O documento discute os direitos humanos fundamentais e o sistema de três poderes independentes formulado por Montesquieu. Apresenta questões sobre qual poder é responsável por declarar, aplicar de forma não contenciosa e contenciosa os direitos humanos. Também discute a hierarquia dos documentos legais em Estados Democráticos de Direito e o princípio da justicialidade.
Este documento discute a evolução dos direitos fundamentais desde a Antiguidade até a Declaração de 1789. Apresenta os antecedentes históricos e filosóficos dos direitos humanos, incluindo a Magna Carta de 1215 e a Declaração de Direitos de 1689. Argumenta que a Declaração de 1789 reconheceu direitos preexistentes de forma universal, distinguindo liberdades públicas de direitos políticos.
Este questionário contém 6 questões sobre direitos humanos e o sistema de três poderes. O candidato respondeu corretamente a todas as questões em menos de 15 minutos, demonstrando entendimento dos princípios constitucionais e da classificação dos direitos fundamentais.
O documento fornece uma introdução sobre direitos humanos, abordando sua definição, história e classificação. Discorre sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua importância, além de mencionar outros documentos internacionais sobre o tema, como o Pacto de San José da Costa Rica.
O documento discute o habeas corpus como um remédio constitucional para proteger contra prisão ilegal. A natureza deste remédio é de uma garantia-instrumento.
1) O documento discute as diferentes acepções e evoluções do constitucionalismo ao longo da história, desde o constitucionalismo primitivo até o neoconstitucionalismo contemporâneo. 2) As principais características do constitucionalismo moderno incluem a afirmação de uma constituição escrita, a supremacia constitucional e a limitação dos poderes governamentais. 3) O neoconstitucionalismo surgiu após a Segunda Guerra Mundial e enfatiza a dignidade humana, os direitos fundamentais e a interpretação substancial da constit
O documento discute as teorias do contrato social de Hobbes e Rousseau e como elas se relacionam com sistemas democráticos e ditatoriais. Também aborda formas de democracia direta como plebiscitos, referendos e iniciativa popular, e critica o financiamento de campanhas por grandes empresas.
Rosane Domingues - Curso: Introdução ao Direito ConstitucionalRosane Domingues
O documento discute diversas garantias e direitos constitucionais, como a livre locomoção, o habeas corpus, a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito de acesso à informação, o habeas data e a ação popular.
1. O documento discute a evolução histórica e metodológica da teoria geral do processo coletivo. Apresenta as três gerações de direitos fundamentais e como os direitos coletivos surgiram na terceira geração. Também descreve as três fases metodológicas do direito processual civil, desde o sincretismo até o instrumentalismo.
Este documento discute a evolução dos direitos fundamentais desde a Antiguidade até a Declaração de 1789. Apresenta os antecedentes históricos e filosóficos dos direitos humanos, incluindo a Magna Carta de 1215 e a Declaração de Direitos de 1689. Argumenta que a Declaração de 1789 reconheceu direitos preexistentes de forma universal, distinguindo liberdades públicas de direitos políticos.
Este questionário contém 6 questões sobre direitos humanos e o sistema de três poderes. O candidato respondeu corretamente a todas as questões em menos de 15 minutos, demonstrando entendimento dos princípios constitucionais e da classificação dos direitos fundamentais.
O documento fornece uma introdução sobre direitos humanos, abordando sua definição, história e classificação. Discorre sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua importância, além de mencionar outros documentos internacionais sobre o tema, como o Pacto de San José da Costa Rica.
O documento discute o habeas corpus como um remédio constitucional para proteger contra prisão ilegal. A natureza deste remédio é de uma garantia-instrumento.
1) O documento discute as diferentes acepções e evoluções do constitucionalismo ao longo da história, desde o constitucionalismo primitivo até o neoconstitucionalismo contemporâneo. 2) As principais características do constitucionalismo moderno incluem a afirmação de uma constituição escrita, a supremacia constitucional e a limitação dos poderes governamentais. 3) O neoconstitucionalismo surgiu após a Segunda Guerra Mundial e enfatiza a dignidade humana, os direitos fundamentais e a interpretação substancial da constit
O documento discute as teorias do contrato social de Hobbes e Rousseau e como elas se relacionam com sistemas democráticos e ditatoriais. Também aborda formas de democracia direta como plebiscitos, referendos e iniciativa popular, e critica o financiamento de campanhas por grandes empresas.
Rosane Domingues - Curso: Introdução ao Direito ConstitucionalRosane Domingues
O documento discute diversas garantias e direitos constitucionais, como a livre locomoção, o habeas corpus, a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito de acesso à informação, o habeas data e a ação popular.
1. O documento discute a evolução histórica e metodológica da teoria geral do processo coletivo. Apresenta as três gerações de direitos fundamentais e como os direitos coletivos surgiram na terceira geração. Também descreve as três fases metodológicas do direito processual civil, desde o sincretismo até o instrumentalismo.
O documento discute a teoria dos direitos fundamentais, definindo-os como situações jurídicas que protegem a dignidade, igualdade e liberdade humanas. Apresenta suas características como historicidade, indisponibilidade, universalidade e interdependência. Aborda também a titularidade, classificações e distinção entre direitos e garantias.
1. Os direitos fundamentais constituem uma construção incorporada ao patrimônio da humanidade, presente na maioria das constituições contemporâneas.
2. O documento discute a evolução histórica dos direitos fundamentais, da perspectiva de sua gradativa consagração ao longo do tempo em diferentes documentos.
3. Também aborda o debate em torno da melhor terminologia para descrever as dimensões dos direitos fundamentais, concluindo que a expressão "dimensões" é mais adequada do que "gerações".
O documento apresenta uma introdução ao curso de pós-graduação em Direito Processual Coletivo no Centro Universitário de Toledo, abordando a história e evolução da tutela jurídica coletiva no Brasil e no mundo, assim como as principais teorias e conceitos relacionados a este campo do direito. Referencia também vários autores e obras que tratam da matéria.
Declaração de direitos e os direitos humanosDireito Nabuco
O documento discute a evolução histórica dos direitos humanos desde a Magna Carta até a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apresenta alguns marcos importantes como as Declarações de Virgínia e Independência dos EUA, além da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França.
Direitos fundamentais...choque e colisões, como decidir.MatheusFagundes20
O documento discute os direitos fundamentais no Brasil, distinguindo entre direitos humanos e direitos fundamentais. Apresenta as gerações de direitos humanos, desde os direitos de primeira geração (liberdades individuais) até os de quinta geração (direito à paz). Explica como os direitos fundamentais estão presentes nas Constituições brasileiras desde o Império e foram se ampliando, incorporando também os direitos de terceira geração na Constituição de 1988.
1. Direito é o conjunto de regras que disciplinam a convivência social humana, originado no costume e depois codificado em leis escritas.
2. Historicamente, as primeiras manifestações sociais do direito foram encontradas no costume das sociedades, e evoluíram para códigos escritos como o Código de Hamurabi.
