O documento discute noções básicas de contabilidade, incluindo livros contábeis obrigatórios e facultativos, registros contábeis, critérios de avaliação do ativo e passivo, patrimônio líquido e principais demonstrações contábeis. Ele também aborda o método das partidas dobradas, lançamentos de primeira, segunda, terceira e quarta fórmulas, e regime de competência versus regime de caixa.

1. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 2009
- NOÇÕES DE CONTABILIDADE -
PROGRAMA:
01- Livros obrigatórios e facultativos.
02- Registros contábeis.
2.1 Método das partidas dobradas.
2.2 Lançamentos de 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª fórmulas.
2.3 Regime de competência e regime de caixa.
03- Critérios de avaliação do ativo e do passivo.
04- O patrimônio líquido
05- Operações contábeis comuns às empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços.
06- Principais demonstrações contábeis e suas finalidades.
***
Livros obrigatórios e facultativos
Julgue os itens subseqüentes quanto ao processo de escrituração contábil.
01 O diário é um livro obrigatório para fins de escrituração contábil.
02 São formalidades extrínsecas do livro diário: utilização de idioma nacional e uso da linguagem
mercantil.
03 O razão é considerado um livro contábil.
Com relação a livros e demonstrativos contábeis, julgue os itens abaixo.
04 Como formalidades intrínsecas obrigatórias, o livro diário deve conter termo de abertura e
encerramento; apresentar método de escrituração mercantil uniforme; obedecer a rigorosa ordem
cronológica na escrituração; e não deve conter rasuras, emendas ou borrões.
05 O balancete de verificação, embora possa identificar erros decorrentes de incorreta aplicação do
método das partidas dobradas, é ineficaz para a correção de erros constituídos por lançamentos
invertidos ou duplicados.
Com relação a escrituração, julgue os próximos itens.
06 Os principais livros utilizados pela contabilidade são o livro diário e o livro caixa. No primeiro, são
escriturados os fatos decorrentes da atividade da companhia, explicados no histórico, e, no segundo,
são feitos os registros em cada conta do sistema contábil.
07 Mesmo com a escrituração eletrônica do livro diário, permanece a regra que ele deve conter termo de
abertura e de encerramento, além de ser numerado seguidamente e não conter rasuras.
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2. A escrituração consiste no registro, em livros próprios, dos fenômenos relacionados ao patrimônio da
entidade. Relativamente aos livros de escrituração, julgue os seguintes itens.
08 O livro diário e o livro razão constituem registros permanentes da entidade e, quando escriturados em
forma eletrônica, serão constituídos por um conjunto único de informações das quais estes livros se
originam.
09 O livro diário eletrônico, contendo certificado e assinatura digital de contabilista legalmente habilitado e
com registro profissional ativo, não precisa ser submetido ao registro público competente.
10 As tabelas abaixo apresentam partes de livros de uso obrigatório na contabilidade, conforme
determinação da Lei n.º 6.404/1976. O livro A e o livro B são, respectivamente, os livros
A) razão e diário.
B) caixa e razão.
C) diário e caixa.
D) razão e caixa.
E) diário e razão.
Com relação à escrituração em geral, a seus livros e ao sistema de partidas dobradas e balancete de
verificação, julgue o item subseqüente.
11 As empresas optantes pelo regime do lucro presumido que não mantiverem escrituração completa
deverão escriturar o livro caixa, incluindo o movimento bancário, ou seja, cheques recebidos e
respectivos depósitos, e cheques emitidos e respectivos pagamentos.
A contabilização das operações típicas de uma empresa depende da classificação dos itens em seus
respectivos grupos de contas. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
12 Com o intuito de consolidar as informações contábeis em um único demonstrativo contábil, a
escrituração comercial e a fiscal devem ser observadas simultaneamente para evitar a distorção das
demonstrações contábeis. Quando houver divergência entre as normas, prevalecerá a norma da
legislação fiscal para fins de elaboração das demonstrações contábeis.
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3. Método das partidas dobradas
Lançamentos de 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª fórmulas
Regime de competência e regime de caixa
Julgue os itens subseqüentes quanto ao processo de escrituração contábil.
13 São elementos essenciais de um lançamento contábil: data, conta debitada, conta creditada, histórico
e valor.
14 O método das partidas dobradas pressupõe a inexistência de devedor sem credor correspondente.
Quanto às quatro fórmulas de lançamentos contábeis, julgue os próximos itens.
15 Efetuar um lançamento de sétima fórmula significa dizer que se está registrando fatos administrativos
que envolvem uma conta devedora e duas credoras.
16 A compra de material de escritório por R$ 2.000,00 à vista e com pagamento em dinheiro gera um
lançamento de primeira fórmula.
17 O registro contábil utilizando mais de uma conta devedora e mais de uma conta credora significa o
registro simultâneo de um lançamento de quarta fórmula.
18 Para efetuar um lançamento de segunda fórmula, o contabilista deverá utilizar uma conta devedora e
mais de uma conta credora.
Julgue o item seguinte, relativo a atos e fatos administrativos.
19 Considere a situação em que a administração de determinada entidade contábil tenha admitido um
empregado. Sabendo-se que esse empregado irá trabalhar e gerar despesas certas, é correto que o
seu salário seja registrado no momento de sua admissão, tendo em vista o princípio da oportunidade.
Com relação a escrituração, julgue os próximos itens.
20 A contabilidade utiliza-se de registros por meio de lançamentos de partidas dobradas.
21 O lançamento de segunda fórmula corresponde a mais de um débito e apenas um crédito, enquanto o
de terceira fórmula corresponde a um débito e diversos créditos.
22 Para vários créditos, é desnecessário que existam vários débitos, basta que os valores das aplicações
e das fontes de recursos sejam exatamente iguais. Tal regra é denominada partida simples.
No que diz respeito à natureza de cada conta e dos mecanismos de débito e crédito nela utilizados,
julgue o item abaixo.
23 As contas de natureza devedora, como o passivo e a receita, têm seus saldos aumentados por meio
de débitos e diminuídos por meio de créditos.
Julgue o item a seguir com relação às formalidades da escrituração contábil.
24 A escrituração será executada com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua
falta, em elementos que comprovem ou evidenciem os fatos e a prática de atos administrativos.
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4. Nos itens seguintes, são apresentadas transações contábeis e seus respectivos efeitos na equação
contábil. Tendo como base o método das partidas dobradas, julgue os itens a seguir com relação aos
efeitos gerados pela transação contábil apresentada.
25 Ao efetuar o pagamento de uma obrigação com desconto, têm-se uma diminuição do ativo e do
passivo e aumento do patrimônio líquido.
26 Ao vender um imóvel à vista, pelo preço de aquisição, têm-se diminuição do ativo e aumento do
patrimônio líquido.
27 Ao efetuar a aquisição de veículo a prazo, têm-se aumento do ativo e do passivo, não sendo afetado o
patrimônio líquido.
28 O recebimento de um direito pelo valor contabilizado no longo prazo, apresenta, como decorrência,
aumento do ativo e do patrimônio líquido.
Acerca da divulgação das informações contábeis e suas características, julgue o item a seguir.
29 O registro de instrumentos financeiros derivativos (IFD) não afeta o resultado do exercício. O valor total
do ativo da empresa que adquire o IFD não é modificado no momento da operação.
Com relação à escrituração em geral, a seus livros e ao sistema de partidas dobradas e balancete de
verificação, julgue os itens subseqüentes.
30 Considere que um contador tenha registrado indevidamente um adiantamento efetuado a fornecedor
da maneira a seguir.
D – fornecedores
C – bancos
Nessa situação, o contador deverá efetuar o seguinte lançamento para corrigir o registro indevido.
D – adiantamentos a fornecedores
C – fornecedores
31 De acordo com o sistema de partidas dobradas, um lançamento de primeira fórmula cujo registro a
débito diminua o passivo pode ter como contrapartida um registro a crédito diminuindo o ativo.
Quanto à contabilização de operações típicas de uma empresa comercial, julgue o próximo item.
32 (Adaptada) Ao contabilizar a aquisição de um veículo financiado, a empresa debitará o ativo não
circulante imobilizado e creditará o passivo circulante. Se a empresa adquirir a prazo o direito sobre
uma marca, o correto registro será a débito de ativo não circulante intangível e a crédito de passivo
circulante.
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5. Critérios de avaliação do ativo e passivo
Acerca de fundamentos de contabilidade, julgue os itens a seguir.
33 Créditos de funcionamento e créditos de financiamento são contas a receber distintas, porque os
créditos de funcionamento referem-se a valores decorrentes de atividades normais da empresa e os
créditos de financiamento consistem em valores de operações estranhas às atividades da empresa.
34 Quando, na equação patrimonial de uma entidade, o ativo total, somado à situação líquida, é igual ao
passivo total, a situação financeira da entidade pode ser considerada bastante confortável.
35 As despesas do exercício seguinte devem ser contabilizadas em conta de ativo.
Com base nos conceitos e aplicações concernentes à contabilidade societária, no que diz respeito aos
efeitos inflacionários sobre o patrimônio, aos investimentos societários e à destinação do resultado,
julgue o próximo item.
36 Se uma empresa tiver aplicações temporárias em ações, sem cotação no mercado e sem liquidez,
essa participação societária deverá ser classificada como um investimento a longo prazo.
37 É correto afirmar que as aplicações em instrumentos financeiros derivativos, classificados no ativo,
serão registradas pelo valor
A) justo, quando as aplicações estiverem disponíveis para a venda.
B) de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais,
ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das aplicações disponíveis
para a venda.
C) histórico, quando se tratar de investimentos não disponíveis para a venda.
D) de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de
realização, quando este for superior, no caso das aplicações não disponíveis para a venda.
Do patrimônio deriva o conceito de patrimônio líquido, mediante a seguinte equação, básica na
contabilidade.
ativos (bens + direitos) - passivos (obrigações) = patrimônio líquido
Julgue os seguintes itens acerca dos critérios que precisam ser atendidos para que esses elementos
patrimoniais possam ser reconhecidos no balanço patrimonial.
38 Ao avaliar se determinado item enquadra-se na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-
se atentar para a sua essência e para a realidade econômica, não apenas para a sua forma legal.
39 O ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se
espera que resultem ou não futuros benefícios econômicos para a entidade.
40 Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação
presente.
De acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e normas contábeis, julgue os itens a
seguir.
41 O valor correspondente às férias dos empregados deve ser reconhecido contabilmente como custo
e(ou) despesa mensalmente, mediante constituição de provisão, classificável no passivo circulante.
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6. 42 Caso o valor recuperável (impairment) de um imobilizado seja inferior ao custo do ativo, deverá ser
feita uma contabilização aumentando o saldo da conta depreciação acumulada e reduzindo o resultado
do período.
43 Considere que o seguinte lançamento tenha sido realizado em decorrência da vigência de um contrato
de empréstimo:
despesas financeiras
a encargos financeiros a transcorrer
Nesse caso, é correto afirmar que esse lançamento registra contabilmente a apropriação de despesas
financeiras incorridas em determinado mês, a serem liquidadas no futuro.
44 Considere o seguinte lançameto:
disponível 2.000
depreciação acumulada – veículos 4.000
a veículos 5.000
resultados não operacionais 1.000
É correto afirmar que esse lançamento corresponde à venda, à vista, de um veículo parcialmente
depreciado por valor inferior ao valor contábil líquido, com a simultânea baixa do bem.
No que se refere às práticas contábeis aceitas no Brasil bem como aos tipos de sociedades, julgue os
itens que se seguem.
45 A conta provisão para crédito de liquidação duvidosa é classificada no ativo e creditada na sua
constituição.
46 As contas patrimoniais são classificadas em contas do ativo e contas do passivo; as contas de
resultado são de despesas, de receitas e do patrimônio líquido.
Julgue os itens seguintes, acerca do registro e evidenciação de eventos contábeis.
47 As obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão evidenciados
pelo valor histórico, obedecendo ao princípio contábil do custo como base de valor.
48 Para que sejam mensuradas e registradas as perdas de valor do capital aplicado em bens do
imobilizado, a companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores
registrados no imobilizado e no intangível, principalmente quando houver decisão de interromper os
empreendimentos ou atividades a que se destinavam.
Acerca dos procedimentos contábeis de registro e avaliação de componentes patrimoniais, julgue os
itens subseqüentes.
49 A perda referente a créditos de liquidação duvidosa que não tenha sido provisionada proporciona
débito no resultado do exercício e crédito na conta de valores a receber.
50 O registro da participação de empregados, com pagamento em momento posterior, proporciona débito
no resultado do exercício e crédito nas disponibilidades.
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7. 51 A aquisição de ações de outras companhias pode ser registrada em conta de ativo circulante quando a
empresa que adquiriu as ações resolva que estas serão comercializadas em um período curto de
tempo. O registro dessa operação não afeta o valor total do ativo circulante da empresa que adquiriu
as ações.
52 A contabilização de instrumentos financeiros deve ocorrer pelo valor da emissão, atualizado conforme
disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for superior.
A respeito da Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, julgue o item que se segue.
53 Os bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou utilizados com essa finalidade, antes
classificados no ativo imobilizado, passaram a classificar-se no intangível.
Quanto à contabilização dos eventos patrimoniais e a sua correta evidenciação, segundo a Lei nº
6.404/1976 e a legislação complementar, julgue o próximo item.
54 A contabilização dos investimentos permanentes que fazem parte de um mesmo grupo ou que estejam
sob controle comum deve ser efetuada pelo método de equivalência patrimonial, independentemente
de sua relevância.
Quanto à avaliação e contabilização de ativos e investimentos societários no país, julgue o próximo
item.
55 Os elementos patrimoniais denominados intangíveis compõem o saldo da conta do ativo permanente
imobilizado e serão avaliados pelo custo de aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de
amortização.
56 A legislação vigente inseriu o conceito de valor justo (fair value), para a mensuração de ativos antes de
sua evidenciação nas demonstrações contábeis. Assinale a opção correta acerca do valor justo.
A) O preço histórico pago, referente à data de aquisição, das matérias-primas e dos bens em
almoxarifado é considerado valor justo.
B) O preço líquido médio de realização de bens ou direitos destinados à venda, adicionados aos valores
dos impostos e demais despesas diretas necessárias para a venda compõem o valor justo desses
ativos.
