Este documento apresenta o Plano Municipal de Educação de Governador Celso Ramos para o período de 2014 a 2024, definindo suas diretrizes, objetivos e metas para a educação no município. O plano foi elaborado de forma participativa e tem como objetivo melhorar a qualidade da educação municipal, reduzindo desigualdades sociais.

1. ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR CELSO RAMOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(VOLUME ÚNICO)
Governador Celso Ramos
2014-2024

2. 2
Organizadores
Adilson Costa
Annabel Cristini Feijó Peres
Izabel Cristina Feijó de Andrade
Janaina Priscilla Ricci
Reorientação curricular da Rede Municipal de Educação de Governador Celso
Ramos

3. 3
Expediente
Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos
Prefeito
Juliano
Secretário da Educação e Cultura
Adilson Costa
Diretora de Ensino
Ana Paula da Silva Santos
Coordenadora da Educação Infantil
Maria Claudia dos Santos
Coordenadora do Ensino Fundamental I
Izabel Cristina Costa Alves
Coordenadora do Ensino Fundamental II
Claudiane Dorvalina Zeferino da Cruz
Coordenadora da Educação Especial
Grace Kell Nascimento Alves de Melo
Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos
Maria Lúcia Duarte Lobo
Coordenadoras de Projetos
Marília ElzitaSagás de Oliveira
Dorcas Costa.
Bibliotecária
Karine Martins Galvão Costa
Coordenadora Geral do ICEP
Marianne Cristine Feijó
Coordenadora do Projeto
Izabel Cristina Feijó de Andrade
Professores do ICEP Participantes
Annabel Cristini Feijó
Gabriela Aparecida de Oliveira
Janaina Priscilla Ricci
Designer Gráfico
Zuraide Silveira
Grupo dos Multiplicadores

4. 4
Adilson Domingos Brenuvida
Ana Paula Silva Santos
Carolina de Amorim Miranda
Célia das Graças Gautério de Lemos
Claudete Maura Rosa
Daniela Quintino Alves
Flávia Silva França
Graci Kéll Nascimento Alves de Melo
Idesia Sagás
Isabel Cristina Peres
Izabel Cristina Costa Alves
Jamila Sandra dos Santos
Luciana dos Santos Klausen
Maria Cecília Dias Alves
Maria Claudia dos Santos
Maria Cristina Mafra
Maria das Neves
Rosimar Nilda de Oliveira

5. 5
Secretaria Municipal de Educação
Av Bela Vista, 1 Calheiros
Governador Celso Ramos CEP: 88.190-000
Instituto de Consultoria Educacional e Pós-Graduação
ICEP
Rua Adhemar da Silva, 906, sala 1
Kobrasol, São José - CEP 88101090
www.icepsc.com.br
Editora ICEP
Rua Adhemar da Silva, 906, sala 2
Kobrasol, São José - CEP 88101090
www.icepsc.com.br
Desenho da capa
Zuraide Maria Silveira
Tiragem
XXX exemplares
Município de Governador Celso Ramos. Secretaria Municipal de Educação e
Cultura. Plano Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Governador
Celso Ramos. Organizadores Adilson Costa; Annabel Cristini Feijó Peres;
Izabel Cristina Feijó de Andrade; Janaina Priscilla Ricci. São José: ICEP, 2014.
ISBN CDD 375
1. Plano Municipal de Educação. 2. Legislação. Dados Estatísticos. 3.Princípios
e Diretrizes da Educação. 4. Currículo. 5. Pedagogia. 6. Educação Infantil. 7.
Ensino Fundamental. 8. Educação Inclusiva. I. Adilson Costa. II. Annabel
Cristini Feijó Peres. III. Izabel Cristina Feijó de Andrade. IV.Janaina Priscilla
Ricci.
Catalogação na fonte – Bibliotecária Marianne Cristine Feijó CRB 14/66
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

6. 6
PALAVRAS DO INSTITUTO DE CONSULTORIA EDUCACIONAL E PÓS-GRADUAÇÃO
Muitos caminhos foram trilhados e compartilhados na educação de Governador
Celso Ramos. As trilhas abertas pelo empenho e dedicação dos educadores da rede
municipal de ensino nos levaram a grandes conquistas e desafios, que hoje são
reconhecidos pela população e pelos
profissionais da área de educação,
repercutindo nacionalmente o avanço
da qualidade do ensino oferecido pela
cidade.
Muitos saberes e muitos
sabores foram construídos e
experimentados no cotidiano escolar,
proporcionando aos nossos alunos,
além de uma escola viva e eficiente,
educadores altamente capacitados,
humanos, conscientes de seu papel de mediador da aprendizagem dos alunos;
Atividades pedagógicas propostas com intencionalidade; materiais didáticos de
qualidade; espaços físicos privilegiados e diversificados.
Uma escola humana, inovadora e encantadora que proporciona prazer, busca
os caminhos da ludicidade, da descoberta e da criatividade, com estratégias de
ensino; acolhe os alunos e seus conhecimentos prévios integralmente; está aberta à
comunidade, estabelecendo com os pais as parcerias necessárias para a elaboração,
execução e avaliação do Plano Municipal de Educação.
É com muito orgulho e satisfação que hoje parabenizamos a todos os
profissionais de educação da rede, por mais uma conquista. Agora, podemos afirmar:
TEMOS UM PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO!
Equipe do ICEP

7. 7
APRESENTAÇÃO
Ao rememorarmos o caminho tri lhado pelo ensino público em nosso
município, podemos perceber que a partir nos últimos anos, houve um
momento, impulsionada pelas transformações que ocorreram na sociedade e
pelas leis então promulgadas, nossa educação apresentou avanços
significativos.
Em decorrência do crescimento apontado, fomos construindo
procedimentos e saberes sistematizados em documentos, que além de
registrar e organizar a forma como vínhamos desenvolvendo nossas ações,
nortearam o caminho a ser seguido.
Diante das avaliações realizadas pelas unidades escolares e pela
secretaria de educação e cultura, sentimos a necessidade de eleger
prioridades para cada ano letivo, o que nos levou a elaborar, o caderno de
metas, que além de dar transparência às ações, permitiu um replanejamento
mais eficiente baseado nas avaliações qualitativas e qualitativas contidas no
caderno.
Após a elaboração dos vários documentos descritos acima, que
indicaram a política educacional do município e, em complementação ao
processo de organização da Rede, emerge como necessidade imediata a
elaborações de uma proposta curricular que, ao considerar as ações já
realizadas e as especificidades locais, indique os rumos da educação, já
delineados na prática – Currículo oculto, mas ainda não sistematizados num
documento Único, que represente expectativas de toda a comunidade.
Em resposta a essa necessidades, dentre as metas elencadas,
destacava-se elaboração da Proposta Curricular, descrita num plano de
trabalho que adotava uma metodologia participava, que ao priorizar a
discussão e reflexão, considerava o documento como reflexo daquele momento
histórico, portanto aberto e sujeito a revisões e alterações que porventura se
fizessem necessárias.
O início dos trabalhos se deu a partir da reflexão e elaboração dos
princípios e Diretrizes que iluminarão as diversas ações educativas. Em

8. 8
seguida, também num processo envolvendo os vários profissionais de
educação da rede, foram definidas as finalidades da educação e construídos os
objetivos gerais da rede municipal de ensino, bem como os objetivos das
moralidades/Níveis de ensino, traduzindo em capacidades que os alunos
devem adquirir durante os ciclos do ensino.
É importante lembrar que, ao lançarmos o desafio de elaborar uma
proposta Curricular que esteja em sintonia com o que é universal em educação,
adequada às necessidades dos alunos, contemplando as diversidades
existentes, não tínhamos como objetivo um ponto de chegada único, mas sim a
construção de indicadores que apontem caminhos a serem trilhados.
Temos como expectativa que o resultado do trabalho coletivo, ora
apresentado, vá além do conteúdo escrito e transforme-se em praticas
pedagógicas que efetivem e aprimorem a aprendizagem de todos os alunos.

9. 9
Introdução
Esse item vai ser feito no final
“A construção de um Plano Municipal de Educação
significa um grande avanço, por se tratar de um plano de
Estado e não somente um plano de governo. A sua
aprovação pelo poder legislativo, transformando-o em lei
municipal sancionada pelo chefe do executivo, confere
poder de ultrapassar diferentes questões.” (BRASIL, 2005
p.9)
Nesse sentido inibe uma prática culturalmente instalada na educação
brasileira: a descontinuidade que acontece em cada governo, recomeçar a
história da educação, desconsiderando as boas políticas educacionais por não
ser de sua iniciativa. O plano com força de lei é respeitado por todos os
dirigentes municipais e, assim, resgata-se o sentido da continuidade das
políticas públicas.
A elaboração de um PME se constituiu com movimento, com a
participação de pais, professores, funcionários, representantes da associação
de pais e professores, Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal,
diretores das escolas, que garantam a efetivação das diretrizes e ações
planejadas.
Nosso desafio foi elaborar um plano que guarde consonância com o
Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garanta nossa identidade e
autonomia.

