1) O documento descreve o ProJovem Adolescente, um novo programa socioeducativo para jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família.
2) O objetivo do programa é promover a permanência dos jovens na escola, o desenvolvimento de habilidades e a inserção no mercado de trabalho.
3) Ele oferecerá atendimento continuado por dois anos nos Centros de Referência de Assistência Social, com oficinas educacionais e maior valor de repasse aos municípios.
O documento fornece um diagnóstico sobre a situação de crianças e adolescentes em Florianópolis. Apresenta dados demográficos e socioeconômicos, analisa os investimentos públicos e a rede de atendimento nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura e segurança, destacando pontos positivos e desafios.
O documento descreve programas de transferência de renda do governo brasileiro como o Bolsa Família e o PETI. Ele explica como o Cadastro Único é usado para registrar famílias de baixa renda e como os programas monitoram o cumprimento de condicionalidades relacionadas à saúde, educação e erradicação do trabalho infantil. Além disso, detalha como os recursos são transferidos às famílias e municípios.
O trabalho profissional do assistente social pesquisa de campo, por edinei...EDINEIMESSIASALECRIM
O documento discute programas sociais no município de Barro Alto, Bahia, como o PETI e o Projovem Adolescente. A pesquisa mostra que os orientadores desses programas foram indicados politicamente e muitos não se sentem preparados para o trabalho. Isso pode comprometer a efetividade dos programas em promover autonomia e cidadania entre as crianças e adolescentes.
Indicadores de Desenvolvimento Brasileiros 2001 - 2012Luciano Sathler
O documento descreve o relatório "Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro 2001-2012", elaborado por vários ministérios e instituições para analisar indicadores sociais no Brasil. O relatório apresenta dados sobre crescimento econômico inclusivo, renda, emprego, saúde, educação e acesso a bens e serviços.
1) O documento apresenta um perfil socioeconômico de 15 grupos populacionais tradicionais e específicos (GPTEs) identificados no Cadastro Único para Programas Sociais do Brasil, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
2) Ao longo dos anos, o Cadastro Único aprimorou a identificação desses grupos por meio de estratégias de cadastramento diferenciado e diálogo com movimentos sociais, permitindo políticas públicas mais inclusivas.
3)
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo baseado em justiça social e sustentabilidade.
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo baseado em crescimento sustentado com distribuição de renda e maior transparência e participação popular.
A presente publicação integra esse conjunto de produtos e ações e é importante instrumento para estreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal e os Municípios.
O documento fornece um diagnóstico sobre a situação de crianças e adolescentes em Florianópolis. Apresenta dados demográficos e socioeconômicos, analisa os investimentos públicos e a rede de atendimento nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura e segurança, destacando pontos positivos e desafios.
O documento descreve programas de transferência de renda do governo brasileiro como o Bolsa Família e o PETI. Ele explica como o Cadastro Único é usado para registrar famílias de baixa renda e como os programas monitoram o cumprimento de condicionalidades relacionadas à saúde, educação e erradicação do trabalho infantil. Além disso, detalha como os recursos são transferidos às famílias e municípios.
O trabalho profissional do assistente social pesquisa de campo, por edinei...EDINEIMESSIASALECRIM
O documento discute programas sociais no município de Barro Alto, Bahia, como o PETI e o Projovem Adolescente. A pesquisa mostra que os orientadores desses programas foram indicados politicamente e muitos não se sentem preparados para o trabalho. Isso pode comprometer a efetividade dos programas em promover autonomia e cidadania entre as crianças e adolescentes.
Indicadores de Desenvolvimento Brasileiros 2001 - 2012Luciano Sathler
O documento descreve o relatório "Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro 2001-2012", elaborado por vários ministérios e instituições para analisar indicadores sociais no Brasil. O relatório apresenta dados sobre crescimento econômico inclusivo, renda, emprego, saúde, educação e acesso a bens e serviços.
1) O documento apresenta um perfil socioeconômico de 15 grupos populacionais tradicionais e específicos (GPTEs) identificados no Cadastro Único para Programas Sociais do Brasil, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
2) Ao longo dos anos, o Cadastro Único aprimorou a identificação desses grupos por meio de estratégias de cadastramento diferenciado e diálogo com movimentos sociais, permitindo políticas públicas mais inclusivas.
3)
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo baseado em justiça social e sustentabilidade.
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo baseado em crescimento sustentado com distribuição de renda e maior transparência e participação popular.
A presente publicação integra esse conjunto de produtos e ações e é importante instrumento para estreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal e os Municípios.
1. Portugal está enfrentando uma baixa taxa de natalidade que ameaça sua sustentabilidade social e econômica no futuro. Sua taxa de fecundidade está abaixo do nível de substituição e sua população está envelhecendo rapidamente.
2. Embora o governo e as empresas tenham tomado algumas medidas, elas têm sido insuficientes e desconexas. Os portugueses desejam em média 2,31 filhos, mas enfrentam obstáculos financeiros e de conciliação entre trabalho e família.
3. A comissão recomenda
1. O documento discute os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e como eles podem ser usados para fundamentar projetos sociais. 2. Ele fornece informações sobre planejamento de projetos, captação de recursos e elaboração de propostas para editais. 3. Também apresenta dados sobre os indicadores dos ODM no Brasil e no estado do Piauí.
Estratégias de Inclusão Laboral dos Grupos Jovens Menos FavorecidosAdilson P Motta Motta
O documento discute estratégias e programas do governo brasileiro para promover a inclusão de jovens menos favorecidos no mercado de trabalho, como programas de primeiro emprego para jovens quilombolas e de terreiros, e para melhorar a educação de jovens com baixa escolaridade, como o Programa Brasil Alfabetizado.
PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES...Geraldina Braga
A Secretaria da Assistência Social apresenta o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Município de Irauçuba (2018-2021) que será executado pelas diversas secretarias de governo e órgãos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos do município.
1. O documento discute os resultados, avanços e desafios das condicionalidades de educação do Programa Bolsa Família no Brasil.
2. Ele contém cinco artigos escritos por pesquisadores que analisam o impacto do programa em promover a frequência escolar e reduzir o abandono escolar entre crianças e adolescentes de famílias em situação de pobreza.
3. As condicionalidades de educação do Bolsa Família têm tido efeito positivo na trajetória escolar dos estudantes beneficiários, melhorando suas taxas
As centrais sindicais da Bahia enviam carta a Lula com 18 propostas para enfrentar a pandemia e retomar o desenvolvimento econômico do Brasil e da Bahia, incluindo promover uma política industrial sustentável, qualificar cadeias produtivas, garantir educação e saúde públicas de qualidade e valorizar os trabalhadores.
1) O documento descreve os principais direitos das gestantes, bebês e crianças no Brasil garantidos por leis e políticas públicas, como o direito à saúde, pré-natal e parto de qualidade, além de direitos sociais e trabalhistas para as gestantes.
2) Também apresenta as principais políticas públicas para garantia desses direitos, como a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal e a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher.
