O documento anuncia um seminário nacional sobre pessoas com deficiência no ensino superior que irá ocorrer entre os dias 26 e 28 de agosto na Universidade Federal do ABC. O seminário irá debater as barreiras e desafios enfrentados por pessoas com deficiência no acesso e permanência no ensino superior brasileiro.
Apresentação utilizada na mesa redonda "Tipos de bibliotecas e demandas para inclusão: bibliotecas universitárias". Evento: VIII SENABRAILLE, São Paulo, 28 a 30 de abril de 2014.
Apresentação utilizada na mesa redonda "Tipos de bibliotecas e demandas para inclusão: bibliotecas universitárias". Evento: VIII SENABRAILLE, São Paulo, 28 a 30 de abril de 2014.
A Educação Profissional e a Inclusão de Pessoas com Deficiência - AmankayCentro Paula Souza
Apresentação realizada pelo Amankay Instituto de Estudo e Pesquisa durante o Fórum da Educação Profissional do Estado de São Paulo em 11 de junho de 2013
TJSC -Sem motivação, recusa de defesa em decisão administrativa anula multa
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Campo Erê e anulou decisão administrativa da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), bem como a multa aplicada a Rui Arlindo Bauermann – ME pela exposição de agrotóxicos para venda, sem autorização. A Cidasc, para os julgadores, ao indeferir a defesa apresentada pela empresa dita infratora, não se deu ao trabalho de fundamentar tal decisão, em claro desrespeito ao princípio da ampla defesa.
A Educação Profissional e a Inclusão de Pessoas com Deficiência - AmankayCentro Paula Souza
Apresentação realizada pelo Amankay Instituto de Estudo e Pesquisa durante o Fórum da Educação Profissional do Estado de São Paulo em 11 de junho de 2013
TJSC -Sem motivação, recusa de defesa em decisão administrativa anula multa
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Campo Erê e anulou decisão administrativa da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), bem como a multa aplicada a Rui Arlindo Bauermann – ME pela exposição de agrotóxicos para venda, sem autorização. A Cidasc, para os julgadores, ao indeferir a defesa apresentada pela empresa dita infratora, não se deu ao trabalho de fundamentar tal decisão, em claro desrespeito ao princípio da ampla defesa.
Mandado de segurança. 1. procurador geral de justiça. assessoresInforma Jurídico
Mandado de Segurança. 1. Procurador Geral de Justiça. Assessores Jurídicos de Procurador de Justiça. Ofício-Circular. Declaração de não exercício da advocacia. Competência do Procurador Geral de Justiça. Questões relativas à administração geral do Ministério Público. O Procurador Geral de Justiça é competente para expedir atos administrativos atinentes a questões relativas à administração geral do Ministério Público. O Ofício-Circular determinando aos Assessores Jurídicos de Procurador de Justiça que firmem declaração de não exercício da advocacia não traduz disciplinamento de tal atividade e sim regulamentação do referido cargo em comissão. 2. Incompatibilidade/impedimento do exercício da advocacia por Assessores Jurídicos de Procurador de Justiça. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Omissão. Analogia. Artigo 28, inciso IV da Lei 8906/94 (Estatuto da OAB). O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil não regulamenta a incompatibilidade/impedimento
para ocupantes do cargo de Assessor Jurídico de Procurador de Justiça. A
vedação aplicada aos ocupantes de cargo ou funções vinculados ao Poder
Judiciário (artigo 28, inciso IV da Lei 8906/94) deve, por analogia legis,
alcançar os Assessores Jurídicos de Procurador de Justiça.
Segurança prejudicada e denegada. Decisão unânime.
RESUMO
A proposta deste artigo é, através de pesquisas quantitativas e de experiências adquiridas por
alunos de graduação do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná, que fazem parte do Programa Institucional de Iniciação à
Docência (PIBID), expor a importância da inclusão do modelo de Educação Inclusiva para
alunos e professores portadores de deficiência (PcD’s) nas escolas de ensino público e a
defasagem na educação que a falta dessa abordagem de ensino e preparo do ambiente escolar
causa nesses nos mesmos.
Palavras-chave: Educação Inclusiva
Anais do Seminário de Direitos Humanos em Educação Física e Esporte: desafios e perspectivas.
Evento realizado na modalidade online nos dias 8, 10, 15 e 17 de março de 2021.