10. 10
Plano Municipal de Educação
Governador Celso Ramos
A – APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO
Apresentação
O Plano Municipal de Educação de Governador Celso Ramos - PME é
um documento que tem o propósito de contemplar os anseios da sociedade, e
está embasado em sua história cultural e na busca de uma sociedade mais
igualitária, garantindo seus direitos, preceituada pela Constituição Federal de
1988, em seus artigos 205, 206 incisos I a VIII e 208 incisos I a VII, parágrafos
1º, 2º e 3º e na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional - LDB nº
9.394/96 e com base nas Diretrizes Curriculares Nacional de 2013,
especialmente no que diz respeito à ampliação do cuidar e educar para todos
os níveis e modalidades educacionais.
Considerando a necessidade do estabelecimento de registros da
intenção política no âmbito educacional, em termos de aporte de recursos
financeiros, nos limites e capacidades para responder ao desafio de oferecer
uma educação de qualidade, esse PME constitui um instrumento de
planejamento visando às diretrizes previstas nos objetivos educacionais para
atingir as metas estabelecidas.
Assim o Plano Municipal de Educação de Governador Celso Ramos
objetiva proporcionar educação com qualidade e responsabilidade social,
diminuindo as desigualdades sociais e culturais, erradicar o analfabetismo,
ampliar o nível de escolaridade da população e propiciar a qualificação para o
trabalho, investir na alfabetização na idade certo, definindo diretrizes para a
gestão municipal, bem como, as metas para cada nível e modalidade de ensino
atendido pelo poder público municipal, visando à formação, à valorização do
magistério e aos demais profissionais da educação.

11. 11
Além disso, consiste no propósito do Poder Público em desenvolver um
conjunto de estratégias com as quais responderá as demandas educacionais
para a década 2014-2024.

12. 12
GOVERNADOR CELSO RAMOS: ASPECTOS GERAIS E
HISTÓRICOS
(*) William WollingerBrenuvida
Emancipado em
1963 com o nome de
Ganchos, o município de
Governador Celso Ramos
é inserido na microrregião
de Florianópolis. O nome
Governador Celso Ramos
surge em 1967, com a
instalação das linhas de
transmissão de energia elétrica. O nome Ganchos, porém, aparece pela vez
primeira em 1806, nos apontamentos do navegador John Mawe.
A origem do nome pode estar relacionada a quatro origens:a) formato
de ganchos das pequenas reentrâncias, e enseadas da região;b) formato de
dois grandes ganchos na baía de Tijucas ou dos Ti jucais (antiga baía de São
Sebastião das Tijucas);c) anzóis em formato de ganchos no antigo Porto de
Ganchos, onde se arpoavam baleias até 1850;d) percepção dos antigos
pescadores, que ao chegar a Ganchos, da pescaria da Ilha do Arvoredo,
enxergavam três grandes ganchos nos morros de Ganchos, sobreposição da
sombra e reflexo do sol.
Área: 93,06 km² Habitantes: 12.832 (IBGE-2005)
Gentílico: Gancheiro Altitude: 40m
Latitude: 27º18’53” Longitude: 48º33’33”
Atividade
pesca artesanal e industrial (75%) / turística
econômica:
Limites: Tijucas (ao norte e oeste); Biguaçu (ao sul e oeste); Oceano
Atlântico (leste)
Bairros (14): Ganchos do Meio (sede); Canto dos Ganchos; Ganchos de
Fora; Calheiros; Palmas; Jordão; Dona Lucinda; Areias de
Baixo; Areias do Meio; Areias de Cima; Caieira do Norte;
Costeira da Armação; Fazenda da Armação; e Armação da
Piedade.
UC’s
conservação:
APA – Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim; e a
REBIO – Reserva Marinha Biológica do Arvoredo.
Linha de costa: 52 km Praias: 42. A maior extensão é a de Palmas,
com 2,8km.

13. 13
A bandeira e o brasão de armas
Apesar da Lei Orgânica Municipal do Município de Governador Celso
Ramos, promulgada em 5 de abril de 1990, definir em seu art. 3º que: “O
Município tem como símbolos, o hino, o brasão, a bandeira e outros nos termos
da Lei”, não há lei específica que determine as armas e outros símbolos
municipais. Ainda sim, o Município possui brasão de armas e bandeira:
Nosso brasão necessita de uma adequação em razão
das normas internacionais, a chamada “lei da
heráldica”. Prova disso é que a representação das
torres do brasão deveria apresentar 5 torres e não
apenas 4. Outro aspecto importante se refere as cores
e símbolos.
O Município possuiu, no passado, a maior fortificação
militar do Sul do Brasil, a “Fortaleza de Santa Cruz do
Anhatomirim”. A caravela, por ter apenas duas velas,
representa a ocupação vicentista. Há alguns outros
petrechos da pesca, além de peixes de frutos do mar.
A bandeira traz o Brasão Municipal centralizado e
tem três cores: o azul que representa o mar; o
branco, a paz; e o verde, das matas.

14. 14
Mapa do Município
Fonte: Colorido por Almir Alves Junior, Geógrafo
Localização:
1. INFERNINHO: Norte: Tijucas; Sul: Areias de Cima; Leste: Dona Lucinda e Jordão;
Oeste: Biguaçu (BR-101).
2. AREIAS DE CIMA: Norte: Inferninho; Sul: Biguaçu (Tijuquinhas); Leste: Areias do
Meio; Oeste: Biguaçu (BR-101).
3. AREIAS DO MEIO: Norte: Jordão; Sul: Biguaçu (Tijuquinhas); Leste: Areias de
Baixo; Oeste: Areias de Cima.

15. 15
4. AREIAS DE BAIXO: Norte: Jordão, Fazenda da Armação. Sul: Caieira do Norte e
Biguaçu (Tijuquinhas); Leste: Costeira da Armação; Oeste: Areias do Meio e Biguaçu
(Tijuquinhas).
5. CAIEIRA DO NORTE: Norte: Areias de Baixo e Costeira da Armação; Sul: Oceano
Atlântico (Baía de São Miguel); Leste: Oceano Atlântico (Ilha de Anhatomirim).
6. COSTEIRA DA ARMAÇÃO: Norte: Fazenda da Armação; Sul: Caieira do Norte;
Leste: Oceano Atlântico (Baía dos Golfinhos e Enseada da Armação); Oeste: Caieira
do Norte e Areia de Baixo.
7. FAZENDA DA ARMAÇÃO: Norte:Camboa e Jordão; Sul: Areias de Baixo e
Costeira da Armação; Leste: Oceano Atlântico (Enseada da Armação); Camboa e
Armação da Piedade; Oeste: Jordão.
8. CAMBOA: Norte: Palmas; Sul: Oceano Atlântico (Enseada da Armação) e Armação
da Piedade; Leste: Oceano Atlântico; Oeste: Jordão e Fazenda da Armação.
9. ARMAÇÃO DA PIEDADE: Norte:Camboa e Oceano Atlântico; Sul: Oceano
Atlântico (Enseada da Armação); Leste: Oceano Atlântico; Oeste: Oceano Atlântico
(Enseada da Armação), Fazenda da Armação e Costeira da Armação.
10. PALMAS: Norte: Oceano Atlântico (Ilha Grande ou dos Ganchos), Calheiros,
Ganchos de Fora e Ganchos do Meio (centro); Sul: Jordão e Camboa; Leste: Oceano
Atlântico; Oeste: Calheiros, Ganchos do Meio; Ganchos de Fora.
11. GANCHOS DE FORA: Norte: Oceano Atlântico; Sul: Palmas e Ganchos do Meio;
Leste: Oceano Atlântico (Ilha Grande ou dos Ganchos); Oeste: Ganchos do Meio e
Oceano Atlântico (Enseada de Ganchos).
12. GANCHOS DO MEIO: Norte: Oceano Atlântico (Enseada de Ganchos); Sul:
Palmas; Leste: Palmas e Ganchos de Fora; Oeste:Caheiros.
13. CANTO DOS GANCHOS: Norte: Oceano Atlântico – Enseada de Ganchos (Baía
de Ganchos); Sul: Jordão; Leste: Calheiros; Oeste: Dona Lucinda.
14. DONA LUCINDA: Norte: Oceano Atlântico – Enseada de Ganchos (Baía de
Tijucas); Sul: Jordão; Leste: Canto dos Ganchos; Oeste: Inferninho.
15. JORDÃO: Norte: Dona Lucinda; Canto dos Ganchos e Calheiros; Sul: Areias do
Meio, Areias de Baixo, e Fazenda da Armação; Leste: Areias de Baixo, Camboa e
Fazenda da Armação; Oeste: Inferninho e Areias do Meio.
Antecedentes históricos
O território onde se localiza o atual município de Governador Celso
Ramos foi ocupado por grupos caçadores e coletores há aproximadamente
cinco mil anos, a partir de migrações do oeste. Os “chamados povos do
sambaqui” ou sambaquieiros estavam aqui há pelo menos 3 mi l anos, o que

