1) Cidadãos de Aveiro assinaram um abaixo-assinado pedindo a reponderação de um concurso para a requalificação da Praça Melo Freitas devido à metodologia e objetivos do concurso. 2) A Câmara Municipal respondeu que já está a preparar um novo concurso de ideias para o local. 3) O abaixo-assinado sugere que a Câmara promova sessões públicas sobre o conceito e programa do novo concurso.

1. Abaixo-assinado pela reponderação do ‘concurso de requalificação do vazio da Praça Joaquim
de Melo Freitas’ – Exposição final
Ex.mo Senhor Dr. Élio Maia, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,
Ex.mo Senhor Dr. Capão Filipe, Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro,
Ex.mos Senhores Membros do Executivo Municipal de Aveiro,
Ex.mos Senhores Deputados Municipais de Aveiro
Aveiro, 21 de Janeiro de 2010
A Câmara Municipal de Aveiro lançou no final do ano passado (18 Dezembro) um concurso
para ‘a requalificação do vazio da Praça Melo Freitas’ (espaço antigamente ocupado
pela Sapataria Loureiro), cuja contrapartida oferecida ao vencedor do concurso é a exploração
publicitária do espaço, por um período máximo de cinco anos. As propostas foram entregues
no passado dia 7 de Janeiro (o que perfaz um total de catorze dias úteis para a elaboração das
propostas).
Em resposta a esta situação, e tendo em conta a importância cultural e história da Praça
Joaquim de Melo Freitas, para onde se perspectiva a intervenção, meia centena de cidadãos
de Aveiro subscreveram um abaixo-assinado (enviada à autarquia a 6 de Janeiro) onde se
manifestava apreensão face ao objecto de concurso (arranjo do espaço público em face de
contrapartida publicitária) e metodologia seguida (período curto entre Natal e os Reis), e se
solicitava ao executivo municipal a ponderação de todo o processo de concurso acima referido
e o lançamento de uma nova iniciativa que se afirmasse ‘como uma verdadeira oportunidade
de mobilizar a energia criativa da comunidade aveirense’.
Em resposta a este abaixo-assinado a autarquia informou o seguinte (através de um email
enviado pelo Sr. Presidente da CMA):
“O ‘Concurso de Ideias’ que referem já está a ser preparado pelos Departamentos
Jurídico e Obras Municipais, de acordo com as indicações que lhes foram transmitidas
há cerca de um ano. Logo que ultrapassadas todas as viscosidades legais, o concurso
será imediatamente lançado.
A presente "requalificação do vazio", pretende apenas, de forma transitória, dar uma
resposta mais célere à actual péssima imagem urbana do local, enquanto não for
possível a intervenção que todos pretendemos seja definitiva”.