3) O documento ressalta que, ap
O documento apresenta os resultados do programa PRONATEC/Bolsa Formação entre 2011 e 2014, que ofereceu cursos técnicos e de qualificação profissional para beneficiários de programas sociais. Foram realizadas 2,8 milhões de matrículas em mais de 220 cursos técnicos e 640 cursos de formação inicial e contínua, alcançando 72% dos municípios brasileiros. Os estudos mostram que 79% dos matriculados concluíram os cursos com aprovação e que 55-64% destes também trabalharam
O documento discute os avanços no Programa Bolsa Família e seu impacto na redução da pobreza extrema. Apresenta detalhes sobre o programa como benefícios, condicionalidades, gestão e resultados. Também descreve inovações recentes como o Plano Brasil Sem Miséria que fortaleceu ainda mais o programa, ampliando o número de famílias atendidas e os valores dos benefícios.
O documento discute o desafio do novo governo após o impeachment de resgatar a credibilidade da economia brasileira. A Federação do Comércio de São Paulo avalia que é essencial melhorar o ambiente de negócios com reformas fiscais e da previdência e privatizações para atrair investimentos. O documento também mostra que o índice de mães adolescentes varia até 166 vezes entre bairros de São Paulo e que a primeira vacina contra a esquistossomose estará pronta em 2020 para distribuição no SUS e pela OMS
2012 pl fica instituido a semana de conscientização do planejamento familia...drtaylorjr
O projeto de lei institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar no município de Cabo Frio para promover a educação sobre planejamento familiar entre os jovens e a população carente, visando melhorar a qualidade de vida e reduzir problemas sociais relacionados ao crescimento populacional descontrolado.
Este documento apresenta o Programa de Mobilização para a Inclusão Escolar e a Valorização da Vida desenvolvido pela Secretaria de Educação do Paraná em parceria com o Ministério Público. O programa tem como objetivo garantir que nenhuma criança fique fora da escola, combatendo a evasão e exclusão escolar por meio da criação de uma rede de agentes de inclusão no estado. O documento descreve como esta rede pode ser implementada envolvendo a escola, família, comunidade e parceiros governamentais e da socied
Carta dos Educadores de Minas à Débora FalabellaMarta Caregnato
O documento é uma carta de trabalhadores da educação em Minas Gerais para a atriz Débora Falabella, questionando sua participação em propagandas do governo estadual que retratam positivamente a educação no estado. A carta apresenta dados que mostram que o governo investe pouco em educação, com qualidade abaixo da média e falta de acesso para muitas crianças, e que os profissionais da área enfrentam problemas como salários congelados e greves.
1) A queda no PIB em 2015 fez o IDH brasileiro estagnar, mantendo o país na 79a posição entre 188 países.
2) A Ancine lançou um programa para garantir acessibilidade para deficientes em lançamentos de pequeno porte.
3) Um estudo da Cáritas apontou que o número de mulheres refugiadas em São Paulo vem crescendo, representando 36% dos atendidos em 2016.
A equipe do Colégio Helios/DNA foi campeã invicta do campeonato sub-15 de basquete feminino. A Máfia do Asfalto em SP usava propinas para fraudar licitações com dinheiro de emendas parlamentares. Três equipes foram premiadas na Hackatona do Ônibus por projetos para melhorar a mobilidade urbana.
Com o intuito de construir com os gestores municipais políticas para fortalecer a infância e garantir os direitos das crianças, o Governo do Ceará, através do Programa Mais Infância Ceará, lançou o Seminário Internacional Mais Infância Ceará
O documento lista as atividades realizadas pelo CRAS no ano de 2014, incluindo cursos profissionalizantes, palestras, comemorações como o Dia Internacional das Mulheres e Dia das Crianças, projetos como "Renascer", "Conviver" e de alfabetização, e encontros e eventos da comunidade.
Este documento discute o conceito de auto-estima, definindo-a como o sentimento que uma pessoa tem sobre si mesma e como se vê. Explora fatores que podem reduzir a auto-estima, como não atingir expectativas ou não corresponder a padrões sociais. Também fornece estratégias para aumentar a auto-estima, como estabelecer objetivos realistas, aceitar erros e não se comparar com os outros.
O documento descreve os principais aspectos da Política Nacional de Assistência Social no Brasil, incluindo seus fundamentos legais, direitos assegurados, competências dos diferentes níveis de governo, serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e proteção social especial para pessoas em situação de risco.
O documento descreve o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), uma unidade pública responsável por fornecer serviços básicos de proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS oferece principalmente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, com o objetivo de fortalecer as famílias e prevenir a ruptura de vínculos. O texto também fornece detalhes sobre a história e demandas de um CRAS específico na cidade de Janaúba, Minas Gerais.
O documento discute a importância da afetividade no processo de ensino-aprendizagem. Aponta que Wallon foi pioneiro em levar as emoções das crianças para a sala de aula e que uma abordagem afetiva permite a criação de vínculos entre professores e alunos, melhorando o desempenho e reduzindo abandono escolar. Também ressalta que é necessário considerar a dimensão afetiva dos estudantes e direcionar a formação de educadores nessa perspectiva.
1. Portugal está enfrentando uma baixa taxa de natalidade que ameaça sua sustentabilidade social e econômica no futuro. Sua taxa de fecundidade está abaixo do nível de substituição e sua população está envelhecendo rapidamente.
2. Embora o governo e as empresas tenham tomado algumas medidas, elas têm sido insuficientes e desconexas. Os portugueses desejam em média 2,31 filhos, mas enfrentam obstáculos financeiros e de conciliação entre trabalho e família.
3. A comissão recomenda
1. O documento discute os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e como eles podem ser usados para fundamentar projetos sociais. 2. Ele fornece informações sobre planejamento de projetos, captação de recursos e elaboração de propostas para editais. 3. Também apresenta dados sobre os indicadores dos ODM no Brasil e no estado do Piauí.
Estratégias de Inclusão Laboral dos Grupos Jovens Menos FavorecidosAdilson P Motta Motta
O documento discute estratégias e programas do governo brasileiro para promover a inclusão de jovens menos favorecidos no mercado de trabalho, como programas de primeiro emprego para jovens quilombolas e de terreiros, e para melhorar a educação de jovens com baixa escolaridade, como o Programa Brasil Alfabetizado.
PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES...Geraldina Braga
A Secretaria da Assistência Social apresenta o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Município de Irauçuba (2018-2021) que será executado pelas diversas secretarias de governo e órgãos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos do município.
1. O documento discute os resultados, avanços e desafios das condicionalidades de educação do Programa Bolsa Família no Brasil.
2. Ele contém cinco artigos escritos por pesquisadores que analisam o impacto do programa em promover a frequência escolar e reduzir o abandono escolar entre crianças e adolescentes de famílias em situação de pobreza.
