula 01 nocoes de administracao afo orçamento publico
Aula 01   nocoes de administracao afo orçamento publicoAula 01   nocoes de administracao afo orçamento publico
Aula 01 nocoes de administracao afo orçamento publico
Neon Online
 
Resumo de AFO para Concurso TCM-RJ 2016
Resumo de AFO para Concurso TCM-RJ 2016Resumo de AFO para Concurso TCM-RJ 2016
Resumo de AFO para Concurso TCM-RJ 2016
Estratégia Concursos
 
Processo orcamentario
Processo orcamentarioProcesso orcamentario
Processo orcamentario
fernando lima
 
Afo resumo-fabio-lucio-afo
Afo resumo-fabio-lucio-afoAfo resumo-fabio-lucio-afo
Afo resumo-fabio-lucio-afo
Gustavo Castro de Abreu
 
SUAS - 2015
SUAS -   2015SUAS -   2015
Audiencia publica ldo, loa e ppa 2014
Audiencia publica ldo, loa e ppa 2014Audiencia publica ldo, loa e ppa 2014
Audiencia publica ldo, loa e ppa 2014
Portal Alarde - Informação Sem Maquiagem
 
Afo administracao financeira_orcamentaria_slides_com_quadros_resumos_comparat...
Afo administracao financeira_orcamentaria_slides_com_quadros_resumos_comparat...Afo administracao financeira_orcamentaria_slides_com_quadros_resumos_comparat...
Afo administracao financeira_orcamentaria_slides_com_quadros_resumos_comparat...
Edson Junior
 
Av 1 unopar
Av 1 unoparAv 1 unopar
Av 1 unopar
Lucio Barbosa
 
orcamento publico
orcamento publicoorcamento publico
orcamento publico
Loyane Florentino
 
Resolução CNJ 198/2014
Resolução CNJ 198/2014Resolução CNJ 198/2014
Resolução CNJ 198/2014
Estratégia Concursos
 
Nivel de execucao do orcamento do estado - Monografia
Nivel de execucao do orcamento do estado - MonografiaNivel de execucao do orcamento do estado - Monografia
Nivel de execucao do orcamento do estado - Monografia
Universidade Pedagogica
 
Resumo orcamento público
Resumo orcamento públicoResumo orcamento público
Resumo orcamento público
mario maciel
 
2 afo_tema leis orçamentárias (ppa, ldo, loa) prof fabio furtado
2 afo_tema leis orçamentárias (ppa, ldo, loa) prof fabio furtado2 afo_tema leis orçamentárias (ppa, ldo, loa) prof fabio furtado
2 afo_tema leis orçamentárias (ppa, ldo, loa) prof fabio furtado
marcosdcl
 
Orçamento público instrumentos - parte i
Orçamento público   instrumentos - parte iOrçamento público   instrumentos - parte i
Orçamento público instrumentos - parte i
JokerLoble
 
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Marcelo Sander
 
Palestra LDO
Palestra LDOPalestra LDO
Palestra LDO
EscoladoLegislativo
 
Aula 2 conceitos_de_orcamento_publico (2)
Aula 2 conceitos_de_orcamento_publico (2)Aula 2 conceitos_de_orcamento_publico (2)
Aula 2 conceitos_de_orcamento_publico (2)
Ezequiel Ferreira de Jesus
 

Mais procurados (20)

Ldo ppa-loa
Ldo ppa-loaLdo ppa-loa
Ldo ppa-loa
 
Redação de conclusão de curso sobre orçamento público
Redação de conclusão de curso sobre orçamento públicoRedação de conclusão de curso sobre orçamento público
Redação de conclusão de curso sobre orçamento público
 
Bizu de vespera afo
Bizu de vespera   afoBizu de vespera   afo
Bizu de vespera afo
 
Aula 01 nocoes de administracao afo orçamento publico
Aula 01   nocoes de administracao afo orçamento publicoAula 01   nocoes de administracao afo orçamento publico
Aula 01 nocoes de administracao afo orçamento publico
 
Resumo de AFO para Concurso TCM-RJ 2016
Resumo de AFO para Concurso TCM-RJ 2016Resumo de AFO para Concurso TCM-RJ 2016
Resumo de AFO para Concurso TCM-RJ 2016
 
Processo orcamentario
Processo orcamentarioProcesso orcamentario
Processo orcamentario
 
Afo resumo-fabio-lucio-afo
Afo resumo-fabio-lucio-afoAfo resumo-fabio-lucio-afo
Afo resumo-fabio-lucio-afo
 
SUAS - 2015
SUAS -   2015SUAS -   2015
SUAS - 2015
 
Audiencia publica ldo, loa e ppa 2014
Audiencia publica ldo, loa e ppa 2014Audiencia publica ldo, loa e ppa 2014
Audiencia publica ldo, loa e ppa 2014
 
Afo administracao financeira_orcamentaria_slides_com_quadros_resumos_comparat...
Afo administracao financeira_orcamentaria_slides_com_quadros_resumos_comparat...Afo administracao financeira_orcamentaria_slides_com_quadros_resumos_comparat...
Afo administracao financeira_orcamentaria_slides_com_quadros_resumos_comparat...
 
Av 1 unopar
Av 1 unoparAv 1 unopar
Av 1 unopar
 
orcamento publico
orcamento publicoorcamento publico
orcamento publico
 
Resolução CNJ 198/2014
Resolução CNJ 198/2014Resolução CNJ 198/2014
Resolução CNJ 198/2014
 
Nivel de execucao do orcamento do estado - Monografia
Nivel de execucao do orcamento do estado - MonografiaNivel de execucao do orcamento do estado - Monografia
Nivel de execucao do orcamento do estado - Monografia
 
Resumo orcamento público
Resumo orcamento públicoResumo orcamento público
Resumo orcamento público
 
2 afo_tema leis orçamentárias (ppa, ldo, loa) prof fabio furtado
2 afo_tema leis orçamentárias (ppa, ldo, loa) prof fabio furtado2 afo_tema leis orçamentárias (ppa, ldo, loa) prof fabio furtado
2 afo_tema leis orçamentárias (ppa, ldo, loa) prof fabio furtado
 
Orçamento público instrumentos - parte i
Orçamento público   instrumentos - parte iOrçamento público   instrumentos - parte i
Orçamento público instrumentos - parte i
 
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
 
Palestra LDO
Palestra LDOPalestra LDO
Palestra LDO
 
Aula 2 conceitos_de_orcamento_publico (2)
Aula 2 conceitos_de_orcamento_publico (2)Aula 2 conceitos_de_orcamento_publico (2)
Aula 2 conceitos_de_orcamento_publico (2)
 

Semelhante a Contabilidade Pública

Questesdeadministraofinanceiraeoramentriaafo passeaki-121222004018-phpapp02
Questesdeadministraofinanceiraeoramentriaafo passeaki-121222004018-phpapp02Questesdeadministraofinanceiraeoramentriaafo passeaki-121222004018-phpapp02
Questesdeadministraofinanceiraeoramentriaafo passeaki-121222004018-phpapp02
anabio ribeiro garcia
 
Apostila Execução Orcamentária e Financeira
Apostila Execução Orcamentária e FinanceiraApostila Execução Orcamentária e Financeira
Apostila Execução Orcamentária e Financeira
PSSTrindade
 
Apostila abin afo_apostila
Apostila  abin afo_apostilaApostila  abin afo_apostila
Apostila abin afo_apostila
Jesus Jesus
 
Noções de Orçamento Público AFO - CNU - Aula 1 - Alunos.pdf
Noções de Orçamento Público AFO - CNU - Aula 1 - Alunos.pdfNoções de Orçamento Público AFO - CNU - Aula 1 - Alunos.pdf
Noções de Orçamento Público AFO - CNU - Aula 1 - Alunos.pdf
dottoor
 
Revisao do ppa e loa 2019
Revisao do ppa e loa 2019Revisao do ppa e loa 2019
Planejamento público: tratamento constitucional; instrumentos formais
Planejamento público: tratamento constitucional; instrumentos formaisPlanejamento público: tratamento constitucional; instrumentos formais
Planejamento público: tratamento constitucional; instrumentos formais
Raphaela Andrade de Moura
 
Questões de administração financeira e orçamentária (afo) passe aki -
Questões de administração financeira e orçamentária (afo)   passe aki -Questões de administração financeira e orçamentária (afo)   passe aki -
Questões de administração financeira e orçamentária (afo) passe aki -
pcm1nd
 
Resumo - Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Resumo - Administração Financeira e Orçamentária - 2016Resumo - Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Resumo - Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Concurseira Silva
 
Contabilidade-Aplicada-ao-Setor-Público.pptx
Contabilidade-Aplicada-ao-Setor-Público.pptxContabilidade-Aplicada-ao-Setor-Público.pptx
Contabilidade-Aplicada-ao-Setor-Público.pptx
TlioMonteiro4
 
