Este relatório resume um ciclo de debates sobre inovações em mobilidade urbana realizado em Porto Alegre entre novembro de 2015. O ciclo teve como objetivos discutir novas soluções de transporte, identificar regulamentações e recomendar contrapartidas para empresas. Os debates contaram com a participação de representantes do poder público, iniciativa privada e sociedade civil e concluíram que novas opções de transporte compartilhado e sob demanda podem melhorar a mobilidade de forma sustentável, desde que adequadamente reguladas.

1. RELATÓRIO CICLO DE DEBATES
Inovações em Mobilidade Urbana
Debates realizados em Porto Alegre entre 03 e 27 de novembro de 2015

2. Realizado por Porto Alegre CITE e WRI Brasil Cidades Sustentáveis
Foto: Felipe Valduga

3. ORGANIZAÇÕES REALIZADORAS DO CICLO DE
DEBATES: INOVAÇÕES EM MOBILIDADE URBANA
• Porto Alegre CITE
Cidadãos, Inovação, Tecnologia e
Empreendedorismo – CITE é um coletivo que
representa universidades, jovens inovadores e
investidores de viés tecnológico cujo objetivo é
discutir ideias e possíveis intervenções na cidade
para acelerar mudanças pró empreendedorismo
transformador, negócios de impacto e, sobretudo,
que elevem o acesso a oportunidades para as
gerações que estão chegando. Tem a missão de
abrir diálogos que ajudem a tirar a capital gaúcha
da arriscada zona de conforto em que está para
colocá-la na galeria das melhores cidades do
planeta em qualidade de vida, acesso a serviços e
oportunidades de negócios.
• WRI Brasil Cidades Sustentáveis
O WRI Brasil Cidades Sustentáveis desenvolve
iniciativas para tornar as cidades mais sustentáveis.
Apoia governos federal, estaduais e municipais na
redução das emissões de gases de efeito estufa e
poluição do ar, no aumento da competitividade das
cidades e no desenvolvimento de espaços urbanos
mais agradáveis, inclusivos, resilientes, saudáveis e
seguros para todos. Faz parte do WRI Ross Centro
para Cidades Sustentáveis, programa do WRI (World
Resources Institute) com mais de 200 especialistas
no Brasil, México, Índia, China, Turquia e Estados
Unidos. O WRI é uma instituição internacional
de pesquisa que transforma grandes ideias em
ações que integram meio ambiente, oportunidades
econômicas e bem-estar humano.

4. O CICLO DE DEBATES INOVAÇÕES EM MOBILIDADE
URBANA FOI LANÇADO COM OS SEGUINTES
OBJETIVOS:
• colaborar para que a cidade possa assumir papel relevante no processo de inovação tecnológica, não apenas
como destinatária, mas como detentora de uma política pública voltada para o aperfeiçoamento de serviços;
• consolidar o entendimento sobre as inovações tecnológicas que trarão benefícios reais à cidade;
• debater com os setores público e privado, bem como com a sociedade, as inovações, os desafios e as formas
de contribuição de cada setor;
• identificar marcos regulatórios que possam ser base para modelo brasileiro que regule inovações em
mobilidade urbana nas cidades;
• recomendar à cidade contrapartidas que possam ser oferecidas pelas empresas de inovação.
Embora o Ciclo de Debates tenha focado na cidade de Porto Alegre, os resultados podem beneficiar
outros municípios que almejem incorporar inovações tecnológicas para tornar a mobilidade urbana
mais sustentável.
• Para construir um entendimento multidisciplinar, os organizadores optaram por realizar encontros com diferentes atores.

5. OS CICLOS DE DEBATE SEMPRE INICIARAM COM
UMA PALESTRA DE NIVELAMENTO
• A palestra de nivelamento enfocou:
• a importância de contar com cidades sustentáveis;
• o novo mercado proporcionado pela economia
compartilhada;
• exemplos de inovações em diferentes setores da
economia urbana;
• inovações na história dos transportes urbanos;
• queda da demanda pelo transporte coletivo e aumento
da motorização no Brasil e em Porto Alegre;
• inovações disruptivas no transporte individual e coletivo;
• interesses conflitantes de diferentes atores.
• Após a palestra inicial, ocorreram pronunciamentos por parte
de representantes das organizações convidadas, sucedidos
por discussões entre todos os presentes.

