Este documento apresenta um diagnóstico da situação social do município de Itaberaba, Bahia, analisando indicadores da educação, saúde e geração de renda. Os principais pontos são: 1) os índices educacionais como crianças na escola e jovens com ensino completo aumentaram significativamente entre 1991-2010; 2) as taxas de mortalidade infantil diminuíram e as principais causas de internação e morte estão relacionadas a doenças; 3) a renda per capita aumentou nos últimos 20 anos, mas a p

1. SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
CRISTIANE ALMEIDA MOREIRA
DAIANE SOUZA VIANA
GILDETE AMORIM BRAGA
SAMARA DÉBORA BRAGA BRITO DE AZEVEDO
TASSIA LARISA CALDAS SANTOS
VANESSA AMORIM AMANCIO
DIAGNÓSTICODAPROBLEMÁTICASOCIAL LOCALEAIMPORTÂNCIADOS
INDICADORESSOCIAISDIANTEDOSPROCESSOSHISTÓRICOS DASPOLÍTICAS
SOCIAISBRASILEIRADAASSISTÊNCIASOCIAL
ITABERABA
2015

2. CRISTIANE ALMEIDA MOREIRA
DAIANE SOUZA VIANA
GILDETE AMORIM BRAGA
SAMARA DÉBORA BRAGA BRITO DE AZEVEDO
TASSIA LARISA CALDAS SANTOS
VANESSA AMORIM AMANCIO
DIAGNÓSTICO DAPROBLEMÁTICASOCIAL LOCALE AIMPORTÂNCIA
DOSINDICADORESSOCIAISDIANTEDOSPROCESSOSHISTÓRICOSDAS
POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRADAASSISTÊNCIASOCIAL
Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da
UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para a
disciplina: Fundamentos Histórico Téoricos e
Metodológico do Serviço Social II, Etatística e
Indicadores Sociais, Economia Política e Psicologia
Social.
Orientadores: Danilo Ferreira de Brito, Clarice da Luz
Kernkamp, Sérgio de Goes Barbosa e Ana Carolina de
Paula Athayde.
ITABERABA
2015

3. SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .........................................................................................................................3
DESENVOLVIMENTO ............................................................................................................5
INDICADORES DA EDUCAÇÃO..........................................................................................5
EXPECTATIVAS DE VIDA E SAÚDE (LONGEVIDADE, MORTALIDADE E
NATALIDADE)..........................................................................................................................6
GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO .............................................................................8
CONCLUSÃO........................................................................................................................ 12
REFRÊNCIAS........................................................................................................................ 13

4. 3
INTRODUÇÃO
É dever do Estado e direto de todo cidadão ser protegido pela
Assistência Social e as políticas públicas. Considerando que Assistência Social no
Brasil tem seus principais pilares, é possível destacar a Constituição Federal de
1988, que oferece as diretrizes para a gestão das políticas públicas, bem como a Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos,
princípios e diretrizes das ações.
Assim sendo, este trabalho tem como finalidade a elaboração de um
diagnóstico da problemática social do Município de Marcionílio Souza –BA,
buscando refletir sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de
políticas públicas apropriadas para a atuação do serviço social. Vale ressaltar que
na etapa de elaboração do diagnóstico, os indicadores são confiáveis e verdadeiros,
uma vez que são registros que cobrem as temáticas da realidade do município.
No tocante à caracterização do município é misterapresentar alguns
aspectos gerais considerados relevantes, tanto para a compreensão da cidade,
como para o entendimento das políticas sociais. Desta forma, o tópico será
constituído de um breve histórico do Município de Marcionilio Souza, seus principais
componentes geográficos, sua demografia, os principais indicadores da educação, à
expectativa de vida e à saúde sendo estes os elementos imprescindíveis para o
Diagnóstico.
Marcionílio Souzaé um município brasileiro do estado da Bahia
situado a 336 km da capital Salvador. Estende-se por 1 277,2 km², o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou sua população em
aproximadamente 10 508 habitantes no último censo 2010. A densidade
demográfica é de 8,2 habitantes por km²no território do respectivo município.
O município de Marcionílio Souza faz limite com os municípios de
Planaltino, Maracás, Boa Vista do Tupim, Itaetê e Iaçu. Situado a 299 metros de
altitude, tendo as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 13° 0' 12'' Sul
Longitude: 40° 31' 53'' Oeste.
Assim sendo, os registros dos processos históricos e levantamento
de dados concernente às expressões da questão social na realidade do município,

5. 4
serão apresentados no corpo do desenvolvimento, de sorte que traga em seu
contexto, veracidade e reflexão ao que de fato aAssistência Social, proporciona à
população.