C) O valor líquido pelo qual os investimentos podem ser alienados a terceiros é considerado valor justo.
D) O valor decorrente de transação compulsória dos instrumentos financeiros, realizada entre partes
independentes, é considerado valor justo.
Acerca da evidenciação das informações contábeis, julgue o item subseqüente.
57 A constituição da provisão para perda de investimentos reduzirá o valor total do grupo ativo-
permanente, enquanto a constituição da provisão para contingências judiciais aumenta o valor total do
passivo.
Julgue o próximo item, acerca de elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.
58 O registro da reversão da provisão para desvalorização de estoques proporciona acréscimo ao
resultado do exercício e débito no ativo circulante.
Acerca da composição dos grupos e subgrupos do balanço patrimonial e da contabilização das
operações típicas, julgue os itens subseqüentes.
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8. 59 (Adaptada) No ativo não circulante intangível, serão contabilizados os direitos que tenham por objeto
bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade.
60 Serão contabilizados no ativo realizável em longo prazo os direitos realizáveis após o término do
exercício seguinte. Os derivados de empréstimos a sociedades coligadas ou a diretores e que tenham
vencimentos no mesmo exercício da concessão do empréstimo também serão contabilizados no ativo
realizável em longo prazo.
61 Os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante e que não se destinem à
manutenção da atividade da companhia ou da empresa serão contabilizados no ativo permanente
diferido.
Com relação a contabilização e avaliação de itens do patrimônio das empresas, julgue o próximo item.
62 (Adaptada) O fundo de comércio adquirido será contabilizado em conta do ativo não circulante
intangível, enquanto as aplicações em instrumentos financeiros derivativos serão contabilizas em ativo
circulante pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas a negociação ou disponíveis
para venda imediata.
A contabilidade é responsável pela escrituração dos eventos das empresas e por sua evidenciação em
demonstrações específicas. Acerca das especificidades das demonstrações contábeis e da sua
elaboração, julgue o item a seguir.
63 A contabilização da amortização acumulada de patentes adquiridas pela empresa reduz o valor total do
ativo permanente intangível. A empresa poderá registrar provisão para perda de investimentos, mas
não poderá contabilizar a provisão para perda de intangíveis.
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9. O patrimônio líquido
Com base nos conceitos e aplicações concernentes à contabilidade societária, no que diz respeito aos
efeitos inflacionários sobre o patrimônio, aos investimentos societários e à destinação do resultado,
julgue o próximo item.
64 Os lucros não destinados à formação ou ao aumento das reservas de lucros deverão ser utilizados
para aumento de capital.
No que se refere às práticas contábeis aceitas no Brasil bem como aos tipos de sociedades, julgue o
item que se segue.
65 Com as modificações havidas no texto da Lei das Sociedades por Ações, substituiu-se, na
representação do patrimônio líquido, a reserva de reavaliação pelos ajustes de avaliação patrimonial.
Tais ajustes constituem contrapartidas tanto de aumentos como de diminuições no valor atribuído a
componentes, seja do ativo, seja do passivo.
Acerca dos registros contábeis e suas especificidades, julgue os itens subsequentes.
66 A contabilização da aquisição de ações da própria empresa reduz o valor do disponível e também do
patrimônio líquido. O oposto ocorre quando os sócios resolvem aumentar o capital da empresa em
dinheiro.
67 A reserva para contingências será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que
justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. Sua constituição fundamenta-se na
compensação, em exercício futuro, da diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo
valor possa ser estimado.
Julgue os itens seguintes, acerca do registro e evidenciação de eventos contábeis.
68 O saldo da reserva de capital pode ser utilizado para absorção de prejuízos que ultrapassarem os
lucros acumulados e as reservas de lucros, sendo vedada a utilização para o pagamento de dividendo
de qualquer natureza.
69 Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido
absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo
declarado após a realização.
70 As subvenções para investimentos recebidas pela empresa poderão ser convertidas em reserva de
incentivos fiscais, a qual poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
Acerca da destinação do resultado das empresas, julgue o item a seguir.
71 O saldo das reservas de lucros, inclusive as de incentivos fiscais, não poderá ultrapassar o capital
social. Caso o valor atinja o montante do capital a assembléia deliberará sobre aplicação do excesso
na distribuição de dividendos, na integralização ou no aumento do capital social.
Com relação à destinação do resultado das empresas, julgue o item subseqüente.
72 O limite máximo do saldo da reserva de lucros é o valor do capital social, excluída a soma das reservas
para contingências, de lucros a realizar e da reserva de incentivos fiscais.
Quanto à avaliação e contabilização de ativos e investimentos societários no país, julgue o próximo
item.
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10. 73 (Adaptada) Os ajustes de avaliação patrimonial permanecerão no patrimônio líquido até a sua
realização em receitas ou despesas. Esses ajustes correspondem a contrapartidas de aumento ou
diminuição de valores atribuídos a elementos do ativo permanente em conseqüência da sua avaliação
a valor justo.
Acerca da elaboração e evidenciação das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
74 Será excluído do total dos lucros a realizar financeiramente o valor oriundo da contabilização de ativo e
passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício
social seguinte.
75 Para efeito de distribuição de dividendos pode ser excluído da base dos cálculos dos dividendos
obrigatórios o valor destinado a reserva de incentivos fiscais.
Acerca do patrimônio, de sua situação líquida e de sua representação gráfica julgue os itens a seguir.
76 Entre as contas apresentadas no patrimônio líquido, encontra-se a conta de prejuízos acumulados, que
ganhou destaque com a extinção da conta de lucros acumulados. Com essa extinção, o saldo de
lucros apurados pela empresa deve ser destinado aos sócios, na forma de dividendos, e pode tanto
compensar saldo de prejuízos acumulados anteriores quanto ser transferido para as contas de
reservas de lucros.
77 As doações e subvenções para investimentos, independentemente de sua origem, serão
contabilizadas como receita do exercício. No caso de valores oriundos do setor público, estes poderão,
após sua transferência ao patrimônio líquido, ser destinados à reserva de lucros de incentivos fiscais.
Julgue os próximos itens, acerca de elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.
78 O saldo da reserva de lucros a realizar poderá ser utilizado para pagamento da participação de
debenturistas quando o resultado do exercício do período for insuficiente para quitar essa obrigação.
79 Os órgãos de administração podem sugerir que a assembléia geral destine à reserva de incentivos
fiscais parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para
investimentos. Desse modo, o valor destinado poderá ser excluído da base de cálculo do dividendo
obrigatório.
80 No caso de o saldo das reservas de lucros — exceto as de contingências, de incentivos fiscais e de
lucros a realizar — atingir o limite do capital social, a assembléia deliberará sobre a aplicação do
excesso na integralização, no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos do período
em questão.
81 A reserva de capital constituída com recursos advindos da venda de partes beneficiárias pode ser
destinada ao resgate desses títulos.
82 Antes de qualquer participação, deve ser deduzido do resultado apurado no exercício o montante
referente a prejuízos acumulados e à provisão para o imposto sobre a renda. Caso ocorra prejuízo no
exercício, este prejuízo será obrigatoriamente absorvido pelo saldo de reservas de lucros e, caso ainda
exista saldo negativo remanescente, pela reserva legal, nessa ordem.
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11. Com relação a contabilização e avaliação de itens do patrimônio das empresas, julgue o próximo item.
83 O saldo de reserva para contingências não poderá ultrapassar o valor do capital social. Ao atingir esse
limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso no aumento do capital social ou na
distribuição de dividendos.
Ao final do exercício social, as sociedades anônimas devem apurar o dividendo a ser distribuído aos
acionistas e constituir as reservas necessárias. Acerca desse tópico, julgue os itens subseqüentes.
84 Com o intuito de preservar-se financeira e economicamente, a empresa deve constituir reserva de
lucros a realizar. A assembléia geral poderá destinar para essa reserva o montante do dividendo
obrigatório, previsto em lei ou no estatuto da empresa, que ultrapassar a parcela realizada do lucro
líquido do exercício.
85 A reserva legal e a reserva de capital deverão ser constituídas para assegurar a integridade do capital
social. A primeira poderá ser utilizada para resgate de partes beneficiárias, enquanto a segunda, não.
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12. Operações contábeis comuns às empresas comerciais, industriais e de
prestação de serviços
No dia 1.º/6/2003, a empresa comercial X foi constituída com capital social de R$ 100.000,00,
integralizado no dia 5/6/2003, em dinheiro. No dia 10/6/2003, a empresa adquiriu à vista e em dinheiro
mercadorias para revenda, no valor de R$ 5.000,00. No final de junho de 2003, a empresa vendeu
todo o estoque por R$ 10.000,00. A venda foi recebida em dinheiro e à vista no mesmo dia. O critério
utilizado pela empresa para apuração do custo das mercadorias vendidas foi o PEPS.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
86 Para registrar contabilmente a constituição da empresa, no dia 1.º/6/2003, o contabilista deverá efetuar
o lançamento contábil da seguinte forma: debitar a conta capital a integralizar e creditar a conta capital
social pelo valor de R$ 100.000,00.
87 A integralização do capital em dinheiro no dia 5/6/2003 deverá ser contabilizada da seguinte forma:
debitar a conta bancos conta movimento e creditar a conta capital a integralizar pelo valor de R$
100.000,00.
88 A compra de mercadorias ocorrida no dia 10/6/2003 deverá ser contabilizada da seguinte forma:
debitar a conta estoques e creditar a conta bancos conta movimento pelo valor de R$ 5.000,00.
89 No final de junho de 2003, o valor contabilizado a título de custo das mercadorias vendidas (CMV)
deve ter sido de $ 10.000,00.
90 Se o critério de avaliação e apuração do CMV fosse o UEPS, em vez do PEPS, o valor do custo das
mercadorias vendidas seria de R$ 5.000,00.
A Cia. Comercial YY comprou à vista e em dinheiro, para revender, 10 mercadorias ao preço unitário
de R$ 100,00, com incidência de IPI à alíquota de 20% e de ICMS à alíquota de 17%. A nota fiscal da
operação está ilustrada a seguir.
Considerando as informações acima e sabendo que a Cia. Comercial YY é contribuinte do ICMS e não
do IPI, julgue os itens a seguir.
91 O valor do IPI deverá ser contabilizado como custo de aquisição das mercadorias, porque a empresa
não é contribuinte do IPI.
92 O valor do ICMS não deverá ser aproveitado como crédito tributário, porque a Cia. Comercial YY não é
contribuinte desse imposto. Logo, o valor do ICMS integrará o custo de aquisição da mercadoria.
93 O valor do IPI não poderá ser aproveitado como crédito tributário, porque a empresa é contribuinte
somente do ICMS.
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13. 94 A empresa deverá contabilizar o valor de R$ 204,00 como ICMS a recuperar, porque a empresa é
contribuinte desse imposto.
Considere que a empresa ZZ S.A. tenha apresentado os seguintes saldos contábeis em 31/8/2005.
lucro bruto . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.000,00
mercadorias. . . . . . . . . . . . . . . R$ 20.000,00
vendas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.000,00
compras. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 20.000,00
Tendo como referência essas informações e sabendo que a empresa ZZ S.A. utiliza o sistema de
inventário periódico, julgue os itens a seguir.
95 Na situação apresentada, o valor do ICMS é igual a zero porque o saldo da conta mercadorias coincide
com o valor das compras.
96 O valor do inventário final foi de R$ 38.000,00.
97 O valor do estoque inicial é de R$ 20.000,00.
98 O valor do CMV foi de R$ 2.000,00.
Considere que a empresa comercial R Ltda. tenha apresentado as seguintes informações no
encerramento do exercício de 2003, em que alguns dados foram suprimidos e em que os valores
apresentados estão em reais.
A partir das informações acima, julgue os itens que se seguem.
99 O valor do estoque final do produto A é igual a zero.
100 O valor do CMV do produto B é igual a R$ 240,00.
101 O valor do estoque inicial do produto C é igual a R$ 200,00.
102 O valor das compras do produto D é igual a R$ 50,00.
103 O valor do CMV do produto E é igual a zero.
104 O produto E apresentou o estoque final igual a R$ 1.000,00.
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14. Com relação aos princípios fundamentais da contabilidade e às demonstrações contábeis das
sociedades comerciais, julgue o item seguinte.
105 Débitos em estoque de matérias-primas, ICMS-conta corrente e IPI-conta corrente correspondendo a
crédito em fornecedores é o lançamento contábil que representa uma compra a prazo de matéria-prima
por uma indústria, cujo produto acabado será tributado tanto pelo ICMS como pelo IPI.
(Adaptada) Em relação ao ICMS, um imposto incidente sobre o valor agregado em cada etapa do
processo de produção e circulação, até o consumo final, julgue os itens a seguir.
106 O ICMS integra o preço de venda cobrado do comprador.
107 O ICMS pago na aquisição das matérias-primas deve ser destacado e integra o custo dos produtos
vendidos.
108 O saldo devedor da conta corrente do ICMS indica o saldo do imposto a recolher.
Julgue o item a seguir, acerca do registro de componentes do estoque de mercadorias de empresas
comerciais.
109 Os custos do transporte e do seguro sobre compras serão contabilizados na conta de estoque de
mercadorias da empresa compradora. Caso o valor líquido da mercadoria seja de R$ 5.600, o valor do
seguro, de R$ 600 e o valor do frete, de R$ 1.200, então o registro correto, caso a compra seja
efetuada a prazo, será o seguinte.
D Estoques R$ 7.400
C Fornecedores R$ 7.400
110 Ao se adquirir mercadorias para revenda, a prazo, no valor de R$ 10.000, com impostos recuperáveis
incluídos, no valor de R$ 1.700, o correto registro da operação proporcionará
A) um débito de mercadorias no valor de R$ 10.000 e um crédito de fornecedores de R$ 10.000.
B) um débito de mercadorias no valor de R$ 8.300, um débito de impostos a recuperar de R$ 1.700 e um
crédito de fornecedores de R$ 10.000.
C) um débito de mercadorias no valor de R$ 8.300, um crédito de impostos no valor de R$ 1.700 e um
crédito de fornecedores de R$ 10.000.
D) um débito de mercadorias no valor de R$ 10.000, um crédito em fornecedores no valor de R$ 8.300 e
um crédito de impostos a pagar de R$ 1.700.
Acerca da composição do custo das mercadorias vendidas e de seus reflexos no resultado com
mercadorias, julgue os itens que se seguem.
111 O montante pago a título de seguros e transportes sobre compras de mercadorias será incorporado ao
valor do estoque de mercadorias disponíveis para revenda.
112 O montante pago ao fornecedor a título de tributos recuperáveis será incorporado ao valor do estoque
de mercadorias adquiridas para revenda.
14 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