6. CIDADES SUSTENTÁVEIS
E INOVAÇÕES DISRUPTIVAS
Foto: Joel Vargas

7. O FUTURO DO NOSSO PLANETA DEPENDE DE
CIDADES MAIS SUSTENTÁVEIS
• 70% das emissões de gases de efeito estufa
provêm das cidades.
• 1,3 milhão de pessoas por ano,
predominantemente em cidades, morrem
prematuramente devido à poluição do ar.
• 1,2 milhão de pessoas morrem por ano em
acidentes de trânsito, sendo uma parcela
significativa no ambiente urbano.
• Até 10% do PIB de uma cidade é
desperdiçado em congestionamentos viários.
Foto: Ricardo Castro Santos
Fontes: UN-Habitat, UNFCCC, WHO, World Bank and World Resources Institute (WRI)

8. Cresce a frota de automóveis nas cidades brasileiras. A evolução inercial aponta para
um cenário com predominância de usuários no transporte individual motorizado e
queda no transporte coletivo.
Demanda de transporte coletivo e de transporte individual, metrópoles do Brasil (%)
Fonte: ANTP
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1950-1970 1970-1990 1990-2010 2010-2030?
35
65
85
75
50
Transporte
coletivo
50
25
15
Transporte
individual

9. Em Porto Alegre, a taxa de motorização cresceu nos últimos 10 anos, de forma
que reduziu a quantidade anual de passageiros equivalentes transportados pelos
ônibus urbanos.
Fonte: Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e Empresa Pública de Transporte
e Circulação de Porto Alegre (EPTC)
60
50
40
30
20
10
0
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Frotatotaldeveículos/100hab.
Taxa de motorização
35,2
52,4Aumento de 49%
Milhõesdepassageirosmédiospormês
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
20,7
17,2
22
21
20
19
18
17
16
15
Queda de 17%
Passageiros equivalentes
Foto: Fernando Stankuns

10. A população das nossas grandes cidades já expressa o desejo de contar com
alternativas ao carro para realizar seus deslocamentos diários.
Fonte: Rede Nossa São Paulo e IBOPE, 2015
dos paulistanos
estariam dispostos a
deixar o carro em casa80%

11. As cidades não carecem de mais vias para o automóvel, mas sim de uma melhor
destinação do espaço disponível. Os modos não motorizados e o transporte coletivo
fazem uso muito mais eficiente do sistema viário.
Fonte: Boareto 2007, USDOT 2004, Highway Capacity Manual 2000, Medeiros et al, 2013
Capacidade de uma faixa urbana com 3,5 m de largura destinada a diferentes usos
Capacidade (pessoas/hora)
Carros em
trânsito
CiclistasCarros
estacionados
Pedestres BRT
x10
x3,3
x1
x0
0 1.350
4.500
13.500 13.500

12. A cidade sustentável é aquela que prioriza a acessibilidade. Essas cidades investem
mais não só em uma melhor gestão da oferta e da demanda, mas também em
soluções integradas que incluem inovações.
+
+
=
DEMANDA
OFERTA
INOVAÇÕES
DISRUPTIVAS
MAIS
ACESSIBILIDADE
Acessibilidade diz respeito à oportunidade e
facilidade de viajar de um ponto aos demais de uma
rede, considerando a conexão e o custo do transporte.