3. Atualmente, as regras jurídicas são normas sociais garantidas pelo Estado e objetivam a promoção da justiça.
O documento discute os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988, abordando conceitos como suas dimensões históricas, a diferença entre direitos e garantias, e características como historicidade, universalidade e relatividade. Exemplifica direitos como liberdade de locomoção e devido processo legal, e suas respectivas garantias como habeas corpus e habeas data.
O documento discute a natureza jurídica do sufrágio e do voto. Afirma que o sufrágio é um direito público subjetivo inerente aos cidadãos que lhes permite escolher seus governantes, mas também corresponde a uma função social. O voto é o exercício do sufrágio, quando o eleitor efetivamente vota. A Constituição assegura o sufrágio universal, embora com algumas restrições de idade, condição criminal e outros casos.
O documento discute direitos e garantias fundamentais no Brasil. Primeiro, define direitos como normas declaratórias de posições de vantagem do cidadão, enquanto garantias asseguram direitos existentes. Segundo, traça a evolução histórica dos direitos fundamentais desde a Antiguidade até a Idade Contemporânea. Por fim, classifica os direitos fundamentais em dimensões ou gerações.
O documento discute os conceitos e características dos direitos fundamentais. Apresenta que direitos fundamentais protegem o indivíduo contra o Estado e estão previstos na Constituição brasileira de 1988. Distingue direitos fundamentais de direitos humanos e explica termos relacionados. Detalha características e eficácia dos direitos fundamentais, incluindo aplicação entre particulares. Aponta exemplos de como tribunais aplicaram direitos fundamentais em relações privadas.
Resumo de Direito Administrativo para o concurso da PM-PA (Soldado). Material gratuito e de exclusividade do Estratégia Concursos e do Prof. Herbert Almeida.
Direito constitucional - Conceitos e Direitos FundamentaisMarcos Luiz Campos
O documento discute conceitos fundamentais de direito constitucional brasileiro, incluindo:
1) A Constituição de 1988 é a lei fundamental do Brasil. Ela estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e a estrutura do governo.
2) Existem diferentes abordagens para definir o conceito de Constituição, incluindo perspectivas sociológica, política e jurídica.
3) A Constituição define os princípios fundamentais do Estado brasileiro, como soberania, cidadania e dignidade humana.
O documento discute a evolução do conceito de Estado de Direito. Começa explicando a diferença entre democracia e Estado de Direito, e como o conceito de Estado de Direito surgiu como expressão jurídica da democracia liberal. Depois descreve o Estado Liberal de Direito e suas características iniciais, e como o conceito evoluiu para o Estado Social de Direito para lidar com as injustiças do liberalismo. Finalmente, introduz o conceito de Estado Democrático de Direito.
1. O documento apresenta 20 questões sobre História do Direito para uma prova, abrangendo temas como a Lei das XII Tábuas em Roma, a Constituição Política da República Romana, o Direito Civil, Pretoriano e das Gentes, a Jurisprudência Romana e a Compilação de Justiniano.
2. As questões também incluem tópicos sobre a Escola de Bolonha, o ius commune, o Common Law inglês e aspectos do direito mesopotâmico, hebraico e grego antigo.
Este documento descreve os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira contidos nos artigos 1o a 4o, incluindo a soberania, cidadania, dignidade humana e valores sociais. Também discute brevemente a história dos direitos fundamentais, mencionando declarações como a Magna Carta, Declaração de Direitos dos EUA e Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O documento discute o mandado de segurança e o habeas corpus como garantias constitucionais de direitos fundamentais no Brasil. Em três frases:
1) O mandado de segurança protege direitos líquidos e certos contra atos ilegais de autoridades, podendo ser impetrado individualmente ou coletivamente.
2) O habeas corpus garante a liberdade de locomoção contra violência ou coação ilegal, podendo ser concedido preventiva ou repressivamente dependendo da ocorrência do ato.
3) O documento cita o caso pioneiro de um promotor que pediu habeas corpus para
O documento discute os direitos e garantias fundamentais, mencionando que eles evoluíram ao longo do tempo para incluir mais sujeitos e titulares. A Constituição de 1988 trouxe maior proteção aos direitos de primeira, segunda e terceira geração. As garantias podem ser classificadas em internas, como a separação de poderes, ou externas, como tratados internacionais.
Pós graduação – universidade salgado de oliveiraAndrey Brugger
1. A Anamatra questiona a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça comum estadual para autorizar o trabalho de crianças e adolescentes.
2. A entidade ajuizou uma ADPF no STF alegando que dispositivos da CLT e do ECA não foram recepcionados pela EC 45/2015, que atribuiu à Justiça do Trabalho competência sobre relações de trabalho.
3. A Anamatra sustenta que a Justiça do Trabalho passou a ter competência exclusiva para julgar questões envolvendo relação
Este documento resume a evolução histórica e as principais características dos direitos e garantias fundamentais no Brasil. Apresenta a classificação dos direitos em gerações, desde os direitos individuais da primeira geração até os direitos da quinta geração. Também distingue direitos de garantias e explica a teoria dos quatro status de Jellinek sobre o papel dos direitos fundamentais.
Palestra de lançamento do primeiro volume da Coleção Eficiência no Processo Penal. O livro, denominado "A ineficiência gerada pela tradição inquisitorial - estudo dos sistemas brasileiro, americano e italiano", é baseado em tese de mestrado aprovada na Harvard Law School
1) O documento discute os enfoques teóricos da sociologia na educação de Émile Durkheim e Max Weber.
2) Durkheim via a educação como um fato social que impõe valores e normas aos indivíduos, integrando-os à sociedade.
3) Weber defendia que a educação pode formar diferentes tipos de indivíduos de acordo com os conteúdos ensinados, e via o carisma como meio de transformar a sociedade.
I. O documento discute introdução ao estudo das Ciências Sociais, abordando conceitos-chave da Sociologia como objeto de estudo e principais pensadores da área.
II. Apresenta questões sobre cultura, relacionando-a à sociedade e discutindo conceitos como etnocentrismo e relativismo cultural.
III. Aborda temas como Revolução Industrial e marxismo, além de debater posturas sobre questões culturais complexas como direitos das mulheres.
O documento discute a teoria dos direitos fundamentais, definindo-os como situações jurídicas que protegem a dignidade, igualdade e liberdade humanas. Apresenta suas características como historicidade, indisponibilidade, universalidade e interdependência. Aborda também a titularidade, classificações e distinção entre direitos e garantias.
1. Os direitos fundamentais constituem uma construção incorporada ao patrimônio da humanidade, presente na maioria das constituições contemporâneas.
2. O documento discute a evolução histórica dos direitos fundamentais, da perspectiva de sua gradativa consagração ao longo do tempo em diferentes documentos.
3. Também aborda o debate em torno da melhor terminologia para descrever as dimensões dos direitos fundamentais, concluindo que a expressão "dimensões" é mais adequada do que "gerações".
O documento apresenta uma introdução ao curso de pós-graduação em Direito Processual Coletivo no Centro Universitário de Toledo, abordando a história e evolução da tutela jurídica coletiva no Brasil e no mundo, assim como as principais teorias e conceitos relacionados a este campo do direito. Referencia também vários autores e obras que tratam da matéria.