15. Acerca de despesas e receitas antecipadas, julgue o item subsequente.
113 Considere que uma empresa tenha adquirido a assinatura de revista de periodicidade quinzenal e
tenha efetuado o pagamento de R$ 600, à vista, no dia 1.º/9/2008. A assinatura correspondia a
cinqüenta exemplares da revista e o primeiro chegou no dia 15/9/2008. Nesse caso, ao final do mês de
março de 2009, o registro referente a essa operação será a débito de despesa de assinaturas e a
crédito de assinaturas antecipadas, ambos no valor de R$ 24.
114 Uma empresa contratou seguros no valor de R$ 18.000, no dia 5/5/2007. A vigência do seguro é de 12
meses e a apropriação, pro rata temporis. Com base nessas informações, assinale a opção que
apresenta, respectivamente, o saldo de seguros antecipados e de despesa de seguros ao final do mês
de outubro de 2007.
A) R$ 9.250 e R$ 8.750
B) R$ 10.000 e R$ 8.000
C) R$ 10.250 e R$ 7.750
D) R$ 10.500 e R$ 7.500
115 Assinale a opção que apresenta o lançamento correto da apropriação de R$ 20.000 de despesas de
salários com o respectivo desconto de imposto de renda dos funcionários de R$ 3.250.
A) débito: salários a pagar. . . . . . . . . R$ 20.000
débito: impostos sobre renda.. . . . . R$ 3.250
crédito: disponível. . . . . . . . . . . . . R$ 23.250
B) débito: despesa de salários . . . . . R$ 20.000
crédito: impostos a recolher.. . . . . . R$ 3.250
crédito: salários a pagar . . . . . . . . R$ 16.750
C) débito: despesa de salários.. . . . . R$ 20.000
débito: impostos sobre renda.. . . . . R$ 3.250
crédito: disponível. . . . . . . . . . . . . R$ 23.250
D) débito: despesa de salários . . . . . R$ 16.750
débito: impostos sobre renda.. . . . . R$ 3.250
crédito: disponível. . . . . . . . . . . . . R$ 20.000
Acerca da contabilização dos eventos de uma empresa comercial e seus reflexos nas demonstrações
contábeis, julgue os itens subseqüentes.
116 O registro do adiantamento de salários ocorre somente na data de quitação da despesa de salários e
não na data do adiantamento.
15 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

16. 117 A comercialização de ativos permanentes somente será evidenciada na demonstração do resultado do
exercício no caso de lucro obtido. No caso de perda na venda de imobilizado, o registro ocorrerá em
conta de ativo permanente.
118 A depreciação representa a parcela redutora do ativo em função do período de sua utilização. Sua
correta contabilização proporcionará a obtenção do valor contábil do bem ao se interpretar o balanço
patrimonial.
119 A contratação de seguros antecipados não afeta o total do ativo circulante. A utilização do seguro,
pago antecipadamente, durante o período de vigência, ocasionará um débito no resultado do exercício
e um crédito na conta de seguros antecipados.
Acerca da contabilização dos eventos de uma empresa comercial, julgue os itens seguintes.
120 O registro de aquisição de ações de outras companhias sem a intenção de comercialização futura não
afeta o total do ativo da empresa investidora.
121 O registro do pagamento de despesas de salários apropriadas no período anterior proporcionará
decréscimo no passivo e redução no patrimônio líquido.
122 O pagamento de despesas de impostos com a utilização de créditos tributários, no caso de a empresa
não possuir créditos suficientes para quitar totalmente a obrigação tributária, ocorre com débito na
conta de despesas de impostos, crédito na conta de impostos antecipados e crédito no disponível.
Quanto à contabilização de operações típicas de uma empresa comercial, julgue os próximos itens.
123 O correto registro da venda antecipada de mercadorias aumenta o ativo e o passivo circulantes.
Considerando que não haja reflexo no resultado do período, esse registro é permutativo e não,
modificativo.
124 O registro da transferência de mercadorias para revenda em uma exposição exige a emissão de
documento fiscal e não afeta o total do ativo da empresa, uma vez que ocorre, nesse caso, um débito
de mercadorias em trânsito e um crédito de estoque de mercadorias.
No que se refere aos registros típicos de uma empresa comercial, julgue os próximos itens.
125 Ao se registrar a utilização de parcela da despesa de seguros antecipada, há um débito no resultado
do exercício e um crédito no ativo permanente.
126 O registro da devolução de vendas a prazo diminui tanto o lucro bruto quanto o ativo circulante-contas
a receber.
127 As receitas financeiras auferidas serão evidenciadas em conta distinta da conta receita de vendas na
DRE.
128 Considere que a papelaria Gameleira Ltda. adquiriu, em 13/3/2008, instalações no valor total de R$
6.000,00. Nessa situação hipotética, utilizando o método da linha reta e seguindo a legislação fiscal e
societária brasileira, o contador da empresa deve ter registrado, no balanço de encerramento do
exercício levantado em 31/12/2008, como depreciação dessas instalações, o valor de
A) R$ 50,00.
B) R$ 240,00.
C) R$ 450,00.
D) R$ 500,00.
E) R$ 600,00.
16 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

17. 129 Uma máquina foi adquirida em 1.º/8/2007 por R$ 60.000. De acordo com a legislação vigente o prazo
de depreciação é de 5 anos, quando há utilização do bem por até 8 horas ao dia. O proprietário da
empresa resolveu utilizar a máquina por 8 horas até o final de novembro de 2007 e, depois desta data,
utilizou a máquina por 16 horas diárias. Com base nessas informações, assinale a opção que
apresenta, respectivamente, o valor contábil da máquina e o valor da depreciação acumulada ao final
de fevereiro de 2008.
A) R$ 51.500 e R$ 8.500
B) R$ 53.000 e R$ 9.000
C) R$ 50.000 e R$ 10.000
D) R$ 60.000 e R$ 10.000
A partir da ficha de controle de estoques apresentada abaixo, referente ao mês de janeiro/2009, julgue
os itens subsequentes.
130 O custo da mercadoria vendida, ao se adotar o sistema permanente e o UEPS, é igual a R$ 779,00.
131 O custo da mercadoria vendida, ao se adotar o sistema permanente e o PEPS, é igual a R$ 773,00.
132 O estoque final de mercadorias para revenda, ao se adotar o sistema permanente e a média
ponderada móvel, é igual a R$ 115,80.
133 Após a contabilização de todas as operações é correto afirmar que o disponível sofreu acréscimo de
R$ 717,00.
134 Após a contabilização de todas as operações é correto afirmar que o passivo exigível sofreu
acréscimo de R$ 280,00.
17 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

18. Principais demonstrações contábeis e suas finalidades
135 Suponha que uma sociedade comercial tenha apresentado os seguintes saldos ao final do período:
- vendas de produtos: R$ 4.500.000,00;
- descontos condicionais a clientes: R$ 250.000,00;
- descontos incondicionais sobre vendas: R$ 350.000,00;
- IPI sobre vendas: R$ 900.000,00 (acrescido às vendas);
- ICMS sobre vendas: R$ 675.000,00 (embutido nas vendas).
Nesse caso, a receita líquida de vendas corresponderá a R$ 3.475.000,00.
136 Se, na data do balanço, determinada companhia fechada tiver apresentado patrimônio líquido de R$
1.500.000,00, então essa companhia estará obrigada a apresentar a demonstração
A) dos lucros ou dos prejuízos acumulados.
B) das mutações do patrimônio líquido.
C) das origens e das aplicações de recursos.
D) dos fluxos de caixa.
E) do valor adicionado.
Com relação à legislação societária, julgue o item a seguir.
137 Com as modificações promovidas recentemente na legislação societária, substituiu-se a
demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) pela demonstração dos fluxos de
disponibilidades, mas esta é obrigatória somente para as companhias abertas com patrimônio líquido
superior a R$ 2 milhões na data do balanço.
Com base nos conceitos e aplicações da contabilidade comercial e da análise econômico-financeira,
julgue o seguinte item.
138 Para as companhias abertas, além da apresentação e publicação de demonstração das origens e
aplicações de recursos, passou a ser obrigatória também a demonstração do fluxo de caixa, nesse
caso, porém, apenas quando o patrimônio líquido exceder R$ 2 milhões.
139 Atualmente, de acordo com o tipo de sociedade por ações, é obrigatória a demonstração
A) das origens e aplicações de recursos, para as grandes companhias.
B) do valor adicionado, para as companhias abertas.
C) dos lucros ou prejuízos acumulados, no caso das companhias fechadas, apenas se o patrimônio
líquido for superior a R$ 2 milhões.
D) dos fluxos de caixa, apenas para as companhias abertas.
18 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

19. Acerca da divulgação das informações contábeis e suas características, julgue o item a seguir.
140 A demonstração do resultado do exercício é capaz de evidenciar o volume de recursos pagos ao
estado na forma de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Acerca dos registros contábeis e suas especificidades, julgue o item subsequente.
141 Para efeito de publicação da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, serão
desconsiderados os ajustes de exercícios anteriores decorrentes de efeitos da mudança de critério
contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser
atribuídos a fatos subsequentes.
Ainda com relação às demostrações financeiras, julgue o item que se segue.
142 Uma entidade obrigada a elaborar a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA) poderá
suprir essa exigência incluindo-a na demonstração das mutações do patrimônio líquido.
Julgue os itens a seguir, de acordo com os princípios e normas brasileiras de contabilidade e a
legislação societária.
143 Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, devem ser evidenciados os ajustes dos
exercícios anteriores decorrentes da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior.
144 A demonstração do resultado do exercício deve discriminar:
I – a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
II – a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro
bruto;
III – as despesas com vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e
administrativas, e outras despesas e receitas operacionais;
IV – o lucro ou prejuízo operacional e as receitas e despesas não-operacionais;
V – o resultado do exercício antes do imposto de renda e a provisão para o imposto;
VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na
forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de
empregados, que não se caracterizem como despesa;
VII – o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
Julgue os itens seguintes, acerca do registro e evidenciação de eventos contábeis.
145 A demonstração do resultado do exercício discriminará as participações de debêntures, empregados,
administradores e partes beneficiárias, exceto na forma de instrumentos financeiros.
146 Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, será apresentado o montante do dividendo por
ação do capital social e esta poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido,
se elaborada e publicada pela companhia.
Com relação à destinação do resultado das empresas, julgue o item subseqüente.
19 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

20. 147 Compõem as participações estatutárias sobre o lucro, evidenciadas após a elaboração da
demonstração do resultado do exercício (DRE), as participações de debenturistas, administradores e
empregados, mesmo que possam configurar despesa da empresa.
Acerca da elaboração e evidenciação das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
148 A demonstração de fluxos de caixa evidencia a movimentação financeira da empresa em determinado
período. Em sua estrutura, é possível verificar as origens e aplicações dos recursos dessa empresa,
especialmente porque nessa empresa se evidencia variação do capital circulante líquido da empresa.
149 O balanço patrimonial evidencia os recursos econômicos, as obrigações com os sócios e a situação
patrimonial líquida da empresa. Quando a situação patrimonial líquida é credora, o total de recursos
econômicos supera o total de obrigações da empresa.
150 A distribuição de parcela dos lucros a título de partes beneficiárias ocorre como participação
estatutária sobre o lucro, não sendo evidenciada na demonstração do resultado do exercício (DRE).
A Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, foi alterada pela Lei n.º 11.638/2007.
Acerca desse assunto e suas implicações, julgue os itens a seguir.
151 O artigo 176 passou a prever duas novas demonstrações contábeis: a demonstração dos fluxos de
caixa e, se companhia aberta, a demonstração do valor adicionado.
152 A companhia fechada, com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 não será
obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
153 O artigo 176 estabelece que, ao fim de cada exercício social, as sociedades por ações deverão
elaborar as seguintes demonstrações financeiras:
I balanço patrimonial;
II demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III demonstração do resultado do exercício;
IV demonstração dos fluxos de caixa;
V demonstração do valor adicionado, se companhia aberta;
VI demonstração das mutações patrimoniais.
154 No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas
registrados, nos seguintes grupos: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, e ativo permanente,
dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido.
Com relação à contabilidade e à legislação aplicável, julgue o item abaixo
155 Com as alterações promovidas na Lei das Sociedades por Ações a partir deste ano, a demonstração
dos fluxos de caixa substituiu, exclusivamente para as companhias abertas, a demonstração das
origens e aplicações de recursos, e a demonstração do valor adicionado passou a ser exigida para as
sociedades de grande porte.
20 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