16. 16
fica evidenciado pelas pesquisas do arqueólogo e padre João Alfredo Rhor
(1908 – 1984).
Entre os anos 750 e 1.300 depois de Cristo, a região foi ocupada pelos
Itararé, do tronco linguístico Jê – fato que é comprovado pelas pesquisas
arqueológicas promovidas pela UFSC – Universidade Federal de Santa
Catarina. A pedra do letreiro, na Ilha do Arvoredo, município de Governador
Celso Ramos; as cerâmicas recolhidas e hoje expostas no Museu de
Arqueologia da UFSC, em Florianópolis; e algumas inscrições nos costões
rochosos, na praia de Palmas, confirmam a presença desses povos.
Os Itararé foram sucedidos pelos Guarani, principalmente da etnia
M’bya, que edificaram muitas aldeias ao longo do litoral catarinense, entre elas
a Reritiba, extinta em 1530 pelas armas do navegador Sebastião Caboto.
Alguns nomes de localidades, ainda existentes, como: Tinguá, Anhatomirim,
Juréia, Guaporanga indicam a presença guarani. Na década de 1960, o padre
Rohr identificou seis sambaquis, em Governador Celso Ramos. Nomes como
tinguá, guaporanga e anhatomirim.Também, os termos juréia, caieira e
casqueiro sobreviveram aos séculos de ocupação pós-colonial.
Armação e Ganchos
Em 1806, quando o viajante inglês John Mawe visitou e fez
apontamentos acerca do litoral catarinense, o nome Ganchos era conhecido.
As origens do que hoje se compreende por Governador Celso Ramos iniciou
em 1738 com a criação da Capitania de Santa Catarina, desmembrada da
Capitania de São Paulo (São Vicente). A caça da baleia atrairia centenas de
pessoas a Armação Grande, também chamada de Armação das Baleias ou
Armação Grande de Nossa Senhora da Piedade: o maior empreendimento
deste segmento no litoral sul brasileiro de 1738 a 1778.
A conquista da Ilha de Santa Catarina e adjacências pelos espanhóis
(1777-1778) retira da Armação da Piedade materiais utilizados para o
beneficiamento do óleo (azeite) extraído das baleias – principalmente as
cachalotes e as francas. A decadência da pesca e caça; a revolta armada de
1784; e o fracasso da colônia alemã da Piedade, em 1847 provoca a evasão da
Armação de Nossa Senhora da Piedade para localidades vizinhas, inclusive

17. 17
para os Arraiais de Palmas e Ganchos. Nessa época, o município conta uma
população descendente de indígenas (Guaranis), africanos (especialmente de
Moçambique), vicentistas e cananienses (provenientes de São Vicente e
Cananeia), alemães, belgas, além de casais açorianos e madeirenses.
A capela de Nossa Senhora da Piedade, um dos prédios mais antigos
do Estado de Santa Catarina e que conserva as características originais, foi
benta em 1745: os açorianos e madeirenses começariam a desembarcar em
Ganchos em 1752. A época da criação do Distrito de Paz, em 5 de setembro
de 1861, Ganchos contava com uma população de 698 habitantes. A caça da
baleia enriqueceu muitos homens que se tornaram senhores de engenhos.
Mawe em seu depoimento afirma que em 1804, trabalhavam na Armação da
Piedade 150 escravos. Com a decadência pesqueira e da caça da baleia,
esses escravos serão levados as fazendas de Jacinto Jorge dos Anjos Correia;
José Lopes Jordão, e Ignácio Vieira da Cunha, entre outros.
A Armação Grande, depois chamada de Armação de Nossa Senhora
da Piedade foi erigida após a criação da Capitania de Santa Catarina,
desvinculada da Capitania de São Vicente, em 11 de agosto de 1738, por
ordem de Dom João III. Foi no governo do Brigadeiro Silva Paes, a partir de 7
de março de 1739, que se definiu a ocupação do lugar, bem como a exploração
do óleo e carne das baleias para exportar a Lisboa, Londres e Nova Iorque. O
povoamento da localidade da Armação da Piedade teve início com os trabalhos
de construção da Armação Grande ou das Baleias (1740-1742). As instalações
construídas em Armação da Piedade numa área de 5.327 m² faziam daquela
armação a maior e a mais importante do nosso litoral e a segunda mais
importante do Brasil Colônia. Aos 18 de novembro de 1745 é benta a Capela
de Nossa Senhora da Piedade 1. Os registros históricos apontam como seus
primeiros moradores os pescadores: Domingos Jorge do Nascimento, natural
de São Francisco do Sul; Raymundo Martins, Manoel Gonçalves e a viúva de
um espanhol chamadaAgueda2. Há, porém, um documento do IBGE, datado de
1989, que dispõe: os primeiros colonizadores de Ganchos foram os lusitanos:
1 A Igreja da Armação do Itapocorói, hoje em Penha, Santa Catarina, e dedicada a São João Batista é de
1759.
2 BOITEUX, José Arthur. Dicionário Histórico e Geográfico do Es tado de Santa Catarina.
Florianópolis : Oficial. v2, 1916. p. 33-34.

18. 18
João Simão3, Manoel José de Azevedo, João Pinto, Antonio Lino e Manoel
Sagaz 4. Essa divergência pode estar relacionada aocupação da primeira vila:
a Armação da Piedade; e depois as demais localidades litorâneas: Ganchos do
Meio e de Fora, Calheiros e Canto dos Ganchos, a partir de 1747.
Aos 26 de março de 1745 o Brigadeiro José da Silva Paes instrui o
Conselho Ultramarino que cada navio que partisse do Arquipélago dos Açores
contivesse, pelo menos 5 casais açorianos e alguns recrutas. Em agosto de
1746, resolve o Conselho Ultramarino acatar a orientação de Silva Paes, e
também o pedido de moradores das Ilhas dos Açores 5 para deixar as ilhas em
direção ao Brasil. Aos 6 de janeiro de 1748 chegam os primeiros casais
açorianos à Ilha de Santa Catarina. Nessa época, a população não
ultrapassava 500 habitantes. Até o ano de 1756 aportam 6.500 açorianos e
uma centena de madeirenses a Santa Catarina. Uma pequena parcela desse
contingente segue para o vizinho Estado do Rio Grande do Sul.
O açoriano e o madeirense praticantes da fé católica trouxeram os
costumes da Santa Sé misturados as crenças e crendices populares.
Atualmente, estes resquícios da cultura lusitana identificam uma gente
trabalhadora, de índole pacífica e cativante. Os colonos açorianos, inicialmente,
foram destinados ao cultivo de plantações de subsistência; num segundo
momento a pesca assumiu papel preponderante a subsistência.
O nome Ganchos que pode estar relacionado a forma das pequenas
enseadas, em formato de ganchos, era um importante Arraial em 1905,
fornecedor de peixes ao município de Biguaçu. Em Ganchos atracavam os
Veleiros da João Bayer S/A, que na década de 1930 representava 30% dos
impostos recolhidos pela coletoria federal; e navios da Loyd Brasileira que
3 Este João Simão era filho de Simeão Sandes de Alves, nascido na Ilha Terceira, nos Açores e meu
pentavô.
4 Fundação IBGE, Notas Históricas – Fevereiro – 1989. Plano Diretor Governador Celso Ramos –
Outubro – 1984. SANTUR – Fevereiro – 1989.
5 O Arquipélago dos Açores, ou Região Autônoma dos Açores é um território da República Portuguesa
dotado de autonomia política e administrativa. É formado por nove ilhas de origem vulcânica, o
Arquipélago está localizado em pleno Oceano Atlântico, a 1.500 km de Portugal a 4.000 km de Nova
Iorque e a 8.000 km de Florianópolis. No século XVIII o estado de Santa Catarina recebeu mais de 6500
açorianos que vieram para cá fazendo parte de um grande projeto da coroa portuguesa para ocupar o
Brasil Meridional e consolidar a posse definitiva destas terras. Estes casais açorianos chegaram entre
1748 a 1756 e desembarcaram em Nossa Senhora do Desterro(hoje Florianópolis) e foram redistribuídos
ao logo do litoral catarinense. http://www.nea.ufsc.br/noticias.php?id=89 Acesso em 26/01/2008.

19. 19
levavam peixes, madeira e farinha de mandioca, para serem comercializados
em Santos, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul.
A lei 98, de 30 de março de 1914 eleva o Arraial a Distrito; e a lei 929,
de 6 de novembro de 1963, é elevado a Município de Ganchos. Nessa época o
município já contava com a terceira colônia de pescas mais antiga do Estado
de Santa Catarina, a colônia Z-9, fundada em 1920, e estabelecida em Canto
dos Ganchos. É no início da década de 1920, no governo do intendente
Hipólito de Azevedo, que começam os trabalhos de abertura da Rodovia
Estadual Francisco Wollinger (SC-410): asfaltada em 1983.
Por proposição do vereador Patrocínio Manoel dos Santos, um projeto
de lei é apresentado, em 1967, modificando o nome do município para
Governador Celso Ramos. Celso Ramos foi quem permitiu a implantação da
rede de luz elétrica, impulsionando o setor pesqueiro industrial. A mudança,
ainda hoje, é motivo de debate entre populares e pesquisadores. Se por um
lado, o nome Ganchos guarda a memória das antigas famílias do Arraial de
Ganchos; os pesquisadores admitem que Ganchos é um nome mais turístico,
simples e exótico. O desafio presente é desenvolver o município
economicamente e socialmente; resolver o problema sanitário; e garantir a
permanência na terra.
Resultante étnica
Em levantamento estatístico realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio
as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em janeiro de 2006, entre os
sobrenomes mais listados estavam: Silva; Santos; Sagás; Oliveira; Costa;
Pereira; Souza; Fernandes; Alves6 e Soares. Todos estes sobrenomes, com
exceção de Sagás, Fernandes e Oliveira, figuravam no livro de registro de
batismo, no período compreendido entre 1800 a 1804, da Freguesia de São
Miguel da Terra Firme. O sobrenome Oliveira, por exemplo, consta de um
registro histórico relevante. Em 1765, o arpoador Augusto Francisco Oliveira,
6 Registra-se que a família “Simão Alves”, que descende de Simeão Sandes de Alves, é a maior de Canto
dos Ganchos, o maior bairro em números populacionais de Governador Celso Ramos. Ocorre que,
durante a década de 1950 uma cisão na família e outros erros cartorários dividiram a família entre
“Simão” e “Alves”. Por essa razão, é muito comum que se ouça a seguinte expressão: “Todo Simão é
Alves, mas nem toda Alves é Simão”.

