1. PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
VERDE E PROGRESSO SOLUÇÕES AMBIENTAIS
APRESENTAM
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
(PMSB) DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PLANO DE MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA
A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Fevereiro, 2014
1

2. 2

3. Índice:
1- Pressupostos Iniciais.....................................................................04
1.1 Detalhamento do Contrato de Prestação de Serviços...............05
1.2 Município de VISCONDE DO RIO BRANCO e a Abrangência do
PMSB................................................................................................06
1.2.1 Breve Histórico e Caracterização do Município...............06
2- Objetivos
e
Escopo
da
Elaboração
do
PMSB
e
sua
contextualização para PMS............................................................15
2.1 Produtos que serão entregues na elaboração do PMSB de
Visconde do Rio Branco
..................................................20
2.2 A Lei 11.445 de 2007.................................................................20
2.3 O Plano e os chamados quatro eixos........................................20
2.4 O Plano Diretor da Cidade de VISCONDE DO RIO BRANCO e
o presente PMS e a elaboração do PMSB.......................................24
3- O Plano de Mobilização Social, Fundamentação, conteúdo
objetivo, e ferramentas de comunicação.....................................24
3.1 Conceituação. O Que é mobilização social no Contexto
do Saneamento Básico....................................................................24
3.2 Conteúdos e objetivos formais do PMS.....................................30
3.2.1 São Objetivos formais do Plano de Mobilização Social:....31
3.3 Objetivos específicos da Mobilização no Tocante a Avaliação
dos Resultados do Diagnóstico..................................................33
3.4 Como será operacionalizado o PMS..........................................33
3.5 Peças (Figuras) Publicitárias escritas e público alvo.................34
3.5.1 Arte gráfica para início dos trabalhos definidos no Produto
B do PTR e o público alvo...............................................35
3.5.2 Campanhas Virtuais.........................................................37
3.5.3 Redes Sociais – Facebook..............................................38
3.5.4 Redes Sociais..................................................................39
3.5.5 Outras campanhas externas............................................40
3

4. 4- Realização das audiências públicas ou eventos setoriais,
também chamadas de “Conferência Municipal”.........................40
5- Metodologia e documentação de todos os eventos durante
o PMSB................................................................................................42
6- Equipe envolvida na Elaboração do Trabalho.............................43
7- Apoio logístico a ser utilizado.......................................................44
8- Estrutura física do Trabalho..........................................................44
9- Legislação Complementar.............................................................45
10- Considerações finais sobre o PMS.............................................45
Glossário das Abreviações:
 Verde e Progresso – Empresa LMRDS Soluções Ambientais Ltda.
Empresa de Engenharia Consultiva, contratada para serviços de
Assessoria e Consultoria à Prefeitura Municipal de VISCONDE DO RIO
BRANCO, encarregada da Elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos.
 PMS – Plano de Mobilização Social.
 MS – Mobilização Social
 PTR – Plano de Trabalho.
 TR – Termo de Referência.
 Comitês – Referem-se ao Comitê de coordenação e Executivo.
 PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico.
 PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
 Comunicação Social – É o expediente que ocorrerá para comunicar à
população a elaboração e o andamento do PMSB até a sua conclusão e
também mecanismos para o acompanhamento futuro dos projetos.
 PD – Plano Diretor
 LDNS – Lei das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
 PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
1- Pressupostos Iniciais.
O Presente Trabalho elaborado pela empresa LMRDS – Soluções
Ambientais Ltda, que tem nome de fantasia – Verde e Progresso - sediada na
cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.316.744/0001-36, objetiva
4

5. cumprir o Plano de Trabalho derivado da contratação realizada pelo Município
de VISCONDE DO RIO BRANCO, através da Tomada de PMBR número
004/2013 e Aditivo Contratual, que se destina a Elaboração do PMSB – Plano
Municipal de Saneamento Básico.
Para atender ao referido PTR (Plano de Trabalho), que já foi entregue à
Prefeitura, a proponente apresenta neste documento o chamado PLANO DE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL, estabelecendo as metas para a Comunicação Social
em todas as suas etapas, levando em conta as exigências da lei, a realidade
do município de VISCONDE DO RIO BRANCO e a adequada metodologia para
a empreitada.
1.1
– Detalhamento do Contrato de Prestação de Serviços
Modalidade Licitatória: Tomada de Preço 004/2013 tipo: Técnica e Preço
Data da licitação: 19 de junho de 2013
Número do Contrato Termo: Nº 122/2013
Data da Assinatura do Contrato: 21/ 06/2013
Termo de Aditivo Nº: 001/2013 assinado em 21/10/2013
Prazo de Execução da Empreitada com aditivo: 18/07/2013 a 30/09/2014
Data prevista para encerramento das tarefas: 30/09/2014
Valor do Contrato com aditivo: R$ 284.566,72
5

6. Figura 1. Cidade de VISCONDE DO RIO BRANCO, MG.
Fonte: Google
1.2
– O Município de VISCONDE DO RIO BRANCO e a Abrangência do
PMSB
O presente PMSB abrange todo o território de VISCONDE DO RIO BRANCO –
MG, levando em conta toda a política de Saneamento Básico.
1.2.1 – Breve Histórico e Caracterização do Município
Os primeiros habitantes do território rio-branquense foram os indígenas
Croatos, Cropós e Puris, procedentes do litoral fluminense, das baixadas dos
Campos dos Goitacases, onde recebiam a denominação de Goitacás.
Esses índios, após a confederação dos Tamoios, nos fins do século
XVIII se viram pressionados por tribos inimigas e obrigados a deixar suas
aldeias primitivas e partirem em busca de novas terras, ricas em caça, pesca e
frutas, distante de selvagens agressivos.
O caminho mais fácil e acessível para a fuga foi o curso a margem do
Rio Paraíba do Sul e seus afluentes, os rios Pomba e Muriaé.
Em seguidas migrações, subiram por esses rios vindo atingir as
margens superiores dos rios Xopotó e Bagres, onde passaram a habitar,
dando, assim, origem ao aparecimento de localidade, que paralela ou
sucessivamente, foi denominada Xopotó dos Coroados, Aldeamento do
Presídio, Aldeia do Presídio, Presídio, São João Batista do Presídio, Presídio,
Visconde do Rio Branco, Rio Branco, Paranhos e, finalmente Visconde do Rio
Branco.
Ainda nos fins do século XVIII os Croatos receberam os cuidados do
Missionário Padre Francisco da Silva Campos e do civilizador Guido Thomaz
Marliere. Em 1730, as Autoridades da Capitania tomavam medidas com o fim
de conquistar esses indígenas. Coube, no entanto, ao Padre Ângelo da Silva
Pessanha o mérito de iniciador da tarefa de civilizar os Croatos, tendo
conseguido fazer cessar as ferozes lutas que eram travadas contra os brancos
devastadores. Não resistiram, porém, por muito tempo o contato com o
pretenso civilizador e extinguiram-se como tribos na década setenta do século
XIX.
Origem do Topônimo
6

7. O atual nome Visconde do Rio Branco foi dado ao município em
homenagem ao grande estadista José Maria da Silva Paranhos (o Visconde do
Rio Branco). Desde o final do século XVIII até o ano de 1945, teve o município
diversas denominações, o que sempre motivou equívoco e aborrecimentos
lamentáveis. O primeiro nome dado por ocasião do desbravamento da região,
no final do século XVIII, foi o de Zona do Rio Xopotó dos Coroados, por ser a
região habitada pelos índios Croatos ou Coroados. Posteriormente, teve o de
Aldeia do Xopotó e no início do século XIX eram território e povoação,
denominados Presídio de São João Batista ou São João Batista do Presídio,
por ter sido o local escolhido pela Capitania para a localização de presos
políticos ou comuns; funcionava como presídio aberto, tendo a cercá-lo densas
florestas. Mais tarde, prevalecendo a lei do menor esforço, foi a expressão
reduzida para Arraial do Presídio e depois simplesmente Presídio. Ao receber
foros de cidade, a Vila passou a denominar-se Visconde do Rio Branco, depois
Rio Branco e em 1943, recebeu o topônimo de Paranhos, tendo finalmente, em
1945 restabelecido o nome de Visconde do Rio Branco.
O distrito foi criado em 24/07/1810 pela Lei provincial de n° 21 e o
município em 16 de março de 1839 pela Lei provincial de nº 134, com a
denominação de São João Batista do Presídio, com sede no povoado de
mesmo nome.
Foi, no entanto, suprimido pela Lei provincial nº 654, de 17 de junho de
1853, passando a pertencer à povoação de São Januário de Ubá (Atual Ubá),
para onde a sede foi transferida. O município foi restaurado pela Lei 1 573, de
22 julho de 1868, para ser novamente extinto pela Lei provincial nº 1 755, de 30
de março de 1871. Restabeleceu-o com território desmembrado do de Ubá, a
Lei provincial n° 2 785, de 22 de setembro de 1 881, ocorrendo à reinstalação
em 22 de Setembro de 1 882. Pelo disposto na Lei provincial nº 2 955, de 19
de Outubro de 1882, a sede do município recebeu foros de cidade, sob a
designação de Visconde do Rio Branco.
Gentilício: Riobranquense. Situado na Microrregião de Ubá, na
Mesorregião da Zona da Mata, com área de 240,5 Km2, limita-se com os
municípios de Divinésia, Guidoval, Guiricema, Paula Cândido, São Geraldo e
Ubá.
7

