Palestra apresentada no IV Congresso Latino Americano de Administradores de Saúde.
Tema: Perspectivas das PPPs e sua viabilidade Política no Brasil.
São Paulo, 2008
I Encontro Estadual de Residência Multiprofissional com Inserção do Servic...CRESS-MG
Slides utilizados por Ruth Ribeiro Bittencourt durante o I Encontro Estadual de Residência Multiprofissional com Inserção do Serviço Social, realizado pelo CRESS-MG em outubro de 2012.
A Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, quando sancionada pela Presidenta, estabelecia um prazo de somente 6 meses para entrada em vigor, gerando a necessidade de que a solução de Tecnologia de Informação e
Comunicação (TIC) tivesse que ser projetada, desenvolvida e implantada em um prazo recorde.
Além disso, o Governo do RS, por intermédio da Subchefia de Ética, Controle
Público e Transparência da Casa Civil, estabeleceu como premissa a implantação de uma solução tecnológica que facilitasse e simplificasse o acesso à informação pelo
cidadão de forma a livrá-lo do labirinto de formulários e burocracia do serviço público.
Outro fator crítico dizia respeito à necessidade de infraestrutura robusta e
segura, o que era dificultado pela prévia de mensuração do volume de demandas dos cidadãos, bem como, o paradigma de dados abertos, que exige o acesso por robôs.
A estratégia adotada foi a aplicação da “visão por processos”, que padronizou
o atendimento e direcionou o projeto e o desenvolvimento da solução tecnológica, baseado na crença que ações de grande impacto social geram a necessidade de redesenho de processos e estruturas governamentais, de forma a organizar, definir e padronizar papéis, novas funções e matriz de responsabilidades.
Inovações puderam ser implantadas, mesmo com prazo exíguo, por conta de
um ambiente aberto a transformações na forma do governo se relacionar com sociedade e com total alinhamento à visão de governo único, se apresentando aos cidadãos como uma entidade única e organizada.
A gestão na saúde pública assume definitivamente um papel estratégico. Os gestores buscam alternativas para melhor desempenho e maior qualidade dos serviços ofertados na rede pública. O instituto do compartilhamento da gestão pode ser uma parte da solução.
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - Pretação de Contas - 2008Ailton Lima Ribeiro
Atendendo à legislação do SUS e também à política de transparência da Gestão José Serra (www.joseserra.com.br) , a prestação de contas sobre as ações de saúde e alocação dos recursos era apresentada trimestralmente em Audiência Pública da Câmara Municipal de São Paulo.
Ailton de Lima Ribeiro
Secretário Adjunto de Saúde - 2005 - 2008
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - Pretação de Contas - 2007Ailton Lima Ribeiro
Atendendo à legislação do SUS e também à política de transparência da Gestão José Serra (www.joseserra.com.br) , a prestação de contas sobre as ações de saúde e alocação dos recursos era apresentada trimestralmente em Audiência Pública da Câmara Municipal de São Paulo.
Ailton de Lima Ribeiro
Secretário Adjunto de Saúde - 2005 - 2008
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - Pretação de Contas - 2006Ailton Lima Ribeiro
Atendendo à legislação do SUS e também à política de transparência da Gestão José Serra, a prestação de contas sobre as ações de saúde e alocação dos recursos era apresentada trimestralmente em Audiência Pública da Câmara Municipal de São Paulo.
Ailton de Lima Ribeiro
Secretário Adjunto de Saúde - 2005 - 2008
Implantação do segundo hospital público no município de São Paulo na modalidade "Organização Social", gerenciado pelo Hospital Albert Einstein e CEJAM.
Experiência da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo na melhoria da assistência às pessoas portadoras de doenças pulmonares obstrutivas crônicas (dpoc) e outras.
Experiência na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo no processo de melhoria da logística de armazenagem e distribuição de medicamentos e material médico-hospitalar
A palavra PSICOSSOMATICA tem como raiz as palavras gregas: Psico (alma, mente), somática (corpo).
É a parte da medicina que estuda os efeitos da mente sobre o corpo.
Pessoas desajustadas emocionalmente tendem a ficarem mais doentes.