3. As condicionalidades de educação do Bolsa Família têm tido efeito positivo na trajetória escolar dos estudantes beneficiários, melhorando suas taxas
As centrais sindicais da Bahia enviam carta a Lula com 18 propostas para enfrentar a pandemia e retomar o desenvolvimento econômico do Brasil e da Bahia, incluindo promover uma política industrial sustentável, qualificar cadeias produtivas, garantir educação e saúde públicas de qualidade e valorizar os trabalhadores.
1) O documento descreve os principais direitos das gestantes, bebês e crianças no Brasil garantidos por leis e políticas públicas, como o direito à saúde, pré-natal e parto de qualidade, além de direitos sociais e trabalhistas para as gestantes.
2) Também apresenta as principais políticas públicas para garantia desses direitos, como a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal e a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher.
3) O documento ressalta que, ap
O documento apresenta os resultados do programa PRONATEC/Bolsa Formação entre 2011 e 2014, que ofereceu cursos técnicos e de qualificação profissional para beneficiários de programas sociais. Foram realizadas 2,8 milhões de matrículas em mais de 220 cursos técnicos e 640 cursos de formação inicial e contínua, alcançando 72% dos municípios brasileiros. Os estudos mostram que 79% dos matriculados concluíram os cursos com aprovação e que 55-64% destes também trabalharam
O documento discute os avanços no Programa Bolsa Família e seu impacto na redução da pobreza extrema. Apresenta detalhes sobre o programa como benefícios, condicionalidades, gestão e resultados. Também descreve inovações recentes como o Plano Brasil Sem Miséria que fortaleceu ainda mais o programa, ampliando o número de famílias atendidas e os valores dos benefícios.
O documento discute o desafio do novo governo após o impeachment de resgatar a credibilidade da economia brasileira. A Federação do Comércio de São Paulo avalia que é essencial melhorar o ambiente de negócios com reformas fiscais e da previdência e privatizações para atrair investimentos. O documento também mostra que o índice de mães adolescentes varia até 166 vezes entre bairros de São Paulo e que a primeira vacina contra a esquistossomose estará pronta em 2020 para distribuição no SUS e pela OMS
2012 pl fica instituido a semana de conscientização do planejamento familia...drtaylorjr
O projeto de lei institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar no município de Cabo Frio para promover a educação sobre planejamento familiar entre os jovens e a população carente, visando melhorar a qualidade de vida e reduzir problemas sociais relacionados ao crescimento populacional descontrolado.
Este documento apresenta o Programa de Mobilização para a Inclusão Escolar e a Valorização da Vida desenvolvido pela Secretaria de Educação do Paraná em parceria com o Ministério Público. O programa tem como objetivo garantir que nenhuma criança fique fora da escola, combatendo a evasão e exclusão escolar por meio da criação de uma rede de agentes de inclusão no estado. O documento descreve como esta rede pode ser implementada envolvendo a escola, família, comunidade e parceiros governamentais e da socied
Carta dos Educadores de Minas à Débora FalabellaMarta Caregnato
O documento é uma carta de trabalhadores da educação em Minas Gerais para a atriz Débora Falabella, questionando sua participação em propagandas do governo estadual que retratam positivamente a educação no estado. A carta apresenta dados que mostram que o governo investe pouco em educação, com qualidade abaixo da média e falta de acesso para muitas crianças, e que os profissionais da área enfrentam problemas como salários congelados e greves.
1) A queda no PIB em 2015 fez o IDH brasileiro estagnar, mantendo o país na 79a posição entre 188 países.
2) A Ancine lançou um programa para garantir acessibilidade para deficientes em lançamentos de pequeno porte.
3) Um estudo da Cáritas apontou que o número de mulheres refugiadas em São Paulo vem crescendo, representando 36% dos atendidos em 2016.
A equipe do Colégio Helios/DNA foi campeã invicta do campeonato sub-15 de basquete feminino. A Máfia do Asfalto em SP usava propinas para fraudar licitações com dinheiro de emendas parlamentares. Três equipes foram premiadas na Hackatona do Ônibus por projetos para melhorar a mobilidade urbana.
Com o intuito de construir com os gestores municipais políticas para fortalecer a infância e garantir os direitos das crianças, o Governo do Ceará, através do Programa Mais Infância Ceará, lançou o Seminário Internacional Mais Infância Ceará
O documento lista as atividades realizadas pelo CRAS no ano de 2014, incluindo cursos profissionalizantes, palestras, comemorações como o Dia Internacional das Mulheres e Dia das Crianças, projetos como "Renascer", "Conviver" e de alfabetização, e encontros e eventos da comunidade.
Este documento discute o conceito de auto-estima, definindo-a como o sentimento que uma pessoa tem sobre si mesma e como se vê. Explora fatores que podem reduzir a auto-estima, como não atingir expectativas ou não corresponder a padrões sociais. Também fornece estratégias para aumentar a auto-estima, como estabelecer objetivos realistas, aceitar erros e não se comparar com os outros.
O documento descreve os principais aspectos da Política Nacional de Assistência Social no Brasil, incluindo seus fundamentos legais, direitos assegurados, competências dos diferentes níveis de governo, serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e proteção social especial para pessoas em situação de risco.
O documento descreve o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), uma unidade pública responsável por fornecer serviços básicos de proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS oferece principalmente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, com o objetivo de fortalecer as famílias e prevenir a ruptura de vínculos. O texto também fornece detalhes sobre a história e demandas de um CRAS específico na cidade de Janaúba, Minas Gerais.
O documento discute a importância da afetividade no processo de ensino-aprendizagem. Aponta que Wallon foi pioneiro em levar as emoções das crianças para a sala de aula e que uma abordagem afetiva permite a criação de vínculos entre professores e alunos, melhorando o desempenho e reduzindo abandono escolar. Também ressalta que é necessário considerar a dimensão afetiva dos estudantes e direcionar a formação de educadores nessa perspectiva.
O documento descreve o papel e serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O CRAS é responsável por fornecer serviços básicos de proteção social, referenciar usuários para outros serviços e organizar a vigilância social na área. O PAIF oferece serviços socioeducativos, de convivência e inclusão produtiva para famílias e indivíduos.
O documento descreve os serviços oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social "Raimundo Ribeiro de Moraes", incluindo oficinas, grupos para gestantes, crianças, adolescentes, idosos e famílias, além de atendimento psicossocial e visitas do Programa Bolsa Família. A equipe é multidisciplinar e busca promover a proteção social básica e fortalecimento de vínculos na comunidade.
Este documento discute a educação à distância e as ferramentas mais utilizadas. Ele explica que a educação à distância envolve professor e aluno separados fisicamente e que pode ser oferecida em diferentes níveis educacionais. Também descreve as tecnologias incorporadas nas décadas de 1960 e 1970, como áudio, vídeo, rádio e televisão, e as tecnologias atuais mais usadas, especialmente a internet. Aponta que dentro da internet, plataformas como Moodle e Second Life têm sido bem-sucedidas para a
O documento discute políticas públicas para a infância no Ceará, destacando o Programa Mais Infância Ceará e o Programa Criança Feliz, que visam promover o desenvolvimento infantil de crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social por meio de ações intersetoriais e visitas domiciliares. O texto também aborda desafios como a necessidade de fortalecer a integração entre políticas públicas e a gestão focada em resultados.
