O perfeito exemplo de como os magistrados, neste caso o responsável pelo Ministério Público de Peniche, aplicam a seu belo prazer a sua própria (i)moral acima de qualquer lei positivada pelo Legislador. Para gente desta, o Princípio da Separação de Poderes é pura conversa para estudantes de direito do 1º ano, não é para se aplicar na prática! Magistrados destes não acreditam no sistema, e portanto, entendem que se seguirem a lei à letra, nunca se conseguem os resultados que querem... obviamente porque os resultados que eles querem não sejam de todo, os defendidos pelos Estados de Direito Democráticos ocidentais!
Este poema elogia a beleza e qualidades da amada do poeta, afirmando que ela é superior a todas as outras mulheres. O eu lírico roga a Deus que o deixe rever sua amada cedo, pois só ela pode trazer paz ao seu coração atormentado pela saudade. A forma é uma cantiga de mestria com três estrofes decassilábicas seguindo o esquema abbacca.
Este documento resume a obra literária "Eurico, o Presbítero", de Alexandre Herculano. Apresenta dados biográficos do autor, contexto histórico e literário, caracterização das personagens e enredo da história, que se passa na Península Ibérica durante a invasão árabe no século VIII. A narrativa descritiva explora temas como o amor não correspondido, a fé e o nacionalismo, com forte presença de figuras de linguagem típicas do Romantismo português.
9 A Afirmação da Monarquia e a Centralização do Poder RealHistN
O documento descreve a afirmação da monarquia portuguesa e a centralização do poder real nos séculos XIII e XIV através da limitação das ambições da nobreza e do fortalecimento da autoridade real. Realiza-se um processo lento e conflituoso de consolidação do Estado português com medidas como as Inquirições, a criação de tribunais e o desenvolvimento administrativo sob os reinados de D. Dinis e D. Afonso III.
Este poema descreve o encontro entre o homem do leme de um navio português e um monstro marinho chamado Mostrengo. O Mostrengo pergunta quem ousa entrar em suas cavernas, e o homem do leme responde que é o Rei D. João Segundo de Portugal. Apesar de seu medo, o homem do leme mantém o navio no rumo certo, representando a vontade do povo português de explorar o mar.
O documento descreve os antecedentes e causas da Reforma Protestante, incluindo seus precursores Wycliffe e Jan Huss, e fatores que contribuíram como a corrupção do clero, ignorância religiosa, aumento do estudo bíblico, tensões econômicas e políticas com a Igreja Católica.
Os três textos são memórias pessoais que descrevem experiências de infância e juventude dos autores. O primeiro autor fala sobre ir para a escola atrasado todos os dias e a respeito de sua professora. O segundo relata como recebeu o sobrenome Saramago. E o terceiro narra um namoro de juventude e como desistiu por causa do sobrenome da moça.
Maquiavel e a Liderança Moderna - Capítulo IVAdm Unime
O documento discute os desafios da liderança para a liberdade segundo Maquiavel. Ele observa que é difícil levar um povo acostumado à servidão à liberdade, assim como subjugar um povo determinado à liberdade. Líderes democráticos enfrentam a inimizade daqueles que se beneficiavam da ditadura anterior. A capacidade de um povo está ligada à sua história e tradições de liberdade, que nunca se apagam completamente.
Luís António Verney foi um jesuíta português do século XVIII que propôs reformas educacionais influenciadas pelas ideias iluministas. Ele escreveu um livro com dezesseis cartas propondo mudanças nos programas e métodos de ensino em Portugal. Mais tarde, o Marquês de Pombal implementou muitas das ideias de Verney em suas reformas educacionais.
Este poema elogia a beleza e qualidades da amada do poeta, afirmando que ela é superior a todas as outras mulheres. O eu lírico roga a Deus que o deixe rever sua amada cedo, pois só ela pode trazer paz ao seu coração atormentado pela saudade. A forma é uma cantiga de mestria com três estrofes decassilábicas seguindo o esquema abbacca.
Este documento resume a obra literária "Eurico, o Presbítero", de Alexandre Herculano. Apresenta dados biográficos do autor, contexto histórico e literário, caracterização das personagens e enredo da história, que se passa na Península Ibérica durante a invasão árabe no século VIII. A narrativa descritiva explora temas como o amor não correspondido, a fé e o nacionalismo, com forte presença de figuras de linguagem típicas do Romantismo português.
9 A Afirmação da Monarquia e a Centralização do Poder RealHistN
O documento descreve a afirmação da monarquia portuguesa e a centralização do poder real nos séculos XIII e XIV através da limitação das ambições da nobreza e do fortalecimento da autoridade real. Realiza-se um processo lento e conflituoso de consolidação do Estado português com medidas como as Inquirições, a criação de tribunais e o desenvolvimento administrativo sob os reinados de D. Dinis e D. Afonso III.
Este poema descreve o encontro entre o homem do leme de um navio português e um monstro marinho chamado Mostrengo. O Mostrengo pergunta quem ousa entrar em suas cavernas, e o homem do leme responde que é o Rei D. João Segundo de Portugal. Apesar de seu medo, o homem do leme mantém o navio no rumo certo, representando a vontade do povo português de explorar o mar.
O documento descreve os antecedentes e causas da Reforma Protestante, incluindo seus precursores Wycliffe e Jan Huss, e fatores que contribuíram como a corrupção do clero, ignorância religiosa, aumento do estudo bíblico, tensões econômicas e políticas com a Igreja Católica.
Os três textos são memórias pessoais que descrevem experiências de infância e juventude dos autores. O primeiro autor fala sobre ir para a escola atrasado todos os dias e a respeito de sua professora. O segundo relata como recebeu o sobrenome Saramago. E o terceiro narra um namoro de juventude e como desistiu por causa do sobrenome da moça.
Maquiavel e a Liderança Moderna - Capítulo IVAdm Unime
O documento discute os desafios da liderança para a liberdade segundo Maquiavel. Ele observa que é difícil levar um povo acostumado à servidão à liberdade, assim como subjugar um povo determinado à liberdade. Líderes democráticos enfrentam a inimizade daqueles que se beneficiavam da ditadura anterior. A capacidade de um povo está ligada à sua história e tradições de liberdade, que nunca se apagam completamente.
Luís António Verney foi um jesuíta português do século XVIII que propôs reformas educacionais influenciadas pelas ideias iluministas. Ele escreveu um livro com dezesseis cartas propondo mudanças nos programas e métodos de ensino em Portugal. Mais tarde, o Marquês de Pombal implementou muitas das ideias de Verney em suas reformas educacionais.
O documento resume 9 textos metapsicológicos de Freud, incluindo sua crítica às abordagens localizacionistas e reformulação do conceito de representação em "Sobre a concepção das afasias" de 1891, sua introdução do inconsciente em sentido descritivo e dinâmico em "Projeto de uma psicologia para neurólogos" de 1895, e sua síntese final da teoria psicanalítica em "Esboço de psicanálise" de 1938.
O documento discute a Reforma Protestante e a reação católica. A Reforma foi impulsionada por fatores como a corrupção na Igreja Católica, a publicação da Bíblia em línguas locais e as ideias de Lutero e Calvino. A Igreja Católica reagiu com a Contrarreforma, criando a ordem dos Jesuítas e realizando o Concílio de Trento para combater a disseminação do protestantismo.