13. Nos últimos 10 anos cresceu exponencialmente o número de cidades no planeta que
adotaram novas soluções para o transporte urbano.
¹ Source: EMBARQ; http://thecityfix.com/blog/on-the-move-advancing-sustainable-transport-getting-
from-here-to-there-holger-dalkmann/
Número de
cidades
Ano
Carro compartilhado –
1.000+ (1987, Zurique,
Suíça)
Ruas completas –
455 (1971, Portland,
Estados Unidos)
Bicicleta compartilhada
– 500+ (1998, Rennes,
França)
Aplicativo Google Transit –
250 (2005, Portland, USA)
Zona de baixa emissão –
210+ (2003, Tóquio, Japão)
BRT (Bus Rapid Transit) –
160 (1974, Curitiba Brasil
Zona car-free – 360+
(1953, Roterdão,
Holanda
Smart Card – 250+
(1992, Oulu, Filândia)
Metrô – 188 (1863,
Londres, Reino Unido)

14. A economia compartilhada abriu grandes
oportunidades para a geração de inovações
disruptivas no transporte urbano.
• Avanços tecnológicos proporcionados por
smartphones (incluindo geolocalização e facilidade
de transações) diminuíram as barreiras de entrada
para a oferta de novos serviços, além de proporcionar
redução na ociosidade de serviços existentes.
• Na medida que reduziram a assimetria de
informação, os avanços tecnológicos aumentaram o
poder do consumidor.
• O consumidor, por sua vez, teve despertado seu
interesse por efetivar demandas reprimidas.
• Algumas das demandas reprimidas decorrem da
percepção geral de insegurança pública, outras
de estratos específicos da população (ex: idosos,
pessoas com mobilidade reduzida) que podem agora
se beneficiar da oferta de serviços diferenciados.
Foto: Nicolas Nova

15. As inovações disruptivas se apresentam de diferentes formas, algumas facilitando
o uso de modos de transporte convencionais, outras gerando novas alternativas
de transportes.
Transporte coletivo
sobre pneus
Transporte
coletivo sobre
trilhos
Bicicletas
Caminhada
Compartilhamento
de automóveis
Dados abertos
Compartilhamento
de bicicletas
coletivo sobre
Transporte coletivo
Compartilhamento
de automóveis
de bicicletas

16. As inovações no transporte urbano estão voltadas ao transporte individual
Zipcar, Blablacar,
Autolib’
Carros
compartilhados
Bicicleta
compartilhada
Peer to peer
Caronetas, Bynd,
Pegcar, Zump
Caronas
Fleety e outras peer to peer
Inovações para tornar
mais eficiente o uso do
automóvel
Inovações que
fomentam o uso das
bicicletas

17. E também ao transporte coletivo
Inovações que tornam
o transporte coletivo
mais responsivo à
demanda e, portanto,
mais competitivo com
o automóvel
Inovações que reduzem
a ociosidade e facilitam a
contratação do táxi convencional
e inovações que proporcionam a
oferta de novos serviços
Kutsuplus, Bridj, Via, Split, Bora
Responsivo à demanda (dial a ride)

18. Inovações disruptivas e o enfrentamento de resistências estiveram sempre
presentes na história do transporte urbano.
• Até 1670 não havia pontes
sobre o rio Tâmisa. A travessia
era feita por 66 mil watermen e
a associação barrava projetos
de pontes.
• Com a construção da
primeira ponte sobre o
Tâmisa, os cabs passaram a
ser barrados pelos watermen.
• No século XIX, surgiram então
os omnibus, que passaram a
ser combatidos pelos cabs.
LONDRES

19. Inovações disruptivas vêm ocorrendo não só no transporte urbano, mas nos mais
diversos setores da economia urbana.
Hospedagem
• Airbnb e Couchsurfing: permitem que
pessoas ofereçam hospedagem em suas
propriedades.
Produtos e serviços
• Taskrabbit: o app permite que pessoas
definam e contratem pequenas tarefas
executadas por outras pessoas.
• Ebay, Mercado Livre: empresas facilitam o
comércio direto de bens entre pessoas.
Gastronomia
• Come Dine with Me e Eatwit: os
apps permitem que pessoas ofereçam
experiências gastronômicas em suas
próprias residências.