8. Figura 2. Mapa da Localização da Cidade de VISCONDE DO RIO BRANCO, MG.
8

9. Figura 3. Registro histórico de VISCONDE DO RIO BRANCO. Fonte Camara Municipal dos
Vereadores (www.camaravrb.mg.gov.br)
Figura 4. Escola Normal Registro Histórico de VISCONDE DO RIO BRANCO, MG.
Fonte Camara Municipal dos Vereadores (www.camaravrb.mg.gov.br)
Dados Referenciais de Visconde do Rio Branco
DISCRIMINAÇÃO
Área da unidade territorial
QTIDADE
Unidade
243,351 Km²
Estabelecimentos de Saúde SUS
Matrícula - Ensino fundamental – 2012
Matrícula - Ensino médio – 2012
Número de unidades locais
Pessoal ocupado total
PIB per capita a preços correntes – 2011
População residente
População residente – Homens
População residente – Mulheres
População residente alfabetizada
População residente que frequentava creche ou escola
20
5.013
1.162
1.463
11.638
16.996,18
37.942
18.701
19.241
32.368
10.350
Estabelecimentos
Matrículas
Matrículas
Unidades
Pessoas
Reais
Pessoas
Pessoas
Pessoas
Pessoas
Pessoas
9

10. População residente, religião católica apostólica romana.
População residente, religião espírita.
População residente, religião evangélicas.
30.460 Pessoas
670 Pessoas
5.631 Pessoas
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares
permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Rural.
1.254,99 Reais
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares
permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Urbana.
2.230,47 Reais
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios
particulares permanentes – Rurais
340 Reais
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios
particulares permanentes – Urbanas
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010)
510 Reais
0,709
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
O Município de VISCONDE DO RIO BRANCO pelo Censo Demográfico
de 1991, Contagem populacional de 1996, pelo Censo Demográfico 2000, pela
Contagem Populacional 2007 e Censo Demográfico de 2010, apresenta a
seguinte Evolução Populacional:
Visconde do Rio Branco - Evolução Populacional
ANO
VISCONDE DO RIO BRANCO
MINAS GERAIS
BRASIL
1991
1996
2000
2007
2010
28.451
30.219
32.598
35.346
37.942
15.743.152
16.567.989
17.891.494
19.273.506
19.597.330
146.825.475
156.032.944
169.799.170
183.987.291
190.755.799
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
VISCONDE DO RIO BRANCO tem como municípios vizinhos de
Guiricema 12,5 Km, Divinésia 16,7 Km, Guidoval 15,8 Km, Coimbra 19,3 Km e
Ubá 15,8 Km.
10

11. Figura 5. Localização do Município de VISCONDE DO RIO BRANCO-Google
Aspecto importante a observar, no que toca ao foco presente trabalho, é
a realidade do serviço de saneamento ambiental no município.
Em 2012 o Município de Visconde do rio branco foi um dos Municípios
afetados pelas Chuvas, o que revela grande problema no eixo saneamento
básico.
“Brasília - A Coordenadoria de Defesa Civil confirmou mais uma morte
aumentando para 16 o número de óbitos em Minas Gerais em decorrência das
chuvas que causam danos em todo o estado. Mais cinco municípios
decretaram estado de emergência, totalizando 179 áreas que enfrentam
problemas com alagamentos, inundações e deslizamentos de terra. Desde o
início do período chuvoso, no final do ano passado, estima-se que haja cerca
de 3 milhões de vítimas no estado.”
11

12. Figura 06. Registros fotográficos da Inundação de 2012 de VISCONDE DO RIO
BRANCO. Município de Visconde do Rio Branco foi um dos afetados pelas chuvas em MG
(Foto: Lúcia Sebe/Secom MG)
Fonte: 18/01/2012 domtotal.com
Outra Inundação aconteceu em Visconde do Rio Branco entre a madrugada do
dia 24 para o dia 25 de Novembro de 2010 do município de Visconde do Rio
Branco que foi surpreendida com a inundação rápido dos córregos e rios que
atravessam a cidade. Localizada na Zona da Mata Mineira, mais precisamente,
ao sopé da Serra da Mantiqueira, que regionalmente é denominada Serra de
São Geraldo e parte integrante do Golfão de Ubá. Por si só, essas informações
já nos remetem a pensar que estamos falando de uma ocupação em sítio
convergente, que favorece a condição de redução de descontinuidade da
vazão dos rios, que ganham energia nas vertentes da Mantiqueira e logo
começam a aumentar a vazão nas áreas mais planas como as margens menor
(planície de inundação) e maior (terraços) dos canais estão ocupadas.
E no caso da Zona da Mata Mineira, onde o processo de ocupação foi
orientado em razão do sítio convergente e sinuoso, os desastres tendem a
sofre um aumento indesejado, até mesmo por que os centros históricos e
comerciais estão às margens dos rios, e a cada tempo que passa, vem
aumentando a sua população e ocupação nos terrenos que sobram. Temos na
figura 07 o mapa de pluviosidade do Estado de Minas Gerais para o dia 24 de
12

13. novembro de 2010. A região atingida no mapa fica próxima de Viçosa, que
registra um índice de 80 mm, diminuindo à medida que se afasta do mesmo. E
logo depois na sequência nas figuras seguintes vejamos os estragos
produzidos em Visconde do Rio Branco-MG, por meio das fotos cedidas
gentilmente por Kassilene Teixeira.
Figura 07: fonte: http://bioclimaufv.blogspot.com.br/
13

14. Figura 08: Inundação Visconde do rio branco em 2010
Fonte: http://bioclimaufv.blogspot.com.br/
Figura 09: Inundação Visconde do rio branco em 2010
Fonte: http://bioclimaufv.blogspot.com.br/
14

15. Figura 10: Inundação Visconde do rio branco em 2010
Fonte: http://bioclimaufv.blogspot.com.br/
Faz-se necessário que o PMS precisa atingir a toda a cidade de forma
muito abrangente, criando uma comunicação compatível com o nível de
exigências, que visivelmente são muito significativas. Um exemplo disto pode
ser visualizado na imagem de inundações reais apresentadas nas figuras
acimas. Inundações como estas causam incontáveis prejuízos á população.
2- Objetivos e Escopo da Elaboração do PMSB e sua
Contextualização para PMS.
A elaboração do PMSB decorre da obrigação legal instituída pela lei
11.445 de 2007, regulada pelo decreto 7.217/2010.
Malgrado a lei exigir o PMSB e condicionar acessos a verbas e outras
avenças à sua elaboração, o Município de VISCONDE DO RIO BRANCO
pretende transformar a obrigação em desenvolvimento, não só do saneamento,
mas da conscientização da cidadania para pensar em seu futuro. Dados do
IBGE revelam que VISCONDE DO RIO BRANCO ainda tem poucas entidades
do terceiro setor voltadas para questões sanitárias, inclusive em número muito
inferior a outras cidades da região. Portanto, o PMS tem a finalidade de gerar a
cultura do planejamento e da mobilização, sobretudo por se tratar de uma
cidade ainda desprovida de robustas estruturas sociais no campo em cotejo. O
15