Este documento descreve as ações realizadas pela Prefeitura de Santo André entre 2013-2016 para combater a pobreza na cidade. O documento discute o Programa Bolsa Família, a Busca Ativa, as condicionalidades de educação e saúde, o programa Minha Casa Minha Vida e o Banco de Alimentos. O objetivo é registrar os esforços da prefeitura para integrar famílias pobres aos serviços básicos e melhorar suas condições de vida.
O documento analisa os programas de transferência de renda no Brasil, incluindo o Bolsa Família. Ele discute os custos, cobertura e focalização desses programas, demonstrando que eles têm sido efetivos em focalizar as transferências para as famílias mais pobres, mas não necessariamente em estimular o capital humano a longo prazo. O desafio é aproveitar essa tecnologia para aumentar a eficácia das políticas sociais e eliminar a pobreza no Brasil.
Orientações técnicas sobre o serviço de convivência e fortalecimento de víncu...Rosane Domingues
CURTA no Facebook- Serviço Social-Guia do Estudante (estágio curso concurso palestra livros
link https://www.facebook.com/guiaadoestudante.br?fref=photo
O documento discute o Programa BPC na Escola no estado do Piauí. O programa tem como objetivo promover a qualidade de vida e dignidade de pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, garantindo acesso e permanência na escola através da articulação entre educação, assistência social, saúde e direitos humanos. O resumo apresenta dados sobre a adesão de municípios ao programa e a inserção de beneficiários na escola, variando de cerca de 50% a 75% a depender do porte do município.
Este documento apresenta um diagnóstico da situação social do município de Itaberaba, Bahia, analisando indicadores da educação, saúde e geração de renda. Os principais pontos são: 1) os índices educacionais como crianças na escola e jovens com ensino completo aumentaram significativamente entre 1991-2010; 2) as taxas de mortalidade infantil diminuíram e as principais causas de internação e morte estão relacionadas a doenças; 3) a renda per capita aumentou nos últimos 20 anos, mas a p
O documento discute os progressos do Brasil em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Resume que:
1) Políticas sociais e econômicas ajudaram a reduzir a pobreza e a fome no país;
2) O acesso à educação aumentou e as desigualdades entre os sexos diminuíram, porém desafios permanecem;
3) A mortalidade infantil e materna diminuíram significativamente, porém o Brasil ainda precisa melhorar os índices de saúde.
O documento fornece um sumário detalhado do diagnóstico da situação de crianças e adolescentes no município de Edealina-GO. Ele inclui uma caracterização geral do município, a infraestrutura de serviços básicos e sociais, a estrutura de gestão de políticas públicas, a aplicação do orçamento municipal, vulnerabilidades sociais, avaliação do sistema de garantia de direitos e recomendações de estratégias e boas práticas.
O documento discute identidade, cidadania e desafios da juventude rural brasileira. Apresenta estatísticas sobre a população rural e jovem no Brasil, destacando a taxa de êxodo rural e analfabetismo. Também descreve programas do governo federal para promover acesso à terra, crédito, capacitação, educação e participação dos jovens no campo.
A reunião preparatória discutirá o diagnóstico das condições de desenvolvimento social em municípios da região, incluindo saúde, educação, emprego, pobreza e habitação. Serão analisados dados demográficos e indicadores sociais, e realizadas oficinas com atores locais para elaborar propostas de intervenção.
Caderno de resultados do Plano Brasil Sem Miséria, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em novembro de 2014.
Saiba mais no Blog do Planalto: http://goo.gl/BJrUim
O documento descreve os resultados do Plano Brasil Sem Miséria entre 2011-2014 para erradicar a pobreza extrema no país. O plano teve três eixos: garantia de renda através do Bolsa Família, acesso a serviços públicos, e inclusão produtiva. Graças ao plano, 22 milhões de brasileiros saíram da miséria extrema e mais de 1,5 milhão de pessoas receberam treinamento profissional.
O documento discute o Programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul, incluindo: (1) O acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação; (2) 381 famílias em acompanhamento familiar, com 184 em interrupção e 197 sem interrupção; (3) Os sistemas Sicon e SIGPBF usados para gestão do programa.
O documento discute os direitos das gestantes, bebês e crianças no Brasil, como o direito à saúde durante a gravidez, parto e pós-parto, assim como políticas públicas que visam garantir esses direitos, como o pré-natal de qualidade e o parto humanizado. Também apresenta os principais direitos assegurados às gestantes pelo SUS e pela legislação brasileira e os direitos das crianças e adolescentes definidos na Constituição e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Este documento descreve a Política Nacional de Assistência Social no Brasil, definindo seus principais conceitos e programas. Em 3 frases:
1) A Política Nacional de Assistência Social é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social e visa garantir proteção social básica e especial às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2) O SUAS organiza a oferta de serviços socioassistenciais nos níveis de proteção social básica
Este documento fornece informações gerais sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Brasil, incluindo seu público-alvo, situações prioritárias de atendimento e capacidade de atendimento. O SCFV tem como objetivo promover a socialização, convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. O documento esclarece questões sobre quem pode acessar o serviço e como ele deve ser implementado nos municípi
Apresentação - Audiência Pública - Relatório Brasil Livre do Trabalho In...deputadamarina
O documento discute estratégias e ações para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, incluindo: 1) a criação de uma agenda de convergência para promover e defender os direitos de crianças e adolescentes em grandes eventos; 2) uma carta para articular esforços na defesa dos direitos da criança; 3) ações prioritárias para a erradicação do trabalho infantil.
O documento descreve as atividades e objetivos da Casa Sol Nascente em 2015, incluindo o acolhimento de adolescentes e jovens, planejamento individualizado, e garantia do protagonismo juvenil através de cursos profissionalizantes e atividades culturais e esportivas.
1) O documento descreve as atividades e serviços oferecidos pela Casa Sol Nascente em 2015, incluindo acolhimento de adolescentes, planejamento individualizado, acompanhamento socioeducativo e garantia do protagonismo juvenil.
2) Ele também discute a importância do bem-estar, do respeito e do cuidado com os adolescentes atendidos e suas famílias.
3) Por fim, o relatório reflete sobre a redução da maioridade penal no Brasil e seus possíveis impactos negativos nos direitos dos adolescentes.
Semelhante a Pro jovem Adolescente - Apresentação do Programa (20)
Este documento fornece critérios para avaliar um poema em três áreas principais: 1) adequação ao gênero poético, referindo-se a aspectos contextuais e providenciando elementos para identificar sensações e ideias; 2) adequação linguística, utilizando recursos poéticos como versos, rimas e figuras de linguagem; 3) expressão de um olhar pessoal capaz de sensibilizar ou fazer pensar diferentes leitores.