O homem cuja orelha cresceu - Inácio de Loyola BrandãoJoselaine
O documento descreve a vida e obra do escritor brasileiro Ignácio de Loyola Brandão, incluindo seu contexto histórico e político durante a ditadura militar no Brasil. O documento também fornece um resumo de sua produção literária, com ênfase em seu livro "Cadeiras Proibidas" e como ele refletiu a censura da época de forma metafórica.
Martinho Lutero nasceu na Alemanha em 1483. Ele estudou em várias universidades e se tornou um monge agostiniano em 1505. Lutero começou a questionar a venda de indulgências pela Igreja Católica e em 1517 ele pregou suas 95 Teses contra a prática. Suas ideias sobre a justificação pela fé e não pelas boas obras levaram ao início da Reforma Protestante.
Mirobriga era uma povoação importante habitada desde a Idade do Ferro. Os romanos ocuparam a região no século I d.C. para controlar a área e explorar seus recursos econômicos como agricultura, pesca e mineração. A cidade possuía termas, casas, lojas, um fórum, uma ponte e um hipódromo, mas foi abandonada mais tarde por razões desconhecidas.
Apresentação do trabalho expositivo sobre o filósofo Voltaire e o Iluminismo Francês para a disciplina de Filosofia, ministrada pelo Profº Carlos Azambuja do curso de Comunicação Visual - Design da Escola de Belas Artes da UFRJ.
Período: 2021.1
Dupla composta por: Beatriz Oliveira e Mariana S. Aupt.
Padre José de Anchieta foi um padre jesuíta espanhol que ajudou a fundar São Paulo no Brasil no século XVI. Ele trabalhou na catequização de índios e evangelização no Brasil e também foi teatrólogo, historiador e poeta, como mostrado em um trecho de seu poema sobre Jesus na manjedoura.
Análise do poema Sísifo, de Miguel Torgakaptain_kiko
O poema descreve Sísifo como um símbolo da insubmissão e do inconformismo, representando o esforço humano na busca de sentido para a vida. Aconselha o leitor a "Recomeçar" seu caminho com liberdade, persistência e sem descansar, colhendo ilusões e sonhos, mesmo ciente de seus logros. Celebra a condição humana e valoriza a persistência do homem.
Bernardim Ribeiro foi um poeta português do século XVI sobre quem pouco se sabe. Sua obra principal é a novela "Menina e Moça", considerada a primeira grande obra da literatura portuguesa. A novela é dividida em duas partes e narra as histórias de amor de dois casais de forma sentimental, misturando elementos do romance cavaleiresco com o bucolismo. A narrativa é feita em primeira pessoa por uma menina que recorda sua infância infeliz.
O documento descreve a estrutura e simbologia da obra "A Mensagem", de Fernando Pessoa. A obra está dividida em três partes correspondentes a momentos do Império Português, iniciando com a fundação da nação e terminando com a morte da Pátria. O documento também discute a importância dos mitos e do Sebastianismo na obra, assim como o significado espiritual do Quinto Império defendido por Pessoa.
O documento é um resumo do Auto de Inês Pereira, uma peça teatral que narra a história de uma jovem que se casa contra a vontade com um homem rico mas abusivo, o Escudeiro Pêro Marques. Após uma experiência desilusora do casamento, Inês passa a valorizar mais a independência e o saber prático do que a segurança material. No final, ela decide se contentar com um novo pretendente mais modesto. A peça critica os valores da época e fornece informações sobre a sociedade portuguesa.
Ficha de Leitura - Crónica do Rei Pasmado12anogolega
O livro Crónica do Rei Pasmado descreve como o Rei Filipe IV da Espanha, após ver uma mulher nua pela primeira vez, deseja ver sua esposa, a Rainha Isabel, despida também. Isto gera debates na corte sobre se tal ato seria pecaminoso ou um direito do Rei. No final, o casal encontra-se clandestinamente com a ajuda de apoiantes do Rei, e este passa a governar de forma mais forte e independente.
O documento analisa símbolos nos Maias de Eça de Queirós, incluindo o Ramalhete, jardim da casa dos Maias, e objetos nele como a estátua de Vênus e as árvores. Também discute as cores e objetos na casa e quarto de Maria Eduarda que pressagiam o destino trágico de Carlos e Pedro.
Walter Whitman foi um poeta americano do século XIX que revolucionou a poesia com seu estilo livre e temas democráticos. Seu trabalho mais famoso, Folhas de Relva, influenciou os heterônimos de Fernando Pessoa, Caeiro e Campos, que adotaram seu estilo livre e temas modernos. Whitman também teve grande influência no desenvolvimento do modernismo literário nos Estados Unidos e em Portugal.
As Cruzadas foram expedições militares cristãs entre os séculos XI e XIII com o objetivo de conquistar e manter a Terra Santa sob domínio cristão, em meio a tensões crescentes com o avanço do Islã na região. Motivadas por fatores religiosos, políticos e sociais na Europa, as oito Cruzadas oficiais fracassaram em seu intento de dominar permanentemente Jerusalém.
O documento resume os principais aspectos da Contrarreforma Católica e suas consequências na Europa do século XVI. A Contrarreforma buscou fortalecer a Igreja Católica e conter a expansão do protestantismo através da criação da Companhia de Jesus, do Concílio de Trento e da censura. Isso levou a uma divisão religiosa na Europa e conflitos entre católicos e protestantes em países como França e Escócia.
Este poema teoriza sobre a criação poética pessoana, definindo que o poeta "fingi completamente" sua dor em palavras para criar um poema, e que os leitores sentem uma dor diferente ao ler, baseada em suas próprias interpretações, não a dor original do poeta. A criação poética surge da relação entre razão e coração, onde o coração alimenta a razão com sensações para entreter a mente na invenção do poema.
Morte e vida_severina - roteiro de leitura e análisejasonrplima
O documento resume o conteúdo dos primeiros 14 quadros de Morte e Vida Severina, poema de João Cabral de Melo Neto. O retirante Severino inicia sua jornada de sua terra natal até Recife, enfrentando diversas mortes no caminho. Ao chegar em Recife, ouve dois coveiros comentando que os retirantes parecem vir apenas para encontrar seus próprios enterros na cidade. No final, o nascimento de um bebê traz esperança, embora seu futuro também pareça severo.
O Marquês de Pombal liderou a reconstrução de Lisboa após o terremoto devastador de 1755 e implementou reformas iluministas para fortalecer o Estado português, uniformizar a lei e modernizar a economia e educação.
Queixa crime contra liliana madureira - mediaRui Nascimento
1) O autor apresenta queixa-crime contra a advogada Liliana Madureira por alegadamente o ter aconselhado de forma prejudicial em um processo judicial de poder paternal que durava 10 anos.
2) A advogada teria convencido o autor a aceitar serviços de mediação familiar, o que acabou por atrasar ainda mais o processo.
3) Após o procedimento de mediação, a advogada informou que abandonaria o caso, mas cobrou honorários do Estado como se tivesse prestado serviços diligentes.