16. fortalecimento das questões sanitárias no município será decisivo para reverter
a situação. A população precisa se envolver nas graves questões já ocorridas.
Volvendo os olhos para as obrigações legais, é importante destacar os
principais pontos da lei 11.445 e decreto 7.217/2010, especialmente naquilo
que interessa para o PMS. Em cada etapa da elaboração do PMSB, a lei será
bem definida.
Neste momento é importante situar a realidade do saneamento
brasileiro, sobretudo no contexto legislativo.
Vejamos:
Os serviços de saneamento básico no Brasil neste início de século XXI
passam por momento decisivo. Vigia até então o modelo criado na década de
1970, que precisa ser repensado e transformado. É imperioso remodelar as
funções públicas de planejamento e regulação de prestação de serviços. A lei
11.445 surge pela percepção da necessidade de se criar novos paradigmas.
As mudanças do sistema de saneamento dos anos 70 para o início dos
anos 2000 decorreram também de imperativo político. Outrora os serviços
eram impostos ou escolhidos ao bel prazer por um poder ditatorial. Vige, agora,
entre nós a liberdade de manifestação e a necessidade do poder público de
agir com transparência, com eficiência na prestação de serviços, mandamento
já anteriormente determinado pela Constituição Federal de 1.988.
Em seu artigo 30 a Carta Magna assim determina:
“Compete aos municípios
VIII – Prestar com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado, serviços de atendimento à saúde da população”.
A gestão estatal do saneamento está no rol daquelas tarefas que são
exigidas pela população, devendo ser balizada em critérios de sustentabilidade
econômica e com o planejamento jurídico exigível, inclusive à luz do artigo 175
da Carta Constitucional. Agrega-se a tudo isso, ser fundamentado com as
decisões populares. Esta última característica derivada do novo modelo
democrático, norteia o desenvolvimento do presente PMS.
Não fosse só um imperativo político, é também jurídico.
O Plano Diretor da Cidade, que está no anexo VII, prevê em seus artigos
mudanças ambientais para a Cidade de Visconde do rio branco na seção X Meio Ambiente (arts 57 aos 68), na seção XI - do Plano Urbanístico ambiental
(arts 69 a 78), Seção XII – Do Macrozeamento Urbano-Ambiental (arts 79 a
16

17. 81), seção XIII – Diretrizes para a regularização de Assentamentos para a
regularização e assentamentos precários, conjuntos habitacionais, loteamentos
e edificações (arts. 82 a 91) e seção XV – Dos Instrumentos de Gestão
Ambiental:
SUBSEÇÃO I – DA LICENÇA AMBIENTAL
CAPÍTULO VII – DOS SERVIÇOS URBANOS
SEÇÃO I – DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
SEÇÃO II – DO SANEAMENTO BÁSICO
SEÇÃO III – DA PAVIMENTAÇÃO URBANA
SEÇÃO IV – DA DRENAGEM SUPERFICIAL (ÁGUAS PLUVIAIS)
SEÇÃO V – DA LIMPEZA URBANA E DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
SEÇÃO VI – DOS OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS
PARA ENERGIA EILUMINAÇÃO PÚBLICA.
O PMSB de VISCONDE DO RIO BRANCO tem dois grandes desafios.
Levar em conta o passado e pensar o futuro. Curiosamente no pequeno relato
histórico do município, o que mais se acentua foram crises de saneamento
básico, que culminou como frequentes.
No primeiro, rever os convênios existentes e os contratos assinados no
campo em foco. No segundo, é pensar o que se deve fazer para a melhoria do
serviço atualmente prestado e a sua extensão à grande parcela da população.
O pensar o futuro é a razão deste PMS
A nova realidade da participação popular no desenvolvimento de
políticas públicas veio com fortalecimento do direito consumerista, que levará
cidadãos a não só exercerem papéis políticos, mas também de exigências
jurídicas. O serviço de saneamento não é uma só uma obrigação natural, mas
um imperativo legal. O cidadão paga e exige qualidade e reciprocidade, tanto
da concessionária pública e também do município, solidariamente responsável
pela prestação de serviços. É objetivo do PMSB rever toda a prestação de
serviço no âmbito da COPASA, especialmente para universalizar o
atendimento. Frequentemente bairros mais distantes são muito prejudicados,
onde se encontra a população com menos poder “contributivo”.
A lei 11.445 de 2007 foi derivada do consenso jurídico-político, por
consequência de debates de três décadas. A lei é dotada de 60 artigos que, em
17

18. muitos casos, objetivam o equacionamento dos problemas reais do setor,
estabelecendo diretrizes para os arranjos institucionais que podem ser feitos,
para melhorar o passado e para pensar o futuro, notadamente para
universalizar o atendimento.
O Artigo 2º da lei 11.445, introduz a figura da maior transparência na
gestão do saneamento. Importantes ferramentas foram colocadas no novo
cenário. A exigência da regulação externa sobre a atuação do prestador de
serviços, substitui a “auto regulação” feita pelas companhias estaduais. A
eventual instituição de regulação independente poderá diminuir a ingerência do
Executivo sobre a regulação técnica dos serviços. A definição da política
tarifária deve ser publicizada e reestudada.
É muito extenso o alcance da lei 11.445, porém para que a população
seja melhor informada, declinaremos a seguir o que pode ser chamado de
efeitos imediatos da lei. No decorrer da elaboração do PMSB todos os pontos
pertinentes da lei serão detalhados, sendo que nesta quadra, ventilam-se os
pontos condutores da elaboração do PMSB.
Relativamente ao planejamento, a grande inovação é a apontada
exigência do plano como condição de validade de subsequentes contratos de
prestação de serviços públicos de saneamento básico (artigo 11, inciso I). Esse
fenômeno é muito significativo, porque imporá uma revisão dos atuais
convênios, cuja ocorrência decorre de um prévio planejamento, que deverá
levar em conta as vozes da mobilização social. Não sem razão que a lei exige
“ampla divulgação das propostas do plano de saneamento básico e dos
estudos que as fundamentam, inclusive com a realização de audiências
públicas ou consultas públicas”, o que se depreende da leitura do parágrafo
quinto do artigo 19. Decorre daí a importância do PMS, para não tornar o
PMSB uma letra morta.
No que tange à prestação de serviços, regra importante trazida pela lei
11.445, é a de que qualquer atividade onerosa realizada por terceiros
dependerá da celebração de contratos. Tal fato também ocorre com a
concessão do serviço de saneamento básico, sendo estatal ou privado. Tal
regra é importante na medida em que permite maior clareza quanto a situações
de titularidade sobre os serviços de saneamento básico, viabilizando-se clara
distinção entre quem é o titular e, portanto, ente delegante da exploração de
serviços, e quem é o prestador e, como tal, mero delegatório.
Para que o desiderato da lei seja cumprido, foi exigida a elaboração de
um Plano de Saneamento Básico, tarefa ora em andamento e prevista no artigo
19 da lei em tela. Importante salientar que o plano não será um instrumento
18

19. fictício ou ineficaz, mas um amparo real para todo o contexto do saneamento
básico e subsidio para tomada de decisões presentes e futuras.
Para a elaboração dos Planos diversos órgãos da Administração Pública
desenvolveram roteiros, ou manuais. Também empresas privadas,
consultorias, estudiosos, desenvolveram metodologias. Todos, focando nas
diretrizes da lei. A Funasa publicou um Termo de Referência para Elaboração
de Planos de Saneamento. O Ministério das Cidades fez circular o “Guia para a
Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento”. A seu turno, o Município
de VISCONDE DO RIO BRANCO, criou o seu roteiro próprio que é chamado
de Termo de Referência. Embora com nomenclaturas diferenciadas, todas
essas ferramentas convergem para o Artigo 19 da lei 11.445/2007.
VISCONDE DO RIO BRANCO determinou que o seu PMSB fosse
elaborado de acordo com o quadro que se encontra no ANEXO I, também
chamado de Plano de Trabalho.
O PTR – Plano de Trabalho serve para que o cidadão saiba do que está
sendo feito e tem uma lógica cadenciada, para chegar à conclusão final.
19