A LEITURA E O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE VOCABULÁRIO DE LÍNGUA INGLESA POR MEIO...Adilson P Motta Motta
Este documento discute o uso da música no ensino de vocabulário em inglês. Ele apresenta pesquisas teóricas sobre estratégias de aquisição de vocabulário e a importância de desenvolver aulas interativas. Também aborda como a música pode tornar as aulas mais interessantes e envolver os alunos no aprendizado.
O documento discute a visão de Marx de que a religião é o "ópio do povo", servindo como um analgésico que torna a exploração e o sofrimento dos trabalhadores mais toleráveis. Também apresenta outras variáveis que alienam o povo, como política populista, analfabetismo e falta de consciência da realidade social. Por fim, reconhece que diferentes perspectivas filosóficas podem ver a religião de formas contrastantes.
Este projeto interdisciplinar tem como objetivo estudar a história e cultura da cidade de Bom Jardim, MA por meio de pesquisas e apresentações de alunos sobre temas como a fundação da cidade, costumes locais, personalidades políticas e aspectos geográficos. As atividades serão desenvolvidas em diversas disciplinas e apresentadas na comemoração do aniversário da cidade.
1) O documento apresenta o anteprojeto da Lei Orgânica Municipal de Bom Jardim, Maranhão, contendo informações sobre a criação do município, seus limites territoriais e hino.
2) Inclui uma mensagem do presidente da Câmara Municipal sobre a importância de atualizar a Lei Orgânica vigente para adequá-la às novas leis e realidade do município.
3) Apresenta o sumário dos títulos e capítulos que comporão a nova Lei Orgânica Municipal de Bom J
O texto discute a importância da organização Khan Academy em fornecer educação gratuita e de qualidade para qualquer pessoa em qualquer lugar através de recursos on-line. O segundo texto critica a visão de que a Khan Academy estaria "revolucionando a educação", argumentando que educadores progressistas querem fazer coisas melhores, não apenas fazer as coisas melhores.
1. O documento apresenta a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim no estado do Maranhão, com informações sobre sua criação, limites territoriais, hino municipal e composição dos poderes municipais.
2. Inclui a mensagem do presidente da Câmara Municipal justificando a necessidade de atualização da Lei Orgânica e o preâmbulo estabelecendo os princípios que nortearão a nova lei.
3. Apresenta sumário dos títulos e capítulos que compõem a Lei Orgân
Este livro aborda a história da Companhia Vale do Rio Doce, desde sua criação como empresa estatal até sua privatização em 1997, analisando os impactos econômicos e sociais destas mudanças. Discute o potencial das riquezas minerais brasileiras e como a privatização levou a um esvaziamento do patrimônio nacional. Questiona se a privatização foi realmente benéfica para o Brasil ou representou um "crime de lesa-pátria".
De acordo com a história contada pelos índios Aruá de Rondônia, no início havia dois irmãos, Paricot e Andarob. Paricot criou o mundo e as primeiras pessoas, ensinando a língua Aruá. Andarob começou a ensinar outras línguas, originando a diversidade linguística entre os povos indígenas.
O documento fornece uma lista de palavras da língua Tupi com seus significados correspondentes. As palavras descrevem conceitos como nomes de pessoas, animais, plantas, objetos, lugares, ações e qualidades. Muitas palavras ainda são usadas na língua portuguesa do Brasil.
O documento discute a integração entre gramática e texto no ensino de língua portuguesa. Defende-se uma gramática construída a partir da interação com os textos, em substituição ao método tradicional de teoria-exemplo-exercício. Propõe-se que os alunos produzam e interpretem gêneros textuais para ampliar sua competência linguístico-discursiva de forma significativa.
1. O texto trata sobre o vício em chocolate e se a pessoa pode ser considerada uma "chocólatra".
2. Minha hipótese de que o chocolate pode fazer mal à saúde se consumido em excesso foi confirmada.
3. As drogas presentes no chocolate são a cafeína, um estimulante leve e outra substância que causa o cérebro a produzir hormônios que fazem a pessoa sentir-se feliz.
4. Eu não me considero uma "chocólatra", mas gosto de chocolate ocasionalmente.
5. O texto alerta que o consumo
Neste texto, construído na forma de mapa mental, resumidamente é delineado sobre o Novo Ensino Médio, suas mudanças e perspectivas. Um novo olhar à educação brasileira.
FRASES À CIDADANIA É UMA COLETÂNEA DE FRASES VOLTADAS PARA ASPECTOS REFLEXIVOS SOBRE CIDADANIA. MUITAS PRODUZIDAS POR ADILSON MOTTA, OUTRAS POR AUTORES DIVERSOS E FAMOSOS.
O documento descreve um Programa de Educação Ambiental (PEA) implementado pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O PEA tem como objetivo inserir a educação ambiental de forma transversal no currículo escolar, abordando temas como reciclagem, poluição e aquecimento global. O programa contempla sete escolas e tem como público-alvo professores e alunos do ensino fundamental, utilizando metodologias participativas para tornar os estudantes agentes ambientais.
Este documento apresenta o Plano Municipal Decenal de Educação de Bom Jardim para 2003-2013. O plano visa garantir o acesso, permanência e ensino de qualidade na rede municipal de educação. Ele inclui programas para ampliar a rede escolar, oferecer transporte, livros didáticos e merenda escolar, além de valorizar os professores e melhorar a educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial.
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, 2° TRIMESTRE DE 2024, ADULTOS, EDITORA BETEL, TEMA, ORDENANÇAS BÍBLICAS, Doutrina Fundamentais Imperativas aos Cristãos para uma vida bem-sucedida e de Comunhão com DEUS, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Comentários, Bispo Abner Ferreira, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
1. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Dezembro/2007
2. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Alinha a PNAS à Política Nacional de Juventude;
promove a intersetorialidade (MDS, MTE, MS, MinC,
ME, MMA, MEC, SEDH) – Agenda Social Gov Federal
15 a 29 anos
15 a 17 anos
ProJovem
Adolescente
integra o PROJOVEM
(noção de “esteira”)
ProJovem
Urbano
18 a 29 anos
ProJovem
Campo
18 a 29 anos
ProJovem
Trabalhador
3. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Projovem – Programa Nacional de Inclusão de
Jovens
• Assegurar direitos/ Gerar oportunidades
• 4,5 milhões de jovens de 15 a 29 anos fora da escola, não
concluíram o ensino fundamental e estão desempregados
• Agrega e organiza 6 programas (MTE, MDS, MEC e SNJ)
• Construção de um programa para a juventude, a partir da
experiência acumulada que:
- integre as ações
- amplie a escala de atendimento
- otimize recursos
- aumente a eficácia
• Atender cerca de 3,5 milhoes de jovens ate 2010
4. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Projovem
• Não é sinônimo da política para juventude
• Tem como focos:
1) Permanência na escola
2) Promover aquisições importantes para a vida, geração
de trabalho e renda, e mercado de trabalho (adequando
as estratégias segundo faixa etária)
3) Promover desenvolvimento humano
5. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Breve Diagnóstico
•
Abandono da escola e inserção precária no mercado de trabalho,
especialmente entre pobres (Avaliação Agente Jovem - 2006)
•
Aumento da taxa de escolarização entre jovens de 15 a 17 anos
(tendência importante – Pnad 2006), que se pretende fortalecer,
com a estratégia de articular serviços e benefícios.