20. 20
que vivia na Freguesia da Armação da Piedade, sobreviveu a um naufrágio.
Atualmente, existem outras famílias “Oli veira” provenientes das correntes
migratórias a partir da década de 1980. Em 1883, são os Fernandes, por
exemplo, que doarão boa parte das terras onde está a atual Matriz de Nossa
Senhora dos Navegantes, em Ganchos do Meio, constituindo ainda hoje
numerosa família. Esse cruzamento de dados nos permite dizer que a origem
da maioria dos sobrenomes de Governador Celso Ramos não é apenas
açoriana e madeirense, e sim, uma contribuição de diversos lugares do mundo.
A composição étnica da atual Governador Celso Ramos é mestiça.
Num primeiro momento, bandeirantes paulistas que per si eram portugueses
miscigenados a indígenas; indígenas guaranis; pretos em sua maioria bantos,
de Moçambique – muitos trazidos já idosos de São Paulo e Rio de Janeiro;
colonos açorianos e madeirenses que aportaram em Nossa Senhora do
Desterro; mercenários de diversos lugares da Europa: italianos, alemães e
ingleses; colonos alemães e belgas. A família Ocker, por exemplo, que ainda
reside na Armação da Piedade e Fazenda da Armação é remanescente da
terceira colônia alemã de Santa Catarina: a Colônia da Piedade.
Na segunda etapa, a partir de 1880, o mercado pesqueiro de Ganchos,
o porto que recebia os Veleiros Bayer e Navios da Loyd Brasileira, marcará a
presença de famílias comerciantes e produtoras como os Baldança, naturais de
Milão, na Itália; dos Wollinger provenientes da Bavária Alemã; e dos Leal
Nunes Narcizo, de Lisboa, Portugal. A partir da década de 1960, algumas
famílias holandesas vão se estabelecer na região da Guaporanga – antigo
distrito de Biguaçu – e desse contingente permanecerão em terras
pertencentes ao atual Governador Celso Ramos, entre eles os Wopereis,
Bovee e Papenborg. Não há o que se falar, apenas em colonização açoriana.
Apesar do número de famílias dos Açores e Madeira ser maior, prevalece uma
composição étnica diversa ao longo de 300 anos de influênciaibérica em nossa
península.

21. 21
PONTOS TURÍSTICOS E DE INTERESSE A VISITAÇÃO:
Fortaleza de Santa Cruz do Anhatomirim: Localizada no bairro da Caieira do
Norte este forteé construído em uma ilhota denominada Anhatomirim. O nome
deriva do nheengatu
(nhengatu,
nhangatu,
inhangatu): Anha
(diabo) + to (toca) +
mirim (pequeno).
Nome dado pelos
padres jesuítas que,
ao ouvir o vento que
ecoava em
determinada parte
da ilha, diziam serem
os ruídos ou
gemidos do
demônio. A fortaleza
é a maior edificação
militar do conjunto de três fortificações construídas a partir de 1739, na baía
norte da ilha de Santa Catarina. Atendendo a solicitação do Brigadeiro Silva
Paes, governador da Província, o rei de Portugal autoriza a edificação do
sistema de defensivo da Ilha de Santa Catarina. O lugar é um dos pontos
turísticos mais visitados do município de Governador Celso Ramos. A
manutenção é realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Capela de Nossa
Senhora da Piedade: A
fé católica é um traço
marcante do povo
gancheiro que manifesta
a crença nas santidades
católicas por meio de
festas como: Nossa
Senhora dos
Navegantes; Divino
Espírito Santo; e São
Pedro. Para proteger os
primeiros habitantes da
Armação Grande ou
Armação das Baleias
(hoje Armação da
Piedade), o Brigadeiro Silva Paes mandou erigir, a partir de 1739, uma capela
em estilo lusitano (sem torres). O traço característico é a Santa Cruz, um marco
em madeira que recebeu manutenção ao longo dos anos. A Santa Cruz era
utilizada antes da construção da igreja para realização das missas. O óleo de
baleia, também chamado espermacete ou azeite, era utilizado para dar liga a
argamassa que revestiu as paredes da igreja e do conjunto arquitetônico que
resistiu ao tempo até a década de 1970. Próximo ao altar central existe um

22. 22
pequeno quadro ofertado a Nossa Senhora da Piedade pelos timoneiros
Antonio Cardoso e Augusto Francisco Oliveira, sobreviventes de um naufrágio.
É considerada uma das igrejas mais antigas de Santa Catarina, e que conserva
o mesmo estilo: a restauração não afetou sua originalidade. É localizada da
Armação da Piedade.
Ilha do Arvoredo: Pedra do
Letreiro e o Farol: No passado a
Ilha do Arvoredo serviu aos
pescadores de Ganchos. Dos
ranchos e casebres edificados
pelos pescadores, hoje existem
apenas ruínas e memórias dos
casamentos, nascimentos e
sepultamentos de famílias de
Governador Celso Ramos.
Atualmente não é possível
aportar na ilha sem autorização
da Marinha do Brasil. O local,
porém, atrai mergulhadores do
mundo todo. O local mais procurado para o mergulho é o saco do capim. As
águas claras e límpidas permitem a procriação de diversas espécies e o
Arvoredo é considerado um berçário natural que garante a vida nesta parte do
Atlântico Sul. Houve projetos para transformação em Parque, o que permitiria a
visitação da ilha. A pedra do letreiro
contem inscrições rupestres e pode ser
observada do mar, a pouca distância.
As inscrições são itararés, do grupo
linguístico Jê, anterior a chegada dos
indígenas Guarani. A cerâmica
produzida pelos itararé se encontra no
museu de arqueologia da UFSC. O
farol começou a ser construído em
1878, pelos ingleses, e ficou pronto em
1883. A luz emitida pode ser observada
a 80 quilômetros de distância.
Praias: Ilhéus, Sissial, Palmas, de
Fora, das Cordas e Caravelas:
Governador Celso Ramos possui
mais de 40 praias, em 52 km de
costa. A península é privilegiada pela
passagem de ventos eo clima é
mesotérmico. Entre as mais belas
praias estão: Ilhéus, Sissial e de Fora
(virgens); e Palmas (um dos
balneários mais visitados na região da
grande Florianópolis), candidata ao
Programa Bandeira Azul, um selo internacional que confere qualidade as
praias.

23. 23
As primeiras praias
citadas são de
pequena e média
extensão. A praia de
Palmas alcança
2,8km (nossa maior
praia). Palmas
concentra
investimentos de
pequeno e médio
porte, e vem
crescendo com
sustentabilidade.
Outras praias de
beleza sem par são: das Cordas e Caravelas (também chamada Praia
Grande). A primeira pela característica quase intocada, areias finas e brancas,
além de ondas que atraem desde surfistas iniciantes e banhistas de todas as
idades; e a segunda pela extensão, (a segunda maior praia de Governador
Celso Ramos) beleza e investimentos em infraestrutura.
Casario Wollinger: Casario
colonial rústico edificadoem
ponto estratégico para visão
do mar e extensa planície.
É o portal do bairro de
Canto dos Ganchos
(povoado a partir de 1747).
A casa foi construída por
Ignácio Vieira da Cunha,
após fortuna obtida na caça
da baleia, na Armação da
Piedade. A casa e fazenda
foi adquirida pelo
comerciante ti juquense
Bernardino AntonioNarcizo,
filho de portugueses instalados em São Francisco do Sul. As paredes são
revestidas com óleo de baleia, tijuco (barro preto) e cal. Em 1923, a fazenda
Santa Terezinha é adquirida pelo genro de Bernardino, o também tijuquense
Francisco Wollinger, Intendente Distrital de Ganchos, em 1952, e que trabalhou
de 1920 a 1962 na abertura da atual Rodovia Francisco Wollinger (SC-410).
Ruínas do Casario da Praia Antonio Correa

24. 24
Com praticamente 300 anos, as ruínas do casario da praia de Antonio Correa,
resiste ao tempo. A
visitação é precária
por estar situada em
área particular.Pode-se
acessá-la por mar,
por meio de uma
pequena praia, antes
da Baía dos
Golfinhos. A casa
pode ter pertencido,
também, a sesmaria
deFrancisco José de
Magalhães, que em
1782, recebeu terras
para produção, da
Coroa Portuguesa.
(*) William WollingerBrenuvidaé jornalista, escritor e pesquisador. Bacharel
em Direito é Especialista em Direito Processual Penal. Graduado em
Comunicação Social. Chefe de Gabinete do Prefeito de Governador Celso
Ramos, Santa Catarina. Publicou três obras literárias: “O menino e as estrelas”
(2003); “Luz lembrada – Jyoti” (2007); “7 contos da resistência” (2012).