20. 2.1- Produtos que serão entregues na Elaboração do PMSB de VISCONDE DO
RIO BRANCO.
Para o correto entendimento, PRODUTO, neste tipo de atividade é
entendido como o resultado de etapas de trabalho devidamente cumpridas.
Para esclarecimento geral, no ANEXO II, estão os produtos que serão
entregues no decorrer da elaboração.
É importante para o PMS o conhecimento desse tópico, porque
propiciará aos interessados saber sobre o andamento da elaboração do PMSB.
A inserção desse roteiro serve para demonstrar que o PMSB ao seu
término, terá cumprido eficazmente todas as exigências da lei 11.445. Nota-se
que o referido Plano de Trabalho dá ênfase ao controle social.
Faz parte desse PMS o Guia do Ministério das Cidades, porque
contribuirá para melhor entendimento da questão, que está no ANEXO VIII.
2.2 – A Lei 11.445 de 2007.
Pela importância da lei 11.445, insere-se no ANEXO III seu texto
integral, para facilitar o entendimento do presente trabalho. O PMS é destinado
a todos os cidadãos e, na ausência de outra biblioteca no momento, poderá ler
a lei com facilidade, neste encarte.
2.3 - O Plano e os chamados quatro eixos.
O PMSB de VISCONDE DO RIO BRANCO contempla os 4 eixos do
saneamento Básico, amplamente divulgados:
- Captação de água potável
- Drenagem de aguas pluviais
- Esgotamento sanitário
- Gestão integrada de resíduos sólidos
O alcance de todos esses eixos já tem previsão até mesmo no PD –
Plano Diretor da Cidade. Na seção X do referido documento, há a proposta da
coletividade de promover desenvolvimento sustentável. Mais adiante no PD em
seu artigo 66 a cidade traça a sua política de saneamento, que coaduna com a
atual proposta deste PMSB. Obrigações pertinentes também foram criadas no
artigo 69 do mesmo diploma lega.
20

21. Com bastante acerto, o Plano Diretor prevê a visão integrada para as
políticas públicas de saneamento básico.
A Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, por sua importância no
campo ambiental e do saneamento, recebeu lei específica, na seara federal.
Por ocasião da elaboração desse PMS, a lei 12.305 de 2010, também
será levada em consideração e será igualmente inserida em todas as
atividades que versarem sobre o PMSB.
Figura 11. Registro de lixo em via pública (11/12/2013) Fonte: site da Prefeitura
Municipal de Visconde do rio branco.
No decorrer das atividades, serão tratadas de forma específica.
Os municípios tem importância significativa na implementação da PNRS,
quer seja por obrigação legal, quer seja por ser o agente das práticas sociais
21

22. que ajudam na gestão dos resíduos. É nos municípios que as pessoas,
jurídicas ou físicas, descartam o seu lixo.
O descarte incorreto dos resíduos traz para o saneamento básico grave
passivo, tanto por contribuir para o problema da drenagem pluvial e do
esgotamento sanitário, bem como por contribuir negativamente com
deslizamentos e inundações, bem como para a propagação de doenças.
Em VISCONDE DO RIO BRANCO a PNRS será tratada em conjunto
com todo o acervo do saneamento básico.
VISCONDE DO RIO BRANCO, através da Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente, avalia como positiva a primeira semana do projeto-piloto de
coleta seletiva de lixo no município. Neste primeiro momento, a coleta
seletiva será realizada nos bairros Caiçaras, Jardim Alice e Barrocas, que
foram as primeiras comunidades a receber o serviço que será ampliado para
outras localidades no primeiro semestre de 2014.
“A coleta seletiva será implantada de forma gradativa pela cidade de
Visconde do Rio Branco e aos poucos se realizará em todos os bairros. A
importância do programa tem também seu caráter social, com a geração de
renda para as famílias dos catadores, e a melhoria da qualidade de vida, pois
proporciona menos poluição”, afirmou o Prefeito Iran.
O Plano Municipal estabelecerá as diretrizes, metas, ações e programas
necessários tanto para o manejo adequado dos resíduos sólidos, quanto para a
disposição ambientalmente adequada dos mesmos.
Com a população, através do presente PMS, buscar-se-á esforços em
duas direções: a primeira aumentar de forma significativa a reutilização e
reciclagem dos resíduos sólidos. A segunda, a disposição ambientalmente
adequada dos rejeitos.
O Plano de Trabalho do PMSB contempla as exigências do artigo 19 da
lei 12.305 de 2010.
As duas leis norteadoras da elaboração do Plano, convergem entre si,
gerando importante forma de planejamento do Município, porque num só
instrumento poderá criar suas diretrizes gerais, como se pode observar pelos
incisos V e XIII do artigo 19 da lei 12.305.
Importa salientar que o PMSB de VISCONDE DO RIO BRANCO estará
atento aos pontos convergentes entre as duas leis. Nos planos de saneamento
básico, é obrigatória a elaboração do componente de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos, enquanto nos planos de resíduos sólidos também é
obrigatório o plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
22

23. É importante situar essa convergência do ponto de vista legal. Pelo
decreto 7.404 de 2010, os municípios podem elaborar apenas um plano, desde
que atenda aos requisitos das leis 12.305 e 11.445, conjuntamente.
Desta forma o PMSB de VISCONDE DO RIO BRANCO, será bastante
abrangente e contemplarão todas essas obrigações legais.
Dar-se-á enfoque as políticas de gestão integrada de resíduos
sólidos no município de VISCONDE DO RIO BRANCO, especial atenção
estará voltada a:
Educação ambiental, planejamento para participação de catadores e
criação futura de cooperativas de reciclagem, estabelecimento da política de
coleta seletiva nas residências, no setor comercial e industrial, analise dos
serviços de limpeza urbana e de coleta de resíduos, analise da atual situação
da disposição final de resíduos sólidos, identificação de passivos ambientais
decorrentes de disposição inadequada dos resíduos sólidos, integração da
Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional das Mudanças
climáticas.
Igualmente, por sua importância, insere-se no ANEXO IV, o texto
integral da lei 12.305/2010.
23

24. 2.4 - O Plano Diretor da Cidade de VISCONDE DO RIO BRANCO e o presente
PMS e a Elaboração do PMSB.
O Presente trabalho está em perfeita consonância com o Plano Diretor
de VISCONDE DO RIO BRANCO.
O PD apresenta uma visão integrada da política de Saneamento.
Curioso observar que embora elaborado antes das leis 11.445 e 12.305, o PD
contempla as previsões da LDNS e da PNRS. O legislador municipal elaborou
com muito acerto as políticas de saneamento no contexto do PR.
Importante referencia deve ser feita ao PD no que toca a esse PMS.
No que toca ao MEIO AMBIENTE o tem acertadas previsões sobre a
matéria.
Sobre o abastecimento de água o PD na Seção I o contempla em seus
artigos 108, 109,110 e 111.
Sobre o saneamento básico o PD na Seção II o contempla nos artigos
112, 113,114 e 115.
Sobre a Drenagem o PD na Seção IV o contempla nos artigos 126, 127,
128, 129, 130,131 e 132.
Sobre a Limpeza Urbana e Resíduos Urbanos na Seção V o contempla
nos artigos 133, 134, 135, 136, 137,138 e 139.
A universalização do acesso aos serviços de saneamento ambiental já
tem previsão no PD, que certamente será tratada quando do capitulo (na
elaboração do PMSB) que for pertinente aos convênios celebrados.
Conclui-se que o PD tem muitos avanços nas questões que serão
tratadas por ocasião da elaboração do PMSB.
3 - O Plano de Mobilização Social, Fundamentação, Conteúdo
Objetivo e Ferramentas de Comunicação.
3.1 Conceituação – o que é Mobilização Social no contexto do Saneamento
Básico?
24

25. Mobilização Social não pode ser confundida com manifestações púbicas
isoladas ou passeatas, nos moldes ocorridos no Brasil nos últimos tempos.
A mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade
organizada age provocada por um chamamento, para atingir um objetivo
determinado. O convite nasce de um planejamento para que todo o grupo
envolvido possa ter um propósito específico. Convocar significa induzir a
discursos, decisões e ações.
A participação depende da vontade de cada ator envolvido, constituindose assim num ato de liberdade. No presente caso a liberdade tem uma
conotação necessária, porque pensar o saneamento, em cenários de tantas
dificuldades, deve mesmo ser precedido de vontade e de espontaneidade. A
participação deverá vir acompanhada do objetivo de construir mudanças.
O presente trabalho não é a divulgação de peças publicitárias. A
mobilização não é uma campanha midiática. É a exortação para a construção
de um projeto de futuro, para produzir efeitos no cotidiano da cidade e das
pessoas, hoje e sempre. A mobilização em campos de saneamento não
pressupõe somente a elaboração do plano, mas a contínua preservação dos
recursos naturais e o prolongamento das políticas adotadas.
Bernardo Toro, conhecido filósofo colombiano, sobre o tema assim
expressa:
“O que dá estabilidade a um processo de mobilização social é saber que
o que eu faço e decido, em meu campo de atuação quotidiana, está sendo feito
e decidido por outros, em seus próprios campos de atuação, com os mesmos
propósitos e sentidos”.
25