•
Alta taxa de fecundidade entre jovens de 15 a 19 anos (taxa de
fecundidade cai menos nesta faixa etária – Pnad 2006), e aumenta
entre jovens pobres – abandono da escola e ruptura familiar
•
A taxa de homicídio entre jovens de 15 a 24 anos, no Brasil, é de
52 por 100 mil habitantes (Fonte: Mapa da violência IV
2000)
6. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Breve Diagnóstico
• Curva da taxa de mortalidade no Brasil sofre uma
inflexão, a partir dos 14 anos
• Relação entre rendimento mensal da população e
anos de estudo – quanto menor a escolaridade,
menor rendimento
• Condições de vida das famílias do PBF –
precariedade e vulnerabilidades
• Taxa de analfabetismo entre jovens é muito baixa
(1%) – existem disparidades regionais importantes
• 14% do jovens no perfil do PBF, na faixa de 15 a 17
têm dois ou mais anos de defasagem escolar
7. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Escolaridade do responsável legal dos beneficiários do Bolsa
Família (%) Março de 2007
45,00
40,05
40,00
35,00
30,00
24,57
25,00
20,00
16,16
12,33
15,00
6,58
10,00
5,00
0,31
0,00
Analfabeto
Até 4° série
completa do
Ens. Fund.
De 5° até a 8°
série
completa do
Ens. Médio
Da 1° até a 3°
série
completa do
Ens. Médio
Ensino
Superior ou
m ais
Sem
Informação
8. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente e
Agenda Social de Enfrentamento à Pobreza
Integra serviços e benefícios, como estratégia
de enfrentamento da pobreza
Bolsa Agente Jovem
2007
112.468 jovens
R$ 65,00 jovem/mês
4º e 5º Benefícios Variáveis do PBF
2008
1.700.000 jovens
R$ 30,00 família/mês
por jovem de 16 e 17 anos na escola
9. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Programa Bolsa Família 4º e 5º variáveis
•
Variáveis pretendem atingir famílias de cerca de 1,7 milhão de
jovens – escala e resultados na escolaridade.
•
Superação do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza:
condicionalidades de frequência à escola e de saúde (em
discussão), para manutenção do pagamento dos variáveis às
famílias – pretende-se ter impacto na escolaridade dos jovens.
Para tanto, dar escala é necessário.
•
Empoderamento da família, na relação com o jovem adolescente.
•
Desafio de gestão articulada entre serviços e benefícios, no âmbito
do SUAS, bem como territorialização da informação (famílias
beneficiárias de transferência de renda referenciadas aos CRAS).
10. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Projovem Adolescente no SUAS
• É um serviço socioeducativo, continuado, de
Proteção Social Básica.
• É uma reformulação do Agente Jovem, feita
com base em pesquisa avaliativa – Secretaria
de Avaliação e Gestão da Informação
(SAGI/MDS), realizada em 2006 e nas
estratégias de Agenda Social do Governo
Federal.
• Atualiza base conceitual do Agente Jovem.
• Propõe um novo traçado metodológico.
11. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Projovem Adolescente, Proteção Básica do SUAS
• Escala (Slide 12)
• Qualidade do serviço e atrativos para
permanência do jovem no serviço socieducativo
(2 anos) e resultados mais consistentes (Slides 13 e 14)
• Adequado à nova lógica de Sistema.
• Serviço de Proteção Básica (oferta no território e
matricialidade sociofamiliar), com famílias
referenciadas ao CRAS, acompanhadas pelo
PAIF (PAIF em todo CRAS).
12. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
2010
Agente Jovem
2008
2007
112.468
Projeção de
atendimento
de jovens / Brasil
Fonte: MDS/SNAS/DPSB-2007
498.175
1.000.400
13. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
Institui novo piso variável e eleva valor de referência
do repasse mensal:
PBV – Agente Jovem
PBV-I – ProJovem Adolescente
R$ 458,33
R$ 1.256,25
Por grupo de 25 jovens
Por coletivo de 25 jovens
(máximo de 30)
Visa a melhoria do atendimento prestado.
Piso é de livre utilização pelo município, cumpridos os requisitos, objetivos e regras a
serem definidos em regulação.
Recursos previstos prevêem, além do trabalho do orientador social, com jovens, 240
horas/ano de oficinas (esportes, cultura, formação geral para o trabalho); alimentação;
materiais de consumo.
14. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
Aumenta o período de permanência dos jovens
Agente Jovem
ProJovem Adolescente
12 meses
24 meses
Maior impacto na escolaridade e na formação geral do jovem.
Prevenir inserção precoce e precária no mercado de trabalho.
Investir no desenvolvimento de habilidades, capacidades
e competências fundamentais para o mundo do trabalho.
Criar espaços de participação, ampliar espaços de convivência
familiar e comunitária.
15. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Serviço Socioeducativo de Proteção Básica
•
•
Instituído por Lei
Desenho contribui para a organização do SUAS
- critérios de elegibilidade dos municípios (slide 16)
- ofertado no espaço do CRAS, desde que espaço físico seja compatível.
Para ofertar no CRAS, o mesmo deve ter estrutura adequada para oferta do
PAIF. Oferta não pode ser feita no espaço destinado ao atendimento às
famílias. Se ofertado por outro órgão público ou entidade de assistência
social, tem de ser no território (proximidade de moradia), ter espaço físico
adequado e ser referenciado ao CRAS.
- conhecimento das famílias beneficiárias de transferência de renda que
vivem nos territórios dos CRAS.
- vagas públicas.
- papel de referência e contra-referência do CRAS: preenchimento das
vagas, gestão articulada entre proteção básica e especial; gestão articulada
entre serviços e benefícios (a ser regulada pelo gestor municipal) – slide 17.
- acompanhamento das famílias dos jovens pelo técnico (PAIF) e
assessoramento ao orientador social.
16. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
Critérios de elegibilidade dos municípios
I – Habilitação nos níveis de gestão básica ou plena do SUAS;
II – Existência de CRAS em funcionamento, independente da
fonte de financiamento (conforme informado na Ficha de
Monitoramento do CRAS);
III – Demanda mínima de 40 jovens de 15 a 17 anos, de famílias do
PBF, residindo no município (com base no CadÚnico).
17. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
Potencializa papel de referência e contra-referência
do CRAS:
Definição dos jovens que serão inseridos do Serviço
(vaga pública)
Relação com proteção social especial;
Relação com a rede sociassistencial e de serviços,
no território;
Relação com Sistema de Garantia de Direitos.
18. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
Público alvo: jovens de 15 a 17 anos
- egressos de medida de internação;
Pertencentes a
familias beneficiárias do PBF
-Desafio de gestão articulada
entre serviços e benefícios
- egressos ou em cumprimento de
medidas socioeducativas em meio
aberto;
- egressos ou sob medida de proteção;
- egressos do PETI;
- egressos ou vinculados a programas e
serviços de enfrentamento ao abuso e à
exploração sexual.