25. 25
2. DADOS DO IBGE
Área da unidade territorial 117,182 km2
Estabelecimentos de Saúde SUS 10 estabelecimentos
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM
2010)
0,747
Matrícula - Ensino fundamental - 2012 1.710 matriculas
Matrícula - Ensino médio - 2012 406 matriculas
Número de unidades locais 404 matriculas
PIB per capita a preços correntes - 2011 11.737,12 reais
População residente 12.999 pessoas
População residente - Homens 6.641 pessoas
População residente - Mulheres 6.358 pessoas
População residente alfabetizada 11.323 pessoas
População residente que frequentava creche ou escola 3.364 pessoas
População residente, religião católica apostólica romana 9.002 pessoas
População residente, religião espírita 57 pessoas
População residente, religião evangélicas 3.060 pessoas
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos
domicílios particulares permanentes - Rural
624,00 reais
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos
domicílios particulares permanentes - Urbana
605,00 reais
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios
particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação
do domicílio - Rural
2.051,91 reais
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios
particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação
do domicílio - Urbana
2.511,03 reais
Fonte:IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acesso em 2014.

26. 26
AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRIÊNIO (2011 –
2014)
Com o propósito de proporcionar a excelência na qualidade de ensino, em
2014 a SecretariaMunicipal de Educação de Governador Celso Ramospossibilitou e
planejou inúmeras providências para equipar técnica e pedagogicamente as escolas
da Rede, estabelecendo ações de: melhoria das instalações físicas por meio de
reformas, ampliações e novas construções prediais, parcerias de incentivo cultural e
pedagógico, aumento de equipe técnica-administrativa e técnico-pedagógico, redução
do número de alunos por sala, programas de apoio à saúde escolar, criação de
Escolas em Tempo Integral, Programas Esportivos e Artísticos de apoio ao
desenvolvimento integral do sujeito, investimento na Educação de Jovens e Adultos,
entre outros. O que só foi possível face aos maciços investimentos destinados ao
financiamento educacional presentes nas políticas públicas deste município.
É possível perceber nos dados abaixo, que nos últimos quatro anos, há um
acelerado número de crianças matriculadas na rede, mas os investimentos do triênio
2011-2013 não caminhou junto com a demanda, o que ocasionou problemas diversos
para a Gestão 2014-2024, .
Quadro 1: Evolução No Número De Matrícula
Modalidade N0 de alunos
2011
N0 de alunos
2012
N0 de alunos
2013
N0 de alunos
2014
% aumento
de
2011/2014
Educação
Infantil
486 487 472 492
Anos
Iniciais
378 768 778 821
Anos Finais 218 546 488 509
Educação
33 33 40 49
Especial
Educação
de Jovens e
Adultos
21 10 10 14
Fonte: Censo Escolar, 2014.
Percebe-se um crescimento no atendimento das crianças em todas as
modalidades de ensino. No entanto, na modalidade de EJA a tendência é diminuição
de atendimentos.

27. 27
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
Quadro 2: Quadras Esportivas
TIPO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO
ATENDIDA
2014
Ginásio ( ) Ed Infantil
(..) Ensino Fundamental
(..)Todas
Coberta ( ) Ed Infantil
(..) Ensino Fundamental
(..) Todas
Descoberta ( ) Ed Infantil
(..) Ensino Fundamental
(..) Todas
Miniquadra 01 ( ) Ed Infantil
(.x.) Ensino Fundamental
(..) Todas
Não tem ( ) Ed Infantil
(..) Ensino Fundamental
(..) Todas
Fonte: SME, 2014
Quadro 5: Construção de prédios para novas escolas
Ano
Escolas
Ampliaçã
o
Reforma
Construç
ão
Modalidade
De Educação
Atendida
2011 ( ) Ed Infantil
(..) Ensino
Fundamental
(..)Todas
2012 ( ) Ed Infantil
(..) Ensino
Fundamental
(..) Todas
2013 ( ) Ed Infantil
(..) Ensino
Fundamental
(..) Todas
2014 Colocar o nome das escolas 02 02 ( x ) Ed Infantil
(x) Ensino
Fundamental
(..) Todas
EMEE
Colocar o nome das escolas 01 01
Colocar o nome das escolas 01
Fonte: SME, 2014
Quadro 6: Kit básico
Ano Quantidade de Kits Distribuídos MODALIDADE DE
EDUCAÇÃO
ATENDIDA
2014 (x) Ed Infantil
(x) Ensino Fundamental
(..) Todas
Fonte: SME, 2014

28. 28
OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
JÁ ACORDADA COM OS MULTIPLICADORES
1. Proporcionar atenção integral à criança em período integral
 Direito a creche e pré escola para as crianças de 0 a 5 anos ,
respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
 Articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas da Secretaria
da Saúde, Ação Social, Educação, Conselho Tutelar, entre outros
segmentos de proteção à infância; (projeto integral ou multidisciplinar)
 Implantação do Período Integral por região/demanda até 2016;
 Implantação de Salas de informática, brinquedotecas, parques, mini
quadras, espaços cívicos, etc., de acordo com o Projeto Político
Pedagógico (PPP) das instituições de Educação Infantil;
 Implantação dos Projetos Pilotos das Salas ambientes;
 Implantação das Oficinas de brinquedoteca
2. Definir padrões de aprendizagem no PPP
 Ampliação por faixa etária do uso de material didático adotado para a
Educação Infantil;
 Formação continuada para os professores quanto à fundamentação
teórica e abordagem metodológica do material didático adotado pela
rede municipal de ensino;
 Articulação com a etapa escolar seguinte, visando o ingresso das
crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental;
3. Ampliar progressivamente a oferta de vagas com possibilidade de
atendimento de 100% das solicitações de vagas segundo padrão nacional
de qualidade, considerando as peculiaridades locais
 Construção/ampliação/adequação ou reformas dos CEIs até 2016, de
acordo com os Parâmetros Básicos Nacionais de Infraestrutura para as
instituições de Educação Infantil;
 Aprovação de um Decreto Municipal proibindo construções íngremes e
nas encostas dos morros;

29. 29
 Garantia do transporte escolar para todas as crianças da educação
infantil, adaptado para cada faixa etária priorizando o atendimento das
para as crianças que moram afastadas.
4. Garantir, no prazo de um ano, o estabelecimento do Conselho de
Educação, do Conselho Deliberativo das Escolas e demais Conselhos
relacionado a Educação Municipal, com estrutura física e pessoal definida.
 Defesa de um espaço de debate e administrativo para os conselhos
junto a Secretaria de Educação;
 Instituir Assembleias Gerais por representantes;
 Definição das deliberações dos Conselhos por meio de estatutos
próprios;
 Participação efetiva dos segmentos representativos de acordo com o
cronograma definido anualmente.
5. Assegurar que todas as Instituições de Educação Infantil privadas façam
parte do Sistema Municipal de Ensino, devidamente autorizadas a funcionar
de acordo com a legislação vigente.
 Elaboração das normas básicas para a aprovação de escolas
particulares
 Fiscalização por meio do Conselho Municipal de Educação quanto
ao cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos para o
funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil
público/privadas
 Definição dos padrões/documentos/decretos/ resoluções por meio de
ação dos órgãos competentes
6. Adaptar os CEIs para a acessibilidade, subsidiando o planejamento para
sua execução, a curto prazo.
 Solicitação de cadeiras adaptadas às crianças;
 Garantia de materiais didáticos, equipamentos e recursos em
tecnologia assistiva;

30. 30
 Aquisição de Móveis adequados para cadafaixa-etária na educação
infantil
7. Aperfeiçoar os contratos das parcerias já existentes para administração de
unidades de Educação Infantil na faixa etária de 6 meses a 5 anos, em
período integral, com as entidades sem fins lucrativos, sem que o poder
público municipal abdique de suas responsabilidades e da qualidade de
atendimento.
 Implementação de convênios com instituições/universidades/oscips
8. Implantar programas de informática educacional para a educação infantil
até o final da década.
 Implementação de convênios com instituições privadas e/ou filantrópicas
9. Garantir às crianças atendidas:
 Alimentação escolar sob a orientação de nutricionista para o
atendimento integral e específico das crianças;
 Materiais pedagógicos, parques infantis e brinquedos adequados às
faixas etárias e ao desenvolvimento de atividades educacionais;
 Adequação das instituições aos padrões mínimos nacionais de
infraestrutura, acessibilidade e sustentabilidade atendendo as
especificidades de cada nível e modalidade de ensino para os alunos
com deficiência
 Ampliação do atendimento integral em oficinas de arte, música, dança,
teatro, atividades esportivas, etc.
 Aquisição de materiais, equipamentos, mobiliários e materiais didático-pedagógico
em quantidade, material de apoio pedagógico para os
professores e alunos, livros e acervos bibliográficos, equipamentos
audiovisuais e de informática (TV, gravador, CD, computadores etc.),
visando a melhoria da qualidade do ensino;
 Acesso aos livros da biblioteca;
 Participação na biblioteca itinerante.
 Atualização periódica do acervo bibliográfico contemplando as
especificidades de cada faixa etária.