O documento resume 9 textos metapsicológicos de Freud, incluindo sua crítica às abordagens localizacionistas e reformulação do conceito de representação em "Sobre a concepção das afasias" de 1891, sua introdução do inconsciente em sentido descritivo e dinâmico em "Projeto de uma psicologia para neurólogos" de 1895, e sua síntese final da teoria psicanalítica em "Esboço de psicanálise" de 1938.
O documento discute a Reforma Protestante e a reação católica. A Reforma foi impulsionada por fatores como a corrupção na Igreja Católica, a publicação da Bíblia em línguas locais e as ideias de Lutero e Calvino. A Igreja Católica reagiu com a Contrarreforma, criando a ordem dos Jesuítas e realizando o Concílio de Trento para combater a disseminação do protestantismo.
O homem cuja orelha cresceu - Inácio de Loyola BrandãoJoselaine
O documento descreve a vida e obra do escritor brasileiro Ignácio de Loyola Brandão, incluindo seu contexto histórico e político durante a ditadura militar no Brasil. O documento também fornece um resumo de sua produção literária, com ênfase em seu livro "Cadeiras Proibidas" e como ele refletiu a censura da época de forma metafórica.
Martinho Lutero nasceu na Alemanha em 1483. Ele estudou em várias universidades e se tornou um monge agostiniano em 1505. Lutero começou a questionar a venda de indulgências pela Igreja Católica e em 1517 ele pregou suas 95 Teses contra a prática. Suas ideias sobre a justificação pela fé e não pelas boas obras levaram ao início da Reforma Protestante.
Mirobriga era uma povoação importante habitada desde a Idade do Ferro. Os romanos ocuparam a região no século I d.C. para controlar a área e explorar seus recursos econômicos como agricultura, pesca e mineração. A cidade possuía termas, casas, lojas, um fórum, uma ponte e um hipódromo, mas foi abandonada mais tarde por razões desconhecidas.
Apresentação do trabalho expositivo sobre o filósofo Voltaire e o Iluminismo Francês para a disciplina de Filosofia, ministrada pelo Profº Carlos Azambuja do curso de Comunicação Visual - Design da Escola de Belas Artes da UFRJ.
Período: 2021.1
Dupla composta por: Beatriz Oliveira e Mariana S. Aupt.
Padre José de Anchieta foi um padre jesuíta espanhol que ajudou a fundar São Paulo no Brasil no século XVI. Ele trabalhou na catequização de índios e evangelização no Brasil e também foi teatrólogo, historiador e poeta, como mostrado em um trecho de seu poema sobre Jesus na manjedoura.
Análise do poema Sísifo, de Miguel Torgakaptain_kiko
O poema descreve Sísifo como um símbolo da insubmissão e do inconformismo, representando o esforço humano na busca de sentido para a vida. Aconselha o leitor a "Recomeçar" seu caminho com liberdade, persistência e sem descansar, colhendo ilusões e sonhos, mesmo ciente de seus logros. Celebra a condição humana e valoriza a persistência do homem.
Bernardim Ribeiro foi um poeta português do século XVI sobre quem pouco se sabe. Sua obra principal é a novela "Menina e Moça", considerada a primeira grande obra da literatura portuguesa. A novela é dividida em duas partes e narra as histórias de amor de dois casais de forma sentimental, misturando elementos do romance cavaleiresco com o bucolismo. A narrativa é feita em primeira pessoa por uma menina que recorda sua infância infeliz.
O documento descreve a estrutura e simbologia da obra "A Mensagem", de Fernando Pessoa. A obra está dividida em três partes correspondentes a momentos do Império Português, iniciando com a fundação da nação e terminando com a morte da Pátria. O documento também discute a importância dos mitos e do Sebastianismo na obra, assim como o significado espiritual do Quinto Império defendido por Pessoa.
O documento é um resumo do Auto de Inês Pereira, uma peça teatral que narra a história de uma jovem que se casa contra a vontade com um homem rico mas abusivo, o Escudeiro Pêro Marques. Após uma experiência desilusora do casamento, Inês passa a valorizar mais a independência e o saber prático do que a segurança material. No final, ela decide se contentar com um novo pretendente mais modesto. A peça critica os valores da época e fornece informações sobre a sociedade portuguesa.
Ficha de Leitura - Crónica do Rei Pasmado12anogolega
O livro Crónica do Rei Pasmado descreve como o Rei Filipe IV da Espanha, após ver uma mulher nua pela primeira vez, deseja ver sua esposa, a Rainha Isabel, despida também. Isto gera debates na corte sobre se tal ato seria pecaminoso ou um direito do Rei. No final, o casal encontra-se clandestinamente com a ajuda de apoiantes do Rei, e este passa a governar de forma mais forte e independente.
O documento analisa símbolos nos Maias de Eça de Queirós, incluindo o Ramalhete, jardim da casa dos Maias, e objetos nele como a estátua de Vênus e as árvores. Também discute as cores e objetos na casa e quarto de Maria Eduarda que pressagiam o destino trágico de Carlos e Pedro.
Walter Whitman foi um poeta americano do século XIX que revolucionou a poesia com seu estilo livre e temas democráticos. Seu trabalho mais famoso, Folhas de Relva, influenciou os heterônimos de Fernando Pessoa, Caeiro e Campos, que adotaram seu estilo livre e temas modernos. Whitman também teve grande influência no desenvolvimento do modernismo literário nos Estados Unidos e em Portugal.
As Cruzadas foram expedições militares cristãs entre os séculos XI e XIII com o objetivo de conquistar e manter a Terra Santa sob domínio cristão, em meio a tensões crescentes com o avanço do Islã na região. Motivadas por fatores religiosos, políticos e sociais na Europa, as oito Cruzadas oficiais fracassaram em seu intento de dominar permanentemente Jerusalém.
O documento resume os principais aspectos da Contrarreforma Católica e suas consequências na Europa do século XVI. A Contrarreforma buscou fortalecer a Igreja Católica e conter a expansão do protestantismo através da criação da Companhia de Jesus, do Concílio de Trento e da censura. Isso levou a uma divisão religiosa na Europa e conflitos entre católicos e protestantes em países como França e Escócia.
Este poema teoriza sobre a criação poética pessoana, definindo que o poeta "fingi completamente" sua dor em palavras para criar um poema, e que os leitores sentem uma dor diferente ao ler, baseada em suas próprias interpretações, não a dor original do poeta. A criação poética surge da relação entre razão e coração, onde o coração alimenta a razão com sensações para entreter a mente na invenção do poema.
Morte e vida_severina - roteiro de leitura e análisejasonrplima
O documento resume o conteúdo dos primeiros 14 quadros de Morte e Vida Severina, poema de João Cabral de Melo Neto. O retirante Severino inicia sua jornada de sua terra natal até Recife, enfrentando diversas mortes no caminho. Ao chegar em Recife, ouve dois coveiros comentando que os retirantes parecem vir apenas para encontrar seus próprios enterros na cidade. No final, o nascimento de um bebê traz esperança, embora seu futuro também pareça severo.
