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A DINÂMICA DA POBREZA EM SANTO
Registros da Gestão 2013 - 2016
Prefeitura de Santo André
Dezembro de 2016
A DINÂMICA DA POBREZA
EM SANTO ANDRÉ
Registros da Gestão 2013 - 2016
A DINÂMICA DA POBREZA EM SANTO ANDRÉ
Registros da Gestão 2013 - 2016
Expediente
Panorama da Pobreza em Santo André - Revisão
.
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Carlos Grana – Prefeito
Oswana Fameli – Vice-prefeita
Realização
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO – SOPP
Alberto Alves de Souza – Secretário
SECRETARIA DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SIAS
Fátima Grana – Secretária
Célia Chaer – Secretária Adjunta
Elaboração
DEPARTAMENTO DE INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS – DISE/SOPP
Daniel Bicudo Veras
Kelli Freitas Galante
Marcelo de Jesus Phintener
Maria Cristina Machado de Lima
Renata Moré
Rosana de Paiva Santos / SIAS
Apoio Administrativo
Keila Lima
Santo André - 2016
1ª Edição
Santo André, 2016
Prefeitura de Santo André
A DINÂMICA DA POBREZA EM SANTO ANDRÉ
Registros da Gestão 2013 - 2016
Apresentação
A gestão 2013 – 2016, em Santo André, priorizou esforços no sentido da apropriação
das estratégias do governo federal para as cidades. Com relação ao Programa Bolsa
Família - PBF e ao Plano Brasil sem Miséria havia no início da gestão um longo caminho
a percorrer, que dizia respeito a encontrar as famílias em situação de vulnerabilidade
socioeconômica e integrá-las ao programa e, sobretudo, aos serviços básicos
disponíveis na cidade.
Esta publicação tem por objetivo registrar o caminho percorrido no referido período,
nas áreas da Inclusão Social e Segurança Alimentar, Educação, Saúde e Habitação, no
que toca a missão da superação da pobreza na cidade.
Na área de Inclusão Social estão descritas as ações de ampliação e qualificação do
atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social, bem como das
estratégias e resultados da Busca Ativa. Essa iniciativa, que inseriu o total da população
pobre do município estimada pelo IBGE para 2015, no Cadastro Único de Beneficiários
Sociais do Governo Federal possibilitou, dentro dos critérios pré-estabelecidos, a
inclusão desta população no programa de transferência PBF.
Nas áreas de Educação e Saúde, as condicionalidades do PBF são o tema, alicerçadas
nas possibilidades já estruturadas na cidade que passaram a ter como um dos focos
fundamentais do atendimento as famílias beneficiárias.
O Programa Minha Casa, Minha Vida possibilitou que famílias moradoras de áreas de
risco e em situação de baixa renda pudessem ter outro lugar para morar, gerando
maior qualidade de vida a essa parcela da população.
Por fim, este documento mostra como o Banco de Alimentos - um programa pioneiro
no Brasil e que atua há 16 anos na cidade - foi reorganizado e tornou-se um subsídio
fundamental à superação das condições inadequadas do viver.
Dessa forma, “A Dinâmica da Pobreza em Santo André” oferta um panorama das ações
empreendidas no período 2013 – 2016; ou parte delas, entre muitas outras iniciativas
que estão engendradas em programas de outras instâncias da Prefeitura Municipal e
da sociedade civil. Além disso constitui um importante registro para a cidade, em torno
das políticas que busquem uma vida melhor para todos e todas.
7
Sumário
Parte 1 - Introdução......................................................................8
Parte 2 – Inclusão Social e Bolsa Família.....................................17
Parte 3 - As Condicionalidades da Educação..............................35
Parte 4 – As Condicionalidades da Saúde ...................................47
Parte 5 – Minha Casa, Minha Vida, um perfil .............................56
Parte 6 – Banco de Alimentos, um perfil ....................................72
Referências bibliográficas...........................................................94
8
Parte 1 - Introdução
A Lei da Previdência Social do Brasil data de 1923. Em seu histórico, a proteção social
brasileira se desenvolveu pelo viés contributivo, por meio do qual, pessoas que
contribuíram com a previdência durante o período de atividade passam a receber,
quando idosas, benefício de aposentadoria; e pelo viés semi-contributivo, por meio do
qual a população rural tem direito à aposentadoria como segurada especial1
.
A Constituição Federal de 1988 normatizou o sistema de seguridade social, sendo um
marco na democratização e no reconhecimento dos direitos sociais.
Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado
de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e
políticas que marcaram os anos 1970 e 1980. (IPEA, 2005)
Nessa trajetória, o Brasil experimentou avanços importantes no sistema de proteção
social, em decorrência da implantação dos pilares contributivos e semi-contributivos e
da articulação das políticas de proteção destes (IPEA, 2005). A constituição de 1988, ao
instituir o primeiro programa assistencial de garantia de renda, o Benefício de
Prestação Continuada - BPC2
, bem como assegurar outros direitos sociais essenciais ao
1
O trabalhador rural pode acessar a aposentadoria, mesmo sem ter cumprido a exigências feitas ao
trabalhador urbano.
2
O Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - BPC garante o pagamento mensal de um salário
mínimo ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa de qualquer idade, com deficiência de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, cuja renda familiar por pessoa antes do benefício seja interior a um quarto.
9
exercício da cidadania, forneceu uma arquitetura institucional básica para as políticas
de garantia de renda do País (IPEA, 2010).
Entende-se por programas assistenciais de distribuição de renda as
transferências de renda em que o indivíduo recebe um valor
monetário sem ter contribuído diretamente para financiá-lo ou sem
alguma forma de contrapartida, como no caso do BPC, que é
desvinculado do critério distributivo, e busca amparar pessoas, sem
capacidade de, no âmbito do mercado de trabalho, assegurar um
rendimento (...) (SOUZA, 2011).
Mesmo levando-se em consideração que avanços na Proteção Social como outros
programas de transferência de renda já existissem desde a década de 1990, é
importante reconhecer que ocorreu, a partir de 2003, uma ampla discussão que
desemboca em uma ação organizada pelo Estado e que transforma a Proteção Social
no Brasil.
A partir de 2003, procede-se à reformulação do conceito, tomando-se como base os
modernos sistemas em vigor em outros países e que para orientarem suas ações
partem das perguntas: Quem será protegido? Como será protegido? Quanto de
proteção? (YASBEK, 2004 apud IPEA 2010). Essa reformulação modificou as lógicas
antigas, pelas quais as políticas respondiam ou respondem automaticamente às
carências existentes, culminando dessa forma nas chamadas “políticas
assistencialistas”. Estas não recuperam as causas dos problemas sociais mas atuam, de
10
forma insuficiente, em seus sintomas. Não resultam das “políticas assistencialistas”
ações, esforços ou resultados de mobilidade social, assim como nenhuma
transformação das condições de existência, uma vez que sequer contemplam esses
objetivos.
A nova política, implantada a partir de 2003 no Brasil, tem como concepção a pobreza
como uma construção histórica, derivando dela uma condição de injustiça e expressa
na extrema desigualdade social existente no país. Segundo essa nova política, o fato de
um cidadão ou uma cidadã ser e permanecer pobre não é consequência de seu esforço
individual, mas das condições impostas pela realidade social, de forma a abranger
grande parte da população brasileira, sendo a pobreza inclusive transmitida de forma
intergeracional.
É o reconhecimento de que a pobreza e a vulnerabilidade não são
frutos de trajetórias e posicionamentos individuais, e, sim, de
resultados construídos histórica, social, política e economicamente,
pois um Estado só se responsabiliza pela instauração de um sistema
de proteção quando reconhece a coletivização da demanda e a
necessidade de atendê-la (RIZZOTI, ALMEIDA & ALBUQUERQUE,
2010)3
.
3
Sistema Único de Assistência Social: Sua Contribuição na Proteção Social Brasileira, Cap.4. In: Bolsa
família 2003-2010: avanços e desafios. Brasília: IPEA, 2010.
11
Esse olhar, diante da pobreza brasileira, eleva a Assistência Social à condição de
política pública, abandonando o viés da caridade (das políticas assistencialistas). Passa
a ser desenvolvida no Brasil uma política pública de Assistência Social, não
contributiva, focalizada na população pobre, inclusive em idade ativa. Um ponto de
destaque é que a parcela da população pobre e extremamente pobre no Brasil é
marcadamente jovem, com grande percentual de crianças em sua composição. Este e
outros fatores que elevam o grau de dependência4
de membros em famílias, com
condições precárias de existência, também orientaram as especificidades do
desenvolvimento da Política de Proteção Social brasileira de 2003 a 2016: o Programa
Bolsa Família - PBF e a Estratégia Plano Brasil Sem Miséria.
***
O Programa Bolsa Família - PBF foi lançado no Brasil em 20035
·. Consiste em oferta de
transferência de renda a famílias com renda familiar per capita abaixo da linha
determinante de pobreza ou extrema pobreza. Até o ano de 2013, o corte utilizado
para caracterizar uma família pobre ou extremamente pobre era respectivamente
R$140,00 e R$70,00 de renda familiar per capita. A partir de 2014 houve um reajuste
para os valores R$154,00 para linha da pobreza e R$77,00 para a linha da extrema
pobreza e em julho de 2016 houve outro reajuste, com o aumento da linha da extrema
4
Indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
5
O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003, por meio da Medida Provisória nº132,
e instituído pela Lei nº. 10.836, de 9 de janeiro de 2004 (IPEA, 2013).
12
pobreza, que passa para R$85,00 e a linha da pobreza para R$170,00. O programa, ao
cadastrar uma família em estado socioeconômico precário de existência, passou a
transferir um benefício básico de maneira a complementar a renda familiar e
retirando, em termos de renda, a família da condição de pobreza ou extrema pobreza.
A transferência de renda não é a única dimensão do programa que também determina
condicionalidades às famílias para o recebimento do benefício, visando melhorar o
acesso das mesmas aos serviços públicos de Educação e Saúde. As famílias que
possuem entre seus membros, pessoas com perfil de cumprimento de
condicionalidade, como crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes devem proceder
ao acompanhamento periódico de Saúde, assim como se comprometerem com a
frequência escolar dos filhos.
Com o desenvolvimento do PBF, o benefício básico deixou de ser a única forma de
transferência, sendo criados os benefícios variáveis6
, entre eles o Benefício Variável
Gestante (BVG), o Benefício Variável Nutriz, e o Benefício Variável Vinculado ao
Adolescente (BJV), por meio dos quais uma família com maior relação de dependência
de crianças, adolescentes ou que tem como membro uma mulher gestante, por
6
O benefício básico é “destinado a unidades familiares que e encontrem em situação de extrema
pobreza”, enquanto que o benefício variável é “destinado a unidades familiares que se encontrem em
situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e
adolescentes” (Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, Art. 2o). Disponível em http:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm.
13
exemplo, recebe outro benefício complementar enquanto esta for a condição daquele
membro familiar.
Em 2011 foi implantado o Plano Brasil sem Miséria7
, conjunto de estratégias e ações
do Programa Bolsa Família cujo objetivo foi o de priorizar ações de superação da
extrema pobreza, com foco na melhora da qualidade de vida das crianças, contingente
populacional bastante numeroso entre as pessoas que compõe a parcela da população
abaixo da linha da pobreza. Entre as estratégias do Plano Brasil sem Miséria, o Brasil
Carinhoso ampliou o financiamento para construção de creches nos municípios
brasileiros, além de possibilitar o aumento de escolas em tempo integral para
beneficiários do Programa Bolsa Família, por meio do Programa Mais Educação.
A política implantada entre 2013 e 2016, em todos os municípios brasileiros por meio
da pactuação governo federal, estados e municípios, também promoveu, por meio de
ampliação de financiamento para investimento na gestão local do programa, os
municípios que conseguissem lançar mão de boas estratégias de gestão e alcançassem
melhoria no índice da condicionalidade de Saúde, por meio do Índice de Gestão
Descentralizada Municipal – IGD-M8
. Também foram implantados, em todos os
municípios brasileiros, pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social –
7
O Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011.
8
O Índice IGD-M é um indicador que varia de 0 a 1 e que avalia a qualidade e a atualização das
informações do Cadastro Único e a qualidade e a integridade das informações sobre o cumprimento das
condicionalidades das áreas de Educação e de Saúde (Brasília, 2011).
14
CRAS, a principal porta de entrada dos cadastros para recebimento dos benefícios e
atendimento referência para famílias beneficiárias.
O PBF também ofereceu financiamento para a implantação da Busca Ativa9
, que
possibilitou ampliar o número de beneficiários, já que a dificuldade de acesso aos
serviços públicos é uma realidade do público alvo do programa ficando essa parcela da
população em uma condição de invisibilidade para o Estado e para a sociedade como
um todo. Outra ferramenta fundamental, que possibilitou a implantação e
desenvolvimento do PBF foi o Cadastro Único de Beneficiários Sociais – CadÚnico, por
meio do qual o programa também foi aperfeiçoado em suas formas de controle e de
elaboração das ações, por meio da análise de seus registros.
***
O PBF passou a integrar a Política de Assistência Social de Santo André desde 2003,
quando de sua implantação no país pelo Governo Federal.
9
A busca ativa consiste na localização e identificação das famílias que vivem na extrema pobreza e que
não constam no CadÚnico. É o poder público que na busca do cidadão, e não o inverso.
15
Em 2013, passados 10 anos de sua implantação, a gestão municipal passou a investir
esforços no sentido de uma maior apropriação das estratégias do Governo Federal,
implantando programas e articulando as políticas sociais já existentes.
O Plano Municipal, que surgiu pela necessidade de promover a inclusão social e
produtiva das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica previa, em
2013, entre outras ações: a implantação de novos CRAS, a melhora dos índices de
condicionalidade, a articulação dos bancos de dados municipais ao CadÚnico e a
ampliação do cadastro com inserção da população em condição de pobreza e extrema
pobreza que ainda não era beneficiária do PBF.
Uma parte do plano inicial era a elaboração de um diagnóstico das condições de vida
da parcela da população de Santo André com baixa renda, para orientação das ações
da gestão. O estudo intitulou-se “Panorama da Pobreza em Santo André”10
e abordou
as condições materiais de existência nos aspectos educacionais, de saúde, moradia e
trabalho, oferecendo inclusive um cálculo financeiro para a superação da pobreza e
extrema pobreza na cidade em termos de renda, e a localização geográfica dos bolsões
de pobreza.
10
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ. Panorama da Pobreza em Santo André. Santo André, SOPP/PSA. 2015.
16
O conjunto de textos a seguir visa registrar parte do trabalho realizado no âmbito
municipal e os resultados alcançados a partir da gestão 2013 - 2016, no tocante a
inserção de novas famílias no Programa Bolsa Família e a apropriação do município,
das estratégias e investimentos do Governo Federal naquele momento. Constituem
material de pesquisa para outros estudos, bem como na continuidade e
aperfeiçoamento das políticas públicas.
17
Parte 2 – Inclusão Social e Bolsa Família
Em 2013, no intuito de melhorar a condição de vida de parcelas da população em
situação de vulnerabilidade socioeconômica, a Prefeitura de Santo André afirmou a
potencialidade do Programa Bolsa Família - PBF do Governo Federal, como meio de
superação da pobreza e estabelecendo estratégias de potencialização do programa no
município. Detectou-se que, para aproveitamento dessa capacidade, deveria se
proceder à melhoria da cobertura cadastral do Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal - CadÚnico e a ampliação do acesso ao benefício à população
socioeconomicamente vulnerável.
Aumentar a cobertura cadastral significava, em termos práticos e naquele momento
em Santo André, priorizar investimentos em inovações tecnológicas, infraestrutura dos
equipamentos públicos (mudança de imóveis e reformas programadas), aquisição de
mobiliários e equipamentos de informática, capacitação continuada dos servidores/as,
contratação de funcionários/as da administração direta via concurso público,
contratação de empresa para a realização de trabalho externo (denominado como
Busca Ativa), entre outras ações com responsividade em diversas frentes de trabalho.
Neste sentido, foram organizadas ações no âmbito da gestão dos programas de
transferência de renda da inclusão social e que em Santo André é prioritariamente
18
realizada pela Proteção Social Básica11. Esses programas são apresentados, a seguir,
com o objetivo de registrar o caminho percorrido na cidade para superação da meta
do alcance de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza pelo PBF, em 100%,
no município12
.
A rede de assistência social tem desempenhado papel central na
ampliação da oferta de serviços socioassistenciais, na estratégia da
busca ativa para localização e cadastramento da população
vulnerável, e também nas atividades de atendimento, orientação e
encaminhamento para uma série de serviços e políticas sociais.13
Ampliação dos Equipamentos de Proteção Social
Diante de um cenário de necessidade de ampliação da capacidade cadastral e com
contexto favorável, no que diz respeito às políticas implantadas e financiamento do
Governo Federal, a Prefeitura de Santo André pactuou conquistas permanentes para a
Política de Assistência Social. A SIAS priorizou esforços e recursos orçamentários para
minimizar as deficiências em infraestrutura e em número de funcionários/as, tomando
11
A Proteção Social Especial diante da necessidade de seu público pode realizar inclusões e atualizações
no CadÚnico, como exemplo, para a população em situação de rua, mas a prioridade é que o cadastro e
atualizações sejam realizados na Proteção Social Básica.
12
SAGI | Relatórios de Informações Sociais. Portal MDS, novembro de 2015.
13
Estratégia do MDS em ampliar a Rede Socioassistencial no país. Livro Bolsa Família 10 anos, pág. 20.
19
como referência as normas preconizadas pela Política Nacional de Assistência Social14
.
As ações executadas contemplaram todas as regiões da cidade e todos os
equipamentos da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
As conquistas estão alocadas em diversos âmbitos da política da Secretaria, assim
como nas ações dirigidas à população de rua, idosos/as, crianças e adolescentes,
defesa de direitos e outras iniciativas da Proteção Social Especial e também da Básica.
Neste documento, citaremos apenas as ações governamentais que tiveram interface
direta com o trabalho de Busca Ativa e com o Cadastramento do CadÚnico.
***
Em 2013, a SIAS contava com quatro Centros de Referência de Assistência Social -
CRAS e um Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS para o
atendimento dos munícipes em toda a cidade, número inferior ao potencial e porte do
município. A extensão territorial do município e limitações orçamentárias impunham
condições objetivas para a ampliação de serviços e equipamentos públicos. As regiões
com alta densidade demográfica da cidade, como o Jardim Santo André ou regiões
14
“Ao longo de uma década, os investimentos do governo federal nos serviços e equipamentos públicos
da assistência social foram crescentes, como apontam Colin, Pereira e Gonelli: já são mais de 7.400
centros de referência de assistência social (Cras) e 2.200 centros de referência especializados de
assistência social (Creas) cofinanciados pelo governo federal e atuantes em praticamente todos os
municípios do Brasil.” Estratégia do MDS em ampliar a Rede Socioassistencial no país. Livro Bolsa Família
10 anos, pág. 20.
20
com características territoriais diferenciadas, como o Parque Andreense e
Paranapiacaba (áreas de proteção de mananciais) trazem desafios permanentes, a
serem enfrentados, considerando as especificidades dos territórios15
. Ademais, a
implantação de novos equipamentos dependia de recursos financeiros, mas também
de estudo de referenciamento da população, bem como de ações bem concretas como
a de localização de terreno ou imóvel para implantação do equipamento, entre outras.
No que se relaciona à infraestrutura de equipamentos públicos, em outubro de 2013,
foi inaugurado o CRAS Alzira Franco, obra definida e iniciada na gestão municipal
anterior e que teve sua implantação na Gestão 2013 – 2016. Este CRAS passou a
atender os bairros Jardim Alzira Franco (I e II), Jardim Alteza, Jardim Monte Líbano,
Jardim Nice, Jardim Rina, Jardim Sorocaba (I e II), Parque Capuava e Parque João
Ramalho que anteriormente eram atendidos pelo CRAS Centro. Após a construção dos
Conjuntos Guaratinguetá I, II, III e IV no Jardim Alzira Franco, que em 2014 receberam
880 famílias oriundas do Núcleo Espírito Santo II, o público deste novo equipamento
também foi ampliado.
Em 2014, a SIAS procedeu à locação de um imóvel em localização mais central do
Bairro Recreio da Borda do campo do que a sede do CRAS existente até aquele
15
Ver Panorama da Pobreza em Santo André (SANTO ANDRÉ, 2015).
21
momento. Dessa forma, o CRAS Recreio/Miami ganhou nova sede, facilitando o acesso
e o atendimento da população daquela região.
Ainda em 2014 foi criado o Departamento de Proteção Social Especial, agregando
nesta instância o CREAS que funcionava, até este momento, e ligado ao Departamento
de Proteção Social Básica. Dessa forma, o serviço de Atenção Especial foi
potencializado em sua especialidade e em 2015 foi locado um imóvel para o devido
funcionamento desse serviço.
O CRAS Vila Luzita, por sua vez é um dos serviços que possui elevado número de
atendimento diário e, apesar de estar instalado em sede própria, à época, necessitava
de reforma para readequação da demanda, melhoria das condições de trabalho para
os/as funcionários/as e melhor acolhida às famílias. A reforma do CRAS Vila Luzita foi
iniciada em 2015 e entregue em 2016.
Em 2016, também foi entregue nova sede do CRAS São Jorge, que funcionava em um
imóvel alugado desde 2007. A nova sede é parte do CEU das Artes no bairro Jardim
Marek, amplo equipamento que foi implantado com recursos do Governo Federal, e
que possui, além do CRAS, equipamentos e serviços nas áreas de cultura, esporte e
lazer.
O Atendimento Social da região do Parque Andreense e Paranapiacaba sempre foi
dificultoso, devido à sua particularidade geográfica. Em 2016, por meio de um
22
convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, a SIAS procedeu à
aquisição e adaptação de um veículo, entregando para aquela população um CRAS
volante. Anteriormente a essa opção, as famílias deveriam se dirigir à sede da
Subprefeitura do Parque Andreense. Com o CRAS Volante, atualmente as famílias
comparecem em locais e dias previamente informados, fato que melhorou o acesso e a
agilidade no atendimento.