Declaração de direitos e os direitos humanosDireito Nabuco
O documento discute a evolução histórica dos direitos humanos desde a Magna Carta até a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apresenta alguns marcos importantes como as Declarações de Virgínia e Independência dos EUA, além da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França.
Direitos fundamentais...choque e colisões, como decidir.MatheusFagundes20
O documento discute os direitos fundamentais no Brasil, distinguindo entre direitos humanos e direitos fundamentais. Apresenta as gerações de direitos humanos, desde os direitos de primeira geração (liberdades individuais) até os de quinta geração (direito à paz). Explica como os direitos fundamentais estão presentes nas Constituições brasileiras desde o Império e foram se ampliando, incorporando também os direitos de terceira geração na Constituição de 1988.
1. Direito é o conjunto de regras que disciplinam a convivência social humana, originado no costume e depois codificado em leis escritas.
2. Historicamente, as primeiras manifestações sociais do direito foram encontradas no costume das sociedades, e evoluíram para códigos escritos como o Código de Hamurabi.
3. Atualmente, as regras jurídicas são normas sociais garantidas pelo Estado e objetivam a promoção da justiça.
O documento discute os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988, abordando conceitos como suas dimensões históricas, a diferença entre direitos e garantias, e características como historicidade, universalidade e relatividade. Exemplifica direitos como liberdade de locomoção e devido processo legal, e suas respectivas garantias como habeas corpus e habeas data.
O documento discute a natureza jurídica do sufrágio e do voto. Afirma que o sufrágio é um direito público subjetivo inerente aos cidadãos que lhes permite escolher seus governantes, mas também corresponde a uma função social. O voto é o exercício do sufrágio, quando o eleitor efetivamente vota. A Constituição assegura o sufrágio universal, embora com algumas restrições de idade, condição criminal e outros casos.
O documento discute direitos e garantias fundamentais no Brasil. Primeiro, define direitos como normas declaratórias de posições de vantagem do cidadão, enquanto garantias asseguram direitos existentes. Segundo, traça a evolução histórica dos direitos fundamentais desde a Antiguidade até a Idade Contemporânea. Por fim, classifica os direitos fundamentais em dimensões ou gerações.
O documento discute os conceitos e características dos direitos fundamentais. Apresenta que direitos fundamentais protegem o indivíduo contra o Estado e estão previstos na Constituição brasileira de 1988. Distingue direitos fundamentais de direitos humanos e explica termos relacionados. Detalha características e eficácia dos direitos fundamentais, incluindo aplicação entre particulares. Aponta exemplos de como tribunais aplicaram direitos fundamentais em relações privadas.
Resumo de Direito Administrativo para o concurso da PM-PA (Soldado). Material gratuito e de exclusividade do Estratégia Concursos e do Prof. Herbert Almeida.
Direito constitucional - Conceitos e Direitos FundamentaisMarcos Luiz Campos
O documento discute conceitos fundamentais de direito constitucional brasileiro, incluindo:
1) A Constituição de 1988 é a lei fundamental do Brasil. Ela estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e a estrutura do governo.
2) Existem diferentes abordagens para definir o conceito de Constituição, incluindo perspectivas sociológica, política e jurídica.
3) A Constituição define os princípios fundamentais do Estado brasileiro, como soberania, cidadania e dignidade humana.
O documento discute a evolução do conceito de Estado de Direito. Começa explicando a diferença entre democracia e Estado de Direito, e como o conceito de Estado de Direito surgiu como expressão jurídica da democracia liberal. Depois descreve o Estado Liberal de Direito e suas características iniciais, e como o conceito evoluiu para o Estado Social de Direito para lidar com as injustiças do liberalismo. Finalmente, introduz o conceito de Estado Democrático de Direito.
1. O documento apresenta 20 questões sobre História do Direito para uma prova, abrangendo temas como a Lei das XII Tábuas em Roma, a Constituição Política da República Romana, o Direito Civil, Pretoriano e das Gentes, a Jurisprudência Romana e a Compilação de Justiniano.
2. As questões também incluem tópicos sobre a Escola de Bolonha, o ius commune, o Common Law inglês e aspectos do direito mesopotâmico, hebraico e grego antigo.
Este documento descreve os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira contidos nos artigos 1o a 4o, incluindo a soberania, cidadania, dignidade humana e valores sociais. Também discute brevemente a história dos direitos fundamentais, mencionando declarações como a Magna Carta, Declaração de Direitos dos EUA e Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O documento discute o mandado de segurança e o habeas corpus como garantias constitucionais de direitos fundamentais no Brasil. Em três frases:
1) O mandado de segurança protege direitos líquidos e certos contra atos ilegais de autoridades, podendo ser impetrado individualmente ou coletivamente.
2) O habeas corpus garante a liberdade de locomoção contra violência ou coação ilegal, podendo ser concedido preventiva ou repressivamente dependendo da ocorrência do ato.
3) O documento cita o caso pioneiro de um promotor que pediu habeas corpus para
O documento discute os direitos e garantias fundamentais, mencionando que eles evoluíram ao longo do tempo para incluir mais sujeitos e titulares. A Constituição de 1988 trouxe maior proteção aos direitos de primeira, segunda e terceira geração. As garantias podem ser classificadas em internas, como a separação de poderes, ou externas, como tratados internacionais.
Pós graduação – universidade salgado de oliveiraAndrey Brugger
1. A Anamatra questiona a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça comum estadual para autorizar o trabalho de crianças e adolescentes.
2. A entidade ajuizou uma ADPF no STF alegando que dispositivos da CLT e do ECA não foram recepcionados pela EC 45/2015, que atribuiu à Justiça do Trabalho competência sobre relações de trabalho.
3. A Anamatra sustenta que a Justiça do Trabalho passou a ter competência exclusiva para julgar questões envolvendo relação
Este documento resume a evolução histórica e as principais características dos direitos e garantias fundamentais no Brasil. Apresenta a classificação dos direitos em gerações, desde os direitos individuais da primeira geração até os direitos da quinta geração. Também distingue direitos de garantias e explica a teoria dos quatro status de Jellinek sobre o papel dos direitos fundamentais.
Palestra de lançamento do primeiro volume da Coleção Eficiência no Processo Penal. O livro, denominado "A ineficiência gerada pela tradição inquisitorial - estudo dos sistemas brasileiro, americano e italiano", é baseado em tese de mestrado aprovada na Harvard Law School
1) O documento discute os enfoques teóricos da sociologia na educação de Émile Durkheim e Max Weber.
2) Durkheim via a educação como um fato social que impõe valores e normas aos indivíduos, integrando-os à sociedade.
3) Weber defendia que a educação pode formar diferentes tipos de indivíduos de acordo com os conteúdos ensinados, e via o carisma como meio de transformar a sociedade.
I. O documento discute introdução ao estudo das Ciências Sociais, abordando conceitos-chave da Sociologia como objeto de estudo e principais pensadores da área.
