Tribunal decide sobre ofensa em rede social

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Barretos-SP
Nº Processo: 0002456-96.2014.8.26.0400
1
Registro: 2015.0000076456
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº
0002456-96.2014.8.26.0400, da Comarca de Olímpia, em que é recorrente ULYSSES
FERNANDO DOS SANTOS, é recorrido TADEU CARLOS FONSECA .
ACORDAM, em Segunda Turma Cível do Colégio Recursal - Barretos,
proferir a seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este
acórdão.
O julgamento teve a participação dos MM. Juízes MONICA SENISE
FERREIRA DE CAMARGO (Presidente) e AYMAN RAMADAN.
Barretos, 25 de setembro de 2015.
Luciano de Oliveira Silva
RELATOR
Seimpresso,paraconferênciaacesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso0002456-96.2014.8.26.0400eocódigoPY00000000MWO.
EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporLUCIANODEOLIVEIRASILVA.
fls. 11

Barretos-SP
Nº Processo: 0002456-96.2014.8.26.0400
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Recurso nº: 0002456-96.2014.8.26.0400
Recorrente: Ulysses Fernando dos Santos
Recorrido: Tadeu Carlos Fonseca
Voto nº 0379
Pedido de reparação de dano moral. Ofensa via Facebook. Ofensa
configurada. Valores fixados em R$ 1.500,00. Sentença de
improcedência parcialmente reformada.
Trata-se de recurso inominado tirado contra a r. sentença de
fls. 89/92 que julgou improcedentes pedidos das partes (principal e contraposto), não
reconhecendo o conteúdo ofensivo de notícia veiculada via Facebook, pretendendo a
parte recorrente o reconhecimento da ofensa e a condenação do recorrido ao pagamento
de valor correspondente ao damo moral que alega ter sofrido.
O recurso inominado merece ser conhecido, presentes os
pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.
No mérito, a r. sentença comporta parcial reforma.
Tendo o autor da matéria veiculada via rede social utilizado,
em detrimento do recorrente, termos desnecessários à informação, com nítido propósito
ofensivo, como "CAPACHO, COVARDE, VAGABUNDO, SOLDADINHO,
IMPRODUTIVO E LUNÁTICO", de rigor o reconhecimento de lesão a direito da
personalidade.
Salutar reconhecer, portanto, que houve extrapolação do
direito-dever de informar, pela simples análise da matéria colacionada às fls. 12 que
deixou clara a intenção de menoscabar a honra do recorrente, trazendo a lume qualidades
negativas de puro cunho subjetivo do autor do texto, adjetivando a notícia de forma
desnecessária à veiculação da matéria que se pretendia.
fls. 12

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Não havia necessidade, utilidade ou relação com a suposta
matéria de fundo que se pretendia veicular, a utilização dos termos adotados pelo
articulista, a tornar inequívoca a intenção de ofender, antes de informar.
Como já decidido em outros feitos análogos, se por um lado
o direito de informar e ser informado encontra amparo constitucional, a preservação da
imagem e honra dos indivíduos também têm proteção de índole igualmente
constitucional, resguardando-se direitos fundamentais de todo cidadão.
Nesse sentido, aresto recente do C. Superior Tribunal de
Justiça:
DANO MORAL. PUBLICAÇÃO. REVISTA.
“...Não importa quem seja o ofendido, o sistema
jurídico reprova sejam-lhe dirigidos qualificativos
pessoais ofensivos à honra e à dignidade. A
linguagem oferece larga margem de variantes para
externar a crítica sem o uso de palavras e
expressões ofensivas. O desestímulo ao escrito
injurioso em grande e respeitado veículo de
comunicação autoriza a fixação da indenização
mais elevada, à moda do punitive dammage do
direito anglo-americano, revivendo lembranças de
suas consequências para a generalidade da
comunicação de que o respeito à dignidade pessoal
se impõe a todos...”(REsp 1.120.971-RJ. Rel.
Min. Sidnei Beneti, julgado em 28/2/2012).
(Boletim de Jurisprudência do TJSP, acesso em 14.05.2012, pela
página
https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirDetalhes.do?cdBoletimEd
it=158)
De fato, espera-se daquele que se dispõe a informar a isenção
de ânimo e imparcialidade necessárias ao exercício do direito de imprensa, evitando-se a
indevida utilização do poder decorrente da nobre atividade informativa como instrumento
de sensacionalismo ou menoscabo dos envolvidos na matéria jornalística, veiculando
detalhes que em nada auxiliam a compreensão ou divulgação da matéria jornalística,
como no caso dos autos.
A apreciação da prova pelo douto magistrado que sentenciou
o feito, de tal modo, merece retoque, concluindo-se pela caracterização do dano moral.
fls. 13

Barretos-SP
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Preleciona Yossef Said Cahali1 que do dano moral
“inexistindo qualquer parâmetro determinado por lei, não havia como fugir-se ao
princípio geral emanado do art. 1.553 do anterior CC, fixando-se o quantum mediante
prudente arbítrio do juiz; ou, na versão do novo CC (artigo 953, parágrafo único), caberá
ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias
do caso”.
Devemos ter sempre em mente que “a indenização por dano
moral é arbitrável, mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de,
com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da
ofensa”, ementa da Apelação Cível nº 198.945-1 - São Paulo, j. em 21.12.93, relatada
pelo eminente Des. Cezar Peluso, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo o
artigo 944 e parágrafo único, do Código Civil, a indenização mede-se pela extensão do
dano e deve ser levada em consideração, também, a gravidade da culpa.
Infelizmente ou felizmente, não existe tabela para
quantificação dos danos morais e não deve o julgador subverter-se em legislador, criando-
a.
Também deve ser ponderado o caráter punitivo da verba
indenitária, de um lado, e a vedação ao enriquecimento sem causa, de outro.
A quantia arbitrada deve representar estímulo ao ofensor a
acautelar-se para evitar ocorrências símiles. De outro lado, não deve sugerir
enriquecimento sem causa à parte ofendida, atendendo a critérios de razoabilidade e
ponderação, mesmo diante da lacuna legislativa para o caso.
“Sob a égide desse princípio da razoabilidade, que se traduz
em proporcionalidade e proibição de excessos, o Superior Tribunal de Justiça chamou
para si o controle e fiscalização do valor arbitrado nas indenizações por dano moral, em
razão dos manifestos e frequentes abusos na estipulação das verbas indenizatórias. (STJ -
RESP 162545/RJ; 1998/005978-4, Ac. unânime, DJ de 27/08/01, p. 0326, Rel. Min.
Antônio de Pádua Ribeiro)”.
Desse modo, o valor da indenização deve ser fixado em R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que não se revela excessivo, a ponto de se
subverter em locupletamento ao recorrente e ainda assim estimula o recorrido a evitar
ocorrências símiles.
1
DANO MORAL, ed. RT, 3ª edição, 2005, pág. 447/448.
fls. 14

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Diante do exposto, voto pela reforma parcial da r. decisão
atacada, para o fim de fixar a verba indenitária em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
em prol do autor-recorrente, com incidência de correção monetária a partir de 10.11.2013
(fls. 12), com juros moratórios de um por cento ao mês a partir desta sessão de
julgamento.
Ausente dupla sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei
nº 9.099/95, não há se falar em condenação ao pagamento de custas ou honorária.
Barretos, 25 de setembro de 2015.
Juiz Relator: Luciano de Oliveira Silva
fls. 15

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