20. SOBRE O CICLO DE DEBATES
• As discussões que sucederam à palestra e aos pronunciamentos foram guiadas por perguntas-chave:
É importante contar com novos serviços tipo peer to peer e responsivos
à demanda para oportunizar uma mobilidade urbana mais sustentável?
Que modalidades poderiam ser contempladas por esses serviços na
mobilidade urbana?
Como abrir espaço para inovações na mobilidade urbana sem gerar
conflitos?
Que externalidades positivas deveriam ser perseguidas? Que métricas
utilizar para aferi-las?
Precisariam ser geradas contrapartidas? Para quem?
Como Porto Alegre poderia promover, em vez de impedir, as inevitáveis
mudanças decorrentes da oferta de serviços peer to peer?
1
2
3
4
6
5

21. A seguir são apresentadas as principais conclusões de cada um dos grupos
do Ciclo de Debates.
27/nov/2015
03/nov/2015
Onde: Instituto Ling
06/nov/2015
Onde: Área 51
20/nov/2015
Onde: Santander Cultural Onde: Nós Coworking

22. ENCONTRO LEGAL E REGULATÓRIO03/nov/2015
ENCONTRO
ORGANIZAÇÕES
CONVIDADAS
ORGANIZAÇÕES ÀS QUAIS OS
PARTICIPANTES FAZEM PARTE
QUANDO
Legal e
regulatório
Ministério Público do
Rio Grande do Sul,
Tribunal de Contas
do Estado (TCE),
Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB/RS),
Conselho Administrativo
de Defesa Econômica
(CADE)
Procon, Tribunal de Contas do Estado
(TCE), Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/RS), Ministério Público do Rio
Grande do Sul, Instituto de Tecnologia
e Pesquisa (ITP), Agência Nacional
de Transporte Terrestre (ANTT), ITS
Tecnologia, Prefeitura de Porto Alegre,
Conselho de Transporte Urbano (CoMTU)
de Porto Alegre, Instituto Latino Americano
de Desenvolvimento Econômico
Sustentável (Ilades), Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem
(DAER/RS), Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Rio Grande do
Sul (CREA/RS), Siga Mobilidade
03/11/2015 – 19h

23. ENCONTRO LEGAL E REGULATÓRIO03/nov/2015
• Os debatedores entenderam ser importante contar com novos serviços tipo peer to peer e
responsivos à demanda para oportunizar uma mobilidade urbana mais sustentável. O direito à
escolha deve ser um princípio.
• Concordaram que serviços peer to peer não têm potencial para transporte de massa, mas
como serviços complementares. Portanto, tais serviços não representam a exclusão, mas a
complementação do leque de ofertas modais.
• Sobre a regulamentação, entendem que, se por um lado uma baixa regulamentação fomenta a
inovação, por outro as questões referentes à mobilidade e à proteção do usuário requerem um grau
de regulamentação mais alto.
• Entendem que é necessário criar responsabilidades a esse tipo de serviço e definir claramente a
quem devem estar atribuídas.
• Houve concordância quanto aos conflitos serem inerentes ao processo de inovação e a necessidade
de saber administrá-los. Mas também atentaram para o fato de que, muitas vezes, apenas quem gera
conflito tem voz, ficando sem ser ouvida a parcela da sociedade que poderia se beneficiar.

24. ENCONTRO LEGAL E REGULATÓRIO03/nov/2015
• Entre as externalidades positivas e benefícios que
devem ser perseguidos, os debatedores listaram:
• redução no tempo das viagens;
• aumento na confiabilidade do tempo das viagens;
• redução das emissões;
• redução dos acidentes.
• O grupo defende que uma importante contrapartida
a ser oferecida por esse tipo de serviço é a
disponibilização de dados.
• O grupo entende que contrapartidas deveriam
ser ofertadas em troca de externalidades negativas
impostas à sociedade. Sob essa perspectiva, os
participantes concluíram que as contrapartidas,
antes de serem cobradas de serviços responsivos
à demanda, deveriam ser obtidas da circulação dos
automóveis, os maiores geradores de externalidades
negativas.

25. ENCONTRO LEGAL E REGULATÓRIO03/nov/2015
• Os debatedores entendem que Porto Alegre poderia promover serviços peer-to-peer na mobilidade
urbana das seguintes formas:
• introduzindo projetos pilotos, quando as novas tecnologias seriam devidamente avaliadas quanto
aos benefícios e danos eventualmente causados à sociedade;
• promovendo o debate com a classe política, a quem compete as decisões sobre a regulamentação;
• disponibilizando informações sobre os novos serviços para todas as parcelas da população.