Ainda em 2016, a SIAS entregou mais dois CRAS: Jardim Cristiane e Jardim Utinga, além
de uma nova sede do CREAS, ampliando a capacidade do atendimento da Assistência
que, a partir da intervenção da gestão 2013 a 2016, aproxima-se da norma
preconizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no que diz respeito ao
alcance da Proteção Social Básica e Especial pela população.
Recursos Humanos e Capacitação de Equipes
Em relação aos Recursos Humanos, a SIAS verificou que, em 2013, os equipamentos
públicos estavam funcionando com equipes mínimas, impondo a necessidade urgente
em completar o quadro de funcionários/as técnicos e administrativos, com vistas à
garantia do atendimento das Proteções Sociais, por meio de Concurso Público.
De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB – RH, o número mínimo de
profissionais para composição de equipe em cada CRAS depende do porte do
23
município, definido pelo número de habitantes. Santo André configura Gestão Plena16
,
resultando que a equipe mínima deva ser composta por quatro técnicos de nível
superior: dois assistentes sociais, um psicólogo/a e um profissional que compõe o
SUAS, e quatro técnicos de nível médio.
Ao longo dos quatro anos da Gestão 2013- 2016 foram contratados/as, por meio de
Concurso Público: dezoito assistentes sociais, nove psicólogos/as, um agente
Comunitário e quinze auxiliares administrativos/as para ambas as Proteções Sociais.
Esse investimento em contratação e adequação do quadro de funcionários/as,
conforme preconizado pelo SUAS, garantiu mais agilidade e aumento do número de
atendimentos diretos aos munícipes, e a otimização de recursos humanos e de
infraestrutura.
Tecnologia, Diagnóstico e Produção de Conhecimento
Para possibilitar o diagnóstico socioeconômico da população de baixa renda, o
Departamento de Indicadores Sociais e Econômicos - DISE, da Secretaria de Orçamento
e Planejamento Participativo – SOPP, já contava com profissionais na área
16
Nível onde o município tem a gestão total das ações de assistência social sejam elas financiadas pelo
Fundo Nacional de Assistência Social mediante repasse fundo a fundo, ou que cheguem diretamente aos
usuários, ou, ainda, as que sejam provenientes de isenção de tributos em razão do Certificado de
Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS. BRASIL, Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
2012. Brasília, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de
Assistência Social, dezembro de 2012.
24
de estatística e sociologia com conhecimentos específicos sobre o tratamento de bases
de dados, e um profissional na área de geografia com conhecimentos em
georreferenciamento de dados. Faltava para dar conta desta missão um analista de
sistemas e assim procedeu-se à contratação de profissional com larga experiência em
tecnologia social.
O trabalho compreendeu a articulação do CadÚnico setembro/2013, e do BDC
municipal, com posterior diálogo com o Censo/IBGE 2010 (estimativa 2013), o que
possibilitou a localização da população em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, o conhecimento de suas condições de vida, e o cálculo do
investimento necessário para o acesso dessa população a um patamar de condições
melhores de vida.
De posse dessas bases articuladas procedeu-se a realização de um diagnóstico que
utilizou os parâmetros do Plano Brasil sem Miséria, compondo a temática da
vulnerabilidade socioeconômica os assuntos: trabalho e renda, moradia, educação e
saúde.
As informações foram organizadas na publicação “Panorama da Pobreza em Santo
André”17
, disponível em meio impresso e virtual e que possibilitou que o diagnóstico
fosse utilizado pela SIAS na gestão do Programa Bolsa Família e disseminado para
17
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ. Panorama da Pobreza em Santo André. Santo André, SOPP/PSA. 2015.
25
outras áreas da prefeitura, cujos trabalhos tocavam o público do estudo. Com o
objetivo de disseminação do conhecimento gerado, foram realizadas diversas reuniões
de apresentação a grupos de servidores municipais de secretarias afins como saúde e
educação.
Busca Ativa
O trabalho de articulação das informações das bases de dados foi subsídio
fundamental para a posterior busca ativa presencial, executada pela SIAS com recursos
do Governo Federal. Neste sentido, o Departamento de Informática da Secretaria de
Administração e Modernização, em parceria com a SIAS e de maneira inovadora,
desenvolveu um aplicativo que articulou o BDC ao CadÚnico para uso do atendimento
nos CRAS e possibilitando que um único processo de cadastramento trouxesse a
informação para os dois sistemas18
. Essa ação permitiu, tanto a desoneração do
serviço de cadastro, quanto a ampliação de sua atualização, novas inserções e alcance
de informações necessárias à localização da população de abordagem.
18
A SIAS possui um prontuário eletrônico denominado Banco de Dados do Cidadão – BDC, criado em
2002. É um sistema informatizado que funciona em rede, destinado a armazenar informações cadastrais
das famílias e de todos os atendimentos no âmbito da assistência social em tempo real. Em 2015 houve
uma grande inovação que possibilitou a migração de dados do perfil dos usuários do BDC para o
CadÚnico. Anteriormente a essa iniciativa, era necessária a digitação nos dois bancos de dados para
cada indivíduo/família, aumentando o tempo de atendimento. Com a implantação do aplicativo em
todos os CRAS, foi ampliado o alcance do cadastramento das famílias em situação de pobreza e extrema
pobreza, e, consequentemente, a cobertura de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
26
As ações cadastrais de inclusão e atualização de cadastros do CadÚnico foram
potencializadas e qualificando a gestão do CadÚnico. Por sua vez, a capacitação
continuada das equipes imprimiu uma atenção especial à melhoria do atendimento no
que tange à devida coleta de informações.
Em janeiro de2015 iniciou-se a Busca Ativa presencial, para promover a inserção de
novos cadastros e a atualização dos já existentes. Visando garantir a qualidade
cadastral e o acesso ao PBF e a outros programas sociais do governo federal, foi
contratada a ONG BK que organizou uma equipe de 18 profissionais para a realização
do trabalho. A equipe visitou de forma estratégica os diversos bairros apontados pelo
diagnóstico, incluindo aqueles com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica:
Parque João Ramalho, Cata Preta, Jardim Santa Cristina, Sítio dos Vianas e Jardim
Santo André.
27
Resultados
A ampliação do número de famílias cadastradas no CadÚnico, assim como o aumento
do número de famílias beneficiárias, vem ocorrendo desde a implantação do PBF em
Santo André em 2003. Porém, se fizermos um exercício de olhar essa ação no tempo,
observarmos, como mostra o Gráfico 1, que houve especificidades desta ampliação em
cada período de gestão municipal, com destaque para a significativa evolução do
cadastro na gestão 2013 a 2016.
Gráfico 1. Evolução Cadastral e Percentual de composição do público (FAM) por gestão
municipal.
32902140
11,9%
736 1019
3407
2092
15,9%
281816851198
2716
18,4%
4681
8276
11635
53,8%
Fonte: CadÚnico (MDS), novembro de 2015.
28
O Gráfico 1 mostra como na gestão, que compreendeu os anos 2003 e 2004 (anos
iniciais do PBF) foram cadastrados 11,9% do número total de cadastrados de 2003 a
2015. Na gestão 2005 a 2008, o percentual foi de 15,9%, e na gestão 2009 a 2012,
18,4% do total. A gestão 2013 a 2016 cadastrou 53,8%, do total de cadastrados de um
período que compreende 12 anos e o fez em apenas em 4 anos, demonstrando o foco
de atuação dessa gestão na potencialização do cadastramento do CadÚnico.
Com relação à evolução do número de famílias beneficiárias por gestão municipal, a
variação 2015/2012 é de 540%, tendo a Gestão 2013 – 2016 inserido 12.876 famílias,
até novembro de 2015, como observado no Gráfico 2.
Gráfico 2. Evolução da inserção de famílias beneficiárias PBF por gestão municipal.
3.096
2.011
12.876
2005/2008 2009/2012 2013/2015
Fonte: CadÚnico (MDS), novembro de 2015.
29
A evolução do cadastro, bem como do número de famílias beneficiárias deve-se ao
trabalho já mencionado de utilização da estratégia de Busca Ativa, articulada à
tecnologia de informação e cruzamento do Banco de Dados Municipal BDC com o
CadÚnico, e que permitiu a localização geográfica de potenciais beneficiários do
programa.
Das famílias inseridas no CadÚnico, na gestão 2013 – 2016 (até novembro de 2015):
78% estavam em situação de extrema pobreza, o que demonstra a focalização pela
Busca Ativa de potenciais famílias beneficiárias nessa situação, acompanhando o foco
de atuação do Plano Brasil sem Miséria do Governo Federal, que no início dessa gestão
municipal estava em pleno funcionamento. Como citado no texto de introdução deste
trabalho, o Plano Brasil sem Miséria estabeleceu prioridades no que diz respeito à
superação das formas mais extremadas de pobreza e ao investimento à superação das
condições adversas ainda persistentes entre o público de crianças brasileiras, que
representam grande percentual da população com as condições socioeconômicas mais
desfavoráveis do país19
.
A ampliação do número de famílias cadastradas reverberou no aumento do número de
famílias beneficiárias. Dessas, as famílias que estavam em situação de extrema
19
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA), Programa Bolsa Família: uma década de
inclusão e cidadania, organizadores: Tereza Campello, Marcelo Cortês Neri. - Brasília: IPEA, 2013.
30
pobreza antes do recebimento do benefício, após o PBF, superaram essa situação, em
99% dos casos, no primeiro semestre de 2016, como se pode ver no Gráfico 3.
Gráfico 3. Evolução da superação da extrema pobreza em Santo André.
É importante esclarecer que, além do foco da Busca Ativa em famílias na condição de
extrema pobreza, essa alta do índice se deve à implantação em 2012 de um benefício
específico do PBF, concedido pelo Governo Federal, às famílias que mesmo recebendo
o benefício básico ainda não haviam superado essa situação. O Benefício de Superação
da Extrema Pobreza – Brasil Carinhoso foi implementado por recorte de grupos
71%
99%
2º sem 2013 1º sem 2015 1º sem 2016
63%
Fonte: CadÚnico (MDS), novembro de 2015.
31
populacionais, a partir das famílias que possuíam entre seus membros crianças de 0 a
6 anos; o que também significa dizer que sua implementação foi a partir de 2013, mas
se seguiu ao longo dos próximos anos. Por meio dele, foi realizado cálculo de renda
familiar per capita, caso a caso, para que se pudesse calcular o hiato existente entre a
renda familiar per capita e a linha limite entre a pobreza e a extrema pobreza que à
época da implantação do benefício era de R$70,00 per capita. Com o benefício, a
família que ainda não havia superado a extrema pobreza mesmo com o benefício
básico, passa a superá-la, como no exemplo abaixo:
Uma família beneficiária do PBF composta por um casal e 1 filho de 3
anos, cuja renda mensal familiar, antes dos benefícios, seja de
R$60,00 por mês. Ao entrar no PBF, esta família já tem direito ao
benefício básico, no valor de R$70,00, e a um benefício variável, no
valor de R$ 32,00. No total, o benefício do Bolsa Família é de R$
102,00. Portanto, a renda da família, com a entrada no PBF, é elevada
para R$162,00, mas essa ampliação não possibilita a saída da
situação de extrema pobreza, pois sua renda mensal por pessoa
(162,00/3) é de R$54,00. O novo benefício deve elevar a renda
mensal por pessoa para um valor acima de R$70,00. Assim, o novo
benefício equivalerá à diferença entre R$ 70,01 e R$54,00 por pessoa
(R$16,01), resultando em R$ 48,03 para a família (R$16,01 x
3). Como este benefício é calculado em intervalo de R$ 2,00, a
família receberá R$ 50,00 por mês de benefício de superação da
32
pobreza extrema na primeira infância. Portanto, a família passará a
receber mensalmente do PBF R$ 152,00, e não mais R$ 102,0020
.
Outro indicador importante, que mede o alcance do trabalho realizado na cidade,
refere-se ao número de famílias beneficiárias do PBF, e que em novembro de 2015 foi
de 23.641 famílias, ultrapassado em 17% o total de população pobre no município
conforme dados do Censo 2010 do IBGE (20.199 famílias)21
.
Podemos considerar que o percentual de famílias com renda abaixo da linha da
pobreza aumentou na cidade, em virtude principalmente do aumento da taxa de
desemprego, como reflexo da crise econômica nacional e internacional do período. Por
outro lado, a partir dos dados do Censo 2010 referentes ao total da população pobre é
possível afirmar que o município tenha alcançado a meta de inserção de famílias
beneficiárias no PBF, estipulada em 2013 e superando a estimativa do IBGE.
Como mencionado anteriormente, o PBF é um programa ampliado, que tem a
transferência de renda como uma ação emergencial; ação que compõe um todo junto
a outras promovedoras do acesso da população pobre a serviços públicos essenciais
como à Saúde e à Educação, e àquelas que dizem respeito, por exemplo, à qualificação
profissional.
20
http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2012/10/assista-a-sancao-da-lei-do-brasil-carinhoso
21
MDS, Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php .
33
Os aspectos que tocam a superação da pobreza e da extrema pobreza em outras áreas
de intervenção municipal da Gestão 2013 – 2016 serão tratados nas próximas seções.
No que diz respeito à transferência de renda via PBF e diante do contexto exposto,
concluímos que o intuito da Gestão 2013 – 2016 em potencializar o Programa Bolsa
Família em Santo André foi exitoso, no que se refere à transferência de renda para as
famílias pobres e extremamente pobres.
***
As transferências de renda aumentam a capacidade de consumo das famílias e, ao
menos no curto prazo, as famílias que saem da pobreza graças às transferências
dependem delas para manter seu nível de consumo. Assim que essas transferências
são interrompidas, essa capacidade é imediatamente reduzida. As críticas mais comuns
são as de que os beneficiários/as passariam a ser dependentes do Programa,
permanecendo por tempo indefinido. Entretanto deve ser considerado que as chaves
para a saída da pobreza são em geral: educação e crédito e que resolver um problema
existente e evitar seu ressurgimento no futuro são coisas muito distintas.
Os especialistas reconhecem que para reduzir a pobreza no longo prazo sem depender
de transferências faz-se necessário melhorar a distribuição de ativos na sociedade e
alterar a estrutura ocupacional da população. Nossos melhores esforços para reduzir
34
desigualdades educacionais ou outras não surtirão efeitos na distribuição de renda
imediatamente. Neste contexto, ganha importância o debate sobre as chamadas
“portas de saída” dos programas. Parte desse debate ignora que modificar estrutura
do mercado de trabalho e o nível educacional da força de trabalho não são tarefas
simples, e não estão ao alcance de um único programa social. E como são modificações
que exigem há muito tempo, as transferências de renda terão que ser mantidas
(MEDEIROS, BRITTO e SOARES, 2007).
35
Parte 3 - As Condicionalidades da Educação
As políticas de educação implementadas em nível nacional no período de 2003 a 2016,
dentro de uma estratégia de modernização do capitalismo por meio de um sentido
social, tem por conceito que “(...) é a educação que permite tornar a inclusão social
uma realidade perene” (FERNANDES, 2014, p.544).
Neste período, a área educacional brasileira ganhou protagonismo com a implantação
de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, o Programa
Universidade para Todos - Prouni, o Brasil Carinhoso, e o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa - Pnaic, além da atuação política na aprovação de leis
importantes, como a do Piso dos Professores e a do Plano Nacional de Educação (PNE).
Desde 2016, a educação infantil para crianças de 4 e 5 anos é obrigatória no Brasil e o
país deve ofertar vagas a todos/as nessa idade que estão fora da escola. Para cumprir a
meta de universalização da pré-escola, constante no PNE, o país tem que incluir 18,6%
das crianças nessa faixa etária, segundo o Ministério da Educação - MEC. Já o índice
dos estudantes matriculados no ensino fundamental, de 6 a 17 anos, subiu de 88,9%,
em 2003, para 93,6% em 2016. Esse aumento sistemático e progressivo resultou da
decisão do governo federal de gerar melhores condições de financiamento para a
educação pública.
36
Considerando todos os níveis de ensino, o investimento por estudante foi sendo
ampliado no período mencionado acima, beneficiando os setores mais pobres e
tradicionalmente excluídos. Se fizermos uma comparação com os indicadores
internacionais dos países mais ricos, o gasto público social brasileiro na educação ainda
continua baixo, mas houve avanço extraordinário nos últimos anos.
No que diz respeito ao ensino superior, após 2003, as políticas assumem escopo mais
abrangente. É retomada a expansão de instituições e da oferta de cursos e vagas nas
universidades federai. Ainda que tais medidas não tenham superado a tradição
privatista desse nível de ensino no país, a educação superior federal foi crescente em
todo o período 2003 – 2016. De 2003 a 2010, passou de 542.598 matrículas para
938.956. Tal incremento resultou da criação de novas Instituições Federais de
Educação Superior (IFES), novos cursos e campi, e a criação dos Institutos Federais.
Ao longo do período 2003 a 2015 houve redução significativa da taxa de analfabetismo
da população com 15 anos ou mais. Com o Programa Brasil Alfabetizado, 3.500
municípios receberam recursos e 17,7 milhões de pessoas foram alfabetizadas22
(FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, 2016).
***
22
O Nordeste concentra 74% das pessoas atendidas pelo Programa Brasil Alfabetizado, com destaque
para a Bahia (18,9%) e Ceará (9,3%). Em seguida, foram atendidas em maior proporção pessoas do
Sudeste (10,2%) e Norte (8,2%).
37
Os Programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada -
BPC e o Programa Bolsa Família - PBF23
tem por objetivo não somente proporcionar
renda, mas sobretudo garantir direitos. Associam-se transferência de renda e acesso a
direitos sociais básicos de saúde, alimentação, educação e assistência social. Conforme
já apresentado neste trabalho, o PBF, por esse motivo, prevê cumprimento de
condicionalidades às famílias beneficiárias, que assume compromissos nas áreas de
Saúde e Educação. (CRAVEIRO e XIMENES, 2013).
A tomada de decisão sobre esses e outros aspectos relacionados aos filhos compete,
em geral, às mulheres. De acordo com os estudos, parte significativa das famílias
atendidas pelos programas de transferência de renda é chefiada por mulheres, mesmo
com o companheiro presente. Como o pagamento do benefício do PBF é feito às
mulheres, isso as favorece nas relações de poder dentro do ambiente doméstico.
Embora isso não resolva toda a situação de desigualdade de gênero, dá à mulher mais
poder de barganha e maior capacidade de fazer escolhas e decisões alocativas da
renda. Sendo assim, a preponderância do papel feminino no PBF parece alcançar
elevada legitimidade entre as beneficiárias, e entre os gestores do Programa. AGENDE
(2006) indica que as mulheres administram os recursos de modo mais favorável à
23
Para saber mais, ver nesse trabalho a Parte 5 – Programa Minha Casa, Minha Vida, um perfil e Parte 6
– Banco de Alimentos, um perfil.
38
família, exatamente por exercerem papéis sociais relacionados ao cuidado com os
filhos/as e ao cotidiano da casa.
A desigualdade socioeconômica tem dificultado a universalização da educação básica,
além de causar problemas na escola que na verdade não são da escola, como acesso,
permanência e sucesso escolar; ela é geradora remota de dificuldades próximas, que
afetam o desempenho intraescolar (CURY, 2002: 179). Muitas vezes isso se dá por
inserção precoce da criança ou do adolescente no mercado de trabalho, formal ou
informal, havendo também incompreensão familiar da importância da educação e
escolarização. O insucesso na trajetória escolar pode acarretar menor acesso a direitos
básicos, ao reproduzir o ciclo de pobreza da geração anterior.
A educação constitui, também, relevante estratégia para romper a transmissão
intergeracional da pobreza e para conquistar qualidade de inserção social a
assiduidade nas atividades escolares é condição fundamental. Com o objetivo de
garantir essa vertente do Programa é realizado o acompanhamento de frequência
escolar dos beneficiários/as do PBF entre estudantes de 6 a 17 anos, em ação
articulada do MEC e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome -
MDS.
A rede nacional de acompanhamento da frequência escolar inclui os 5.570 municípios
brasileiros, com a participação de 30 mil operadores do Sistema de Presença do MEC.
39
Em cada uma das cerca de 170 mil escolas no país existe pelo menos um beneficiário/a
estudante do programa. Foram mobilizadas 1 milhão de pessoas que trabalham para
coletar e acompanhar as informações individualizadas de mais de 17 milhões de
estudantes – o que representa um terço das matrículas nos sistemas públicos de
educação. Busca-se a construção de um pacto entre sistemas, famílias, sociedade,
comunidade escolar, instituições de ensino e pesquisa – para aprimorar a política, a
gestão e a regulação do PBF (CRAVEIRO e XIMENES, 2013).
A educação - entendida como direito individual e coletivo - inscreve-se no processo e
prática que se concretiza nas relações sociais, transcendendo espaço e tempo
escolares. Os desafios para a universalização da educação obrigatória requerem a
construção de políticas orgânicas e efetivo regime de colaboração entre os entes
federados e que possibilitem a priorização e o investimento necessário, além de um
padrão nacional de qualidade e a política de formação e valorização dos profissionais
da educação.
As ações do Programa de Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e
Jovens em Vulnerabilidade – Condicionalidade do Programa Bolsa Família – têm a
escolarização como importante estratégia de superação da vulnerabilidade social,
como citado anteriormente. No entanto, mais do que possibilitar o acesso, torna-se
fundamental garantir a permanência na escola, o aprendizado na idade adequada,
oportunidade de continuidade nos estudos, e inserção no mundo do trabalho. O
40
acompanhamento da frequência escolar do PBF tem produzido melhoras significativas
nos indicadores educacionais do público acompanhado em comparação com o público
em geral.
O baixo desempenho escolar é um dos principais fatores de risco para a permanência
de crianças, adolescentes e jovens na escola. Por esse motivo, o principal objetivo da
condicionalidade da educação é apoiar a inclusão, permanência e progressão escolar
de crianças de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, sendo inclusão,
permanência e progressão escolar os desafios a serem enfrentados. Menos da metade
dos jovens de 16 anos, de famílias em situação de pobreza, conseguem terminar o
ensino fundamental até esta idade.