Plano Plurianual Aspectos Constitucionais e Legais
Plano Plurianual  Aspectos Constitucionais e LegaisPlano Plurianual  Aspectos Constitucionais e Legais
Plano Plurianual Aspectos Constitucionais e Legais
gigifb_10
 
Afo - Luiz Eduardo
Afo - Luiz EduardoAfo - Luiz Eduardo
Afo - Luiz Eduardo
Luany Rodrigues
 
Finanas pblicas aula_03
Finanas pblicas aula_03Finanas pblicas aula_03
Finanas pblicas aula_03
Cesar Rabelo
 
Orçamento público
Orçamento públicoOrçamento público
Orçamento público
Jana Bandeira
 
Contabilidade publica 2
Contabilidade publica 2Contabilidade publica 2
Contabilidade publica 2
Leo Coff
 
Aula 002
Aula 002Aula 002
Aula 002
J M
 
Apostila admfinancorc01
Apostila admfinancorc01Apostila admfinancorc01
Apostila admfinancorc01
Sandra Dória
 
Modelo gestaosus
Modelo gestaosusModelo gestaosus
Modelo gestaosus
Regiane Irineu Lima
 
Apresentação seplan
Apresentação seplanApresentação seplan
Apresentação seplan
chrystianlima
 
Apresentação SEPLAN
Apresentação SEPLANApresentação SEPLAN
Apresentação SEPLAN
chrystianlima
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
mayandrades
 

Semelhante a Contabilidade Pública (20)

Questesdeadministraofinanceiraeoramentriaafo passeaki-121222004018-phpapp02
Questesdeadministraofinanceiraeoramentriaafo passeaki-121222004018-phpapp02Questesdeadministraofinanceiraeoramentriaafo passeaki-121222004018-phpapp02
Questesdeadministraofinanceiraeoramentriaafo passeaki-121222004018-phpapp02
 
Apostila Execução Orcamentária e Financeira
Apostila Execução Orcamentária e FinanceiraApostila Execução Orcamentária e Financeira
Apostila Execução Orcamentária e Financeira
 
Apostila abin afo_apostila
Apostila  abin afo_apostilaApostila  abin afo_apostila
Apostila abin afo_apostila
 
Noções de Orçamento Público AFO - CNU - Aula 1 - Alunos.pdf
Noções de Orçamento Público AFO - CNU - Aula 1 - Alunos.pdfNoções de Orçamento Público AFO - CNU - Aula 1 - Alunos.pdf
Noções de Orçamento Público AFO - CNU - Aula 1 - Alunos.pdf
 
Revisao do ppa e loa 2019
Revisao do ppa e loa 2019Revisao do ppa e loa 2019
Revisao do ppa e loa 2019
 
Planejamento público: tratamento constitucional; instrumentos formais
Planejamento público: tratamento constitucional; instrumentos formaisPlanejamento público: tratamento constitucional; instrumentos formais
Planejamento público: tratamento constitucional; instrumentos formais
 
Questões de administração financeira e orçamentária (afo) passe aki -
Questões de administração financeira e orçamentária (afo)   passe aki -Questões de administração financeira e orçamentária (afo)   passe aki -
Questões de administração financeira e orçamentária (afo) passe aki -
 
Resumo - Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Resumo - Administração Financeira e Orçamentária - 2016Resumo - Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Resumo - Administração Financeira e Orçamentária - 2016
 
Contabilidade-Aplicada-ao-Setor-Público.pptx
Contabilidade-Aplicada-ao-Setor-Público.pptxContabilidade-Aplicada-ao-Setor-Público.pptx
Contabilidade-Aplicada-ao-Setor-Público.pptx
 
Plano Plurianual Aspectos Constitucionais e Legais
Plano Plurianual  Aspectos Constitucionais e LegaisPlano Plurianual  Aspectos Constitucionais e Legais
Plano Plurianual Aspectos Constitucionais e Legais
 
Afo - Luiz Eduardo
Afo - Luiz EduardoAfo - Luiz Eduardo
Afo - Luiz Eduardo
 
Finanas pblicas aula_03
Finanas pblicas aula_03Finanas pblicas aula_03
Finanas pblicas aula_03
 
Orçamento público
Orçamento públicoOrçamento público
Orçamento público
 
Contabilidade publica 2
Contabilidade publica 2Contabilidade publica 2
Contabilidade publica 2
 
Aula 002
Aula 002Aula 002
Aula 002
 
Apostila admfinancorc01
Apostila admfinancorc01Apostila admfinancorc01
Apostila admfinancorc01
 
Modelo gestaosus
Modelo gestaosusModelo gestaosus
Modelo gestaosus
 
Apresentação seplan
Apresentação seplanApresentação seplan
Apresentação seplan
 
Apresentação SEPLAN
Apresentação SEPLANApresentação SEPLAN
Apresentação SEPLAN
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
 

Último

Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e CaminhosAprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Leonel Morgado
 
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsxNoite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Luzia Gabriele
 
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Falcão Brasil
 
Relatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdf
Falcão Brasil
 
FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24
FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24
FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24
Sandra Pratas
 
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsxOceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Luzia Gabriele
 
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História. Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mary Alvarenga
 
escrita criativa utilizada na arteterapia
escrita criativa   utilizada na arteterapiaescrita criativa   utilizada na arteterapia
escrita criativa utilizada na arteterapia
shirleisousa9166
 
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docxreconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
felipescherner
 
Texto e atividade - O que fazemos com a água que usamos.
Texto e atividade -  O que fazemos com a água que usamos.Texto e atividade -  O que fazemos com a água que usamos.
Texto e atividade - O que fazemos com a água que usamos.
Mary Alvarenga
 
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
Caça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafosCaça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafos
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
Mary Alvarenga
 
Guerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibéricaGuerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibérica
felipescherner
 
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Mary Alvarenga
 
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
Espanhol Online
 
Estudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTA
Estudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTAEstudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTA
Estudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTA
deboracorrea21
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Colaborar Educacional
 
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptxSlides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 

Último (20)

Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e CaminhosAprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
 
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsxNoite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Noite Alva! José Ernesto Ferraresso.ppsx
 
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
 
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO .
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO                .FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO                .
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO .
 
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
 
Relatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2021/2022 CENSIPAM.pdf
 
FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24
FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24
FILMES DE ABRIL_BECRE D. CARLOS I_2023_24
 
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsxOceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
 
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História. Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
 
escrita criativa utilizada na arteterapia
escrita criativa   utilizada na arteterapiaescrita criativa   utilizada na arteterapia
escrita criativa utilizada na arteterapia
 
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docxreconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
 
Texto e atividade - O que fazemos com a água que usamos.
Texto e atividade -  O que fazemos com a água que usamos.Texto e atividade -  O que fazemos com a água que usamos.
Texto e atividade - O que fazemos com a água que usamos.
 
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
Caça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafosCaça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafos
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
 
Guerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibéricaGuerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibérica
 
RECORDANDO BONS MOMENTOS! _
RECORDANDO BONS MOMENTOS!               _RECORDANDO BONS MOMENTOS!               _
RECORDANDO BONS MOMENTOS! _
 
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
 
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
 
Estudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTA
Estudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTAEstudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTA
Estudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTA
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
 
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptxSlides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
 