II. Apresenta questões sobre cultura, relacionando-a à sociedade e discutindo conceitos como etnocentrismo e relativismo cultural.
III. Aborda temas como Revolução Industrial e marxismo, além de debater posturas sobre questões culturais complexas como direitos das mulheres.
O documento discute diversos temas como visão de mundo, trabalho, projeto de vida e comunicação. Apresenta questões sobre cada tema com possíveis respostas. Aborda também tecnologia, relacionamentos online, finanças pessoais e processos seletivos.
Dpp aula tema 1 - visão do mundo (respostas corretas)Paula Ribeiro
O documento fornece um resumo de um questionário sobre visão de mundo, globalização e sustentabilidade. O questionário foi concluído em 12 de março de 2015 e obteve nota máxima.
- O documento apresenta informações sobre um site de preparação para concursos públicos, incluindo regras de uso e uma apresentação sobre uma apostila de 500 questões comentadas sobre conhecimentos pedagógicos.
- A apresentação destaca a importância da resolução de questões para a fixação da matéria e preparação para reconhecer armadilhas em provas. A apostila oferece questões com comentários objetivos para auxiliar os candidatos.
O documento discute o crescimento do uso da internet no Brasil e como as redes sociais estão influenciando as decisões de compra dos jovens. Também menciona estratégias para ganhar e perder seguidores no Twitter.
Este documento fornece orientações sobre a metodologia da pesquisa aplicada ao Direito, com ênfase na elaboração de artigos científicos. Apresenta princípios gerais da produção científica e detalha as etapas para a elaboração de artigos, incluindo a escolha do tema, pesquisa bibliográfica, redação, citações e referências bibliográficas. Tem como objetivo auxiliar estudantes de Direito na produção acadêmica.
O documento discute três sistemas processuais: o sistema acusatório, o sistema inquisitório e o sistema misto. O sistema acusatório caracteriza-se pela distinção entre acusador e juiz, iniciativa probatória das partes e igualdade entre as partes. Já o sistema inquisitório é marcado pelo juiz que investiga, acusa e julga. O sistema misto combina elementos inquisitivos e acusatórios.
O documento discute os direitos humanos fundamentais e o sistema de três poderes independentes formulado por Montesquieu. Abrange também a origem e características das declarações de direitos, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
O documento discute três teorias sobre o processo penal: 1) teoria acusatória, que defende a separação entre juiz e acusação e o início do processo apenas com uma acusação formal; 2) teoria inquisitiva, que permite ao juiz produzir provas e iniciar processos sem acusação formal; 3) ambas as teorias são criticadas por se basearem apenas em documentos históricos, sem levar em conta a realidade atual dos sistemas penais.
Descrição das definições de globalizaçãoRoseli Silva
A globalização é um processo de encurtamento de barreiras entre países através de meios de comunicação e transporte, permitindo a expansão de empresas para outros mercados. As inovações tecnológicas e o aumento do comércio mundial foram fatores principais. A telecomunicação e a informática, bem como o transporte marítimo, promoveram a integração dos mercados globais.
1) A visão de mundo de cada indivíduo influencia como ele percebe e interpreta o mundo ao seu redor.
2) Mudanças globais como a globalização e avanços tecnológicos vêm modificando as visões de mundo e exigindo novas formas de atuação.
3) Compreender diferentes visões de mundo, inclusive aquelas diferentes da nossa, é importante para analisar como outros indivíduos percebem a realidade.
1) O documento apresenta 20 exercícios sobre mecânica newtoniana, incluindo movimento em plano inclinado, trabalho realizado por forças, energia potencial elástica e conservação de energia.
2) Os exercícios envolvem cálculos de velocidade, aceleração, trabalho realizado e energia mecânica em situações como elevação de sacos, lançamento de bolas, oscilação de pêndulos e movimento sobre molas e rampas.
3) As respostas fornecem os cálculos detalh
Este documento apresenta o projeto de vida da aluna Manuela Josenilda da Silva Domingos para o ano de 2020 nas áreas profissional e pessoal. Profissionalmente, ela pretende trabalhar em consultórios e dar aulas, e em 2025 abrir sua própria clínica nutricional. Pessoalmente, deseja estar noiva e dar uma boa vida para sua filha de 10 anos. Ela descreve como pretende conquistar esses objetivos através do estudo, trabalho duro e conhecendo novas pessoas.
O documento discute os conceitos de resumo, resenha e fichamento, definindo suas características e como devem ser elaborados. Resumo deve ser conciso e fiel ao texto original, sem análise crítica. Resenha permite comentários e avaliação do autor. Fichamento serve para registrar informações de um texto de forma sistemática.
O documento discute três pontos principais:
1. A exploração colonial contribuiu para a riqueza de países desenvolvidos e o subdesenvolvimento de antigas colônias.
2. Há uma concentração crescente de renda, recursos e riqueza nos países mais ricos em comparação aos mais pobres.
3. O Índice de Desenvolvimento Humano mede expectativa de vida, educação e renda per capita para avaliar o desenvolvimento humano entre países.
Caderno do Aluno História 1 ano vol 1 2014-2017Diogo Santos
Este documento apresenta informações sobre um caderno do aluno de História do Ensino Médio no Estado de São Paulo. O caderno aborda tópicos como a Pré-história, o Oriente Próximo e a civilização grega, fornecendo atividades e pesquisas para os alunos.
Caderno do Aluno História 6 série vol 1 2014-2017Diogo Santos
Este documento apresenta informações sobre um caderno de história do 7o ano do ensino fundamental, incluindo o conteúdo sobre o Feudalismo e as relações sociais, econômicas, políticas e religiosas da época. O documento também fornece orientações para os alunos e lista a equipe responsável pela produção do material.
Observação, Questionário e Entrevista. Autor: Profa Anna Buy - PUC Rio. Fran Maciel
Este documento discute diferentes técnicas de pesquisa qualitativa, focando na observação. Apresenta os tipos de observação, como estruturada e não estruturada, participante e não participante, individual e em equipe. Também discute os benefícios e limitações da observação e como registrar as observações de forma sistemática e reflexiva.
1. O documento discute os antecedentes históricos dos direitos humanos, incluindo a Magna Carta de 1215, a Revolução Americana de 1776 e a Revolução Francesa de 1789.
2. Os direitos humanos são divididos em três gerações: liberdades públicas, direitos econômicos e sociais, e direitos de solidariedade.
3. A Constituição Brasileira de 1988 incorpora as três gerações de direitos humanos, garantindo liberdades, direitos sociais e o direito ao meio ambiente.
O documento discute a evolução histórica dos direitos humanos desde a Magna Carta até a Declaração Universal de 1948. Apresenta os antecedentes históricos e as três gerações de direitos humanos, incluindo liberdades públicas, direitos econômicos e sociais, e direitos de solidariedade. Também analisa como esses direitos estão previstos na Constituição Brasileira.
Primeira aula do curso de direitos humanos para curso preparatório para Defensoria Pública. São abordadas a evolução história dos direitos, seu conceito e principais características. Ao final da aula, são examinadas questõpes de concursos sobre o tema abordado. O curso também pode ser usado para as turmas de analista de TRFs, TRTs e TREs.