As taxas de abandono escolar são menores para os estudantes do PBF contra os
demais da rede pública, tanto no ensino fundamental quanto no médio. Quanto às
taxas de aprovação, os resultados melhoram progressivamente para os estudantes do
PBF, e no ensino médio acontece a virada do resultado a favor dos estudantes do PBF
em comparação aos demais da rede pública.
Quando as famílias descumprem as condicionalidades, o poder público estabelece
canal de diálogo, havendo advertência, bloqueio, suspensão, e nos casos extremos,
cancelamento. No caso de famílias que, reiteradamente descumprem as
41
condicionalidades, a rede de assistência social é acionada para apoiá-las no
enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social.
Pode-se afirmar que o acompanhamento da frequência escolar como condicionalidade
do PBF tem se apresentado efetivo em seu propósito e a avaliação das
condicionalidades permitiu constatar que o PBF contribuiu para a diminuição das
desigualdades educacionais. Assegura-se, assim, que o Programa de Acompanhamento
da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade, condicionalidade do
PBF tem grande potencial de contribuição para as agendas prioritárias das políticas
educacionais brasileiras.
Programas de Educação em Santo André
Em Santo André, 95,60%24
das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Programa Bolsa
Família têm acompanhamento de frequência escolar, sendo a média nacional de
86,70%. O município está acima da média, mas ainda assim é importante aumentar o
número de famílias cujos filhos têm frequência escolar verificada.
Uma das estratégias do Plano Brasil sem Miséria, a Ação Brasil Carinhoso, como já
mencionado na Introdução deste trabalho é o de oferecer estímulos financeiros aos
municípios para aumentar o acesso da população mais pobre aos serviços de educação
infantil. O objetivo é incentivar o aumento das vagas para crianças de 0 a 48 meses
24
SAGI | Relatórios de Informações Sociais – Maio de 2016.
42
beneficiárias do PBF nas creches públicas ou conveniadas com o poder público. Para
melhorar o atendimento, o MDS complementa os valores do Fundeb25
repassados pelo
MEC. São 50% a mais de recursos para cada vaga ocupada por criança do PBF. Em 2012
e 2013 o município deveria informar ao Governo Federal o número de crianças do PBF
matriculadas em creches, mas a partir de 2014 a identificação das crianças passou a
ser feita por meio do Censo de Educação Básica do ano anterior. Em 2012 o município
informou ao Ministério da Educação que 1.074 crianças do PBF estavam matriculadas
em 45 creches de Santo André. Por isso, com o Brasil Carinhoso, o MDS suplementou
em R$ 605.051,73 o valor de repasse para creches ao município.
Em 2013 o município informou ao Ministério da Educação que 1.342 crianças do PBF
estavam matriculadas em 45 creches do município. Por isso, com o Brasil Carinhoso, o
MDS suplementou em R$ 1.397.948,26 o repasse para creches de Santo André. Em
2014 foram identificadas, no Censo da Educação Básica de 2013: 1.313 crianças do PBF
em 49 creches, tendo sido repassados R$ 1.694.178,97. Em fevereiro de 2016, o saldo
dos recursos transferidos ao município era de R$ 1.397.058,07. O total de crianças de 0
a 48 meses no município (Censo Demográfico de 2010) era de 31.209, ao passo que
crianças de 0 a 48 meses no PBF no município em maio de 2014 contabilizaram 5.442
(MDS, 2016).
25
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
43
De acordo com a Secretaria da Educação de Santo André, o SISEDUC 26
cumpre
importante função de oferecer sistema de dados para a gestão da educação. Quando
uma família registra suas crianças e jovens no sistema municipal em busca de uma
vaga, eles se tornam candidatos. Estes candidatos a vagas no ensino municipal são
ranqueados num sistema de pontuação e filtrados de acordo com:
 Decretos municipais;
 Ter ou não irmã(o)s na instituição de ensino;
 Acesso a pessoas com deficiência (lei de inclusão), necessidades especiais;
 Programa Bolsa Família.
É possível ainda, por meio do SISEDUC, analisar as mazelas vantagens de uma região da
cidade de acordo com os seus dados. Ao comparar, por exemplo, a curva da evasão
escolar com a curva da vulnerabilidade social ou de falta de infraestrutura, há
correspondência.
Outra importante ação da Secretaria de Educação de Santo André foi a implantação de
um website, que dá visibilidade às ações, sendo ele próprio uma meta do Plano
Municipal de Educação - PME. A Secretaria também possui um conselho que
acompanha as ações do PME e determina o conteúdo do website, sendo esse conselho
formado por:
26
Sistema Integrado de Educação – banco de dados de informações da educação municipal.
44
 2 membros do município (Prefeitura);
 2 membros do estado;
 2 membros da União (representada pela UFABC).
Outra importante iniciativa do Governo Federal, com impacto no município é o
Programa Mais Educação27
, que induz a oferta da educação em tempo integral. O
Programa estimula a ampliação da jornada nas escolas públicas para, no mínimo, sete
horas diárias, acrescentando-se às atividades curriculares já existentes,
acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e artes. O governo
federal repassa recursos para as escolas a fim de ressarci-las por alimentação e
transporte dos monitores, compra de materiais, contratação de serviços e aquisição de
kits pedagógicos. A educação integral é uma das estratégias para superar a extrema
pobreza, por isso as escolas onde mais de 50% dos alunos vêm de famílias beneficiárias
do PBF são prioridade. Em 2013, Santo André fez adesão para oferecer educação em
tempo integral a 32 escolas do ensino fundamental, sendo 2 com mais da metade dos
seus alunos no PBF.
No tocante à inclusão produtiva, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego - Pronatec, que é parte do Brasil Sem Miséria, oferece gratuitamente cursos
de qualificação profissional com duração mínima de 160 horas para pessoas com mais
27
O Programa Mais Educação, foi criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado
pelo Decreto 7.083/10.
45
de 16 anos de idade, prioritariamente aqueles inscritos no CadÚnico. Custeados pelo
MEC, os cursos são ministrados por instituições de reconhecida qualidade técnica,
como as entidades do Sistema “S” (SENAI, SENAC, SENAT E SENAR), a rede federal de
educação profissional, científica e tecnológica e as redes estaduais, distrital e
municipais de educação profissional e tecnológica, fornecendo aos alunos material
escolar e didático, alimentação e transporte.
São mais de 500 opções de cursos em áreas como: construção civil, serviços, hotelaria,
comércio, bares e restaurantes, cuidador/a de idosos/as, operador/a de computador,
eletricista, auxiliar administrativo, etc. Há vagas para diversos níveis de escolaridade,
do letramento inicial ao ensino médio completo, aumentando a possibilidade de
inserção de pessoas de baixa renda. Em nível nacional o programa passa por um
desmonte, mas até o momento municípios com qualquer porte populacional podem
aderir. De janeiro de 2012 a dezembro de 2014 foram efetuadas 1.779 matrículas em
cursos do Pronatec em Santo André (MDS, 216).
***
Embora ocorreu redução da desigualdade no Brasil, as trajetórias educacionais de ricos
e pobres continuam muito diferentes, havendo importantes pontos a serem
46
considerados e outros avanços a serem alcançados. É necessário continuar
aprimorando a gestão de condicionalidades de educação, uma complexa operação
intersetorial e intergovernamental de políticas públicas, que mobilize famílias e o
poder público para o acompanhamento da frequência à escola (CRAVEIRO e XIMENES,
2013).
Atualmente, as conquistas sociais dos anos anteriores estão ameaçadas com a
suspensão de contratos do Fies, bolsas do Prouni e Pronatec. Outro problema é a volta
da proposta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), cuja proposta permite
gastar livremente parte do orçamento disponível, sem seguir as obrigações
constitucionais de destinação à Educação. As propostas deram o alerta entre os
educadores, que temem o distanciamento do país de concretizar as metas do PNE.
Outras ameaças consistem no movimento político Escola Sem Partido (que com seu
conservadorismo censura e vigia o professor), a proibição da educação de gênero nas
escolas municipais, a reforma do ensino médio (não discutida devidamente com a
sociedade) e a PEC 55, aprovada em 2º turno no Senado em dezembro de 2016, e que
visa congelar os gastos primários pelos próximos 20 anos, incluindo saúde, educação e
outras áreas estratégicas. Neste quadro sombrio, entretanto, os movimentos de
resistência e ocupação das escolas secundaristas pelo Brasil resgatam a esperança de
salvar aquilo que está ameaçado e que foi construído em longo prazo no Brasil.
47
Parte 4 – As Condicionalidades da Saúde
A Secretaria da Saúde, por meio do Departamento de Assistência à Saúde, deve
acompanhar o atendimento em atenção primária e o registro sobre as famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família - PBF. De acordo com os critérios do PBF, as
famílias são responsáveis em manter freqüência de presença mensal na escola e o
acompanhamento médico nas Unidades de Saúde. Na área de Saúde, destacam-se as
seguintes condicionalidades:
Para gestantes e nutrizes:
 Inscrever-se no pré-natal e comparecer às consultas na unidade de saúde mais
próxima de sua residência, portando o cartão da gestante, de acordo com o
calendário mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde.
 Participar de atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre
aleitamento materno e promoção da alimentação saudável.
Para famílias com crianças de até 7 anos:
 Levar as crianças até a unidade de saúde ou ao local de campanhas vacinação,
mantendo atualizado o calendário de imunização, conforme preconizado pelo
Ministério da Saúde.
48
 Levar as crianças à unidade de saúde, portando o cartão de saúde da criança,
para acompanhamento do estado nutricional e de desenvolvimento (medição
de peso e altura), conforme o calendário mínimo preconizado pelo Ministério
da Saúde28
.
Os índices desse acompanhamento devem ser registrados semestralmente e
diretamente no Sistema Informatizado, disponibilizado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, porém alguns fatores dificultam o
cumprimento das metas estipuladas com relação a esses registros.
Se compararmos à atividade do registro na área de educação, por exemplo, a
freqüência escolar diária facilita essa ação, visto que a proximidade maior com a
família esclarece mais rapidamente questões como mudanças de endereço ou a rápida
percepção da ausência da criança na escola. Outro fator é que os cadastros realizados
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, embora
esse seja um instrumento altamente potente e funcional, podem estar desatualizados
em virtude do compromisso da atualização ser bienal, embora a mesma possa ser feita
a cada alteração de dado da família beneficiária, junto ao atendimento dos Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS.
28
Fonte: Portarias MEC/ MDS no. 3.789, de 2004, e MS/ MDS no. 2.509, de 2004, apud MEDEIROS,
BRITTO e SOARES, 2007: 8.
49
Ainda em comparação aos registros de condicionalidade na área de Educação, é sabido
que a ausência de sanções ao descumprimento de condicionalidades em Saúde
interfere no resultado do comparecimento da família à Unidade de Saúde, bem como
no registro do acompanhamento. Diferentemente das condicionalidades em Educação,
na Saúde, as famílias ausentes não tem o seu benefício bloqueado ou suspenso. As
opiniões sobre as sanções divergem entre si. O fato é que o descumprimento indica a
possibilidade de que existe um fator de atenção a ser observado na dinâmica familiar.
Tanto a evasão escolar quanto a ausência de prevenção em saúde podem acarretar
diversas problemáticas na vida dos indivíduos e de suas famílias, podendo também
evidenciar situações mais graves, como maus tratos e negligências. Considerando
estarmos observando essas questões (educação e saúde) para as famílias que já estão
em uma situação social vulnerável, o intuito da reflexão sobre o assunto deve ser o
acolhimento e a garantia do atendimento integral e nunca punitivo, o que complexifica
o debate acerca do tema das sanções.
Além disso, é necessário compreender que o acompanhamento médico em caráter
preventivo é de responsabilidade da própria família e que, contudo, essa prontidão
nem sempre acontece, cabendo ao gestor municipal a busca pelas famílias ausentes. A
dificuldade mencionada em parágrafo anterior sobre a localização de parte das
famílias representa uma questão de risco à saúde e/ou risco social, principalmente no
que diz respeito às gestantes e às crianças. Dessa forma, diante da política de proteção
50
social implantada a partir de 2013, soluções precisam ser equacionadas pelas esferas
municipal, estadual e federal.
Um dado a ser observado é que, nas áreas territoriais onde existe a Unidade de Saúde
da Família – USF, o acompanhamento tende a ter maior êxito e a localização das
famílias maior probabilidade de acerto. Isto pode ser explicado pelas visitas
domiciliares periódicas realizadas pelos/as Agentes Comunitários de Saúde e,
portanto, pela maior proximidade da instância governamental com a população. Nas
demais áreas, onde não há Equipe de Saúde da Família ou nas quais se necessita
ampliação desse serviço, há um problema maior na localização dos beneficiários/as,
visto que as Unidades Básicas de Saúde não tem possibilidade de realizar esta ação,
dependendo o acompanhamento, exclusivamente, do comparecimento espontâneo
e/ou das campanhas de mobilização.
***
Como podemos observar no texto anterior Parte 3, Santo André possui elevado índice
de cumprimento de condicionalidade de Educação. Por outro lado, e pelos motivos já
expostos, possui um índice de cumprimento das condicionalidades de saúde abaixo,
51
inclusive, do esforço realizado pelas equipes, fato que é realidade também para os
outros municípios brasileiros que enfrentam os mesmos problemas.
O Departamento de Assistência à Saúde, no período que corresponde a essa gestão, ao
identificar as dificuldades internas e estruturais de acompanhamento das
condicionalidades buscou inovar em diferentes estratégias de atendimento. Uma das
estratégias diz respeito a uma meta mensal estipulada para toda a Rede de
Atendimento para acompanhamento destas famílias. Outro fator diz respeito ao fato
de que, embora ainda haja territórios da cidade que necessitem de ampliação do
serviço de Saúde da Família, a Gestão realizou um grande avanço implantando mais 6
USF´s e aumentando de 32 para 50 o número de equipes em Santo André.
As medidas para conscientização e chamamento da população foram as mais diversas,
desde a realização de reuniões diretamente com as famílias a reuniões específicas com
as Redes Locais (associações de moradores, organizações e entidades assistenciais,
unidades de ensino, CRAS). Outras ações que impactaram a ampliação do Índice foram
a abertura, com prévio agendamento, das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e
Unidades de Saúde da Família (USF) aos sábados para receber famílias que não podiam
realizar o acompanhamento em outros dias da semana e a intensificação dos avisos
das Campanhas de Vacinação.
52
Dessa forma, a Gestão Municipal 2013 – 2016 conseguiu avanços no que diz respeito à
ampliação do Índice de acompanhamento da Saúde, como podemos observar no
Gráfico abaixo. Ele nos mostra com, em 2013, a cidade possuía 51,68% de
cumprimento de condicionalidade na Saúde e como, em 2015, passa a ter uma
ampliação de 11 pontos percentuais; resultado que, embora ainda abaixo do desejado,
é fruto de um esforço de superação das dificuldades apresentadas acima.
Gráfico 1. Evolução da Condicionalidade da Saúde – Programa Bolsa Família, Santo André,
2013 a 2015.
***
51,68%
61,49% 62,76%
Fonte: SAGI | Relatórios de Informações Sociais. Portal MDS, novembro de 2015.
2013 2014 2015
53
O PBF foi implantando em 2003 e, após, seguiram-se inúmeros ajustes no sentido do
seu aprimoramento. É um programa ampliado, abarcando a complexa realidade da
pobreza brasileira sobre a qual pesam questões estruturais e que se relacionam às
condições materiais, mas também a processos de formação da cultura e do
pensamento do povo brasileiro. Dessa forma, sua implementação exige tempo e
insistentes reformulações. O Plano Brasil sem Miséria foi, por exemplo, um outro
passo do programa que redirecionou o foco da ação e representou um salto para a
superação da extrema pobreza.
Relacionado ao debate da Saúde, um indicador que vem melhorando nos últimos 10
anos é a taxa de mortalidade infantil, evidenciando a ampliação do acesso aos serviços
de saúde e à alimentação adequada. A taxa caiu em todo o país, tendo o Brasil
conseguido reduzir a mortalidade infantil em 20% acima da média mundial. Dados da
ONU comparam índices de 1990 aos de 2015. Enquanto a média global de redução da
mortalidade infantil foi de 53%, o índice brasileiro de redução da mortalidade infantil
foi de 73%. Segundo a ONU, os avanços são decorrentes de conjunto de políticas
públicas, tais como acesso a vacinação e diminuição da pobreza por meio do Programa
Bolsa Família (JORNAL PONTO FINAL, 201529
).
29
Artigo acessado: “Brasil reduz mortalidade infantil”, Ano XIX, no. 870, semana de 15 a 21 de
outubro de 2015. Disponível em: <http://www.jornalpontofinalonline.com.br/>.
54
De acordo com o gráfico abaixo, ao longo dos anos, a meta do Objetivo do Milênio
para mortalidade infantil está fixada em 15,7 por mil nascidos vivos. A taxa do Brasil
era de 26,1 em 2000, mas o país atingiu o Objetivo do Milênio em 2011, antecipando
em quatro anos o cumprimento da meta.
Gráfico 2. Taxa de Mortalidade Infantil no Brasil 2000-2011, por mil nascidos vivos.
Fonte: FAO, 2014.
Com relação à Santo André, a participação do município na mortalidade infantil do
Brasil se manteve consistente por todo o período, respondendo por 0,28% da
mortalidade infantil do país. A redução da taxa na cidade também acompanha a
0
5
10
15
20
25
30
2000 2011
Brasil
Meta ODM
55
redução da taxa no Brasil. No Brasil a taxa de mortalidade infantil a cada 100 mil
nascidos vivos foi de 2.133,98 em 1999 para 1.652,68 em 2010. Para o mesmo
intervalo, a taxa de Santo André foi de 2.132,85 para 1.731,67. Os dados são do
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) administrado pelo Departamento de
Análises de Situação de Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, em conjunto com
as secretarias estaduais e municipais de saúde – a partir de estimativas DATASUS com
fontes do IBGE (DEEPASK, 2016).
As questões consideradas acima como a redução da taxa de mortalidade são parte de
um resultado significativo da implantação do PBF no Brasil e em Santo André. Porém,
embora tenham tido uma progressão muito considerável, as ações que tocam a área
de Saúde podem ser aperfeiçoadas. Por exemplo, em relação ao registro e atualização
das informações cadastrais, com atuação dinamizada pelos governos municipais; por
meio da busca de soluções de tecnologia da informação específicas para a área de
Saúde; aproximação cada vez maior das instâncias governamentais e da população,
com a criação de novas metodologias de participação social que engendrem, inclusive,
uma transformação cultural sobre o cuidado em Saúde; e a articulação constante dos
serviços públicos de forma a que se mantenha o foco na melhora integral das
condições de vida da população em situação de pobreza.
56
Parte 5 – Minha Casa, Minha Vida, um perfil
A construção do conceito de moradia, enquanto direito humano, é resultado de um
longo processo. A Moradia foi reconhecida como direito humano em 1948, com a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Assembléia Geral da ONU, tendo o
Brasil como um dos seus signatários30
; tornou-se assim um direito humano universal,
aceito e aplicável em todas as partes do mundo. De acordo com a Declaração dos
Direitos Humanos:
“Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de
assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive
alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços
sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego,
doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios
de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”.
(ONU,2009)31
No Brasil, o Estatuto da Cidade (Lei no
. 10.257 de 2001) garante o direito à moradia aos
cidadãos/ãs brasileiros/as, como parte do direito à cidade, juntamente com o direito à
30
http://direitoamoradia.org/?page_id=46&lang=pt
31
http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf
57
terra urbana, saneamento ambiental, transporte, infraestrutura urbana, etc.32
Com o
Estatuto, que regulamentou os artigos 182 e 18333
da Constituição Federal, foi
estabelecido que os municípios brasileiros devem criar políticas de desenvolvimento
urbano e implementá-las por meio de uma série de instrumentos ordenadores, diante
da desigualdade social e segregação socioespacial das cidades, a exemplo dos “[...]
planos diretores, expropriação de propriedades que não cumprem a sua ‘função
social’, criação de zonas de especial interesse social para o desenvolvimento de
habitação para as populações urbanas pobres, participação da popular, entre
outros”.34
Com o advento do Estatuto da Cidade e das gestões municipais progressistas em Santo
André, a década de 2000 foi marcada por importantes avanços na política habitacional
da cidade. Os principais ganhos desse período foram: a instituição do novo Plano
Diretor (2004); a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOPS); e a nova lei das Zonas
Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Estes instrumentos de ordenamento territorial urbano, instituídos naquele período
foram fundamentais à viabilização do acesso à moradia digna na cidade, por meio do
32
http://direitoamoradia.org/?page_id=46&lang=pt
33
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 182 e 183, estabeleceu as normas gerais referentes
à política de desenvolvimento urbano em nível municipal, com o objetivo de “ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”
34
http://direitoamoradia.org/?p=5174&lang=pt
58
pelo poder municipal, vinculados à política habitacional federal. Um exemplo foi a
exemplo da implantação de gestão do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, em
Santo André, e a produção de moradia e a urbanização de favelas por meio do
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
No que diz respeito especificamente ao PMCMV, o programa foi lançado em 2009 pelo
Governo Federal, com o objetivo principal de ampliar as oportunidades de acesso das
famílias de baixa renda à casa própria, e dessa maneira, contribuir para a redução do
déficit habitacional do país. Em nível federal, o programa é gerido pela Secretaria
Nacional de Habitação - SNH, vinculada ao Ministério das Cidades e tem como um de
seus principais agentes operadores a Caixa Econômica Federal - CEF; e em nível
municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH, da Prefeitura
de Santo André.
O PMCMV incorpora uma grande parcela de subsídio à produção habitacional e volta-
se à população de baixa renda, ou seja, às famílias com renda familiar entre zero e três
salários mínimos. As famílias beneficiárias são selecionadas pelo município a partir de
critérios pré-estabelecidos e precisam estar cadastradas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Para a seleção das famílias que se beneficiaram do PMCMV em Santo André, na Gestão
2013 – 2016, o critério de seleção seguiu a legislação federal e além, da baixa renda
59
familiar, considerou a priorização de famílias removidas de áreas de risco, ou
moradoras de locais em processo de urbanização, em que parte da ação é a
revitalização do próprio local do Núcleo e parte é a transferência das famílias para
unidades habitacionais.