Realização: Núcleo de Direitos Humanos da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo.
As recentes políticas de universalização do ensino básico no Brasil foram capazes levar o aluno para a escola regular. Entretanto, uma grande parcela da população, mesmo com o amparo da legislação, ainda não está inserida no ensino regular de maneira satisfatória: os deficientes auditivos. Mesmo aqueles que estão integrados são impactados pela falta de apoio pedagógico das escolas e, principalmente, pela baixa de qualificação dos professores que não possui os requisitos mínimos necessários para se lidar com a Educação Especial. Dessa maneira, a conclusão deste artigo é que qualquer política educacional que vise atender ao aluno surdo deve, primordialmente, passar pela qualificação técnica dos professores, como meio de estabelecer uma comunicação eficiente e eficaz com os alunos. Sem essa mudança de paradigma, o ensino dos deficientes auditivos ainda terá importantes barreiras para serem superadas, causando prejuízo significativos no processo de aprendizagem do aluno surdo.
As dificuldades na formação de professores para uma educação inclusiva de qua...Nit Portal Social
Profissionais especializados devem utilizar práticas pedagógicas a fim de integrar os alunos e suas necessidades peculiares. Sendo, portanto, indispensável uma formação continuada e eficiente para docentes e técnicos envolvidos no processo.
1. Câmpus Santo André
Avenida dos Estados, 5001 - Bangu
(11) 4996-0000
26/08 a 28/08/13
Universidade Federal do ABC
Câmpus Santo André
Bloco A ∙ Auditório A 112
Inscrições: proap.ufabc.edu.br
Balanço e
Perspectivas
26 a 28 de agosto
8h às 20h
Feira de Tecnologia Assistiva
(produtos, equipamentos, serviços e acessórios)
Performances de sensibilização dos direitos das Pessoas
com Deficiência organizadas pela ONG Capacidade
Haverá tradutores de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)
cedidos pela Prefeitura de Santo André
Coordenação geral
Prof. Joel Felipe
Organização
Fernanda Bertasso Fígaro
Mara Lúcia Almeida Silva
Nanci BuenoVenturini
Silvana de Oliveira Ribeiro da Silva
Apoio
Prefeitura de Santo André
Civiam
ITA Assistiva
Tecassistiva
Laramara – Associação Brasileira de Assistência
à Pessoa com DeficiênciaVisual
BBZVisão Subnormal
Spur Comércio Importação e Exportação Ltda.
Macrosolution
2. Verifica-se no Brasil um processo histórico que
registra o tratamento de maneira excludente das pessoas que possuem
padrões físicos e sociais diversos da normalidade formal e que passam a viver
ocultas e marginalizadas.
O Censo do IBGE (2010) informa que tínhamos cerca de 45,6 milhões
de pessoas com alguma deficiência no país. Destas, pelo menos 4,2 milhões
(2,2% da população) possuem alguma deficiência em seu grau mais severo
(cegueira, surdez, deficiência motora e mental/intelectual).
Já o Censo Nacional da Educação Superior (2010) do INEP identificou
que havia 23,3 mil alunos com deficiência matriculados no ensino superior
brasileiro (16,7 mil nas instituições privadas e 6,5 mil nas públicas). O mesmo
Censo indicava que foram realizadas 404,5 mil matrículas de ingressantes no
ensino superior, mas somente 218 estudantes tiveram acesso por meio de
reserva de vagas.
A Lei 12.711 (Lei de Cotas) sancionada pela Presidente Dilma Rousseff
em 29/8/12, definiu novos marcos legais na promoção da igualdade racial
e social, fortalecendo a legalidade das ações afirmativas no Brasil. Mas a
reflexão sobre a adoção de ações afirmativas relacionadas com a inclusão de
Pessoas com Deficiência (PcD) e sua sub-representação no ensino superior
não têm se apresentado com igual relevância no cenário nacional.
Existem diversas barreiras a serem superadas no que diz respeito às
PcD: urbanístico-arquitetônicas, atitudinais, pedagógicas, comunicacionais e
instrumentais.
Com a preocupação de mitigar os preconceitos e ainda apontar para
quais os próximos passos a serem dados para que se prossiga com os
avanços relacionados à inclusão social e ainda acompanhar a expressiva
expansão das vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior, a UFABC
organiza o Seminário nacional Pessoa com Deficiência no ensino
superior: balanço e perspectivas.