31. 31
OBJETIVOS E METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
JÁ ACORDADA COM OS MULTIPLICADORES
1. Assegurar condições para que todas as escolas elaborem sua Proposta
Pedagógica de acordo com as diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal
e Conselho Municipal da Educação e executem as ações previstas, dentro
dos prazos estabelecidos.
 Implantação do Encontro semestral sobre o PPP: um momento na
unidade escolar e outro envolvendo representantes de todas as
Unidades da rede
 Elaboração da Proposta Curricular do Município coletivamente e de
acordo com a realidade do município até 2015
2. Estabelecer parcerias com instituições e entidades, para o
desenvolvimento de projetos que possam contribuir para melhorar a
qualidade da escola pública
 Vínculo com projetos universitários/ONGs, OSCIPs e entidades
privadas, etc.
 Fomento a relação das escolas com instituições e movimentos culturais
na oferta regular de atividades culturais dentro e fora dos espaços
escolares
3. Aperfeiçoar as relações entre o Conselho Tutelar, Promotoria Pública e
outras Secretarias Municipais, visando uma atuação efetiva da comunidade
escolar via documentação e devolutiva de 72hs.
 Construção do Canal Direto – (blog) – interatividade de 72hs
 Implementação do Portal da Transparência
 Implantação da Ouvidoria ativa e funcional com interatividade de 72hs
4. Garantir a participação da comunidade na gestão das escolas, por meio da
Associação de Pais e Mestres, Conselho Deliberativo de Escola.
 Garantia de um local para as discussões e encontros
 Garantia da apresentação de um cronograma dos encontros

32. 32
 Construção do estatuto de cada associação ou conselho conforme as
normas estabelecidas pelas Diretrizes/2013 e Conae/2014. Dentro das
características do sistema educacional municipal
 Criação do grêmio estudantis cuja filosofia transcenda o viés político
ideológico evitando as manipulações partidárias
5. Assegurar que todas as escolas, num prazo de 03 anos, atendam aos
padrões mínimos nacionais de bom funcionamento e acessibilidade.
 Reforma dos espaços (montar laboratórios de artes e ciências)
 Compra de materiais, conforme a necessidade de cada escola e decisão
partilhada com os conselhos
 Construção do padrão mínimo de qualidade, discutidos em assembleia com
os conselhos e associações
 Padronização dos critérios mínimos do tipo de escola (em assembleia com
os conselhos e associações) juntamente com os profissionais de
engenharia e arquitetura do município
6. Ampliar o número de vagas
 Construção/ampliação ou reforma de escolas de acordo com os Parâmetros
Básicos Nacionais de Infraestrutura
 Garantia do acesso aos alunos do ensino fundamental em escolas próximas
de suas residências, respeitando o nível de zoneamento
 Garantia do transporte escolar gratuito a todos os alunos de ensino
fundamentaldentro do perímetro intermunicipal independente da modalidade
educacional (VER COM ADILSON)
 Reformas e compra de novos ônibus escolares
 Contratação de monitores para o transporte escolar
 Aquisição de ônibus escolares adaptados para cadeirantes
7. Buscar a redução para 5% o índice de retenção até 2016, diminuindo
gradativamente até 2020.
 Construção dos critérios e avaliação da retenção, com o fim da segunda
época, por meio do Conselho Municipal de Educação em parceria com a
SME;

33. 33
 Elaboração de diretrizes e resoluções com critérios para avaliação do
processo ensino-aprendizagem por meio do Conselho Municipal de
Educação em parceria com a SME;
 Mapeamento pelo censo escolar da retenção e distorção idade-série;
 Implementar estratégias para regularizar e reduzir a distorção idade-série;
 Disponibilizar suporte pedagógico extraclasse e encaminhamento
psicopedagógico para os estudantes
 Garantia do reforço pedagógico/recuperação contínua e paralela durante
todo o ano.
 Implementar aulas de reforço /atendimento no contra turno, oferecidos pela
rede por outro professor
 Criação das turmas para alunos com distorção de idade/série no período
noturno, conforme demanda.
 Criação dos Núcleos de Distorção/série/idades – progressão do aluno (até
2017) especialmente para os alunos acima de 14 anos com programas
noturnos de atendimento a essa clientela
 Atendimento e avaliação especializados
 Padronização dos encaminhamentos
 Grantia de atuação efetiva e colaborativa do Conselho Tutelar junto a rede
municipal de ensino, na perspectiva do acesso e permanência dos
estudantes.
 Implantação e definição de Programas Especiais de Atendimento
Psicopedagógico e Pedagógico definidos no PPP da escola.
 Obedecer os padrões de número de alunos estabelecidos pela LDB
 Oferta aos alunos que participam do Programa de Inclusão o atendimento
por psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicopedagogo, além de
professores especializados, no Centro de Atendimento Especializado.
 Criação de laboratórios de informáticas nas escolas cuja função será
pedagógica necessitando de manutenção periódica dos equipamentos.

34. 34
CONTINUAÇÃO DAS METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
A SEREM DISCUTIDAS COM OS MULTIPLICADORES
9. Qualidade no ensino fundamental
 Implementar o Programa de avaliação externa e interna, que utilize os
indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
 Criação coletiva dos padrões de avaliação;
 Adequação, todas as escolas, até 2018, dentro dos padrões mínimos
nacionais e orientações do Conselho Municipal da Educação
 Construção de espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de
merenda escolar;
 Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento das
crianças/estudantes com deficiência;
10. Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população
de 6 a 14 anos
 Defesa da alfabetização todas as crianças até, no máximo, os oito anos de
idade;
 Implantação e implementação gradativamente da educação integral na rede
pública municipal com atividades nas áreas de aprendizagem, culturais e
artísticas, esportivas e de lazer, de direitos humanos, de meio ambiente de
inclusão digital e de saúde e sexualidade;
 Garantia aulas de Educação Física, Arte, inglês e música com profissionais
habilitados nas áreas;
 Implementação do Projeto de Tecnologia Educacional Itinerante;
 Garantia das aulas de recuperação e acompanhamento aos alunos com
defasagem no processo educativo;
 Garantia do acesso às mídias com profissionais habilitados.
11. Garantir no Projeto Político Pedagógico
 Implantação do atendimento das crianças/estudantes com deficiência;

35. 35
 Implementação do Programa de Formação Permanente e Continuada dos
profissionais da educação
12. Criar o Programa de Avaliar a qualidade do atendimento educacional por
meio de instrumentos de avaliação interna e externa
 Criação de um instrumento pauta nos eixos: Escola, Pais e Professores,
com linguagem clara e pontual
13. Contratar o segundo professor para os primeiros anos do Ensino
Fundamental com graduação ou pós-gradauação em Educação Especial ou
Psicopedagogia
14. Autorizar a participação dos professores das escolas municipais de
Ensino Fundamental, bem como dos demais profissionais que atuam nessas
escolas, em congressos, simpósios, encontros, fóruns e outros eventos
relacionados à educação, dentro do Programa de Formação Contínua de
Educadores;
 De acordo com a demanda, a viabilização de ajuda de custo para
professores apresentarem suas experiências pedagógicas em congresso e
seminários, quando aprovados e comprovados.
15. Promover e estimular a formação inicial, permanente e continuada de
professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas
tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando as
ações de formação continuada de professores para a alfabetização
16. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas.

36. 36
DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Metas a serem novamente discutidas
 A Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva garante o
cumprimento do direito indisponível de qualquer aluno de acesso ao Ensino
Fundamental, já que pressupõe uma organização pedagógica das escolas e
práticas de ensino que atendam as diferenças entre alunos, sem
discriminações, beneficiando a todos com o convívio e crescimento na
diversidade;
 A Educação Especial se destina aos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento (autismo, psicose e neurose graves) e altas
habilidades ou superdotação;
 A Educação Especial realiza o atendimento educacional especializado,
disponibiliza os serviços e recursos de qualidade aos alunos com deficiência
e orientação das familiares e professores;
 A Educação Especial como modalidade de ensino, deverá ser promovida
sistematicamente, garantindo às adequações administrativas e pedagógicas
necessárias para o melhor atendimento desses alunos;
 O apoio educacional especializado é garantido no contra turno, podendo ser
realizado nas escolas regulares, no centro de atendimento ou na escola
especial;
 Formação de Rede articulada e colaborativa entre os setores de educação,
saúde, transporte e assistência social, conselhos municipais e ministério
público, para a garantia do direito a educação da pessoa com deficiência;
 Formação contínua para gestores, educadores e demais profissionais
dasEscolas Municipais e creches Conveniadas visando à educação
inclusiva;
 Atender à necessidade de oferta de professores e ou intérpretes de língua
de sinais, especialistas em Braile, educação especial itinerante, serviços
clínicos e outros recursos especiais de ensino e de aprendizagem;