Na Gestão 2013 – 2016, o PMCMV abrangeu a construção dos Conjuntos Habitacionais
Guaratinguetá I, II, III e IV, dos Conjuntos Habitacionais Alemanha I e II, o Conjunto
Londrina e o Conjunto Juquiá.
Nos Conjuntos Residenciais Guaratinguetá 1, 2, 3 e 4 foram duas as principais áreas de
origem das famílias atendidas: O Núcleo Espírito Santo II e o Núcleo Homero Thon. O
Núcleo Espírito Santo II foi construído em cima de um descarte de lixo, desativado em
1987. A área guarda no solo gases nocivos à saúde e, por este motivo, as famílias que
moravam há 25 anos no local, foram transferidas para as unidades habitacionais. Em
menor número, algumas famílias do núcleo Homero Thon, cujo local passou por
processo de requalificação urbana, também foram transferidas.
As famílias que foram atendidas no Conjunto Residencial Alemanha são de origem do
Núcleo Gamboa, cujo terreno era localizado sob a rede de alta tensão da Eletropaulo,
o que representava grave risco para essas famílias. O núcleo era composto por
moradias precárias e moradias mistas, de madeira e alvenaria, sem acesso adequado
60
ao saneamento básico, iluminação pública, além da irregularidade quanto à ocupação
já que a área é de propriedade da Eletropaulo Metropolitana.
As famílias transferidas para os Conjuntos Residências Juquiá e Londrina são oriundas
dos Núcleos Pedro Américo e Homero Thon, cujos terrenos em grande parte estão em
processo de urbanização integral, com obras de infraestrutura como implantação de
redes de abastecimento de água, abertura e pavimentação de novas vias, iluminação
pública, entre outras ações. Parte das famílias permaneceu na área requalificada e
parte foi transferida para as unidades habitacionais.
...
Pretende-se, nesta seção, traçar o perfil socioeconômico dos titulares do benefício do
PMCMV e respectivas famílias, a fim de compreender a realidade vivenciada pelos
mesmos em momento anterior à ocupação dos conjuntos habitacionais construídos na
Gestão 2013 - 2016.
A realização desse estudo, foi possível devido à correlação da lista das famílias
beneficiárias fornecida pela SDUH com a base de dados do CadÚnico. Deste
cruzamento das bases, obteve-se correlação para 1.345 titulares, ou seja, para 1.345
famílias beneficiárias do PMCMV, que representam um total de 3.639 pessoas.
61
Ao se traçar um perfil por sexo dos titulares do benefício, verifica-se que 84,5% dos/as
titulares de contratos do programa são do sexo feminino, enquanto que 15,5% são do
sexo masculino, como ilustra a tabela 1. Esse percentual em que prevalece
significativamente o/a titular do sexo feminino no PMCMV se relaciona ao Artigo 35 da
Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009 que determina que os contratos e registros
efetivados no âmbito do programa devem ser formalizados, preferencialmente, em
nome da mulher. Essa norma também é aplicável a outros programas sociais do
governo federal e tem como um dos argumentos ser a mulher aquela que administra
os recursos de modo mais favorável à família, como se discutiu na seção sobre
educação deste trabalho e como se verá na próxima parte dedicada ao Programa
Banco de Alimentos.
Tabela 1. Titulares do PCMV, segundo sexo – Santo André, 2015.
Sexo Quantidade
Masculino 209
Feminino 1.136
Total 1.345
Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015.
Quando observamos a média de idade, para os titulares do sexo feminino é 39 e para o
sexo masculino, 40 anos. Com relação à cor/raça agregada dos/as titulares, observa-se
62
que 60,9% são negros e 39,1% não negros35
, mantendo relação desproporcional com o
percentual de negros e não negros para a população total da cidade que é,
respectivamente, 27,5% e 72,5%36
.
Quanto ao tamanho das famílias, verificamos que a maior parte é composta por até 3
pessoas (71,5%), seguida de outra parte constituída por famílias com 4 a 6 pessoas
(28,1%)%). Em Santo André, assim como em outros municípios brasileiros, ocorre um
processo de transição demográfica relacionado à queda da fecundidade e outras
especificidades, tais como queda da mortalidade e aumento da esperança de vida,
fenômeno que tem sido observado no Brasil e em outros países da América Latina e
pode ser um dos fatores da baixa média de membros familiares nas famílias
beneficiárias do PMCMV em Santo André.
“O Brasil tem observado uma diminuição sustentada da fecundidade
nos estratos socioeconômicos médios e altos urbanos, além de um
notável decréscimo recente da fecundidade nos estratos de menor
nível socioeconômico, com mulheres mais pobres e menos
escolarizadas” (Leone et al,2010, p.64 e 66).
A respeito das informações de trabalho dos titulares, os dados mostram que dos 1.345
titulares do PMCMV, 55,6 % (749 pessoas) exerciam alguma atividade econômica, e
35
Neste trabalho caracteriza-se a população segundo cor/raça de acordo com a divisão agrupada
utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que relaciona brancos e amarelos
como não negros, pretos, pardos e indígenas como negros.
36
IBGE, Censo 2010, estimativa 2016.
63
outros 44,2% (596 pessoas) não estavam trabalhando em 2015, como ilustra a tabela
abaixo.
Tabela 2. Titulares beneficiários/as do PMCMV, cadastrados/as no CadÚnico, que compõem a
População economicamente ativa - PEA, segundo a informação se estão ocupados/as – Santo
André, 2015.
Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015.
A tabela 3 a seguir mostra o tipo de inserção produtiva dos beneficiários/as, revelando
que a maioria, ou 55,3%, tem vínculo empregatício formal, o que representa um
percentual alto, visto que, como se poderá ver mais adiante, as famílias beneficiárias
estão em sua maioria em situação de baixa renda que, na cidade assim como em
outras localizações, tem inserção, na maioria dos casos, no universo informal. Por sua
vez, o emprego no setor formal não garante acesso a bons postos de trabalho. Quando
observamos, por exemplo, a qualificação profissional dos/as titulares, percebe-se que
entre eles/as predomina a baixa qualificação em 55,1% dos casos, seguida da média
Se ocupados/as N° Titulares %
Sim 749 55,7
Não 596 44,3
Total 1.345 100,0
64
qualificação com 40,8% dos casos, ficando a alta qualificação com apenas 1,3% dos/as
titulares37
.
Tabela 3. Titulares beneficiários/as do PMCMV, cadastrados/as no CadÚnico, que compõem a
População economicamente ativa - PEA ocupada, segundo posição na ocupação – Santo André,
2015.
Posição na Ocupação N° Titulares %
Empregado com carteira de trabalho assinada 420 55,3
Trabalhador por conta própria (bico autônomo) 273 35,9
Empregado sem carteira de trabalho assinada 33 4,3
Trabalhador doméstico com carteira de
trabalho assinada
17 2,2
Trabalhador doméstico sem carteira de
trabalho assinada
11 1,4
Militar ou servidor publico 5 0,7
Trabalhador temporário em área rural 1 0,1
Total 760 100,0
Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015.
No que se refere às condições de moradia, para analisar o grau de precariedade da
construção anterior habitadas pelas famílias beneficiárias, verifica-se que 76% das
moradias eram de alvenaria com revestimento; 17% eram de alvenaria sem
37
A qualificação consiste em um agrupamento de graus de instrução, sendo considerado o curso mais elevado que
a pessoa freqüentou. Dessa forma a baixa qualificação compreende ensino fundamental completo e incompleto;
média qualificação: ensino médio completo e incompleto; e alta qualificação: graduação completa e incompleta
65
revestimento; e 7% eram residências de maior precariedade, como se observa na
tabela 4.
Tabela 4. Material predominante das paredes externas do domicílio das famílias cadastradas
no CadÚnico e beneficiárias do PMCMV— Santo André, 2015.
Tipo de Material nas Paredes N° Famílias %
Alvenaria/Tijolo com revestimento 1.020 76
Alvenaria/Tijolo sem revestimento 232 17
Madeira aparelhada 31 2
Taipa revestida 1 0
Taipa não revestida 1 0
Madeira aproveitada 48 4
Outro material 6 0
Sem Informação 6 0
Total 1.345 100
Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015.
Outro aspecto a ser observado com relação à qualidade da moradia é o percentual de
famílias que acessavam serviços de água, esgoto e coleta de lixo, antes de se mudarem
para os conjuntos habitacionais, considerando que esses serviços públicos são
essenciais e básicos para se viver em ambiente urbano. Ainda que Santo André,
comparada a outros municípios brasileiros, seja uma cidade com bons indicadores de
66
serviços urbanos básicos, verificou-se que ainda havia domicílios excluídos do acesso a
essa infraestrura básica, conforme as Tabelas 5 a 738
.
Tabela 5. Situação do acesso ao serviço de abastecimento de água pela rede pública das
famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do PCMVM - Santo André, 2015.
Tipo de Abastecimento
N°
Famílias
%
Rede Geral de Distribuição 1.263 94,3
Poço ou Nascente 1 ,1
Cisterna 1 ,1
Outra Forma 74 5,5
Total 1.339 100,0
Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015.
Tabela 6. Situação do acesso ao serviço de escoamento sanitário adequado das famílias
cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do PCMVM - Santo André, 2015.
Escoamento Sanitário N° Famílias %
Rede Coletora de
Esgoto
1.108 83
Fossa Séptica 11 1
Fossa Rudimentar 4 0
Vala a céu aberto 34 3
Direto para o Rio 114 9
38
Prefeitura de Santo André, Santo André Conquista e Melhorias, Santo André, 2015.
67
Outra forma 57 4
Total 1.328 100
Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015.
Tabela 7. Situação do acesso ao serviço de coleta de lixo, das famílias cadastradas no CadÚnico
e beneficiárias do PMCMV - Santo André, 2015.
Destino do Lixo N° Famílias %
Coletado
diretamente
1.068 79
Coletado 257 19
Jogado em rio 1 0
Outro destino 13 1
Total 1.339 100
Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015.
Com o propósito de investigar os padrões da renda das famílias beneficiárias do
PMCMV e verificar a vulnerabilidade socioeconômica dessas famílias, observa-se que a
renda média familiar per capita era de R$429,11, em 2015, e quando observado por
conjunto habitacional, o padrão se mantém com alguma diferença entre os conjuntos,
mas dentro de uma faixa de valores classificada como baixa renda pelo MDS, ou renda
68
per capita até ½ salário mínimo39
. Nesse conjunto de famílias, aquelas beneficiárias
que se mudaram para o conjunto Guaratinguetá 3, localizado no Jardim Alzira Franco,
apresentam o menor valor per capita de renda média familiar, como pode se observar
na Tabela 8.
Tabela 8. Proporção de famílias no CadÚnico e beneficiária do Programa Minha Casa Minha
Vida, segundo faixa de renda domiciliar per capita – Santo André, 2015.
Conjuntos (R$)
N°
Famílias
Alemanha 1 432,08 63
Alemanha 2 386,83 122
Guaratinguetá 1 494,84 261
Guaratinguetá 2 442,57 189
Guaratinguetá 3 323,72 175
Guaratinguetá 4 478,09 197
Juquiá 373,42 130
Londrina 435,40 208
Total 429,11 1.345
Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015.
Ainda entre as famílias beneficiárias, conforme a Tabela 9, há aquelas em pior situação
socioeconômica. Verificou-se que 30,1% das famílias beneficiárias do PMCMV de 2013
39
Pelo critério utilizado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) considera-se Extrema
Pobreza: famílias com renda mensal per capita de 0 a R$ 77,00, Pobreza: famílias com renda per capita de R$77,00
a R$154,00 e Baixa renda: famílias com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo.
69
a 2016 vivem em situação de pobreza, com renda per capita de até R$154,0040
,
distribuídas com certa homogeneidade pelos conjuntos habitacionais construídos por
meio do programa. Dessas famílias em condição de pobreza, há ainda aquelas em
situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita de até R$77,00. Esses
casos correspondem a 18,8% do total de famílias, com maior número de casos no
Conjunto Guaratinguetá 1.
Tabela 9. Se as famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida, encontram-se em
situação de pobreza (pelo critério do Bolsa Família – 2015) – Santo André, 2015.
Conjunto
Está na condição de
Pobreza ou na
extrema Pobreza
Total
Não Sim
Alemanha 1 53 10 63
Alemanha 2 79 43 122
Guaratinguetá 1 201 60 261
Guaratinguetá 2 124 65 189
Guaratinguetá 3 114 61 175
Guaratinguetá 4 132 65 197
Juquiá 87 43 130
Londrina 150 58 208
Total 940 405 1.345
Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015.
40
Extrema pobreza: famílias com renda mensal per capita de 0 a R$ 77,00. Pobreza: famílias com renda per capita
de R$77,00 a R$154,00 e Baixa renda: famílias com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo.
70
Tabela 10. Se as famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida, encontram-se em
situação de extrema pobreza (pelo critério do Bolsa Família – 2015) – Santo André, 2015.
Conjunto
Está na condição de
Extrema Pobreza Total
Não Sim
Alemanha 1 57 6 63
Alemanha 2 96 26 122
Guaratinguetá 1 222 39 261
Guaratinguetá 2 145 44 189
Guaratinguetá 3 132 43 175
Guaratinguetá 4 156 41 197
Juquiá 106 24 130
Londrina 178 30 208
Total 1.092 253 1.345
Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015.
Os critérios que estabeleceram a seleção das famílias apresentadas para ocuparem os
conjuntos habitacionais levaram em consideração a vulnerabilidade socioeconômica41
articulada aos riscos ambientais e de saúde, já que na maioria dos casos o Núcleo
Habitacional de origem estava localizado em terreno inadequado à moradia. Dessa
forma, mesmo que nem todas as famílias estivessem na condição mais extremada de
pobreza, como é o caso do critério para o recebimento do PBF, o risco associado a uma
41
As famílias que acessaram o PMCMV estavam enquadradas na chamada Faixa 1 de renda do
programa (famílias com renda de aproximadamente 3 salários mínimos). Nessa faixa de renda, o
programa subsidia integralmente à aquisição da moradia.
71
condição socioeconômica também desfavorecida, justificou a seleção. A exemplo das
famílias do Núcleo Espírito Santo II que estavam há 25 anos morando em terreno de
solo contaminado, pois a área era um antigo lixão, desativado em 1987, com
impossibilidade da condição de moradia nesse local. Nesses casos em que a baixa
renda se combina a uma situação de consolidação do Núcleo Habitacional em local
inapropriado, há dificuldade de mudança do local de moradia pelos próprios
moradores/as, procedendo dessa forma a atuação do poder público diante do Direito
Humano fundamental de moradia com qualidade de vida para todos os cidadãos/ãs.
72
Parte 6 – Banco de Alimentos, um perfil
A política nacional de erradicação da pobreza e da fome, implementada no Brasil a
partir de 2003, concebe essa possibilidade diante da articulação de políticas públicas
que, coordenadas, amparam a população em situação socioeconômica desfavorável,
em suas mais urgentes necessidades, bem como abrem um leque de oportunidades
relacionadas a outras políticas sociais. A concepção geral prevê que apenas de forma
articulada e nos mais diversos âmbitos das políticas sociais em que essa população
possa ser inserida, como nas áreas de educação, trabalho, alimentação e moradia,
torna-se possível o alcance dos meios de superação da situação desfavorável para a
transição a uma nova e melhor condição de vida.
O Cadastro Único de Beneficiários Sociais - CadÚnico, gerido pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem papel indispensável neste
arranjo organizacional. O CadÚnico é uma base de dados, alimentada pelos serviços
sociais dos municípios brasileiros, que registra informações dos beneficiários das
diversas políticas vinculadas a recursos do Governo Federal, e pode, atualmente,
operar como uma plataforma de acesso a programas sociais como Água para Todos,
Bolsa Verde, Minha Casa Minha Vida, Telefone Popular e Tarifa Social de Energia
Elétrica (MDS). Por meio do CadÚnico e tecnologia social para extração e análise das
informações, possibilita-se que sejam conhecidos, por exemplo, o conjunto da atuação
73
da política, perfil socioeconômico e situação geral de famílias de baixa renda, além da
localização de potenciais beneficiários de políticas de inclusão social específicas.
Compondo a política de superação da pobreza e extrema pobreza na cidade, o Banco
de Alimentos de Santo André - PBA passa desde 2013, por uma reestruturação que
vem possibilitando a revisão do público beneficiário. Hoje, o programa atua, como
mencionado anteriormente, em duas frentes, sendo uma delas a que atende cerca de
12 mil pessoas por meio de oferta de alimentos a instituições que preparam a
alimentação diária servida a essa parcela da população. Outra frente do programa diz
respeito à entrega mensal de alimentos, a instituições que os repassam a 5.385
famílias ou 18.215 pessoas, cujo consumo depende de preparo próprio.
Nesta seção são apresentadas as condições socioeconômicas de parte dessas famílias,
daquelas que são beneficiárias do PBA e estão cadastradas no CadÚnico, o que
possibilitou a extração das informações. Outro fator que contribuiu com essa
possibilidade foi o fato de que a partir de 2013 essas famílias também foram agregadas
ao Banco de Dados do Cidadão (BDC), base que coleta informações de beneficiários
das políticas sociais municipais. Da correlação entre as duas bases de dados,
encontrou-se, não por acaso, coincidência em 75% dos cadastros, o que significa dizer
que, do universo de famílias beneficiárias do PBA, 4.036 famílias estão cadastradas no
CadÚnico. Dessa forma, podemos afirmar que a ação municipal de cadastramento e
atualização cadastral, com atuação contundente nos anos de 2014 e 2015, obteve
74
sucesso no que diz respeito à integração de famílias em situação de baixa renda,
pobreza, ou extrema pobreza no CadÚnico, como mostram os gráficos 1 e 2.
Gráfico 1. Famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do Banco de Alimentos segundo
ano de inserção cadastral, Santo André – 2002 a 2015 (%).
Fonte: CadÚnico/MDS, novembro 2015. Elaboração: DISE/SOPP/SIAS/PSA
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
0,9
13,0
6,1
2,7 3,2
11,1
6,1
8,2
4,8 4,3
7,8
6,8
12,0 12,7
Ano de inserção
75
Gráfico 2. Famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do Banco de Alimentos segundo
ano de atualização cadastral, Santo André – 2007 a 2015 (%).
Fonte: CadÚnico/MDS, novembro 2015. Elaboração: DISE/SOPP/SIAS/PSA
Esta coerência entre as fontes de informação também aponta que a ação de
reestruturação do público beneficiário vem acompanhando a proposta de articulação
das políticas sociais para superação da miséria e da fome, e pode-se inclusive reafirmar
esse potencial diante do fato de que 81% das famílias beneficiárias do PBA e
cadastradas no CadÚnico pertencem ao universo de famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família (PBF), ou seja, as famílias beneficiárias do PBA são parte das pessoas
moradoras de Santo André que possuem as condições mais adversas de vida, como se
poderá ver adiante.
0,1 0,1 0,0 0,0 0,7 2,7 6,2
27,1
63,0
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Ano de inserção
76
Com o propósito de fornecer um quadro para entendimento da realidade em que
estão inseridas essas famílias, apresentam-se abaixo informações que compõem
principalmente um perfil do titular ou responsável pelo benefício.
***
As famílias beneficiárias do PBA, cadastradas no CadÚnico, representam 4.036 casos,
logo há 4.036 titulares do benefício. Essas pessoas são aquelas das quais os outros
membros da família dependem total ou parcialmente para a realização da existência
material, ou seja, para se alimentarem, irem à escola, vestirem-se, entre outras
necessidades. Em sua maioria, são famílias compostas por até 3 pessoas (56,2%), com
número também significativo de famílias que possuem de 4 a 6 pessoas em sua
composição (40,6%); número que ganha mais importância se levarmos em
consideração que a maioria dessas famílias vive em estado de penúria.
Quando se observa o mesmo universo de pessoas por faixa etária, encontram-se 50,1%
de pessoas na faixa etária dos 16 aos 59 anos, e 49,9% de pessoas nas faixas etárias de
0 a 15 anos e acima dos 60 anos. Com estes números, podemos inferir que a razão de
dependência familiar é alta, visto que o público de crianças e idosos corresponde a
praticamente metade do universo populacional estudado, dado de composição
familiar que aponta uma das fragilidades associadas à condição das famílias
socioeconomicamente vulneráveis.
77
No estudo Panorama da Pobreza em Santo André (PSA 2015), a razão de dependência
familiar é apresentada também para o total de famílias beneficiárias do PBF na cidade,
ou seja, para famílias cuja situação é de pobreza ou extrema pobreza42
:
“(...) A razão de dependência demográfica de crianças e idosos (no
grupo etário de 0 a 15 anos e 60 anos ou mais), no universo de
beneficiários chega a 48% (quase 25 mil pessoas); situação que
interfere diretamente nas condições de superação da pobreza.”
Observando os titulares por sexo, a média de idade para os titulares do sexo feminino
é de 39 anos e para o sexo masculino é de 46 anos, sendo o titular do benefício, em
94% dos casos, do sexo feminino. O PBA prioriza a mulher como titular do benefício,
decisão que está amparada em diretriz das políticas sociais nacionais, acompanhando
tendência internacional, e que se reflete nas características dos titulares. Esta diretriz
se vale de argumentos como o fato de que a mulher tende a investir seu rendimento
na própria família em montante muito superior ao homem. Segundo um artigo
intitulado Empowering Girls & Women:
“Quando a mulher trabalha, elas investem 90% de seu salário em
suas famílias, e os homens 35%. Ao se concentrar em meninas e
mulheres, empresas e organizações inovadoras podem estimular o
42
Pelo atual critério de corte utilizado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que
delimita as faixas referentes à condição socioeconômica das famílias, a família em situação de extrema pobreza é
aquela cujos membros têm renda per capita de 0 a R$77,00; e as famílias em situação de pobreza, aquelas cujos
membros têm renda per capita de R$77,00 a R$154,00. No caso do Programa Banco de Alimentos, o critério para
recebimento do benefício é a família ter renda per capita igual ou inferior a R$200,00.