2. A adopção da metodologia proposta pela autarquia levanta-nos várias questões:
1. O Caderno de Encargos é omisso em considerações sobre o papel do vazio e da Praça
Melo Freitas na vida da cidade, questão fundamental para a orientação do projecto, e
na referência a contributos (projectuais e de planeamento) que foram produzidos para
aquele vazio e para a Praça, no passado recente (por exemplo, os Amigosd’Avenida, no
âmbito das actividades dos 250 anos, sugeriram o conceito de ‘Jardim Vertical’).
2. Essa ausência de reflexão sobre o conceito fragiliza o programa funcional da
intervenção, que se centra, excessivamente, na preocupação cénica de tapar a
empena. Teria valido a pena ter reflectido sobre outras alternativas.
3. Esta situação é ainda agravada pelo facto da empresa fornecedora do serviço ser, ao
mesmo tempo, quem vai explorar a publicidade do espaço, podendo questionar-se se
esta metodologia garante a qualidade (estética e funcional) da solução.
4. A solução provisória é proposta para um máximo de cinco anos de vigência, o que se
afigura problemático já que prolongará a definição de uma solução mais duradoura,
pelo que seria sensato reduzir a duração do contrato.
5. A obrigatoriedade de apresentar uma solução projectual com contrapartida
publicitária e fornecimento de equipamento/mobiliário urbana e o reduzido período
dedicado para a resposta ao concurso (14 dias úteis, entre Natal e os Reis), poderá ter
limitado a participação no concurso de outros projectistas e condicionado a
criatividade e a diversidade de propostas, em particular de jovens profissionais e
empresas locais.
6. Para além disso, ignorando a participação cívica na sua formulação, elimina um dos
potenciais de mobilização da comunidade para reflectir sobre a cidade e para
participar na resolução dos seus problemas.
7. Finalmente, ignora, na sua concepção, o ‘Manifesto por uma política de animação e
qualificação do espaço público’, produzido pelos Amigosd’Avenida e que mereceu o
apoio e aplauso do então e actual Presidente da CM de Aveiro, que manifestou
concordância com os seus princípios e referiu que desejava ‘assiná-lo e implementá-lo
com uma política transversal que, envolvendo os diferentes serviços do Município e a
participação da comunidade, cumpra os princípios enunciados’ (Diário de Aveiro,
8OUT09).
Face a esta situação, vimos por este meio sugerir que a Câmara Municipal de Aveiro promova:
1. Organização de uma sessão pública de apresentação e discussão do conceito de
intervenção, do seu programa funcional e das propostas resultantes do Concurso
lançado pela autarquia;
2. Início da reflexão pública sobre o Caderno de Encargos (objectivos e programa
funcional) do ‘Concurso de Ideias para a Praça Melo Freitas’ a lançar nos próximos
meses;
Subscritores
1. José Carlos Mota
2. Gil Moreira
3. Cláudia Luz
4. Tiago Vinagre Castro,
5. António Morais
6. Joaquim Pavão
7. Zétó Rodrigues
8. Anabela Narciso
9. Raquel Dora Pinho

3. 10. Luísa Matias
11. Tânia Oliveira
12. Manuel Oliveira de Sousa
13. João Vargas
14. João Margalha
15. Joana Santos
16. Fernando Nogueira
17. João Dias
18. Maria José Valinhas
19. José Carlos Marinho
20. Cristina Perestrelo
21. Pompílio Souto
22. Pedro Gomes
23. Pedro Aguiar
24. Luís Madail
25. José Gonçalves
26. Florbela Gonçalves
27. João Neves
28. Ana Martins
29. Hugo Leite
30. Luís Roldão
31. Jorge Assis
32. Pedro Neto
33. João Marques
34. João Almeida Mota
35. Nuno Sacramento
36. Gonçalo Gomes
37. Rui Daniel Amorim
38. Ângelo Ferreira
39. Susana Moreira
40. Paulo Mendes Ribeiro
41. Nelson Peralta
42. Mário Cerqueira
43. Myriam Lopes
44. Gracinda Martins
45. Paula Maria Santos
46. Maria Pedro Silva
47. Maria de Lurdes Ventura
48. Gonçalo Avelâs Nunes
49. Ana Margarida Costa
50. Carla Candeias
51. Alexandra Monteiro
52. João Paulo Cardielos
53. Cristina Miranda
54. Carlos Fernandes da Silva
55. Manuel Pereira
56. Joana Lima
57. João Figueiredo
58. Rosa Amélia Martins
59. Nuno Lima

4. 60. Pedro Campos
61. Gaspar Pinto Monteiro
62. Isabel Ribeiro
63. Ana Margarida Ferreira
64. Carlos Teixeira
65. Carlos Fragateiro
66. Ana Patrícia Marques
67. Isabel Pereira
68. Joana Valente
69. Rafael Silva
70. Isabel Marques
71. Miriam Reis
72. José Vitória
73. Pedro Oliveira e Silva
74. Susana Pereira
75. Melissa Ferreira
76. Manuel Janicas
77. Carlos Faustino
78. Ronaldo Tavares
79. Jorge Reis
80. Daniela Ambrósio
81. Graça Amaral
82. Diana Lima
83. Carlos Naia
84. Marília Teixeira
85. Pedro Antunes
86. Cláudia Daniela Melo
87. Joana do Vale Pereira
88. Fátima Condinho
89. César Costa
90. M. Pedro Gonçalves
91. Real Associação de Aveiro
92. Jorge Silva
93. Associação Comercial de Aveiro