Contabilidade Pública

  • 1. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home page: www.crc.org.br - E-mail: cursos@crcrj.org.br CONTABILIDADE PÚBLICA Professor: João Carlos Fraga Rio de Janeiro 31/03/2005
  • 2. 2 Contabilidade Pública CONTABILIDADE PÚBLICA É a especialização da Ciência Contábil que objetiva fornecer à Administração Pública informações sobre a organização e execução dos orçamentos, normas para o registro das entradas e saídas de recursos, bem como o controle e o acompanhamento das variações ocorridas no patrimônio do Estado. Contabilidade Pública X Contabilidade Privada Contabilidade pública – Regime misto – Sistema dualista – Apura déficit superávit da gestão – Controle orçamentário rígido – Aplicada a entes público – Legislação 4.320/64 Contabilidade Privada – Regime Competência – Sistema monista – Apura lucro / prejuízo das empresas – Controle orçamentário flexível – Aplicada a entes privados – Legislação 6.404/76 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Lei 4.320/64. Decreto-Lei 200/67. Lei 8.666/93. Lei Complementar 101/00. Constituição Federal de 1988. Portaria MOG nº 42/99. Portaria MOG nº 01/01 Portaria Interministerial nº 163/01 ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 3. 3 CAMPO DE ATUAÇÃO Administração Direta (Centralizada) – Poder Executivo – Poder Legislativo – Poder Judiciário Administração Indireta (Descentralizada) – Autarquias – Fundações Planejamento Governamental Diagnóstico da situação existente identificação das necessidades definição clara dos objetivos discriminação e quantificação de metas e seus custos avaliação dos resultados obtidos trabalho integrado O planejamento orçamentário e consequentemente o acompanhamento dos resultados obtidos através de sua execução consolidaram o sistema orçamentário como um poderoso instrumento de gestão empresarial. “Planejar é estabelecer com antecedência as ações a serem executadas, estimar os recursos a serem empregados e definir as correspondentes atribuições de responsabilidades em relação a um período futuro determinado, para que sejam alcançados satisfatoriamente os objetivos porventura fixados para uma empresa e suas diversas unidades.” (Sanvicente, 1983, p. 16). A Constituição de 88 reconhece no Estado um agente interventor econômico e consagra o planejamento como um recurso empregado para alcançar um desenvolvimento equilibrado. “Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e o indicativo para o setor privado. § 1° A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.” Para um planejamento integrado reforçando o processo contínuo de planejar, a Constituição de 88 nos impõe três instrumentos de planejamento no capítulo das finanças públicas no seu art. 165: “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.” ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 4. 4 Princípios do Planejamento Governamental Racionalidade previsão universalidade unidade continuidade aderência Plano Plurianual de Investimentos Diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Lei de iniciativa do poder executivo. Projeto deve ser elaborado no primeiro ano de mandato do executivo encaminhado para votação até 31 de agosto. planejamento de médio prazo (4 anos). O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, e deve fazer parte de um plano de longo prazo onde temos como exemplo o plano diretor para o país com um prazo de dez anos. Atualmente o PPA tem um prazo de quatro anos a começar do segundo ano de mandato legislativo do chefe do executivo. O primeiro ano de mandato do presidente corresponde ao último ano do PPA anterior, o executivo elaborará a lei no primeiro ano de mandato, tendo assim um ano para planejar o Plano Plurianual. O PPA estabelecerá os objetivos, metas e diretrizes de forma regionalizada para as despesas, tanto as despesas de capital quanto as despesas correntes (programas de duração continuada) originadas ou não das despesas de capital. É um balizador do planejamento, reúne um planejamento global econômico tentando dirimir as desigualdades regionais. A Constituição reforça a necessidade da interação e seriedade do planejamento no seu artigo 167, § 1° “Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade”. Neste parágrafo indica a necessidade de se planejar a priori. Lei de Diretrizes Orçamentárias Compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício subseqüente. Lei de iniciativa do poder executivo. Encaminhamento: oito meses e meio antes do término do exercício. Orientar a elaboração do orçamento, alterações na legislação tributária etc. ( ver artigo 4º LC 101/00, artigo 165 CF/88) A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é elaborada para o prazo de um ano, e deve ser compatível com o plano plurianual. Seu objetivo principal é orientar com metas e prioridades a elaboração do orçamento, porém define também as alterações tributárias que irão vigorar no próximo orçamento bem como a política das agências financeiras oficiais de fomento.(um exemplo temos o BNDES, um agente oficial de financiamento). Conforme a Constituição a LDO compreenderá: ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 5. 5 “As meta e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento”. (CF, art. 165, § 2°). A Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enfoca o planejamento ampliando a abrangência da LDO. Segundo a LRF, a LDO além de atender o disposto na Constituição, disporá ainda sobre: a) Equilíbrio entre receitas e despesas; b) Critérios e forma de limitação de empenhos; c) Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados como recursos do orçamento; d) Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. O reforço no planejamento é demonstrado na preocupação de um acompanhamento das ações e de auto-correção no decorrer da execução orçamentária. Um item importante é a necessidade de um estudo minucioso das escolhas para minimizar os custos dos programas pretendidos. Além dos novos itens a LDO passa a conter os Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais: - O Anexo de Metas Fiscais compreende as metas anuais traçadas para as receitas e despesas, as metas anuais traçadas para os resultados nominal e primário e também as metas proposta para o montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. - O Anexo de Riscos Fiscais onde “serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem” (LRF, Art. 4, § 3°). ORÇAMENTO Planejamento de ações operacionais, através da estimativa de receitas e fixação de despesas, que visa atingir metas pré-estabelecidas, para um determinado período. A lei de orçamento anual viabilizará a concretização das situações planejadas no plano plurianual, são as ações a serem executadas, tendo por obediência a lei de diretrizes orçamentárias, visando alcançar os objetivos determinados. Segundo a Constituição compreenderá todos os orçamentos da estrutura da administração pública. A lei orçamentária anual compreenderá: “I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público”. (CF, Art. 165, § 5°). ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 6. 6 A lei de orçamento anual deve estar em consonância com o PPA e com a LDO, é o próprio orçamento. A LOA é um planejamento feito pela administração pública que traduz em termos financeiros (para o prazo de um exercício financeiro), os planos e programas de trabalho desenvolvidos através da planificação das receitas a serem obtidas e pelos dispêndios a serem efetuados para satisfação das necessidades da sociedade. A Constituição, preocupada com o planejamento e as conseqüentes externalidades geradas pelas ações propostas de renúncias de receitas, impõe que o projeto de lei orçamentária seja acompanhado de “demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia” (CF, Art. 165, § 6°). A LRF, em seu art. 5°, reforçou esta preocupação com o planejamento exigindo ainda que a LOA contenha: a) Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais; b) Complementando o Art. 165, § 6° da Constituição, demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; c) Reserva de contingência definida com base na receita corrente líquida para o pagamento de passivos contingentes. PRINCÍPIOS ORÇAMENTARIOS São mecanismos norteadores para a confecção do orçamento. Regras com finalidades de auxiliar o controle parlamentar sobre o Executivo. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas da entidade. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE O Orçamento é consagrado para o período de um ano. PRINCÍPIO DA NÃO-AFETAÇÃO DAS RECEITAS A receita não deve estar vinculada a nenhuma despesa em especial. PRINCÍPIO DA DISCRIMINAÇÃO Receitas e despesas configuram no orçamento de forma discriminada onde se possa conhecer a origem e aplicação dos recursos detalhadamente. PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE O Orçamento não terá matéria estranha à previsão das receitas e fixação das despesas. ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 7. 7 PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO Igualdade entre Receitas e Despesas. PRINCÍPIO DA CLAREZA Linguagem clara e compreensível. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE Publicação nos Diários Oficiais. Características da Lei do Orçamento Anual Planejamento financeiro de curto prazo. lei de iniciativa do executivo. Deve ser enviado pelo executivo até 4 meses antes do término exercício. TIPOS DE ORÇAMENTO Orçamento Tradicional Orçamento Programa ORÇAMENTO TRADICIONAL É o modelo de orçamentação elaborado tomando-se por base o nível de atividade do exercício anterior, acrescentando-se um incremento para compensar variações no poder aquisitivo da moeda. Não existe comprometimento com o planejamento. ORÇAMENTO PROGRAMA É o modelo de orçamentação que tem por objetivo materializar as metas fixadas, dentro de um planejamento, através da alocação de recursos suficientes e necessários para um determinado período. ESTRUTURA DO ORÇAMENTO PROGRAMA Quem faz o gasto? Para que se faz o gasto? Em que se faz o gasto? Qual a fonte de financiamento do gasto? ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 8. 8 QUEM FAZ O GASTO? Classificação Institucional. 2.6.000 - Ministério da Educação 2.6.101 – Ministério da Educação 2.6.236 – Universidade Federal Fluminense – UFF 2.6.269 – Fundação Universidade do Rio de Janeiro – UNI-RIO 2.6.298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE QUAL A FONTE DO GASTO? Receitas Diretamente Arrecadadas - Impostos - Taxas - Contribuições - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Alugueres Receitas por Transferências - Transferências Correntes - Transferências de Capital Classificação Funcional-Programática: Anexo 5 da lei 4.320/64 Para que se faz o gasto? Função programa sub-programa projeto atividade A Nova Classificação Funcional-Programática Segundo Portaria Interministerial nº 42/99 função subfunção programa projeto atividade operações especiais ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 9. 9 Categoria Funcional-Programática – Portaria 42/99 – Características Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que compete ao setor público. Subfunção: representa um seguimento da função, visa agregar um subconjunto de gastos do setor público. Programa: instrumento de organização para alcançar da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, passível. Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental. Atividade:instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental. Classificação da Despesa Segundo a Natureza Portaria Interministerial nº 163/00 Categoria econômica grupo de natureza de despesa modalidade de aplicação elemento de despesa Categoria Econômica 3 - Despesas Correntes 4 - Despesas de Capital Grupo de Natureza de Despesa 1 - pessoal e encargos sociais 2 - juros e encargos da dívida 3 - outras despesas correntes 4 - investimentos 5 - inversões financeiras 6 - amortização da dívida ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 10. 10 Modalidades de Aplicação 20 - transferências à união 30 - transferências a estados e DF 40 - transferências a municípios 50 - transferências a instituição sem fins lucrativos 60 - transferências a instituições privadas com fins lucrativos 70 - transferências a instituições multigovernamentais 80 - transferências ao exterior 90 - aplicações diretas 99 - a definir QUAL A FONTE DO GASTO? Receitas Diretamente Arrecadadas - impostos, taxas e Contribuições - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Alugueres e etc. Receitas por Transferências - Transferências Correntes - Transferências de Capital MECANISMOS RETIFICADORES DO ORÇAMENTO CRÉDITOS ADICIONAIS Créditos Suplementares Créditos Especiais Créditos Extraordinários CRÉDITOS SUPLEMENTARES Destinam-se ao reforço de dotações (créditos orçamentários) que se tornaram insuficientes ao longo de exercício. CRÉDITOS ESPECIAIS Destinam-se a despesas não fixadas no orçamento. CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS Destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 11. 11 RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Os provenientes de excesso de arrecadação. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. Produto de operações de créditos autorizadas. DESPESA PÚBLICA Classifica-se em: - Despesa Orçamentária – são aquelas que constam no Orçamento. - Despesa Extra-orçamentária – constituem-se em desembolsos de natureza extra- orçamentária oriundas de ingressos no ativo financeiro correspondendo a restituição ou entrega de valores recebidos ou consignados. DESPESA ORÇAMENTÁRIA ESTÁGIOS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Empenho Liquidação Pagamento A Lei nº 4.320/64 configura que a despesa passa por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Entretanto, deve-se fazer uma ressalva neste ponto, pois, obviamente, a escrituração contábil da despesa orçamentária deve, ainda, ser registrada também quanto ao aspecto relativo ao crédito fixado na lei orçamentária que se constitui na realidade, em mais uma etapa ou estágio, denominada Fixação. FIXAÇÃO A Fixação, que é em realidade a primeira etapa ou estágio desenvolvido pela despesa orçamentária, é cumprida por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas através da Lei de Orçamento. A Lei de Orçamento é o documento que caracteriza a fixação da despesa orçamentária, ou seja, o instrumento no qual são legalmente fixadas as discriminações e especificações dos créditos orçamentários, que se constitui no corolário da chamada etapa de elaboração desenvolvida pelo ciclo orçamentário. ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 12. 12 A etapa da elaboração termina com a edição da Lei Orçamentária, que em última análise constitui o estágio da Fixação. EMPENHO Empenho é o “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” (Art. 58, Lei 4.320/64). O empenho é prévio, ou seja, precede à realização da despesa e tem de respeitar o limite do crédito orçamentário. A importância da despesa empenhada fica abatida do crédito orçamentário respectivo e constitui uma garantia para o fornecedor. Deste modo, o empenho cria, para o poder público, a obrigação de pagar e, por conseguinte, a falta do empenho não obriga ao pagamento. Assim, se uma autoridade, qualquer que seja, autoriza a realização de uma despesa, sem providenciar o empenho, a responsabilidade pelo pagamento é sua, pessoal, e não da repartição. Por outro lado, quando a repartição realiza pagamento de despesa sem empenho, a responsabilidade é do ordenador e será apurada mediante abertura de um processo denominado tomada de contas. Existem três modalidades de empenho: 1. ordinário ou normal; 2. por estimativa; 3. global Empenho ordinário é destinado a atender despesa cujo pagamento se processe de uma só vez. O montante exato da despesa é conhecida, e será paga em apenas uma parcela. Empenho por estimativa é destinado a atender despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato. Pode ser verificado com os gastos de energia elétrica, telefone entre outros que não se pode precisar previamente a quantia exata da despesa. Empenho global é destinado a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo valor exato possa ser determinado previamente. Anterior ao empenho necessita-se da fase de licitação. Tem por objetivo procurar as condições mais vantajosas para efetuar a despesa pública. Em casos especiais a licitação pode ser inexigível ou dispensável. LIQUIDAÇÃO “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.” (Art. 63, Lei 4.320/64). “ Essa verificação tem por fim apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.” (Art. 63, § 1° , Lei 4320/64). A liquidação da despesa é o ato do órgão competente que, após o exame da documentação, torna, em princípio, líquido e certo o direito do credor contra a Fazenda Pública. As despesa somente serão pagas quando ordenadas após sua regular liquidação. Na liquidação, o órgão contábil deverá apurar: a origem e objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 13. 13 PAGAMENTO “A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga”. O Pagamento, quarto e último estágio a ser percorrido pela despesa orçamentária, é o ato onde o poder público faz a entrega do numerário correspondente, recebendo a devida quitação. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas, por estabelecimentos credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. Está terminada a quarta fase ou estágio da despesa e, consequentemente, devidamente formalizada a despesa orçamentária. DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Constituem-se em desembolsos de natureza extra-orçamentária oriundas de ingressos no ativo financeiro correspondendo a restituição ou entrega de valores recebidos ou consignados. Exemplos: Depósitos, Cauções, Consignações, e Restos a Pagar. RECEITA PÚBLICA Classifica-se em: - Receita Orçamentária – são aquelas que constam no Orçamento. - Receita Extra-orçamentária – constituem-se em ingressos de natureza financeira gerando obrigatoriedade de entrega a terceiros. RECEITA ORÇAMENTÁRIA Classificam se: –Receitas Correntes Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 14. 