O Marquês de Pombal liderou a reconstrução de Lisboa após o terremoto devastador de 1755 e implementou reformas iluministas para fortalecer o Estado português, uniformizar a lei e modernizar a economia e educação.
Queixa crime contra liliana madureira - mediaRui Nascimento
1) O autor apresenta queixa-crime contra a advogada Liliana Madureira por alegadamente o ter aconselhado de forma prejudicial em um processo judicial de poder paternal que durava 10 anos.
2) A advogada teria convencido o autor a aceitar serviços de mediação familiar, o que acabou por atrasar ainda mais o processo.
3) Após o procedimento de mediação, a advogada informou que abandonaria o caso, mas cobrou honorários do Estado como se tivesse prestado serviços diligentes.
Queixa-Crime apresentada à OA contra advogada Liliana MadureiraRui Nascimento
1) O autor apresenta queixa-crime contra a advogada Liliana Madureira por alegadamente o ter aconselhado de forma prejudicial em um processo judicial de poder paternal que durava 10 anos.
2) A advogada teria convencido o autor a aceitar serviços de mediação familiar, o que acabou por atrasar ainda mais o processo.
3) Após o procedimento de mediação, a advogada informou que abandonaria o caso, mas cobrou honorários do Estado como se tivesse prestado serviços diligentes.
Queixa crime contra Vanessa da Purificação Fernandes - mediaRui Nascimento
Este documento apresenta uma queixa-crime contra Vanessa Fernandes pelo seguinte: (1) Vanessa retirou o filho de 7 meses da casa do pai sem autorização e ocultou o seu paradeiro; (2) Mentiu repetidamente ao tribunal sobre a sua situação financeira e onde o filho residia para dificultar o contacto do pai com a criança. O documento fornece várias provas destas alegações através de documentos oficiais e fotografias.
Presidente do Cons Deont Lx OA que se explique ao abrigo dos art.13 e 37 crp,...Rui Nascimento
Este documento é uma carta enviada ao Conselho de Deontologia de Lisboa questionando sua jurisdição sobre uma queixa criminal apresentada contra uma advogada com escritório na Lourinhã. A carta cita artigos legais relevantes e pede uma explicação de como o Conselho fundamenta não ter jurisdição sobre o caso.
Projeto Inovador para ministrar Formação/Coaching a empresas, com base num produto completamente inovador, a Matemática Aplicada a Vida.
Matematica Aplicada aos Negocios e Xadrez da Vida são subprodutos seus.
Os Recursos Humanos são os ativos mais importantes das empresas, bem como os seus clientes. Conseguir compreender as suas atitudes e prevê-las proporcionará a produção de bens e serviços perfeitamente adaptados a cada consumidor e minimizará o desperdício. "Fazer mais com menos" é o mote.
1) O documento apresenta uma queixa-crime contra os sócios da Nazaki Oil & Gaz e gestores da Cobalt International Energy por alegados atos de corrupção.
2) A queixa alega que os sócios da Nazaki usaram seus cargos públicos para obter vantagens patrimoniais ilegítimas em negócios com empresas estatais angolanas.
3) Também alega que a Procuradoria Geral da República não investigou denúncias anteriores sobre a associação dos sócios da Nazaki na criação de um imp
A queixa-crime alega que os quatro querelados, funcionários públicos, cometeram crimes contra a honra da querelante, também funcionária pública, ao fazerem ataques desrespeitosos e falsos à imagem dela publicamente. A querelante tem legitimidade para propor a ação penal privada contra os querelados pelos crimes contra a sua honra no exercício de suas funções.
oab segunda fase modelos peças do ofendido (1)Franck Lenzi
Este documento contém 3 peças processuais penais: (1) um requerimento de instauração de inquérito policial para apurar violação de direitos autorais; (2) uma representação contra alguém por difamação; (3) um pedido para ser habilitado como assistente de acusação em um processo criminal no qual a pessoa é vítima do crime.
1. A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo o Ministério Público o titular exclusivo da ação.
2. A ação penal privada tem como titular o ofendido ou seu representante legal, sendo a queixa-crime a peça inicial.
3. Existem diferentes tipos de crimes que determinam se a ação será pública ou privada.
O documento é um discurso da Senadora Gleisi Hoffmann defendendo seu marido Paulo Bernardo da prisão preventiva decretada contra ele. No discurso, ela afirma que a prisão foi injusta e sem provas, que seu marido sempre esteve à disposição da justiça e que sua família foi humilhada pela operação policial em sua casa.
QUEIXA-CRIME CONTRA TANIA TEIXEIRA CARIMBORui Nascimento
Este documento contém uma queixa-crime contra a procuradora Tânia Teixeira Carimbo perante o Conselho Superior do Ministério Público. A queixa alega que a procuradora criou falsamente uma nova parte litigante e factos em um processo criminal contra o autor da queixa de forma fraudulenta, configurando associação criminosa e abuso de poder. Além disso, a procuradora é acusada de ter nomeado a mesma advogada para representar ambas as partes do caso, gerando conflito de interesses. A queixa defende que a procur
QUEIXA AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ISABEL CAROLINA LINH...Rui Nascimento
2º
A acusada não tem espírito Democrático nem aceita as regras definidas pelo Estado de Direito Português, nomeadamente, o direito que o Estado confere aos seus cidadãos, de se queixarem junto do Conselho Superior do Ministério Público, sobre condutas que considerem impróprias, quando efetuadas pelos seus Procuradores.
(Anexo i, pontos 8 e 9º, 14º e 15º)
3º
A magistrada acusada não aceita a existência do Conselho Superior do Ministério Público nem a sua Missão!
4º
Disto mesmo constitui prova bastante o Processo 665/11.8 GALNH, onde a acusada convenceu a sua superior hierárquica, Tânia Teixeira Carimbo, a vingar-se da minha queixa, perfeitamente legítima nos termos da lei, incluindo cláusulas que me condenam a este respeito, num processo sobre disputa de terrenos a correr na comarca da Lourinhã, uma comarca diferente da de Peniche, onde ocorreram os factos, e pertencente a um círculo judicial diferente. Misturar processos que não são misturáveis em comarcas e círculos judiciais diferentes!
12º
A magistrada aqui acusada nunca teve a coragem, a verticalidade, a frontalidade, a dignidade ou a urbanidade, de criar um processo-crime contra mim por difamação agravada. Sorrateira, matreira, preferiu aproximar-se de uma superior hierárquica suficientemente ingénua e intelectualmente fraca, inexperiente da vida, levando-a a produzir esse processo em seu nome e assinando-o ela própria.
13º
A acusada encontrou na pessoa de Tânia Teixeira Carimbo o perfil ideal que procurava. Desde 30 de Agosto de 2013, foi-se fazendo passar por sua amiga, sempre prestável, de imensa simpatia e cordialidade, a fim de cair nas suas boas graças. Ganhou de tal forma a sua confiança que quando lhe confidenciou que eu lhe tinha chamado “puta do caralho”, Tânia Carimbo, em toda a sua ingenuidade e inexperiência, mas também em toda a sua boa fé, nem se atreveu a pedir a documentação em causa à sua colega e recente amiga próxima Isabel Carolina. Tânia Teixeira Carimbo nunca viu, nunca se apercebeu em como foi manipulada desde a primeira hora.