21. Julgue os próximos itens, acerca de elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.
156 O registro da participação de empregados e administradores na forma de instrumentos financeiros
ocorrerá em conta de despesa operacional na demonstração do resultado do exercício (DRE).
157 A demonstração dos fluxos de caixa apresenta o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua
distribuição entre os elementos que contribuem para a geração dessa riqueza, tais como empregados,
financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.
Considere os seguintes saldos em unidades monetárias.
Com base nos saldos apresentados, julgue os itens a seguir a respeito da composição do balanço
patrimonial.
158 Os totais do ativo circulante e do passivo circulante são iguais.
159 O total do ativo não-circulante é o dobro total do passivo não-circulante.
160 As unidades monetárias dos grupos investimento e imobilizado são iguais.
A respeito das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes.
161 As companhias fechadas, quando efetuarem transações financeiras com o exterior, estarão sujeitas às
normas expedidas pela CVM e, conseqüentemente, terão de elaborar suas demonstrações contábeis
em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de
valores mobiliários.
162 Os ajustes de avaliação patrimonial, para mais ou para menos, que decorram da avaliação a preço de
mercado de elementos do ativo e do passivo, têm de ser incluídos na demonstração do resultado do
exercício como resultados não-operacionais, no mesmo exercício em que tais ajustes sejam efetuados,
segundo o princípio da oportunidade.
21 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

22. 163 No encerramento do exercício de uma empresa comercial, apuraram-se, entre outros, os saldos a
seguir.
- faturamento: R$ 700.000,00
- devoluções de vendas: R$ 35.000,00
- descontos comerciais sobre vendas: R$ 15.000,00
- IPI sobre vendas: R$ 50.000,00
- descontos financeiros sobre vendas: R$ 25.000,00
- ICMS sobre vendas: R$ 108.000,00
- comissões sobre vendas: R$ 30.750,00
- PIS (cumulativo) sobre vendas: R$ 9.900,00
Com base nesses dados, é correto afirmar que a receita líquida de vendas, nos termos das legislações
comercial e tributária, é de
A) R$ 522.750,00.
B) R$ 532.100,00.
C) R$ 426.350,00.
D) R$ 482.100,00.
Julgue o item subsequente considerando apenas as informações constantes da tabela abaixo, que
apresenta as contas de determinada empresa e seus saldos, sem indicação de suas naturezas.
164 O total do ativo circulante é igual a R$ 1.769.940,00.
22 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

23. PROVAS ANTERIORES DA PF
Escrivão de Polícia Federal/2004 – Nacional
Acerca das operações típicas de uma empresa comercial, julgue os itens a seguir.
165 O registro da venda de mercadorias, segundo o critério de controle de estoques periódico, não
contemplará, no ato da venda, a apuração do custo da mercadoria vendida (CMV).
166 O registro da perda de mercadorias para revenda reduzirá o valor da receita líquida de vendas na
demonstração de lucros prejuízos acumulados (DLPA).
167 Ao devolver mercadoria adquirida para revenda, cujo controle é permanente, a empresa reduzirá seu
ativo e mercadorias em estoque e aumentará seu ativo circulante — quando já tiver pago a mercadoria
— ou reduzirá seu passivo circulante — se não tiver pago a mercadoria.
168 Considere a seguinte situação hipotética.
Dois sócios resolveram realizar aporte de capital em uma empresa. O valor total do aporte é de R$
98.000. Um sócio entregou R$ 45.000 em dinheiro e R$ 30.000 em máquinas e equipamentos. O outro
sócio entregou o restante por meio de terrenos no valor de R$ 110.000, ainda não pagos em sua
totalidade.
Nessa situação, o registro poderia ser corretamente representado do seguinte modo:
D Caixa R$ 45.000
D Máquinas e Equipamentos R$ 30.000
D Terrenos R$ 110.000
C Contas a Pagar R$ 87.000
C Capital Social R$ 98.000
169 Ao registrar a venda de mercadorias à vista, segundo o regime de competência, a empresa
acrescentará o valor da venda em suas receitas e aumentará o seu ativo. Ao apurar o custo da
mercadoria que foi vendida, a empresa registrará um decréscimo em seu ativo e um decréscimo no
resultado do exercício. Se o mesmo fato for registrado segundo o regime de caixa, então o valor do
custo da mercadoria vendida só será apurado ao final do período.
170 O desconto financeiro, concedido pela empresa, ocorre no momento da venda.
171 O registro da contribuição social sobre o lucro líquido (CSSLL) obedece ao regime de competência e
proporciona um decréscimo no passivo.
172 Ao registrar o ICMS sobre vendas, a empresa reduzirá o valor da receita líquida de vendas e
proporcionará o registro de um direito no ativo, que será confrontado posteriormente com o ICMS a
recolher.
173 Se, ao antecipar o pagamento a fornecedores, uma empresa obtiver um desconto, então o registro
desse desconto reduzirá o valor apurado na demonstração do resultado do exercício dessa empresa.
174 O controle de estoque de mercadorias para revenda poderá ser efetuado segundo dois critérios:
periódico ou sistemático.
23 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

24. Agente de Polícia Federal/2004 - Nacional
Acerca das operações típicas de uma empresa comercial, julgue os itens a seguir.
175 Ao registrar a aquisição de mercadorias para revenda, no caso de incidência de IPI e ICMS, a
empresa não incorpora o valor do ICMS na conta estoque de mercadorias para revenda.
176 A demonstração de origens e aplicação de recursos (DOAR), que representa a estrutura patrimonial
da empresa, classifica os itens patrimoniais em três grupos e evidencia a situação patrimonial da
empresa.
177 Ao se conceder abatimento sobre vendas, a quantidade de mercadorias para revenda, em estoque,
não sofrerá alterações.
178 O desconto comercial concedido pela empresa ocorre no momento do pagamento.
179 A aquisição de mercadorias para revenda a prazo não representará redução no resultado do exercício.
180 O registro de devoluções de mercadorias adquiridas à vista para revenda não afetará o saldo do ativo
total.
181 A elaboração do balanço patrimonial da empresa depende da apuração do lucro do exercício. Essa
apuração é efetuada na demonstração de lucros e prejuízos acumulados (DLPA).
182 No regime de caixa para registro de venda de mercadorias, a empresa reconhece o valor
correspondente à venda no momento em que esta ocorre, independentemente da forma de
pagamento.
183 Na venda de mercadorias, a despesa com fretes deve integrar o custo da mercadoria vendida.
Escrivão de Polícia Federal/2004 - Regional
Acerca de registros contábeis de empresas comerciais e sua influência nas demonstrações contábeis,
julgue os itens a seguir.
184 Na situação de venda de mercadoria, adquirida diretamente da indústria, ao consumidor final o
registro de aquisição proporciona o crédito tributário do IPI.
185 Ao avaliar um passivo, no caso de dúvidas acerca do valor de determinado item patrimonial, a
empresa deverá registrar o maior valor obtido, contrariamente ao que ocorre na avaliação de ativos,
em que deve ser registrado o menor valor obtido.
186 Ao registrar o imposto de renda de pessoa jurídica no ativo, a empresa reconhece um direito futuro,
uma vez que tal fato já aumentou o lucro do período.
187 O patrimônio líquido deve apresentar o registro dos bens e direitos da empresa.
24 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

25. Julgue os itens seguintes, relativos a registros contábeis de empresas comerciais.
188 O registro de aquisição de mercadorias para revenda à vista em que haja a incidência de ICMS e IPI
será:
D mercadorias para revenda
D ICMS sobre compras
C IPI sobre compras
C caixa
189 Segundo o regime de competência, o registro de venda de mercadorias a prazo será efetuado no
momento da venda.
190 O reconhecimento de provisão para devedores duvidosos deve ser feito por meio de um crédito no
ativo e um débito no resultado do exercício.
191 O registro da provisão para contingências provoca um crédito no passivo e um débito no resultado do
exercício.
192 A empresa prestadora de serviços recolherá o valor do ISS, cuja alíquota não ultrapassará 5%.
193 Quando o valor do ICMS a recolher for superior ao valor do ICMS a recuperar, o diferencial obtido
entre o ICMS a recolher e o ICMS a recuperar será registrado no ativo.
Agente de Polícia Federal/2004 - Regional
Acerca do método das partidas dobradas, das operações típicas de uma empresa comercial, do
regime de competência e do regime de caixa, julgue os itens a seguir.
194 Ao se adquirir mercadorias a prazo, com incidência de ICMS, o registro deverá ser efetuado da
seguinte maneira:
D mercadorias
C ICMS a recuperar
C caixa
195 O ICMS a recuperar representa um crédito tributário e será debitado no ativo, quando a empresa
adquirir mercadorias para revenda com incidência de ICMS.
196 Um lote de mercadorias adquirido para revenda por R$ 15.800,00 com incidência de ICMS a 17%, ao
ser vendido, no mesmo local de aquisição, por R$ 20.000,00, gera recolhimento de ICMS da ordem de
R$ 714,00. Tal recolhimento fundamenta-se na utilização do crédito tributário.
Acerca dos registros contábeis de empresas comerciais, de seus livros fiscais, da avaliação de ativos,
da influência do ICMS e das demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes.
197 (Adaptada) O valor realizável líquido e o custo de reposição são critérios de avaliação de ativos que
buscam apresentar o valor econômico destes, uma vez que estão fundamentados no valor justo.
25 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

26. 198 As contas registradas no patrimônio líquido incluem a provisão para contingências. Essa conta
representa o reconhecimento de provável perda futura.
199 Os livros obrigatórios de uma empresa comercial incluem o balanço patrimonial, que registra as contas
de ativo, passivo e patrimônio líquido.
200 Ao se registrar a contribuição social do período, com pagamento futuro, há um acréscimo no ativo e
um decréscimo no resultado do exercício, considerando-se o regime de competência.
201 Ao se considerar o registro do imposto de renda pessoa jurídica segundo o regime de competência, o
imposto de renda recolhido além do valor devido será configurado como crédito tributário.
26 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

27. 27 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

28. Agente de Polícia Federal/2000
Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima,
julgue os seguintes itens.
202 Estão erroneamente classificados nas colunas de saldo os valores correspondentes às seguintes
contas: bancos conta movimento; contas a receber; depreciação e amortização acumulada.
203 Estão corretamente classificados nas colunas de saldo os valores correspondentes às seguintes
contas: despesas do período seguinte; ações avaliadas pelo custo; capital social.
204 Um lançamento de compra à vista de máquinas e equipamentos do imobilizado, no valor de R$
100,00, alteraria a diferença entre os totais de débitos e de créditos, apresentados na última linha do
balancete.
205 A conta capital social a integralizar está corretamente classificada como saldo devedor.
206 Em despesas gerais e administrativas, devem estar registradas as despesas com salários e encargos
sociais do pessoal empregado no departamento jurídico que exerça função de assessoramento da
diretoria.
Julgue os itens a seguir, relativos à compra de material de estoque para revenda por uma empresa
que atue no ramo de comércio varejista.
207 A compra de material de estoque por R$ 1.000,00, para pagamento a prazo, acarreta um débito em
conta de estoques e um crédito em conta de passivo de fornecedores.
208 A compra de diversos itens de estoque, pelo preço total de R$ 10.000,00, com pagamento de R$
1.000,00 no ato e R$ 9.000,00 a prazo, implica o registro de R$ 1.000,00 em conta redutora do lucro
operacional, além dos demais registros.
209 A compra de itens no valor de R$ 20.000,00, com um custo adicional de frete de R$ 400,00, implica
um registro de R$ 20.400,00 a débito de conta de estoques.
210 A compra de calçados para revenda, com emissão de nota fiscal pelo fornecedor no valor total de R$
30.000,00, estando nele incluso um ICMS de R$ 3.000,00, acarreta um registro pelo comprador a
crédito de estoques no valor de R$ 27.000,00.
Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens
abaixo.
211 No recebimento de dinheiro de acionistas para integralização do capital social subscrito, deverá haver
um registro a crédito do capital social ou da conta que registra o capital a integralizar.
212 Na emissão de ações ao preço unitário de R$ 1,00, sendo R$ 0,50 destinados ao capital social e R$
0,50 à reserva de capital – ágio na subscrição de novas ações-, a empresa deverá registrar R$ 0,80
para cada real recebido, por conta desse aumento e capital, na conta de bônus de subscrição, no
patrimônio líquido.
213 O produto da alienação de partes beneficiárias pode ser registrado no patrimônio líquido.
214 No recebimento de um bem imóvel doado por uma sociedade anônima cujo registro se dará em conta
de patrimônio líquido de doações e subvenções para investimento, deverá haver um registro a débito
dessa conta, em contrapartida de um crédito no imobilizado de igual valor.
28 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

29. 215 Uma empresa que apresentar uma reserva de capital no valor de R$ 8.000,00 e um saldo de prejuízo
de R$ 2.000,00, após consumir os lucros acumulados e todas as reservas de lucros acumulados e
todas as reservas de lucros, poderá compensá-lo com parte da reserva de capital que ela possui.
Com base no quadro demonstrativo de lucros acumulados de uma sociedade anômina do ramo de
navegação, apresentado acima, julgue os itens que se seguem.
216 Os dividendos declarados pela empresa, relativamente ao exercício social de 1999, são superiores a
25% do lucro líquido do exercício ajustado por constituição e reversão de reservas.
217 A reserva legal, a de contingências e a de lucros a realizar fazem parte do patrimônio líquido da
empresa.
218 O saldo de lucros acumulados em 31/12/99 não poderá ser utilizado para nova distribuição de
dividendos, em conformidade com os princípios de contabilidade.
219 Para a formação da reserva de contingências, deverá haver um registro a débito da conta relativa a
essa reserva no valor de R$ 20.000.000,00.
220 Os dividendos declarados deverão ser registrados a débito das disponibilidades.
29 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