14 –Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital RECEITAS CORRENTES 1.1 - Receita Tributária –1.1.1.0 - Impostos –1.1.2.0 - Taxas –1.1.3.0 - Contribuições de Melhoria 1.2 - Receita de Contribuições –1.2.1.0 - Contribuições Sociais –1.2.2.0 - Contribuições Econômicas 1.3 - Receita Patrimonial –1.3.1.0 - Receitas Imobiliárias –1.3.2.0 - Receitas de Valores Mobiliários –1.3.9.0 - Outras Receitas Patrimoniais 1.7 - Transferências Correntes –1.7.1.0 - Transferências Intragovernamentais –1.7.2.0 - Transferência Intergovernamentais RECEITAS DE CAPITAL 2.1 - Operações de Crédito –2.1.1.0 - Operações de Crédito Internas –2.1.2.0 - Operações de Crédito Externas 2.2 - Alienação de Bens –2.2.1.0 - Alienação de Bens Móveis –2.2.2.0 - Alienação de Bens Imóveis 2.3 - Amortização de Empréstimos 2.4 - Transferências de Capital –2.4.1.0 - Transferências Intragovernamentais ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 15. 15 –2.4.2.0 - Transferência Intergovernamentais ESTÁGIOS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Previsão Lançamento Arrecadação Recolhimento RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Constituem-se em ingressos de natureza financeira gerando obrigatoriedade de entrega a terceiros. Exemplos: Depósitos, Cauções, Consignações, e Restos a Pagar. Sistemas de Contas Sistema Orçamentário Sistema Financeiro Sistema Patrimonial Sistema Compensado Sistema Orçamentário Função: Dar um tratamento contábil a previsão e execução do Orçamento. Divisão: –Contas de previsão –Contas de movimentação Sistema Financeiro Função: Registrar todos os ingressos e desembolsos de natureza orçamentária e extra- orçamentária. Divisão: –Contas que representam ativos financeiros –Contas que representam passivos financeiros –Contas de resultado financeiro (receita e despesa orçamentária) ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 16. 16 Sistema Patrimonial Função: Registrar as variações ativas e passivas de natureza econômica ocorridas no patrimônio da entidade. Divisão: –Contas que representam ativos permanentes (veículos, imóveis, equipamentos, direitos etc.). –Contas que representam exigibilidades a longo prazo (empréstimos Longo Prazo etc.) –Contas que representam o Patrimônio próprio da instituição (contas do grupo Saldo patrimonial). –Contas de Resultado Patrimonial (doação de bens, depreciação, aquisição de bens e etc.) SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO SISTEMA DUPLO O sistema duplo de contabilização tem como objetivo identificar o fluxo financeiro e o fluxo econômico, permitindo clareza nas variações de natureza financeira e econômicas. Sistema Duplo de Contabilização Contabilidade Financeira Contabilidade Patrimonial Contas Reflexas Transferências Financeiras: – tem a função de apurar o resultado do sistema financeiro (receita e despesa orçamentária). Transferências Patrimoniais: – Faz elo de ligação, juntamente com a conta transferências financeiras entre os sistemas financeiros e patrimonial. ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 17. 17 REGIME DE ESCRITURAÇÃO REGIME MISTO –Regime de Caixa para as receitas. –Regime de Competência para as despesas. REGISTRO DOS FATOS CONTÁBEIS PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA –No Sistema Orçamentário D - Receita Prevista C - Orçamento da Receita.................5.000,00 –No Sistema Financeiro Sem movimentação –No Sistema Patrimonial Sem movimentação –No Sistema Compensado Sem movimentação FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA –No Sistema Orçamentário D - Orçamento da Despesa C - Créditos Disponíveis .................5.000,00 –No Sistema Financeiro Sem movimentação –No Sistema Patrimonial ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 18. 18 Sem movimentação –No Sistema Compensado Sem movimentação PELA REALIZAÇÃO DA RECEITA –No Sistema Orçamentário D - Execução Orçamentária da Receita C - Receita Prevista...............................6.500,00 –No Sistema Financeiro D – Bancos C- Receita Orçamentária ........................6.500,00 –No Sistema Patrimonial Sem movimentação –No Sistema Compensado Sem movimentação COMPRA DE MATERIAL PERMANTE PELO EMPENHAMENTO –No Sistema Orçamentário D - Créditos Disponíveis Equipamentos e Material Permanente C - Despesa Empenhada Equipamentos e Material Permanente...........500,00 –No Sistema Financeiro Sem movimentação –No Sistema Patrimonial Sem movimentação –No Sistema Compensado ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 19. 19 Sem movimentação COMPRA DE MATERIAL PERMANTE PELA LIQUIDAÇÃO –No Sistema Orçamentário D - Despesa Empenhada Equipamentos e Material Permanente C - Despesa Liquidada Equipamentos e Material Permanente...........500,00 –No Sistema Financeiro D - Despesa Orçamentária Equipamentos e Material Permanente C - Despesa Liquidada a Pagar .................500,00 –No Sistema Patrimonial D – Valores Estoque - Material Permanente C - Variação Patrimonial Ativa Almoxarifado - Material Permanente...........500,00 D - Bens Móveis Mobiliário Geral C – Valores Estoque - Material Permanente.................. 500,00 –No Sistema Compensado Sem movimentação COMPRA DE MATERIAL PERMANTE PELO PAGAMENTO –No Sistema Orçamentário D - Despesa Liquidada Equipamentos e Material Permanente C - Execução Orçamentária da Despesa........500,00 ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 20. 20 –No Sistema Financeiro D - Despesa Liquidada a Pagar C - Cheque Emitidos................................500,00 D - Cheque Emitidos C - Bancos.................................................500,00 –No Sistema Patrimonial Sem movimentação –No Sistema Compensado Sem movimentação SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS PELO EMPENHAMENTO –No Sistema Orçamentário D - Créditos Disponíveis Serviço de Terceiros e Encargos C - Despesa Empenhada Serviço de Terceiros e Encargos..............1.000,00 –No Sistema Financeiro Sem movimentação –No Sistema Patrimonial Sem movimentação –No Sistema Compensado Sem movimentação ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 21. 21 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS PELA LIQUIDAÇÃO –No Sistema Orçamentário D - Despesa Empenhada Serviço de Terceiros e Encargos C - Despesa Liquidada Serviço de Terceiros e Encargos ..................1.000,00 –No Sistema Financeiro D - Despesa Orçamentária Serviço de Terceiros e Encargos C - Consignações (Rec. Extra-orçamentária) –Imposto de Renda Retido na Fonte ...................70,00 C - Despesa Liquidada a Pagar........................930,00 –No Sistema Patrimonial Sem movimentação –No Sistema Compensado Sem movimentação SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS PELO PAGAMENTO –No Sistema Orçamentário D - Despesa Liquidada Serviços de Terceiros e Encargos C - Execução Orçamentária da Despesa........1.000,00 –No Sistema Financeiro D - Despesa Liquidada a Pagar C - Cheque Emitidos ................................930,00 ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 22. 22 D - Cheque Emitidos C - Bancos Conta Movimento....................930,00 Consignações (Desp. extra-orçamentária) Imposto de Renda Retido na Fonte Cheques Emitidos........................................70,00 D - Cheque Emitidos C - Bancos Conta Movimento......................70,00 –No Sistema Patrimonial Sem movimentação –No Sistema Compensado Sem movimentação MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS Recebimento de depósito como garantia contratual –No Sistema Financeiro D - Bancos Conta Movimento C - Depósitos de Diversas Origens Cauções......................................................100,00 Devolução de depósito como garantia contratual –No Sistema Financeiro D - Depósitos de Diversas Origens Cauções C - Bancos Conta Movimento....................100,00 ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 23. 23 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (Lei nº 4.320/64) Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Tem por objetivo evidenciar as receitas e despesas previstas e fixadas, respectivamente, em confronto com as realizadas. Estrutura do Balanço Orçamentário Receita Orçamentária –Previsão –Execução –Diferença Despesa Orçamentária –Fixação –Execução –Diferença BALANÇO FINANCEIRO Tem por objetivo demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os ingressos e desembolsos de natureza extra-orçamentária conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, o os que se transferem para o exercício seguinte. Estrutura do Balanço Financeiro Receita Orçamentária –Receitas Correntes –Receitas de Capital Receita Extra-Orçamentária –Restos a Pagar –Depósitos –Cauções –Consignações ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 24. 24 Saldo Inicial do Período –Caixa/ Bcos Movimento –Aplicações Financeiras Despesa Orçamentária –Despesas Correntes –Despesas de Capital Despesa Extra-Orçamentária –Restos a Pagar –Depósitos –Cauções –Consignações Saldo Final do Período –Caixa/ Bcos Movimento –Aplicações Financeiras BALANÇO PATRIMONIAL Tem por objetivo evidenciar a posição de encerramento das contas representativas de bens, direitos e obrigações. Estrutura do Balanço Patrimonial ATIVO Ativo Financeiro Ativo Permanente Ativo Compensado PASSIVO Passivo Financeiro Passivo Permanente Passivo Compensado Balanço Patrimonial (Ativo e Passivo Financeiro) Ativo Financeiro –Disponível Caixa/Tesouraria Bancos C/ movimento. Aplicações Financeiras. ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 25. 25 –Realizável Entidades Devedoras Diversos Responsáveis Outros Devedores Passivo Financeiro –Restos a Pagar –Depósitos Cauções Consignações –Despesa Liquidada a pagar –Serviço da Dívida a Pagar Balanço Patrimonial (Ativo e Passivo Permanente) Ativo Permanente –Bens Imóveis Terrenos e Edificações (-) Depreciação Acum. –Bens Móveis Móveis, Equipamentos etc... –Créditos Dívida Ativa, outros Créditos inscritos –Valores Almoxarifado, Ações, Títulos diversos etc... Passivo Permanente –Dívida Fundada Em Contratos Em Títulos Saldo Patrimonial –Patrimônio ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 26. 26 Balanço Patrimonial (Ativo e Passivo Compensado) Ativo Compensado –Responsáveis Por Adiantamentos –Responsáveis Por Bens –Carta Fiança Bancaria –Etc... Passivo Compensado –Contrapartida Responsáveis Por Adiantamentos . –Contrapartida de Responsáveis Por Bens –Contrapartidas de Carta Fiança Bancaria –Etc... ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 27. 27 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (DVP) Evidencia as alterações verificadas no patrimônio da entidade, resultantes ou independentes da execução orçamentária, de forma a indicar o resultado patrimonial do exercício. Estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais Variações Patrimoniais Ativas –Resultantes da Execução Orçamentária Receitas Correntes Receitas de Capital –Mutações Patrimoniais Aquisição de Bens Construção de Bens –Independentes da Execução orçamentária Aquisição Bens Doados Inscrição de Dívida Ativa Variações Patrimoniais Passivas –Resultantes da Execução Orçamentária Despesas Correntes Despesas de Capital –Mutações Patrimoniais Alienação de Bens Variação Empréstimos –Independentes da Execução orçamentária Baixa de bens Móveis Depreciação de Bens ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 28. 28 MODELO DE PLANO DE CONTAS 1. Sistema Orçamentário 1.1. Receita 1.1.1. Receita Prevista 1.1.1.1. Receita Corrente 1.1.1.1.1. Receita Tributária 1.1.1.1.2. Receita de Contribuições 1.1.1.1.3. Receita Patrimonial 1.1.1.1.4. Receita Agropecuária 1.1.1.1.5. Receita Industrial 1.1.1.1.6. Receita de Serviços 1.1.1.1.7. Transferências Correntes 1.1.1.1.8. Outras Receitas Correntes 1.1.1.2. Receita de Capital 1.1.1.2.1. Operações de Crédito 1.1.1.2.2. Alienação de Bens 1.1.1.2.3. Amortização de Empréstimos 1.1.1.2.4. Transferências de Capital 1.1.1.2.5. Outras Receitas de Capital 1.2. Despesa 1.2.1. Créditos Disponíveis 1.2.1.1. Despesa Corrente 1.2.1.1.1. Pessoal e Encargos Sociais 1.2.1.1.2. Juros e Encargos da Dívida 1.2.1.1.3. Outras Despesas Correntes 1.2.1.2. Despesa de Capital 1.2.1.2.1. Investimentos 1.2.1.2.2. Inversões Financeiras 1.2.1.2.3. Amortização da Dívida 1.3. Movimentação 1.3.1. Orçamento da Receita Prevista 1.3.2. Execução da Receita 1.3.3. Orçamento da Despesa Fixada 1.3.4. Créditos Suplementares 1.3.5. Créditos Especiais 1.3.6. Créditos Extraordinários 1.3.7. Despesa Empenhada 1.3.8. Despesa Liquidada 1.3.9. Execução da Despesa 2. Sistema Financeiro 2.1. Ativo Financeiro 2.1.1. Disponível 2.1.1.1. Caixa/Tesouraria 2.1.1.2. Bancos Conta Movimento 2.1.1.3. Aplicações Financeiras 2.1.2. Realizável 2.1.3. Agentes Financeiros – Devedores 2.1.4. Diversos Responsáveis 2.2. Passivo Financeiro ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 29. 29 2.2.1. Exigibilidade 2.2.1.1. Restos a Pagar 2.2.1.1.1. Restos a Pagar – Processados 2.2.1.1.2. Restos a Pagar – Não Processados 2.2.1.2. Serviços da Dívida a Pagar 2.2.1.3. Depósitos 2.2.1.3.1. Depósitos de Diversas Origens 2.2.1.3.2. Cauções 2.2.1.3.3. Consignações 2.2.1.4. Débitos de Tesouraria 2.2.1.5. Despesa Liquidada a Pagar 2.3. Contas de Resultado Financeiro 2.3.1. Receita Realizada 2.3.1.1. Receita Corrente 2.3.1.1.1. Receita Tributária 2.3.1.1.2. Receita de Contribuições 2.3.1.1.3. Receita Patrimonial 2.3.1.1.4. Receita Agropecuária 2.3.1.1.5. Receita Industrial 2.3.1.1.6. Receita de Serviços 2.3.1.1.7. Transferências Correntes 2.3.1.1.8. Outras Receitas Correntes 2.3.1.2. Receita de Capital 2.3.1.2.1. Operações de Crédito 2.3.1.2.2. Alienação de Bens 2.3.1.2.3. Amortização de Empréstimos 2.3.1.2.4. Transferências de Capital 2.3.1.2.5. Outras Receitas de Capital 2.3.2. Despesa Realizada 2.3.2.1. Despesa Corrente 2.3.2.1.1. Pessoal e Encargos Sociais 2.3.2.1.2. Juros e Encargos da Dívida 2.3.2.1.3. Outras Despesas Correntes 2.3.2.2. Despesa de Capital 2.3.2.2.1. Investimentos 2.3.2.2.2. Inversões Financeiras 2.3.2.2.3. Amortização da Dívida 2.3.3. Interligação entre sistemas 2.3.3.1. Transferências Financeiras 3. Sistema Patrimonial 3.1. Ativo Permanente 3.1.1. Bens Imóveis 3.1.1.1. Terrenos 3.1.1.2. Edificações 3.1.2. Bens Móveis 3.1.2.1. Maquinas 3.1.2.2. Equipamentos 3.1.2.3. Móveis e Utensílios 3.1.2.4. Veículos 3.1.2.5. (-) Depreciação Acumulada ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 30. 30 3.1.3. Créditos 3.1.3.1. Créditos Fiscais Inscritos 3.1.3.2. Outros Créditos 3.1.4. Valores 3.1.4.1. Estoques Almoxarifado 3.1.4.2. Participações Acionárias 3.2. Passivo Permanente 3.2.1. Dívida Fundada 3.2.1.1. Dívida Fundada Externa 3.2.1.2. Dívida Fundada Interna 3.3. Saldo Patrimonial 3.4. Contas de Resultado Patrimonial 3.4.1. Variação Patrimonial Ativa 3.4.1.1. Resultante da Execução Orçamentária 3.4.1.1.1 Aquisição Bens Móveis 3.4.1.1.2 Construção/Aquisição Bens Imóveis 3.4.1.1.3 Aquisição Estoques Almoxarifado 3.4.1.2. Independentes da Execução Orçamentária 3.4.2.2.1 Recebimento Doações de Bens Móveis/ Imóveis 3.4.2.2.2 Variação Monetária de Empréstimos Concedidos 3.4.2.2.3 Reavaliação do Ativo Permanente 3.4.2. Variação Patrimonial Passiva 3.4.2.1. Resultante da Execução Orçamentária 3.4.2.1.1 Alienação de Bens Móveis / Imóveis 3.4.2.1.2 Financiamentos e Empréstimos Obtidos 3.4.2.2. Independentes da Execução Orçamentária 3.4.2.2.1 Depreciação Bens Móveis/ Imóveis 3.4.2.2.2 Variação Monetária de Empréstimos Obtidos 3.4.2.2.3 Baixa Bens por Roubo, Estrago, Extravio e Obsolescência 3.4.3. Interligação entre sistemas 3.4.3.1. Transferências Patrimoniais 3.4.4. Resultado Patrimonial do Exercício 4. Sistema Compensado 4.1. Ativo Compensado 4.1.1. Valores em Poder de Terceiros 4.1.2. Seguros Contratados 4.2. Passivo Compensado 4.2.1. Contrapartida de Valores em Poder de Terceiros 4.2.2. Contrapartida de Seguros Contratados ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 31. 31 EXERCÍCIO 001 XERCÍC 001 Previsão para o exercício de 20x3 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1000.00.00.00 Receitas Correntes 100.000,00 1100.00.00.00 Receita Tributária 100.000,00 1110.00.00.00 Impostos 100.000,00 1112.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 100.000,00 1112.02.00.00 IPTU 100.000,00 Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo I. Balanço Patrimonial – exercício de 20x2 Ativo Valor Passivo Valor Ativo Financeiro Passivo Financeiro - Caixa/Tesouraria 20,00 - Bancos C/ Movimento 60,00 Saldo Patrimonial - Aplicações Financeiras 199.920,00 - Patrimônio 200.000,00 Total 200.000,00 Total 200.000,00 Dados: 1) Realização de 110% da previsão da receita com IPTU. 2) Faça a escrituração nos respectivos sistemas contábeis; 3) Faça o levantamento das demonstrações contábeis. ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 32. 32 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO Receita Prevista Receita Prevista Receita Prevista Receita Prevista Receita Prevista Receita Corrente Receita Corrente Receita Corrente Receita Capital Receita Capital Rec.Tributária Rec. Patrimonial Rec.Transf. Correntes Alienação de Bens Operação de Crédito Créditos Disponíveis Créditos Disponíveis Orçamento da Execução Orçam. Despesa Corrente Despesa Corrente Receita Prevista da Receita Pessoal Material de Consumo Créditos Disponíveis Créditos Disponíveis Créditos Disponíveis Créditos Disponíveis Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Capital Despesa Capital Serviço Terc. Enc. Transf. Correntes Obras e Instalações Equipamentos Despesa Empenhada Despesa Empenhada Despesa Empenhada Despesa Liquidada Orçamento da Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Capital Despesa Fixada Material de Consumo Serviço Terc. Enc. Transf. Correntes Obras e Instalações Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Liquidada Despesa Liquidada Despesa Capital Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Corrente Execução Orçam. Obras e Instalações Material de Consumo Serviço Terc. Enc. Transf. Correntes da Despesa ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 33. 