14º
Esta conduta revela, além de falta de cultura democrática, um espírito doentio que em nada favorece a imagem ou as fileiras do Ministério Público. Mentalidades destas vingam-se de qualquer maneira, legal ou ilegal, não querem saber de Justiça ou das normas positivadas pelo Estado de Direito Democrático para nada!
15º
É má influência para a Procuradora Adjunta Tânia Teixeira Carimbo, levando esta a misturar processos que não são misturáveis, a incorrer em Crimes de Associação Criminosa e Abuso de Poder, entre outros, e com isso a efetuar um mau trabalho, sendo consequentemente, alvo de queixas perfeitamente legais e legítimas junto de V.ª Ex.ªs, Conselho Superior do Ministério Público.
16º
No caso de Tânia Carimbo ser castigada pelo Conselho Superior do Ministério Público, o que é muito provável, Isabel Carolina é a “Senhora que
Queixa-Crime ao C.S.M. contra juiz da comarca da LourinhãRui Nascimento
O documento apresenta uma queixa-crime contra um juiz de direito da Comarca da Lourinhã por autorizar um processo sumaríssimo no qual a mesma advogada representava ambas as partes em conflito, violando direitos constitucionais do queixoso. A queixa alega que a juíza Susana Isabel Custódio Barradas demonstra maior observância por códigos sexistas do que pelas leis portuguesas e deve ser condenada.
Texto Jogo Roubado João Ubaldo RibeiroJoyce Mourão
O texto relata a história de Zé de Honorina, um homem respeitado que afirmava só saber jogar cartas de forma trapaceira. Ele explica que uma vez que se aprende a trapacear, é impossível parar, assim como um cachorro que pede comida na mesa. O autor do texto faz um paralelo entre isso e os políticos brasileiros, que tendo se acostumado a jogar sujo, continuam fazendo isso.
1. O documento pede a suspensão da ação penal contra Lula alegando que a denúncia e sentença são inválidas e que o juiz Moro agiu de forma parcial.
2. Alega que o objetivo é prejudicar o ministro Fux e outros juízes, acusando-os de corrupção.
3. Defende que o Brasil é um país de palhaços e que os brasileiros são irracionais por não entenderem as referências feitas no habeas corpus anterior.
A autora resume sua decepção com a esquerda no poder no Brasil, que prometia acabar com a corrupção mas acabou se corrompendo. Ela tenta ensinar valores morais aos seus descendentes, mas teme que eles precisem se adaptar a uma sociedade cada vez mais imoral. A autora agora vê a política brasileira como algo insignificante e se sente uma "espécie em extinção" diante da corrupção generalizada.
Jornal Mensal Do CondomíNio Terras Do OrienteRafaela
[1] O documento discute reciclagem, coleta seletiva e preservação ambiental no Brasil e Dinamarca.
[2] Ele lista os materiais aceitos e não aceitos na coleta seletiva e pede que moradores do condomínio respeitem as regras.
[3] O texto também anuncia a instalação de uma catraca digital para controle de acesso de prestadores de serviço ao condomínio.
O documento alerta sobre o risco de guerra civil no Brasil devido à corrupção e desmandos do governo. Aconselha as pessoas a se prepararem para os próximos acontecimentos e diz que militares patriotas não permitirão que a democracia seja destruída.
O documento expressa descontentamento com as notícias negativas e constantes na televisão e jornais. Prefere ver canais infantis e se dedicar ao trabalho na internet, que a torna mais feliz e produtiva do que ficar deprimida com as notícias. Convida os leitores a se inscreverem em sua newsletter para aprenderem como também podem ser bem-sucedidos na internet.
O documento resume as principais notícias de uma edição da revista Repórter Capixaba, incluindo a inauguração de um novo empreendimento chamado Inova na página 48, além de conteúdos sobre política, esportes, moda e armas.
O documento resume as principais notícias e seções de uma edição da revista Repórter Capixaba, incluindo a inauguração de um novo empreendimento, artigos sobre política, esportes, moda e eventos da cidade.
O documento resume as principais notícias e seções de uma edição da revista Repórter Capixaba, incluindo a inauguração de um novo empreendimento, artigos sobre política, esportes, moda e eventos da cidade.
O sargento José António Neves Rodrigues escreve uma carta ao Primeiro-Ministro expressando sua profunda tristeza e revolta com a situação política e social de Portugal. Ele critica os políticos por mentirem e traírem o povo, e diz que os militares perderam legitimidade ao serem nomeados por políticos. Ele se recusa a reconhecer a autoridade do Primeiro-Ministro e da Constituição que foi adulterada.
O sargento José António Neves Rodrigues escreve uma carta ao Primeiro-Ministro expressando sua profunda tristeza e revolta com a situação política e social de Portugal. Ele critica os políticos por mentirem e traírem as promessas, deixando o país sem lei e alienado. Também critica os chefes militares por permitirem serem nomeados por políticos em vez de serem eleitos.
O sargento José António Neves Rodrigues escreve uma carta ao Primeiro-Ministro expressando sua profunda tristeza e revolta com a situação política e social de Portugal. Ele critica os políticos por mentirem e traírem o povo, e diz que os militares perderam legitimidade ao serem nomeados por políticos. Ele se recusa a reconhecer a autoridade do Primeiro-Ministro e da Constituição devido às suas violações.
O documento discute as práticas comerciais de algumas igrejas evangélicas na televisão brasileira, que exploram a fé e a necessidade das pessoas de forma abusiva em troca de doações, caracterizando um "estelionato da fé". O autor argumenta que essas práticas deveriam ser reguladas e enquadradas legalmente como exploração de incapazes.
Este documento discute aspectos psicológicos da dinâmica familiar em casos de abuso sexual infantil. Apresenta informações sobre abuso sexual na infância e famílias abusivas. Descreve a metodologia de entrevistas realizadas com vítimas e familiares para analisar os casos. Os resultados apontam para intimidação das vítimas, sentimentos de culpa e dificuldade em denunciar o abuso dentro da família.
O documento discute assuntos variados da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, incluindo: 1) a economia brasileira em crise; 2) a síndrome de Down; 3) fotos tiradas no Aeroclube de Cachoeiro durante um churrasco.
Semelhante a Queixa crime contra MP Peniche - Calado Lopes - Media (20)
Juiza ana sofia martins manda desentranhar requerimentos com interesses legít...Rui Nascimento
A atitude conservadora do juiz Fernando Lopes é criticada por influenciar negativamente o trabalho dos outros juízes sem base legal. Um pai questiona a recusa do tribunal em revelar o paradeiro do filho, alegando que tal decisão também carece de fundamentação jurídica.
Calado lopes manda desentranhar requerimentos de paradeiro de filho menorRui Nascimento
Um pai questiona a base legal para considerar um incidente anômalo seu pedido para saber o paradeiro do filho, que sempre foi escondido do pai pelo tribunal sem qualquer fundamento legal.
A empresa propõe um novo projeto de software para automatizar processos internos. Se aprovado, o projeto deve ser concluído em 6 meses com um orçamento de US$ 300.000 e trará economia anual de US$ 150.000 aos cofres da empresa.