6. 5
DESENVOLVIMENTO
INDICADORES DA EDUCAÇÃO
A estimativa de crianças e jovens frequentando ou tendo completado
determinados ciclos, indica a situação da população em idade escolar,a qual
compõe-se o IDHda Educação do município de Marcionílio Souza.Segundo
levantamento de dados apresentados pela Ação Social do município, no período de
2000 a 2010,o percentual de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 27,61% e no
período de 1991 a 2000, atingiu 1.085,48%. Vale destacar queentre 1991 a 2000,
crianças na faixa de 11 a 13 anos que frequentaram os anos finais do ensino
fundamental, cresceu 453,06%; enquanto entre 2000 a 2010 estimou-se 128,94%.
Faz-se necessário realçar quejovens entre 15 e 17 anos com ensino
fundamental completo, apresentou um crescimento de 284,55% no período de 1991
a 2000 e um percentual de541,73% no período de 2000 a 2010. Enquanto
isso, jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 108,42% entre
1991 a 2000, e de 2000 a 2010 uma percentagem de 320,19%.
Ainda no contexto dos indicadores da Educação do município, é
imprescindível ressaltar que houve adesões de programas sociais ofertados pelo
governo, tais como: Brasil Carinhoso – Creches, Escola em Tempo Integral.
 Brasil Carinhoso – Creches
A Ação Brasil Carinhoso dá estímulos financeiros aos municípios
para aumentar o acesso da população mais pobre aos serviços de educação infantil.
O objetivo é incentivar o aumento das vagas para as crianças de 0 a 48 meses
beneficiárias do Bolsa Família nas creches públicas ou conveniadas com o poder
público. E, com mais recursos, melhorarem o atendimento às crianças e suas
famílias.
Para isso, o MDS complementa os valores do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) repassados pelo MEC. São 50%
mais recursos para cada vaga ocupada por criança do Programa Bolsa Família.

7. 6
O município não registrou informações sobre o atendimento de
crianças do Programa Bolsa Família em creches em 2012 e por isso deixou de
receber os recursos da Ação Brasil Carinhoso para creches.
Para 2013, o município já fez o pedido de suplementação a partir da
identificação de 52 crianças no Bolsa Família em 2 creches. Neste mês, o status do
seu município no SIMEC era de pagamento efetuado. Para saber como e quando
utilizar os recursos leia atentamente a Resolução 17/2013 do FNDE.
 Escola em Tempo Integral
O Mais Educação é a estratégia indutora da oferta de educação em
tempo integral no país. É um Programa que estimula a ampliação da jornada nas
escolas públicas para, no mínimo, sete horas diárias. Para oferecer educação em
tempo integral, acrescentam-se às atividades curriculares já existentes outras como
acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e artes. O governo
federal repassa recursos para ressarcir a escola pelo pagamento de alimentação e
transporte dos monitores, compra de materiais permanentes e de consumo,
contratação de serviços e aquisição de kits pedagógicos.
A oferta de educação integral é uma das estratégias para superação
da extrema pobreza. Por isso as escolas onde mais de 50% dos alunos vêm de
famílias beneficiárias do Bolsa Família são prioridade para integrar o Mais
Educação. Em 2013, o município fez adesão para oferecer educação em tempo
integral em 12 escolas do ensino fundamental, sendo 11 com mais da metade dos
seus alunos no Programa Bolsa Família.
2. EXPECTATIVAS DE VIDA E SAÚDE (LONGEVIDADE, MORTALIDADE E
NATALIDADE)
 Expectativas de vida
Subsídios para elaboração do PPA Municipal
Saúde Os dados do Ministério da Saúde são importantes para
diagnosticar a situação da área no seu município. No tocante à mortalidade infantil, o
número de óbitos infantis foi de 4 crianças, ao passo que no Estado o número de

8. 7
óbitos infantis foi de 3.493 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 16,35
crianças a cada mil nascimentos.
No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais
causas de internação são as listadas no gráfico abaixo:
Distribuição dos 5 principais causas de morbidade hospitalar do
município-2012
Gravidez parto e peurpério – 94
Doenças do aparelho respiratório - 89
Algumas doenças infeccionais e parasitárias – 57
Doenças de aparelho digestivo – 53
Doenças de aparelho circulatórios – 50
Outros - 205
Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as
principais causas externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o
Censo Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos era de 2.957
indivíduos, sendo que 18 faleceram em função de eventos e/ou causas externas.
Quando analisamos de maneira mais detida essas informações,
notamos que as causas de morte variam por município. No município, as 3 (três)
principais causas externas de óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos
são, de acordo com dados do Ministério da Saúde, as que seguem no gráfico
abaixo, tomando por base os anos de 2005 e 2010:
Subsídios para elaboração do PPA Municipal
Distribuição das 3 principais causas externas de óbito
Acidente de transporte – 4
Agressões – 1
0
0
0
0