33 SISTEMA FINANCEIRO Ativo Financeiro Ativo Financeiro Ativo Financeiro Ativo Financeiro Passivo Financeiro Caixa/Tesouraria Bcos C/Movimento Aplicações Financ. Divers. Responsáveis Restos a Pagar Passivo Financeiro Passivo Financeiro Passivo Financeiro Passivo Financeiro Passivo Financeiro Cauções Consignações Depósitos Serviços Divida Pagar Oper. Crédito Despesa Capital Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Corrente Passivo Financeiro Obras e Instalações Material de Consumo Pessoal Ativo Pessoal Inativo Despesa Liq. Pagar Conta Reflexa Receita Corrente Receita Corrente Receita Corrente Receita Capital Resultado Financeiro Rec.Tributária Contribuições Rec.Transf. Correntes Alenação de Bens Transf. Financeiras Receita Capital Operação de Crédito ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 34. 34 SISTEMA PATRIMONIAL Ativo Permanente Ativo Permanente Ativo Permanente Ativo Permanente Bens Imóveis Bens Móveis Valores Valores Terrenos Veículos Estoq. Almoxarifado Partic. Societárias Variações Pat. Ativas Variações Pat. Ativas Variações Pat. Ativas Variações Pat. Ativas Result. Exec.Orçam. Result. Exec.Orçam. Mutação Patrimonial Indep. Exec. Orçam. Receitas Correntes Receitas Capital Almoxarifado Doação Bens Imóveis Variaç.Pat. Passiva Variaç.Pat. Passiva Result. Exec.Orçam. Result. Exec.Orçam. Despesa Corrente Despesa de Capital Resultado Exercício Saldo Patrimonial Patrimônio Variaç.Pat. Passiva Conta Reflexa Mutação Patrimonial Resultado Patrimonial Alienação de Bens Transf. Patrimonial Passivo Permanente Variaç.Pat. Passiva Dívida Fundada Indep. Exec. Orçam. SD) Baixa de Bens Mov. ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 35. 35 Balanço Orçamentário Prefeitura Municipal de S.João Carlos Exercício de 20x3 Receita Previsão Execução Diferença Despesa Fixação Execução Diferença Receita Corrente Despesa Corrente - Tributária - - Pessoal - - Transf. Corrente - - Material consumo - - Serviço Terc. - Receita de Capital Despesa Capital - Transferências - - - Obras - - - Equip. Mat. Perm. - - Soma - - - Soma - - - Déficit - Superávit - - Total - - - Total - - - ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 36. 36 Balanço Financeiro Prefeitura Municpal de S. João Carlos Exercício de 20x3 Receita Despesa Receita Orçamentária - Despesa Orçamentária - - receita corrente - despesa corrente - receita de capital - - despesa de capital Receita Extra-Orçamentária - despesa Extra-Orçamentária - - restos a pagar - restos a pagar - depósitos - depósitos - consignação - consignação - desp. liquidada pagar - desp. liquidada pagar Saldo Inicial - Saldo Final - caixa caixa bancos c/ movimento bancos c/ movimento Total - Total - ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 37. 37 Balanço Patrimonial Prefeitura Municipal de S. Jão Carlos ATIVO 20x3 20x2 PASSIVO 20x3 20x2 Ativo Financeiro Passivo Financeiro - - Disponível Restos a Pagar - caixa - Processados - bancos c/ movimento - Não Processados - Realizável Depósitos Diversas Origens Consignações Ativo Permanente - Passivo Permanente - - Dívida Fundada Bens Imoveis - - em contratos Bens Moveis - - em títulos - Créditos - Saldo Patrimonial Valores - - patrimônio Ativo Real - - Passivo Real - - Ativo Compensado - Passivo Compensado - Total do Ativo - - Total do Passivo - - ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 38. 38 Prefeitura Municipal de S. João Carlos Demonstração das Variações Patrimoniais Exercício de 20x3 Variações Patrimoniais Ativas Em R$ Variações Patrimoniais Passivas Em R$ Resultantes da Exec. Orçamentária Resultantes da Exec. Orçamentária - Receitas Correntes - Despesas Correntes receita tributária pessoal transferências correntes material de consumo - Receita de Capital Serviço Terceiros alienação de bens - Despesas de Capital Obras e Instalações Mutação Patrimonial da Despesa Mutação Patrimonial da Receita - almoxarifado - alienação de bens - - construção de bens imóveis Independente da Exec. Orçamentária Independente da Exec. Orçamentária - doações - baixa de bens - Resultado Patrimoial do Exercício Resultado Patrimoial do Exercício Total - Total - ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 39. 39 EXERCÍCIO Nº 002 Previsão para o exercício de 20x3 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 0000.00.00.00 Receita Orçamentária 113.900,00 1000.00.00.00 Receitas Correntes 113.400,00 1100.00.00.00 Receita Tributária 109.000,00 1110.00.00.00 Impostos 109.000,00 1112.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 109.000,00 1112.02.00.00 IPTU 100.000,00 1112.04.30.00 Imposto de Renda Retido na Fonte 9.000,00 1200.00.00.00 Receita de Contribuições 4.400,00 1210.00.00.00 Contribuições Sociais 4.400,00 2000.00.00.00 Receita de Capital 500,00 2200.00.00.00 Alienação de Bens 500,00 2210.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 500,00 Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo I. C.I Funcional- Natureza da Despesa VALOR FR Programática 09.2720001.4001 3.1.90.01.00 20.000,00 100 04.1220002.4002 3.1.90.11.00 40.000,00 100 04.1220002.4003 3.3.90.30.00 53.900,00 100/110 Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo II e portaria nº42/99. Balanço Patrimonial – exercício de 20x2 Ativo Valor Passivo Valor Ativo Financeiro Passivo Financeiro - Caixa/Tesouraria 20,00 - Bancos C/ Movimento 60,00 Saldo Patrimonial - Aplicações Financeiras 199.420,00 - Patrimônio 200.000,00 Ativo Permanente - Bens Móveis Veículos 500,00 Total 200.000,00 Total 200.000,00 Dados: 1) Realização de 80% da previsão da receita com IPTU; 2) Realização da receita de capital em 100%; 3) Empenho da despesa de pessoal ativo valor de 40 milhões; 4) Empenho da despesa de pessoal inativo valor de 20 milhões; 5) Liquidação da despesa de pessoal ativo valor de 40 milhões, IRRF de 15% e Contribuição Previdenciária de 11%; 6) Liquidação da despesa de pessoal inativo valor de 20 milhões, IRRF de 15% ; 7) Pagamento das folhas de Pessoal ativo e inativo; 8) Faça a escrituração nos respectivos sistemas contábeis; 9) Faça o levantamento das demonstrações contábeis. ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 40. 40 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO Receita Prevista Receita Prevista Receita Prevista Receita Prevista Receita Prevista Receita Corrente Receita Corrente Receita Corrente Receita Capital Receita Capital Rec.Tributária Rec. Patrimonial Rec.Transf. Correntes Alienação de Bens Operação de Crédito Créditos Disponíveis Créditos Disponíveis Orçamento da Execução Orçam. Despesa Corrente Despesa Corrente Receita Prevista da Receita Pessoal Material de Consumo Créditos Disponíveis Créditos Disponíveis Créditos Disponíveis Créditos Disponíveis Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Capital Despesa Capital Serviço Terc. Enc. Transf. Correntes Obras e Instalações Equipamentos Despesa Empenhada Despesa Empenhada Despesa Empenhada Despesa Liquidada Orçamento da Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Capital Despesa Fixada Material de Consumo Serviço Terc. Enc. Transf. Correntes Obras e Instalações Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Liquidada Despesa Liquidada Despesa Capital Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Corrente Execução Orçam. Obras e Instalações Material de Consumo Serviço Terc. Enc. Transf. Correntes da Despesa ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 41. 41 SISTEMA FINANCEIRO Ativo Financeiro Ativo Financeiro Ativo Financeiro Ativo Financeiro Passivo Financeiro Caixa/Tesouraria Bcos C/Movimento Aplicações Financ. Divers. Responsáveis Restos a Pagar Passivo Financeiro Passivo Financeiro Passivo Financeiro Passivo Financeiro Passivo Financeiro Cauções Consignações Depósitos Serviços Divida Pagar Oper. Crédito Despesa Capital Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Corrente Passivo Financeiro Obras e Instalações Material de Consumo Pessoal Ativo Pessoal Inativo Despesa Liq. Pagar Conta Reflexa Receita Corrente Receita Corrente Receita Corrente Receita Capital Resultado Financeiro Rec.Tributária Contribuições Rec.Transf. Correntes Alenação de Bens Transf. Financeiras Receita Capital Operação de Crédito ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 42. 42 SISTEMA PATRIMONIAL Ativo Permanente Ativo Permanente Ativo Permanente Ativo Permanente Bens Imóveis Bens Móveis Valores Valores Terrenos Veículos Estoq. Almoxarifado Partic. Societárias Variações Pat. Ativas Variações Pat. Ativas Variações Pat. Ativas Variações Pat. Ativas Result. Exec.Orçam. Result. Exec.Orçam. Mutação Patrimonial Indep. Exec. Orçam. Receitas Correntes Receitas Capital Almoxarifado Doação Bens Imóveis Variaç.Pat. Passiva Variaç.Pat. Passiva Result. Exec.Orçam. Result. Exec.Orçam. Despesa Corrente Despesa de Capital Resultado Exercício Saldo Patrimonial Patrimônio Variaç.Pat. Passiva Conta Reflexa Mutação Patrimonial Resultado Patrimonial Alienação de Bens Transf. Patrimonial Passivo Permanente Variaç.Pat. Passiva Dívida Fundada Indep. Exec. Orçam. SD) Baixa de Bens Mov. ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 43. 43 Balanço Orçamentário Prefeitura Municipal de S.João Carlos Exercício de 20x3 Receita Previsão Execução Diferença Despesa Fixação Execução Diferença Receita Corrente Despesa Corrente - Tributária - - Pessoal - - Transf. Corrente - - Material consumo - - Serviço Terc. - Receita de Capital Despesa Capital - Transferências - - - Obras - - - Equip. Mat. Perm. - - Soma - - - Soma - - - Déficit - Superávit - - Total - - - Total - - - ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 44. 