Queixa crime contra juiz por penhora ilegal de Frutos do Trabalho - mediaRui Nascimento
Juiz penhora frutos do trabalho a desempregado há 1 ano e 3 meses, supostamente para alimentos de um filho menor que defende não ter qualquer interesse em me conhecer como pai.
Passados 4 anos a verba de 620 € continua cativa, ainda não foi entregue para alimentos do menor, nem eu me posso servir dos frutos do meu próprio trabalho!
Fundamentos legais para esta ação?
Para quê? Eles são magistrados, um bando de irresponsáveis que nem sequer se responsabilizam pelos seus próprios erros e/ou negligência, para que precisam eles de fundamentos legais?
Esta gente não vive num Estado de Direito... eles vivem no seu próprio Estado (i)Moral !!!
Queixa crime contra juiz de Peniche por penhora ilegal de Frutos do Trabalho ...Rui Nascimento
O documento descreve uma queixa contra juízes do Tribunal Judicial de Peniche por violação do princípio da separação de poderes. O autor alega que teve verbas indevidamente cativadas de suas contas bancárias sem fundamentos legais e que os juízes continuam a reter o dinheiro por mais de 4 anos. Ele acusa os juízes de vários crimes, incluindo enriquecimento sem causa e denegação de justiça.
Da necessidade de testemunhas nos procedimentos judiciaisRui Nascimento
O documento discute a necessidade de atualizar os procedimentos legais nos tribunais portugueses para refletir a realidade atual. Argumenta que a exigência de testemunhas é um requisito arcaico que não leva em conta a igualdade perante a lei e que documentos oficiais deveriam ser suficientes, especialmente na era digital. Pede que seja produzida legislação e doutrina para remover a necessidade de apresentação e identificação de testemunhas quando há provas documentais disponíveis.
Queixa crime contra MP Peniche - Calado Lopes - Media
1. QUEIXA-CRIME CONSELHO SUPERIOR MINISTÉRIO PÚBLICO
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Rui Miguel Figueiredo do Nascimento!
Urbanização do Vale Vite!
Beco do Girassol, nº4 - 2º Dto!
2530-804 Vimeiro!
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Ex.mo Conselho Superior do Ministério Público!
Rua da Escola Politécnica, 140
1269-269 Lisboa!
csmp@pgr.pt
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Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015
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Rui Miguel Figueiredo do Nascimento, vem apresentar QUEIXA-CRIME
contra:
1) Senhor Procurador-Adjunto do Ministério Público de Peniche,
Fernando Calado Lopes, abaixo identificado.
2) Senhora Procuradora-Adjunta do Ministério Público de Peniche,
Maria Luisa Trejaut, abaixo identificada;
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4. QUEIXA-CRIME CONSELHO SUPERIOR MINISTÉRIO PÚBLICO
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1. Quando:!
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a) Na lei fundamental, também conhecida por Constituição da República Portuguesa,
constam os artigos 1º, 2º, 13º e 36º, 37º e 202º pt.2;!
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b) No Livro da Família, parte integrante do Código Civil, contam os artigos 144º, 1878º,
1887º, 1909º, 1994º, !
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c) Em caso de dificuldades próprias da vida, a lei prevê o constante nos artigos 1885º,
1994º, 2004º, 2005º pt.2, 2009º pt.1, e), do mesmo diploma!
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d) não se verificam o disposto no art.1913º, 1919º, 1979º, 1980º, 1981º c) Cód Civil;!
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e) Nunca o Tribunal decretou o disposto no art.1918º, 1925º, 1931º Cód Civil.!
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2. O Ministério Público de Peniche, pela mão de uma procuradora adjunta estagiária, decretou
preto no branco, o documento que se segue:!
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6. QUEIXA-CRIME CONSELHO SUPERIOR MINISTÉRIO PÚBLICO
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3. O Ministério Público de Peniche, com indesculpável dolo, conforme previsto no art.14º Cód
Penal, confundiu a parte com o todo.!
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a) Generalizou a parte em que fui trocado pela mãe do menor ao fim de uma semana de
abandonar o meu teto, e que recusei vê-la e ao menor enquanto não me refizesse
emocionalmente. Além disso estava a trabalhar no Algarve e o dinheiro não sobrava
para viagens semanais nem tão pouco para os caprichos da mãe do menor que
aparecia às horas que lhe apetecesse, se lhe apetecesse;!
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b) omitiu da sua consideração:!
i) os 7 meses em que o menor viveu sob o meu teto, integralmente às minhas
expensas, assim como a sua mãe;!
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ii) os 9 meses de gravidez em que a mãe viveu sob o meu teto, às minhas
expensas!
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4. Em que base legal se apoiou o Ministério Público de Peniche concluir da forma que o
fez? Quais são as normas jurídicas que prevêem que o tribunal possa retirar ao progenitor
natural, qualquer contacto ou conhecimento do paradeiro do seu filho, caso ele recuse o
contacto durante um episódio processual? !
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5. Poder-se-ia, eventualmente considerar que os magistrados aqui acusados, agiram ao abrigo do
disposto numa única alínea, no art.1919º, b), contra toda a restante legislação aqui enunciada,
inclusivamente de superior hierarquia, mas:!
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a) Nunca foi decretada nenhuma providência nesse sentido pelo tribunal, conforme
prevê a alínea a) do mesmo artigo;!
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b) Caso tenha sido decretada, nunca me foi dada a conhecer, conforme prevê o art.37º
C.R.P.!
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c) Em caso de litígio entre normas jurídicas, prevalece a de superior hierarquia, a C.R.P.!!
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6. A emissora deste documento foi uma procuradora adjunta estagiária, que nessa condição, foi
entregue aos cuidados e supervisionamento dos procuradores adjuntos mais velhos aqui
acusados. Cabia a estes nunca permitir que isto acontecesse, aplicando e fazendo aplicar a lei em
vigor, no escrupuloso cumprimento da lei e do Princípio da Separação de Poderes!!
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7. Não só tal não aconteceu, como vem-se a verificar anos mais tarde, já pela mão de Fernando
Calado Lopes, o magistrado responsável pelo Ministério Público de Peniche, aqui acusado, que é
ele próprio quem toma este tipo de decisões pelo Ministério Público, conforme documento que se
segue.!
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a) Fernando Calado Lopes considerou ser estranho ao normal desenrolar do
processo de Poder Parternal, o pai natural exigir ter conhecimento do paradeiro do
seu filho menor, assim como dos maiores a quem a sua guarda foi, alegadamente,
passivamente entregue.!
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i) Em que base legal se apoiou o magistrado aqui acusado, para concluir
nesse sentido?!
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7. QUEIXA-CRIME CONSELHO SUPERIOR MINISTÉRIO PÚBLICO
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COM QUE BASE LEGAL???
COM QUE BASE LEGAL SE CONSIDERA INCIDENTE ANÓMALO,
REQUERIMENTO DO PAI A QUERER SABER O PARADEIRO DO FILHO?
Um paradeiro sempre escondido do pai, pelo tribunal,
sem qualquer fundamento legal que o justifique???
8. QUEIXA-CRIME CONSELHO SUPERIOR MINISTÉRIO PÚBLICO
!
8. O magistrado aqui acusado adopta o comportamento típico de quem segue a seguinte
interpretação: “compete aos magistrados decidir consoante a sua consciência, ou falta
dela”. Por isso, Calado Lopes nem sequer enuncia um único fundamento legal nos seus
documentos emitidos, pelo menos, neste processo. Quer sejam assinados por si, ou mandados
assinar por uma qualquer estagiária que ali se encontre sob sua vigilância. No entanto, vejo vários
problemas com esta interpretação, a enunciar:!
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i) Ninguém paga a outrem salários e outros benefícios, a troco de nada. “There is no such
thing as a free lunch”. Termos um Estado a pagar a um magistrado para ele não fazer
outra coisa que não seja, decidir consoante a sua consciência ou falta dela, não pode deixar
de ser considerado como oferecer salários, outros benefícios e segurança no emprego a
troco de nada, uma vez que o Estado não teria rigorosamente nenhum controlo sobre a
consciência ou falta dela, dos magistrados… de todos eles! O Estado passaria assim,
mensalmente, cheques em branco, sem qualquer garantia que os magistrados
decidissem neste ou naquele sentido. Seria o Caos, a Anarquia em todo o seu esplendor,
uma vez que “cada cabeça, sua sentença”, destruindo logo à partida qualquer veleidade que
houvesse por parte do Estado de Direito em ter um Sistema, a funcionar como um Todo, em
Uníssono, de forma racional e coerente, minimamente preocupado com um qualquer
Sentido de Justiça, com uma Lei Igual para Todos!!
!
ii) Não encontro nenhum texto legislativo, com valor hierárquico superior à C.R.P., que a
contradiga os seus artigos 1º, 2º, 36º e 202º pt.2. !
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iii) No caso de existir tal legislação, exijo dela ser informado, ao abrigo do art. 37º da lei
fundamental.!
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9. O que a lei diz é algo muito diferente: cabe aos magistrados descortinar, para que caso
concreto em específico, se aplica determinada lei. E para essa tarefa sim, os magistrados farão
uso do seu melhor julgamento.!
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a) Obviamente que quando o Fernando Calado Lopes confunde a parte com o todo
(remissão ao ponto 3 do presente documento), não estará a agir com a clareza e
independência de espírito que o legislador pressupõe.!
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b) Além disso, não é líquido que o meu filho esteja na família que melhor o protege ou
defenda o seu superior interesse. Quando eu entrei na pastelaria em Peniche, da ultima vez
que o vi, ele não me reconheceu, obviamente, e então eu pude observar… o meu puto
apresentava uma linguagem corporal que evidenciava bastante timidez, insegurança,
demasiado apego às saias da mãe, com 10 anos de idade! Um rapaz com esta idade
quer-se mais ativo, mais alegre, mais confiante, mais risonho… menos dependente da
proteção corporal da mãe! Aquilo não pode ser saudável!!
!
c) O magistrado aqui acusado demonstra preferir como melhor opção, uma doce
mentira a uma realidade mais dura. Para quê? Para quando as crianças crescerem,
apenas verem toda a “segurança” a que se habituaram em crianças, desmoronar como um
baralho de cartas? Tendem a entrar em pânico! Muito mais facilmente quem cresceu com
dificuldades continua a lidar com elas na idade adulta. É preciso relembrar aqui alguns
famosos casos como:!
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i) O filho de Almeida Santos, ex-presidente da A.R. pelo P.S., que morreu de
overdose em tenra idade. Foi criado numa família que faria as delícias de Calado
Lopes!!
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9. QUEIXA-CRIME CONSELHO SUPERIOR MINISTÉRIO PÚBLICO
ii) o filho de Leonor Beleza, ex-ministra da Saúde pelo PSD, que foi preso por tráfico
de droga. Cresceu numa família a quem o magistrado aqui acusado até faria uma
vénia!!
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iii) Margaria Marante, ex-conhecida e reputadíssima pivot da SIC, com altiva postura e
louros cabelos, símbolo exímio do que a Direita considerava uma pessoa de
bem… enrolou-se com um traficante, tornou-se viciada em drogas duras e
desgraçou por completo a sua vida, ao ponto de nunca mais se ter ouvido falar
dela na TV, na rádio. em lado nenhum! Nem sequer as revistas cor-de-rosa se
atrevem a publicar rigorosamente nada sobre quem já bateu tão no fundo no poço!
Margarida Marante cresceu numa família de conservadores valores, de fazer babar
Calado Lopes de felicidade, de paraíso de ambiente para se educar uma jovem
para um futuro brilhante!!
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iv) Fernando Calado Lopes, o magistrado aqui acusado, revela ser um homem de
conservadores valores. Um homem que poderá ter sentido as dificuldades da vida
enquanto jovem, que gostaria de ter crescido num ambiente melhor.. que tudo faz,
na sua melhor consciência, ou falta dela, para que todos ao seu alcance vivam
“longe do mal, da insegurança e da incerteza”. O que Calado Lopes ainda não
percebeu é que com tudo se aprende e evolui nesta vida. Com as vitórias abre-se
o champagne, com as derrotas aprendemos valiosas lições que nos permitirão
abrir mais champagne no futuro. Então não há que temer “o mal” porque o mal não
existe. Como “bem” existem experiências de prazer que propiciam uma evolução
mais lenta, como “mal” existem experiências que provocam uma evolução mais
dolorosa, mas também mais rápida. Com tudo se aprende e evolui nesta vida.
Quem passou por momento difíceis e os ultrapassou com sucesso, orgulha-
se deles para o resto da sua vida. Quem nunca foi posto à prova sente-se
inseguro, sente-se menos bem preparado do que os seus colegas em redor…
sente medo! Eu não quero que o meu filho cresça no medo e insegurança, eu
quero que o meu filho seja um rapaz e um homem de sólidos valores, sem medo
da vida ou dos riscos que lhe são inerentes, habituado a ser rijo e lidar com as
dificuldades com um sorriso nos lábios. O exacto oposto do que eu vi naquela
pastelaria em Peniche. E tenho todo o direito a fazê-lo, como seu pai que sou. A
LEI CONFERE-ME ESSE DIREITO e não é um magistrado que vai violar a lei do
Estado de Direito Democrático apenas porque tem enraizados em si, os mais
conservadores valores, que já se demonstraram, mais do que provadas falácias!!
!
v) Conforme a juíza Alexandra Veiga ressalvou na sua conclusão, e muito bem, eu
relatei afastamento no relacionamento com ambos os meus pais. Relatei-o à
comissão de menores com toda a naturalidade, uma vez que era uma coisa
perfeitamente ultrapassada, não me impediu de conviver saudavelmente com
colegas e amigos, de obter os melhores resultados escolares inclusive no ensino
superior, de me tornar altruísta e um desportista nadador-salvador, de ser um
jovem e homem completamente livre de vícios, ao contrário dos casos enunciados
nas alíneas i), ii) e iii) deste número, de ter sido um pai caloroso conforme
documentam fotos… e de lutar sempre pelo meu filho! Enquanto adulto, eu não me
tornei nada dos que os espíritos mais conservadores esperavam de mim, vendo o
ambiente onde fui criado. Muito pelo contrário. Eu enfrento advogados,
procuradores do ministério público e juízes, não com violência como
esperavam de mim, mas com conhecimento da lei, da mesma lei que os
juristas são obrigados a aplicar e fazer aplicar nos tribunais, ao abrigo do
Princípio da Separação de Poderes! “Diz-me quem são os teus adversários e
eu dir-te-ei de que Raça tu és feito!”. A distância dos meus pais pode-me ter feito
melhor do que a família de Almeida Santos e Leonor Beleza fizeram aos seus
filhos… uma educação melhor, muito mais forte e sólida do que a família de
Margarida Marante pelos vistos lhe conseguiu transmitir. Isto Calado Lopes não
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10. QUEIXA-CRIME CONSELHO SUPERIOR MINISTÉRIO PÚBLICO
consegue ou não quer ver, para estes resultados Fernando Calado Lopes é
completamente cego! “As árvores medem-se pelos seus frutos”, e não pelas
aparências ou vã ostentação! Lá se foi o “melhor discernimento”, “o bom juízo” que
o Julgador esperava do magistrado. Fernando Calado Lopes não esteve à altura.!
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10. Acuso o magistrado Fernando Calado Lopes de violar todos os meus mais elementares
direitos de família, consagrados na C.R.P., quer no Código Civil, sem qualquer fundamento legal
que o justifique, mas tão só numa mentalidade ultrapassadamente conservadora, completamente
incongruente com a sociedade atual neste Séc.XXI. Incorreu assim nos seguintes crimes:!
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a) Crime de Favorecimento Pessoal praticado por funcionário, nos termos do art.
368º Cód Penal. Fernando Lopes sempre favoreceu a mãe do menor, assim como o seu
padastro, em tudo o que esteja relacionado com o Poder Paternal sobre o meu filho
menor, Ricardo Fernandes do Nascimento, bem como numa soma pecuniária que no
presente ronda já os 20.000€ a meu prejuízo, sem qualquer fundamento legal que o
justifique! Esta ação sempre foi executada com todo o Dolo, em clara rota de colisão
com o disposto nos artigos 1885º, 1994º, 2004º, 2005º pt.2, 2009º pt.1, e) do Código
Civil.!
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b) Crime de Denegação de Justiça e Prevaricação, nos termos do art.369º Cód Penal,
uma vez que o magistrado aqui acusado sempre me negou todos os direitos que me são
consagrados na lei relativamente ao Poder Paternal. Usou-se do seu estatuto
profissional para erguer uma barreira intransponível ao comum cidadão, com os meus
mais elementares direitos de personalidade, de família, e materiais do outro lado dessa
mesma vedação.!
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c) Crime de Participação Económica em Negócio, nos termos do art.377º Cód Penal,
uma vez que se utilizou do seu estatuto profissional para garantir a terceiro, à mãe do
menor, uma quantia que ronda atualmente os 20.000 €, lesando-me em negócio jurídico
que lhe competia fiscalizar, os alimentos do menor, sem qualquer fundamento legal que
o sustente, uma vez que violou flagrantemente o disposto nos artigos 1885º, 1994º,
2004º, 2005º pt.2, 2009º pt.1, e) do Código Civil. Fê-lo única e exclusivamente, sob a
sua consciência, ou falta dela, desatualizadamente conservadora!!
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d) Crime de Recusa de Cooperação, nos termos do art.381º Cód Penal. O Estado
Português maniatou Fernando Calado Lopes como Magistrado do Ministério Público,
para este aplicar e fazer aplicar a lei em vigor, ao abrigo do Princípio da Separação de
Poderes. A mediar os conflitos de interesses entre as partes. O magistrado aqui acusado
recusou-se a exercer tal mandato, tomando total partido por apenas uma das partes,
sem qualquer fundamento legal que o justifique.!
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e) Pelo acumular de todos os crimes de que é acusado, Fernando Calado Lopes é também
aqui acusado do Crime de Abuso de Poder, nos termos do art.382º Cód Penal, por
tomar decisões e influenciar a tomada de decisão de juizes da Comarca de Peniche,
conforme documento que se segue, sem qualquer fundamento legal que o justifique, e
ainda pior, em manifesta rota de colisão com o disposto na legislação em vigor, conforme
registado no ponto 1. deste documento. Fê-lo apenas e tão somente por seguir a sua
consciência, ou falta dela, desatualizadamente conservadora!!
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f) Crime de Abandono de Funções, nos termos do art.385º do Cód Penal. o
magistrado aqui acusado abandonou completamente o papel de defensor da ordem e da
paz públicas, da mediação de conflitos à luz da lei em vigor nos termos definidos pelo
Estatuto do Ministério Público, para encarnar, por sua livre e espontânea vontade, um
outro papel… o de tomador de um dos lados em conflito, apenas baseado na sua
consciência, ou falta dela, desatualizadamente conservadora!!
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Mentalidade conservadora de Fernando Lopes
influencia negativamente trabalho dos juízes, sem
qualquer fundamento legal que o justifique!
COM QUE BASE LEGAL SE
CONSIDERA INCIDENTE ANÓMALO,
REQUERIMENTO DO PAI A QUERER
SABER O PARADEIRO DO FILHO?
Um paradeiro sempre escondido pelo tribunal, sem
qualquer fundamento legal que o justifique???
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11. Acuso a Procuradora-Adjunta do Ministério Público, a Sra Maria Luisa Trejaut, de tudo
isto ter visto acontecer ao longo de 10 anos, numa pequena comarca como a de Peniche, e
de nada ter feito para corrigir a situação, fazendo-se pagar perante o Estado Português
como se sempre tivesse exercido as suas funções de forma séria, profissional e isenta
conforme lhe é exigido no seu contrato de trabalho, conforme lhe é exigido pelo Estatuto do
Ministério Público. Acuso-a portanto de todos os crimes de que é acusado Fernando Calado
Lopes, embora pela via da Negligência, nos termos do art.15º Cód Penal.!
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12. Como podem os senhores magistrados constatar, o facto de ter vivenciado um
relacionamento distante relativamente a ambos os meus pais, não me tornou “um caso
perdido da sociedade” como as famílias de Almeida Santos, Leonor Beleza e Margarida
Marante, entre tantos outros, fizeram aos seus filhos. Antes me tornou num assíduo e
empenhado estudante de Direito, num empenhado ativista dos Direitos Humanos e da
Família!!
! ! E agora? Como lidam vossas excelências conservadoras com este facto?!
! ! Não lidam! Enterram as vossas cabeças na areia, como sempre. É a única coisa
que sabem fazer. Preferem sempre assobiar para o lado quando confrontados com a
realidade, e fingir que nada se passou, fingir que a vossa mentira de sempre, continua a ser
um facto indesmentível do quotidiano prático da nossa Sociedade.!
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Vossas excelências, sim, são os verdadeiros “casos perdidos da nossa Sociedade”!
Principalmente se quem tem o dever de vos responsabilizar ao abrigo do art.219º pt.4
C.R.P., não o fizer. !
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Atentamente,!
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Rui M. F. Nascimento!
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