1) Os direitos fundamentais são um conjunto de direitos e garantias do ser humano que protegem a dignidade contra o abuso de poder do Estado e estabelecem condições mínimas de vida.
2) Os direitos fundamentais incluem direitos políticos, civis, sociais, econômicos e culturais garantidos pelo Estado.
3) Ao longo da história, os direitos fundamentais evoluíram de direitos civis para direitos políticos e depois sociais.
O documento discute a evolução dos direitos humanos ao longo da história, desde a Magna Carta até a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele também diferencia entre direitos fundamentais e direitos humanos, e lista exemplos de direitos individuais, coletivos, sociais e políticos consagrados na Constituição brasileira. Por fim, destaca características como inalienabilidade, historicidade e relatividade dos direitos humanos.
trabalho faculdade sobre direito penal..JonasNeves14
1. O documento discute a evolução histórica dos direitos humanos desde a antiguidade até os dias atuais, destacando documentos importantes ao longo da história.
2. Os principais marcos incluem a Magna Carta de 1215, a Declaração de Direitos dos EUA de 1776, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 durante a Revolução Francesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pela ONU.
3. A evolução dos direitos humanos esteve ligada a lutas por liber
O documento discute os direitos humanos fundamentais, classificando-os em três gerações: 1) direitos civis e políticos clássicos; 2) direitos econômicos, sociais e culturais; e 3) direitos de solidariedade como meio ambiente e paz. A classificação em gerações reconhece que esses direitos existem simultaneamente e se reforçam mutuamente para proteger plenamente a dignidade humana.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional brasileiro, abordando sua definição, origem e evolução. Discorre sobre os movimentos constitucionais ao longo da história e a transição do constitucionalismo clássico para o Estado Social de Direito, com a inclusão de direitos sociais nas constituições. Por fim, explica a evolução do Direito Constitucional para o neoconstitucionalismo pós-Segunda Guerra, com ênfase na força normativa das constituições.
Introdução ao direito constitucional módulo iLuis Kuklisnhi
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional brasileiro, abordando sua definição, origem e evolução. Discute como a disciplina surgiu com o constitucionalismo e passou a influenciar tanto as esferas pública quanto privada. Também explica a transição dos direitos de liberdade para os direitos sociais nas constituições ao longo do tempo.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional brasileiro, abordando sua definição, origem e evolução. Discute como a disciplina surgiu com o constitucionalismo e passou a influenciar tanto as esferas pública quanto privada. Também explica a transição dos direitos de primeira para segunda geração com o surgimento do Estado Social de Direito.
O documento discute o conceito de cidadania ao longo da história, desde a Grécia Antiga e o Império Romano, passando pela Revolução Francesa até a definição moderna. Aborda como a cidadania era entendida nesses diferentes períodos e contextos históricos.
O documento descreve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que estabeleceu os direitos fundamentais durante a Revolução Francesa. A declaração definiu princípios como igualdade perante a lei, liberdade de expressão e separação de poderes como bases para a democracia moderna. O documento também discute conceitos como revolução, democracia, e a divisão dos poderes preconizada por Montesquieu.
O documento descreve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que estabeleceu os direitos fundamentais durante a Revolução Francesa. O documento também discute as bases teóricas dos direitos humanos, como a Magna Carta e a separação de poderes proposta por Montesquieu. Finalmente, analisa os impactos da Revolução Francesa na sociedade, governo e regime político da época.
Temas Aprofundados da Defensoria Pública (2014) - v.2Editora Juspodivm
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O livro “Temas Aprofundados da Defensoria Pública 2ª série” explora mais do que as conquistas recentes da Defensoria Pública no Brasil. É um livro que finca a bandeira do desejo de Defensoria Pública no nosso país nesse início de século XXI. Certamente em meados e no final desse século esse livro será consultado por um leitor que compreenderá o embrião de mudanças que eventualmente ocorrerão e também das que não ocorreram.
O Temas Aprofundados que mais uma vez a editora JusPodivm propicia a publicação estimula o olhar crítico do Direito a partir das reflexões sobre a Defensoria Pública, um terreno em que as vitórias são pontuais mas existem.
O documento discute a evolução dos direitos fundamentais através de diferentes dimensões ao longo da história e a emergência dos direitos de quarta dimensão em resposta aos desafios da sociedade digital e globalizada. Esses novos direitos seriam relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais na internet diante do poder de grandes empresas de tecnologia. O texto argumenta que esses direitos precisam ser reconhecidos para evitar violações à privacidade e o uso indevido de dados pessoais por corporações.
O documento discute os direitos de quarta dimensão em relação à privacidade e proteção de dados pessoais na era digital. Apresenta a evolução histórica dos direitos fundamentais, desde a primeira até a quarta dimensão. Argumenta que as grandes empresas de tecnologia podem ameaçar a privacidade dos usuários e que devem ser reconhecidos e consolidados os direitos de quarta dimensão para proteger os indivíduos.
O documento discute as noções de justiça e as diferentes gerações de direitos humanos. A justiça é entendida como dar a cada um o que é seu e promover a igual distribuição de benefícios e obrigações. O texto também descreve os direitos humanos de primeira geração como direitos civis e políticos, de segunda geração como direitos econômicos e sociais, e de terceira geração como direitos de solidariedade.
O documento resume os principais conceitos sobre direitos fundamentais. Em particular, define direitos fundamentais como um conjunto de direitos e garantias do ser humano destinados a proteger sua dignidade contra o abuso de poder do Estado. Também distingue entre direitos políticos e civis versus direitos sociais, econômicos e culturais, e discute a evolução histórica dos direitos humanos ao longo dos séculos.
Dos direitos e deveres individuais e coletivosWesley da Silva
1) O documento descreve a evolução histórica dos direitos individuais no Brasil, desde os primeiros documentos como o Código de Hamurabi até as constituições brasileiras desde 1824.
2) Ele destaca os principais direitos garantidos no artigo 5o da constituição brasileira atual: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
3) Por fim, explica brevemente cada um desses direitos e alguns incisos específicos do artigo 5o.
Introdução ao Direito Constitucional - Módulo IIIRosane Domingues
O documento discute os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988, abordando conceitos como localização, dimensões, diferença entre direitos e garantias, e características. Apresenta os direitos de primeira, segunda e terceira dimensão, relacionados a liberdades individuais, direitos sociais e direitos ambientais e do consumidor, respectivamente. Explica que direitos são atributos declarados e garantias são mecanismos de asseguramento desses direitos.
Estruturas de Madeiras: Dimensionamento e formas de classificaçãocaduelaia
Apresentação completa sobre origem da madeira até os critérios de dimensionamento de acordo com as normas de mercado. Nesse material tem as formas e regras de dimensionamento
Os nanomateriais são materiais com dimensões na escala nanométrica, apresentando propriedades únicas devido ao seu tamanho reduzido. Eles são amplamente explorados em áreas como eletrônica, medicina e energia, promovendo avanços tecnológicos e aplicações inovadoras.