78
progresso econômico, expandir os mercados, e melhorar os
resultados de saúde e educação para todos.” (Clinton Global
Iniciative43
)
A cidade de Santo André possui 27,7% de pessoas com cor/raça negra44
, segundo
Censo Demográfico de 2010 do IBGE, com estimativa para 2015. Quando se observa o
percentual de titulares do PBA no CadÚnico com relação à cor/raça, 59,9% possuem
cor/raça negra. Tal informação apresenta um quadro que conecta a condição de
pobreza e ser negro em Santo André, visto que do total de famílias
socioeconomicamente vulneráveis, o percentual de negros é mais do que o dobro
verificado para o conjunto da população, fato relacionado à condição do negro na
história social brasileira com reflexo no município, e sua conexão com as atuais
condições de vida dessa parcela da população.
No recorte trabalho, os dados a respeito dessas famílias revelam que elas compõem
parcela da classe trabalhadora atrelada a setores menos estruturados da economia,
inserida em ocupações instáveis, muitas vezes informais, com acesso mais precário ao
mercado. Dessa forma, pode-se afirmar que este universo de pessoas está muito mais
suscetível às vicissitudes do mercado de trabalho, como informalidade, desemprego e
baixos rendimentos. Nesse contexto, dos 4 mil titulares do PBA, 36% deles (1.450
43
Disponível em: <http://www.un.org/ >.
44
É utilizada neste trabalho a categoria cor/raça agrupada, elaborada pelo IBGE, pela qual a cor/raça negra engloba
as pessoas pretas, pardas e indígenas, e a cor/raça não negra engloba as pessoas brancas e amarelas.
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  • 1. A DINÂMICA DA POBREZA EM SANTO Registros da Gestão 2013 - 2016 Prefeitura de Santo André Dezembro de 2016 A DINÂMICA DA POBREZA EM SANTO ANDRÉ Registros da Gestão 2013 - 2016
  • 2. A DINÂMICA DA POBREZA EM SANTO ANDRÉ Registros da Gestão 2013 - 2016
  • 3. Expediente Panorama da Pobreza em Santo André - Revisão . PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ Carlos Grana – Prefeito Oswana Fameli – Vice-prefeita Realização SECRETARIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO – SOPP Alberto Alves de Souza – Secretário SECRETARIA DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SIAS Fátima Grana – Secretária Célia Chaer – Secretária Adjunta Elaboração DEPARTAMENTO DE INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS – DISE/SOPP Daniel Bicudo Veras Kelli Freitas Galante Marcelo de Jesus Phintener Maria Cristina Machado de Lima Renata Moré Rosana de Paiva Santos / SIAS Apoio Administrativo Keila Lima Santo André - 2016
  • 4. 1ª Edição Santo André, 2016 Prefeitura de Santo André A DINÂMICA DA POBREZA EM SANTO ANDRÉ Registros da Gestão 2013 - 2016
  • 5. Apresentação A gestão 2013 – 2016, em Santo André, priorizou esforços no sentido da apropriação das estratégias do governo federal para as cidades. Com relação ao Programa Bolsa Família - PBF e ao Plano Brasil sem Miséria havia no início da gestão um longo caminho a percorrer, que dizia respeito a encontrar as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integrá-las ao programa e, sobretudo, aos serviços básicos disponíveis na cidade. Esta publicação tem por objetivo registrar o caminho percorrido no referido período, nas áreas da Inclusão Social e Segurança Alimentar, Educação, Saúde e Habitação, no que toca a missão da superação da pobreza na cidade. Na área de Inclusão Social estão descritas as ações de ampliação e qualificação do atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social, bem como das estratégias e resultados da Busca Ativa. Essa iniciativa, que inseriu o total da população pobre do município estimada pelo IBGE para 2015, no Cadastro Único de Beneficiários Sociais do Governo Federal possibilitou, dentro dos critérios pré-estabelecidos, a inclusão desta população no programa de transferência PBF.
  • 6. Nas áreas de Educação e Saúde, as condicionalidades do PBF são o tema, alicerçadas nas possibilidades já estruturadas na cidade que passaram a ter como um dos focos fundamentais do atendimento as famílias beneficiárias. O Programa Minha Casa, Minha Vida possibilitou que famílias moradoras de áreas de risco e em situação de baixa renda pudessem ter outro lugar para morar, gerando maior qualidade de vida a essa parcela da população. Por fim, este documento mostra como o Banco de Alimentos - um programa pioneiro no Brasil e que atua há 16 anos na cidade - foi reorganizado e tornou-se um subsídio fundamental à superação das condições inadequadas do viver. Dessa forma, “A Dinâmica da Pobreza em Santo André” oferta um panorama das ações empreendidas no período 2013 – 2016; ou parte delas, entre muitas outras iniciativas que estão engendradas em programas de outras instâncias da Prefeitura Municipal e da sociedade civil. Além disso constitui um importante registro para a cidade, em torno das políticas que busquem uma vida melhor para todos e todas.
  • 7. 7 Sumário Parte 1 - Introdução......................................................................8 Parte 2 – Inclusão Social e Bolsa Família.....................................17 Parte 3 - As Condicionalidades da Educação..............................35 Parte 4 – As Condicionalidades da Saúde ...................................47 Parte 5 – Minha Casa, Minha Vida, um perfil .............................56 Parte 6 – Banco de Alimentos, um perfil ....................................72 Referências bibliográficas...........................................................94
  • 8. 8 Parte 1 - Introdução A Lei da Previdência Social do Brasil data de 1923. Em seu histórico, a proteção social brasileira se desenvolveu pelo viés contributivo, por meio do qual, pessoas que contribuíram com a previdência durante o período de atividade passam a receber, quando idosas, benefício de aposentadoria; e pelo viés semi-contributivo, por meio do qual a população rural tem direito à aposentadoria como segurada especial1 . A Constituição Federal de 1988 normatizou o sistema de seguridade social, sendo um marco na democratização e no reconhecimento dos direitos sociais. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e políticas que marcaram os anos 1970 e 1980. (IPEA, 2005) Nessa trajetória, o Brasil experimentou avanços importantes no sistema de proteção social, em decorrência da implantação dos pilares contributivos e semi-contributivos e da articulação das políticas de proteção destes (IPEA, 2005). A constituição de 1988, ao instituir o primeiro programa assistencial de garantia de renda, o Benefício de Prestação Continuada - BPC2 , bem como assegurar outros direitos sociais essenciais ao 1 O trabalhador rural pode acessar a aposentadoria, mesmo sem ter cumprido a exigências feitas ao trabalhador urbano. 2 O Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa de qualquer idade, com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, cuja renda familiar por pessoa antes do benefício seja interior a um quarto.
  • 9. 9 exercício da cidadania, forneceu uma arquitetura institucional básica para as políticas de garantia de renda do País (IPEA, 2010). Entende-se por programas assistenciais de distribuição de renda as transferências de renda em que o indivíduo recebe um valor monetário sem ter contribuído diretamente para financiá-lo ou sem alguma forma de contrapartida, como no caso do BPC, que é desvinculado do critério distributivo, e busca amparar pessoas, sem capacidade de, no âmbito do mercado de trabalho, assegurar um rendimento (...) (SOUZA, 2011). Mesmo levando-se em consideração que avanços na Proteção Social como outros programas de transferência de renda já existissem desde a década de 1990, é importante reconhecer que ocorreu, a partir de 2003, uma ampla discussão que desemboca em uma ação organizada pelo Estado e que transforma a Proteção Social no Brasil. A partir de 2003, procede-se à reformulação do conceito, tomando-se como base os modernos sistemas em vigor em outros países e que para orientarem suas ações partem das perguntas: Quem será protegido? Como será protegido? Quanto de proteção? (YASBEK, 2004 apud IPEA 2010). Essa reformulação modificou as lógicas antigas, pelas quais as políticas respondiam ou respondem automaticamente às carências existentes, culminando dessa forma nas chamadas “políticas assistencialistas”. Estas não recuperam as causas dos problemas sociais mas atuam, de
  • 10. 10 forma insuficiente, em seus sintomas. Não resultam das “políticas assistencialistas” ações, esforços ou resultados de mobilidade social, assim como nenhuma transformação das condições de existência, uma vez que sequer contemplam esses objetivos. A nova política, implantada a partir de 2003 no Brasil, tem como concepção a pobreza como uma construção histórica, derivando dela uma condição de injustiça e expressa na extrema desigualdade social existente no país. Segundo essa nova política, o fato de um cidadão ou uma cidadã ser e permanecer pobre não é consequência de seu esforço individual, mas das condições impostas pela realidade social, de forma a abranger grande parte da população brasileira, sendo a pobreza inclusive transmitida de forma intergeracional. É o reconhecimento de que a pobreza e a vulnerabilidade não são frutos de trajetórias e posicionamentos individuais, e, sim, de resultados construídos histórica, social, política e economicamente, pois um Estado só se responsabiliza pela instauração de um sistema de proteção quando reconhece a coletivização da demanda e a necessidade de atendê-la (RIZZOTI, ALMEIDA & ALBUQUERQUE, 2010)3 . 3 Sistema Único de Assistência Social: Sua Contribuição na Proteção Social Brasileira, Cap.4. In: Bolsa família 2003-2010: avanços e desafios. Brasília: IPEA, 2010.
  • 11. 11 Esse olhar, diante da pobreza brasileira, eleva a Assistência Social à condição de política pública, abandonando o viés da caridade (das políticas assistencialistas). Passa a ser desenvolvida no Brasil uma política pública de Assistência Social, não contributiva, focalizada na população pobre, inclusive em idade ativa. Um ponto de destaque é que a parcela da população pobre e extremamente pobre no Brasil é marcadamente jovem, com grande percentual de crianças em sua composição. Este e outros fatores que elevam o grau de dependência4 de membros em famílias, com condições precárias de existência, também orientaram as especificidades do desenvolvimento da Política de Proteção Social brasileira de 2003 a 2016: o Programa Bolsa Família - PBF e a Estratégia Plano Brasil Sem Miséria. *** O Programa Bolsa Família - PBF foi lançado no Brasil em 20035 ·. Consiste em oferta de transferência de renda a famílias com renda familiar per capita abaixo da linha determinante de pobreza ou extrema pobreza. Até o ano de 2013, o corte utilizado para caracterizar uma família pobre ou extremamente pobre era respectivamente R$140,00 e R$70,00 de renda familiar per capita. A partir de 2014 houve um reajuste para os valores R$154,00 para linha da pobreza e R$77,00 para a linha da extrema pobreza e em julho de 2016 houve outro reajuste, com o aumento da linha da extrema 4 Indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica. 5 O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003, por meio da Medida Provisória nº132, e instituído pela Lei nº. 10.836, de 9 de janeiro de 2004 (IPEA, 2013).
  • 12. 12 pobreza, que passa para R$85,00 e a linha da pobreza para R$170,00. O programa, ao cadastrar uma família em estado socioeconômico precário de existência, passou a transferir um benefício básico de maneira a complementar a renda familiar e retirando, em termos de renda, a família da condição de pobreza ou extrema pobreza. A transferência de renda não é a única dimensão do programa que também determina condicionalidades às famílias para o recebimento do benefício, visando melhorar o acesso das mesmas aos serviços públicos de Educação e Saúde. As famílias que possuem entre seus membros, pessoas com perfil de cumprimento de condicionalidade, como crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes devem proceder ao acompanhamento periódico de Saúde, assim como se comprometerem com a frequência escolar dos filhos. Com o desenvolvimento do PBF, o benefício básico deixou de ser a única forma de transferência, sendo criados os benefícios variáveis6 , entre eles o Benefício Variável Gestante (BVG), o Benefício Variável Nutriz, e o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BJV), por meio dos quais uma família com maior relação de dependência de crianças, adolescentes ou que tem como membro uma mulher gestante, por 6 O benefício básico é “destinado a unidades familiares que e encontrem em situação de extrema pobreza”, enquanto que o benefício variável é “destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes” (Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, Art. 2o). Disponível em http: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm.
  • 13. 13 exemplo, recebe outro benefício complementar enquanto esta for a condição daquele membro familiar. Em 2011 foi implantado o Plano Brasil sem Miséria7 , conjunto de estratégias e ações do Programa Bolsa Família cujo objetivo foi o de priorizar ações de superação da extrema pobreza, com foco na melhora da qualidade de vida das crianças, contingente populacional bastante numeroso entre as pessoas que compõe a parcela da população abaixo da linha da pobreza. Entre as estratégias do Plano Brasil sem Miséria, o Brasil Carinhoso ampliou o financiamento para construção de creches nos municípios brasileiros, além de possibilitar o aumento de escolas em tempo integral para beneficiários do Programa Bolsa Família, por meio do Programa Mais Educação. A política implantada entre 2013 e 2016, em todos os municípios brasileiros por meio da pactuação governo federal, estados e municípios, também promoveu, por meio de ampliação de financiamento para investimento na gestão local do programa, os municípios que conseguissem lançar mão de boas estratégias de gestão e alcançassem melhoria no índice da condicionalidade de Saúde, por meio do Índice de Gestão Descentralizada Municipal – IGD-M8 . Também foram implantados, em todos os municípios brasileiros, pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social – 7 O Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011. 8 O Índice IGD-M é um indicador que varia de 0 a 1 e que avalia a qualidade e a atualização das informações do Cadastro Único e a qualidade e a integridade das informações sobre o cumprimento das condicionalidades das áreas de Educação e de Saúde (Brasília, 2011).
  • 14. 14 CRAS, a principal porta de entrada dos cadastros para recebimento dos benefícios e atendimento referência para famílias beneficiárias. O PBF também ofereceu financiamento para a implantação da Busca Ativa9 , que possibilitou ampliar o número de beneficiários, já que a dificuldade de acesso aos serviços públicos é uma realidade do público alvo do programa ficando essa parcela da população em uma condição de invisibilidade para o Estado e para a sociedade como um todo. Outra ferramenta fundamental, que possibilitou a implantação e desenvolvimento do PBF foi o Cadastro Único de Beneficiários Sociais – CadÚnico, por meio do qual o programa também foi aperfeiçoado em suas formas de controle e de elaboração das ações, por meio da análise de seus registros. *** O PBF passou a integrar a Política de Assistência Social de Santo André desde 2003, quando de sua implantação no país pelo Governo Federal. 9 A busca ativa consiste na localização e identificação das famílias que vivem na extrema pobreza e que não constam no CadÚnico. É o poder público que na busca do cidadão, e não o inverso.
  • 15. 15 Em 2013, passados 10 anos de sua implantação, a gestão municipal passou a investir esforços no sentido de uma maior apropriação das estratégias do Governo Federal, implantando programas e articulando as políticas sociais já existentes. O Plano Municipal, que surgiu pela necessidade de promover a inclusão social e produtiva das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica previa, em 2013, entre outras ações: a implantação de novos CRAS, a melhora dos índices de condicionalidade, a articulação dos bancos de dados municipais ao CadÚnico e a ampliação do cadastro com inserção da população em condição de pobreza e extrema pobreza que ainda não era beneficiária do PBF. Uma parte do plano inicial era a elaboração de um diagnóstico das condições de vida da parcela da população de Santo André com baixa renda, para orientação das ações da gestão. O estudo intitulou-se “Panorama da Pobreza em Santo André”10 e abordou as condições materiais de existência nos aspectos educacionais, de saúde, moradia e trabalho, oferecendo inclusive um cálculo financeiro para a superação da pobreza e extrema pobreza na cidade em termos de renda, e a localização geográfica dos bolsões de pobreza. 10 PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ. Panorama da Pobreza em Santo André. Santo André, SOPP/PSA. 2015.
  • 16. 16 O conjunto de textos a seguir visa registrar parte do trabalho realizado no âmbito municipal e os resultados alcançados a partir da gestão 2013 - 2016, no tocante a inserção de novas famílias no Programa Bolsa Família e a apropriação do município, das estratégias e investimentos do Governo Federal naquele momento. Constituem material de pesquisa para outros estudos, bem como na continuidade e aperfeiçoamento das políticas públicas.
  • 17. 17 Parte 2 – Inclusão Social e Bolsa Família Em 2013, no intuito de melhorar a condição de vida de parcelas da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a Prefeitura de Santo André afirmou a potencialidade do Programa Bolsa Família - PBF do Governo Federal, como meio de superação da pobreza e estabelecendo estratégias de potencialização do programa no município. Detectou-se que, para aproveitamento dessa capacidade, deveria se proceder à melhoria da cobertura cadastral do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e a ampliação do acesso ao benefício à população socioeconomicamente vulnerável. Aumentar a cobertura cadastral significava, em termos práticos e naquele momento em Santo André, priorizar investimentos em inovações tecnológicas, infraestrutura dos equipamentos públicos (mudança de imóveis e reformas programadas), aquisição de mobiliários e equipamentos de informática, capacitação continuada dos servidores/as, contratação de funcionários/as da administração direta via concurso público, contratação de empresa para a realização de trabalho externo (denominado como Busca Ativa), entre outras ações com responsividade em diversas frentes de trabalho. Neste sentido, foram organizadas ações no âmbito da gestão dos programas de transferência de renda da inclusão social e que em Santo André é prioritariamente
  • 18. 18 realizada pela Proteção Social Básica11. Esses programas são apresentados, a seguir, com o objetivo de registrar o caminho percorrido na cidade para superação da meta do alcance de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza pelo PBF, em 100%, no município12 . A rede de assistência social tem desempenhado papel central na ampliação da oferta de serviços socioassistenciais, na estratégia da busca ativa para localização e cadastramento da população vulnerável, e também nas atividades de atendimento, orientação e encaminhamento para uma série de serviços e políticas sociais.13 Ampliação dos Equipamentos de Proteção Social Diante de um cenário de necessidade de ampliação da capacidade cadastral e com contexto favorável, no que diz respeito às políticas implantadas e financiamento do Governo Federal, a Prefeitura de Santo André pactuou conquistas permanentes para a Política de Assistência Social. A SIAS priorizou esforços e recursos orçamentários para minimizar as deficiências em infraestrutura e em número de funcionários/as, tomando 11 A Proteção Social Especial diante da necessidade de seu público pode realizar inclusões e atualizações no CadÚnico, como exemplo, para a população em situação de rua, mas a prioridade é que o cadastro e atualizações sejam realizados na Proteção Social Básica. 12 SAGI | Relatórios de Informações Sociais. Portal MDS, novembro de 2015. 13 Estratégia do MDS em ampliar a Rede Socioassistencial no país. Livro Bolsa Família 10 anos, pág. 20.
  • 19. 19 como referência as normas preconizadas pela Política Nacional de Assistência Social14 . As ações executadas contemplaram todas as regiões da cidade e todos os equipamentos da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. As conquistas estão alocadas em diversos âmbitos da política da Secretaria, assim como nas ações dirigidas à população de rua, idosos/as, crianças e adolescentes, defesa de direitos e outras iniciativas da Proteção Social Especial e também da Básica. Neste documento, citaremos apenas as ações governamentais que tiveram interface direta com o trabalho de Busca Ativa e com o Cadastramento do CadÚnico. *** Em 2013, a SIAS contava com quatro Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e um Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS para o atendimento dos munícipes em toda a cidade, número inferior ao potencial e porte do município. A extensão territorial do município e limitações orçamentárias impunham condições objetivas para a ampliação de serviços e equipamentos públicos. As regiões com alta densidade demográfica da cidade, como o Jardim Santo André ou regiões 14 “Ao longo de uma década, os investimentos do governo federal nos serviços e equipamentos públicos da assistência social foram crescentes, como apontam Colin, Pereira e Gonelli: já são mais de 7.400 centros de referência de assistência social (Cras) e 2.200 centros de referência especializados de assistência social (Creas) cofinanciados pelo governo federal e atuantes em praticamente todos os municípios do Brasil.” Estratégia do MDS em ampliar a Rede Socioassistencial no país. Livro Bolsa Família 10 anos, pág. 20.
  • 20. 20 com características territoriais diferenciadas, como o Parque Andreense e Paranapiacaba (áreas de proteção de mananciais) trazem desafios permanentes, a serem enfrentados, considerando as especificidades dos territórios15 . Ademais, a implantação de novos equipamentos dependia de recursos financeiros, mas também de estudo de referenciamento da população, bem como de ações bem concretas como a de localização de terreno ou imóvel para implantação do equipamento, entre outras. No que se relaciona à infraestrutura de equipamentos públicos, em outubro de 2013, foi inaugurado o CRAS Alzira Franco, obra definida e iniciada na gestão municipal anterior e que teve sua implantação na Gestão 2013 – 2016. Este CRAS passou a atender os bairros Jardim Alzira Franco (I e II), Jardim Alteza, Jardim Monte Líbano, Jardim Nice, Jardim Rina, Jardim Sorocaba (I e II), Parque Capuava e Parque João Ramalho que anteriormente eram atendidos pelo CRAS Centro. Após a construção dos Conjuntos Guaratinguetá I, II, III e IV no Jardim Alzira Franco, que em 2014 receberam 880 famílias oriundas do Núcleo Espírito Santo II, o público deste novo equipamento também foi ampliado. Em 2014, a SIAS procedeu à locação de um imóvel em localização mais central do Bairro Recreio da Borda do campo do que a sede do CRAS existente até aquele 15 Ver Panorama da Pobreza em Santo André (SANTO ANDRÉ, 2015).