26. ENCONTRO SOCIEDADE CIVIL E
ACADÊMICA
06/nov/2015
ENCONTRO
ORGANIZAÇÕES
CONVIDADAS
ORGANIZAÇÕES ÀS QUAIS OS
PARTICIPANTES FAZEM PARTE
QUANDO
Sociedade
civil e
acadêmica
Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do
Rio Grande do Sul (CREA/
RS), Instituto de Arquitetos
do Brasil (IAB/RS), Vida
Urgente, UFRGS, PUCRS,
Unisinos
UFRGS, PUCRS, UFPel, Instituto de
Arquitetos do Brasil (IAB/RS), Siga
Mobilidade, Pragmatha, Selfcomp
Tecnologia
06/11/2015 – 14h

27. ENCONTRO SOCIEDADE CIVIL E
ACADÊMICA
06/nov/2015
• O grupo concordou sobre a importância de contar com novos serviços tipo peer to peer e
responsivos à demanda para oportunizar uma mobilidade urbana mais sustentável. Mais do que
importante, é inevitável.
• Foi destaque que os novos serviços devem estar conectados com os outros modos, pois não faz
sentido pensar em transporte de massa responsivo à demanda.
• Concluiu-se que a grande oportunidade de novos sistemas seria a possibilidade de racionalizar o
uso do carro por pessoas avessas ao uso do transporte coletivo e da bicicleta. Esses novos serviços
teriam vantagens sobre caronas, pois seriam mais flexíveis.
• Outro aspecto destacado foi a oportunidade de quebrar a cultura “carrocêntrica”, onde a
propriedade do carro representa status.
• Os debatedores concluíram que conflitos são inevitáveis, pois alguma parte sempre se sentirá
prejudicada. É importante que o poder público concentre o espaço de mediação de conflitos, onde
estarão contempladas discussões e serão experimentadas inovações.

28. ENCONTRO SOCIEDADE CIVIL E
ACADÊMICA
06/nov/2015
• Os benefícios e externalidades positivas que
deveriam ser perseguidos, de acordo com o
grupo, incluem:
• confiabilidade do serviço;
• satisfação do usuário com o sistema;
• conforto;
• rapidez;
• redução das emissões.
• No que tange às contrapartidas que serviços
inovativos deveriam gerar, consideraram
importante a garantia da segurança dos
usuários e das responsabilidades. O desafio da
regulação é deixar esses aspectos bem claros.
• Levantou-se que o automóvel é o modo
de transporte urbano que causa maiores
externalidades e por isso, as contrapartidas
pelo seu uso deveriam ser as maiores, como,
por exemplo, na taxação do congestionamento.

29. ENCONTRO GOVERNO LOCAL20/nov/2015
ENCONTRO
ORGANIZAÇÕES
CONVIDADAS
ORGANIZAÇÕES ÀS QUAIS OS
PARTICIPANTES FAZEM PARTE
QUANDO
Governo local
Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, Câmara
Municipal de Porto Alegre
(CMPA), Federação das
Associações de Municípios
do Rio Grande do Sul
(Famurs), Associação
dos Municípios da Região
Metropolitana de Porto
Alegre (GranPal),
Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
Prefeitura Municipal de Canoas,
Secretarias Municipais de Urbanismo,
Meio Ambiente e Inovação de Porto
Alegre, Empresa Pública de Transporte
e Circulação (EPTC), Câmara de
Vereadores, Conselho Municipal de
Transporte, UFRGS, PUCRS, UFPel,
POA Digital, SOHA - Soluções em
Software e Hardware
20/11/2015 – 14h

30. • O grupo concordou que é importante contar com
novos serviços tipo peer to peer e responsivos à
demanda, mas que não há evidências dos benefícios
ambientais dessas novas tecnologias.
• O grupo considerou que as decisões em Porto
Alegre são difíceis de serem colocadas em prática.
Foi mencionado o caso de inclusão do GPS nos
táxis: apesar de todos concordarem a respeito
dos benefícios, muitas são as dificuldades para
implantação.
• A bicicleta foi destacada como modo responsivo à
demanda já implantado em Porto Alegre.
• Participantes levantaram a necessidade da
conscientização e convencimento do poder público e
da população sobre a importância dos novos modos
para o desenvolvimento da sociedade.
ENCONTRO GOVERNO LOCAL20/nov/2015