Sobre os nanomateriais, analise as afirmativas a seguir:
-6
I. Os nanomateriais são aqueles que estão na escala manométrica, ou seja, 10 do metro.
II. O Fumo negro é um exemplo de nanomaterial.
III. Os nanotubos de carbono e o grafeno são exemplos de nanomateriais, e possuem apenas carbono emsua composição.
IV. O fulereno é um exemplo de nanomaterial que possuí carbono e silício em sua composição.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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“O processo de inovação envolve a geração de ideias para desenvolver projetos que podem ser testados e implementados na empresa, nesse sentido, uma empresa pode escolher entre inovação aberta ou inovação fechada” (Carvalho, 2024, p.17).
CARVALHO, Maria Fernanda Francelin. Estudo contemporâneo e transversal: indústria e transformação digital. Florianópolis, SC: Arqué, 2024.
Com base no exposto e nos conteúdos estudados na disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I - A inovação aberta envolve a colaboração com outras empresas ou parceiros externos para impulsionar ainovação.
II – A inovação aberta é o modelo tradicional, em que a empresa conduz todo o processo internamente,desde pesquisa e desenvolvimento até a comercialização do produto.
III – A inovação fechada é realizada inteiramente com recursos internos da empresa, garantindo o sigilo dasinformações e conhecimento exclusivo para uso interno.
IV – O processo que envolve a colaboração com profissionais de outras empresas, reunindo diversasperspectivas e conhecimentos, trata-se de inovação fechada.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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Se você possui smartphone há mais de 10 anos, talvez não tenha percebido que, no início da onda da
instalação de aplicativos para celulares, quando era instalado um novo aplicativo, ele não perguntava se
podia ter acesso às suas fotos, e-mails, lista de contatos, localização, informações de outros aplicativos
instalados, etc. Isso não significa que agora todos pedem autorização de tudo, mas percebe-se que os
próprios sistemas operacionais (atualmente conhecidos como Android da Google ou IOS da Apple) têm
aumentado a camada de segurança quando algum aplicativo tenta acessar os seus dados, abrindo uma
janela e solicitando sua autorização.
CASTRO, Sílvio. Tecnologia. Formação Sociocultural e Ética II. Unicesumar: Maringá, 2024.
Considerando o exposto, analise as asserções a seguir e assinale a que descreve corretamente.
ALTERNATIVAS
I, apenas.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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Os termos "sustentabilidade" e "desenvolvimento sustentável" só ganharam repercussão mundial com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Rio 92. O encontro reuniu 179 representantes de países e estabeleceu de vez a pauta ambiental no cenário mundial. Outra mudança de paradigma foi a responsabilidade que os países desenvolvidos têm para um planeta mais sustentável, como planos de redução da emissão de poluentes e investimento de recursos para que os países pobres degradem menos. Atualmente, os termos
"sustentabilidade" e "desenvolvimento sustentável" fazem parte da agenda e do compromisso de todos os países e organizações que pensam no futuro e estão preocupados com a preservação da vida dos seres vivos.
Elaborado pelo professor, 2023.
Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa correta sobre a definição de desenvolvimento sustentável:
ALTERNATIVAS
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Desenvolvimento sustantável é o desenvolvimento que supre as necessidades momentâneas das pessoas.
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento incapaz de garantir o atendimento das necessidades da geração futura.
Desenvolvimento sustentável é um modelo de desenvolvimento econômico, social e político que esteja contraposto ao meio ambiente.
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração anterior, comprometendo a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações.
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O presente trabalho consiste em realizar um estudo de caso de um transportador horizontal contínuo com correia plana utilizado em uma empresa do ramo alimentício, a generalização é feita em reserva do setor, condições técnicas e culturais da organização
Introdução ao GNSS Sistema Global de PosicionamentoGeraldoGouveia2
Este arquivo descreve sobre o GNSS - Globas NavigationSatellite System falando sobre os sistemas de satélites globais e explicando suas características
Introdução ao GNSS Sistema Global de Posicionamento
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1. Direitos Humanos de 1 a 4
Aula Tema 1
1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema
de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse
sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.
A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as
respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta.
a. I-A, II-B, III-C.
b. I-C, II-B, III-A.
c. I-B, II-C, III-A.
d. I-B, II-A, III-C.
e. I-C, II-A, III-B.
Resposta correta: I-B, II-A, III-C.
Comentário resposta correta: Direitos humanos fundamentais e poder político coexistem
sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado
por Montesquieu, na seguinte medida: Poder Legislativo: declara os direitos humanos
fundamentais; Poder Executivo: responsável por cumprir e aplicar de forma não
contenciosa (não litigiosa); Poder Judiciário: responsável por fazer cumprir e aplicar de
forma contenciosa (quando há litígios).
2. O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos
de Direito da atualidade denomina-se:
Escolher uma resposta.
a. Decreto.
b. Bill of Rights.
c. Constituição.
d. Declaração de Direitos.
e. Lei.
Resposta correta: Constituição.
Comentário resposta correta: A Constituição é o diploma legal hierarquicamente superior
da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade, a exemplo da
Constituição Brasileira de 1988. Prevalece como norma fundamental de limitação ao Poder
Político, o que se dá por meio dos direitos fundamentais que enuncia.
3. Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe
obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao
princípio do Estado Democrático de Direito da:
Escolher uma resposta.
2. a. Justicialidade.
b. Legalidade.
c. Razoabilidade.
d. Segurança jurídica.
e. Isonomia.
Resposta correta: Justicialidade.
Comentário resposta correta: o termo Justicialidade, mais conhecido como Princípio da
Inafastabilidade da Jurisdição, é veiculado no inciso XXXV, do artigo 5º da Constituição,
nos seguintes termos: “[...] a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou
ameaça a direito”. Assim, a lei que dificulte o acesso ao Poder Judiciário deve ser tida
como violadora desse princípio.
4. O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Escolher uma resposta.
a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu
arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.
c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem
jurídico-constitucional.
d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob
a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
e. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada
época.
Resposta correta: A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e
território, constituída sob a égide daConstituição e submetida aos comandos da lei.
5. São características das leis:
Escolher uma resposta.
a. A especificidade e a pessoalidade.
b. A generalidade e a impessoalidade.
c. A especificidade e a generalidade.
d. A especificidade e a impessoalidade.
e. A generalidade e a pessoalidade.
Resposta Correta: a generalidade e a impessoalidade.
Comentário resposta correta: Segundo Gonçalves (2007), as características que legitimam
as leis a comandarem os homens e constituírem expressão do justo são as seguintes:
i)Generalidade: aplicação a todos os casos iguais; ii) Impessoalidade: não faz distinção de
pessoas.
6. Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de
1789, pode-se pensar no momento da história em que:
Escolher uma resposta.
a. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais
de primeira geração.
3. b. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração.
c. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira
geração.
d. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.
e. Todos os direitos humanos foram reconhecidos.
Resposta Correta: Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos
fundamentais de primeira geração.
