O documento discute a questão da titularidade dos serviços de saneamento básico nas regiões metropolitanas no Brasil. Apresenta como as regiões metropolitanas surgiram na década de 1970 devido ao crescimento urbano e como a Constituição de 1988 deu aos estados a prerrogativa de reconhecimento legal das metrópoles. Também discute disputas entre estados e municípios sobre a prestação dos serviços de saneamento.