31. ENCONTRO GOVERNO LOCAL20/nov/2015
• Concluiu-se que muitas vezes a barreira é da
própria sociedade, que não aceita mudanças
e inovações. Falou-se muito da dificuldade da
implantação de ciclovias - mesmo com tantos
benefícios reconhecidos, a população resiste a
ocupação do espaço viário (“não pode tirar espaço
do carro”, “não pode passar pela calçada”, “não
pode tirar vaga de estacionamento, nem atravessar
praças”).
• Foi sugerida a criação de um grupo aberto às
inovações, que traga para a cidade novas soluções.
• Considerou-se que sempre haverá conflitos, pois
não há como agradar a todos os interessados. As
decisões sempre irão priorizar algum modo, sendo
desfavorável a outros.
• Conflitos não devem ser entendidos como um ponto
negativo. Pelo contrário, o problema decorre da
tentativa de evitá-los, porque então nada é feito.

32. ENCONTRO ENTIDADES DE CLASSE
E ASSOCIAÇÕES
27/nov/2015
ENCONTRO
ORGANIZAÇÕES
CONVIDADAS
ORGANIZAÇÕES ÀS QUAIS OS
PARTICIPANTES FAZEM PARTE
QUANDO
Entidades
de classe e
associações
Sindicato dos Taxistas de Porto
Alegre (Sintáxi), Conselho
Municipal de Transporte
Urbano (CoMTU), Associação
da Empresas de Transporte
de Passageiros de Porto
Alegre (ATP), Associação
dos Transportadores de
Passageiros por Lotação
(ATL), Câmara de Dirigentes
Lojistas de Porto Alegre (CDL),
AGStartups
Associação dos Transportadores
de Passageiros por Lotação (ATL),
Sindimotos/RS, Pedal Express,
Wecity cc, Ciclo Atividade, Webike,
POA Digital, Associação Gaúcha
de Startups, SOHA - Soluções em
Software e Hardware, USP, UFPel,
Conselho Municipal de Transporte
27/11/2015 – 14h

33. ENCONTRO ENTIDADES DE CLASSE
E ASSOCIAÇÕES
27/nov/2015
• Grupo concordou que o transporte responsivo à demanda é tendência e vai acontecer.
• Externalidades e benefícios devem ser avaliados com dados, pois é preciso reportar à sociedade os ganhos.
Projetos pilotos, com regulações provisórias, seriam uma boa solução para avaliar novas tecnologias.
• O grupo demonstrou desconhecimento de evidências de benefícios das inovações em serviços para
mobilidade urbana baseado em plataformas que intermediam serviços entre motoristas e passageiros
por aplicativos online.
• Plataformas que se sobrepuseram ao serviço de táxi, como Easy Táxi e 99 Táxi, não geraram tantos
conflitos como a entrada do UBER. O desenvolvedor do Easy Táxi chegou a oferecê-lo para várias
cooperativas de táxi no Brasil, ainda em sua gênese, na busca de investidores, sem sucesso, o que
demonstra o desinteresse pela inovação.
• Atores desatentos confundem oportunidade com ameaça. Todos os modos são complementares e não
devem ser vistos como rivais.
• Comentou-se sobre o sistema de lotações de Porto Alegre como exemplo de uma legislação engessada
que não permite melhorias no desempenho com facilidade. O caso referido diz respeito à alteração da
alocação da frota total por linha para melhor compatibilizar a oferta à demanda.