Comentário resposta correta: Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na
Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar ter ocorrido aí o reconhecimento
completo dos direitos fundamentais. Todavia, o que remonta a esse ponto da história é
apenas a origem, isto é, o momento em que foram reconhecidas as chamadas liberdades
públicas, correspondentes à primeira geração de direitos fundamentais.
Aula Tema 2
1. O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos
fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história
da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses,
consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos
fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das
penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de
locomoção (item 41). Trata-se:
Escolher uma resposta.
a. Da Antígona.
b. Da Carta de Franquia.
c. Do Foral Real.
d. Do Bill of Rights.
e. Da Magna Carta.
Resposta correta: Da Magna Carta.
Comentário resposta correta: Sem ignorar os forais ou cartas de franquia, como
documentos escritos veiculando outorgas de direitos feitas aos súditos e vassalos por reis
e senhores feudais na Idade Média, o primeiro grande antecedente histórico das
declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215, na Inglaterra. Cuida-se da
Magna Carta, documento tido como a primeira Constituição da história da humanidade, o
qual contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando
importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com
destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21),
propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41).
2. Esta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais.
Em relação à Declaração Universal do Homem e do Cidadão de 1789, considere as
seguintes afirmativas:
I. Teve por finalidade proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim
compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo.
II. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma
declaração de direitos preexistentes.
4. III. Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as características dos
direitos humanos fundamentais declarados em 1789 havia a universalidade.
IV. As liberdades públicas foram enunciadas como direitos fundamentais.
Estão corretas somente as afirmativas:
Escolher uma resposta.
a. I, II e IV.
b. II, III e IV.
c. I, II e III.
d. II e III.
e. I e IV.
Resposta correta: II, III e IV.
Comentário resposta correta: para uma exata compreensão do papel fundamental da
Declaração de 1789, é necessário pontuar alguns aspectos acerca da referida declaração.
São eles: finalidade, natureza, caracteres dos direitos declarados e objeto. Senão
vejamos: Finalidade: proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim
compreendidos os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo; Natureza: não se trata
de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de
direitos preexistentes;Caracteres dos direitos declarados: além de constituírem direitos
naturais e abstratos, os direitos humanos fundamentais declarados em 1789 possuem as
seguintes características: imprescritibilidade, inalienabilidade, individualidade e
universalidade. Objeto: fora enunciada uma grande categoria de direitos, formada pelas
liberdades e direitos políticos, as liberdades públicas.
3. Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de
1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles:
Escolher uma resposta.
a. A presunção de inocência.
b. A legalidade criminal.
c. A liberdade de expressão.
d. A soberania da nação.
e. A propriedade.
Resposta correta: A soberania da nação.
Comentário resposta correta: Além das liberdades públicas, a Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão de 1789 também consagra os direitos políticos, consubstanciados
em: Poderes dos cidadãos: são meios de participação política do cidadão, tais como os
direitos de participar da vontade geral ou de escolher representantes que o façam (art. 6º),
consentir no imposto (art. 14), controlar o dispêndio do dinheiro público (art. 14) e pedir
contas da atuação do agente público (art. 15); Princípios de organização política:
igualdade (art. 1º), papel do Estado e da “força pública” na conservação dos direitos
naturais e imprescritíveis do homem (arts. 2º e 12), soberania da nação (art. 3º) e limitação
ao exercício do poder pela separação dos poderes (art. 16).
4. Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo
5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e
5. dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja
signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar:
Escolher uma resposta.
a. O princípio da isonomia tributária.
b. O mandado de segurança.
c. O devido processo legal.
d. O habeas corpus.
e. A liberdade de expressão.
Resposta correta: O princípio da isonomia tributária.
Comentário resposta correta: Pelo princípio da isonomia tributária (CF, art. 150, II), é
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento
desigual entre contribuintes que estejam em situações equivalentes.
5. Uma pessoa presa ilegalmente tem em seu favor a proibição constitucional da prisão
ilegal, prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, segundo o qual: “LXV – a
prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. A natureza dessa
norma constitucional é de:
Escolher uma resposta.
a. Garantia-defesa.
b. Garantia-instrumento.
c. Garantia-sistemática.
d. Garantia-sistema.
e. Garantia-estrutura.
Resposta Correta: Garantia-defesa.
Comentário resposta correta: Acepção restrita do sistema de garantia, a garantia-limite ou
garantia-sistema constitui qualquer proibição que tenha por objetivo a defesa de
determinados direitos, incluindo a imposição de limites à ação de poder, a exemplo do que
ocorre com a proibição ao confisco, como meio de defesa da propriedade ou da proibição
da prisão ilegal no caso da presente questão.
6. Para se fazer valer a proteção constitucional contra a prisão ilegal, a Constituição
Federal estabelece um remédio constitucional denominado habeas corpus, cabível sempre
que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade
de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A natureza dessa norma constitucional
é de:
Escolher uma resposta.
a. Garantia-defesa.
b. Garantia-instrumento.
c. Garantia-sistema.
d. Garantia-estrutura.
e. Garantia-limite.
Resposta Correta: Garantia-instrumento.
6. Comentário resposta correta: Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na
Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar ter ocorrido aí o reconhecimento
completo dos direitos fundamentais. Todavia, o que remonta a esse ponto da história é
apenas a origem, isto é, o momento em que foram reconhecidas as chamadas liberdades
públicas, correspondentes à primeira geração de direitos fundamentais.
Aula Tema 3
1. Nas primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos
históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais
foram os seguintes, exceto:
Escolher uma resposta.
a. Constituição Alemã ou Constituição Weimar.
b. Constituição Mexicana.
c. Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado.
d. Tratado de Versalhes.
e. Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Resposta correta: Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Comentário resposta correta: A Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do
Cidadão, além de datar de 1789, portanto, anterior ao século XX, marcou a primeira
geração de direitos humanos (liberdades e direitos políticos). Ao contrário dos fatos
históricos das demais alternativas, que foram realmente precedentes das duas primeiras
décadas do século XX que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais.
2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de
1948 constitui documento que veio:
Escolher uma resposta.
a. Abolir os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos humanos de
segunda geração.
b. Reafirmar os direitos humanos de segunda geração e confirmar os direitos de terceira
geração.
c. Confirmar os direitos humanos de primeira geração.
d. Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos de segunda
geração.
e. Confirmar os direitos humanos de terceira geração.
Resposta correta: Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os
direitos de segunda geração.
Comentário resposta correta: Segunda geração, que é a dos direitos sociais e econômicos,
reconhecidos em caráter global pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas de 1948, veio: 1º) REAFIRMAR: direitos civis e políticos,
classificados como direitos humanos de primeira geração; 2º) CONFIRMAR: direitos
sociais, econômicos e culturais, que são considerados direitos humanos de segunda
geração.
3. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
7. coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Esse direito enunciado no artigo 225 da Constituição Federal possui natureza peculiar aos:
Escolher uma resposta.
a. Direitos humanos de primeira geração, relativos às liberdades.
b. Direitos humanos de primeira geração, aos direitos sociais.
c. Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais.
d. Direitos humanos de segunda geração, à solidariedade.
e. Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.