26. A mobilização social não é uma inovação das leis que determinaram a
elaboração do atual PMSB. No contexto legislativo brasileiro, desde 1980 a
participação popular nas politicas publicas foi reivindicada pela sociedade. Com
a abertura politica, a população voltou-se para o bojo das construções públicas,
políticas, culturais e jurídicas. A Constituição vinda quase no final da década
descortinou cenários muito favoráveis, que não foram percebidos de curto
prazo, mas que não muito tempo depois desencadearam movimentos robustos,
que colocaram a sociedade no contexto das discussões mais importantes. Já
em 1990 surge a Lei Orgânica da Saúde (8080/1990), sete anos depois veio a
Politica Nacional dos Recursos Hídricos (lei 9433/1997) e em 2001 veio o
Estatuto das Cidades, através da lei 10257. Todos os instrumentos precedidos
da vontade popular e sujeitos ao manejo social, onde a sociedade deixa de ser
coadjuvante, para ser partícipe.
A Constituição Federal, em seu artigo 3º assim estabelece:
“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – Garantir o desenvolvimento nacional
III – Erradicar a pobreza,
26

27. IV – Promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça,
sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O PMS pretende atingir esses objetivos, para promover o bem estar de
todos.
No campo em cotejo, a década de 80 apresenta significativos
movimentos populares, que resultou na discussão do Plano Nacional de
Saneamento Básico - PLANASA. O cerne da questão caminhava para a
descentralização das ações para dar ao município mais voz e direito sobre
importante área, que não afeta diretamente a União, mas principalmente o
cidadão que vive na cidade. É no cotidiano das cidades que a vida acontece.
Toda essa construção veio a desembocar na lei 11.445 de 2007.
A mobilização social é um fenômeno que tem sido mais visível e muito
praticado nos dias atuais. Não se pode dizer, entretanto, que seja uma
realidade apenas do cotidiano. Em toda a história da humanidade a prática da
mobilização social construiu grandes mudanças na historia. Desde que o
homem percebeu sua condição de agir e se inseriu no contexto da coletividade,
passou a se mobilizar. Essa constante “movimentação” levou o homem a
construir as cidades. Aristóteles observa que o homem é um ser que necessita
dos outros, sendo, por isso, um ser carente e imperfeito, buscando a
comunidade para alcançar a completude. E a partir disso, ele deduz que o
homem é naturalmente político. Além disso, para Aristóteles, quem vive fora da
comunidade organizada (cidade ou Polis) ou é um ser degradado ou um ser
sobre-humano (divino).
O cidadão participativo não é na visão do pensador grego um ser
degradado, residindo ai a importância de arregimentar as pessoas. A cidade
continua tal como vista por Aristóteles, necessitando de formar sujeitos
capazes de interferir no mundo e construir sua própria realidade. É um
processo sequenciado e ininterrupto.
A participação em Mobilização Social, na expressão de Toro é “ao
mesmo tempo meta e meio. Por isso não podemos falar da participação
apenas como pressuposto, como condição intrínseca e essencial de um
processo de mobilização. Ela de fato o é. Mas ela cresce em abrangência e
profundidade ao longo do processo, o que faz destas duas qualidades
(abrangência e profundidade) um resultado desejado e esperado”.
Não há construção de realidade mais importante do que planejar o
saneamento básico da cidade, sem o qual o cidadão será ainda mais
degradado. Ser humano degradado não é o cidadão construtor da cidade
27

28. (polis). VISCONDE DO RIO BRANCO, em particular, precisa muito desse
planejamento e das soluções futuras que certamente serão perseguidas.
A mobilização social tem sido vista por diversos “olhares”, sociológico,
politico e econômico. Nesta quadra, será tratada como um fenômeno
democrático e jurídico. É desiderato do presente PMS transformar obrigação
legal em mobilização politica, na esteira de Aristóteles, por se tratar de questão
tão fundamental para a coletividade, no afã de formar o homem e construir a
cidade. A ordem social é construída pelos homens e mulheres que formam a
sociedade. A ordem social é erigida pela sociedade, ao seu modo. Não nasce
pronta. O PMS pretende mostrar para a sociedade que ela tem a capacidade
de construir o saneamento básico. A participação deixa de ser uma estratégia
para converte-se em ação rotineira e essencial.
Na perspectiva de comunicação social, é entendida como “um processo
de mensagens de um emissor para um receptor provocando determinados
efeitos” (França, 2002).
Uma perspectiva relacional é entendida como:
“a comunicação compreende um processo de produção e compartilhamento de
sentidos em sujeitos interlocutores, realizado por meio de uma materialidade
simbólica (da produção de discursos) e inserido em determinado contexto
sobre o qual atua e do qual recebe reflexos” (França, 2002, p. 27).
Os olhares desse atual PMS estão nessa perspectiva. Utiliza elementos
de uma perspectiva informacional (produção/ emissão de imagens e textos),
buscando a circularidade e a globalidade do processo comunicativo,
contemplando uma inter-relação intrínseca entre esses elementos. No enfoque
relacional o processo deixa emergir sua vida, seu dinamismo próprio, mirando
nos interlocutores como instituidores de sentidos, ainda na perspectiva de
Aristóteles.
Segundo Morin (1997), pensar complexamente pode-se assim dizer que
seja o primeiro passo para mudar a perspectiva de enxergar o mundo, as
coisas e as relações. Mesmo vivendo em situação deplorável no campo do
Saneamento Básico, tanto a população de VISCONDE DO RIO BRANCO
como de resto de todas as outras cidades do Brasil, estão ainda muito isoladas
do centro de tão importantes discussões. Traze-las para o contexto do debate,
torna-las partícipes e não assistentes é o objetivo de uma comunicação, que
pretende combater o paradigma de disjunção e separação outrora praticado,
que retalhava a realidade e ao mesmo tempo simplificava-a ou confinava-a em
sombrios gabinetes governamentais. Como a realidade é feita de laços e
interações, o pensar simplificadamente acaba não conseguindo perceber a
complexidade e “o tecido que junta o todo” (Morin, 1997, pg. 15).
28

29. O PMS trará para a discussão social a elaboração do PMSB, que é uma
importante e indispensável ferramenta que possibilitará o alcance das
melhorias das condições sanitárias e ambientais de VISCONDE DO RIO
BRANCO.
Desta forma, a presente comunicação não tem como pressuposto o
pensar simplificadamente. O pensar aqui envolve a complexidade não só da
comunicação, mas da própria realidade que cerca a cidade. Em Rede:
Estrutura alternativa de organização – Chico Whitaker diz: “A participação será
mais assumida, livre e consciente na medida em que os que dele participem
perceberem que a realização do objetivo perseguido é vital para quem participa
da ação e que o objetivo só pode ser alcançado se houver efetiva participação”.
Aqui o objetivo não é construir somente o saneamento básico, mas
construir o cidadão de VISCONDE DO RIO BRANCO. Deve a partir da
elaboração desse PMSB, combater o paradigma da disjunção e da separação.
A cidade, ainda pela sua tenra idade ou por outros fenômenos, tem
pouca mobilização no quadro sanitário e ambiental, podendo mesmo ser dito
que nesses encerros a existência de organizações sociais é quase nula.
Em momentos futuros, qualquer outro PMS, trataria a questão com
menos complexidade. Agora, ao contrário, o objetivo é criar elementos que
possam atingir a sociedade de forma mais abrangente. Estamos diante de uma
enorme população, que cresce em números de indivíduos, mas que apresenta
baixo crescimento cultural, social e politico. A máxima adotada de que - quem
constrói a cidade somos nós - tem como objetivo trazer essa gigantesca massa
de pessoas para a responsabilidade de inserir VISCONDE DO RIO BRANCO
no contexto de Cidade e não mais de “dormitório”, aonde se vem e vai. Ao
contrário, o objetivo é inserir o indivíduo no contexto de que aqui ele vive e faz
a cidade. A comunicação, chamada por Louis Queré, de epistemológica “é
essencialmente para modificar seus ambientes cognitivos”.
O melhor enfoque, diante da realidade fática acima definida, é optar
modelo que pode ser chamado de “epistemológico”. Queré (1991), bem define
que a comunicação, nesse cenário, percebe o mundo como já prefinido, como
propriedades independentes da percepção, buscando modificar ambientes
conhecidos, para desencadear comportamentos. O despertar de
comportamentos, no campo do saneamento básico, será fundamental.
Estamos construindo uma nova realidade, ou mesmo uma utopia, no sentido
empregado por Thomas Morus. Um novo lugar.
O morador da cidade conhece a triste realidade do saneamento de sua
cidade, com ele vive diariamente, porém pode desconhecer a possibilidade que
terá de modificar esse ambiente e desencadear novos cenários. Pelo baixo
29