30. valores correspondentes das demonstrações
LEI 6.404/76 - Atualizada do exercício anterior.
CAPÍTULO XV § 2º Nas demonstrações, as contas
semelhantes poderão ser agrupadas; os
Exercício Social e Demonstrações pequenos saldos poderão ser agregados,
Financeiras desde que indicada a sua natureza e não
ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do
respectivo grupo de contas; mas é vedada a
SEÇÃO I utilização de designações genéricas, como
"diversas contas" ou "contas-correntes".
Exercício Social
§ 3º As demonstrações financeiras
Art. 175. O exercício social terá duração de registrarão a destinação dos lucros segundo
1 (um) ano e a data do término será fixada a proposta dos órgãos da administração, no
no estatuto. pressuposto de sua aprovação pela
assembléia-geral.
Parágrafo único. Na constituição da
companhia e nos casos de alteração § 4º As demonstrações serão
estatutária o exercício social poderá ter complementadas por notas explicativas e
duração diversa. outros quadros analíticos ou demonstrações
contábeis necessários para esclarecimento
SEÇÃO II da situação patrimonial e dos resultados do
exercício.
Demonstrações Financeiras
§ 5º As notas deverão indicar:
Disposições Gerais a) Os principais critérios de avaliação
dos elementos patrimoniais, especialmente
estoques, dos cálculos de depreciação,
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a
amortização e exaustão, de constituição de
diretoria fará elaborar, com base na
provisões para encargos ou riscos, e dos
escrituração mercantil da companhia, as
ajustes para atender a perdas prováveis na
seguintes demonstrações financeiras, que
realização de elementos do ativo;
deverão exprimir com clareza a situação do
b) os investimentos em outras
patrimônio da companhia e as mutações
sociedades, quando relevantes (artigo 247,
ocorridas no exercício:
parágrafo único);
c) o aumento de valor de elementos do
I - balanço patrimonial; ativo resultante de novas avaliações (artigo
182, § 3º);
II - demonstração dos lucros ou prejuízos d) os ônus reais constituídos sobre
acumulados; elementos do ativo, as garantias prestadas a
terceiros e outras responsabilidades
III - demonstração do resultado do eventuais ou contingentes;
exercício; e e) a taxa de juros, as datas de
vencimento e as garantias das obrigações a
IV - demonstração das origens e aplicações longo prazo;
de recursos. f) o número, espécies e classes das
ações do capital social;
g) as opções de compra de ações
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e outorgadas e exercidas no exercício;
(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) h) os ajustes de exercícios anteriores
(artigo 186, § 1º);
V – se companhia aberta, demonstração do i) os eventos subseqüentes à data de
valor adicionado. (Incluído pela Lei nº encerramento do exercício que tenham, ou
11.638,de 2007) possam vir a ter, efeito relevante sobre a
situação financeira e os resultados futuros
§ 1º As demonstrações de cada exercício da companhia.
o
serão publicadas com a indicação dos § 5 As notas explicativas devem:
(Redação dada pela Medida Provisória nº
449, de 2008)
30 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

31. o
I - apresentar informações sobre a base § 5 As notas explicativas devem: (Redação
de preparação das demonstrações dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
financeiras e das práticas contábeis
específicas selecionadas e aplicadas para I – apresentar informações sobre a base de
negócios e eventos significativos; (Incluído preparação das demonstrações financeiras e
pela Medida Provisória nº 449, de 2008) das práticas contábeis específicas
II - divulgar as informações exigidas selecionadas e aplicadas para negócios e
pelas práticas contábeis adotadas no Brasil eventos significativos; (Incluído pela Lei nº
que não estejam apresentadas em nenhuma 11.941, de 2009)
outra parte das demonstrações financeiras;
(Incluído pela Medida Provisória nº 449, de
II – divulgar as informações exigidas pelas
2008)
práticas contábeis adotadas no Brasil que
III - fornecer informações adicionais não não estejam apresentadas em nenhuma
indicadas nas próprias demonstrações outra parte das demonstrações
financeiras e consideradas necessárias para
financeiras; (Incluído pela Lei nº 11.941, de
uma apresentação adequada; e (Incluído
2009)
pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
IV - indicar: (Incluído pela Medida
Provisória nº 449, de 2008) III – fornecer informações adicionais não
a) os principais critérios de avaliação indicadas nas próprias demonstrações
dos elementos patrimoniais, especialmente financeiras e consideradas necessárias para
estoques, dos cálculos de depreciação, uma apresentação adequada; e (Incluído
amortização e exaustão, de constituição de pela Lei nº 11.941, de 2009)
provisões para encargos ou riscos, e dos
ajustes para atender a perdas prováveis na IV – indicar: (Incluído pela Lei nº 11.941, de
realização de elementos do ativo; (Incluído 2009)
pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
b) os investimentos em outras a) os principais critérios de avaliação dos
sociedades, quando relevantes (art. 247, elementos patrimoniais, especialmente
parágrafo único); (Incluído pela Medida estoques, dos cálculos de depreciação,
Provisória nº 449, de 2008) amortização e exaustão, de constituição de
c) o aumento de valor de elementos do provisões para encargos ou riscos, e dos
ativo resultante de novas avaliações (art. ajustes para atender a perdas prováveis na
o
182, § 3 ); (Incluído pela Medida Provisória realização de elementos do ativo; (Incluído
nº 449, de 2008) pela Lei nº 11.941, de 2009)
d) os ônus reais constituídos sobre
elementos do ativo, as garantias prestadas a b) os investimentos em outras sociedades,
terceiros e outras responsabilidades quando relevantes (art. 247, parágrafo
eventuais ou contingentes; (Incluído pela único); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
Medida Provisória nº 449, de 2008)
e) a taxa de juros, as datas de
c) o aumento de valor de elementos do ativo
vencimento e as garantias das obrigações a
resultante de novas avaliações (art. 182, §
longo prazo; (Incluído pela Medida o
3 ); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
Provisória nº 449, de 2008)
f) o número, espécies e classes das
ações do capital social; (Incluído pela d) os ônus reais constituídos sobre elementos
Medida Provisória nº 449, de 2008) do ativo, as garantias prestadas a terceiros e
g) as opções de compra de ações outras responsabilidades eventuais ou
outorgadas e exercidas no exercício; contingentes; (Incluído pela Lei nº 11.941,
(Incluído pela Medida Provisória nº 449, de de 2009)
2008)
h) os ajustes de exercícios anteriores e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as
o
(art. 186, § 1 ); e (Incluído pela Medida garantias das obrigações a longo
Provisória nº 449, de 2008) prazo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
i) os eventos subseqüentes à data de
encerramento do exercício que tenham, ou f) o número, espécies e classes das ações do
possam vir a ter, efeito relevante sobre a capital social; (Incluído pela Lei nº 11.941,
situação financeira e os resultados futuros de 2009)
da companhia. (Incluído pela Medida
Provisória nº 449, de 2008)
31 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

32. g) as opções de compra de ações outorgadas e patrimoniais segundo o regime de
exercidas no exercício; (Incluído pela Lei nº competência.
11.941, de 2009)
§ 1º As demonstrações financeiras do
h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, exercício em que houver modificação de
o
§ 1 ); e (Incluído pela Lei nº 11.941, de métodos ou critérios contábeis, de efeitos
2009) relevantes, deverão indicá-la em nota e
ressaltar esses efeitos.
i) os eventos subsequentes à data de
encerramento do exercício que tenham, ou § 2º A companhia observará em registros
possam vir a ter, efeito relevante sobre a auxiliares, sem modificação da escrituração
situação financeira e os resultados futuros mercantil e das demonstrações reguladas
da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou
de 2009) de legislação especial sobre a atividade que
constitui seu objeto, que prescrevam
§ 6º A companhia fechada com patrimônio métodos ou critérios contábeis diferentes ou
líquido, na data do balanço, não superior ao determinem a elaboração de outras
valor nominal de 20.000 (vinte mil) demonstrações financeiras.
o
Obrigações Reajustáveis do Tesouro § 2 As disposições da lei tributária ou
Nacional, não será obrigada à elaboração e de legislação especial sobre atividade que
publicação da demonstração das origens e constitui o objeto da companhia que
aplicações de recursos. conduzam à utilização de métodos ou
critérios contábeis diferentes ou à
elaboração de outras demonstrações não
§ 6º A companhia fechada, com patrimônio
elidem a obrigação de elaborar, para todos
líquido, na data do balanço, não superior a
os fins desta Lei, demonstrações financeiras
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) não
em consonância com o disposto no caput
será obrigada à elaboração e publicação da
demonstração das origens e aplicações de deste artigo e deverão ser alternativamente
recursos. (Redação dada pela Lei nº 9.457, observadas mediante registro: (Redação
dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
de 1997)
I – em livros auxiliares, sem
o modificação da escrituração mercantil; ou
§ 6 A companhia fechada com patrimônio (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
líquido, na data do balanço, inferior a R$ II – no caso da elaboração das
2.000.000,00 (dois milhões de reais) não demonstrações para fins tributários, na
será obrigada à elaboração e publicação da escrituração mercantil, desde que sejam
demonstração dos fluxos de caixa. (Redação efetuados em seguida lançamentos
dada pela Lei nº 11.638,de 2007) contábeis adicionais que assegurem a
preparação e a divulgação de
o
§ 7 A Comissão de Valores Mobiliários demonstrações financeiras com observância
poderá, a seu critério, disciplinar de forma do disposto no caput deste artigo, devendo
o
diversa o registro de que trata o § 3 deste ser essas demonstrações auditadas por
artigo. (Incluído pela Medida Provisória nº auditor independente registrado na
449, de 2008) Comissão de Valores Mobiliários. (Incluído
pela Lei nº 11.638,de 2007)
o
§ 7 A Comissão de Valores Mobiliários § 3º As demonstrações financeiras das
poderá, a seu critério, disciplinar de forma companhias abertas observarão, ainda, as
o
diversa o registro de que trata o § 3 deste normas expedidas pela Comissão de
artigo. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) Valores Mobiliários, e serão
obrigatoriamente auditadas por auditores
Escrituração independentes registrados na mesma
comissão.
o
§2 A companhia observará
Art. 177. A escrituração da companhia será
exclusivamente em livros ou registros
mantida em registros permanentes, com
auxiliares, sem qualquer modificação da
obediência aos preceitos da legislação
escrituração mercantil e das demonstrações
comercial e desta Lei e aos princípios de
reguladas nesta Lei, as disposições da lei
contabilidade geralmente aceitos, devendo
tributária, ou de legislação especial sobre a
observar métodos ou critérios contábeis
atividade que constitui seu objeto, que
uniformes no tempo e registrar as mutações
prescrevam, conduzam ou incentivem a
32 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

33. utilização de métodos ou critérios contábeis companhias abertas. (Incluído pela Lei nº
diferentes ou determinem registros, 11.638,de 2007)
lançamentos ou ajustes ou a elaboração de
outras demonstrações financeiras. (Redação o
§ 7 Os lançamentos de ajuste efetuados
dada pela Medida Provisória nº 449, de exclusivamente para harmonização de
2008) o
o
normas contábeis, nos termos do § 2 deste
§ 3 As demonstrações financeiras das artigo, e as demonstrações e apurações com
companhias abertas observarão, ainda, as eles elaboradas não poderão ser base de
normas expedidas pela Comissão de incidência de impostos e contribuições nem
Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente ter quaisquer outros efeitos tributários.
submetidas a auditoria por auditores (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
independentes nela registrados. (Redação (Revogado pela Medida Provisória nº 449,
dada pela Medida Provisória nº 449, de de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.941, de
2008) 2009)
o o
§ 2 A companhia observará exclusivamente em § 7 (Revogado). (Redação dada pela Lei
livros ou registros auxiliares, sem qualquer nº 11.941, de 2009)
modificação da escrituração mercantil e das
demonstrações reguladas nesta Lei, as SEÇÃO III
disposições da lei tributária, ou de legislação
especial sobre a atividade que constitui seu
objeto, que prescrevam, conduzam ou Balanço Patrimonial
incentivem a utilização de métodos ou
critérios contábeis diferentes ou determinem Grupo de Contas
registros, lançamentos ou ajustes ou a
elaboração de outras demonstrações Art. 178. No balanço, as contas serão
financeiras. (Redação dada pela Lei nº classificadas segundo os elementos do
11.941, de 2009) patrimônio que registrem, e agrupadas de
modo a facilitar o conhecimento e a análise
I – (revogado); (Redação dada pela Lei nº da situação financeira da companhia.
11.941, de 2009)
§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em
II – (revogado). (Redação dada pela Lei nº ordem decrescente de grau de liquidez dos
11.941, de 2009) elementos nelas registrados, nos seguintes
grupos:
o
§ 3 As demonstrações financeiras das
companhias abertas observarão, ainda, as a) ativo circulante;
normas expedidas pela Comissão de b) ativo realizável a longo prazo;
Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente c) ativo permanente, dividido em
submetidas a auditoria por auditores investimentos, ativo imobilizado e ativo
independentes nela registrados. (Redação diferido.
dada pela Lei nº 11.941, de 2009) c) ativo permanente, dividido em
investimentos, imobilizado, intangível e
§ 4º As demonstrações financeiras serão diferido. (Redação dada pela Lei nº
assinadas pelos administradores e por 11.638,de 2007)
contabilistas legalmente habilitados.
I - ativo circulante; e (Incluído pela Medida
o
§ 5 As normas expedidas pela Comissão Provisória nº 449, de 2008)
de Valores Mobiliários a que se refere o § 3
o II - ativo não-circulante, composto por
deste artigo deverão ser elaboradas em ativo realizável a longo prazo, investimentos,
consonância com os padrões internacionais imobilizado e intangível. (Incluído pela
de contabilidade adotados nos principais Medida Provisória nº 449, de 2008)
mercados de valores mobiliários. (Incluído
pela Lei nº 11.638,de 2007) I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei nº
11.941, de 2009)
o
§ 6 As companhias fechadas poderão
optar por observar as normas sobre II – ativo não circulante, composto por ativo
demonstrações financeiras expedidas pela realizável a longo prazo, investimentos,
Comissão de Valores Mobiliários para as
33 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

34. imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº Art. 179. As contas serão classificadas do
11.941, de 2009) seguinte modo:
§ 2º No passivo, as contas serão I - no ativo circulante: as disponibilidades,
classificadas nos seguintes grupos: os direitos realizáveis no curso do exercício
social subseqüente e as aplicações de
a) passivo circulante; recursos em despesas do exercício
seguinte;
b) passivo exigível a longo prazo;
II - no ativo realizável a longo prazo: os
direitos realizáveis após o término do
c) resultados de exercícios futuros;
exercício seguinte, assim como os derivados
de vendas, adiantamentos ou empréstimos a
d) patrimônio líquido, dividido em capital sociedades coligadas ou controladas (artigo
social, reservas de capital, reservas de 243), diretores, acionistas ou participantes
reavaliação, reservas de lucros e lucros ou no lucro da companhia, que não constituírem
prejuízos acumulados. negócios usuais na exploração do objeto da
companhia;
d) patrimônio líquido, dividido em capital
social, reservas de capital, ajustes de III - em investimentos: as participações
avaliação patrimonial, reservas de lucros, permanentes em outras sociedades e os
ações em tesouraria e prejuízos direitos de qualquer natureza, não
acumulados. (Redação dada pela Lei nº classificáveis no ativo circulante, e que não
11.638,de 2007) se destinem à manutenção da atividade da
companhia ou da empresa;
I - passivo circulante; (Incluído pela Medida
Provisória nº 449, de 2008) IV - no ativo imobilizado: os direitos que
tenham por objeto bens destinados à
II - passivo não-circulante; e (Incluído pela manutenção das atividades da companhia e
Medida Provisória nº 449, de 2008) da empresa, ou exercidos com essa
finalidade, inclusive os de propriedade
III - patrimônio líquido, dividido em capital industrial ou comercial;
social, reservas de capital, ajustes de V - no ativo diferido: as aplicações de
avaliação patrimonial, reservas de lucros, recursos em despesas que contribuirão para
ações em tesouraria e prejuízos a formação do resultado de mais de um
acumulados. (Incluído pela Medida exercício social, inclusive os juros pagos ou
Provisória nº 449, de 2008) creditados aos acionistas durante o período
que anteceder o início das operações
I – passivo circulante; (Incluído pela Lei nº sociais.
11.941, de 2009)
IV – no ativo imobilizado: os direitos que
II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei tenham por objeto bens corpóreos
nº 11.941, de 2009) destinados à manutenção das atividades da
companhia ou da empresa ou exercidos com
essa finalidade, inclusive os decorrentes de
III – patrimônio líquido, dividido em capital
operações que transfiram à companhia os
social, reservas de capital, ajustes de
benefícios, riscos e controle desses bens;
avaliação patrimonial, reservas de lucros,
(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
ações em tesouraria e prejuízos
acumulados. (Incluído pela Lei nº 11.941, de
2009) V – no diferido: as despesas pré-
operacionais e os gastos de reestruturação
que contribuirão, efetivamente, para o
§ 3º Os saldos devedores e credores que a
aumento do resultado de mais de um
companhia não tiver direito de compensar
exercício social e que não configurem tão-
serão classificados separadamente.
somente uma redução de custos ou
acréscimo na eficiência operacional;
Ativo (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
(Revogado pela Medida Provisória nº 449,
34 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

35. de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.941, de Art. 182. A conta do capital social
2009) discriminará o montante subscrito e, por
dedução, a parcela ainda não realizada.
VI – no intangível: os direitos que tenham
por objeto bens incorpóreos destinados à § 1º Serão classificadas como reservas de
manutenção da companhia ou exercidos capital as contas que registrarem:
com essa finalidade, inclusive o fundo de
comércio adquirido. (Incluído pela Lei nº a) a contribuição do subscritor de ações
11.638,de 2007) que ultrapassar o valor nominal e a parte do
preço de emissão das ações sem valor
Parágrafo único. Na companhia em que o nominal que ultrapassar a importância
ciclo operacional da empresa tiver duração destinada à formação do capital social,
maior que o exercício social, a classificação inclusive nos casos de conversão em ações
no circulante ou longo prazo terá por base o de debêntures ou partes beneficiárias;
prazo desse ciclo.
b) o produto da alienação de partes
Passivo Exigível beneficiárias e bônus de subscrição;
Art. 180. As obrigações da companhia, c) o prêmio recebido na emissão de
inclusive financiamentos para aquisição de debêntures;
direitos do ativo permanente, serão d) as doações e as subvenções para
classificadas no passivo circulante, quando investimento.
se vencerem no exercício seguinte, e no
passivo exigível a longo prazo, se tiverem c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº
vencimento em prazo maior, observado o 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº
disposto no parágrafo único do artigo 179. 11.638,de 2007)
Art. 180. As obrigações da companhia,
inclusive financiamentos para aquisição de
d) (revogada). (Redação dada pela Lei nº
direitos do ativo não-circulante, serão
11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº
classificadas no passivo circulante, quando
11.638,de 2007)
se vencerem no exercício seguinte, e no
passivo não-circulante, se tiverem
vencimento em prazo maior, observado o § 2° Será ainda registrado como reserva de
disposto no parágrafo único do art. 179. capital o resultado da correção monetária do
(Redação dada pela Medida Provisória nº capital realizado, enquanto não-capitalizado.
449, de 2008)
§ 3° Serão classificadas como reservas de
Art. 180. As obrigações da companhia, reavaliação as contrapartidas de aumentos
inclusive financiamentos para aquisição de de valor atribuídos a elementos do ativo em
direitos do ativo não circulante, serão virtude de novas avaliações com base em
classificadas no passivo circulante, quando laudo nos termos do artigo 8º, aprovado pela
se vencerem no exercício seguinte, e no assembléia-geral.
o
passivo não circulante, se tiverem § 3 Serão classificadas como ajustes
vencimento em prazo maior, observado o de avaliação patrimonial, enquanto não
disposto no parágrafo único do art. 179 computadas no resultado do exercício em
desta Lei. (Redação dada pela Lei nº obediência ao regime de competência, as
11.941, de 2009) contrapartidas de aumentos ou diminuições
o
de valor atribuído a elementos do ativo (§ 5
do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e §
Resultados de Exercícios Futuros o
3 do art. 226 desta Lei) e do passivo, em
decorrência da sua avaliação a preço de
Art. 181. Serão classificadas como mercado. (Redação dada pela Lei nº
resultados de exercício futuro as receitas de 11.638,de 2007)
exercícios futuros, diminuídas dos custos e o
§ 3 Serão classificadas como ajustes
despesas a elas correspondentes. de avaliação patrimonial, enquanto não
(Revogado pela Medida Provisória nº 449, computadas no resultado do exercício em
de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.941, de obediência ao regime de competência, as
2009) contrapartidas de aumentos ou diminuições
de valor atribuídos a elementos do ativo e do
Patrimônio Líquido passivo, em decorrência da sua avaliação a
35 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

36. valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, destinadas à negociação ou disponíveis para
em normas expedidas pela Comissão de venda; e (Incluída pela Lei nº 11.638,de
Valores Mobiliários, com base na 2007)
o
competência conferida pelo § 3 do art. 177. a) pelo seu valor justo, quando se tratar
(Redação dada pela Medida Provisória nº de aplicações destinadas à negociação ou
449, de 2008) disponíveis para venda; e (Redação dada
pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
o
§ 3 Serão classificadas como ajustes de
avaliação patrimonial, enquanto não a) pelo seu valor justo, quando se tratar de
computadas no resultado do exercício em aplicações destinadas à negociação ou
obediência ao regime de competência, as disponíveis para venda; e (Redação dada
contrapartidas de aumentos ou diminuições pela Lei nº 11.941, de 2009)
de valor atribuídos a elementos do ativo e do
passivo, em decorrência da sua avaliação a b) pelo valor de custo de aquisição ou valor
valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, de emissão, atualizado conforme
em normas expedidas pela Comissão de disposições legais ou contratuais, ajustado
Valores Mobiliários, com base na ao valor provável de realização, quando este
o
competência conferida pelo § 3 do art. 177 for inferior, no caso das demais aplicações e
desta Lei. (Redação dada pela Lei nº os direitos e títulos de crédito; (Incluída pela
11.941, de 2009) Lei nº 11.638,de 2007)
§ 4º Serão classificados como reservas de II - os direitos que tiverem por objeto
lucros as contas constituídas pela mercadorias e produtos do comércio da
apropriação de lucros da companhia. companhia, assim como matérias-primas,
produtos em fabricação e bens em
§ 5º As ações em tesouraria deverão ser almoxarifado, pelo custo de aquisição ou
destacadas no balanço como dedução da produção, deduzido de provisão para ajustá-
conta do patrimônio líquido que registrar a lo ao valor de mercado, quando este for
origem dos recursos aplicados na sua inferior;
aquisição.
III - os investimentos em participação no
Critérios de Avaliação do Ativo capital social de outras sociedades,
ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250,
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo pelo custo de aquisição, deduzido de
serão avaliados segundo os seguintes provisão para perdas prováveis na
critérios: realização do seu valor, quando essa perda
estiver comprovada como permanente, e
que não será modificado em razão do
I - os direitos e títulos de crédito, e
quaisquer valores mobiliários não recebimento, sem custo para a companhia,
de ações ou quotas bonificadas;
classificados como investimentos, pelo custo
de aquisição ou pelo valor do mercado, se
este for menor; serão excluídos os já IV - os demais investimentos, pelo custo de
prescritos e feitas as provisões adequadas aquisição, deduzido de provisão para
para ajustá-lo ao valor provável de atender às perdas prováveis na realização
realização, e será admitido o aumento do do seu valor, ou para redução do custo de
custo de aquisição, até o limite do valor do aquisição ao valor de mercado, quando este
mercado, para registro de correção for inferior;
monetária, variação cambial ou juros
acrescidos; V - os direitos classificados no imobilizado,
pelo custo de aquisição, deduzido do saldo
I - as aplicações em instrumentos da respectiva conta de depreciação,
financeiros, inclusive derivativos, e em amortização ou exaustão;
direitos e títulos de créditos, classificados no
ativo circulante ou no realizável a longo VI - o ativo diferido, pelo valor do capital
prazo: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de aplicado, deduzido do saldo das contas que
2007) registrem a sua amortização.
a) pelo seu valor de mercado ou valor VI – (revogado); (Redação dada pela Lei nº
equivalente, quando se tratar de aplicações 11.941, de 2009)
36 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

37. VII – os direitos classificados no intangível, instrumentos financeiros. (Incluído pela Lei
pelo custo incorrido na aquisição deduzido nº 11.638,de 2007)
do saldo da respectiva conta de
amortização; (Incluído pela Lei nº 11.638,de § 2º A diminuição de valor dos elementos
2007) do ativo imobilizado será registrada
periodicamente nas contas de:
o
VIII – os elementos do ativo decorrentes de § 2 A diminuição do valor dos
operações de longo prazo serão ajustados a elementos dos ativos imobilizado, intangível
valor presente, sendo os demais ajustados e diferido será registrada periodicamente
quando houver efeito relevante. (Incluído nas contas de: (Redação dada pela Lei nº
pela Lei nº 11.638,de 2007) 11.638,de 2007)
o
§ 2 A diminuição do valor dos
§ 1º Para efeitos do disposto neste artigo, elementos dos ativos imobilizado e
considera-se valor de mercado: intangível será registrada periodicamente
o nas contas de: (Redação dada pela Medida
§ 1 Para efeitos do disposto neste
artigo, considera-se valor justo: (Redação Provisória nº 449, de 2008)
dada pela Medida Provisória nº 449, de
o
2008) § 2 A diminuição do valor dos elementos
dos ativos imobilizado e intangível será
o registrada periodicamente nas contas de:
§ 1 Para efeitos do disposto neste artigo,
considera-se valor justo: (Redação dada (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
pela Lei nº 11.941, de 2009)
a) depreciação, quando corresponder à
a) das matérias-primas e dos bens em perda do valor dos direitos que têm por
almoxarifado, o preço pelo qual possam ser objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou
repostos, mediante compra no mercado; perda de utilidade por uso, ação da natureza
ou obsolescência;
b) dos bens ou direitos destinados à venda,
o preço líquido de realização mediante b) amortização, quando corresponder à
venda no mercado, deduzidos os impostos e perda do valor do capital aplicado na
demais despesas necessárias para a venda, aquisição de direitos da propriedade
e a margem de lucro; industrial ou comercial e quaisquer outros
com existência ou exercício de duração
limitada, ou cujo objeto sejam bens de
c) dos investimentos, o valor líquido pelo
utilização por prazo legal ou contratualmente
qual possam ser alienados a terceiros.
limitado;
d) dos instrumentos financeiros, o valor que
pode se obter em um mercado ativo, c) exaustão, quando corresponder à perda
do valor, decorrente da sua exploração, de
decorrente de transação não compulsória
direitos cujo objeto sejam recursos minerais
realizada entre partes independentes; e, na
ou florestais, ou bens aplicados nessa
ausência de um mercado ativo para um
exploração.
determinado instrumento financeiro:
(Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 3º Os recursos aplicados no ativo diferido
serão amortizados periodicamente, em
1) o valor que se pode obter em um
prazo não superior a 10 (dez) anos, a partir
mercado ativo com a negociação de outro
do início da operação normal ou do exercício
instrumento financeiro de natureza, prazo e
risco similares; (Incluído pela Lei nº em que passem a ser usufruídos os
benefícios deles decorrentes, devendo ser
11.638,de 2007)
registrada a perda do capital aplicado
quando abandonados os empreendimentos
2) o valor presente líquido dos fluxos de ou atividades a que se destinavam, ou
caixa futuros para instrumentos financeiros comprovado que essas atividades não
de natureza, prazo e risco similares; ou poderão produzir resultados suficientes para
(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) amortizá-los.
o
§ 3 A companhia deverá efetuar,
3) o valor obtido por meio de modelos periodicamente, análise sobre a recuperação
matemático-estatísticos de precificação de dos valores registrados no imobilizado, no
intangível e no diferido, a fim de que sejam:
37 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

38. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) sendo os demais ajustados quando houver
o
§ 3 A companhia deverá efetuar, efeito relevante. (Redação dada pela Lei nº
periodicamente, análise sobre a recuperação 11.638,de 2007)
dos valores registrados no imobilizado e no III - as obrigações, encargos e riscos
intangível, a fim de que sejam: (Redação classificados no passivo não-circulante
dada pela Medida Provisória nº 449, de serão ajustados ao seu valor presente,
2008) sendo os demais ajustados quando houver
efeito relevante. (Redação dada pela Medida
§ 3
o
A companhia deverá efetuar, Provisória nº 449, de 2008)
periodicamente, análise sobre a recuperação
dos valores registrados no imobilizado e no III – as obrigações, os encargos e os riscos
intangível, a fim de que sejam: (Redação classificados no passivo não circulante serão
dada pela Lei nº 11.941, de 2009) ajustados ao seu valor presente, sendo os
demais ajustados quando houver efeito
I – registradas as perdas de valor do capital relevante. (Redação dada pela Lei nº
aplicado quando houver decisão de 11.941, de 2009)
interromper os empreendimentos ou
atividades a que se destinavam ou quando Critérios de Avaliação em Operações
comprovado que não poderão produzir Societárias
resultados suficientes para recuperação (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de
desse valor; ou (Incluído pela Lei nº 2008)
11.638,de 2007)
Art. 184-A. A Comissão de Valores
II – revisados e ajustados os critérios Mobiliários estabelecerá, com base na
o
utilizados para determinação da vida útil competência conferida pelo § 3 do art. 177,
econômica estimada e para cálculo da normas especiais de avaliação e
depreciação, exaustão e amortização. contabilização aplicáveis à aquisição de
(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) controle, participações societárias ou
segmentos de negócios.(Incluído pela
§ 4° Os estoques de mercadorias fungíveis Medida Provisória nº 449, de 2008)
destinadas à venda poderão ser avaliados
pelo valor de mercado, quando esse for o Critérios de Avaliação em Operações
costume mercantil aceito pela técnica Societárias
contábil. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
Critérios de Avaliação do Passivo Art. 184-A. A Comissão de Valores
Mobiliários estabelecerá, com base na
o
Art. 184. No balanço, os elementos do competência conferida pelo § 3 do art. 177
passivo serão avaliados de acordo com os desta Lei, normas especiais de avaliação e
seguintes critérios: contabilização aplicáveis à aquisição de
controle, participações societárias ou
negócios. (Incluído pela Lei nº 11.941, de
I - as obrigações, encargos e riscos,
conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto 2009)
sobre a Renda a pagar com base no
resultado do exercício, serão computados Correção Monetária
pelo valor atualizado até a data do balanço;
Art. 185. Nas demonstrações financeiras
II - as obrigações em moeda estrangeira, deverão ser considerados os efeitos da
com cláusula de paridade cambial, serão modificação no poder de compra da moeda
convertidas em moeda nacional à taxa de nacional sobre o valor dos elementos do
câmbio em vigor na data do balanço; patrimônio e os resultados do
exercício.(Revogado pela Lei nº 7.730, de
1989)
III - as obrigações sujeitas à correção
§ lº Serão corrigidos, com base nos
monetária serão atualizadas até a data do
índices de desvalorização da moeda
balanço.
nacional reconhecidos pelas autoridades
III – as obrigações, encargos e riscos
federais:(Revogado pela Lei nº 7.730, de
classificados no passivo exigível a longo
prazo serão ajustados ao seu valor presente, 1989)
a) o custo de aquisição dos elementos
38 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

39. do ativo permanente, inclusive os recursos Art. 187. A demonstração do resultado do
aplicados no ativo diferido, os saldos das exercício discriminará:
contas de depreciação, amortização e
exaustão, e as provisões para I - a receita bruta das vendas e serviços, as
perdas;(Revogado pela Lei nº 7.730, de deduções das vendas, os abatimentos e os
1989) impostos;
b) os saldos das contas do patrimônio
líquido.(Revogado pela Lei nº 7.730, de
II - a receita líquida das vendas e serviços,
1989)
o custo das mercadorias e serviços vendidos
§ 2º A variação nas contas do
e o lucro bruto;
patrimônio líquido, decorrente de correção
monetária, será acrescida aos respectivos
saldos, com exceção da correção do capital III - as despesas com as vendas, as
realizado, que constituirá a reserva de despesas financeiras, deduzidas das
capital de que trata o § 2º do artigo receitas, as despesas gerais e
182.(Revogado pela Lei nº 7.730, de 1989) administrativas, e outras despesas
§ 3º As contrapartidas dos ajustes de operacionais;
correção monetária serão registradas em
conta cujo saldo será computado no IV - o lucro ou prejuízo operacional, as
resultado do exercício. (Revogado pela Lei receitas e despesas não operacionais e o
nº 7.730, de 1989) saldo da conta de correção monetária (artigo
185, § 3º);
SEÇÃO IV IV - o lucro ou prejuízo operacional, as
receitas e despesas não operacionais;
(Redação dada pela Lei nº 9.249, de 1995)
Demonstração de Lucros ou Prejuízos
IV - o lucro ou prejuízo operacional, as
Acumulados
outras receitas e as outras despesas;
(Redação dada pela Medida Provisória nº
Art. 186. A demonstração de lucros ou 449, de 2008)
prejuízos acumulados discriminará:
IV – o lucro ou prejuízo operacional, as
I - o saldo do início do período, os ajustes outras receitas e as outras despesas;
de exercícios anteriores e a correção (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
monetária do saldo inicial;
V - o resultado do exercício antes do
II - as reversões de reservas e o lucro Imposto sobre a Renda e a provisão para o
líquido do exercício; imposto;
III - as transferências para reservas, os VI - as participações de debêntures,
dividendos, a parcela dos lucros incorporada empregados, administradores e partes
ao capital e o saldo ao fim do período. beneficiárias, e as contribuições para
instituições ou fundos de assistência ou
§ 1º Como ajustes de exercícios anteriores previdência de empregados;
serão considerados apenas os decorrentes VI – as participações de debêntures, de
de efeitos da mudança de critério contábil, empregados e administradores, mesmo na
ou da retificação de erro imputável a forma de instrumentos financeiros, e de
determinado exercício anterior, e que não instituições ou fundos de assistência ou
possam ser atribuídos a fatos subseqüentes. previdência de empregados, que não se
caracterizem como despesa; (Redação dada
§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos pela Lei nº 11.638,de 2007)
acumulados deverá indicar o montante do VI - as participações de debêntures,
dividendo por ação do capital social e empregados, administradores e partes
poderá ser incluída na demonstração das beneficiárias, mesmo na forma de
mutações do patrimônio líquido, se instrumentos financeiros, e de instituições ou
elaborada e publicada pela companhia. fundos de assistência ou previdência de
empregados, que não se caracterizem como
SEÇÃO V despesa; (Redação dada pela Medida
Provisória nº 449, de 2008)
Demonstração do Resultado do Exercício
39 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

40. VI – as participações de debêntures, da redução do ativo realizável a longo prazo
empregados, administradores e partes e da alienação de investimentos e direitos do
beneficiárias, mesmo na forma de ativo imobilizado.
instrumentos financeiros, e de instituições ou II - as aplicações de recursos,
fundos de assistência ou previdência de agrupadas em:
empregados, que não se caracterizem como a) dividendos distribuídos;
despesa; (Redação dada pela Lei nº 11.941, b) aquisição de direitos do ativo
de 2009) imobilizado;
c) aumento do ativo realizável a longo
VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício prazo, dos investimentos e do ativo diferido;
e o seu montante por ação do capital social. d) redução do passivo exigível a longo
prazo.
§ 1º Na determinação do resultado do
exercício serão computados: Art. 188. As demonstrações referidas nos
incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei
indicarão, no mínimo: (Redação dada pela
a) as receitas e os rendimentos ganhos no
Lei nº 11.638,de 2007)
período, independentemente da sua
realização em moeda; e
I – demonstração dos fluxos de caixa – as
alterações ocorridas, durante o exercício, no
b) os custos, despesas, encargos e perdas,
saldo de caixa e equivalentes de caixa,
pagos ou incorridos, correspondentes a
segregando-se essas alterações em, no
essas receitas e rendimentos.
mínimo, 3 (três) fluxos: (Redação dada pela
Lei nº 11.638,de 2007)
§ 2º O aumento do valor de elementos do
ativo em virtude de novas avaliações,
a) das operações; (Redação dada pela Lei
registrados como reserva de reavaliação
(artigo 182, § 3º), somente depois de nº 11.638,de 2007)
realizado poderá ser computado como lucro
para efeito de distribuição de dividendos ou b) dos financiamentos; e (Redação dada
participações. pela Lei nº 11.638,de 2007)
o c) dos investimentos; (Redação dada pela
§ 2 (Revogado). (Redação dada pela Lei
nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº Lei nº 11.638,de 2007)
11.638,de 2007)
II – demonstração do valor adicionado – o
SEÇÃO VI valor da riqueza gerada pela companhia, a
sua distribuição entre os elementos que
Demonstração das Origens e Aplicações de contribuíram para a geração dessa riqueza,
Recursos tais como empregados, financiadores,
acionistas, governo e outros, bem como a
parcela da riqueza não distribuída. (Redação
Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
Valor Adicionado
(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
III - o excesso ou insuficiência das origens
de recursos em relação às aplicações,
Art. 188. A demonstração das origens e representando aumento ou redução do
aplicações de recursos indicará as capital circulante líquido; (Revogado pela
modificações na posição financeira da Medida Provisória nº 449, de 2008)
companhia, discriminando: (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)
I - as origens dos recursos, agrupadas IV - os saldos, no início e no fim do
em: exercício, do ativo e passivo circulantes, o
a) lucro do exercício, acrescido de montante do capital circulante líquido e o
depreciação, amortização ou exaustão e seu aumento ou redução durante o
ajustado pela variação nos resultados de exercício. (Revogado pela Medida Provisória
exercícios futuros; nº 449, de 2008) (Revogado pela Lei nº
b) realização do capital social e 11.941, de 2009)
contribuições para reservas de capital;
c) recursos de terceiros, originários do
CAPÍTULO XVI
aumento do passivo exigível a longo prazo,
40 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

41. Lucro, Reservas e Dividendos Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5%
(cinco por cento) serão aplicados, antes de
SEÇÃO I qualquer outra destinação, na constituição
da reserva legal, que não excederá de 20%
Lucro (vinte por cento) do capital social.
Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a § 1º A companhia poderá deixar de
Renda constituir a reserva legal no exercício em
que o saldo dessa reserva, acrescido do
montante das reservas de capital de que
Art. 189. Do resultado do exercício serão trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30%
deduzidos, antes de qualquer participação, (trinta por cento) do capital social.
os prejuízos acumulados e a provisão para o
Imposto sobre a Renda.
§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar
a integridade do capital social e somente
Parágrafo único. o prejuízo do exercício poderá ser utilizada para compensar
será obrigatoriamente absorvido pelos lucros prejuízos ou aumentar o capital.
acumulados, pelas reservas de lucros e pela
reserva legal, nessa ordem.
Reservas Estatutárias
Participações
Art. 194. O estatuto poderá criar reservas
desde que, para cada uma:
Art. 190. As participações estatutárias de
empregados, administradores e partes
I - indique, de modo preciso e completo, a
beneficiárias serão determinadas,
sua finalidade;
sucessivamente e nessa ordem, com base
nos lucros que remanescerem depois de
deduzida a participação anteriormente II - fixe os critérios para determinar a
calculada. parcela anual dos lucros líquidos que serão
destinados à sua constituição; e
Parágrafo único. Aplica-se ao pagamento
das participações dos administradores e das III - estabeleça o limite máximo da reserva.
partes beneficiárias o disposto nos
parágrafos do artigo 201. Reservas para Contingências
Lucro Líquido Art. 195. A assembléia-geral poderá, por
proposta dos órgãos da administração,
Art. 191. Lucro líquido do exercício é o destinar parte do lucro líquido à formação de
resultado do exercício que remanescer reserva com a finalidade de compensar, em
depois de deduzidas as participações de que exercício futuro, a diminuição do lucro
trata o artigo 190. decorrente de perda julgada provável, cujo
valor possa ser estimado.
Proposta de Destinação do Lucro
§ 1º A proposta dos órgãos da
administração deverá indicar a causa da
Art. 192. Juntamente com as
demonstrações financeiras do exercício, os perda prevista e justificar, com as razões de
prudência que a recomendem, a constituição
órgãos da administração da companhia
da reserva.
apresentarão à assembléia-geral ordinária,
observado o disposto nos artigos 193 a 203
e no estatuto, proposta sobre a destinação a § 2º A reserva será revertida no exercício
ser dada ao lucro líquido do exercício. em que deixarem de existir as razões que
justificaram a sua constituição ou em que
SEÇÃO II ocorrer a perda.
Reserva de Incentivos Fiscais
Reservas e Retenção de Lucros
(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
Reserva Legal
Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por
proposta dos órgãos de administração,
41 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