Resposta correta: Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.
Comentário resposta correta: Objeto de grande preocupação nos dias atuais, o direito ao
meio ambiente é considerado o direito de terceira geração mais elaborado. Tem como
principal fonte o direito internacional e surgiu da crescente preocupação com as nefastas
consequências que o mundo já vem sentindo em decorrência da degradação ambiental,
especialmente em razão da utilização dos recursos naturais de forma desordenada pelo
homem no exercício de suas atividades econômicas. Está entre os direitos de
solidariedade, em avançado processo de consolidação.
4. Em seu artigo 6º, a Constituição Federal brasileira enuncia como direitos humanos
fundamentais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados. Esses direitos possuem natureza peculiar aos:
Escolher uma resposta.
a. Direitos humanos de primeira geração, aos direitos sociais.
b. Direitos humanos de segunda geração, à solidariedade.
c. Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.
d. Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais.
e. Direitos humanos de primeira geração, relativos às liberdades.
Resposta correta: direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos
sociais.
Comentário resposta correta: Já a partir da Constituição Weimar e, sobretudo, após a
Declaração da ONU de 1948, o que se passou a ver foram as Constituições da maioria
dos Estados seguindo o modelo de reconhecimento dos direitos sociais e econômicos,
contemplando-os em seus respectivos sistemas de garantia. E, deste modo, da mesma
forma que os direitos da primeira geração, os direitos sociais e econômicos não estão
meramente declarados, mas integram as ordens jurídicas dos Estados de Direito,
constituindo verdadeiros direitos subjetivos a serem exigidos pelos seus destinatários. É
assim que os direitos sociais e econômicos estão reconhecidos e contemplados no
sistema de garantias da Constituição Federal Brasileira de 1988, mediante proteção
disseminada por todo o texto constitucional, entre eles, educação, saúde, alimentação,
trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à
infância, assistência aos desamparados (art. 6º).
5. Sobre as características dos direitos humanos de segunda geração, é correto afirmar
que:
Escolher uma resposta.
8. a. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho.
b. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos
povos.
c. São direitos de solidariedade de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente.
d. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho.
e. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito à seguridade
social.
Resposta Correta: São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo
do direito à seguridade social.
Comentário resposta correta: No que diz respeito à titularidade dos direitos humanos
fundamentais de segunda geração, tratam-se de direitos coletivos, tais como saúde,
habitação, trabalho, seguridade social etc.
6. Sobre as características dos direitos humanos de terceira geração, é correto afirmar
que:
Escolher uma resposta.
a. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos
povos.
b. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho.
c. São direitos de solidariedade de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente.
d. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho.
e. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio
ambiente.
Resposta Correta: São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da
autodeterminação dos povos.
Comentário resposta correta: No que diz respeito à titularidade dos direitos humanos
fundamentais de terceira geração, tratam-se de direitos difusos, tais como
autodeterminação dos povos, paz, meio ambiente etc.
Aula tema 4
1. Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam
contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona
como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:
Escolher uma resposta.
a. No primado da Constituição.
b. Na visão marxista dos direitos humanos.
c. No princípio da judicialidade.
d. No caráter universal dos direitos humanos.
e. Na concepção jusnaturalista do direito.
Resposta correta: No primado da Constituição.
Comentário resposta correta: O Estado de Direito fundamenta-se no primado da
Constituição, o que leva, entre outras, às seguintes conclusões lógicas: 1º) além de
declarar quais são os direitos humanos fundamentais, a Constituição desempenha o papel
9. de estabelecer o sistema que deverá garantir a respectiva proteção; 2º) em matéria de
direitos humanos fundamentais, quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias
ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do
sistema de proteção.
2. Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o
Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional
interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a
Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie
normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:
Escolher uma resposta.
a. De direito positivo.
b. Jurídico constitucional.
c. De controle de constitucionalidade pela via de exceção.
d. Preventivo.
e. De controle de constitucionalidade pela via de ação.
Resposta correta: De controle de constitucionalidade pela via de exceção.
Comentário resposta correta: O controle da constitucionalidade pelo “sistema americano” é
exercido por todos os órgãos jurisdicionais, de maneira incidental, na decisão de cada
caso concreto (via de exceção), observadas as regras de competência. Referido sistema
nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da
Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e
aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o
tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa
(MORAES, 1988).
Correto
3. Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:
Escolher uma resposta.
a. Ser concentrado.
b. Trata-se de um controle de natureza administrativa.
c. Possui caráter repressivo.
d. Sua decisão possui efeitos erga omnes.
e. Sua decisão, como regra, nunca produzefeito ex tunc.
Resposta correta: Trata-se de um controle de natureza administrativa.
Comentário resposta correta: O controle de constitucionalidade pela via de ação não é
administrativo, mas sim judicial. Trata-se, portanto, de controle de natureza jurisdicional.
4. Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade:
Neste contexto dos meios de controle de constitucionalidade, constituirá mecanismo
preventivo:
Escolher uma resposta.
a. Ação de inconstitucionalidade por omissão.
b. Ação declaratória de constitucionalidade.
10. c. A decisão do juiz no julgamento de um caso concreto.
d. Ação direta de inconstitucionalidade.
e. O poder de veto do Presidente da República.
Resposta correta: O poder de veto do Presidente da República.
Comentário resposta correta: No Brasil, o controle de constitucionalidade não é
exclusivamente preventivo, mas também está presente nas figuras das Comissões de
Constituição e Justiça e no poder de veto do Poder Executivo.
5. Presidente da República veta uma lei que considera ofensiva aos direitos humanos
fundamentais. Todavia, seu veto é derrubado pelo Congresso Nacional. Neste caso, diante
do insucesso do controle de constitucionalidade pela via:
Escolher uma resposta.
a. Preventiva, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
b. Preventiva, poderá ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
c. Repressiva, poderá ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
d. Repressiva, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
e. De exceção, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
Resposta Correta: Preventiva, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
Comentário resposta correta: O poder de veto do Presidente da República situa-se no
âmbito do controle preventivo de constitucionalidade. Se essa via não for bem-sucedida, o
Chefe do Poder Executivo, pretendendo ver declarada a inconstitucionalidade de uma lei,
poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, conforme legitimidade ativa
estabelecida no artigo 103, inciso I, da CF.
6. Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2012, p. 99), “inconstitucionalidade não é
apenas contradizer uma norma cogente, mas igualmente deixar de tomar providências
necessárias para a efetividade das normas programáticas”. Na segunda parte de sua
afirmação, o jurista faz menção:
Escolher uma resposta.
a. Ação declaratória de constitucionalidade.
b. À ação direta de inconstitucionalidade.
c. Ação de inconstitucionalidade por omissão.
d. Ação declaratória de inconstitucionalidade.
e. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Resposta Correta: Ação de inconstitucionalidade por omissão.
Comentário resposta correta: De acordo com o artigo 103, § 2º, da CF, declarada a
inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será
dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se
tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 dias.