O documento resume as ações de um Comitê de Educação Infantil, incluindo reuniões e seminários realizados, dados sobre a situação da educação infantil em municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, propostas de emendas a um plano nacional de educação relacionadas à educação infantil, e um balanço do atual plano nacional de educação.

2. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
“Não podemos desprezar a oportunidade de agir no presente para
alcançar o futuro desejado.”
Russel Ackoff.

3. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
AÇÕES DO COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
- 22/10/2010 – Reunião com a Equipe da Agência de Desenvolvimento RMBH para
organização do 2º Seminário Conspiração Metropolitana Pela Educação Infantil
- 30/11/2010 - 2º Seminário Conspiração Metropolitana Pela Educação Infantil - Plano
de Mobilização Social pela Educação Infantil. (Agência RMBH)
- 15 a 24/02/2011 – Fórum Democrático para o Desenvolcimento de Minas Gerais – O
que deverá estar na Agenda da Assembléia do Estado de Minas Gerais para promover
o desenvolvimento da Educação no Estado. (ALMG)
- 03/03/2011 – Reunião para traçar as diretrizes de inclusão da Conspiração Mineira
pela Educação Infantil nos Seminários Regionais da UNDIME/MG.
Estratégias:

4. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Tarde Conspiração Mineira pela Educação Infantil

5. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Participação do Professor Evando Neiva e um Stand da Conspiração
Mineira pela Educação para atendimento aos Dirigentes Municipais de
Educação

6. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Situação da Educação Infantil nos Municípios da RMBH
24 Municípios responderam a Ficha
Diagnóstia
Baldim Nova Lima
Belo Horizonte Nova União
Brumadinho
Pedro Leopoldo
Caeté
Esmeraldas Ribeirão das
Florestal Neves
Ibirité Rio Acima
Igarapé Rio Manso
Itaguara Santa Luzia
Itatiaiuçú São Joaquim
Jaboticatubas de Bicas
Lagoa Santa Taquaraçú de
Mário Campos Minas
Mateus Leme Vespasiano
Proinfância - implantado
Proinfância implantado com recursos próprios
Proinfância não implantado
Proinfância falta de adesão ao programa
Proinfância falta terreno
Proinfândia implantação parte pedagógica
Proinfância falta de informação

7. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Situação da Educação Infantil nos Municípios
da RMBH
Unidade Número de alunos em
PROINFÂNCIA Entidade Entidade Municipal de
espera (Creche)
Filantrópica Confessional Educação
implantado
Infantil
6176
Número de Número de Número de
Sim - 5 alunos alunos alunos
Não - 19 14222 11408 34545
Número de alunos Número de alunos em
Atendimento em
atendidos na Pré- espera na Pré-Escola
Educação Infantil
Escola
(zero a cinco anos)
42620 1929
Sim - 18
Não - 6

8. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL

9. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO DE LEI N° 8035/2010 Aprova o Plano Nacional de Educação
para o decênio 2011- 2020, e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio
2011-2020 (PNE - 2011/2020) constante do Anexo desta Lei, com
vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição.
Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação; e
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a
gestão democrática da educação.

10. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROPOSTAS DE EMENDAS A PL N° 8035/2010 - RELATIVAS À
EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de
4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a
tender a 50% da população de até 3 anos.
Estratégias:
1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes
públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade
compatível com as peculiaridades locais.
1.2) Manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e
aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil,
voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas
públicas.

11. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1.3) Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais,
a fim de aferir a infra-estrutura física, o quadro de pessoal e os recursos
pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola.
1.4) Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da
concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na
educação.
1.5) Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do
magistério para a educação infantil.
1.6) Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto
sensu e cursos de formação de professores para a educação infantil, de
modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços
das ciências no atendimento da população de 4 e 5 anos.

12. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1.7) Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação
infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta,
limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a
atender às especificidades das comunidades rurais.
1.8) Respeitar a opção dos povos indígenas quanto à oferta de educação
infantil, por meio de mecanismos de consulta prévia e informada.
1.9) Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento
educacional especializado complementar aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil.

13. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À
EDUCAÇÃO – UNDIME/MG - SINTESE

14. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À
EDUCAÇÃO – UNDIME/MG - SINTESE

15. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À
EDUCAÇÃO – UNDIME/MG - SINTESE

16. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
BALANÇO DO ATUAL PNE
•Em janeiro de 2001 foi aprovada pelo
Congresso Nacional a Lei nº 10.172, que
institui o Plano Nacional de Educação.
•Esta lei estabeleceu as diretrizes e as
metas que deveriam ser efetivadas pelo
Estado Brasileiro no decorrer de dez anos,
para todas as etapas e modalidades da
educação, seja ela pública, privada ou
comunitária.

17. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
• Passados dez anos o balanço não é muito
positivo. Apenas um terço das metas foram
cumpridas.
• Conseguimos incluir 97,6% das crianças de
seis a quatorze anos e 74,8% das crianças de
quatro e cinco anos;
• Mas apenas 18,1% das crianças de zero a três
anos frequenta a escola;

18. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
• Apesar de termos 85,2% dos jovens de quinze
a dezessete anos na escola...
• Apenas 50,9% estão no ensino médio.
• E somente 29,6% dos jovens pobres
conseguem esta façanha.
• Ainda temos mais de 14 milhões de
analfabetos maiores que 15 anos de idade.

19. COMITÊ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
“O futuro pode ser melhorado por uma intervenção ativa no presente.”
Russel Ackoff
Suely Duque Rodarte
Presidente do Comitê de Educação Infantil da Conspiração Mineira pela Educação
Diretora Executiva da UNDIME/MG
suelyduque@undimemg.org.br
(31) 3342-1748