Independentemente de renda familiar
No máximo, 1/3 das vagas
Articulação com Proteção Especial (slide 33)
19. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Distribuição de famílias pobres no Brasil
20. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Distribuição de CRAS co-financiados pelo governo
federal
21. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
Atualiza a base conceitual do Agente Jovem
Inaugura novo traçado metodológico
CONVIVÊNCIA
FORMAÇÃO GERAL
PARA O MUNDO
DO TRABALHO
PARTICIPAÇÃO
CIDADÃ
Eixos Estruturantes
22. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Base conceitual
• Jovens singulares – condições de vida,
inserção, acesso ou não, características
• Dimensões de universalidade
• Coletivos, redes de sociabilidades e
socialidades (maior autonomia, independência)
• Nomadismo e gregarismo (espacial, temporal e
de percepção)
• Estigma da violência e criminalidade
• Dificuldade de perspectivas
• Dimensões de tensões intergeracionais
23. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
Organização dos jovens
COLETIVO
Grupo constituído de, no mínimo, 20 e, no máximo,
25 jovens, que participam das mesmas atividades do
ProJovem Adolescente
Excepcionalmente, em razão de necessidade tecnicamente
embasada de acolher jovens em situação de extrema vulnerabilidade,
encaminhados ao longo do ano, ou diante da necessidade de
incorporar jovens oriundos de um coletivo que se dissolveu,
um coletivo poderá contar com até 30 (trinta) jovens.
24. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
ORIENTADOR SOCIAL
Profissional que atua diretamente com os jovens,
exercendo a função de orientador
Idade mínima de 21 anos;
Escolaridade mínima: nível médio;
Compatível com equipe de referência do CRAS,
prevista na NOB/RH;
Responsável por até 4 coletivos;
Trabalha 7,5 horas/semana com cada coletivo;
25. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
TÉCNICO DO CRAS
Referência para até 200 famílias de jovens.
Assessora orientadores sociais.
Junto com coordenador, mobiliza e articula a rede
de serviços, no território.
26. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
Carga Horária
1.200 horas, em até 24 meses, 48 semanas/ano.
12,5 horas semanais de atividades ou 2,5 horas/dia.
Atividades no contra-turno escolar, podendo ser à noite e incluir finais de semana.
A organização da grade horária semanal de cada Coletivo, resguardada a oferta
de 12,5 horas de atividades semanais ao jovens, é de responsabilidade do
CRAS ou da entidade que ofertará o Serviço, devendo ser discutida com os
jovens e suas famílias.
Excepcionalmente, consideradas sazonalidades ou outras características locais
que impeçam a participação regular dos jovens ao longo do ano, poder-se-á
adotar outras formas de distribuição das atividades no tempo, sem prejuízo do
desenvolvimento integral das diversas dimensões formativas, devendo-se
comunicar ao MDS a proposta de redistribuição da carga horária e os motivos
para a adoção de tal procedimento.
27. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
Preenchimento das vagas
Responsabilidade intransferível do município e do Distrito Federal.
Coordenado pelo órgão gestor da assistência social.
Ampla divulgação, nos territórios, da oferta do Serviço e do público a
quem se destina.
Mobilização do público alvo.
Publicidade dos critérios de acesso e transparência no processo de
seleção dos jovens;
Prioridade de acesso aos jovens com deficiência;
Havendo menos inscrições do que vagas:
- intensificação do processo de mobilização no território;
- busca ativa dos jovens das famílias beneficiárias do PBF.
Havendo mais inscrições do que vagas:
- proceder seleção, visando à heterogeneidade do coletivo.
28. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
Compromissos dos jovens
I – freqüência escolar mínima de 75% (setenta e cinco por cento),
exigida pelo Sistema de Ensino;
II – freqüência mínima de 70% (setenta por cento) às atividades do
ProJovem Adolescente, exigida pela Sistema de Assistência Social;
III – respeito às normas de convivência do Serviço Socioeducativo,
a serem pactuadas com os jovens no momento da implantação dos
Coletivos.
29. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
Co-financiamento da União
Sob a forma de Piso Básico Variável I;
Repasse mensal de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal,
de maneira regular e automática, Fundo a Fundo;
Valor de referência do Piso Básico Variável I será de R$ 1.256,25
(um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos) / mês
para cada coletivo do ProJovem Adolescente co-financiado pela União;
Freqüência ao ProJovem Adolescente será monitorada e a baixa freqüência de
jovens nos coletivos, verificada em aferições trimestrais sucessivas, terá efeitos
financeiros sobre os repasses da União (redução do número de coletivos).
30. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Regras de Distribuição para as vagas disponíveis – Pactuadas na CIT
-Na primeira etapa, atribui-se a cada município elegível uma quantidade de vagas
proporcional à sua participação na demanda total, estimada a partir do Cadúnico
- Isso gera um total de vagas a que cada município elegível ao Projovem
Adolescente teria direito
- Na segunda etapa, divide-se o número de vagas a que o município teria direito,
pelo número de CRAS em funcionamento no município. Isto nos dá a quantidade
média de vagas por CRAS.
- A quantidade máxima* de vagas por CRAS será:
Em municípios de Pequeno Porte I: 200 vagas
Em municípios de Pequeno Porte II: 400 vagas
Demais Portes:
600 vagas
* Condicionada à existência de pelo menos 01 técnico de nível superior nos CRAS de
pequeno porte I, 02 (dois) técnicos de nível superior nos CRAS de municípios de pequeno
porte II e 03 técnicos de nivel superior nos CRAS de municípios de médio e grande porte e
metrópoles, para acompanhamento às famílias dos jovens.
31. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
ProJovem Adolescente
Regras de Distribuição para as vagas disponíveis
Caso a quantidade de CRAS e/ou de técnicos do município não suporte o
número de vagas a que ele teria direito, as vagas excedentes são
redistribuídas entre os demais municípios, obedecendo sempre a regras
anteriormente citadas.
Nenhum município receberá quantidade de vagas para o ProJovem
Adolescente inferior à quantidade que já recebia pelo Agente Jovem, exceto
nos casos em que o número de vagas de Agente Jovem for igual ou superior
a 50% ao total de jovens elegíveis no município, segundo o Cadúnico.
Para assegurar a composição dos “coletivos”, o número de vagas
concedidas será sempre múltiplo de 25, adotando-se para isso, regras de
arredondamento, para cima e para baixo, na distribuição.
32. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Procedimentos até recebimento dos recursos
Assim que Medida Provisória começar a tramitar no Congresso
Nacional
1) MDS informará a cada município e DF sobre o número de vagas
para ProJovem Adolescente, conforme definido na partilha.
2) Gestor municipal receberá, do MDS, arquivo com lista de jovens do
PBF, com endereço e CEP, acrescidas das informações sobre se
estão ou não na escola, escola que freqüentam, com código INEP
e escolaridade da mãe.