  • 21. 21 momento. Dessa forma, o CRAS Recreio/Miami ganhou nova sede, facilitando o acesso e o atendimento da população daquela região. Ainda em 2014 foi criado o Departamento de Proteção Social Especial, agregando nesta instância o CREAS que funcionava, até este momento, e ligado ao Departamento de Proteção Social Básica. Dessa forma, o serviço de Atenção Especial foi potencializado em sua especialidade e em 2015 foi locado um imóvel para o devido funcionamento desse serviço. O CRAS Vila Luzita, por sua vez é um dos serviços que possui elevado número de atendimento diário e, apesar de estar instalado em sede própria, à época, necessitava de reforma para readequação da demanda, melhoria das condições de trabalho para os/as funcionários/as e melhor acolhida às famílias. A reforma do CRAS Vila Luzita foi iniciada em 2015 e entregue em 2016. Em 2016, também foi entregue nova sede do CRAS São Jorge, que funcionava em um imóvel alugado desde 2007. A nova sede é parte do CEU das Artes no bairro Jardim Marek, amplo equipamento que foi implantado com recursos do Governo Federal, e que possui, além do CRAS, equipamentos e serviços nas áreas de cultura, esporte e lazer. O Atendimento Social da região do Parque Andreense e Paranapiacaba sempre foi dificultoso, devido à sua particularidade geográfica. Em 2016, por meio de um
  • 22. 22 convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, a SIAS procedeu à aquisição e adaptação de um veículo, entregando para aquela população um CRAS volante. Anteriormente a essa opção, as famílias deveriam se dirigir à sede da Subprefeitura do Parque Andreense. Com o CRAS Volante, atualmente as famílias comparecem em locais e dias previamente informados, fato que melhorou o acesso e a agilidade no atendimento. Ainda em 2016, a SIAS entregou mais dois CRAS: Jardim Cristiane e Jardim Utinga, além de uma nova sede do CREAS, ampliando a capacidade do atendimento da Assistência que, a partir da intervenção da gestão 2013 a 2016, aproxima-se da norma preconizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no que diz respeito ao alcance da Proteção Social Básica e Especial pela população. Recursos Humanos e Capacitação de Equipes Em relação aos Recursos Humanos, a SIAS verificou que, em 2013, os equipamentos públicos estavam funcionando com equipes mínimas, impondo a necessidade urgente em completar o quadro de funcionários/as técnicos e administrativos, com vistas à garantia do atendimento das Proteções Sociais, por meio de Concurso Público. De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB – RH, o número mínimo de profissionais para composição de equipe em cada CRAS depende do porte do
  • 23. 23 município, definido pelo número de habitantes. Santo André configura Gestão Plena16 , resultando que a equipe mínima deva ser composta por quatro técnicos de nível superior: dois assistentes sociais, um psicólogo/a e um profissional que compõe o SUAS, e quatro técnicos de nível médio. Ao longo dos quatro anos da Gestão 2013- 2016 foram contratados/as, por meio de Concurso Público: dezoito assistentes sociais, nove psicólogos/as, um agente Comunitário e quinze auxiliares administrativos/as para ambas as Proteções Sociais. Esse investimento em contratação e adequação do quadro de funcionários/as, conforme preconizado pelo SUAS, garantiu mais agilidade e aumento do número de atendimentos diretos aos munícipes, e a otimização de recursos humanos e de infraestrutura. Tecnologia, Diagnóstico e Produção de Conhecimento Para possibilitar o diagnóstico socioeconômico da população de baixa renda, o Departamento de Indicadores Sociais e Econômicos - DISE, da Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo – SOPP, já contava com profissionais na área 16 Nível onde o município tem a gestão total das ações de assistência social sejam elas financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social mediante repasse fundo a fundo, ou que cheguem diretamente aos usuários, ou, ainda, as que sejam provenientes de isenção de tributos em razão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS. BRASIL, Norma Operacional Básica – NOB/SUAS 2012. Brasília, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social, dezembro de 2012.
  • 24. 24 de estatística e sociologia com conhecimentos específicos sobre o tratamento de bases de dados, e um profissional na área de geografia com conhecimentos em georreferenciamento de dados. Faltava para dar conta desta missão um analista de sistemas e assim procedeu-se à contratação de profissional com larga experiência em tecnologia social. O trabalho compreendeu a articulação do CadÚnico setembro/2013, e do BDC municipal, com posterior diálogo com o Censo/IBGE 2010 (estimativa 2013), o que possibilitou a localização da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o conhecimento de suas condições de vida, e o cálculo do investimento necessário para o acesso dessa população a um patamar de condições melhores de vida. De posse dessas bases articuladas procedeu-se a realização de um diagnóstico que utilizou os parâmetros do Plano Brasil sem Miséria, compondo a temática da vulnerabilidade socioeconômica os assuntos: trabalho e renda, moradia, educação e saúde. As informações foram organizadas na publicação “Panorama da Pobreza em Santo André”17 , disponível em meio impresso e virtual e que possibilitou que o diagnóstico fosse utilizado pela SIAS na gestão do Programa Bolsa Família e disseminado para 17 PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ. Panorama da Pobreza em Santo André. Santo André, SOPP/PSA. 2015.
  • 25. 25 outras áreas da prefeitura, cujos trabalhos tocavam o público do estudo. Com o objetivo de disseminação do conhecimento gerado, foram realizadas diversas reuniões de apresentação a grupos de servidores municipais de secretarias afins como saúde e educação. Busca Ativa O trabalho de articulação das informações das bases de dados foi subsídio fundamental para a posterior busca ativa presencial, executada pela SIAS com recursos do Governo Federal. Neste sentido, o Departamento de Informática da Secretaria de Administração e Modernização, em parceria com a SIAS e de maneira inovadora, desenvolveu um aplicativo que articulou o BDC ao CadÚnico para uso do atendimento nos CRAS e possibilitando que um único processo de cadastramento trouxesse a informação para os dois sistemas18 . Essa ação permitiu, tanto a desoneração do serviço de cadastro, quanto a ampliação de sua atualização, novas inserções e alcance de informações necessárias à localização da população de abordagem. 18 A SIAS possui um prontuário eletrônico denominado Banco de Dados do Cidadão – BDC, criado em 2002. É um sistema informatizado que funciona em rede, destinado a armazenar informações cadastrais das famílias e de todos os atendimentos no âmbito da assistência social em tempo real. Em 2015 houve uma grande inovação que possibilitou a migração de dados do perfil dos usuários do BDC para o CadÚnico. Anteriormente a essa iniciativa, era necessária a digitação nos dois bancos de dados para cada indivíduo/família, aumentando o tempo de atendimento. Com a implantação do aplicativo em todos os CRAS, foi ampliado o alcance do cadastramento das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, e, consequentemente, a cobertura de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
  • 26. 26 As ações cadastrais de inclusão e atualização de cadastros do CadÚnico foram potencializadas e qualificando a gestão do CadÚnico. Por sua vez, a capacitação continuada das equipes imprimiu uma atenção especial à melhoria do atendimento no que tange à devida coleta de informações. Em janeiro de2015 iniciou-se a Busca Ativa presencial, para promover a inserção de novos cadastros e a atualização dos já existentes. Visando garantir a qualidade cadastral e o acesso ao PBF e a outros programas sociais do governo federal, foi contratada a ONG BK que organizou uma equipe de 18 profissionais para a realização do trabalho. A equipe visitou de forma estratégica os diversos bairros apontados pelo diagnóstico, incluindo aqueles com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica: Parque João Ramalho, Cata Preta, Jardim Santa Cristina, Sítio dos Vianas e Jardim Santo André.
  • 27. 27 Resultados A ampliação do número de famílias cadastradas no CadÚnico, assim como o aumento do número de famílias beneficiárias, vem ocorrendo desde a implantação do PBF em Santo André em 2003. Porém, se fizermos um exercício de olhar essa ação no tempo, observarmos, como mostra o Gráfico 1, que houve especificidades desta ampliação em cada período de gestão municipal, com destaque para a significativa evolução do cadastro na gestão 2013 a 2016. Gráfico 1. Evolução Cadastral e Percentual de composição do público (FAM) por gestão municipal. 32902140 11,9% 736 1019 3407 2092 15,9% 281816851198 2716 18,4% 4681 8276 11635 53,8% Fonte: CadÚnico (MDS), novembro de 2015.
  • 28. 28 O Gráfico 1 mostra como na gestão, que compreendeu os anos 2003 e 2004 (anos iniciais do PBF) foram cadastrados 11,9% do número total de cadastrados de 2003 a 2015. Na gestão 2005 a 2008, o percentual foi de 15,9%, e na gestão 2009 a 2012, 18,4% do total. A gestão 2013 a 2016 cadastrou 53,8%, do total de cadastrados de um período que compreende 12 anos e o fez em apenas em 4 anos, demonstrando o foco de atuação dessa gestão na potencialização do cadastramento do CadÚnico. Com relação à evolução do número de famílias beneficiárias por gestão municipal, a variação 2015/2012 é de 540%, tendo a Gestão 2013 – 2016 inserido 12.876 famílias, até novembro de 2015, como observado no Gráfico 2. Gráfico 2. Evolução da inserção de famílias beneficiárias PBF por gestão municipal. 3.096 2.011 12.876 2005/2008 2009/2012 2013/2015 Fonte: CadÚnico (MDS), novembro de 2015.
  • 29. 29 A evolução do cadastro, bem como do número de famílias beneficiárias deve-se ao trabalho já mencionado de utilização da estratégia de Busca Ativa, articulada à tecnologia de informação e cruzamento do Banco de Dados Municipal BDC com o CadÚnico, e que permitiu a localização geográfica de potenciais beneficiários do programa. Das famílias inseridas no CadÚnico, na gestão 2013 – 2016 (até novembro de 2015): 78% estavam em situação de extrema pobreza, o que demonstra a focalização pela Busca Ativa de potenciais famílias beneficiárias nessa situação, acompanhando o foco de atuação do Plano Brasil sem Miséria do Governo Federal, que no início dessa gestão municipal estava em pleno funcionamento. Como citado no texto de introdução deste trabalho, o Plano Brasil sem Miséria estabeleceu prioridades no que diz respeito à superação das formas mais extremadas de pobreza e ao investimento à superação das condições adversas ainda persistentes entre o público de crianças brasileiras, que representam grande percentual da população com as condições socioeconômicas mais desfavoráveis do país19 . A ampliação do número de famílias cadastradas reverberou no aumento do número de famílias beneficiárias. Dessas, as famílias que estavam em situação de extrema 19 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA), Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania, organizadores: Tereza Campello, Marcelo Cortês Neri. - Brasília: IPEA, 2013.
  • 30. 30 pobreza antes do recebimento do benefício, após o PBF, superaram essa situação, em 99% dos casos, no primeiro semestre de 2016, como se pode ver no Gráfico 3. Gráfico 3. Evolução da superação da extrema pobreza em Santo André. É importante esclarecer que, além do foco da Busca Ativa em famílias na condição de extrema pobreza, essa alta do índice se deve à implantação em 2012 de um benefício específico do PBF, concedido pelo Governo Federal, às famílias que mesmo recebendo o benefício básico ainda não haviam superado essa situação. O Benefício de Superação da Extrema Pobreza – Brasil Carinhoso foi implementado por recorte de grupos 71% 99% 2º sem 2013 1º sem 2015 1º sem 2016 63% Fonte: CadÚnico (MDS), novembro de 2015.
  • 31. 31 populacionais, a partir das famílias que possuíam entre seus membros crianças de 0 a 6 anos; o que também significa dizer que sua implementação foi a partir de 2013, mas se seguiu ao longo dos próximos anos. Por meio dele, foi realizado cálculo de renda familiar per capita, caso a caso, para que se pudesse calcular o hiato existente entre a renda familiar per capita e a linha limite entre a pobreza e a extrema pobreza que à época da implantação do benefício era de R$70,00 per capita. Com o benefício, a família que ainda não havia superado a extrema pobreza mesmo com o benefício básico, passa a superá-la, como no exemplo abaixo: Uma família beneficiária do PBF composta por um casal e 1 filho de 3 anos, cuja renda mensal familiar, antes dos benefícios, seja de R$60,00 por mês. Ao entrar no PBF, esta família já tem direito ao benefício básico, no valor de R$70,00, e a um benefício variável, no valor de R$ 32,00. No total, o benefício do Bolsa Família é de R$ 102,00. Portanto, a renda da família, com a entrada no PBF, é elevada para R$162,00, mas essa ampliação não possibilita a saída da situação de extrema pobreza, pois sua renda mensal por pessoa (162,00/3) é de R$54,00. O novo benefício deve elevar a renda mensal por pessoa para um valor acima de R$70,00. Assim, o novo benefício equivalerá à diferença entre R$ 70,01 e R$54,00 por pessoa (R$16,01), resultando em R$ 48,03 para a família (R$16,01 x 3). Como este benefício é calculado em intervalo de R$ 2,00, a família receberá R$ 50,00 por mês de benefício de superação da
  • 32. 32 pobreza extrema na primeira infância. Portanto, a família passará a receber mensalmente do PBF R$ 152,00, e não mais R$ 102,0020 . Outro indicador importante, que mede o alcance do trabalho realizado na cidade, refere-se ao número de famílias beneficiárias do PBF, e que em novembro de 2015 foi de 23.641 famílias, ultrapassado em 17% o total de população pobre no município conforme dados do Censo 2010 do IBGE (20.199 famílias)21 . Podemos considerar que o percentual de famílias com renda abaixo da linha da pobreza aumentou na cidade, em virtude principalmente do aumento da taxa de desemprego, como reflexo da crise econômica nacional e internacional do período. Por outro lado, a partir dos dados do Censo 2010 referentes ao total da população pobre é possível afirmar que o município tenha alcançado a meta de inserção de famílias beneficiárias no PBF, estipulada em 2013 e superando a estimativa do IBGE. Como mencionado anteriormente, o PBF é um programa ampliado, que tem a transferência de renda como uma ação emergencial; ação que compõe um todo junto a outras promovedoras do acesso da população pobre a serviços públicos essenciais como à Saúde e à Educação, e àquelas que dizem respeito, por exemplo, à qualificação profissional. 20 http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2012/10/assista-a-sancao-da-lei-do-brasil-carinhoso 21 MDS, Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php .
  • 33. 33 Os aspectos que tocam a superação da pobreza e da extrema pobreza em outras áreas de intervenção municipal da Gestão 2013 – 2016 serão tratados nas próximas seções. No que diz respeito à transferência de renda via PBF e diante do contexto exposto, concluímos que o intuito da Gestão 2013 – 2016 em potencializar o Programa Bolsa Família em Santo André foi exitoso, no que se refere à transferência de renda para as famílias pobres e extremamente pobres. *** As transferências de renda aumentam a capacidade de consumo das famílias e, ao menos no curto prazo, as famílias que saem da pobreza graças às transferências dependem delas para manter seu nível de consumo. Assim que essas transferências são interrompidas, essa capacidade é imediatamente reduzida. As críticas mais comuns são as de que os beneficiários/as passariam a ser dependentes do Programa, permanecendo por tempo indefinido. Entretanto deve ser considerado que as chaves para a saída da pobreza são em geral: educação e crédito e que resolver um problema existente e evitar seu ressurgimento no futuro são coisas muito distintas. Os especialistas reconhecem que para reduzir a pobreza no longo prazo sem depender de transferências faz-se necessário melhorar a distribuição de ativos na sociedade e alterar a estrutura ocupacional da população. Nossos melhores esforços para reduzir
  • 34. 34 desigualdades educacionais ou outras não surtirão efeitos na distribuição de renda imediatamente. Neste contexto, ganha importância o debate sobre as chamadas “portas de saída” dos programas. Parte desse debate ignora que modificar estrutura do mercado de trabalho e o nível educacional da força de trabalho não são tarefas simples, e não estão ao alcance de um único programa social. E como são modificações que exigem há muito tempo, as transferências de renda terão que ser mantidas (MEDEIROS, BRITTO e SOARES, 2007).
  • 35. 35 Parte 3 - As Condicionalidades da Educação As políticas de educação implementadas em nível nacional no período de 2003 a 2016, dentro de uma estratégia de modernização do capitalismo por meio de um sentido social, tem por conceito que “(...) é a educação que permite tornar a inclusão social uma realidade perene” (FERNANDES, 2014, p.544). Neste período, a área educacional brasileira ganhou protagonismo com a implantação de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, o Programa Universidade para Todos - Prouni, o Brasil Carinhoso, e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - Pnaic, além da atuação política na aprovação de leis importantes, como a do Piso dos Professores e a do Plano Nacional de Educação (PNE). Desde 2016, a educação infantil para crianças de 4 e 5 anos é obrigatória no Brasil e o país deve ofertar vagas a todos/as nessa idade que estão fora da escola. Para cumprir a meta de universalização da pré-escola, constante no PNE, o país tem que incluir 18,6% das crianças nessa faixa etária, segundo o Ministério da Educação - MEC. Já o índice dos estudantes matriculados no ensino fundamental, de 6 a 17 anos, subiu de 88,9%, em 2003, para 93,6% em 2016. Esse aumento sistemático e progressivo resultou da decisão do governo federal de gerar melhores condições de financiamento para a educação pública.
  • 36. 36 Considerando todos os níveis de ensino, o investimento por estudante foi sendo ampliado no período mencionado acima, beneficiando os setores mais pobres e tradicionalmente excluídos. Se fizermos uma comparação com os indicadores internacionais dos países mais ricos, o gasto público social brasileiro na educação ainda continua baixo, mas houve avanço extraordinário nos últimos anos. No que diz respeito ao ensino superior, após 2003, as políticas assumem escopo mais abrangente. É retomada a expansão de instituições e da oferta de cursos e vagas nas universidades federai. Ainda que tais medidas não tenham superado a tradição privatista desse nível de ensino no país, a educação superior federal foi crescente em todo o período 2003 – 2016. De 2003 a 2010, passou de 542.598 matrículas para 938.956. Tal incremento resultou da criação de novas Instituições Federais de Educação Superior (IFES), novos cursos e campi, e a criação dos Institutos Federais. Ao longo do período 2003 a 2015 houve redução significativa da taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais. Com o Programa Brasil Alfabetizado, 3.500 municípios receberam recursos e 17,7 milhões de pessoas foram alfabetizadas22 (FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, 2016). *** 22 O Nordeste concentra 74% das pessoas atendidas pelo Programa Brasil Alfabetizado, com destaque para a Bahia (18,9%) e Ceará (9,3%). Em seguida, foram atendidas em maior proporção pessoas do Sudeste (10,2%) e Norte (8,2%).
  • 37. 37 Os Programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada - BPC e o Programa Bolsa Família - PBF23 tem por objetivo não somente proporcionar renda, mas sobretudo garantir direitos. Associam-se transferência de renda e acesso a direitos sociais básicos de saúde, alimentação, educação e assistência social. Conforme já apresentado neste trabalho, o PBF, por esse motivo, prevê cumprimento de condicionalidades às famílias beneficiárias, que assume compromissos nas áreas de Saúde e Educação. (CRAVEIRO e XIMENES, 2013). A tomada de decisão sobre esses e outros aspectos relacionados aos filhos compete, em geral, às mulheres. De acordo com os estudos, parte significativa das famílias atendidas pelos programas de transferência de renda é chefiada por mulheres, mesmo com o companheiro presente. Como o pagamento do benefício do PBF é feito às mulheres, isso as favorece nas relações de poder dentro do ambiente doméstico. Embora isso não resolva toda a situação de desigualdade de gênero, dá à mulher mais poder de barganha e maior capacidade de fazer escolhas e decisões alocativas da renda. Sendo assim, a preponderância do papel feminino no PBF parece alcançar elevada legitimidade entre as beneficiárias, e entre os gestores do Programa. AGENDE (2006) indica que as mulheres administram os recursos de modo mais favorável à 23 Para saber mais, ver nesse trabalho a Parte 5 – Programa Minha Casa, Minha Vida, um perfil e Parte 6 – Banco de Alimentos, um perfil.
  • 38. 38 família, exatamente por exercerem papéis sociais relacionados ao cuidado com os filhos/as e ao cotidiano da casa. A desigualdade socioeconômica tem dificultado a universalização da educação básica, além de causar problemas na escola que na verdade não são da escola, como acesso, permanência e sucesso escolar; ela é geradora remota de dificuldades próximas, que afetam o desempenho intraescolar (CURY, 2002: 179). Muitas vezes isso se dá por inserção precoce da criança ou do adolescente no mercado de trabalho, formal ou informal, havendo também incompreensão familiar da importância da educação e escolarização. O insucesso na trajetória escolar pode acarretar menor acesso a direitos básicos, ao reproduzir o ciclo de pobreza da geração anterior. A educação constitui, também, relevante estratégia para romper a transmissão intergeracional da pobreza e para conquistar qualidade de inserção social a assiduidade nas atividades escolares é condição fundamental. Com o objetivo de garantir essa vertente do Programa é realizado o acompanhamento de frequência escolar dos beneficiários/as do PBF entre estudantes de 6 a 17 anos, em ação articulada do MEC e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. A rede nacional de acompanhamento da frequência escolar inclui os 5.570 municípios brasileiros, com a participação de 30 mil operadores do Sistema de Presença do MEC.
  • 39. 39 Em cada uma das cerca de 170 mil escolas no país existe pelo menos um beneficiário/a estudante do programa. Foram mobilizadas 1 milhão de pessoas que trabalham para coletar e acompanhar as informações individualizadas de mais de 17 milhões de estudantes – o que representa um terço das matrículas nos sistemas públicos de educação. Busca-se a construção de um pacto entre sistemas, famílias, sociedade, comunidade escolar, instituições de ensino e pesquisa – para aprimorar a política, a gestão e a regulação do PBF (CRAVEIRO e XIMENES, 2013). A educação - entendida como direito individual e coletivo - inscreve-se no processo e prática que se concretiza nas relações sociais, transcendendo espaço e tempo escolares. Os desafios para a universalização da educação obrigatória requerem a construção de políticas orgânicas e efetivo regime de colaboração entre os entes federados e que possibilitem a priorização e o investimento necessário, além de um padrão nacional de qualidade e a política de formação e valorização dos profissionais da educação. As ações do Programa de Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade – Condicionalidade do Programa Bolsa Família – têm a escolarização como importante estratégia de superação da vulnerabilidade social, como citado anteriormente. No entanto, mais do que possibilitar o acesso, torna-se fundamental garantir a permanência na escola, o aprendizado na idade adequada, oportunidade de continuidade nos estudos, e inserção no mundo do trabalho. O
  • 40. 40 acompanhamento da frequência escolar do PBF tem produzido melhoras significativas nos indicadores educacionais do público acompanhado em comparação com o público em geral. O baixo desempenho escolar é um dos principais fatores de risco para a permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola. Por esse motivo, o principal objetivo da condicionalidade da educação é apoiar a inclusão, permanência e progressão escolar de crianças de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, sendo inclusão, permanência e progressão escolar os desafios a serem enfrentados. Menos da metade dos jovens de 16 anos, de famílias em situação de pobreza, conseguem terminar o ensino fundamental até esta idade. As taxas de abandono escolar são menores para os estudantes do PBF contra os demais da rede pública, tanto no ensino fundamental quanto no médio. Quanto às taxas de aprovação, os resultados melhoram progressivamente para os estudantes do PBF, e no ensino médio acontece a virada do resultado a favor dos estudantes do PBF em comparação aos demais da rede pública. Quando as famílias descumprem as condicionalidades, o poder público estabelece canal de diálogo, havendo advertência, bloqueio, suspensão, e nos casos extremos, cancelamento. No caso de famílias que, reiteradamente descumprem as
  • 41. 41 condicionalidades, a rede de assistência social é acionada para apoiá-las no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social. Pode-se afirmar que o acompanhamento da frequência escolar como condicionalidade do PBF tem se apresentado efetivo em seu propósito e a avaliação das condicionalidades permitiu constatar que o PBF contribuiu para a diminuição das desigualdades educacionais. Assegura-se, assim, que o Programa de Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade, condicionalidade do PBF tem grande potencial de contribuição para as agendas prioritárias das políticas educacionais brasileiras. Programas de Educação em Santo André Em Santo André, 95,60%24 das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Programa Bolsa Família têm acompanhamento de frequência escolar, sendo a média nacional de 86,70%. O município está acima da média, mas ainda assim é importante aumentar o número de famílias cujos filhos têm frequência escolar verificada. Uma das estratégias do Plano Brasil sem Miséria, a Ação Brasil Carinhoso, como já mencionado na Introdução deste trabalho é o de oferecer estímulos financeiros aos municípios para aumentar o acesso da população mais pobre aos serviços de educação infantil. O objetivo é incentivar o aumento das vagas para crianças de 0 a 48 meses 24 SAGI | Relatórios de Informações Sociais – Maio de 2016.
