A lei de cotas obriga grandes empresas a contratarem pessoas com deficiência, porém muitas têm dificuldade em cumprir a lei. Preconceito e falta de capacitação ainda são barreiras para a contratação desses profissionais. Organizações como o Instituto Muito Especial trabalham para capacitar pessoas com deficiência e conscientizar empresas sobre a inclusão no mercado de trabalho.

1. RH em foco
Lei de Cotas
De um lado, a dificuldade das empresas em contratar. Do outro, mais de 20 milhões de PNEs disponíveis para
o mercado
Segundo dados do IBGE - Censo 2000, 14,5% da seus cargos com PNEs. Ao longo dos anos, o Minis-
população brasileira, ou seja, aproximadamente 27 tério do Trabalho foi adaptando a legislação e ampli-
milhões de pessoas são portadores de necessidades ando a fiscalização, a fim de fazer valer a lei.
especiais (PNEs). Mas mesmo com esse número sig- Mas para a advogada trabalhista Aparecida Hashi-
nificativo, as empresas em geral ainda encontram moto essa prática não é justa: “Embora a empresa
dificuldades em cumprir com a Lei de Cotas. comprove que não conseguiu atingir a cota por cir-
A lei mencionada é a nº 8.213 e foi aprovada em cunstâncias alheias à sua vontade (falta de qualifica-
1991. Ela diz que empresas com cem ou mais em- ção, baixa escolaridade ou insuficiência de deficientes
pregados são obrigadas a preencherem parte de no mercado de trabalho) não devesse ser punida, isso
não acontece. As empresas estão sendo au-
tuadas pelos auditores-fiscais do trabalho
com imposição de multa administrativa, o
que tem levado as empresas ao Judiciário
para obter a anulação dessas autuações”.
Para cumprirem a lei e também para
evitar as multas administrativas, as or-
ganizações têm optado por capacitar os
PNEs disponíveis. Cada vez mais surgem
associações e empresas especializadas em
encontrar e treinar esses profissionais. Es-
tas são responsáveis, em alguns casos, até
mesmo pelo processo de recrutamento e
seleção. Uma dessas organizações é o Insti-
tuto Muito Especial, uma Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OS-
CIP), que trabalha para contribuir com a
completa inclusão social e profissional das
pessoas com deficiência e a preparar as
organizações a lidarem com a diversidade.
A visão dos PNEs
De acordo com a coordenadora de pro-
jeto do Instituto, Diva Sobral, o maior obs-
táculo no mercado de trabalho para PNEs
ainda é o preconceito: “O desconhecido
leva ao preconceito que por sua vez cria
Novembro/Dezembro 2010 14

2. Fotos: Shutter
Veja a entrevista completa
sobre a Lei de Cotas com a
advogada trabalhista Apare-
cida Hashimoto no RH Mais
da LG (lg.com.br/rhmais).
barreiras, aparentemente intransponíveis”. de trabalho flexível e reduzido, com proporcionalidade
A coordenadora revela que, mesmo após a contrata- de salário”.
ção, a taxa de demissão precoce é alta. Isso porque não
há um trabalho prévio de desmistificação do portador Mas, como cumprir a lei?
de necessidades especiais. “Antes de contratar pes- “A pessoa portadora de deficiência possui limitações
soas com deficiência, as empresas deveriam esclarecer em determinadas áreas, mas não para todas as ativi-
alguns mitos e realidades sobre pessoas com deficiên- dades”, lembra Aparecida. Por isso, os recrutadores não
cia. Só isso pode garantir um convívio melhor e mais devem se ater há algum perfil específico. É preciso es-
próximo, vencendo a terrível barreira dos preconceitos”, tar aberto a possibilidades, inclusive a de desmembrar
afirma Diva. as funções de forma a atender as limitações do possível
Além disso, há ainda a adaptação física das empresas empregado.
contratantes. Aparecida Hashimoto lembra que oferecer “Também é importante ressaltar que a exclusão do
condições a esses trabalhadores também está previsto portador de deficiência do quadro de funcionários só
em lei: “Além de todo tipo de equipamento, facilidades deve ser excepcionalmente admitida nos casos em que
de acesso e locomoção, há ainda o direito a um horário a deficiência impede o exercício da função”, lembra a
advogada. Portanto é essencial que toda atividade de
admissão e emprego do PNE seja parte de um processo
maior, com estrutura para orientar e apoiar não só o
O Instituto Muito portador de necessidades, como também o restante da
Especial promove empresa.
workshops de em-
pregabilidade para
os profissionais de
recursos huma-
nos que desejam E você, o que achou do tema apresentado?
contratar pessoas com deficiência. Nos encontros, con- Se tiver sugestões de temas que gostaria de
sultores e especialistas em empregabilidade apresentam ver nessa coluna ou se sua empresa possui
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Mosaico 15