A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 20 de novembro de 2013. A reunião discutiu 10 pontos na ordem do dia, incluindo relatórios financeiros, pedidos de licenciamento de obras, transferência da gestão de equipamentos municipais e anulação de dívidas. A ata lista os membros presentes e as deliberações tomadas em cada ponto.

1. Município de Vieira do Minho
MINUTA DA ATA Nº 23 - REUNIÃO
REALIZADA EM VINTE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE
_____ Aos vinte dias do mês de novembro, do ano dois mil e treze, nesta Vila de Vieira do
Minho, no Edifício dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal, estando presentes,
para além do Sr. Presidente, Eng.º António Cardoso Barbosa, os Senhores Vereadores, Prof.ª
Elsa Carla Monteiro Pereira Ribeiro, Dr. Paulo Domingos Truta Fraga de Miranda Fernandes,
Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas, Dr. Pedro
Agostinho Rocha Pereira Álvares e D. Aurora Maria da Silva Gonçalves Marques e, comigo,
Dra. Maria Isilda Martins Domingues, Técnica Superior, a fim de se realizar a reunião
ordinária de hoje. _____________________________________________________________
_____ Faltou o Sr. Vereador, ….............................................. ___________________________
_____E, depois de todos haverem tomado os seus lugares, o Sr. Presidente deu início à reunião
pelas …............ horas.______________________________________________
______ Presente cópia do balancete do resumo diário da tesouraria, referente ao dia oito de
novembro de dois mil e treze, que acusa um saldo de € 1.006.528,06 (um milhão, seis mil,
quinhentos e vinte e oito euros e seis cêntimos). _____________________________________
ORDEM DE TRABALHOS
1.- RELATÓRIO DE ATIVIDADES E PARECER DO FISCAL ÚNICO SOBRE
INFORMAÇÃO FINANCEIRA SEMESTRAL DA EPMAR. E.M.. Presente, para
conhecimento, RELATÓRIO DE ATIVIDADES E PARECER DO FISCAL ÚNICO SOBRE
INFORMAÇÃO FINANCEIRA SEMESTRAL DA EPMAR.E.M, relativos ao primeiro
semestre de dois mil e treze. (Anexo I – CREXP 4797/2013) ___________________________
DELIBERAÇÃO:
2.- REAP – DECLARAÇÃO PRÉVIA – EXPLORAÇÃO INTENSIVA – PEDIDO DE
PARECER. Presente, para emissão de parecer, requerimento da DRAP NORTE – Direção
Regional de Agricultura e Pescas do Norte, onde solicita emissão de parecer no âmbito do
regime de exercício de atividade pecuária, nos termos do nº2 do artigo 33º do Decreto-Lei nº
214/2008, de 10 de novembro, quanto à localização de um capril no lugar de Aldeia, freguesia
de Salamonde deste município, em que é requerente SARA DANIELA DIAS VARANDA.
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2. Município de Vieira do Minho
Vem acompanhado de informação prestada pela Arq.ª Helena Lago e pelo Chefe de Divisão,
Eng.º Manuel Fernandes, condicionadas a deliberação da Câmara Municipal ao abrigo da
alínea f) do nº 1 do artigo 72º do PDM. (Anexo II – CREXP 3797/2013) __________________
DELIBERAÇÃO:
3.-APOIO DIRECTO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO. Presente, para
decisão, pedido de renovação de candidatura de apoio a arrendamento urbano, em que é
requerente ROSÁLIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, residente na Rua Coronel José
Cardoso, Cubos, Vieira Minho. Vem acompanhado de informações favoráveis prestada pelos
técnicos superiores, Dr. Avelino Simões e Dr. Carlos Mota, e pela chefe de divisão, Dra.
Mónica Gonçalves, que determinam que a candidatura se enquadra no escalão 3 a que
corresponde um apoio de € 85,00 (oitenta e cinco euros) mensais. O pedido foi objeto de
emissão de proposta de cabimento. (Anexo III – CREXP 4096/2013)._____________________
DELIBERAÇÃO:
4.- LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR. Presente, informação prestada pelo
Arq.º Filipe Pimenta, condicionada à aprovação da Câmara Municipal ao abrigo da alínea f) do
nº1 do artigo 72º do PDM, constante de fl. 36, do Proc.º nº 534/2013, relativa a construção de
edifício destinado a alojamento de animais (suinicultura), sito no lugar de Gavinheiras da
freguesia de Cova, município de Vieira do Minho, em que é requerente MÓNICA AURORA
CAMPOS FERREIRA BRANCO, residente no lugar de Chelo, da mesma freguesia e
município. Vem também acompanhado de informação prestada pelo chefe de divisão, Eng.º
Manuel Fernandes, constante de fl. 39. (Anexo IV) ___________________________________
DELIBERAÇÃO:
5.- QUINTA REVISÃO AO REGULAMENTO DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO E RESPETIVO
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3. Município de Vieira do Minho
ORGANOGRAMA. Presente, para análise e decisão, despacho do Presidente da Câmara onde
propõe a alteração ao REGULAMENTO DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO E RESPETIVO
ORGANOGRAMA, com vista à sua aprovação pela Assembleia Municipal conforme
preceituado pela alínea o) do nº1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. (Anexo
V) _________________________________________________________________________
DELIBERAÇÃO:
6.- APOIO A CANDIDATURAS À MEDIDA “COMÉRCIO INVESTE”. Presente, para
análise e decisão, despacho do Presidente da Câmara onde propõe que a Câmara Municipal
submeta a aprovação pela Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc) do nº 1 do artigo
33º, alínea k) do nº 2 do artigo 25º e alínea m) do nº 2 do artigo 24º, todos eles da Lei nº
75/2013, de 12 de setembro, assim como, nos termos dos nsº 2 e 3 do artigo 16º, da Lei
73/2013, de 03 de setembro: A) A possibilidade de esta autarquia fornecer, a titulo gratuito, os
projetos de arquitetura e, quando necessários, os projetos de especialidades, que serão
elaborados por técnicos municipais, a todos os candidatos que pretendam submeter as suas
candidaturas à medida “Comércio Investe”; B) A isenção de taxas municipais relativas ao
processo de licenciamento das obras constantes da candidatura à medida “Comércio Investe”.