37. 37
 A Secretaria da Educação do Município disciplinará os requisitos, as
condições de participação e os procedimentos para a apresentação de
demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento
educacional aos alunos.
OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
1. Universalizar o atendimento dos alunos com deficiência na Educação
Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos.
2. Criar e institucionalizar a Política da Educação Especial do Município
 Garantia da inclusão efetiva aos processos educativos;
 Implentação do Projeto de estimulação essencial;
 Organização de um sistema de informações completas sobre o número de
alunos com deficiência para acompanhamento e avaliação da eficácia dos
serviços de atendimentos voltados para a educação especial.
 Diagnóstico na rede municipal de alunos com altas habilidades e implantar
gradativamente projetos específicos para atendimento a esses
3. Realizar, nos próximos três anos, programas de formação continuada
sobre o atendimento básico a educandos com deficiência, para os
professores em exercício na Educação infantil, no Ensino Fundamental
 Programa de Formação permanente e continuada
4. Garantir a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as
instituições de educação infantil, ensino fundamental, em parceria com a
área de saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado
aos alunos que apresentarem deficiências nestas áreas.
 Garantido pelos Convênios com as demais secretarias municipais
5. Redimensionar, aperfeiçoar e implementar os CENTRO
MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (CEMAE) de

38. 38
forma a favorecer a integração dos educandos com deficiência,
fornecendo-lhes o apoio adicional de que necessitam.
6. Desenvolver pesquisa sobre necessidade de salas de Atendimento
Educacional Especializado. Mediante necessidade, criar salas para a
educação básica, que atendam educandos surdos e com deficiência
visual equipando-as adequadamente, por meio de programas estaduais
e nacionais de financiamento MEC.
 Programa de inclusão/Libras para todos
 Oferecimento da Língua Brasileira de Sinais, por meio de um profissional
especializado, preferencialmente, nas escolas onde houver alunos surdos
para seus familiares, professores, alunos e para o pessoal da unidade
escolar.
 Concurso público para efetivação de intérpretes em LIBRAS
 Construir um programa de tecnologia assistiva
7. Assegurar a inclusão, no Projeto Político Pedagógico das unidades
escolares, do atendimento às deficiências especiais de seus alunos,
definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço
aos professores em exercício.
 Definição no PPP dos recursos
8. Articular e desenvolver ações, nos próximos 5 anos, direcionadas para a
educação especial e formação para o trabalho, viabilizando o acesso de
pessoas com deficiência aos cursos de nível básico, técnico e
tecnológico oferecidos pela rede regular de ensino público e privada,
estabelecendo mecanismos de cooperação com a política de educação
para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não
governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação
profissional e colocação no mercado de trabalho.
 Criação de oficinas de dança, de atividades da vida diária, de reciclagem de
papel.
9. Realizar programas em cooperação com as áreas de saúde, assistência
social e entidades não governamentais, para tornar disponíveis órteses

39. 39
e próteses para todos os educandos com deficiências, assim como
atendimento especializado de saúde, quando for o caso.
 Realização de convênios;
 Intermediação junto à Secretaria Municipal da Saúde ou outras
instituições, o atendimento de alunos que necessitem atenção especial,
como consultas médicas especiais, órteses e próteses, cadeiras de roda,
aparelhos auditivos, óculos, aparelhos ortopédicos;
10. Definir, em conjunto com as entidades da área, profissionais
qualificados e Conselho Municipal de Educação, nos três primeiros anos
de vigência deste plano, indicadores básicos de qualidade para o
funcionamento de instituições que atendam os deficientes.
 Criação dos critérios
11. Incentivar, durante a vigência deste plano, a realização de estudos e
pesquisas, especialmente pelas instituições de ensino superior
público/privadas, sobre as diversas áreas relacionadas aos educandos
que apresentam deficiência para a aprendizagem.
12. Estabelecer, com o Conselho Municipal de Educação, critérios de
caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos
especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins
de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público por meio de convênios
aprovados por lei.
13. Dar continuidade ao Programa de Educação Inclusiva, nas Escolas
Municipais e Conveniadas, assegurando o acesso em todos os níveis de
ensino;
 Assessoramento as escolas com alunos com deficiências, transtorno global
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, orientando a
equipe escolar quanto à acessibilidade curricular por meio do CEMAE e
quanto à evolução do aluno mediante os atendimentos prestados pela
equipe de intervenção;

40. 40
 Oferecimento de reuniões de estudos nas escolas de ensino regular sobre
aprendizagem com ritmos diferenciados e os princípios da Educação
Inclusiva;
 O CEMAE poderá oferecer períodos de capacitação aos profissionais da
educação em LIBRAS, comunicação alternativa e Tecnologia Assistiva e
Educacional entre outros;
 O CEMAEenvolverá todos os alunos da rede em suas festividades e
eventos sociais para contribuir com a inclusão
 O CEMAE oferecerá às escolas, recursos e equipamentos específicos bem
como a sua utilização de forma a atender com qualidade àsdeficiência dos
alunos, por meio de serviços de apoio existentes;
14. Dar continuidade ao atendimento dos portadores de deficiência mental e
autistas com atividades pedagógicas diversificadas, nelas incluídas
atividades de arte, esportes, lazer e de informática, de maneira a
proporcionar o melhor desenvolvimento dos alunos;
 Inclusão, dentro de 10 anos a ampliação da equipe multidisciplinar
específica para os alunos em processo de inclusão ou participantes da
Escola especial com psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, dentista e
neurologista.

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DIRETRIZES DA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E GESTÃO
(ISSO JÁ FOI DISCUTIDO NAS METAS DA ED. INFANTIL E DO ENSINO
FUNDAMENTAL)
1. Fomentar mecanismos de formação inicial e continuada em regime de
colaboração entre União, Estado, por meio de convênios com
Instituições de Ensino Superior Público/Privadas, assegurando que
todos os profissionais da educação possuam formação específica de
nível técnico e superior.
 Garantia de formação continuada em serviçopela Secretaria Municipal de
Educação, para todos os níveis e modalidades de ensino, ampliando os
espaços de trabalho pedagógico, de forma presencial e/ou a distância, que
ofereça condições para a reflexão da equipe escolar sobre as suas práticas
pedagógicas
 Oferta de cursos de extensão e especialização para professores,
coordenadores e gestores
 Caracterização das situações imprescindíveis para propor ações futuras
(salário, carreira, qualificação etc.) que favoreçam melhor desempenho dos
docentes e dos demais profissionais em educação
 Processos de formação técnica, podendo ser efetivada por meio de cursos
de aperfeiçoamento, seminários e palestras
 Implementação do Congresso Municipal de Educação, anualmente, cuja
temática abordada deverá ter participação da comunidade escolar na
escolha
 Promoção periódica de cursos de atualização e aperfeiçoamento, palestras,
debates e outros eventos dirigidos a todos os profissionais da educação
 Orientação dos profissionais da educação na introdução e uso de novas
tecnologias de informação e comunicação, para modernizar e garantir a
qualidade do processo de ensino e de aprendizagem
 Garantia de formação mínima para os cargos de gestão até 2017
 Inclusão nos programas de formação, tanto inicial quanto continuada, o
estudo da história e da cultura afro-brasileira e africana, como uma forma de

42. 42
preparar estes profissionais para atuarem nas escolas do sistema de ensino,
em atendimento ao que estabelece a Lei. nº 10.639, de 08/01/2003, e
dispõe a Resolução CNE/CP nº 1 de 17/06/2004
 Efetivação de políticas públicas referentes a valorização do magistério. nos
diferentes níveis e modalidades de ensino
 Garantia aos profissionais das escolas, salários e condições de trabalho,
estabelecendo piso salarial mínimo, oportunidades de aperfeiçoamento
profissional e canais de participação na elaboração das políticas públicas
 Oferta de programas de formação continuada de professores alfabetizadores
2. Aperfeiçoar o processo de admissão dos novos profissionais que atuarão
na Educação Infantil e Ensino Fundamental de acordo com o estabelecido
pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394 de 1996 e
normas complementares
 Realização do Concurso público de efetivação até 2016;
 Garantia que todas as escolas tenham seu quadro de funcionários
devidamente efetivo (70%)
 Implantação do Concurso público após a alteração e ampliação da carga
horária dos efetivos
 Elaboração dos editais com a participação de representantes efetivos em
exercício de cada escola ou modalidade de ensino considerando a meta
de efetivação de 70% conforme Plano Nacional de Educação PNE/2014
 Alteração do Estatuto dos Professores da Rede Municipal para contemplar
a alteração e ampliação da carga horária para os efetivos considerando as
vagas excedentes em toda a rede municipal
 Atualização do Plano de cargos e salários até 2015
 Garantia de exigência de formação mínima nos editais de concursos
públicos para os professores de artes, música, educação física e inglês
 Contratação de Monitores para atuar nos laboratórios de informática de
acordo com os programas de informática a serem desenvolvimentos nos
atendimento dos diferentes níveis de ensino
 Contratação e Ampliação da Equipe multidisciplinar (fonoaudiólogos,
psicopedagogos e psicólogos) para o atendimento docente e discente