  • 42. 42 beneficiárias do PBF nas creches públicas ou conveniadas com o poder público. Para melhorar o atendimento, o MDS complementa os valores do Fundeb25 repassados pelo MEC. São 50% a mais de recursos para cada vaga ocupada por criança do PBF. Em 2012 e 2013 o município deveria informar ao Governo Federal o número de crianças do PBF matriculadas em creches, mas a partir de 2014 a identificação das crianças passou a ser feita por meio do Censo de Educação Básica do ano anterior. Em 2012 o município informou ao Ministério da Educação que 1.074 crianças do PBF estavam matriculadas em 45 creches de Santo André. Por isso, com o Brasil Carinhoso, o MDS suplementou em R$ 605.051,73 o valor de repasse para creches ao município. Em 2013 o município informou ao Ministério da Educação que 1.342 crianças do PBF estavam matriculadas em 45 creches do município. Por isso, com o Brasil Carinhoso, o MDS suplementou em R$ 1.397.948,26 o repasse para creches de Santo André. Em 2014 foram identificadas, no Censo da Educação Básica de 2013: 1.313 crianças do PBF em 49 creches, tendo sido repassados R$ 1.694.178,97. Em fevereiro de 2016, o saldo dos recursos transferidos ao município era de R$ 1.397.058,07. O total de crianças de 0 a 48 meses no município (Censo Demográfico de 2010) era de 31.209, ao passo que crianças de 0 a 48 meses no PBF no município em maio de 2014 contabilizaram 5.442 (MDS, 2016). 25 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
  • 43. 43 De acordo com a Secretaria da Educação de Santo André, o SISEDUC 26 cumpre importante função de oferecer sistema de dados para a gestão da educação. Quando uma família registra suas crianças e jovens no sistema municipal em busca de uma vaga, eles se tornam candidatos. Estes candidatos a vagas no ensino municipal são ranqueados num sistema de pontuação e filtrados de acordo com:  Decretos municipais;  Ter ou não irmã(o)s na instituição de ensino;  Acesso a pessoas com deficiência (lei de inclusão), necessidades especiais;  Programa Bolsa Família. É possível ainda, por meio do SISEDUC, analisar as mazelas vantagens de uma região da cidade de acordo com os seus dados. Ao comparar, por exemplo, a curva da evasão escolar com a curva da vulnerabilidade social ou de falta de infraestrutura, há correspondência. Outra importante ação da Secretaria de Educação de Santo André foi a implantação de um website, que dá visibilidade às ações, sendo ele próprio uma meta do Plano Municipal de Educação - PME. A Secretaria também possui um conselho que acompanha as ações do PME e determina o conteúdo do website, sendo esse conselho formado por: 26 Sistema Integrado de Educação – banco de dados de informações da educação municipal.
  • 44. 44  2 membros do município (Prefeitura);  2 membros do estado;  2 membros da União (representada pela UFABC). Outra importante iniciativa do Governo Federal, com impacto no município é o Programa Mais Educação27 , que induz a oferta da educação em tempo integral. O Programa estimula a ampliação da jornada nas escolas públicas para, no mínimo, sete horas diárias, acrescentando-se às atividades curriculares já existentes, acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e artes. O governo federal repassa recursos para as escolas a fim de ressarci-las por alimentação e transporte dos monitores, compra de materiais, contratação de serviços e aquisição de kits pedagógicos. A educação integral é uma das estratégias para superar a extrema pobreza, por isso as escolas onde mais de 50% dos alunos vêm de famílias beneficiárias do PBF são prioridade. Em 2013, Santo André fez adesão para oferecer educação em tempo integral a 32 escolas do ensino fundamental, sendo 2 com mais da metade dos seus alunos no PBF. No tocante à inclusão produtiva, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, que é parte do Brasil Sem Miséria, oferece gratuitamente cursos de qualificação profissional com duração mínima de 160 horas para pessoas com mais 27 O Programa Mais Educação, foi criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10.
  • 45. 45 de 16 anos de idade, prioritariamente aqueles inscritos no CadÚnico. Custeados pelo MEC, os cursos são ministrados por instituições de reconhecida qualidade técnica, como as entidades do Sistema “S” (SENAI, SENAC, SENAT E SENAR), a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e as redes estaduais, distrital e municipais de educação profissional e tecnológica, fornecendo aos alunos material escolar e didático, alimentação e transporte. São mais de 500 opções de cursos em áreas como: construção civil, serviços, hotelaria, comércio, bares e restaurantes, cuidador/a de idosos/as, operador/a de computador, eletricista, auxiliar administrativo, etc. Há vagas para diversos níveis de escolaridade, do letramento inicial ao ensino médio completo, aumentando a possibilidade de inserção de pessoas de baixa renda. Em nível nacional o programa passa por um desmonte, mas até o momento municípios com qualquer porte populacional podem aderir. De janeiro de 2012 a dezembro de 2014 foram efetuadas 1.779 matrículas em cursos do Pronatec em Santo André (MDS, 216). *** Embora ocorreu redução da desigualdade no Brasil, as trajetórias educacionais de ricos e pobres continuam muito diferentes, havendo importantes pontos a serem
  • 46. 46 considerados e outros avanços a serem alcançados. É necessário continuar aprimorando a gestão de condicionalidades de educação, uma complexa operação intersetorial e intergovernamental de políticas públicas, que mobilize famílias e o poder público para o acompanhamento da frequência à escola (CRAVEIRO e XIMENES, 2013). Atualmente, as conquistas sociais dos anos anteriores estão ameaçadas com a suspensão de contratos do Fies, bolsas do Prouni e Pronatec. Outro problema é a volta da proposta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), cuja proposta permite gastar livremente parte do orçamento disponível, sem seguir as obrigações constitucionais de destinação à Educação. As propostas deram o alerta entre os educadores, que temem o distanciamento do país de concretizar as metas do PNE. Outras ameaças consistem no movimento político Escola Sem Partido (que com seu conservadorismo censura e vigia o professor), a proibição da educação de gênero nas escolas municipais, a reforma do ensino médio (não discutida devidamente com a sociedade) e a PEC 55, aprovada em 2º turno no Senado em dezembro de 2016, e que visa congelar os gastos primários pelos próximos 20 anos, incluindo saúde, educação e outras áreas estratégicas. Neste quadro sombrio, entretanto, os movimentos de resistência e ocupação das escolas secundaristas pelo Brasil resgatam a esperança de salvar aquilo que está ameaçado e que foi construído em longo prazo no Brasil.
  • 47. 47 Parte 4 – As Condicionalidades da Saúde A Secretaria da Saúde, por meio do Departamento de Assistência à Saúde, deve acompanhar o atendimento em atenção primária e o registro sobre as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - PBF. De acordo com os critérios do PBF, as famílias são responsáveis em manter freqüência de presença mensal na escola e o acompanhamento médico nas Unidades de Saúde. Na área de Saúde, destacam-se as seguintes condicionalidades: Para gestantes e nutrizes:  Inscrever-se no pré-natal e comparecer às consultas na unidade de saúde mais próxima de sua residência, portando o cartão da gestante, de acordo com o calendário mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde.  Participar de atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável. Para famílias com crianças de até 7 anos:  Levar as crianças até a unidade de saúde ou ao local de campanhas vacinação, mantendo atualizado o calendário de imunização, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.
  • 48. 48  Levar as crianças à unidade de saúde, portando o cartão de saúde da criança, para acompanhamento do estado nutricional e de desenvolvimento (medição de peso e altura), conforme o calendário mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde28 . Os índices desse acompanhamento devem ser registrados semestralmente e diretamente no Sistema Informatizado, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, porém alguns fatores dificultam o cumprimento das metas estipuladas com relação a esses registros. Se compararmos à atividade do registro na área de educação, por exemplo, a freqüência escolar diária facilita essa ação, visto que a proximidade maior com a família esclarece mais rapidamente questões como mudanças de endereço ou a rápida percepção da ausência da criança na escola. Outro fator é que os cadastros realizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, embora esse seja um instrumento altamente potente e funcional, podem estar desatualizados em virtude do compromisso da atualização ser bienal, embora a mesma possa ser feita a cada alteração de dado da família beneficiária, junto ao atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 28 Fonte: Portarias MEC/ MDS no. 3.789, de 2004, e MS/ MDS no. 2.509, de 2004, apud MEDEIROS, BRITTO e SOARES, 2007: 8.
  • 49. 49 Ainda em comparação aos registros de condicionalidade na área de Educação, é sabido que a ausência de sanções ao descumprimento de condicionalidades em Saúde interfere no resultado do comparecimento da família à Unidade de Saúde, bem como no registro do acompanhamento. Diferentemente das condicionalidades em Educação, na Saúde, as famílias ausentes não tem o seu benefício bloqueado ou suspenso. As opiniões sobre as sanções divergem entre si. O fato é que o descumprimento indica a possibilidade de que existe um fator de atenção a ser observado na dinâmica familiar. Tanto a evasão escolar quanto a ausência de prevenção em saúde podem acarretar diversas problemáticas na vida dos indivíduos e de suas famílias, podendo também evidenciar situações mais graves, como maus tratos e negligências. Considerando estarmos observando essas questões (educação e saúde) para as famílias que já estão em uma situação social vulnerável, o intuito da reflexão sobre o assunto deve ser o acolhimento e a garantia do atendimento integral e nunca punitivo, o que complexifica o debate acerca do tema das sanções. Além disso, é necessário compreender que o acompanhamento médico em caráter preventivo é de responsabilidade da própria família e que, contudo, essa prontidão nem sempre acontece, cabendo ao gestor municipal a busca pelas famílias ausentes. A dificuldade mencionada em parágrafo anterior sobre a localização de parte das famílias representa uma questão de risco à saúde e/ou risco social, principalmente no que diz respeito às gestantes e às crianças. Dessa forma, diante da política de proteção
  • 50. 50 social implantada a partir de 2013, soluções precisam ser equacionadas pelas esferas municipal, estadual e federal. Um dado a ser observado é que, nas áreas territoriais onde existe a Unidade de Saúde da Família – USF, o acompanhamento tende a ter maior êxito e a localização das famílias maior probabilidade de acerto. Isto pode ser explicado pelas visitas domiciliares periódicas realizadas pelos/as Agentes Comunitários de Saúde e, portanto, pela maior proximidade da instância governamental com a população. Nas demais áreas, onde não há Equipe de Saúde da Família ou nas quais se necessita ampliação desse serviço, há um problema maior na localização dos beneficiários/as, visto que as Unidades Básicas de Saúde não tem possibilidade de realizar esta ação, dependendo o acompanhamento, exclusivamente, do comparecimento espontâneo e/ou das campanhas de mobilização. *** Como podemos observar no texto anterior Parte 3, Santo André possui elevado índice de cumprimento de condicionalidade de Educação. Por outro lado, e pelos motivos já expostos, possui um índice de cumprimento das condicionalidades de saúde abaixo,
  • 51. 51 inclusive, do esforço realizado pelas equipes, fato que é realidade também para os outros municípios brasileiros que enfrentam os mesmos problemas. O Departamento de Assistência à Saúde, no período que corresponde a essa gestão, ao identificar as dificuldades internas e estruturais de acompanhamento das condicionalidades buscou inovar em diferentes estratégias de atendimento. Uma das estratégias diz respeito a uma meta mensal estipulada para toda a Rede de Atendimento para acompanhamento destas famílias. Outro fator diz respeito ao fato de que, embora ainda haja territórios da cidade que necessitem de ampliação do serviço de Saúde da Família, a Gestão realizou um grande avanço implantando mais 6 USF´s e aumentando de 32 para 50 o número de equipes em Santo André. As medidas para conscientização e chamamento da população foram as mais diversas, desde a realização de reuniões diretamente com as famílias a reuniões específicas com as Redes Locais (associações de moradores, organizações e entidades assistenciais, unidades de ensino, CRAS). Outras ações que impactaram a ampliação do Índice foram a abertura, com prévio agendamento, das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) aos sábados para receber famílias que não podiam realizar o acompanhamento em outros dias da semana e a intensificação dos avisos das Campanhas de Vacinação.
  • 52. 52 Dessa forma, a Gestão Municipal 2013 – 2016 conseguiu avanços no que diz respeito à ampliação do Índice de acompanhamento da Saúde, como podemos observar no Gráfico abaixo. Ele nos mostra com, em 2013, a cidade possuía 51,68% de cumprimento de condicionalidade na Saúde e como, em 2015, passa a ter uma ampliação de 11 pontos percentuais; resultado que, embora ainda abaixo do desejado, é fruto de um esforço de superação das dificuldades apresentadas acima. Gráfico 1. Evolução da Condicionalidade da Saúde – Programa Bolsa Família, Santo André, 2013 a 2015. *** 51,68% 61,49% 62,76% Fonte: SAGI | Relatórios de Informações Sociais. Portal MDS, novembro de 2015. 2013 2014 2015
  • 53. 53 O PBF foi implantando em 2003 e, após, seguiram-se inúmeros ajustes no sentido do seu aprimoramento. É um programa ampliado, abarcando a complexa realidade da pobreza brasileira sobre a qual pesam questões estruturais e que se relacionam às condições materiais, mas também a processos de formação da cultura e do pensamento do povo brasileiro. Dessa forma, sua implementação exige tempo e insistentes reformulações. O Plano Brasil sem Miséria foi, por exemplo, um outro passo do programa que redirecionou o foco da ação e representou um salto para a superação da extrema pobreza. Relacionado ao debate da Saúde, um indicador que vem melhorando nos últimos 10 anos é a taxa de mortalidade infantil, evidenciando a ampliação do acesso aos serviços de saúde e à alimentação adequada. A taxa caiu em todo o país, tendo o Brasil conseguido reduzir a mortalidade infantil em 20% acima da média mundial. Dados da ONU comparam índices de 1990 aos de 2015. Enquanto a média global de redução da mortalidade infantil foi de 53%, o índice brasileiro de redução da mortalidade infantil foi de 73%. Segundo a ONU, os avanços são decorrentes de conjunto de políticas públicas, tais como acesso a vacinação e diminuição da pobreza por meio do Programa Bolsa Família (JORNAL PONTO FINAL, 201529 ). 29 Artigo acessado: “Brasil reduz mortalidade infantil”, Ano XIX, no. 870, semana de 15 a 21 de outubro de 2015. Disponível em: <http://www.jornalpontofinalonline.com.br/>.
  • 54. 54 De acordo com o gráfico abaixo, ao longo dos anos, a meta do Objetivo do Milênio para mortalidade infantil está fixada em 15,7 por mil nascidos vivos. A taxa do Brasil era de 26,1 em 2000, mas o país atingiu o Objetivo do Milênio em 2011, antecipando em quatro anos o cumprimento da meta. Gráfico 2. Taxa de Mortalidade Infantil no Brasil 2000-2011, por mil nascidos vivos. Fonte: FAO, 2014. Com relação à Santo André, a participação do município na mortalidade infantil do Brasil se manteve consistente por todo o período, respondendo por 0,28% da mortalidade infantil do país. A redução da taxa na cidade também acompanha a 0 5 10 15 20 25 30 2000 2011 Brasil Meta ODM
  • 55. 55 redução da taxa no Brasil. No Brasil a taxa de mortalidade infantil a cada 100 mil nascidos vivos foi de 2.133,98 em 1999 para 1.652,68 em 2010. Para o mesmo intervalo, a taxa de Santo André foi de 2.132,85 para 1.731,67. Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) administrado pelo Departamento de Análises de Situação de Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde – a partir de estimativas DATASUS com fontes do IBGE (DEEPASK, 2016). As questões consideradas acima como a redução da taxa de mortalidade são parte de um resultado significativo da implantação do PBF no Brasil e em Santo André. Porém, embora tenham tido uma progressão muito considerável, as ações que tocam a área de Saúde podem ser aperfeiçoadas. Por exemplo, em relação ao registro e atualização das informações cadastrais, com atuação dinamizada pelos governos municipais; por meio da busca de soluções de tecnologia da informação específicas para a área de Saúde; aproximação cada vez maior das instâncias governamentais e da população, com a criação de novas metodologias de participação social que engendrem, inclusive, uma transformação cultural sobre o cuidado em Saúde; e a articulação constante dos serviços públicos de forma a que se mantenha o foco na melhora integral das condições de vida da população em situação de pobreza.
  • 56. 56 Parte 5 – Minha Casa, Minha Vida, um perfil A construção do conceito de moradia, enquanto direito humano, é resultado de um longo processo. A Moradia foi reconhecida como direito humano em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Assembléia Geral da ONU, tendo o Brasil como um dos seus signatários30 ; tornou-se assim um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo. De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”. (ONU,2009)31 No Brasil, o Estatuto da Cidade (Lei no . 10.257 de 2001) garante o direito à moradia aos cidadãos/ãs brasileiros/as, como parte do direito à cidade, juntamente com o direito à 30 http://direitoamoradia.org/?page_id=46&lang=pt 31 http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf
  • 57. 57 terra urbana, saneamento ambiental, transporte, infraestrutura urbana, etc.32 Com o Estatuto, que regulamentou os artigos 182 e 18333 da Constituição Federal, foi estabelecido que os municípios brasileiros devem criar políticas de desenvolvimento urbano e implementá-las por meio de uma série de instrumentos ordenadores, diante da desigualdade social e segregação socioespacial das cidades, a exemplo dos “[...] planos diretores, expropriação de propriedades que não cumprem a sua ‘função social’, criação de zonas de especial interesse social para o desenvolvimento de habitação para as populações urbanas pobres, participação da popular, entre outros”.34 Com o advento do Estatuto da Cidade e das gestões municipais progressistas em Santo André, a década de 2000 foi marcada por importantes avanços na política habitacional da cidade. Os principais ganhos desse período foram: a instituição do novo Plano Diretor (2004); a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOPS); e a nova lei das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Estes instrumentos de ordenamento territorial urbano, instituídos naquele período foram fundamentais à viabilização do acesso à moradia digna na cidade, por meio do 32 http://direitoamoradia.org/?page_id=46&lang=pt 33 A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 182 e 183, estabeleceu as normas gerais referentes à política de desenvolvimento urbano em nível municipal, com o objetivo de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” 34 http://direitoamoradia.org/?p=5174&lang=pt
  • 58. 58 pelo poder municipal, vinculados à política habitacional federal. Um exemplo foi a exemplo da implantação de gestão do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, em Santo André, e a produção de moradia e a urbanização de favelas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. No que diz respeito especificamente ao PMCMV, o programa foi lançado em 2009 pelo Governo Federal, com o objetivo principal de ampliar as oportunidades de acesso das famílias de baixa renda à casa própria, e dessa maneira, contribuir para a redução do déficit habitacional do país. Em nível federal, o programa é gerido pela Secretaria Nacional de Habitação - SNH, vinculada ao Ministério das Cidades e tem como um de seus principais agentes operadores a Caixa Econômica Federal - CEF; e em nível municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH, da Prefeitura de Santo André. O PMCMV incorpora uma grande parcela de subsídio à produção habitacional e volta- se à população de baixa renda, ou seja, às famílias com renda familiar entre zero e três salários mínimos. As famílias beneficiárias são selecionadas pelo município a partir de critérios pré-estabelecidos e precisam estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. Para a seleção das famílias que se beneficiaram do PMCMV em Santo André, na Gestão 2013 – 2016, o critério de seleção seguiu a legislação federal e além, da baixa renda
  • 59. 59 familiar, considerou a priorização de famílias removidas de áreas de risco, ou moradoras de locais em processo de urbanização, em que parte da ação é a revitalização do próprio local do Núcleo e parte é a transferência das famílias para unidades habitacionais. Na Gestão 2013 – 2016, o PMCMV abrangeu a construção dos Conjuntos Habitacionais Guaratinguetá I, II, III e IV, dos Conjuntos Habitacionais Alemanha I e II, o Conjunto Londrina e o Conjunto Juquiá. Nos Conjuntos Residenciais Guaratinguetá 1, 2, 3 e 4 foram duas as principais áreas de origem das famílias atendidas: O Núcleo Espírito Santo II e o Núcleo Homero Thon. O Núcleo Espírito Santo II foi construído em cima de um descarte de lixo, desativado em 1987. A área guarda no solo gases nocivos à saúde e, por este motivo, as famílias que moravam há 25 anos no local, foram transferidas para as unidades habitacionais. Em menor número, algumas famílias do núcleo Homero Thon, cujo local passou por processo de requalificação urbana, também foram transferidas. As famílias que foram atendidas no Conjunto Residencial Alemanha são de origem do Núcleo Gamboa, cujo terreno era localizado sob a rede de alta tensão da Eletropaulo, o que representava grave risco para essas famílias. O núcleo era composto por moradias precárias e moradias mistas, de madeira e alvenaria, sem acesso adequado
  • 60. 60 ao saneamento básico, iluminação pública, além da irregularidade quanto à ocupação já que a área é de propriedade da Eletropaulo Metropolitana. As famílias transferidas para os Conjuntos Residências Juquiá e Londrina são oriundas dos Núcleos Pedro Américo e Homero Thon, cujos terrenos em grande parte estão em processo de urbanização integral, com obras de infraestrutura como implantação de redes de abastecimento de água, abertura e pavimentação de novas vias, iluminação pública, entre outras ações. Parte das famílias permaneceu na área requalificada e parte foi transferida para as unidades habitacionais. ... Pretende-se, nesta seção, traçar o perfil socioeconômico dos titulares do benefício do PMCMV e respectivas famílias, a fim de compreender a realidade vivenciada pelos mesmos em momento anterior à ocupação dos conjuntos habitacionais construídos na Gestão 2013 - 2016. A realização desse estudo, foi possível devido à correlação da lista das famílias beneficiárias fornecida pela SDUH com a base de dados do CadÚnico. Deste cruzamento das bases, obteve-se correlação para 1.345 titulares, ou seja, para 1.345 famílias beneficiárias do PMCMV, que representam um total de 3.639 pessoas.