42. destinar para a reserva de incentivos fiscais poderá, por proposta dos órgãos de
a parcela do lucro líquido decorrente de administração, destinar o excesso à
doações ou subvenções governamentais constituição de reserva de lucros a realizar.
para investimentos, que poderá ser excluída (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
da base de cálculo do dividendo obrigatório
(inciso I do caput do art. 202 desta Lei). o
§ 1 Para os efeitos deste artigo, considera-
(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) se realizada a parcela do lucro líquido do
exercício que exceder da soma dos
Retenção de Lucros seguintes valores: (Redação dada pela Lei
nº 10.303, de 2001)
Art. 196. A assembléia-geral poderá, por
proposta dos órgãos da administração, I - o resultado líquido positivo da
deliberar reter parcela do lucro líquido do equivalência patrimonial (art. 248); e
exercício prevista em orçamento de capital (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
por ela previamente aprovado.
II - o lucro, ganho ou rendimento em
§ 1º O orçamento, submetido pelos órgãos operações cujo prazo de realização
da administração com a justificação da financeira ocorra após o término do exercício
retenção de lucros proposta, deverá social seguinte. (Incluído pela Lei nº 10.303,
compreender todas as fontes de recursos e de 2001)
aplicações de capital, fixo ou circulante, e
poderá ter a duração de até 5 (cinco) II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos
exercícios, salvo no caso de execução, por em operações ou contabilização de ativo e
prazo maior, de projeto de investimento. passivo pelo valor de mercado, cujo prazo
de realização financeira ocorra após o
§ 2º O orçamento poderá ser aprovado na término do exercício social seguinte.
assembléia-geral ordinária que deliberar (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
sobre o balanço do exercício.
o
§ 2 A reserva de lucros a realizar somente
o
§ 2 O orçamento poderá ser aprovado pela poderá ser utilizada para pagamento do
assembléia-geral ordinária que deliberar dividendo obrigatório e, para efeito do inciso
sobre o balanço do exercício e revisado III do art. 202, serão considerados como
anualmente, quando tiver duração superior a integrantes da reserva os lucros a realizar de
um exercício social. (Redação dada pela Lei cada exercício que forem os primeiros a
nº 10.303, de 2001) serem realizados em dinheiro. (Incluído pela
Lei nº 10.303, de 2001)
Reserva de Lucros a Realizar
Limite da Constituição de Reservas e
Art. 197. No exercício em que os lucros a Retenção de Lucros
realizar ultrapassarem o total deduzido nos
termos dos artigos 193 a 196, a assembléia- Art. 198. A destinação dos lucros para
geral poderá, por proposta dos órgãos da constituição das reservas de que trata o
administração, destinar o excesso à artigo 194 e a retenção nos termos do artigo
constituição de reserva de lucros a realizar. 196 não poderão ser aprovadas, em cada
Parágrafo único. Para os efeitos deste exercício, em prejuízo da distribuição do
artigo, são lucros a realizar: dividendo obrigatório (artigo 202).
a) o saldo credor da conta de registro
das contrapartidas dos ajustes de correção Limite do Saldo das Reservas de Lucros
monetária (artigo 185, § 3º);
b) o aumento do valor do investimento Limite do Saldo das Reservas de Lucro
em coligadas e controladas (artigo 248, III); (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
c) o lucro em vendas a prazo realizável
após o término do exercício seguinte.
Art. 199. O saldo das reservas de lucros,
exceto as para contingências e de lucros a
Art. 197. No exercício em que o montante
realizar, não poderá ultrapassar o capital
do dividendo obrigatório, calculado nos
social; atingido esse limite, a assembléia
termos do estatuto ou do art. 202, deliberará sobre a aplicação do excesso na
ultrapassar a parcela realizada do lucro
líquido do exercício, a assembléia-geral
42 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

43. integralização ou no aumento do capital à caixa social a importância distribuída, sem
social, ou na distribuição de dividendos. prejuízo da ação penal que no caso couber.
Art. 199. O saldo das reservas de lucros, § 2º Os acionistas não são obrigados a
exceto as para contingências, de incentivos restituir os dividendos que em boa-fé tenham
fiscais e de lucros a realizar, não poderá recebido. Presume-se a má-fé quando os
ultrapassar o capital social. Atingindo esse dividendos forem distribuídos sem o
limite, a assembléia deliberará sobre levantamento do balanço ou em desacordo
aplicação do excesso na integralização ou com os resultados deste.
no aumento do capital social ou na
distribuição de dividendos. (Redação dada Dividendo Obrigatório
pela Lei nº 11.638,de 2007)
Art. 202. Os acionistas têm direito de
Reserva de Capital receber como dividendo obrigatório, em
cada exercício, a parcela dos lucros
Art. 200. As reservas de capital somente estabelecida no estatuto, ou, se este for
poderão ser utilizadas para: omisso, metade do lucro líquido do exercício
diminuído ou acrescido dos seguintes
I - absorção de prejuízos que valores:
ultrapassarem os lucros acumulados e as I - quota destinada à constituição da
reservas de lucros (artigo 189, parágrafo reserva legal (artigo 193);
único); II - importância destinada à formação
de reservas para contingências (artigo 195),
e reversão das mesmas reservas formadas
II - resgate, reembolso ou compra de
em exercícios anteriores;
ações;
III - lucros a realizar transferidos para a
respectiva reserva (artigo 197), e lucros
III - resgate de partes beneficiárias; anteriormente registrados nessa reserva que
tenham sido realizados no exercício.
IV - incorporação ao capital social;
Art. 202. Os acionistas têm direito de
V - pagamento de dividendo a ações receber como dividendo obrigatório, em
preferenciais, quando essa vantagem lhes cada exercício, a parcela dos lucros
for assegurada (artigo 17, § 5º). estabelecida no estatuto ou, se este for
omisso, a importância determinada de
Parágrafo único. A reserva constituída com acordo com as seguintes normas: (Redação
o produto da venda de partes beneficiárias dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
poderá ser destinada ao resgate desses
títulos. I - metade do lucro líquido do exercício
diminuído ou acrescido dos seguintes
SEÇÃO III valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303,
de 2001)
Dividendos
a) importância destinada à constituição da
Origem reserva legal (art. 193); e (Incluída pela Lei
nº 10.303, de 2001)
Art. 201. A companhia somente pode pagar
dividendos à conta de lucro líquido do b) importância destinada à formação da
exercício, de lucros acumulados e de reserva para contingências (art. 195) e
reserva de lucros; e à conta de reserva de reversão da mesma reserva formada em
capital, no caso das ações preferenciais de exercícios anteriores; (Incluída pela Lei nº
que trata o § 5º do artigo 17. 10.303, de 2001)
§ 1º A distribuição de dividendos com II - o pagamento do dividendo determinado
inobservância do disposto neste artigo nos termos do inciso I poderá ser limitado ao
implica responsabilidade solidária dos montante do lucro líquido do exercício que
administradores e fiscais, que deverão repor tiver sido realizado, desde que a diferença
seja registrada como reserva de lucros a
43 Noções de Contabilidade – Polícia Federal 2009 Prof.Marcondes Fortaleza

44. realizar (art. 197); (Redação dada pela Lei nº § 4º O dividendo previsto neste artigo não
10.303, de 2001) será obrigatório no exercício social em que
os órgãos da administração informarem à
III - os lucros registrados na reserva de assembléia-geral ordinária ser ele
lucros a realizar, quando realizados e se não incompatível com a situação financeira da
tiverem sido absorvidos por prejuízos em companhia. O conselho fiscal, se em
exercícios subseqüentes, deverão ser funcionamento, deverá dar parecer sobre
acrescidos ao primeiro dividendo declarado essa informação e, na companhia aberta,
após a realização. (Redação dada pela Lei seus administradores encaminharão à
nº 10.303, de 2001) Comissão de Valores Mobiliários, dentro de
5 (cinco) dias da realização da assembléia-
geral, exposição justificativa da informação
§ 1º O estatuto poderá estabelecer o
dividendo como porcentagem do lucro ou do transmitida à assembléia.
capital social, ou fixar outros critérios para
determiná-lo, desde que sejam regulados § 5º Os lucros que deixarem de ser
com precisão e minúcia e não sujeitem os distribuídos nos termos do § 4º serão
acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos registrados como reserva especial e, se não
de administração ou da maioria. absorvidos por prejuízos em exercícios
subseqüentes, deverão ser pagos como
dividendo assim que o permitir a situação
§ 2º Quando o estatuto for omisso e a
financeira da companhia.
assembléia-geral deliberar alterá-lo para
introduzir norma sobre a matéria, o o
dividendo obrigatório não poderá ser inferior § 6 Os lucros não destinados nos termos
a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro dos arts. 193 a 197 deverão ser distribuídos
líquido ajustado nos termos deste artigo. como dividendos. (Incluído pela Lei nº
§ 3º Nas companhias fechadas a 10.303, de 2001)
assembléia-geral pode, desde que não haja
oposição de qualquer acionista presente, Dividendos de Ações Preferenciais
deliberar a distribuição de dividendo inferior
ao obrigatório nos termos deste artigo, ou a Art. 203. O disposto nos artigos 194 a 197,
retenção de todo o lucro. e 202, não prejudicará o direito dos
acionistas preferenciais de receber os
o
§ 2 Quando o estatuto for omisso e a dividendos fixos ou mínimos a que tenham
assembléia-geral deliberar alterá-lo para prioridade, inclusive os atrasados, se
introduzir norma sobre a matéria, o cumulativos.
dividendo obrigatório não poderá ser inferior
a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro Dividendos Intermediários
líquido ajustado nos termos do inciso I deste
artigo. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de
Art. 204. A companhia que, por força de lei
2001)
ou de disposição estatutária, levantar
o
balanço semestral, poderá declarar, por
§ 3 A assembléia-geral pode, desde que deliberação dos órgãos de administração, se
não haja oposição de qualquer acionista autorizados pelo estatuto, dividendo à conta
presente, deliberar a distribuição de do lucro apurado nesse balanço.
dividendo inferior ao obrigatório, nos termos
deste artigo, ou a retenção de todo o lucro
§ 1º A companhia poderá, nos termos de
líquido, nas seguintes sociedades: (Redação
disposição estatutária, levantar balanço e
dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
distribuir dividendos em períodos menores,
desde que o total dos dividendos pagos em
I - companhias abertas exclusivamente cada semestre do exercício social não
para a captação de recursos por debêntures exceda o montante das reservas de capital
não conversíveis em ações; (Incluído pela de que trata o § 1º do artigo 182.
Lei nº 10.303, de 2001)
§ 2º O estatuto poderá autorizar os órgãos
II - companhias fechadas, exceto nas de administração a declarar dividendos
controladas por companhias abertas que intermediários, à conta de lucros
não se enquadrem na condição prevista no acumulados ou de reservas de lucros
inciso I. (Incluído pela Lei nº 10.303, de existentes no último balanço anual ou
2001) semestral.
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45. Pagamento de Dividendos
Art. 205. A companhia pagará o dividendo
de ações nominativas à pessoa que, na data
do ato de declaração do dividendo, estiver
inscrita como proprietária ou usufrutuária da
ação.
§ 1º Os dividendos poderão ser pagos por
cheque nominativo remetido por via postal
para o endereço comunicado pelo acionista
à companhia, ou mediante crédito em conta-
corrente bancária aberta em nome do
acionista.
§ 2º Os dividendos das ações em custódia
bancária ou em depósito nos termos dos
artigos 41 e 43 serão pagos pela companhia
à instituição financeira depositária, que será
responsável pela sua entrega aos titulares
das ações depositadas.
§ 3º O dividendo deverá ser pago, salvo
deliberação em contrário da assembléia-
geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da
data em que for declarado e, em qualquer
caso, dentro do exercício social.
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46. GABARITO
01 Certo 45 Certo 89 Errado 133 Certo 177 Certo
02 Errado 46 Errado 90 Certo 134 Certo 178 Errado
03 Certo 47 Errado 91 Certo 135 Certo 179 Certo
04 Errado 48 Certo 92 Errado 136 A 180 Certo
05 Certo 49 Certo 93 Certo 137 Errado 181 Errado
06 Errado 50 Errado 94 Certo 138 Errado 182 Errado
07 Certo 51 Certo 95 Errado 139 B 183 Errado
08 Certo 52 Errado 96 Certo 140 Errado 184 Errado
09 Errado 53 Certo 97 Certo 141 Errado 185 Certo
10 A 54 Certo 98 Certo 142 Certo 186 Errado
11 Certo 55 Errado 99 Errado 143 Certo 187 Errado
12 Errado 56 C 100 Certo 144 Errado 188 Errado
13 Certo 57 Certo 101 Errado 145 Errado 189 Certo
14 Certo 58 Certo 102 Certo 146 Certo 190 Certo
15 Errado 59 Certo 103 Certo 147 Errado 191 Certo
16 Certo 60 Certo 104 Certo 148 Errado 192 Certo
17 Certo 61 Errado 105 Certo 149 Certo 193 Errado
18 Certo 62 Certo 106 Certo 150 Errado 194 Errado
19 Errado 63 Errado 107 Errado 151 Certo 195 Certo
20 Certo 64 Errado 108 Errado 152 Certo 196 Certo
21 Errado 65 Certo 109 Certo 153 Errado 197 Certo
22 Errado 66 Certo 110 B 154 Errado 198 Errado
23 Errado 67 Certo 111 Certo 155 Errado 199 Errado
24 Certo 68 Errado 112 Errado 156 Errado 200 Errado
25 Certo 69 Certo 113 Certo 157 Errado 201 Certo
26 Errado 70 Certo 114 A 158 Errado 202 Errado
27 Certo 71 Errado 115 B 159 Certo 203 Certo
28 Errado 72 Certo 116 Errado 160 Errado 204 Errado
29 Certo 73 Certo 117 Errado 161 Errado 205 Certo
30 Certo 74 Errado 118 Certo 162 Errado 206 Certo
31 Certo 75 Certo 119 Certo 163 D 207 Certo
32 Certo 76 Certo 120 Certo 164 Certo 208 Errado
33 Certo 77 Certo 121 Errado 165 Certo 209 Certo
34 Errado 78 Errado 122 Certo 166 Errado 210 Errado
35 Certo 79 Certo 123 Certo 167 Certo 211 Certo
36 Certo 80 Certo 124 Certo 168 Certo 212 Errado
37 A 81 Certo 125 Errado 169 Errado 213 Certo
38 Certo 82 Certo 126 Certo 170 Errado 214 Errado
39 Errado 83 Errado 127 Certo 171 Errado 215 Certo
40 Certo 84 Certo 128 D 172 Errado 216 Certo
41 Certo 85 Errado 129 A 173 Errado 217 Certo
42 Errado 86 Certo 130 Certo 174 Errado 218 Errado
43 Errado 87 Errado 131 Errado 175 Certo 219 Errado
44 Errado 88 Errado 132 Errado 176 Errado 220 Errado
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