1. Intervenção na Assembleia Municipal (na sequência da Tertúlia sobre ‘Praça Melo Freitas e Ponte
do Rossio’ organizada pelos Amigosd’Avenida - http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/)
José Carlos Mota e Gil Moreira
24 de Fevereiro 2010
[Enquadramento – porque entendemos vir a esta Assembleia Municipal]
A Câmara Municipal de Aveiro está a promover o desenvolvimento de um conjunto de
projectos em áreas muito sensíveis da cidade que, no nosso entender, deveriam ter sido
antecedidos por um conjunto de reflexões e debates públicos.
Estes debates teriam sido úteis por dois motivos: porque era uma forma de envolver e
comprometer os cidadãos na tomada de decisões e porque teria sido uma oportunidade para
promover uma adequada discussão do seu enquadramento programático e estratégico
(princípios, funções, o papel de cada espaço na cidade).
Como a autarquia não tomou essa iniciativa os Amigosd’Avenida lançaram, em tempo
oportuno, um conjunto de chamadas de atenção, fundamentadas em documentos escritos
enviados à autarquia e tornados públicos para que a comunidade aveirense pudesse ser
informada e chamada a participar no processo.
Essas posições públicas eram alertas relativamente a questões que, no nosso entender,
poderiam (e podem) comprometer o futuro da cidade. Por isso, entendemos dar mais alguns
passos e organizámos, na semana passada, uma tertúlia pública, para a qual convidámos a
autarquia e que teve mais de sessenta participantes, onde se debateu a Praça Melo Freitas e a
Ponte do Rossio (documento síntese entregue aos membros da Assembleia).
Desse debate e da reflexão que produzimos sobre o mesmo regista-se o seguinte)
[sobre a Praça Melo Freitas]
1. No debate/tertúlia houve um grande ‘consenso’ quanto à necessidade de dotar o vazio da
praça (o local da antiga Sapataria Loureiro) de um novo edifício;
2. Foram lançadas ideias programáticas de actividades ligadas à arte, cultura e tecnologia
(aproveitando o potencial de actividades ligadas ao design/cluster das tecnologias, em que
Aveiro se destaca), à habitação e ao comércio/restauração e foi também sugerido que o
edifício pudesse ter um carácter multifuncional;
3. Contudo, atendendo ao seu elevado valor simbólico, houve apelos para que a intervenção
a desenvolver neste espaço venha a ser exemplar;
4. Foram também feitas recomendação para um maior estímulo ao desenvolvimento da
oferta habitacional no centro da cidade e um alerta para o significativo número de edifícios
devolutos na cidade, sobretudo na Beira-mar e na Avenida;
[sobre a ponte]
1. A construção da Ponte do Rossio não é nada consensual.
2. Foi referido na tertúlia que a ideia da Ponte apareceu como sugestão dos comerciantes,
tendo alguns dos presentes reconhecido a sua utilidade;
3. Contudo, foram levantadas várias dúvidas quanto à real necessidade da Ponte e às sérias
implicações que trará para a cidade e foi questionada a oportunidade da sua execução,
tendo em conta o seu elevado custo ( 560 mil euros) e as debilidades financeiras que o
município atravessa;
4. No que se refere à necessidade da ponte as dúvidas centraram-se na ausência de estudos
que comprovem o número de potenciais utilizadores da Ponte e os ganhos de tempo que
ela poderá permitir;

2. 5. Para além disso, foi referido que a proposta da Ponte prevista pelo Parque da
Sustentabilidade entra em contradição e altera a proposta prevista em sede do Plano de
Urbanização do Pólis Aveiro (um dos poucos planos da cidade publicados em Diário da
República), que vincula a administração nas suas propostas;
6. No que concerne às implicações da Ponte foram salientados os problemas de impacto
visual no coração da cidade e os problemas e os riscos do excesso da monofuncionalidade
(comércio de bares e afins) existente na Beira-mar (e os conflitos que frequentemente
gera) e a possibilidade da Ponte poder induzir uma tendência semelhante no Alboi;
7. Para além disso, a Ponte que ganhou o concurso levanta algumas dúvidas de natureza
global (anteriormente referidos, nomeadamente quanto ao seu impacto visual e
localização) e de natureza específica – penalização das pessoas com necessidades especiais
e repercussões na área envolvente (Rua dos Galitos e túnel da Dubadoura);
[Conclusão]
Os Amigosd’Avenida são um grupo de cidadãos comprometidos com o futuro da cidade,
atentos à forma como ela está a ser planeada. Queremos ser parceiros desse processo, e
consideramos que o governo autárquico deverá ter uma atitude pró-activa com os
movimentos cívicos para que, de forma construtiva, possam contribuir para o enriquecimento
e qualificação deste processo colectivo de fazer cidade. E como verdadeiros amigos,
procuraremos sempre, não só identificar os problemas mas acima de tudo contribuir para as
soluções. Afinal, que outra coisa se espera dos Amigos?
Para finalizar, aproveitamos esta oportunidade para deixar algumas dúvidas para reflexão
nesta casa da democracia local:
[sobre a praça]
• Que propostas resultaram do concurso lançado em Dezembro para a Praça Melo
Freitas?
• Quando e como pretende a autarquia iniciar o processo do novo concurso de
ideias para a Praça Melo Freitas?
• Que respostas pode o PECA (Plano Estratégico do Concelho de Aveiro) ajudar a dar
para discutir o programa estratégico da intervenção na Praça Melo Freitas/Beira-
mar?
[sobre a ponte]
• Qual a razão que leva a autarquia dar prioridade a um investimento tão
significativo numa Ponte (mais de 500 mil euros) num momento de tão grande
constrangimento financeiro quando existem outras necessidades de arranjo do
espaço público, por exemplo do Rossio?
• Porque se optou por aquela localização quando o PU do Polis previa uma outra
diferente? Qual a postura relativamente à eficácia do PU do Pólis na definição
daquele troço de cidade, que será a nova Porta Poente de Aveiro?
• No que concerne à ponte que ganhou o concurso de ideias que estudos técnicos
(contagens ou inquéritos) foram produzidos para sustentar a solução? De que
maneira é que ela se integra no desenho viário de fluxos cicláveis e pedonais entre
Rossio, o Parque da Sustentabilidade e a Universidade? Porque é que a solução em
rampa penaliza as deslocações das pessoas com necessidades especiais de
mobilidade? Como está estudada a implicação da Ponte no espaço envolvente
(Rua dos Galitos e Ponte da Dubadoura)?