30. índice de movimentos ambientais e sanitários no município, percebe-se que o
cidadão não tem conhecimento de que pode buscar a melhoria das condições
de vida, devendo ser despertado para essa nova realidade. O imaginário
enuncia uma forma de futuro por construir, contém elementos de validade
formais (históricos e científicos) e, nesse sentido, é uma fonte de hipótese para
a ação e o pensamento.
Bem verdade que tanto a cidade, bem como a possiblidade de
engajamento numa jornada desta natureza, vem de pouco tempo. Tudo tem
seu tempo e sua hora. A hora é agora.
Pensadas as premissas da comunicação, será necessário discorrer
sobre as práticas externas da comunicação;
3.2 – Conteúdo e Objetivos Formais do PMS.
30

31. A apatia da população no acompanhamento de políticas públicas será
agora enfrentada com busca de eficiência, para despertar o interesse por uma
área de grande importância para todos, sobretudo porque vige na nova
sistemática o direito à universalização no atendimento sanitário.
As propostas são claras e realistas. Tratamos a realidade tal como ela é.
Além disso, toda a criação está voltada para estimular a participação e nesse
contexto não será havida por cobrança, mas como sentimento de
responsabilização.
Toro define que “A explicitação de decisões, percepções e ações
possíveis tem como objetivo ajudar a cada um a se ver no movimento, a
descobrir como pode e quer participar e contribuir para que os objetivos sejam
alcançados”.
Nesse documento serão apresentadas as modalidades de divulgação
que trarão para o contexto do PMSB a conscientização da população,
capacitando-a a participar das decisões que nascerão de todo o
desenvolvimento, até a redação final do PMSB. No desenrolar das atividades
buscar-se-á entusiasmar a comunidade para que continue interessada no
desdobramento da execução do PMSB e não somente em sua elaboração,
inclusive para exercer o controle social, desejado pela lei.
A conscientização e a motivação para elaborar de forma participativa o
PMSB alcançarão toda a cidade, inclusive agentes públicos e privados.
É objetivo da Mobilização que o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o
Ministério Público, a FUNASA, os Sindicatos, Escolas, Igrejas, os Comitês de
Bacia, Conselhos de Cidadãos e toda a sociedade organizada tenham
conhecimento do PMSB e que também se sintam interessados na sua
elaboração.
3.2.1- Os Objetivos Formais do Plano de Mobilização Social.
3.2.1.1 – Garantir a participação maciça da cidade de VISCONDE DO
RIO BRANCO em todas as fases da elaboração do PMSB, dando voz e
oportunidade a todos indistintamente.
3.2.1.2 – Assegurar que a participação será democrática e ampla,
possibilitando a livre manifestação de opiniões, que serão analisadas
pela equipe técnica responsável no momento oportuno dos trabalhos,
sobretudo quando da elaboração das propostas.
3.2.1.3 – Fomentar na sociedade o interesse pela participação e a noção
de responsabilidade coletiva, considerando que o objetivo do PMSB é
universalizar o atendimento no campo do saneamento básico.
31

32. 3.2.1.4 – Utilizar de modernas ferramentas de comunicação para atingir
a todos os públicos, inclusive crianças e adultos.
3.2.1.5 – Divulgar os canais de comunicação com a equipe técnica, com
a Prefeitura e com os Comitês, para que os cidadãos tenham sempre e
permanentemente acesso a todas as etapas da elaboração.
3.2.1.6 – Promover eventos públicos, na modalidade reuniões, oficinas,
assembleias, onde todos serão informados do objetivo do PMSB e as
etapas de desenvolvimento, culminando com a audiência final de
demonstração dos resultados auferidos, colhendo as opiniões
pertinentes que forem apresentadas.
3.2.1.7 – Estimular o prolongamento das atividades populares do
Saneamento Básico, com vistas a futuras revisões do plano, bem como
o fomento da consciência coletiva, no que toca a reciclagem de resíduos
e outras importantes tarefas destinadas à cidadania nos demais eixos do
PMSB.
3.2.1.8 – Criar todo o mecanismo de comunicação futuro para
perpetuação dos objetivos e metas que foram definidos.
3.2.1.9 – Envolver a população na discussão dos problemas do
saneamento básico de bairro, em toda a sua plenitude.
3.2.1.10 – Sensibilizar a comunidade da importância do investimento e
do pagamento pelos serviços de saneamento básico, objetivando sua
sustentabilidade.
3.2.1.11 – Conscientizar a população na responsabilidade coletiva pela
preservação e conservação dos recursos naturais.
3.2.1.12 – Promover amplo debate sobre a destinação final dos resíduos
sólidos, especialmente junto aos geradores não residenciais,
estabelecendo corretas políticas de logística reversa e de coleta seletiva.
3.2.1.13 – Estimular a participação em todos os processos da gestão
ambiental, voltados para as políticas de sustentabilidade.
3.2.1.14 – Recriar, reprogramar, repaginar qualquer instrumento de
comunicação que se mostrar menos eficiente no decorrer da
mobilização, ou promover novos, atenta a novas demandas, sobretudo
considerando ser um tema muito dinâmico.
32

33. 3.3 - Objetivos Específicos da Mobilização no tocante a Avaliação dos
Resultados do Diagnóstico.
Toda a mobilização descrita no item acima e outras que forem
implementadas, objetivarão para fins técnicos:
- Identificar as percepções sociais, conhecimentos e anseios a respeito do
Saneamento Básico.
- Descrever as características ontológicas, sociológicas, filosóficas e
geográficas das comunidades de VISCONDE DO RIO BRANCO, trazendo para
o bojo do PMSB a percepção de todos os atores envolvidos.
- Hierarquizar a aplicação dos programas e investimentos, considerando as
reais necessidades e anseios expostos pela população.
3.4 – Como será Operacionalizado o PMS.
Da análise da realidade geográfica, cultural, sociológica e filosófica do
morador da cidade, resulta o entendimento que a comunicação terá que adotar
peças de impacto visual, com menos inserção de textos. Até o momento a
cidade não tem uma construção intelectual mais elaborada da questão
sanitária.
É também consenso que a internet ganhou importância fundamental na
divulgação de qualquer campanha e na disseminação de informações.
O objetivo é a utilização de peças coloridas, informativas e de muito
alcance perceptivo, cujas ferramentas darão notícia ao público, da existência e
da elaboração do PMSB, incitando-a a participação em todos os eventos e na
construção do documento.
Após essa ampla comunicação, muitos dos contatos e informativos virão
para as redes sociais, onde permanentemente toda a comunidade estará
envolvida em todas as etapas de elaboração do PMSB.
Primeiro, buscar-se-á um impacto com imagens e textos escritos, depois
remeteremos o público já informado, para as redes sociais.
A divulgação de peças por meio físico ou através de papéis, tem a
censura de alguns, porque demanda a utilização de recursos naturais. Como
não se pode prescindir da utilização dos mesmos, faremos todo o material com
relativa parcimônia, preservando a eficiência da comunicação e buscando
atingir resultados satisfatórios.
33

34. Desta forma, a ferramenta a ser utilizada será comunicação escrita e
virtual, que norteará as campanhas de comunicação, utilizando de todos os
outros meios disponíveis, quer seja rádios, jornais, etc.
O Ministério das Cidades fez publicar a Cartilha Educação Ambiental e
Mobilização Social em Saneamento, cujo conteúdo endossa a escolha das
ferramentas do atual PMS de VISCONDE DO RIO BRANCO. A relativa
semelhança entre ambos garante que o atual PMS está fundamentado e
alicerçado. Poucos textos e excesso de imagens trarão para a população uma
melhor compreensão de toda a abordagem.
A cartilha está anexada nas ferramentas das redes sociais do PMSB de
VISCONDE DO RIO BRANCO.
3.5 – Peças Publicitárias Escritas e Público Alvo.
O objetivo da MS (Comunicação Social) é produzir um impacto na
cidade, para que todos tenham conhecimento da elaboração do PMSB. No
instante inicial será feita uma comunicação mais abrangente, para
posteriormente buscar a setorização, de acordo com o interesse da população
e em conformidade com o desenvolvimento do PMSB.
Portanto, faremos uma imediata INSERÇÃO no contexto da elaboração
do PMSB junto a toda a cidade, fazendo circular material alusivo ao tema e que
são aqui inseridos.
É objetivo utilizar das seguintes peças escritas, onde abaixo também
descreveremos a função de cada uma em particular, bem como o público alvo.
Vale lembrar que as peças estão em conformidade com as melhores
orientações sobre a temática no Brasil. Levou-se em conta o perfil cultural da
cidade de VISCONDE DO RIO BRANCO.
As peças foram criadas no intuito de divulgar o PMSB, mas também
para despertar o imaginário popular para a importância do envolvimento em
trabalho de tão grande relevância.
O uso de figuras em forma de nuvens conduzirão as pessoas a focar em
planejamento e em futuro. Dão a dimensão do pensar.
O colorido das peças, algumas seguindo os modelos atuais da
administração, darão uma ideia de sintonia e de sinergia com as demais
políticas do município. Saneamento Básico não é um planejamento isolado,
mas deverá ser integrado com as demais ações da cidade. Acima,
descrevemos que o objetivo é a construção da cidade, no sentido empregado
por Aristóteles.
34