34. • O grupo concordou que o foco das discussões não deve ser a questão
legal, mas sim os benefícios que as inovações podem trazer à cidade.
• Concordou-se que a regulamentação sempre vai estar atrás da inovação.
• Os debatedores concluíram que todas as modalidades da mobilidade
podem ser contempladas e possivelmente existirão inovações que
trarão soluções para problemas que nem são reconhecidos hoje.
• Concluiu-se que as cidades deveriam ter um “conselheiro” para
prospectar inovações e trazer novas soluções de mobilidade para
a cidade, pressionando o governo por inovações e avanços. É
necessário incentivar tanto inovações aqui desenvolvidas como as
passíveis de serem atraídas para a cidade.
• Como contrapartidas que poderiam ser geradas para inovações, o
grupo identificou:
• possibilidade de exigência de veículos com tecnologia limpa ou
que façam controle de emissões;
• qualidade do serviço;
• disponibilização de dados.
ENCONTRO ENTIDADES DE CLASSE
E ASSOCIAÇÕES
27/nov/2015

35. PRINCIPAIS ASPECTOS DESTACADOS NOS DEBATES
DO CICLO
• Em todos os encontros houve consenso quanto a contar com novos serviços individuais e coletivos de
transportes responsivos à demanda, para oportunizar uma mobilidade urbana mais sustentável.
• Como a regulação invariavelmente segue a inovação, é natural esperar a ocorrência de conflitos que devem
ser administrados pelo poder público. Projetos pilotos calcados em legislação experimental devem preceder
e amparar regulações definitivas.
• O município deve assumir a iniciativa de buscar inovações que efetivamente contribuam para aumentar a
sustentabilidade da cidade.
• Importante destacar a percepção dos debatedores que o automóvel, na condição de principal gerador de
congestionamentos, deveria ser o primeiro modo a arcar com uma eventual taxação do ganho do tempo.
• O município deve receber as inovações de forma imparcial, atentando aos anseios da sociedade. Deve
promover a análise das externalidades, exigir a segurança, regular e estabelecer contrapartidas, incluindo
acesso a dados e o uso de tecnologias mais limpas.
• O município precisa contar com grupo de alto nível consultivo permanente para tratar de temas referentes
à inovação em mobilidade urbana, para identificar e propor avanços sintonizados com o estado-da-prática
internacional.

36. #1RECOMENDAÇÃO
A cidade deve desenhar sua regulação da mobilidade baseada em novas
tecnologias de forma a sinalizar sua receptividade a empreendedores e
inovadores interessados em contribuir com soluções não previstas na
regulação vigente.
• A cidade deve perceber esses atores como potenciais mitigadores dos problemas de circulação - sem
que isso implique em gasto de recursos públicos - e, portanto, tratá-los com a devida consideração.
• A cidade deve prestigiar avanços em inovação, buscando todas as formas de estimular novos
entrantes cuja proposta de valor contribua para a melhoria da qualidade, produtividade e
sustentabilidade do transporte urbano.
• Ao criar um ambiente regulatório que valorize a inovação e o empreendedorismo, a cidade deve
sinalizar que está aberta para considerar tanto iniciativas locais como as oriundas de outras geografias
que, em função da receptividade regulatória, sintam-se por ela atraídas.
• A cidade deve considerar a regulação experimental como o primeiro passo de uma gestão inovadora,
comunicando ser destino seguro para empreendedores e inovadores nas mais variadas áreas.

37. #2 RECOMENDAÇÃO
A cidade deve promover regulações
experimentais que fomentem projetos que
visem à mobilidade urbana sustentável.
• Projetos de regulação experimental devem servir para
estimular a oferta de serviços de mobilidade com ênfase
no transporte compartilhado.
• Os projetos devem ter duração compatível com o objetivo
pretendido e com os custos de investimento.
• Empresas beneficiadas pela regulamentação devem
apresentar indicativos de externalidades positivas, tais
como: redução de emissões, redução na circulação de
automóveis, redução dos acidentes.
• A empresa operadora deverá apresentar ao regulador
lista de pelo menos três instituições técnicas com
competência para auditar os impactos produzidos. As
despesas decorrentes da auditoria serão arcadas pela
empresa operadora.Foto: Derek