Exemplo do efeito da mente sobre o corpo: uma pessoa recebe uma notícia da morte de um parente. O choque emocional é muitas vezes tão forte que o cérebro desarma o "disjuntor" e a pessoa desmaia. Em alguns casos a descarga de hormônios e adrenalina no coração é tão forte que a pessoa morre na hora ao receber uma notícia terrível.
O que entra na sua mente ou coração pode em um instante te matar.
Maus sentimentos de rancor e mágoa podem envenenar o organismo lentamente.
A medicina psicossomática é uma concepção “holística” da medicina pluricausal que tem como objetivo estudar não a doença isolada, mas o homem doente, que é o paciente humanizado na sua mais completa perspectiva nosológica e ecológica. Numerosos argumentos parecem indicar a realidade das ligações clínicas e experimentais entre a vida emocional, os problemas psíquicos e o disfuncionamento de órgãos ou o aparecimento de lesões viscerais. Os estudos anatómicos e fisiológicos desempenham um papel capital ao nível do hipotálamo, do sistema límbico e dos diferentes sistemas neuroendocrinológicos (hipófise, corticoadrenal e medulloadrenal). No nível experimental, além de limitar as úlceras obtidas por diferentes técnicas no rato de laboratório, deve-se insistir nos experimentos de Weiss que mostraram que as úlceras pépticas do rato, sob certas condições, dependem de duas variáveis: o número de estímulos que o animal deve enfrentar e os feedbacks informativos mais ou menos úteis que recebe em troca. As investigações realizadas no doente mostram a importância dos problemas funcionais em relação às anomalias do sistema nervoso autônomo ou às anomalias dos gânglios intramurais, o que talvez explique a noção de órgãos-alvo dos problemas. Considerando os conceitos mais recentes que valorizam o papel dos fatores genéticos na determinação das doenças psicossomáticas, pode-se conceber que os determinantes psicológicos, afetivos ou ambientais, são cofatores que se integram a fatores somáticos, genéticos, constitucionais e nutricionais para produzir o quadro mórbido final.
1. Série “Modernizando
a Administração
Pública”
Projetos executados na Secretaria
Municipal de Saúde de São Paulo
2005-2008
Ailton de Lima Ribeiro
Secretário Adjunto de Saúde
2008
2. Palestra apresentada
no IV Congresso
Latino Americano de
Administradores de
Saúde
Tema: Perspectivas das PPPs e sua
viabilidade Política no Brasil
São Paulo
2008
Ailton de Lima Ribeiro
Secretário Adjunto de Saúde
2008
3. IV CONGRESSO LATINO
AMERICANO DE
ADMINISTRADORES DE SAÚDE
PPP – PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
NA SAÚDE
30/03/2011 3
4. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
– DIREITO DE TODOS
– DEVER DO ESTADO
30/03/2011 4
5. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
• A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
(Art. 196/CF)
30/03/2011 5
6. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
• São de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos
termos da lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle, devendo sua
execução ser feita diretamente ou
através de terceiros e, também, por pessoa
física ou jurídica de direito privado.
(Art. 197/CF)
30/03/2011 6
7. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (Lei 8.080/90)
• A iniciativa privada poderá participar do Sistema
Único de Saúde - SUS, em caráter
complementar.(Art. 4º-§2º)
• Quando as suas disponibilidades forem
insuficientes para garantir a cobertura
assistencial à população de uma determinada
área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá
recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa
privada. (Art.24)
30/03/2011 7
8. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
• A participação complementar dos serviços
privados será formalizada mediante
contrato ou convênio, observadas, a
respeito, as normas de direito público.
• As entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos terão preferência para participar
do Sistema Único de Saúde-SUS.
30/03/2011 8
9. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO
Serviços terceirizados pela Lei 8.666;
Convênios;
Contratos de Gestão com Entidades
Filantrópicas (sem fins lucrativos) por meio
do instituto das OSS’s.