35. Toda a população, indiscriminadamente, será alcançada.
3.5.1 – Arte Gráfica para o Início dos Trabalhos Definidos no Produto B do PTR
e o Público Alvo.
A ARTE GRÁFICA será através de peças muito informativas, cujos modelos
seguem no ANEXO V, chamado de quadro de figuras. Todavia, abaixo segue a
descrição e finalidade das mesmas.

3.5.1.1- Cartazes (Cartaz Informativo A3).
Essa peça em tamanho grande A3 – tem por objetivo chamar a atenção
da POPULAÇÃO para o início do PLANO.
As nuvens colocadas no topo do Folder anunciam os 4 eixos do
saneamento básico, que certamente serão esclarecedoras.
Foi criada uma logomarca para o PMSB, que lembrando a bandeira do
município, insere uma GOTA D´AGUA junto à cor azul, para mostrar o
propósito da PRESERVAÇÃO da ÁGUA no município.
As perguntas constantes dos cartazes remetem a importância do
PLANO, as formas de participação e os meios de comunicação, onde se
35

36. inclui todos os endereços virtuais para futuras informações sobre o
desenvolvimento do PMSB.
Aqui se integrou informação consistente, com imagem incisiva. Dois
elementos esclarecedores.
Serão impressos 100(cem) unidades, que, no entanto serão distribuídas
paulatinamente, para evitar desperdícios e descartes incorretos.
Será veiculado também outro modelo de peça gráfica, denominada
FOLDER 10 x 15 cm no TR.
O Modelo do Cartaz se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS

3.5.1.2- Folder 10 x 15 cm – PEÇA PARA AMPLA DIVULGAÇÃO.
Esse Folder é uma peça menor, porém contendo uma informação mais
de impacto, ou seja, com menos texto, todavia bastante abrangente.
O Objetivo é que atenda o público menos voltado para leitura e mais
apto a ter informação apenas visual. Em VISCONDE DO RIO BRANCO
grande parte da população demonstrou até o momento pouco
engajamento em movimentos ambientais e sanitários (IBGE)
Porém, mesmo tendo relevante conteúdo visual, esse Folder tem
informações importantes, sobretudo fazendo referências às redes sociais
que serão adotadas.
Os Folders serão colocados em pontos de maior circulação ou
distribuídos pessoalmente.
Inobstante, buscar-se-á meios seguros na distribuição para evitar que
venham a ser colocados em esgotos ou descartados irregularmente.
Serão impressos 100 (cem) exemplares.
O Modelo do Folder se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS

3.5.1.3- Cartilha Ilustrativa.
Serão elaborados dois tipos de cartilhas, a Cartilha Adulta e a Cartilha
Infantil.
 3.5.1.3.1 - Cartilha Adulta - Público Alvo: Professores e formadores de
opinião.
36

37. Será feita uma Cartilha voltada para o Público Adulto, com conteúdo
mais consistente, principalmente para os professores da rede municipal
escolar e demais agentes públicos que estão em contato com a
população. A Cartilha Adulta contém diversas perguntas e respostas
que serão facilmente assimiladas. O objetivo é que estes destinatários
contribuam com a disseminação da relevância do PMSB para o
município.
Serão entregues 100 (cem) Cartilhas Adultas
O Modelo da Cartilha Adulta se encontra no ANEXO V QUADRO DE
FIGURAS

3.5.1.3.2 - Cartilha Infantil ou GIBI.
A Cartilha Infantil é uma pequena revista que será distribuída ao
público infantil. Buscou-se juntar dois personagens infantis, sendo o
principal deles chamado de PLANINHO, que estabelece um diálogo com
um colega de modo a conscientiza-lo para a importância do saneamento
básico, usando é claro, uma linguagem adequada para este público.
A campanha não tem semelhança com outras campanhas
públicas ou políticas, dado que o personagem não é personificado em
nenhum nome de conhecimento popular da região, evitando assim,
choque com algum personagem local. Todavia, está na linha sugerida
pelo Ministério das Cidades.
O que se pretende é trazer o público infantil para o seio da
campanha, porque indiretamente atingiremos seus pais e familiares.
O GIBI, ou cartilha infantil, tem na última parte a oportunidade das
crianças interagirem com o personagem, gerando a atividade lúdica.
Serão entregues 100 (cem) Cartilhas Infantis.
O Modelo da Cartilha Infantil se encontra no ANEXO V QUADRO
DE FIGURAS
3.5.2– Campanhas Virtuais.
As campanhas Virtuais foram criadas para aprimorar a MS e a
Comunicação Social, porém sendo as mesmas do início até o fim do PMSB.
Por este motivo se aplicam a todos os produtos.
37

38. 3.5.3 – Redes Sociais – FACEBOOK
As redes sociais representam hoje uma ferramenta de comunicação
maciça, tanto para crianças, quanto jovens e adultos que as frequentam a todo
minuto. Tem também a conotação de ser ambientalmente correta, porque evita
desperdícios.
O objetivo é comunicar sobre a elaboração do PMSB e manter todos os
canais informados da evolução dos trabalhos, buscando o maior alcance
possível.
O FACEBOOK do PMSB (que já foi criado) informará do
desenvolvimento do PMSB e de todas as fases, bem como dos dias das
audiências públicas e das oficinas que forem marcadas.
É de amplo conhecimento a importância desta ferramenta para
divulgação de movimentos sociais, comerciais, artísticos, etc. Além disso, tem
38

39. interface amigável e qualquer cidadão, com menos ou mais cultura, por ele
navega sem percalços podendo fazer dele um grande fórum de debates, se
manifestando a respeito do tema.
Experiência revela que pessoas inibidas usam deste instrumento para
expressar suas ideias, que por vezes deixaria de fazê-la em locais públicos.
O operador do FACEBOOK convidará toda a população para participar
da comunidade virtual, mantendo-a aberta, ou seja, na modalidade pública.
Em toda peça publicitária consta o endereço do FACEBOOK.
Endereço:
https:/ /www.facebook.com/saneamentobasicoviscondedoriobranco
3.5.4Redes Sociais.
3.5.4.1 - BLOG INTERATIVO
A criação de um BLOG tem por objetivo ser um canal de debates e de
informação. O Blog conterá todos os textos explicativos e aprovados pelos
Comitês ampliando o conteúdo das informações contidas no material impresso.
O objetivo do blog é explorar todo o conteúdo programático ilimitadamente,
evitando excesso de papeis e panfletos.
Além disso, o BLOG poderá receber comentários. Será um importante
CANAL para a participação popular, onde qualquer cidadão poderá expressar o
seu pensamento ou opinião a respeito do Saneamento Básico de VISCONDE
DO RIO BRANCO.
Todos os comentários e participações serão listados e entregues aos
Comitês de Coordenação e Executivo, Comissão de fiscalização e também à
equipe técnica, para que possam ser levados em conta quando da elaboração
dos relatórios de trabalhos.
Endereço: http:/ / saneamentobasicoviscondedoriobranco.blogspot.com.br /
39