  • 61. 61 Ao se traçar um perfil por sexo dos titulares do benefício, verifica-se que 84,5% dos/as titulares de contratos do programa são do sexo feminino, enquanto que 15,5% são do sexo masculino, como ilustra a tabela 1. Esse percentual em que prevalece significativamente o/a titular do sexo feminino no PMCMV se relaciona ao Artigo 35 da Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009 que determina que os contratos e registros efetivados no âmbito do programa devem ser formalizados, preferencialmente, em nome da mulher. Essa norma também é aplicável a outros programas sociais do governo federal e tem como um dos argumentos ser a mulher aquela que administra os recursos de modo mais favorável à família, como se discutiu na seção sobre educação deste trabalho e como se verá na próxima parte dedicada ao Programa Banco de Alimentos. Tabela 1. Titulares do PCMV, segundo sexo – Santo André, 2015. Sexo Quantidade Masculino 209 Feminino 1.136 Total 1.345 Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015. Quando observamos a média de idade, para os titulares do sexo feminino é 39 e para o sexo masculino, 40 anos. Com relação à cor/raça agregada dos/as titulares, observa-se
  • 62. 62 que 60,9% são negros e 39,1% não negros35 , mantendo relação desproporcional com o percentual de negros e não negros para a população total da cidade que é, respectivamente, 27,5% e 72,5%36 . Quanto ao tamanho das famílias, verificamos que a maior parte é composta por até 3 pessoas (71,5%), seguida de outra parte constituída por famílias com 4 a 6 pessoas (28,1%)%). Em Santo André, assim como em outros municípios brasileiros, ocorre um processo de transição demográfica relacionado à queda da fecundidade e outras especificidades, tais como queda da mortalidade e aumento da esperança de vida, fenômeno que tem sido observado no Brasil e em outros países da América Latina e pode ser um dos fatores da baixa média de membros familiares nas famílias beneficiárias do PMCMV em Santo André. “O Brasil tem observado uma diminuição sustentada da fecundidade nos estratos socioeconômicos médios e altos urbanos, além de um notável decréscimo recente da fecundidade nos estratos de menor nível socioeconômico, com mulheres mais pobres e menos escolarizadas” (Leone et al,2010, p.64 e 66). A respeito das informações de trabalho dos titulares, os dados mostram que dos 1.345 titulares do PMCMV, 55,6 % (749 pessoas) exerciam alguma atividade econômica, e 35 Neste trabalho caracteriza-se a população segundo cor/raça de acordo com a divisão agrupada utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que relaciona brancos e amarelos como não negros, pretos, pardos e indígenas como negros. 36 IBGE, Censo 2010, estimativa 2016.
  • 63. 63 outros 44,2% (596 pessoas) não estavam trabalhando em 2015, como ilustra a tabela abaixo. Tabela 2. Titulares beneficiários/as do PMCMV, cadastrados/as no CadÚnico, que compõem a População economicamente ativa - PEA, segundo a informação se estão ocupados/as – Santo André, 2015. Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015. A tabela 3 a seguir mostra o tipo de inserção produtiva dos beneficiários/as, revelando que a maioria, ou 55,3%, tem vínculo empregatício formal, o que representa um percentual alto, visto que, como se poderá ver mais adiante, as famílias beneficiárias estão em sua maioria em situação de baixa renda que, na cidade assim como em outras localizações, tem inserção, na maioria dos casos, no universo informal. Por sua vez, o emprego no setor formal não garante acesso a bons postos de trabalho. Quando observamos, por exemplo, a qualificação profissional dos/as titulares, percebe-se que entre eles/as predomina a baixa qualificação em 55,1% dos casos, seguida da média Se ocupados/as N° Titulares % Sim 749 55,7 Não 596 44,3 Total 1.345 100,0
  • 64. 64 qualificação com 40,8% dos casos, ficando a alta qualificação com apenas 1,3% dos/as titulares37 . Tabela 3. Titulares beneficiários/as do PMCMV, cadastrados/as no CadÚnico, que compõem a População economicamente ativa - PEA ocupada, segundo posição na ocupação – Santo André, 2015. Posição na Ocupação N° Titulares % Empregado com carteira de trabalho assinada 420 55,3 Trabalhador por conta própria (bico autônomo) 273 35,9 Empregado sem carteira de trabalho assinada 33 4,3 Trabalhador doméstico com carteira de trabalho assinada 17 2,2 Trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada 11 1,4 Militar ou servidor publico 5 0,7 Trabalhador temporário em área rural 1 0,1 Total 760 100,0 Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015. No que se refere às condições de moradia, para analisar o grau de precariedade da construção anterior habitadas pelas famílias beneficiárias, verifica-se que 76% das moradias eram de alvenaria com revestimento; 17% eram de alvenaria sem 37 A qualificação consiste em um agrupamento de graus de instrução, sendo considerado o curso mais elevado que a pessoa freqüentou. Dessa forma a baixa qualificação compreende ensino fundamental completo e incompleto; média qualificação: ensino médio completo e incompleto; e alta qualificação: graduação completa e incompleta
  • 65. 65 revestimento; e 7% eram residências de maior precariedade, como se observa na tabela 4. Tabela 4. Material predominante das paredes externas do domicílio das famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do PMCMV— Santo André, 2015. Tipo de Material nas Paredes N° Famílias % Alvenaria/Tijolo com revestimento 1.020 76 Alvenaria/Tijolo sem revestimento 232 17 Madeira aparelhada 31 2 Taipa revestida 1 0 Taipa não revestida 1 0 Madeira aproveitada 48 4 Outro material 6 0 Sem Informação 6 0 Total 1.345 100 Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015. Outro aspecto a ser observado com relação à qualidade da moradia é o percentual de famílias que acessavam serviços de água, esgoto e coleta de lixo, antes de se mudarem para os conjuntos habitacionais, considerando que esses serviços públicos são essenciais e básicos para se viver em ambiente urbano. Ainda que Santo André, comparada a outros municípios brasileiros, seja uma cidade com bons indicadores de
  • 66. 66 serviços urbanos básicos, verificou-se que ainda havia domicílios excluídos do acesso a essa infraestrura básica, conforme as Tabelas 5 a 738 . Tabela 5. Situação do acesso ao serviço de abastecimento de água pela rede pública das famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do PCMVM - Santo André, 2015. Tipo de Abastecimento N° Famílias % Rede Geral de Distribuição 1.263 94,3 Poço ou Nascente 1 ,1 Cisterna 1 ,1 Outra Forma 74 5,5 Total 1.339 100,0 Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015. Tabela 6. Situação do acesso ao serviço de escoamento sanitário adequado das famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do PCMVM - Santo André, 2015. Escoamento Sanitário N° Famílias % Rede Coletora de Esgoto 1.108 83 Fossa Séptica 11 1 Fossa Rudimentar 4 0 Vala a céu aberto 34 3 Direto para o Rio 114 9 38 Prefeitura de Santo André, Santo André Conquista e Melhorias, Santo André, 2015.
  • 67. 67 Outra forma 57 4 Total 1.328 100 Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015. Tabela 7. Situação do acesso ao serviço de coleta de lixo, das famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do PMCMV - Santo André, 2015. Destino do Lixo N° Famílias % Coletado diretamente 1.068 79 Coletado 257 19 Jogado em rio 1 0 Outro destino 13 1 Total 1.339 100 Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015. Com o propósito de investigar os padrões da renda das famílias beneficiárias do PMCMV e verificar a vulnerabilidade socioeconômica dessas famílias, observa-se que a renda média familiar per capita era de R$429,11, em 2015, e quando observado por conjunto habitacional, o padrão se mantém com alguma diferença entre os conjuntos, mas dentro de uma faixa de valores classificada como baixa renda pelo MDS, ou renda
  • 68. 68 per capita até ½ salário mínimo39 . Nesse conjunto de famílias, aquelas beneficiárias que se mudaram para o conjunto Guaratinguetá 3, localizado no Jardim Alzira Franco, apresentam o menor valor per capita de renda média familiar, como pode se observar na Tabela 8. Tabela 8. Proporção de famílias no CadÚnico e beneficiária do Programa Minha Casa Minha Vida, segundo faixa de renda domiciliar per capita – Santo André, 2015. Conjuntos (R$) N° Famílias Alemanha 1 432,08 63 Alemanha 2 386,83 122 Guaratinguetá 1 494,84 261 Guaratinguetá 2 442,57 189 Guaratinguetá 3 323,72 175 Guaratinguetá 4 478,09 197 Juquiá 373,42 130 Londrina 435,40 208 Total 429,11 1.345 Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015. Ainda entre as famílias beneficiárias, conforme a Tabela 9, há aquelas em pior situação socioeconômica. Verificou-se que 30,1% das famílias beneficiárias do PMCMV de 2013 39 Pelo critério utilizado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) considera-se Extrema Pobreza: famílias com renda mensal per capita de 0 a R$ 77,00, Pobreza: famílias com renda per capita de R$77,00 a R$154,00 e Baixa renda: famílias com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo.
  • 69. 69 a 2016 vivem em situação de pobreza, com renda per capita de até R$154,0040 , distribuídas com certa homogeneidade pelos conjuntos habitacionais construídos por meio do programa. Dessas famílias em condição de pobreza, há ainda aquelas em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita de até R$77,00. Esses casos correspondem a 18,8% do total de famílias, com maior número de casos no Conjunto Guaratinguetá 1. Tabela 9. Se as famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida, encontram-se em situação de pobreza (pelo critério do Bolsa Família – 2015) – Santo André, 2015. Conjunto Está na condição de Pobreza ou na extrema Pobreza Total Não Sim Alemanha 1 53 10 63 Alemanha 2 79 43 122 Guaratinguetá 1 201 60 261 Guaratinguetá 2 124 65 189 Guaratinguetá 3 114 61 175 Guaratinguetá 4 132 65 197 Juquiá 87 43 130 Londrina 150 58 208 Total 940 405 1.345 Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015. 40 Extrema pobreza: famílias com renda mensal per capita de 0 a R$ 77,00. Pobreza: famílias com renda per capita de R$77,00 a R$154,00 e Baixa renda: famílias com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo.
  • 70. 70 Tabela 10. Se as famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida, encontram-se em situação de extrema pobreza (pelo critério do Bolsa Família – 2015) – Santo André, 2015. Conjunto Está na condição de Extrema Pobreza Total Não Sim Alemanha 1 57 6 63 Alemanha 2 96 26 122 Guaratinguetá 1 222 39 261 Guaratinguetá 2 145 44 189 Guaratinguetá 3 132 43 175 Guaratinguetá 4 156 41 197 Juquiá 106 24 130 Londrina 178 30 208 Total 1.092 253 1.345 Fonte: DISE/SOPP/SIAS/PSA a partir do CadÚnico, 2015. Os critérios que estabeleceram a seleção das famílias apresentadas para ocuparem os conjuntos habitacionais levaram em consideração a vulnerabilidade socioeconômica41 articulada aos riscos ambientais e de saúde, já que na maioria dos casos o Núcleo Habitacional de origem estava localizado em terreno inadequado à moradia. Dessa forma, mesmo que nem todas as famílias estivessem na condição mais extremada de pobreza, como é o caso do critério para o recebimento do PBF, o risco associado a uma 41 As famílias que acessaram o PMCMV estavam enquadradas na chamada Faixa 1 de renda do programa (famílias com renda de aproximadamente 3 salários mínimos). Nessa faixa de renda, o programa subsidia integralmente à aquisição da moradia.
  • 71. 71 condição socioeconômica também desfavorecida, justificou a seleção. A exemplo das famílias do Núcleo Espírito Santo II que estavam há 25 anos morando em terreno de solo contaminado, pois a área era um antigo lixão, desativado em 1987, com impossibilidade da condição de moradia nesse local. Nesses casos em que a baixa renda se combina a uma situação de consolidação do Núcleo Habitacional em local inapropriado, há dificuldade de mudança do local de moradia pelos próprios moradores/as, procedendo dessa forma a atuação do poder público diante do Direito Humano fundamental de moradia com qualidade de vida para todos os cidadãos/ãs.
  • 72. 72 Parte 6 – Banco de Alimentos, um perfil A política nacional de erradicação da pobreza e da fome, implementada no Brasil a partir de 2003, concebe essa possibilidade diante da articulação de políticas públicas que, coordenadas, amparam a população em situação socioeconômica desfavorável, em suas mais urgentes necessidades, bem como abrem um leque de oportunidades relacionadas a outras políticas sociais. A concepção geral prevê que apenas de forma articulada e nos mais diversos âmbitos das políticas sociais em que essa população possa ser inserida, como nas áreas de educação, trabalho, alimentação e moradia, torna-se possível o alcance dos meios de superação da situação desfavorável para a transição a uma nova e melhor condição de vida. O Cadastro Único de Beneficiários Sociais - CadÚnico, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem papel indispensável neste arranjo organizacional. O CadÚnico é uma base de dados, alimentada pelos serviços sociais dos municípios brasileiros, que registra informações dos beneficiários das diversas políticas vinculadas a recursos do Governo Federal, e pode, atualmente, operar como uma plataforma de acesso a programas sociais como Água para Todos, Bolsa Verde, Minha Casa Minha Vida, Telefone Popular e Tarifa Social de Energia Elétrica (MDS). Por meio do CadÚnico e tecnologia social para extração e análise das informações, possibilita-se que sejam conhecidos, por exemplo, o conjunto da atuação
  • 73. 73 da política, perfil socioeconômico e situação geral de famílias de baixa renda, além da localização de potenciais beneficiários de políticas de inclusão social específicas. Compondo a política de superação da pobreza e extrema pobreza na cidade, o Banco de Alimentos de Santo André - PBA passa desde 2013, por uma reestruturação que vem possibilitando a revisão do público beneficiário. Hoje, o programa atua, como mencionado anteriormente, em duas frentes, sendo uma delas a que atende cerca de 12 mil pessoas por meio de oferta de alimentos a instituições que preparam a alimentação diária servida a essa parcela da população. Outra frente do programa diz respeito à entrega mensal de alimentos, a instituições que os repassam a 5.385 famílias ou 18.215 pessoas, cujo consumo depende de preparo próprio. Nesta seção são apresentadas as condições socioeconômicas de parte dessas famílias, daquelas que são beneficiárias do PBA e estão cadastradas no CadÚnico, o que possibilitou a extração das informações. Outro fator que contribuiu com essa possibilidade foi o fato de que a partir de 2013 essas famílias também foram agregadas ao Banco de Dados do Cidadão (BDC), base que coleta informações de beneficiários das políticas sociais municipais. Da correlação entre as duas bases de dados, encontrou-se, não por acaso, coincidência em 75% dos cadastros, o que significa dizer que, do universo de famílias beneficiárias do PBA, 4.036 famílias estão cadastradas no CadÚnico. Dessa forma, podemos afirmar que a ação municipal de cadastramento e atualização cadastral, com atuação contundente nos anos de 2014 e 2015, obteve
  • 74. 74 sucesso no que diz respeito à integração de famílias em situação de baixa renda, pobreza, ou extrema pobreza no CadÚnico, como mostram os gráficos 1 e 2. Gráfico 1. Famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do Banco de Alimentos segundo ano de inserção cadastral, Santo André – 2002 a 2015 (%). Fonte: CadÚnico/MDS, novembro 2015. Elaboração: DISE/SOPP/SIAS/PSA 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 0,9 13,0 6,1 2,7 3,2 11,1 6,1 8,2 4,8 4,3 7,8 6,8 12,0 12,7 Ano de inserção
  • 75. 75 Gráfico 2. Famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do Banco de Alimentos segundo ano de atualização cadastral, Santo André – 2007 a 2015 (%). Fonte: CadÚnico/MDS, novembro 2015. Elaboração: DISE/SOPP/SIAS/PSA Esta coerência entre as fontes de informação também aponta que a ação de reestruturação do público beneficiário vem acompanhando a proposta de articulação das políticas sociais para superação da miséria e da fome, e pode-se inclusive reafirmar esse potencial diante do fato de que 81% das famílias beneficiárias do PBA e cadastradas no CadÚnico pertencem ao universo de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), ou seja, as famílias beneficiárias do PBA são parte das pessoas moradoras de Santo André que possuem as condições mais adversas de vida, como se poderá ver adiante. 0,1 0,1 0,0 0,0 0,7 2,7 6,2 27,1 63,0 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Ano de inserção
  • 76. 76 Com o propósito de fornecer um quadro para entendimento da realidade em que estão inseridas essas famílias, apresentam-se abaixo informações que compõem principalmente um perfil do titular ou responsável pelo benefício. *** As famílias beneficiárias do PBA, cadastradas no CadÚnico, representam 4.036 casos, logo há 4.036 titulares do benefício. Essas pessoas são aquelas das quais os outros membros da família dependem total ou parcialmente para a realização da existência material, ou seja, para se alimentarem, irem à escola, vestirem-se, entre outras necessidades. Em sua maioria, são famílias compostas por até 3 pessoas (56,2%), com número também significativo de famílias que possuem de 4 a 6 pessoas em sua composição (40,6%); número que ganha mais importância se levarmos em consideração que a maioria dessas famílias vive em estado de penúria. Quando se observa o mesmo universo de pessoas por faixa etária, encontram-se 50,1% de pessoas na faixa etária dos 16 aos 59 anos, e 49,9% de pessoas nas faixas etárias de 0 a 15 anos e acima dos 60 anos. Com estes números, podemos inferir que a razão de dependência familiar é alta, visto que o público de crianças e idosos corresponde a praticamente metade do universo populacional estudado, dado de composição familiar que aponta uma das fragilidades associadas à condição das famílias socioeconomicamente vulneráveis.
  • 77. 77 No estudo Panorama da Pobreza em Santo André (PSA 2015), a razão de dependência familiar é apresentada também para o total de famílias beneficiárias do PBF na cidade, ou seja, para famílias cuja situação é de pobreza ou extrema pobreza42 : “(...) A razão de dependência demográfica de crianças e idosos (no grupo etário de 0 a 15 anos e 60 anos ou mais), no universo de beneficiários chega a 48% (quase 25 mil pessoas); situação que interfere diretamente nas condições de superação da pobreza.” Observando os titulares por sexo, a média de idade para os titulares do sexo feminino é de 39 anos e para o sexo masculino é de 46 anos, sendo o titular do benefício, em 94% dos casos, do sexo feminino. O PBA prioriza a mulher como titular do benefício, decisão que está amparada em diretriz das políticas sociais nacionais, acompanhando tendência internacional, e que se reflete nas características dos titulares. Esta diretriz se vale de argumentos como o fato de que a mulher tende a investir seu rendimento na própria família em montante muito superior ao homem. Segundo um artigo intitulado Empowering Girls & Women: “Quando a mulher trabalha, elas investem 90% de seu salário em suas famílias, e os homens 35%. Ao se concentrar em meninas e mulheres, empresas e organizações inovadoras podem estimular o 42 Pelo atual critério de corte utilizado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que delimita as faixas referentes à condição socioeconômica das famílias, a família em situação de extrema pobreza é aquela cujos membros têm renda per capita de 0 a R$77,00; e as famílias em situação de pobreza, aquelas cujos membros têm renda per capita de R$77,00 a R$154,00. No caso do Programa Banco de Alimentos, o critério para recebimento do benefício é a família ter renda per capita igual ou inferior a R$200,00.
  • 78. 78 progresso econômico, expandir os mercados, e melhorar os resultados de saúde e educação para todos.” (Clinton Global Iniciative43 ) A cidade de Santo André possui 27,7% de pessoas com cor/raça negra44 , segundo Censo Demográfico de 2010 do IBGE, com estimativa para 2015. Quando se observa o percentual de titulares do PBA no CadÚnico com relação à cor/raça, 59,9% possuem cor/raça negra. Tal informação apresenta um quadro que conecta a condição de pobreza e ser negro em Santo André, visto que do total de famílias socioeconomicamente vulneráveis, o percentual de negros é mais do que o dobro verificado para o conjunto da população, fato relacionado à condição do negro na história social brasileira com reflexo no município, e sua conexão com as atuais condições de vida dessa parcela da população. No recorte trabalho, os dados a respeito dessas famílias revelam que elas compõem parcela da classe trabalhadora atrelada a setores menos estruturados da economia, inserida em ocupações instáveis, muitas vezes informais, com acesso mais precário ao mercado. Dessa forma, pode-se afirmar que este universo de pessoas está muito mais suscetível às vicissitudes do mercado de trabalho, como informalidade, desemprego e baixos rendimentos. Nesse contexto, dos 4 mil titulares do PBA, 36% deles (1.450 43 Disponível em: <http://www.un.org/ >. 44 É utilizada neste trabalho a categoria cor/raça agrupada, elaborada pelo IBGE, pela qual a cor/raça negra engloba as pessoas pretas, pardas e indígenas, e a cor/raça não negra engloba as pessoas brancas e amarelas.