44 Balanço Financeiro Prefeitura Municpal de S. João Carlos Exercício de 20x3 Receita Despesa Receita Orçamentária - Despesa Orçamentária - - receita corrente - despesa corrente - receita de capital - - despesa de capital Receita Extra-Orçamentária - despesa Extra-Orçamentária - - restos a pagar - restos a pagar - depósitos - depósitos - consignação - consignação - desp. liquidada pagar - desp. liquidada pagar Saldo Inicial - Saldo Final - caixa caixa bancos c/ movimento bancos c/ movimento Total - Total - ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 45. 45 Balanço Patrimonial Prefeitura Municipal de S. Jão Carlos ATIVO 20x3 20x2 PASSIVO 20x3 20x2 Ativo Financeiro Passivo Financeiro - - Disponível Restos a Pagar - caixa - Processados - bancos c/ movimento - Não Processados - Realizável Depósitos Diversas Origens Consignações Ativo Permanente - Passivo Permanente - - Dívida Fundada Bens Imoveis - - em contratos Bens Moveis - - em títulos - Créditos - Saldo Patrimonial Valores - - patrimônio Ativo Real - - Passivo Real - - Ativo Compensado - Passivo Compensado - Total do Ativo - - Total do Passivo - - ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 46. 46 Prefeitura Municipal de S. João Carlos Demonstração das Variações Patrimoniais Exercício de 20x3 Variações Patrimoniais Ativas Em R$ Variações Patrimoniais Passivas Em R$ Resultantes da Exec. Orçamentária Resultantes da Exec. Orçamentária - Receitas Correntes - Despesas Correntes receita tributária pessoal transferências correntes material de consumo - Receita de Capital Serviço Terceiros alienação de bens - Despesas de Capital Obras e Instalações Mutação Patrimonial da Despesa Mutação Patrimonial da Receita - almoxarifado - alienação de bens - - construção de bens imóveis Independente da Exec. Orçamentária Independente da Exec. Orçamentária - doações - baixa de bens - Resultado Patrimoial do Exercício Resultado Patrimoial do Exercício Total - Total - ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 47. 47 EXERCÍCIO Nº 003 Previsão para o exercício de 20x3 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 0000.00.00.00 Receita Orçamentária 109.500,00 1000.00.00.00 Receitas Correntes 109.000,00 1100.00.00.00 Receita Tributária 109.000,00 1110.00.00.00 Impostos 109.000,00 1112.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 109.000,00 1112.02.00.00 IPTU 100.000,00 1112.04.30.00 Imposto de Renda Retido na Fonte 9.000,00 2000.00.00.00 Receita de Capital 500,00 2200.00.00.00 Alienação de Bens 500,00 2210.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 500,00 Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo I. C.I Funcional- Natureza da Despesa VALOR FR Programática 04.1220001.4001 3.1.90.11.00 109.500,00 100 Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo II e portaria nº42/99. Balanço Patrimonial – exercício de 20x2 Ativo Valor Passivo Valor Ativo Financeiro Passivo Financeiro - Caixa/Tesouraria 20,00 - Bancos C/ Movimento 60,00 Saldo Patrimonial - Aplicações Financeiras 199.420,00 - Patrimônio 200.000,00 Ativo Permanente - Bens Móveis Veículos 500,00 Total 200.000,00 Total 200.000,00 Dados: 1) Realização de 80% da previsão da receita com IPTU; 2) Realização da receita de capital em 100%; 3) Empenho da despesa de pessoal ativo valor de 100 milhões; 4) Liquidação da despesa de pessoal ativo valor de 100 milhões, IRRF de 15% e Contribuição Previdenciária de 11%; 5) Faça a escrituração nos respectivos sistemas contábeis; 6) Faça o levantamento das demonstrações contábeis. 47 ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 48. 48 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO Receita Prevista Receita Prevista Receita Prevista Receita Prevista Receita Prevista Receita Corrente Receita Corrente Receita Corrente Receita Capital Receita Capital Rec.Tributária Rec. Patrimonial Rec.Transf. Correntes Alienação de Bens Operação de Crédito Créditos Disponíveis Créditos Disponíveis Orçamento da Execução Orçam. Despesa Corrente Despesa Corrente Receita Prevista da Receita Pessoal Material de Consumo Créditos Disponíveis Créditos Disponíveis Créditos Disponíveis Créditos Disponíveis Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Capital Despesa Capital Serviço Terc. Enc. Transf. Correntes Obras e Instalações Equipamentos Despesa Empenhada Despesa Empenhada Despesa Empenhada Despesa Liquidada Orçamento da Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Capital Despesa Fixada Material de Consumo Serviço Terc. Enc. Transf. Correntes Obras e Instalações Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Liquidada Despesa Liquidada Despesa Capital Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Corrente Execução Orçam. Obras e Instalações Material de Consumo Serviço Terc. Enc. Transf. Correntes da Despesa 48 ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 49. 49 SISTEMA FINANCEIRO Ativo Financeiro Ativo Financeiro Ativo Financeiro Ativo Financeiro Passivo Financeiro Caixa/Tesouraria Bcos C/Movimento Aplicações Financ. Divers. Responsáveis Restos a Pagar Passivo Financeiro Passivo Financeiro Passivo Financeiro Passivo Financeiro Passivo Financeiro Cauções Consignações Depósitos Serviços Divida Pagar Oper. Crédito Despesa Capital Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Corrente Passivo Financeiro Obras e Instalações Material de Consumo Pessoal Ativo Pessoal Inativo Despesa Liq. Pagar Conta Reflexa Receita Corrente Receita Corrente Receita Corrente Receita Capital Resultado Financeiro Rec.Tributária Contribuições Rec.Transf. Correntes Alenação de Bens Transf. Financeiras Receita Capital Operação de Crédito 49 ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 50. 50 SISTEMA PATRIMONIAL Ativo Permanente Ativo Permanente Ativo Permanente Ativo Permanente Bens Imóveis Bens Móveis Valores Valores Terrenos Veículos Estoq. Almoxarifado Partic. Societárias Variações Pat. Ativas Variações Pat. Ativas Variações Pat. Ativas Variações Pat. Ativas Result. Exec.Orçam. Result. Exec.Orçam. Mutação Patrimonial Indep. Exec. Orçam. Receitas Correntes Receitas Capital Almoxarifado Doação Bens Imóveis Variaç.Pat. Passiva Variaç.Pat. Passiva Result. Exec.Orçam. Result. Exec.Orçam. Despesa Corrente Despesa de Capital Resultado Exercício Saldo Patrimonial Patrimônio Variaç.Pat. Passiva Conta Reflexa Mutação Patrimonial Resultado Patrimonial Alienação de Bens Transf. Patrimonial Passivo Permanente Variaç.Pat. Passiva Dívida Fundada Indep. Exec. Orçam. SD) Baixa de Bens Mov. 50 ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 51. 51 Balanço Orçamentário Prefeitura Municipal de S.João Carlos Exercício de 20x3 Receita Previsão Execução Diferença Despesa Fixação Execução Diferença Receita Corrente Despesa Corrente - Tributária - - Pessoal - - Transf. Corrente - - Material consumo - - Serviço Terc. - Receita de Capital Despesa Capital - Transferências - - - Obras - - - Equip. Mat. Perm. - - Soma - - - Soma - - - Déficit - Superávit - - Total - - - Total - - - ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 52. 52 Balanço Financeiro Prefeitura Municpal de S. João Carlos Exercício de 20x3 Receita Despesa Receita Orçamentária - Despesa Orçamentária - - receita corrente - despesa corrente - receita de capital - - despesa de capital Receita Extra-Orçamentária - despesa Extra-Orçamentária - - restos a pagar - restos a pagar - depósitos - depósitos - consignação - consignação - desp. liquidada pagar - desp. liquidada pagar Saldo Inicial - Saldo Final - caixa caixa bancos c/ movimento bancos c/ movimento Total - Total - ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 53. 53 Balanço Patrimonial Prefeitura Municipal de S. Jão Carlos ATIVO 20x3 20x2 PASSIVO 20x3 20x2 Ativo Financeiro Passivo Financeiro - - Disponível Restos a Pagar - caixa - Processados - bancos c/ movimento - Não Processados - Realizável Depósitos Diversas Origens Consignações Ativo Permanente - Passivo Permanente - - Dívida Fundada Bens Imoveis - - em contratos Bens Moveis - - em títulos - Créditos - Saldo Patrimonial Valores - - patrimônio Ativo Real - - Passivo Real - - Ativo Compensado - Passivo Compensado - Total do Ativo - - Total do Passivo - - ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga
  • 54. 54 Prefeitura Municipal de S. João Carlos Demonstração das Variações Patrimoniais Exercício de 20x3 Variações Patrimoniais Ativas Em R$ Variações Patrimoniais Passivas Em R$ Resultantes da Exec. Orçamentária Resultantes da Exec. Orçamentária - Receitas Correntes - Despesas Correntes receita tributária pessoal transferências correntes material de consumo - Receita de Capital Serviço Terceiros alienação de bens - Despesas de Capital Obras e Instalações Mutação Patrimonial da Despesa Mutação Patrimonial da Receita - almoxarifado - alienação de bens - - construção de bens imóveis Independente da Exec. Orçamentária Independente da Exec. Orçamentária - doações - baixa de bens - Resultado Patrimoial do Exercício Resultado Patrimoial do Exercício Total - Total - ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga