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M A N U A L ( C O M P L E T O ) D E
A U D I Ê N C I A T R A B A L H I S T A
M A N U A L ( C O M P L E T O ) D E
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H E N R I Q U E M AC E D O H I N Z
2 0 1 2
I D E A L E D I T O R A
Manual (Completo) de Audiência Trabalhista
© Copyright 2012 by Ideal Editora
Ficha Catalográfica por
Meyre Raquel Tosi – Bibliotecária – CRB-8ª/759
347.939 Hinz, Henrique Macedo.
H536m Manual (completo) de audiência trabalhista / Henrique Macedo Hinz
Campinas, SP: Ideal Editora, 2012.
208p.; 21cm
1. Direito do trabalho – Audiência. 2. Prática forense – Direito do
Trabalho. 3. Audiência trabalhista. I. Título.
CDD 347.939
Índice para o catálogo sistemático
Direito do trabalho – Audiência 347.939
Prática forense – Direito do Trabalho 347.939
Audiência trabalhista 347.939
Diagramação e Capa: Josué L. C. Lira (josuelira@terra.com.br)
Revisão: Ademar Lopes Junior
Todos os direitos desta obra estão reservados à
Ideal Cursos e Editora Ltda. – EPP
Rua Ana Gomes, 130 – Jardim Chapadão
13070-073 – Campinas – SP
Fone/Fax: (19) 4141-6300 | Email: idealjuridico@gmail.com
Site: www.idealjuridico.com.br
Impresso no Brasil – Printed in Brazil – Presita en Brazilo
Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma
e/ou quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou ar-
quivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita desta Editora.
ISBN: 978-85-65578-00-4
Falar difícil é fácil;
Difícil é falar fácil.
••• 7 •••
Sumário
Apresentação ........................................................................................ 11
••• CAPÍTULO 1 Providências anteriores à audiência.............................. 15
1.1 Nunca esquecer de levar caneta (que funcione) e papel ........17
1.2 Ler atentamente a notificação expedida pela Vara do
Trabalho......................................................................................18
1.3 Atentar para o dia e hora da audiência....................................21
1.4 Conversa com o cliente .............................................................24
1.5 Apresentação das testemunhas.................................................25
1.6 Entrevista com as testemunhas presentes................................28
1.7 Necessidade de se apurar a “qualidade” da prova teste-
munhal própria e da parte contrária........................................30
1.8 Discussão com o cliente: direito postulado, qualidade
das provas testemunhais e valor para proposta de acordo..........31
1.9 Desistência e renúncia a direitos..............................................35
••• CAPÍTULO 2 Fase de mediação.......................................................... 37
2.1 Apregoamento das partes..........................................................37
2.2 Comparecimento das partes .....................................................41
2.3 Ausência das partes....................................................................47
2.4 Posição na mesa de audiências .................................................53
2.5 Tentativa de acordo....................................................................54
A. Análise prévia, pelo reclamante, da defesa e
documentos ...........................................................................55
B. A proposta de um valor para acordo...................................57
••• Henrique Macedo Hinz •••
••• 8 •••
2.6 O sindicato e o dirigente sindical como parte ........................59
A. Litígio entre sindicatos em face de conflito de
representação.........................................................................60
B. Dispensa de dirigente sindical .............................................60
2.7 Celebração de acordo ................................................................61
A. Valor do acordo e seus acessórios .......................................62
B. Responsabilidade pelo pagamento.......................................64
E. Multa por descumprimento..................................................67
F. Forma e local do pagamento.................................................69
G. Dimensão da quitação realizada no acordo .......................69
H. Discriminação das verbas a que se refere o acordo...........70
I. Homologação do acordo........................................................76
2.8 Acompanhamento da redação do termo de audiência...........78
••• CAPÍTULO 3 Fase de arbitragem ....................................................... 81
3.1 A modificação da inicial: emenda e aditamento da inicial.........82
3.2 Apresentação de defesa....................................................................85
3.2.1 Complementação da defesa................................................85
3.2.2 Preliminares e prescrição apresentadas em defesa ..........88
A. Dois arquivamentos anteriores pelo reclamante ...................89
B. Não recolhimento de custas.......................................................89
C. Irregularidade processual...........................................................90
D. Prescrição.....................................................................................93
E. Incompetência em razão do lugar.............................................94
3.2.3 Reconvenção.........................................................................97
3.2.4 Manifestação sobre a defesa e documentos – réplica......98
••• CAPÍTULO 4 Fase probatória .......................................................... 103
4.1 O que provar? .......................................................................... 104
4.2 Distribuição do ônus da prova .............................................. 106
4.3 Depoimento pessoal da parte contrária................................ 111
4.4 Oitiva de testemunhas e peritos ............................................ 113
4.4.1 Apresentação de testemunhas .................................... 114
••• Manual (Completo) de Audiência Trabalhista •••
••• 9 •••
4.4.2 Arrolamento de testemunhas ..................................... 117
4.4.3 Substituição de testemunha arrolada pela parte....... 118
4.4.4 De quem “são” as testemunhas? ................................. 119
4.4.5 Contradita da testemunha .......................................... 120
4.4.6 Testemunhas menores e com contradita acolhida ... 124
4.4.7 A ordem na colheita das declarações das
testemunhas.................................................................. 125
4.4.8 Direito da parte de fazer perguntas à testemunha ... 126
4.4.9 “Contaminação de testemunhas” não ouvidas ......... 127
4.4.10 Acareação das testemunhas ........................................ 128
4.5 Indeferimento de perguntas e provas e o protesto .............. 129
4.6 Oitiva de peritos judiciais e assistentes técnicos.................. 132
••• CAPÍTULO 5 Encerramento da instrução processual e razões finais......135
5.1 Razões finais ............................................................................ 137
Anexos................................................................................................ 143
1. Sugestão de modelo de comunicação de audiência ao cliente ........ 145
2. Sugestão de modelo de comunicação de
audiência/Convite a ser apresentado à testemunha ......................... 147
3. Sugestão de petição requerendo intimação da sentença quando
esta não for disponibilizada às partes na data e horário para o
qual a foi intimada nos termos do artigo 834 da CLT e Súmula
no
197 do TST. ...................................................................................... 149
4. Sugestão de petição requerendo a nomeação de uma comissão
de representante de partes, em caso de litisconsórcio ativo e/ou
passivo, para audiência sem matéria de fato a ser discutida. .......... 151
5. Sugestão de petição requerendo decretação de nulidade de atos
praticados após a declaração de revelia/revelia e confissão decla-
rados em relação à parte que não compareceu à audiência desig-
nada, justificando-se a ausência. ........................................................ 153
6. Defesa com preliminar de incompetência em razão do lugar......... 155
6.1 Sugestão de defesa oral com preliminar de incompetência
em razão do lugar.......................................................................... 157
••• Henrique Macedo Hinz •••
••• 10 •••
6.2 Sugestão de manifestação oral contra preliminar de incom-
petência em razão do lugar, suscitada pela reclamada em
audiência ........................................................................................ 158
7. Questões relevantes a serem discutidas na instrução proces-
sual, caso a matéria seja controversa ................................................. 159
8. Guia de Referência Rápida – Distribuição do Ônus da Prova ........ 168
9. Guia de Referência Rápida – Fundamentos Jurídicos de Ocor-
rências na Audiência Trabalhista ....................................................... 175
10. Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho ............... 187
11. Sugestão de Planilha de Acompanhamento de Audiência .............. 207
••• 11 •••
Apresentação
Advogar na Justiça do Trabalho não é tão simples como pensam
alguns. Se, em algum dia, bastava propor a reclamação tra-
balhista, que o juiz deferia todos os pedidos, ou seja, o empregado
“sempre vencia” e o empregador “sempre perdia”, isso já não ocorre
mais. As ações trabalhistas se tornaram mais complexas em face da
também maior complexidade do direito material do trabalho. E a
ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, trazida
pela Emenda Constitucional de número 45/04, veio trazer maiores
desafios aos que atuam nessa Justiça Especializada.
Também, dados os princípios da celeridade processual e da
oralidade, na audiência trabalhista costumam se concentrar a ten-
tativa de conciliação das partes, a apresentação de defesa pela em-
presa, normalmente ré nesses feitos, os depoimentos pessoais das
partes e a oitiva de testemunhas, além da apresentação da réplica e
das razões finais.
Esses dois fatos levam os advogados que atuam no processo
do trabalho precisar ter não só amplo domínio do direito material,
mas principalmente dos princípios e regras que regem a audiência
trabalhista, pois é aí que, em caráter preclusivo, a grande maioria
dos atos processuais são praticados.
Tendo isso em mente, e como resultado não só de quase oito
anos de advocacia trabalhista, mas também de doze anos de magis-
tratura laboral e dezoito anos de magistério superior, que apresento
o livro Manual (Completo) de Audiência Trabalhista. Como seu tí-
tulo diz, é um manual, de consulta diária pelo advogado trabalhista,
••• Henrique Macedo Hinz •••
••• 12 •••
não só em seu escritório, ao se preparar para as suas audiências, mas
também durante essas mesmas audiências.
O trabalho se pretende completo na medida em que procura
esgotar os aspectos que dizem respeito aos atos a serem praticados
em audiência, desde antes do apregoamento das partes pelo juiz,
até o término da instrução processual, com eventual apresentação
de razões finais. Ou seja, dentro de todo esse espectro, encontrará o
profissional, nas páginas a seguir, farto material de pesquisa, apoio
e de atuação profissional.
Procuramos, até o momento de fechamento da edição, apon-
tar toda a legislação aplicável em cada momento, bem como apre-
sentar a posição jurisprudencial oriunda do Tribunal Superior do
Trabalho, quer por meio de suas súmulas de jurisprudência, quer
por meio de suas orientações jurisprudenciais.
Mais que isso, e cientes das dificuldades encontradas por al-
guns, elaboramos tabelas de apoio bem como sugestões de peças e
manifestações, todas relativas à audiência trabalhista.
Relevante destacar que a abordagem diz respeito apenas às
audiências trabalhistas na fase de conhecimento, em dissídios in-
dividuais, ou seja, não se analisam as questões que envolvem as au-
diências em dissídios coletivos de trabalho, nem aquelas realizadas
na execução trabalhista.
O trabalho se pautou e se fundou nos dispositivos legais apli-
cáveis a cada etapa da audiência trabalhista, citando e analisando,
quando foi o caso, o entendimento jurisprudencial sumulado pelo
Tribunal Superior do Trabalho, o que significa que discussões dou-
trinárias e tendências jurisprudenciais não foram objeto de análise,
dado o caráter de manual do trabalho. Mas, é desnecessário lembrar
que, no dia a dia, em face da realidade de cada Vara do Trabalho, os
entendimentos e procedimentos podem variar (e variam), mas esta-
rá sempre indicado o fundamento legal aplicável e mesmo a súmula
ou “OJ” que pode ser objeto de arguição com o juiz que acaso tenha
posição diferente.
••• Manual (Completo) de Audiência Trabalhista •••
••• 13 •••
Procurou-se facilitar o trabalho do leitor: após o término do
texto, nos Anexos, encontrará ele farto material de apoio, a saber:
vários tipos de sugestões de peças processuais, comunicações a
clientes e testemunhas, como também inéditas Guias de Referência
Rápida, tratando de noções de distribuição do ônus da prova, fun-
damentos jurídicos de ocorrências na audiência trabalhista, resumo
esquemático de direito individual do trabalho e, por fim, uma pla-
nilha de acompanhamento de audiência, extremamente útil quando
da elaboração de réplica e razões finais, orais, na própria audiência.
Mais especificamente, todo esse conteúdo decorre das aulas e
discussões que ocorrem nos “Cursos Práticos de Audiência Traba-
lhista”, que podem ser verificados no site desta Editora, www.ideal-
juridico.com.br.
Acreditamos suprir uma importante lacuna na bibliografia
nacional ao apresentar esse manual prático de audiência trabalhista,
esperando que o sucesso de nossos cursos se repitam na aceitação
dessa obra.
Campinas, abril de 2012
Prof. Henrique Macedo Hinz
Mestre e Doutor em Direito do Trabalho – PUC-SP
Doutor em Desenvolvimento Econômico – UNICAMP
Juiz do Trabalho Substituto – TRT da 15a
Região
••• 15 •••
• • • C a p í t u l o 1
Providências anteriores
à audiência
Um dos princípios que regem o processo do trabalho é o da
concentração, que significa que grande parte dos atos processuais
ocorre na audiência, que deve ser una, ou seja, nela deve ser ten-
tada a conciliação e, se frustrada, deve a ré (reclamada) apresentar
sua defesa, serem tomados os depoimentos pessoais das partes, ou-
vidas as testemunhas, apresentada a manifestação sobre a defesa e
eventuais razões finais pelas partes. Tudo isso, não raro, deveria se
desenvolver entre 10 e 20 minutos, tempo normalmente atribuído
nas pautas de audiências a cada uma delas!
Considerando que não é raro o objeto da ação envolver os
últimos cinco anos de contrato de trabalho, e havendo uma multi-
plicidade de fatos e pedidos a serem considerados, é de vital impor-
tância que os mais simples detalhes sejam objeto de análise e aten-
ção dos advogados que aí atuam. Afinal, um erro, um esquecimento
(e a terrível preclusão daí decorrente) pode pôr tudo a perder, com
mínimas possibilidades de modificação em grau de recurso, decor-
rendo daí o motivo do conteúdo no item 1.1 adiante.
São apresentadas neste Capítulo algumas recomendações bá-
sicas, quase exóticas, mas que são normalmente esquecidas por al-
guns advogados, o que sem dúvida pode lhes trazer desnecessários
prejuízos processuais.
Porém, antes de dar início a essas recomendações, releva des-
tacar alguns pontos básicos que devem marcar o perfil do advogado:
aparência, serenidade, capacidade de argumentar e habilidade de ouvir.
A questão da aparência é relevante na medida em que, con-
forme diz o ditado popular, “a primeira impressão é a que fica”. Antes
••• 37 •••
• • • C a p í t u l o 2
Fase de mediação
Oque se viu no Capítulo 1 refere-se ao período que antecede a
audiência trabalhista propriamente dita. Trata-se de momen-
to de grande importância, pois é com as informações obtidas nesse
momento que o advogado terá parâmetros mais seguros para as dis-
cussões acerca de eventual conciliação com a parte contrária.
2.1 APREGOAMENTO DAS PARTES
Já se disse que não é prudente deixar para chegar ao fórum
instantes antes da audiência. Afinal, além do já exposto, e sem pre-
juízo do que a seguir se abordará, nunca se sabe como estará o trân-
sito até lá, o movimento para adentrar o fórum (os quais, cada vez
mais, exigem a identificação dos presentes, possuem portas com
detetores de metais etc.), o que pode atrasar a chegada até a sala de
espera da vara onde a audiência se dará.
Estando na sala de espera, busque inicialmente saber qual au-
diência está ocorrendo naquele momento, de modo se possa saber
quanto tempo dispõe para conversar com o cliente, testemunhas,
advogado da parte contrária etc.
DICA: Evite deixar a sala de espera se sua audiência será a próxima da pauta
ou mesmo se ainda houver uma ou duas audiências a se realizarem antes da
sua! É comum o advogado, ao saber que a pauta está atrasada, por exemplo, em
30 minutos, acreditar dispor desse tempo para verificar o andamento de pro-
cessos em outras varas, ir até a sala da OAB para redigir uma peça processual
••• 81 •••
• • • C a p í t u l o 3
Fase de arbitragem
Muitos livros de processo civil costumam afirmar, em seu início,
que o conflito de interesses é prejudicial à sociedade. Essa é
uma visão corporativista da sociedade, uma vez que ela vê o conflito
como um desgaste necessário de energia social, sendo que o ideal é
que todos caminhem juntos em prol do desenvolvimento da nação.
Para os liberais, o conflito é justamente o elemento que faz com que
ocorra o progresso, na medida em que a tese mais forte prevalece,
lançando os argumentos fracos ou infundados ao ostracismo.
Mas podemos dizer que o problema social do conflitos de in-
teresses juridicamente tutelados decorre do fato que ele gera uma
dúvida quanto à adequada interpretação de uma norma. Exempli-
ficando, o conflito entre um jornalista que publicou uma matéria
que invada a privacidade de uma autoridade pública, levantando
dúvidas sobre sua ética e sua moralidade, e essa mesma autoridade,
gera uma incerteza com relação à extensão e efetividade dos princí-
pios que regem o direito de expressão, de um lado, e a privacidade e
dignidade da pessoa, de outro.
Ou seja, até que se o Judiciário fixe o entendimento acerca da
mais adequada interpretação de uma dada norma, os conflitos em tor-
no dela geram uma insegurança jurídica no meio social, já que sempre
haverá a dúvida acerca de se estar ou não agindo na forma da lei. Daí a
preocupação em se estudarem as formas de soluções de conflitos, em
que a arbitragem estatal – o processo judicial e sua sentença – é uma
das modalidades, junto com a conciliação e a mediação.
Na conciliação as próprias partes envolvidas no conflito che-
gam a um consenso, cedendo, ou não, em parte, suas pretensões,
••• 103 •••
• • • C a p í t u l o 4
Fase probatória
Não deve haver nenhuma dúvida de que a fase probatória é a
mais importante dentro de todo o processo. Assim, tanto o
advogado do reclamante quanto o da reclamada devem buscar fazer
a melhor prova possível, com vistas a garantir a perfeita defesa de
seu constituinte.
Provar significa demonstrar a verdade de uma afirmação. É
pela prova que as partes buscam “reconstruir” para o juiz os fatos
ocorridos na relação de trabalho havida, de modo que restem evi-
dentes as violações (de acordo com o reclamante), ou não (de acor-
do com a reclamada), ao direito.
A prova não tem nenhuma outra finalidade senão a de formar
a convicção do juiz acerca dos fatos da causa, ou seja, ela só serve, e
só deve ser produzida, com vistas a convencer o juiz.
O princípio constitucional que rege a questão vem previsto
na Constituição Federal, em seu artigo 5o
, LV,39
que estabelece o di-
reito ao contraditório e à ampla defesa.
A fase probatória, propriamente dita, se inicia após a entrega
da defesa pela reclamada, quando frustradas as tentativas de acordo,
conforme estipula o artigo 848 da CLT.40
39 Constituição Federal, artigo 5o
, LV. Aos litigantes, em processo judicial ou
administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e am-
pla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
40 CLT, artigo 848. Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, po-
dendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário,
interrogar os litigantes.
••• 135 •••
• • • C a p í t u l o 5
Encerramento da instrução
processual e razões finais
Encerrar a instrução processual significa que as partes não pre-
tendem produzir nenhuma outra prova nos autos, ou se pre-
tendiam, já não há mais a oportunidade para tanto.
Normalmente ela se dá após a oitiva da última testemunha
apresentada pelas partes, dado que, quando há prova pericial, as
discussões sobre o laudo antecedem, ou deveriam anteceder a au-
diência instrutória.
Assim, encerrada a instrução processual, nada de novo pode
ser alegado nos autos, nenhum documento pode ser juntado, ainda
que se trate de documento novo, nos termos legais. Isso faz com que
o advogado deva ter muito cuidado quando é proposto pelo juiz o en-
cerramento da instrução, pois que qualquer tentativa posterior de ex-
posição de fatos ou documentos esbarrará na preclusão consumativa.
É aí que reside o problema da apresentação da réplica, dis-
cutido no item 3.2.4: se o reclamante tem a oportunidade de, após
a audiência una, elaborar sua réplica, qualquer prova contrária a
alegações feitas pela reclamada, ou comprovação de irregularidades
nos documentos apresentados por ela, não poderão ser, a princípio,
apresentados, visto que já se encerrou a instrução processual.
CUIDADO: Não é raro o caso de o juiz, entregando ao advogado do re-
clamante, no início da instrução processual, a defesa e documentos junta-
dos pela reclamada, fazer constar no termo de audiência que o trabalhador
“teve vistas da defesa em audiência, pelo que ratifica os termos da inicial”.
Tal significa que o trabalhador concordaria com as teses da reclamada, bem
••• 143 •••
Anexos
1. Sugestão de modelo de comunicação de audiência ao cliente.
2. Sugestão de modelo de comunicação de audiência/Convite a ser
apresentado à testemunha.
3. Sugestão de petição requerendo intimação da sentença quando
esta não for disponibilizada às partes na data e horário para o
qual a parte foi intimada nos termos do artigo 834 da CLT e
Súmula no
197 do TST.
4. Sugestão de petição requerendo a nomeação de uma comissão
de representante de partes, em caso de litisconsórcio ativo e/ou
passivo, para audiência sem matéria de fato a ser discutida.
5. Sugestão de petição requerendo decretação de nulidade de atos
praticados após a declaração de revelia/revelia e confissão de-
clarados em relação à parte que não compareceu à audiência
designada, justificando-se a ausência.
6. Sugestão de defesa com preliminar de incompetência em razão
do lugar.
6.1 Sugestão de defesa oral com preliminar de incompetência
em razão do lugar.
6.2 Sugestão de manifestação oral contra preliminar de incom-
petência em razão do lugar, suscitada pela reclamada em
audiência.
7. Questões relevantes a serem discutidas na instrução processual,
caso a matéria seja controversa.
8. Guia de Referência Rápida – Distribuição do Ônus da Prova.
9. Guia de Referência Rápida – Fundamentos Jurídicos de Ocor-
rências na Audiência Trabalhista.
10. Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho.
11. Sugestão de Planinlha de Acompanhameto de Audiência.
••• 159 •••
7
Questões relevantes a serem discutidas na instrução proces-
sual, caso a matéria seja controversa
Aspecto a ser discutido Fatos pertinentes e relevantes
1. Formação do contrato de trabalho
(Necessário quando se busca a caracterização do vínculo empregatício)
Trabalho – O que o reclamante fazia na reclamada?
Pessoa física
– O reclamante trabalhava como pessoa física?
– O reclamante constituiu pessoa jurídica mas traba-
lhava como pessoa física?
Onerosidade
– O reclamante estava sujeito a obrigações junto à
reclamada?
Subordinação
– As atividades do reclamante faziam parte do con-
junto de atividades desenvolvidas pela reclamada
para a consecução de seus objeto social?
Não eventualidade
– As atividades do reclamante eram desenvolvidas
sempre que a reclamada delas necessitava?
Pessoalidade
– O reclamante não podia ser substituído no exercí-
cio de suas atividades junto à reclamada?
1.1 Terceirização lícita
(Necessário quando o trabalho foi desenvolvido em favor de outras empresas, dentro da
atividade meio da tomadora)
Tomadora (s) do serviço do
reclamante
– Quais as empresas para as quais o reclamante tra-
balhou por intermédio de sua empregadora?
••• 168 •••
8
Guia de Referência Rápida – Distribuição do Ônus da Prova
ATENÇÃO: O abaixo apresentado, tomando-se por base o artigo 818
da CLT, diz respeito apenas a algumas possibilidades de temas que po-
dem ser discutidos em uma reclamação trabalhista, não pretendendo
esgotá-las. Ainda, só se apresentam questões que envolvam a distribui-
ção do ônus probatório com relação a fatos; com relação a questões de
direito, aplica-se a regra do artigo 337 do CPC.
Alegação do reclamante
(Petição inicial)
Alegação da reclamada
(Contestação)
Ônus da
prova
1. Formação do contrato de trabalho
Condição de empregado
1. Nunca trabalhou para a reclamada Reclamante
2. Trabalho autônomo Reclamada
3. Trabalho eventual Reclamada
4. Trabalho voluntário (sem one-
rosidade)
Reclamada
5. Inexistência de pessoalidade Reclamada
2. Responsabilidade da(s) reclamada(s)
Existência de grupo empresarial
(CLT 2o
, § 2o
) – responsabilidade
solidária
Inexistência de subordinação ou
coordenação entre empresas Reclamante
Terceirização lícita – responsabili-
dade subsidiária (CC, 186)
1. O reclamante nunca trabalhou
para a subsidiária por intermédio
da empregadora do reclamante
Reclamante
2. Não nega trabalho; alega quita-
ção de direitos para com a em-
pregadora do Reclamante
Reclamada
••• 175 •••
9
Guia de Referência Rápida
Fundamentos Jurídicos de Ocorrências
na Audiência Trabalhista
9.1 PREPARAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA
Levar caneta que funcione e papel para as anotações
Data da audiência
– Atentar para dia e horário da audiência.
– Atentar para todos os dizeres da intimação para a audiência.
– Informar cliente por escrito (e recibo).
– Chegar antes do horário da audiência.
– Atraso no início da audiência.
CLT 815, § único. Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou
presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo
o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
Entrevista com cliente
– Não deixar para conhecer o cliente na sala de audiência.
– Conferir a presença das testemunhas convidadas. Carta convite.
– Apurar a “qualidade” da prova testemunhal própria e da parte
contrária.
– Discutir com o cliente: direito postulado, qualidade das provas
testemunhais e valor para proposta de acordo.
••• 187 •••
10
Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho
Instituto O que é Fund. legal
PRINCÍPIOS DO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Proteção As disposições legais trabalhistas visam estabele-
cer um patamar mínimo de direitos ao contrato
individual de trabalho
CF, 7o
Continuidade
da relação de
emprego
Salvo nas hipóteses legais (CLT 443, § 1o
), o con-
trato de trabalho será sempre considerado como
vigendo por prazo indeterminado
CF, 7o
, I
Alteridade É o empregador quem assume os riscos da ativi-
dade econômica
CLT, 2o
Norma mais
favorável
Dentre as várias normas, estatais e negociadas,
que tratem de uma determinada dimensão do
contrato individual de trabalho, deve prevalecer
a mais benéfica ao empregado
CF, 7o
Imperatividade
das normas
trabalhistas
O estabelecido nas leis (estatais) trabalhistas for-
mam o conteúdo mínimo do contrato individual
de trabalho, não podendo ser objeto de renúncia
pelo empregado
CLT, 444
Condição mais
benéfica
Uma condição mais benéfica concedida pelo em-
pregador, com habitualidade, ao empregado, pas-
sa a fazer parte do contrato individual de trabalho
CF, 7o
Inalterabilidade
contratual
lesiva
Nenhuma alteração prejudicial ao contrato indi-
vidual de trabalho é válida; se mais benéfica, de-
pende da concordância do empregado
CLT, 468
••• 207 •••
11
Sugestão de Planilha de Acompanhamento de Audiência
PETIÇÃO INICIAL CONTESTAÇÃO PROVAS EM AUDIÊNCIA
Direito reclamado Parâmetro
Tese da
reclamada
Parâmetro
Agente da
Prova
Parâmetro
CONTRATO
Admissão
Registro CTPS
Função
Salário
PRAZO
Experiência
Determinado
Indeterminado
FUNÇÃO
Contratada
Cumprida
AMBIENTE
Insalubridade
Periculosidade
JORNADA
Contratada
Cumprida
Intervalo
Entre jornadas
Noturna
Turno ininterrupto
DSR (com feriados)
Férias
SALÁRIO
Contratado
Pago
“Por fora
In natura”
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Manual completo audiencia_trabalhista

  • 1.
  • 2. M A N U A L ( C O M P L E T O ) D E A U D I Ê N C I A T R A B A L H I S T A
  • 3. M A N U A L ( C O M P L E T O ) D E A U D I Ê N C I A T R A B A L H I S T A H E N R I Q U E M AC E D O H I N Z 2 0 1 2 I D E A L E D I T O R A
  • 4. Manual (Completo) de Audiência Trabalhista © Copyright 2012 by Ideal Editora Ficha Catalográfica por Meyre Raquel Tosi – Bibliotecária – CRB-8ª/759 347.939 Hinz, Henrique Macedo. H536m Manual (completo) de audiência trabalhista / Henrique Macedo Hinz Campinas, SP: Ideal Editora, 2012. 208p.; 21cm 1. Direito do trabalho – Audiência. 2. Prática forense – Direito do Trabalho. 3. Audiência trabalhista. I. Título. CDD 347.939 Índice para o catálogo sistemático Direito do trabalho – Audiência 347.939 Prática forense – Direito do Trabalho 347.939 Audiência trabalhista 347.939 Diagramação e Capa: Josué L. C. Lira (josuelira@terra.com.br) Revisão: Ademar Lopes Junior Todos os direitos desta obra estão reservados à Ideal Cursos e Editora Ltda. – EPP Rua Ana Gomes, 130 – Jardim Chapadão 13070-073 – Campinas – SP Fone/Fax: (19) 4141-6300 | Email: idealjuridico@gmail.com Site: www.idealjuridico.com.br Impresso no Brasil – Printed in Brazil – Presita en Brazilo Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou ar- quivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita desta Editora. ISBN: 978-85-65578-00-4
  • 5. Falar difícil é fácil; Difícil é falar fácil.
  • 6. ••• 7 ••• Sumário Apresentação ........................................................................................ 11 ••• CAPÍTULO 1 Providências anteriores à audiência.............................. 15 1.1 Nunca esquecer de levar caneta (que funcione) e papel ........17 1.2 Ler atentamente a notificação expedida pela Vara do Trabalho......................................................................................18 1.3 Atentar para o dia e hora da audiência....................................21 1.4 Conversa com o cliente .............................................................24 1.5 Apresentação das testemunhas.................................................25 1.6 Entrevista com as testemunhas presentes................................28 1.7 Necessidade de se apurar a “qualidade” da prova teste- munhal própria e da parte contrária........................................30 1.8 Discussão com o cliente: direito postulado, qualidade das provas testemunhais e valor para proposta de acordo..........31 1.9 Desistência e renúncia a direitos..............................................35 ••• CAPÍTULO 2 Fase de mediação.......................................................... 37 2.1 Apregoamento das partes..........................................................37 2.2 Comparecimento das partes .....................................................41 2.3 Ausência das partes....................................................................47 2.4 Posição na mesa de audiências .................................................53 2.5 Tentativa de acordo....................................................................54 A. Análise prévia, pelo reclamante, da defesa e documentos ...........................................................................55 B. A proposta de um valor para acordo...................................57
  • 7. ••• Henrique Macedo Hinz ••• ••• 8 ••• 2.6 O sindicato e o dirigente sindical como parte ........................59 A. Litígio entre sindicatos em face de conflito de representação.........................................................................60 B. Dispensa de dirigente sindical .............................................60 2.7 Celebração de acordo ................................................................61 A. Valor do acordo e seus acessórios .......................................62 B. Responsabilidade pelo pagamento.......................................64 E. Multa por descumprimento..................................................67 F. Forma e local do pagamento.................................................69 G. Dimensão da quitação realizada no acordo .......................69 H. Discriminação das verbas a que se refere o acordo...........70 I. Homologação do acordo........................................................76 2.8 Acompanhamento da redação do termo de audiência...........78 ••• CAPÍTULO 3 Fase de arbitragem ....................................................... 81 3.1 A modificação da inicial: emenda e aditamento da inicial.........82 3.2 Apresentação de defesa....................................................................85 3.2.1 Complementação da defesa................................................85 3.2.2 Preliminares e prescrição apresentadas em defesa ..........88 A. Dois arquivamentos anteriores pelo reclamante ...................89 B. Não recolhimento de custas.......................................................89 C. Irregularidade processual...........................................................90 D. Prescrição.....................................................................................93 E. Incompetência em razão do lugar.............................................94 3.2.3 Reconvenção.........................................................................97 3.2.4 Manifestação sobre a defesa e documentos – réplica......98 ••• CAPÍTULO 4 Fase probatória .......................................................... 103 4.1 O que provar? .......................................................................... 104 4.2 Distribuição do ônus da prova .............................................. 106 4.3 Depoimento pessoal da parte contrária................................ 111 4.4 Oitiva de testemunhas e peritos ............................................ 113 4.4.1 Apresentação de testemunhas .................................... 114
  • 8. ••• Manual (Completo) de Audiência Trabalhista ••• ••• 9 ••• 4.4.2 Arrolamento de testemunhas ..................................... 117 4.4.3 Substituição de testemunha arrolada pela parte....... 118 4.4.4 De quem “são” as testemunhas? ................................. 119 4.4.5 Contradita da testemunha .......................................... 120 4.4.6 Testemunhas menores e com contradita acolhida ... 124 4.4.7 A ordem na colheita das declarações das testemunhas.................................................................. 125 4.4.8 Direito da parte de fazer perguntas à testemunha ... 126 4.4.9 “Contaminação de testemunhas” não ouvidas ......... 127 4.4.10 Acareação das testemunhas ........................................ 128 4.5 Indeferimento de perguntas e provas e o protesto .............. 129 4.6 Oitiva de peritos judiciais e assistentes técnicos.................. 132 ••• CAPÍTULO 5 Encerramento da instrução processual e razões finais......135 5.1 Razões finais ............................................................................ 137 Anexos................................................................................................ 143 1. Sugestão de modelo de comunicação de audiência ao cliente ........ 145 2. Sugestão de modelo de comunicação de audiência/Convite a ser apresentado à testemunha ......................... 147 3. Sugestão de petição requerendo intimação da sentença quando esta não for disponibilizada às partes na data e horário para o qual a foi intimada nos termos do artigo 834 da CLT e Súmula no 197 do TST. ...................................................................................... 149 4. Sugestão de petição requerendo a nomeação de uma comissão de representante de partes, em caso de litisconsórcio ativo e/ou passivo, para audiência sem matéria de fato a ser discutida. .......... 151 5. Sugestão de petição requerendo decretação de nulidade de atos praticados após a declaração de revelia/revelia e confissão decla- rados em relação à parte que não compareceu à audiência desig- nada, justificando-se a ausência. ........................................................ 153 6. Defesa com preliminar de incompetência em razão do lugar......... 155 6.1 Sugestão de defesa oral com preliminar de incompetência em razão do lugar.......................................................................... 157
  • 9. ••• Henrique Macedo Hinz ••• ••• 10 ••• 6.2 Sugestão de manifestação oral contra preliminar de incom- petência em razão do lugar, suscitada pela reclamada em audiência ........................................................................................ 158 7. Questões relevantes a serem discutidas na instrução proces- sual, caso a matéria seja controversa ................................................. 159 8. Guia de Referência Rápida – Distribuição do Ônus da Prova ........ 168 9. Guia de Referência Rápida – Fundamentos Jurídicos de Ocor- rências na Audiência Trabalhista ....................................................... 175 10. Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho ............... 187 11. Sugestão de Planilha de Acompanhamento de Audiência .............. 207
  • 10. ••• 11 ••• Apresentação Advogar na Justiça do Trabalho não é tão simples como pensam alguns. Se, em algum dia, bastava propor a reclamação tra- balhista, que o juiz deferia todos os pedidos, ou seja, o empregado “sempre vencia” e o empregador “sempre perdia”, isso já não ocorre mais. As ações trabalhistas se tornaram mais complexas em face da também maior complexidade do direito material do trabalho. E a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, trazida pela Emenda Constitucional de número 45/04, veio trazer maiores desafios aos que atuam nessa Justiça Especializada. Também, dados os princípios da celeridade processual e da oralidade, na audiência trabalhista costumam se concentrar a ten- tativa de conciliação das partes, a apresentação de defesa pela em- presa, normalmente ré nesses feitos, os depoimentos pessoais das partes e a oitiva de testemunhas, além da apresentação da réplica e das razões finais. Esses dois fatos levam os advogados que atuam no processo do trabalho precisar ter não só amplo domínio do direito material, mas principalmente dos princípios e regras que regem a audiência trabalhista, pois é aí que, em caráter preclusivo, a grande maioria dos atos processuais são praticados. Tendo isso em mente, e como resultado não só de quase oito anos de advocacia trabalhista, mas também de doze anos de magis- tratura laboral e dezoito anos de magistério superior, que apresento o livro Manual (Completo) de Audiência Trabalhista. Como seu tí- tulo diz, é um manual, de consulta diária pelo advogado trabalhista,
  • 11. ••• Henrique Macedo Hinz ••• ••• 12 ••• não só em seu escritório, ao se preparar para as suas audiências, mas também durante essas mesmas audiências. O trabalho se pretende completo na medida em que procura esgotar os aspectos que dizem respeito aos atos a serem praticados em audiência, desde antes do apregoamento das partes pelo juiz, até o término da instrução processual, com eventual apresentação de razões finais. Ou seja, dentro de todo esse espectro, encontrará o profissional, nas páginas a seguir, farto material de pesquisa, apoio e de atuação profissional. Procuramos, até o momento de fechamento da edição, apon- tar toda a legislação aplicável em cada momento, bem como apre- sentar a posição jurisprudencial oriunda do Tribunal Superior do Trabalho, quer por meio de suas súmulas de jurisprudência, quer por meio de suas orientações jurisprudenciais. Mais que isso, e cientes das dificuldades encontradas por al- guns, elaboramos tabelas de apoio bem como sugestões de peças e manifestações, todas relativas à audiência trabalhista. Relevante destacar que a abordagem diz respeito apenas às audiências trabalhistas na fase de conhecimento, em dissídios in- dividuais, ou seja, não se analisam as questões que envolvem as au- diências em dissídios coletivos de trabalho, nem aquelas realizadas na execução trabalhista. O trabalho se pautou e se fundou nos dispositivos legais apli- cáveis a cada etapa da audiência trabalhista, citando e analisando, quando foi o caso, o entendimento jurisprudencial sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o que significa que discussões dou- trinárias e tendências jurisprudenciais não foram objeto de análise, dado o caráter de manual do trabalho. Mas, é desnecessário lembrar que, no dia a dia, em face da realidade de cada Vara do Trabalho, os entendimentos e procedimentos podem variar (e variam), mas esta- rá sempre indicado o fundamento legal aplicável e mesmo a súmula ou “OJ” que pode ser objeto de arguição com o juiz que acaso tenha posição diferente.
  • 12. ••• Manual (Completo) de Audiência Trabalhista ••• ••• 13 ••• Procurou-se facilitar o trabalho do leitor: após o término do texto, nos Anexos, encontrará ele farto material de apoio, a saber: vários tipos de sugestões de peças processuais, comunicações a clientes e testemunhas, como também inéditas Guias de Referência Rápida, tratando de noções de distribuição do ônus da prova, fun- damentos jurídicos de ocorrências na audiência trabalhista, resumo esquemático de direito individual do trabalho e, por fim, uma pla- nilha de acompanhamento de audiência, extremamente útil quando da elaboração de réplica e razões finais, orais, na própria audiência. Mais especificamente, todo esse conteúdo decorre das aulas e discussões que ocorrem nos “Cursos Práticos de Audiência Traba- lhista”, que podem ser verificados no site desta Editora, www.ideal- juridico.com.br. Acreditamos suprir uma importante lacuna na bibliografia nacional ao apresentar esse manual prático de audiência trabalhista, esperando que o sucesso de nossos cursos se repitam na aceitação dessa obra. Campinas, abril de 2012 Prof. Henrique Macedo Hinz Mestre e Doutor em Direito do Trabalho – PUC-SP Doutor em Desenvolvimento Econômico – UNICAMP Juiz do Trabalho Substituto – TRT da 15a Região
  • 13. ••• 15 ••• • • • C a p í t u l o 1 Providências anteriores à audiência Um dos princípios que regem o processo do trabalho é o da concentração, que significa que grande parte dos atos processuais ocorre na audiência, que deve ser una, ou seja, nela deve ser ten- tada a conciliação e, se frustrada, deve a ré (reclamada) apresentar sua defesa, serem tomados os depoimentos pessoais das partes, ou- vidas as testemunhas, apresentada a manifestação sobre a defesa e eventuais razões finais pelas partes. Tudo isso, não raro, deveria se desenvolver entre 10 e 20 minutos, tempo normalmente atribuído nas pautas de audiências a cada uma delas! Considerando que não é raro o objeto da ação envolver os últimos cinco anos de contrato de trabalho, e havendo uma multi- plicidade de fatos e pedidos a serem considerados, é de vital impor- tância que os mais simples detalhes sejam objeto de análise e aten- ção dos advogados que aí atuam. Afinal, um erro, um esquecimento (e a terrível preclusão daí decorrente) pode pôr tudo a perder, com mínimas possibilidades de modificação em grau de recurso, decor- rendo daí o motivo do conteúdo no item 1.1 adiante. São apresentadas neste Capítulo algumas recomendações bá- sicas, quase exóticas, mas que são normalmente esquecidas por al- guns advogados, o que sem dúvida pode lhes trazer desnecessários prejuízos processuais. Porém, antes de dar início a essas recomendações, releva des- tacar alguns pontos básicos que devem marcar o perfil do advogado: aparência, serenidade, capacidade de argumentar e habilidade de ouvir. A questão da aparência é relevante na medida em que, con- forme diz o ditado popular, “a primeira impressão é a que fica”. Antes
  • 14. ••• 37 ••• • • • C a p í t u l o 2 Fase de mediação Oque se viu no Capítulo 1 refere-se ao período que antecede a audiência trabalhista propriamente dita. Trata-se de momen- to de grande importância, pois é com as informações obtidas nesse momento que o advogado terá parâmetros mais seguros para as dis- cussões acerca de eventual conciliação com a parte contrária. 2.1 APREGOAMENTO DAS PARTES Já se disse que não é prudente deixar para chegar ao fórum instantes antes da audiência. Afinal, além do já exposto, e sem pre- juízo do que a seguir se abordará, nunca se sabe como estará o trân- sito até lá, o movimento para adentrar o fórum (os quais, cada vez mais, exigem a identificação dos presentes, possuem portas com detetores de metais etc.), o que pode atrasar a chegada até a sala de espera da vara onde a audiência se dará. Estando na sala de espera, busque inicialmente saber qual au- diência está ocorrendo naquele momento, de modo se possa saber quanto tempo dispõe para conversar com o cliente, testemunhas, advogado da parte contrária etc. DICA: Evite deixar a sala de espera se sua audiência será a próxima da pauta ou mesmo se ainda houver uma ou duas audiências a se realizarem antes da sua! É comum o advogado, ao saber que a pauta está atrasada, por exemplo, em 30 minutos, acreditar dispor desse tempo para verificar o andamento de pro- cessos em outras varas, ir até a sala da OAB para redigir uma peça processual
  • 15. ••• 81 ••• • • • C a p í t u l o 3 Fase de arbitragem Muitos livros de processo civil costumam afirmar, em seu início, que o conflito de interesses é prejudicial à sociedade. Essa é uma visão corporativista da sociedade, uma vez que ela vê o conflito como um desgaste necessário de energia social, sendo que o ideal é que todos caminhem juntos em prol do desenvolvimento da nação. Para os liberais, o conflito é justamente o elemento que faz com que ocorra o progresso, na medida em que a tese mais forte prevalece, lançando os argumentos fracos ou infundados ao ostracismo. Mas podemos dizer que o problema social do conflitos de in- teresses juridicamente tutelados decorre do fato que ele gera uma dúvida quanto à adequada interpretação de uma norma. Exempli- ficando, o conflito entre um jornalista que publicou uma matéria que invada a privacidade de uma autoridade pública, levantando dúvidas sobre sua ética e sua moralidade, e essa mesma autoridade, gera uma incerteza com relação à extensão e efetividade dos princí- pios que regem o direito de expressão, de um lado, e a privacidade e dignidade da pessoa, de outro. Ou seja, até que se o Judiciário fixe o entendimento acerca da mais adequada interpretação de uma dada norma, os conflitos em tor- no dela geram uma insegurança jurídica no meio social, já que sempre haverá a dúvida acerca de se estar ou não agindo na forma da lei. Daí a preocupação em se estudarem as formas de soluções de conflitos, em que a arbitragem estatal – o processo judicial e sua sentença – é uma das modalidades, junto com a conciliação e a mediação. Na conciliação as próprias partes envolvidas no conflito che- gam a um consenso, cedendo, ou não, em parte, suas pretensões,
  • 16. ••• 103 ••• • • • C a p í t u l o 4 Fase probatória Não deve haver nenhuma dúvida de que a fase probatória é a mais importante dentro de todo o processo. Assim, tanto o advogado do reclamante quanto o da reclamada devem buscar fazer a melhor prova possível, com vistas a garantir a perfeita defesa de seu constituinte. Provar significa demonstrar a verdade de uma afirmação. É pela prova que as partes buscam “reconstruir” para o juiz os fatos ocorridos na relação de trabalho havida, de modo que restem evi- dentes as violações (de acordo com o reclamante), ou não (de acor- do com a reclamada), ao direito. A prova não tem nenhuma outra finalidade senão a de formar a convicção do juiz acerca dos fatos da causa, ou seja, ela só serve, e só deve ser produzida, com vistas a convencer o juiz. O princípio constitucional que rege a questão vem previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5o , LV,39 que estabelece o di- reito ao contraditório e à ampla defesa. A fase probatória, propriamente dita, se inicia após a entrega da defesa pela reclamada, quando frustradas as tentativas de acordo, conforme estipula o artigo 848 da CLT.40 39 Constituição Federal, artigo 5o , LV. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e am- pla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; 40 CLT, artigo 848. Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, po- dendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes.
  • 17. ••• 135 ••• • • • C a p í t u l o 5 Encerramento da instrução processual e razões finais Encerrar a instrução processual significa que as partes não pre- tendem produzir nenhuma outra prova nos autos, ou se pre- tendiam, já não há mais a oportunidade para tanto. Normalmente ela se dá após a oitiva da última testemunha apresentada pelas partes, dado que, quando há prova pericial, as discussões sobre o laudo antecedem, ou deveriam anteceder a au- diência instrutória. Assim, encerrada a instrução processual, nada de novo pode ser alegado nos autos, nenhum documento pode ser juntado, ainda que se trate de documento novo, nos termos legais. Isso faz com que o advogado deva ter muito cuidado quando é proposto pelo juiz o en- cerramento da instrução, pois que qualquer tentativa posterior de ex- posição de fatos ou documentos esbarrará na preclusão consumativa. É aí que reside o problema da apresentação da réplica, dis- cutido no item 3.2.4: se o reclamante tem a oportunidade de, após a audiência una, elaborar sua réplica, qualquer prova contrária a alegações feitas pela reclamada, ou comprovação de irregularidades nos documentos apresentados por ela, não poderão ser, a princípio, apresentados, visto que já se encerrou a instrução processual. CUIDADO: Não é raro o caso de o juiz, entregando ao advogado do re- clamante, no início da instrução processual, a defesa e documentos junta- dos pela reclamada, fazer constar no termo de audiência que o trabalhador “teve vistas da defesa em audiência, pelo que ratifica os termos da inicial”. Tal significa que o trabalhador concordaria com as teses da reclamada, bem
  • 18. ••• 143 ••• Anexos 1. Sugestão de modelo de comunicação de audiência ao cliente. 2. Sugestão de modelo de comunicação de audiência/Convite a ser apresentado à testemunha. 3. Sugestão de petição requerendo intimação da sentença quando esta não for disponibilizada às partes na data e horário para o qual a parte foi intimada nos termos do artigo 834 da CLT e Súmula no 197 do TST. 4. Sugestão de petição requerendo a nomeação de uma comissão de representante de partes, em caso de litisconsórcio ativo e/ou passivo, para audiência sem matéria de fato a ser discutida. 5. Sugestão de petição requerendo decretação de nulidade de atos praticados após a declaração de revelia/revelia e confissão de- clarados em relação à parte que não compareceu à audiência designada, justificando-se a ausência. 6. Sugestão de defesa com preliminar de incompetência em razão do lugar. 6.1 Sugestão de defesa oral com preliminar de incompetência em razão do lugar. 6.2 Sugestão de manifestação oral contra preliminar de incom- petência em razão do lugar, suscitada pela reclamada em audiência. 7. Questões relevantes a serem discutidas na instrução processual, caso a matéria seja controversa. 8. Guia de Referência Rápida – Distribuição do Ônus da Prova. 9. Guia de Referência Rápida – Fundamentos Jurídicos de Ocor- rências na Audiência Trabalhista. 10. Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho. 11. Sugestão de Planinlha de Acompanhameto de Audiência.
  • 19. ••• 159 ••• 7 Questões relevantes a serem discutidas na instrução proces- sual, caso a matéria seja controversa Aspecto a ser discutido Fatos pertinentes e relevantes 1. Formação do contrato de trabalho (Necessário quando se busca a caracterização do vínculo empregatício) Trabalho – O que o reclamante fazia na reclamada? Pessoa física – O reclamante trabalhava como pessoa física? – O reclamante constituiu pessoa jurídica mas traba- lhava como pessoa física? Onerosidade – O reclamante estava sujeito a obrigações junto à reclamada? Subordinação – As atividades do reclamante faziam parte do con- junto de atividades desenvolvidas pela reclamada para a consecução de seus objeto social? Não eventualidade – As atividades do reclamante eram desenvolvidas sempre que a reclamada delas necessitava? Pessoalidade – O reclamante não podia ser substituído no exercí- cio de suas atividades junto à reclamada? 1.1 Terceirização lícita (Necessário quando o trabalho foi desenvolvido em favor de outras empresas, dentro da atividade meio da tomadora) Tomadora (s) do serviço do reclamante – Quais as empresas para as quais o reclamante tra- balhou por intermédio de sua empregadora?
  • 20. ••• 168 ••• 8 Guia de Referência Rápida – Distribuição do Ônus da Prova ATENÇÃO: O abaixo apresentado, tomando-se por base o artigo 818 da CLT, diz respeito apenas a algumas possibilidades de temas que po- dem ser discutidos em uma reclamação trabalhista, não pretendendo esgotá-las. Ainda, só se apresentam questões que envolvam a distribui- ção do ônus probatório com relação a fatos; com relação a questões de direito, aplica-se a regra do artigo 337 do CPC. Alegação do reclamante (Petição inicial) Alegação da reclamada (Contestação) Ônus da prova 1. Formação do contrato de trabalho Condição de empregado 1. Nunca trabalhou para a reclamada Reclamante 2. Trabalho autônomo Reclamada 3. Trabalho eventual Reclamada 4. Trabalho voluntário (sem one- rosidade) Reclamada 5. Inexistência de pessoalidade Reclamada 2. Responsabilidade da(s) reclamada(s) Existência de grupo empresarial (CLT 2o , § 2o ) – responsabilidade solidária Inexistência de subordinação ou coordenação entre empresas Reclamante Terceirização lícita – responsabili- dade subsidiária (CC, 186) 1. O reclamante nunca trabalhou para a subsidiária por intermédio da empregadora do reclamante Reclamante 2. Não nega trabalho; alega quita- ção de direitos para com a em- pregadora do Reclamante Reclamada
  • 21. ••• 175 ••• 9 Guia de Referência Rápida Fundamentos Jurídicos de Ocorrências na Audiência Trabalhista 9.1 PREPARAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA Levar caneta que funcione e papel para as anotações Data da audiência – Atentar para dia e horário da audiência. – Atentar para todos os dizeres da intimação para a audiência. – Informar cliente por escrito (e recibo). – Chegar antes do horário da audiência. – Atraso no início da audiência. CLT 815, § único. Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências. Entrevista com cliente – Não deixar para conhecer o cliente na sala de audiência. – Conferir a presença das testemunhas convidadas. Carta convite. – Apurar a “qualidade” da prova testemunhal própria e da parte contrária. – Discutir com o cliente: direito postulado, qualidade das provas testemunhais e valor para proposta de acordo.
  • 22. ••• 187 ••• 10 Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho Instituto O que é Fund. legal PRINCÍPIOS DO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Proteção As disposições legais trabalhistas visam estabele- cer um patamar mínimo de direitos ao contrato individual de trabalho CF, 7o Continuidade da relação de emprego Salvo nas hipóteses legais (CLT 443, § 1o ), o con- trato de trabalho será sempre considerado como vigendo por prazo indeterminado CF, 7o , I Alteridade É o empregador quem assume os riscos da ativi- dade econômica CLT, 2o Norma mais favorável Dentre as várias normas, estatais e negociadas, que tratem de uma determinada dimensão do contrato individual de trabalho, deve prevalecer a mais benéfica ao empregado CF, 7o Imperatividade das normas trabalhistas O estabelecido nas leis (estatais) trabalhistas for- mam o conteúdo mínimo do contrato individual de trabalho, não podendo ser objeto de renúncia pelo empregado CLT, 444 Condição mais benéfica Uma condição mais benéfica concedida pelo em- pregador, com habitualidade, ao empregado, pas- sa a fazer parte do contrato individual de trabalho CF, 7o Inalterabilidade contratual lesiva Nenhuma alteração prejudicial ao contrato indi- vidual de trabalho é válida; se mais benéfica, de- pende da concordância do empregado CLT, 468
  • 23. ••• 207 ••• 11 Sugestão de Planilha de Acompanhamento de Audiência PETIÇÃO INICIAL CONTESTAÇÃO PROVAS EM AUDIÊNCIA Direito reclamado Parâmetro Tese da reclamada Parâmetro Agente da Prova Parâmetro CONTRATO Admissão Registro CTPS Função Salário PRAZO Experiência Determinado Indeterminado FUNÇÃO Contratada Cumprida AMBIENTE Insalubridade Periculosidade JORNADA Contratada Cumprida Intervalo Entre jornadas Noturna Turno ininterrupto DSR (com feriados) Férias SALÁRIO Contratado Pago “Por fora In natura”