40. 3.5.5 – Outras Campanhas Externas.
MATERIAIS INFORMATIVOS PARA A MÍDIA ESCRITA, RÁDIOS, ETC.
Será elaborado um informativo para a mídia local, onde haverá um
resumo de todo o conteúdo do desenvolvimento do PMSB.
A mídia será multiplicadora do planejamento de comunicação. A
redação do release será feita pela LMRDS, com a aprovação do Comitê de
Coordenação. Neste documento haverá a indicação dos responsáveis pela
elaboração do PLANO para atender a eventuais consultas da população e da
própria mídia sendo isso, de responsabilidade do Secretario Municipal de
Habitação e Urbanismo.
4 – REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU EVENTOS
SETORIAIS TAMBÉM CHAMADOS DE “CONFERÊNCIA
MUNICIPAL”.
Serão realizadas reuniões com a população da cidade de VISCONDE
DO RIO BRANCO, para efetivação desse PMS.
As reuniões constituem instrumentos legais de participação popular. Não
se encontram diretamente definidas ou regulamentadas em uma única
legislação. Em verdade o legislador coloca-as dentro de vários institutos legais.
Não foi diferente nas leis 11.445 e 12305, ambas de 2010.
O parágrafo V do Artigo 19 da lei 11445 fala em audiências públicas ou
consultas. Nesse PMS o objetivo é transformar os eventos em audiências e ao
mesmo tempo consulta. Serão feitas palestras, esclarecimentos e também
coletadas as sugestões da população.
As principais atividades de participação popular que mais interessam
para esse PMS são as audiências, debates e consultas públicas.
As audiências fundamentam-se no princípio da publicidade dos atos da
administração e estão relacionadas com o repasse de informações das
atividades e definições por parte do Poder Público.
Como acontece com o Plano Diretor, aqui também, será feito a
audiência pública ao final da elaboração do PMSB.
Todos os eventos públicos serão realizados bastante participação
popular e podem mesmo ser entendidos como audiência, porque haverá
oportunidade de manifestação ampla.
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41. A propósito, registra-se que independentemente do nome específico do
encontro com a população, todas as reuniões terão abordagem ampla e
participativa.
As atividades serão pautadas na troca de informações, no objetivo de
que as informações recebidas possam contribuir para repensar o saneamento
básico da cidade. Também nesse ambiente de troca, os cidadãos serão
informados não só da elaboração do PMSB, mas de seus direitos e deveres
com relação ao tema, sendo que tal procedimento pode ser chamado de
objetivo macro da atividade.
O objetivo é que sejam realizadas reuniões. ( As datas se encontra
no Anexo IX)
As datas poderão ser intercaladas depois de cada acontecimento, como
o diagnóstico ou o prognóstico, sempre a critério de Coordenação.
O objetivo é manter o público efetivamente informado. As orientações
contidas na Instrução Normativa número 22 de 10 de maio de 2011, do
Ministério das Cidades, servirá de paradigma para os eventos a serem
realizados, no que couber.
As datas deverão ser marcadas pelo Comitê, de acordo com o
calendário da cidade de VISCONDE DO RIO BRANCO. Portanto, ficará a
cargo do Comitê de Coordenação determinar as melhores datas e local de
realização das mesmas, buscando o melhor aproveitamento.
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42. Nas reuniões a empresa proponente fará através de seus profissionais
uma exposição da finalidade do PMSB e das etapas que serão desenvolvidas,
utilizando um tempo médio de 15 minutos. Também estará à disposição de
quem desejar consultar o PLANO DE TRABALHO, que ficará também online,
bem como este PMS.
Os eventos deverão ter horário rígido para o início, tempo de duração,
regras para debates e inscrição para perguntas. Estas e outras normativas
ficarão a cargo do Comitê de Coordenação, levando em conta os costumes da
cidade.
Nestes eventos haverá outra distribuição de material GRÁFICO (peças
acima descritas), para atender aqueles que eventualmente ainda não tiverem
obtido o seu folheto.
Cada evento terá uma finalidade própria, dependendo da evolução dos
trabalhos dentro da elaboração do PMSB. A temática a ser discutida levará em
conta todos os aspectos gerais da elaboração, mais e também especificamente
o tema que estiver sendo elaborado no momento pela equipe técnica da
empresa contratada.
5 – METODOLOGIA E DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS
EVENTOS DURANTE O PMSB.
Todos os eventos serão documentados com fotografias e atas, com
registro de presenças. O Objetivo é registrar todos os acontecimentos que
serão amplamente divulgados nas redes sociais e farão parte integrante do
PMSB, quando de seu relatório final.
Por ocasião dos eventos a população conhecerá todo o contexto da
elaboração do PMSB, tendo contato com equipes profissionais bem como
receberá todas as informações necessárias e desejadas.
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43. 6 - EQUIPE ENVOLVIDA NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO.
6.1 - EQUIPE TÉCNICA NA ÁREA DE ENGENHARIA
 Engenheiro Civil – Jorge Abu Jamra Filho
 Engenheiro Civil- João Bertolaccini Junior
 Engenheiro Civil Sanitarista – Gilberto Barbero
 Engenheiro Coordenador – Amaral G.Amaral
 Engenheiro Civil- José Reinaldo Michel
 Engenheiro Ambiental – Marco Silva
6.2 - EQUIPE JURÍDICA.
 Advogado – Dr. Juvenil Alves
6.3 - EQUIPE NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO GERAL
 Psicóloga – Ania Maria Nunes Gloria
 Bióloga – Luciana Frazão
 Bióloga – Ana Paula Giorgi
6.4 EQUIPE NA ÁREA DE CIÊNCIAS ECONOMICAS
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44.  Economista – Antonella Maresca
6.5 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
 Marjorie Tocchini
6.6 EQUIPE DE APOIO
 Secretária – Lucia Lemoine
 Auxiliar Administrativa – Luiza Margarida Vieira
 Desenhista Projetista – Omar Correia Neto
 Desenhista Cadista – Guilherme Cavicchioli
7 – APOIO LOGÍSTICO A SER UTILIZADO.
O apoio logístico para a realização do PMSB será feito conforme as
planilhas fornecidas por ocasião do processo de contratação.
Serão empregados, além do pessoal técnico, veículos, equipamentos,
materiais técnicos e de informática.
A empresa disponibilizará permanentemente para a execução dos
trabalhos meios de comunicação eficientes, representados por internet móvel,
linhas celulares, GPS, etc. Acervo bibliográfico completo, composto pelas
principais obras já publicado no Brasil e no exterior sobre a temática, que ficará
à disposição da equipe técnica da empresa e da Prefeitura de VISCONDE DO
RIO BRANCO. Equipamentos para elaboração de serviços gráficos diversos,
que serão contratados dentre as melhores prestadoras de serviço do mercado.
8 - ESTRUTURA FÍSICA DO TRABALHO.
A infraestrutura física a ser disponibilizada pela empresa está
sedimentada em sua sede, localizada à Rua Dr. Luiz Migliano 1986, conjunto
1103, Bairro Morumbi, São Paulo – SP. Sua sede dispõe de completa
infraestrutura para desenvolvimento do trabalho, em um moderno prédio que
possui auditórios, salas de reuniões.
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45. 9 - LEGISLAÇÂO COMPLEMENTAR.
Nos anexos estão todas as leis, instruções normativas, que direta ou
indiretamente interessam ao presente trabalho.
10 - CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O PMS.
Todas as exigências do PRODUTO B do PTR foram aqui contempladas.
Em verdade buscou-se ampliar a todas as determinações, criando elementos
novos que não foram exigidos, no afã de tornar mais eficiente a comunicação
social.
Todavia, a Verde e Progresso, estará atenta a todos os reflexos da
Mobilização e Comunicação Social, atendendo a todas as sugestões
propostas, sobretudo no campo virtual, onde as ferramentas permitem rápidas
conversões de direcionamentos.
Diversas peças gráficas foram criadas além do exigido pelo contrato,
para atender ao princípio de valorizar o PMSB de VISCONDE DO RIO
BRANCO, para que seja um marco na cidade, levando satisfação a todos os
cidadãos em participar da elaboração.
Entregando esse trabalho, fica cumprido o PTR o item 2.3 do item 2.3.1
até o item 2.4.3 ou seja, TOTAL do PRODUTO B. O material publicitário e o
PMS são de Autoria da Verde e Progresso, porém a inserção de Logomarcas e
expressões regionais foram determinadas pelos Comitês de Coordenação e
Execução.
Na próxima etapa será desenvolvido o PRODUTO C Diagnóstico.
LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
** Este Plano de Mobilização Social e de Comunicação Social é de Autoria da
Verde e Progresso Soluções Ambientais desenvolvido exclusivamente para
PMSB da Cidade de VISCONDE DO RIO BRANCO, que poderá divulgá-lo
como bem lhe interessar, ficando proibida a terceiros a sua reprodução e/ou
utilização em todo ou em parte, nos termos da lei 9610/98.
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