(Anexo VI) __________________________________________________________________
DELIBERAÇÃO:
7.- LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR. Presente, informação prestada pelo
Arq.º Filipe Pimenta, condicionada à aprovação da Câmara Municipal ao abrigo da alínea f) do
nº1 do artigo 72º do PDM, constante de fl. 69, do Proc.º nº 260/2013, relativa a construção de
edifício destinado a alojamento de animais (capril), sito no lugar de Gavinheiras da freguesia
de Cova, município de Vieira do Minho, em que é requerente VÂNIA LANDEIRA ALVES,
residente no lugar de Fornelos, freguesia de Louredo deste município. Vem também
acompanhado de informação prestada pelo chefe de divisão, Eng.º Manuel Fernandes,
constante de fl. 70. (Anexo VII) __________________________________________________
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4. Município de Vieira do Minho
DELIBERAÇÃO:
8.- LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR. Presente, informação prestada pelo
Arq.º Filipe Pimenta, condicionada à aprovação da Câmara Municipal ao abrigo do nº 1 do
artigo 72º do PDM, constante de fl. 53, do Proc.º nº 401/2013, relativa a construção de edifício
destinado a legalização de habitação (habitação social), sita no lugar de Berredo da freguesia
de Cantelães, município de Vieira do Minho, em que é requerente CARLOS MANUEL
PEREIRA VELOSO, residente nos mesmos lugar, freguesia e município. Vem também
acompanhado de informação prestada pelo chefe de divisão, Eng.º Manuel Fernandes,
constante de fl. 54. (Anexo VIII) _________________________________________________
DELIBERAÇÃO:
9.- TRANSFERÊNCIA DE EXPLORAÇÃO/GESTÃO DE EQUIPAMENTOS DA
CÂMARA MUNICIPAL PARA A COOPERATIVA BRANCELHE, CRL. Presente, para
análise e decisão, proposta de transferência de exploração/gestão dos seguintes equipamentos
da câmara municipal para a Cooperativa Brancelhe, CRL: Pavilhão Gimnodesportivo
E.B.D.A., Pavilhão Gimnodesportivo de Rossas, Barco Brancelhe, o Posto de Turismo e as
Piscinas Municipais. Vem acompanhada de informação prestada pela chefe de divisão, Dra.
Mónica Gonçalves. (Anexo IX) __________________________________________________
DELIBERAÇÃO:
10.- DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL NA
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO FISCAL DA BRANCELHE – COOPERATIVA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DE INTERESSE
PÚBLICO C.R.L. Presente, para decisão, proposta de designação do Sr. Vereador, Dr. Paulo
Domingos Truta Fraga de Miranda Fernandes, como representante da câmara municipal na
presidência do Conselho Fiscal da Brancelhe – Cooperativa de Prestação de Serviços Culturais
e Turísticos de Interesse Público C.R.L.. ___________________________________________
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5. Município de Vieira do Minho
DELIBERAÇÃO:
11.- ANULAÇÃO DE DÍVIDAS RELATIVAS A FATURAS A QUE NÃO FOI POSSÍVEL
PROCEDER AO PAGAMENTO. Presente, para análise e decisão, proposta de anulação de
faturas em relação às quais não foi possível proceder ao seu pagamento por razões não
imputáveis ao município de Vieira do Minho. Vem acompanhada de informação prestada pela
chefe de divisão, Dra. Mónica Gonçalves. (Anexo X) _____________________________
DELIBERAÇÃO:
_____ Finalmente, depois de lida a ata, foi deliberado por unanimidade aprová-la em minuta. _
_____ E, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada esta reunião
do dia vinte de novembro do ano dois mil e treze pelas …......... horas, da qual para constar, se
lavrou a presente ata. __________________________________________________________
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
___________________________________
(Eng.º António Cardoso Barbosa)
A TÉNICA SUPERIOR,
_____________________________________
(Dra. Maria Isilda Martins Domingues)
OS VEREADORES,
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(Prof.ª Elsa Carla Monteiro Pereira Ribeiro)
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6. Município de Vieira do Minho
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(Dr. Paulo Domingos Truta Fraga de Miranda Fernandes)
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(Dr. António Afonso Ribeiro Barroso)
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(Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas)
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(Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares)
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(D. Aurora Maria da Silva Gonçalves Marques)
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7. Município de Vieira do Minho
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(Dr. Paulo Domingos Truta Fraga de Miranda Fernandes)
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(Dr. António Afonso Ribeiro Barroso)
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(Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas)
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(Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares)
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(D. Aurora Maria da Silva Gonçalves Marques)
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