Pretendemos debater e aprofundar as especificidades das várias
modalidades de deficiências, com a participação interdisciplinar de
especialistas, gestores e pesquisadores, para que as ações afirmativas sejam
ampliadas, qualificadas e aplicadas com eficiência e eficácia.
Mas as ações afirmativas, além de favorecer o acesso de novos segmentos
sociais nos espaços universitários, devem ter a preocupação com a sua
permanência e o seu sucesso escolar, implantando as medidas de combate à
retenção, à evasão e a jubilação. Esta inserção no ensino superior é também
um instigante desafio e uma oportunidade para o desenvolvimento de
práticas de ensino inovadoras por parte de nossos docentes.
O Seminário pretende, portanto, aprofundar a política de inclusão –
com a promoção do acesso por meio das cotas – e enfrentar as barreiras
colocadas pelas atitudes preconceituosas ainda presentes em nosso
cotidiano. Do ponto de vista instrumental, pretende-se conhecer e difundir o
desenvolvimento de produtos e tecnologias assistivas.
A UFABC pretende contribuir para que a Universidade pública brasileira
esteja preparada para garantir a continuidade da escolarização de todos os
brasileiros nos níveis mais elevados do ensino formal.
Sejam bem vindos a este importante debate!
Prof. Joel Felipe
Pró-reitor de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas
Programação
26 a 28 de agosto de 2013
26 de agosto (segunda-feira)
18h30 Abertura Oficial
• Prof. Helio Waldman – Reitor (UFABC)
• Profa. Martinha Clarete Dutra – Diretora de Políticas de
Educação Especial (SECADI/MEC)
• Profa. Katia Aparecida Marangon Barbosa (DIFES/MEC)
• Dep. Mara Gabrilli – Deputada Federal (PSDB/SP)
• Prof. Joel Felipe – Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e
Políticas Afirmativas (UFABC)
• Profa.Denise Consonni – Pró-Reitoria de Graduação (UFABC)
27 de agosto (terça-feira)
9h-9h45 Mesa 1 – Barreiras arquitetônicas e atitudinais e
projeto de cotas para PcD da UFABC
• Ped. Fernanda Fígaro (UFABC)
• Prof. Joel Felipe (UFABC)
9h45-10h Intervalo
10h-12h Mesa 2 – Balanço e perspectivas da PcD no ensino
superior
• Profa. Martinha Clarete Dutra (SECADI/MEC)
12h-13h30 Almoço
13h30-15h30 Mesa 3 – Acesso e permanência de PcD no ensino
superior e sensibilização da sociedade brasileira:
quadro nacional
• Profa. Sabrina de Castro (UFSM)
• Sra.Teresa Costa D´Amaral (Superintendente do IBDD –
Inst. Bras. dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
• Moderadora: Profa. Mirian Pacheco (UFABC) –Vice-
coordenadora do Bacharelado em Ciências Biológicas
15h30-16h Intervalo
16h - 18h Mesa 4 – Reserva de vagas para PcD no ensino
superior: acesso e cotas
• Profa. Marta Helena Burity Serpa (UFCG)
• Profa.Rosa MariaViana de Bragança Garcez (DEAPE-UFS)
• Profa.Fabiane Breitenbach (Núcleo deAcessibilidade da UFSM)
• Moderador: Prof.Wesley Góis (UFABC) – Coordenador
do Bacharelado em Ciência e Tecnologia
28 de agosto (quarta-feira)
8h30-10h30 Mesa 5 – Estratégias e abordagens pedagógicas
para permanência
• Profa. Carla Imaraya (FURG)
• Prof. Ricardo Lins (CAENE/UFRN)
• Ped. Débora Gontijo (UFTM)
• Moderador: Prof. Daniel Pansarelli (UFABC) –Vice-
coordenador do Bacharelado em Ciências e Humanidades
10h30-11h Intervalo
11h-13h Mesa 6 – Tecnologias assistivas para permanência
• Ped. Gilvane Belem (PRAEC/UNIPAMPA)
• Prof. Evandro Guimarães (Coordenador do Núcleo de
Acessibilidade/UFMA)
• Prof. José Antonio dos Santos Borges (Núcleo de
Computação da UFRJ)
• Moderador: Prof. Emery Lins (UFABC) – Coordenador do
Curso de Engenharia Biomédica