38. #3 RECOMENDAÇÃO
A cidade deve definir critérios para a regulação temporária e definitiva da oferta
de serviços motorizados de mobilidade urbana baseada em serviços individuais e
coletivos de transportes responsivos à demanda tomando por base, entre outros*:
• Prevê seguro obrigatório?
• Define responsabilidade da plataforma
provedora de serviço?
• Controla preço?
• Limita o número de veículos?
• Obriga ter central de atendimento?
• Compartilha dados operacionais que permitem
monitorar a mobilidade da cidade?
• Cria regras para proteção de dados pessoais?
• Define obrigatoriedade de dados e registros do
aplicativo em servidores locais?
• Define limite de horas dos motoristas?
• Prevê formas específicas de tributação?
• Define política de prevenção de violência
contra mulher?
• Cria regras de igualdade de acesso?
• Promove incentivos para operação em áreas
específicas da cidade?
*Fonte: tabela comparativa de cidades que regularam uma provedora - em desenvolvimento pelo
InternetLab, pesquisa em direito e tecnologia

39. #4 RECOMENDAÇÃO
A regulação dos serviços entre motoristas de automóveis e passageiros
por aplicativos online precisa estimular o compartilhamento de viagens para
minimizar possíveis impactos negativos.
• Para o caso de usuários captados do transporte coletivo:
• mais poluentes locais e gases de efeito estufa, maior incidência de acidentes viários;
• maior circulação de unidades veiculares que ocupam o espaço público e contribuem para o
congestionamento nos horários de pico.
• Para o caso de motoristas que antes não possuíam automóveis e agora os adquirem para prover esse serviço:
• aumento da frota urbana de automóveis, da motorização na cidade e do uso desses veículos para
outros propósitos, especialmente em áreas congestionadas.
• Para o caso de usuários captados do sistema táxi e do transporte coletivo:
• diminuição de passageiros em táxis, ônibus e lotações.
Importante também destacar que serviços entre motoristas de automóveis e
passageiros por aplicativos online, compartilhando ou não viagens, geram ganhos
nas seguintes situações:
• se atendem pessoas que antes não se deslocavam por não disporem de oferta de serviços de transportes;
• quando fomentam deslocamentos que integrem com o sistema de transporte coletivo (primeira e última milha);
• na medida que aumentam a segurança (viária e pública) dos usuários e da população em geral.

40. #5 RECOMENDAÇÃO
Rever as atuais atribuições e composição do Conselho Municipal de Transportes
Urbanos de forma a capacitá-lo para, entre outros:
• debater os impactos do crescimento da economia de compartilhamento na mobilidade urbana, antevendo
a chegada de inovações já presentes em outras cidades. Por exemplo, o caso da Uber que, criada em
2011, já operava em mais de 300 cidades de 67 países ao chegar em Porto Alegre;
• recomendar melhorias na tecnologia, no uso de big data, no controle e na diversidade de oferta de
serviços de transportes públicos para aumentar sua atratividade e sustentabilidade;
• discutir e propor avanços na qualidade dos serviços de transportes que operam na cidade;
• criar e monitorar indicadores capazes de determinar o quanto o sistema de transportes de fato contribui
para uma cidade cada vez mais sustentável e resiliente;
• sugerir e acompanhar a implantação de projetos pilotos voltados para uma mobilidade mais sustentável
e resiliente;
• monitorar a sinergia entre o Plano de Mobilidade e outros planos pertinentes (como por exemplo, o de
desenvolvimento urbano e ambiental) e o seu alinhamento com o Plano Estratégico da cidade;
• promover a implantação de medidas voltadas para a melhoria da segurança viária e da segurança pública
no transporte urbano.

41. #6 RECOMENDAÇÃO
Criação de taxa municipal de
congestionamento urbano (ou
a taxação do ganho do tempo)
em zonas específicas da cidade
aplicável inicialmente aos novos
serviços responsivos à demanda
que atendam apenas o transporte
individual, tendo em vista que:
• o automóvel é o menos sustentável modo
de circulação urbana particularmente em
áreas congestionadas;
• o automóvel despontou nas discussões
como o modo a ter o uso controlado por
meio de taxação;
Automóveis elétricos operados por
serviços responsivos à demanda
podem ser isentados da taxação.

42. REALIZAÇÃO
Foto: Samuel Maciel