30/03/2011 9
10. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
A CIDADE DE SÃO PAULO
30/03/2011 10
11. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
13 CONTRATOS DE GESTÃO:
3 HOSPITAIS
10 MICRORREGIÕES
30/03/2011 11
12. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
50% DA POPULAÇÃO EM ÁREA SOB
CONTRATO DE GESTÃO
INVESTIMENTO DE R$ 300 MI EM 2008
30/03/2011 12
13. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
O MODELO PERMITE:
Garantir maior autonomia Gerencial
e Orçamentária
Flexibilizar as relações trabalhistas
Fixar regras próprias para compras
e contratos
30/03/2011 13
14. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
O MODELO PERMITE:
Premiar o bom desempenho
profissional
Condicionar o repasse de recursos ao
cumprimento de metas
30/03/2011 14
15. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
OS EFEITOS DO ELO PRIVADO
PROCEDIMENTOS DE ALTA
COMPLEXIDADE
APROPRIAÇÃO DE TECNOLOGIA
DISSIMINAÇÃO DO CONHECIMENTO
CAPACIDADE DE EMPREENDER
30/03/2011 15
16. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
QUAL SERIA O CENÁRIO HOJE SEM PARCERIAS?
CATÁSTROFE
INCAPACIDADE DO PODER PÚBLICO DE
SER EFICAZ
INSTABILIDADE INSTITUCIONAL
30/03/2011 16
17. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
“Justiça determina que a Prefeitura de
São Paulo acabe com a contratação de
entidades privadas para gerir suas
unidades de saúde".
30/03/2011 17
18. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
Há um reconhecimento generalizado sobre:
Inadequação e rigidez do modelo de
administração pública
Autonomia limitada
Excesso de burocracia
Morosidade e questionamentos de
ordem jurídica e administrativa que
terminam por dificultar a gestão
30/03/2011 18
19. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
O SUS NÃO PODE SER VÍTIMA
DESSE MODELO, É POSSÍVEL:
Modernizar, preservando os princípios
fundamentais
Dotar o Estado de capacidade de
prover e regular os serviços de saúde
30/03/2011 19
20. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
OUTRO ASPECTO IMPORTANTE É A
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
É preciso investir na melhoria da formação dos
profissionais de saúde
Remuneração vinculada a Avaliação de
Desempenho e cumprimento de metas
30/03/2011 20
21. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
ONDE SE LOCALIZAM OS NÓS?
1) AMBIENTE ADEQUADO PARA O
DEBATE:
TRIBUNAIS
MINISTÉRIOS PÚBLICOS
CÂMARAS LEGISLATIVAS
INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL
30/03/2011 21
22. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
ONDE SE LOCALIZAM OS NÓS?
2) POSTURA DE BOA FÉ
PRESSUPOSTO DE QUE TODOS QUEREM
O MELHOR
ELIMINAR QUALQUER VISÃO DOGMÁTICA
30/03/2011 22
23. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
ONDE SE LOCALIZAM OS NÓS?
3) INCORPORAR ESPÍRITO DE PARCERIA
SUPERAR REGRAS DE “Contratante e
Contratado”
TROCAR “LIMITES” POR “PAPÉIS”
30/03/2011 23
24. “As Organizações Sociais, portanto, traduzem um
modelo de parceria entre o Estado e a sociedade
para a consecução de interesses públicos
comuns, com ampla participação da
comunidade. De produtor direto de bens e
serviços públicos o estado passa a constituir o
fomentador das atividades publicizadas,
exercendo, ainda, um controle estratégico de
resultados dessas atividades.
30/03/2011 24
25. O contrato de gestão constitui o instrumento de
fixação e controle de metas de desempenho que
assegurem a qualidade e a efetividade dos
serviços prestados à sociedade.
30/03/2011 25
26. Ademais, as Organizações Sociais podem
assimilar características de gestão “cada vez
mais próximas das praticadas no setor privado,
o que deverá representar, entre outras
vantagens: a contratação de pessoal nas
condições de mercado; a adoção de normas
próprias para compras e contratos; e ampla
flexibilidade na execução do seu orçamento”.
Min. Gilmar Mendes
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27. OBRIGADO PELA ATENÇÃO
Ailton Ribeiro
ailtonribeiro@prefeitura.sp.gov.br
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