9. 8
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e
serviços correlatos do município, que interferem nas condições de saúde da
população
 Unidade de Saúde
Conforme informações apresentadas pela Secretaria Municipal da
Saúde de Marcionílio Souza, até outubro de 2014, o município recebeu repasse do
Ministério da Saúde para a construção de 1 Unidade Básica de Saúde em localidade
de alta concentração de pobreza (sendo 0 em fase de ação preparatória, 0 em
execução, 0 canceladas e 1 concluídas).
3. GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO
A renda per capita média de Marcionílio Souza cresceu 146,63% nas
últimas duas décadas, passando de R$81,71 em 1991 para R$166,14 em 2000 e
R$201,52 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 103,33% no primeiro
período e 21,30% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de
pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de
2010) passou de 64,39% em 1991 para 45,33% em 2000 e para 26,84% em 2010
ocupa a 5027ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo
que 5026 (90,31%) municípios estão em situação melhor e 539 (9,69%) municípios
estão em situação igual ou pior. Em relação aos 417 outros municípios da Bahia,
Marcionílio Souza ocupa a 329ª posição, sendo que 328 (78,66%) municípios estão
em situação melhor e 89 (21,34%) municípios estão em situação pior ou igual.
 Informações Complementares:
População: 10.962 habitantes
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Programa Cobertura Repasse total em 2014 (R$)
Bolsa Família 2.119 famílias (janeiro de 2015) R$ 5.121.711,00
Benefício de Prestação
Continuada (BPC)
75 pessoas (dezembro de 2014) R$ 566.159,02

10. 9
Em 2014, a soma de recursos transferidos pelo Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e pelo Bolsa Família (R$ 5.687.870,02) representa 76,82 % do valor
transferido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (R$ 7.404.430,41). De
2004 a 2014, a soma de recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família teve
aumento de 487,31 %.
Conforme os parâmetros instituídos de renda e ações sociais econômicas,
apresentam - se abaixo os programas e planos sociais que favorecemas famílias
bem como todos do município.
 O Plano Brasil Sem Miséria
O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado com o desafio de superar a
extrema pobreza no país. O público definido como prioritário foi o dos brasileiros que
estavam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda familiar mensal
inferior a R$ 77 por pessoa. Com o Brasil Sem Miséria, a fórmula de cálculos dos
benefícios do Programa Bolsa Família para as famílias mais pobres foi modificada.
Agora, todas as famílias beneficiárias do Programa superam o patamar da extrema
pobreza. Considerando que a extrema pobreza se manifesta de múltiplas formas
além da insuficiência de renda, o Plano foi estruturado em três eixos: garantia de
renda, inclusão produtiva e acesso a serviços. São mais de 100 ações, programas e
políticas distribuídas nos três eixos, que envolvem 22 ministérios. O Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) coordena o Brasil Sem Miséria.
Todos os estados brasileiros aderiram ao Plano. Mas, para que o Brasil Sem Miséria
funcione da maneira mais adequada possível, é fundamental que haja forte
envolvimento dos municípios. Um dos motivos para a centralidade dos municípios é
o Cadastro Único, porta de entrada para o Brasil Sem Miséria. Afinal, o responsável
pelo registro das famílias no Cadastro é o poder público municipal, que também tem
papel de destaque no funcionamento das redes de saúde, educação e assistência
social, essenciais para a superação da extrema pobreza.
 O Cadastro Único e o público-alvo do Plano no seu município
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o MDS utiliza as
informações do Cadastro Único. Ele provê dados individualizados, atualizados no
máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário
mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos

11. 10
membros das famílias e as características dos seus domicílios. De acordo com os
registros de dezembro de 2014 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de
janeiro de 2015 do Programa Bolsa Família, o município tem: - 3.866 famílias
registradas no Cadastro Único - 2.119 famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família (61,37 % da população do município).
 Cobertura cadastral e Busca Ativa
Para avaliar as necessidades da gestão do Cadastro Único em cada
cidade, o MDS trabalha com estimativas municipais da quantidade de famílias que
devem ser incluídas no Cadastro (todas as famílias do município com renda mensal
de até meio salário mínimo por pessoa).
De junho de 2011 a novembro de 2014, o município inscreveu no
Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 110 famílias que estavam em
situação de extrema pobreza. Agora, todas as famílias que entram no programa
superam a miséria. O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as
estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve
concentrar esforços em aumentar a qualidade das informações registradas quando
da atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para
incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda
não recebem os benefícios.
 Programa Bolsa Família
Em janeiro de 2015, o município tinha 2.119 famílias no Programa
Bolsa Família. Isso representa 123,27 % do total estimado de famílias do município
com perfil de renda do programa (cobertura de 123,27 %). Foram transferidos R$
451.168,00 às famílias beneficiárias do Programa em janeiro de 2015. De junho de
2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a janeiro de 2015, houve aumento de
30,88 % no total de famílias beneficiárias. Em março de 2013, o benefício do Brasil
Carinhoso, inicialmente pago a famílias extremamente pobres com filhos de 0 a 15
anos, foi estendido a todas as famílias do Bolsa Família. Com a mudança, todas as
famílias do programa superam a extrema pobreza.
 Acompanhamento de condicionalidades
Ao entrar no Bolsa Família, a família assume alguns compromissos:
as crianças e jovens devem frequentar a escola; as crianças precisam ser vacinadas
e ter acompanhamento nutricional; e as gestantes devem fazer o pré-natal. No
município, 98,50 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm

12. 11
acompanhamento de frequência escolar. A média nacional é de 92,03 %. Na área da
saúde, o acompanhamento chega a 82,78 % das famílias com perfil, ou seja,
aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes. A média nacional é de
73,44 %. O município está acima da média, mas ainda assim é importante que as
secretarias de assistência social e de saúde continuem trabalhando em articulação
para aumentar o número de famílias com acompanhamento de saúde .
 Benefícios variáveis gestantes e nutrizes
Além de ter benefícios específicos para famílias com crianças e
jovens, em 2011 o Bolsa Família começou a pagar também benefícios para
gestantes e nutrizes. Em janeiro de 2015, 54 famílias recebiam o benefício variável à
gestante (BVG) e 56 famílias recebiam o benefício variável nutriz (BVN) no
município.

13. 12
CONCLUSÃO
Vale salientar que a investigação do processo de execução da Política de
Assistência Social é uma medida importante, na perspectiva de implementação do
Sistema Único de Assistência Social, apresenta diretrizes capazes de analisar,
avaliar e construir conhecimentos sobre a área.
É importante conhecer as respectivas diretrizes e suas demandas,
buscando direcionar-se através de seguintes questionamentos: Como os municípios
se organizaram (ou organizam) frente ao processo de implementação do SUAS?
Qual a relação entre a execução e a regulação? Como a legislação federal
disciplinou e como a legislação municipal organizou a dinâmica local? Que
mudanças organizacionais foram realizadas? Quais responsabilidades os municípios
assumiram? Que desafios e dificuldades se impõem? Qual o nível de entendimento
dos trabalhadores dessa política sobre o SUAS? De que forma ocorre a participação
dos cidadãos e o financiamento dessa política social? Para tanto, é preciso saber
avaliar os impactos da Política de Assistência Social na vida dos cidadãos, e assim
sendo, fazer frente a um desafio com o tamanho e a abrangência territorial do Brasil
Sem Miséria, focado no público mais vulnerável do país. O sucesso do Brasil Sem
Miséria demanda o bom funcionamento do SUAS e uma atuação integrada entre a
secretaria municipal de Assistência Social e as secretarias de trabalho, educação,
saúde e outras que estejam envolvidas na estratégia de superação da extrema
pobreza.
Por fim, o fortalecimento da agenda municipal da assistência social,
em especial no que diz respeito à estruturação do SUAS, requer reforço no seu
financiamento. É por isso que o MDS disponibiliza aos municípios recursos para a
ampliação da rede e a qualificação de seus serviços. Em janeiro de 2015 o
município de Marcionílio Souza tinha em seu território: - 1 Centro de Referência da
Assistência Social (CRAS) cofinanciado pelo MDS.

14. 13
REFRÊNCIAS
BAHIA. Secretaria Municipal de Assistência Social. – SMAS, Marcionílio Souza –
Bahia.planopluriaurial da Assistência Social –PAA Municipal, 2011à 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. LOAS (1993). Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília, MPAS,
Secretaria de Estado de Assistência Social, 1999