Município verifica quantos jovens há no território de abrangência de
cada CRAS.
33. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Procedimentos até recebimento de recursos
3) Gestor municipal define e regula como será feito o
encaminhamento dos jovens da PSE, para o
CRAS/Serviço Socioeducativo de PSB, cumprindo as
seguintes regras gerais:
• Limite de vagas: até 1/3 em cada coletivo.
• Para serem incluídos no serviço, deverão ser inseridos
no Cadúnico, marcando, no campo 270, o quesito
“Proger”
• Serviço Socioeducativo não caracteriza cumprimento de
medidas socioeducativas, cuja execução, no âmbito da
Política Nacional de Assistência Social, insere-se entre
as ações de Proteção Social Especial
34. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Procedimentos até recebimento dos recursos
4) Município preenche termo eletrônico de adesão e compromisso, no
qual:
- Explicita o conhecimento e a aceitação das responsabilidades
de gestão, das regras e condições para a oferta do Serviço;
- Aceita expressamente todas ou parte das vagas a que têm
direito;
- Referencia os jovens aos coletivos e ao(s) CRAS;
– Informa data do início das atividades de cada coletivo.
– Informa demanda por novas vagas, se houver
5) No mês subsequente ao do início das atividades de
cada coletivo, indicado no termo de adesão, o município
passará a receber o Piso Básico Variável I.
35. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Desafios
• 2008 – ano de convivência do Projeto Agente
Jovem e do Projovem Adolescente.
• Habilitação dos municípios como condição para
expansão em todo território nacional.
• Identidade do CRAS, fortalecimento da função de
referência e contra-referência.
• Padronização do PAIF (não é só co-financiado pelo
governo federal, mas é o que dá materialidade aos
direitos socioassistenciais no CRAS).
• Fortalecimento do SUAS (relação com proteção
especial, territorialidade, matricialidade
sociofamiliar).
36. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Desafios
• Instrumentalizar o município de forma a viabilizar a
gestão integrada serviços e benefícios – Atribuição
do MDS – Pactuar Protocolos de Gestão.
• Capacitação (PAIF, CRAS e Juventude) materiais de apoio. Capacitação dos técnicos dos
Estados (multiplicadores), em fevereiro.
Capacitação de todos os municípios (nos estados),
nos meses de março e abril.
• Sistema de Monitoramento e Acompanhamento (em
processo de elaboração).
37. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Projovem Adolescente
Regras de Transição
38. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Regras Gerais de Transição
O número de coletivos do ProJovem Adolescente, cofinanciados pela União nos municípios e no Distrito Federal,
obedecerá critérios de partilha próprios, independentes do
Projeto Agente Jovem.
Os núcleos de Agente Jovem, em funcionamento no ano de
2008, seguirão co-financiados pela União, mantendo-se o
pagamento de bolsas aos jovens, até a data de término de cada
núcleo.
No período de transição, o valor da bolsa concedida aos
jovens no Projeto Agente Jovem e o Piso Básico Variável não
sofrerão qualquer reajuste, em relação aos valores atualmente
estabelecidos pelas Portarias nos 879/01 e 442/05.
39. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Regras Gerais de Transição
Os municípios autorizados a reiniciar atividades em núcleos de Agente
Jovem, deverão fazê-lo até fevereiro de 2008.
Em dezembro de 2008 encerra-se definitivamente o co-financiamento da
União ao Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.
Os municípios deverão manter contas bancárias específicas e distintas
para o Agente Jovem e para o Projovem Adolescente.
Eventual saldo de recursos do Projeto Agente Jovem existente ao final
do ano de 2008 poderá ser remanejado para o financiamento de outras ações
de proteção social básica, durante o ano de 2009.
A partir do ano de 2010 – todos os coletivos do ProJovem Adolescente
deverão iniciar suas atividades no primeiro trimestre de cada ano.
Para tanto, coletivos do ProJovem Adolescente, implantados ao longo do primeiro
de 2008, deverão ajustar a sua programação, de modo a encerrarem suas atividades
no mês de dezembro de 2009, independentemente do cumprimento da carga horária
de 1.200 horas.
40. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Regras Específicas de Transição
OFERTARÃO APENAS O PROJETO AGENTE JOVEM, NO ANO DE 2008:
Municípios que já ofertavam o Agente Jovem em 2007 e que não reúnem os
pré-requisitos para a oferta do ProJovem Adolescente, assim considerados:
I – Municípios não habilitados ou habilitados em gestão inicial do SUAS;
II – Municípios habilitados nos níveis de gestão básica e plena do SUAS, que
declararam, na Ficha de Monitoramento do CRAS/2007, não possuir CRAS,
ou possuí-los apenas em fase de implantação;
III – Municípios que não preencheram a Ficha de Monitoramento do CRAS/2007.
IV – Municípios habilitados nos níveis de gestão básica e plena do SUAS,
que possuem menos de 40 (quarenta) jovens de 15 a 17 anos pertencentes
a famílias beneficiárias do PBF;
Obs.: estes munícipios deverão reiniciar, até fevereiro de 2008, os núcleos encerrados
em 2007 e prorrogar até dezembro de 2008 os núcleos que se encerrem em 2008, de
acordo com as datas informadas na Ficha de Informações sobre Núcleos de Agente
Jovem.
41. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Regras Específicas de Transição
OFERTARÃO O PROJETO AGENTE JOVEM E O PROJOVEM ADOLESCENTE,
NO ANO DE 2008:
Municípios que reúnem todos os pré-requisitos para a oferta do Serviço
Socioeducativo, mas que declararam, na Ficha de Informações sobre os
Núcleos de Agente Jovem, possuir núcleos deste Projeto encerrando
no decorrer no ano de 2008.
Para municípios nesta situação, o MDS encerrará o repasse dos recursos do
Piso Básico Variável e o pagamento das bolsas do Agente Jovem no mês
subseqüente ao encerramento de cada núcleo do Projeto, conforme
informado na Ficha de Informações dos Núcleos de Agente Jovem.
Os municípios e o DF não terão que esperar o encerramento dos núcleos de
Agente jovem para iniciarem os coletivos do ProJovem Adolescente e deverão
implantar pelo menos 01 (um) coletivo até o mês de maio de 2008.
42. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Regras Específicas de Transição
OFERTARÃO SOMENTE O PROJOVEM ADOLESCENTE EM 2008:
Municípios que reúnem todos os pré-requisitos para a
oferta do ProJovem Adolescente:
- que não ofertavam o Agente Jovem em 2007, ou
- que encerraram todos os seus núcleos deste Projeto no
ano de 2007, conforme a Ficha de Informações sobre os
Núcleos de Agente Jovem. (Estes municípios devem aguardar
orientações do MDS, para implantação do Projovem Adolescente. Os
recursos relativos ao Agente Jovem – serviços e bolsas – deixarão de
ser transferidos, a partir do mês de janeiro de 2008.)
43. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
protecaosocialbasica@mds.gov.br