43. 43
 Contratação do segundo professor para o atendimento das
crianças/estudantes com deficiência
 Implementação da Hora atividade até 2015 para todos os professores,
com a participação de representantes da categoria, mediante critérios
estabelecidos na legislação nacional
 Implantação do Concurso público de efetivação, quando o índice de 70%
dos efetivos estiver abaixo
 Implantação do Plano de cargos e salários (vertical e horizontal) até 2015.
 Critério de formação mínima de graduação para os cargos de gestão,
coordenação escolar e secretaria escolar até 2017
3. Propiciar e incentivar o uso de programas dos Governos Federais e/ou
Estaduais que incentivem a qualificação profissional e institucional seja
auxiliando no custeio ou facilitando o acesso
 Viabilização da participação na Plataforma Paulo Freire
 Viabialização da participação no programa: Professor Nota 10
 Apoio no Projeto RBS
 Investimento nos Projetos Ambientais e culturais
 Educador em destaque
 Parcerias com Instituições de Ensino Superior – IES e Fundações
 Implentação prêmios às escolas e, por meio de Políticas Públicas
específicas, que desenvolvam inovações na organização, nos métodos e
técnicas de ensino, nos materiais didáticos, no uso de tecnologias, na
avaliação e na gestão
4. Articular mecanismos de avaliação do Plano Municipal
 Implantação do Portal da transparência
 Implantação dos Canais de ouvidoria com participação das escolas,
famílias e comunidade em geral
 Implementação a avaliação externa e interna da escola, com a criação
coletiva dos padrões ou eixos envolvendo os segmentos da escola, pais,
professores e estudantes
 Divulgação dos dados do IBGE e do Censo Escolar
 Organização das instituições com Listagem de patrimônio atualizada

44. 44
 Encontros bimestrais de avaliação do PPP

45. 45
OBJETIVOS E METAS PARA GESTÃO ESCOLAR
1. Garantia de um número máximo de crianças/ estudantes por turma e
por professor:
o Na educação infantil:
o a - de 0-2 anos, seis a oito crianças por professor;
o b - de 3 anos , até 15 crianças por professores;
o c - de 4-5 anos, até 15 crianças por professor.
o No ensino fundamental:
o a - nos anos iniciais 20 estudantes por professor;
o b - nos anos finais, 25 estudantes por professor.
 Disponibilização de equipamentos didático-pedagógico e multimídia;
 Definição e garantia deum padrão mínimo de infraestrutura e
acessibilidade nas escolas: laboratórios de informática, com acesso a
internet banda larga, biblioteca, refeitório e quadra poliesportiva
 Fomento a participação dos profissionais e demais integrantes da
comunidade escolar na construção de uma escola democrática, solidária
e competente
 Desenvolver na escola os valores essenciais ao convívio humano e, ao
mesmo tempo, proporcionar oportunidades que permitam a inclusão de
todas as nossas crianças, adolescentes e jovens no mundo da cultura, da
ciência, da arte e do trabalho
 Integração dos diversos espaços educacionais que existem na sociedade
e, sobretudo, ajudar a criar esse ambiente científico e cultural que leve à
participação e ao reforço das atitudes criativas do cidadão
 Ampliação do universo cultural dos profissionais da educação
 Assegurar a continuidade de recursos para a educação, aumentando
gradativamente
 Garantia de autonomia financeira das escolas, mediante repasses de
recursos do Governo Federal, diretamente às unidades escolares,
mediante objetivos claros, com acompanhamento e fiscalização na gestão

46. 46
 Implantação progressiva, a partir de 2015, a gestão informatizada na
Secretaria Municipal da Educação e unidades escolares
 Garantia de recursos financeiros, materiais e humanos necessários à
execução do projeto político-pedagógico das unidades escolares
 Garantia da atuação e participação dos Conselhos Municipais ligados à
educação
 Implementação do Fórum Municipal Permanente da Educação, em 2015,
enquanto instância deliberativa das políticas municipais para a Educação,
com proporcionalidade de representantes de acordo com o número de
alunos e funcionários de cada escola
 Oferta de Palestra e Formação aos pais e/ou responsáveis das crianças/
estudantes, sobre as etapas da infância, adolescência e questões
relacionadas a participação na vida escolar de seus filhos (as)
 Garantia de alimentação escolar de boa qualidade, que atenda às
necessidades dos crianças/estudantes e esteja integrada a Projeto
Político Pedagógico das unidades escolares
 Identificação das necessidades de formação inicial e continuada do
pessoal técnico, docente e administrativo
 Acompanhamento sistemático do trabalho das escolas, a fim de garantir a
aprendizagem de todos as crianças/estudantes, de acordo com as
expectativas previstas na Proposta Curricular na observância dos Indices
de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB;
 Implantação de Programa de Avaliação da qualidade do atendimento
educacional por meio de instrumentos de avaliação interna e externa;
 Articulação entre as secretarias de educação, saúde, assistência social,
esportes, cultura para a construção de propostas de atendimento as
crianças em vulnerabilidade social

2. Três fontes fixas de recursos públicos para a educação escolar:
 No mínimo 25%, ou o percentual fixado pela Lei Orgânica de seus
impostos (IPTU, ISS, ITBI) e transferências (ITR, IPVA, IRRFSM), sendo
60% exclusivamente para o ensino fundamental e 40% para o ensino
fundamental e educação infantil

47. 47
 a transferência do FUNDEB integralmente para a educação básica, 60%
da qual para pagamento de profissionais do magistério em efetivo
exercício
3. Promover periodicamente cursos de atualização e aperfeiçoamento,
palestras, debates e outros eventos dirigidos a todos os profissionais da
educação;
 Orientação dos profissionais da educação na introdução e uso de novas
tecnologias de informação e comunicação, para modernizar e garantir a
qualidade do processo de ensino e de aprendizagem;
 Publicação, implantação e implementação do Novo Estatuto do Magistério
Público Municipal e implementar o Plano de Carreira para o Magistério, de
modo a contemplar e valorizar as diversas categorias profissionais da
Educação;
 Continuidade ao funcionamento da Educação Ambiental, em parceria com
instituições públicas e privadas, viabilizando um espaço destinado ao
desenvolvimento e aprimoramento profissional de educadores nos
diferentes níveis e Sistemas de Ensino, proporcionando-lhes competências
e habilidades para atuarem na área da educação ambiental:
a)Assegurar condições para que as Escolas municipais formulem e
executem seus projetos de educação ambiental que propiciem a formação básica
de crianças, bem como de jovens e adultos, para o desenvolvimento da
mentalidade que leva a ações concretas de preservação de nosso patrimônio
natural;
c)Promover periodicamente cursos de atualização e aperfeiçoamento,
palestras, debates e outros eventos dirigidos a todos os profissionais da educação;
d)Elaboração e/ou seleção de materiais didáticos necessários à melhoria do
ensino;
e)Orientar os profissionais da educação na introdução e uso de novas
tecnologias de informação e comunicação nas atividades ambientais, para
modernizar e garantir a qualidade do processo de ensino e de aprendizagem;
f)Oferecer condições técnicas às escolas, para aprimorar a qualidade do
ensino na área ambiental.

48. 48
g) Criar a escola ambiental /espaço para difusão de práticas educativas de
preservação/valorização do Patrimônio natural e cultural local;
4. Promover concursos Públicos de Provas e Títulos, com periodicidade
regular, sempre que necessários para garantir a nomeação de profissionais
efetivos e demais profissionais;
5. Dar continuidade à complementação do Quadro de Pessoal Administrativo
das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;
6. Manter a política de dotar as escolas de coordenador pedagógico atendendo
as diretrizes do Estatuto do Magistério,o que possibilita ao diretor dedicar-se às
incumbências da gestão da escola;
7. Articulação aos programas de estágio de estudantes, principalmente dos
cursos de Licenciatura, para além da efetiva contribuição no aprimoramento da
formação dos futuros profissionais;
8. Autorizar a participação dos professores das Escolas Municipais, bem como
dos demais profissionais dos quadros técnico e administrativo que atuam
nessas escolas, em congressos, simpósios, encontros, fóruns e outros eventos
relacionados à educação e ao funcionamento da escola, de acordo com os
processos de formação continuada instuído pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura do Município;
9. Incentivo a participação desses profissionais, em encontros, oficinas, cursos
e palestras, promovidos pelo Centro Formação Permanente e Continuada
Municipal;
10. Oferecer assessoria técnica às escolas, abrangendo a atuação de toda a
equipe, para aprimorar a qualidade do ensino;

49. 49
REFERÊNCIAS
BAUER, Martin W.; GASKELL, George.Pesquisa qualitativa com texto, imagem e
som. Rio de Janeiro: Vozes, 2000
BEYER, Hugo Otto. Inclusão e avaliação na escola: de alunos com deficiência
especiais. Porto Alegre: Mediação, 2005. 128p.
BRASIL. Direito à Educação: Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais
– Orientações e Marcos Legais. 2. ed. Brasília-DF. MEC/SEESP: 2006. Disponível
em: < http://www.mec.gov.br>. Acesso em: 11 abr. 2008.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo:
Moderna, 2003.
MITTLER, Peter. Educação inclusiva: contextos sociais. Trad. WindyzBrazão
Ferreira. Porto Alegre: Artmed, 2003.
SANTA CATARINA. Slides sobre o Programa Pedagógico com orientações da
Secretaria de Estado da Educação e da Fundação Catarinense de Educação
Especial. Florianópolis: 2006.
Referencias
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.
Documento norteador para elaboração de Plano Municipal de Educação –
PME/ elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza. – Brasília : Secretaria de
Educação Básica, 2005. 98p.