1 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL (RELATÓRIO)

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PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE DE BELFORD ROXO

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1 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL (RELATÓRIO)

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO SEHURB – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO VERDE E PROGRESSO SOLUÇÕES AMBIENTAIS APRESENTAM ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE BELFORD ROXO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE DE BELFORD ROXO RIO DE JANEIRO. Dezembro,2013 1
  2. 2. 2
  3. 3. Índice: 1- Pressupostos Iniciais.....................................................................05 1.1 Detalhamento do Contrato de Prestação de Serviços...............05 1.2 Município de Belford Roxo e a Abrangência do PMSB.............06 1.2.1 Breve Histórico e Caracterização do Município..............06 2- Objetivos e Escopo da Elaboração do PMSB e sua contextualização para PMS...........................................................14 2.1 Produtos que serão entregues na elaboração do PMSB de Belford Roxo..............................................................................18 2.2 A Lei 11.445 de 2007.................................................................18 2.3 O Plano e os chamados quatro eixos........................................18 2.4 O Plano Diretor da Cidade de Belford Roxo e o presente PMS e a elaboração do PMSB.....................................................................22 3- O Plano de Mobilização Social, Fundamentação, conteúdo objetivo, e ferramentas de comunicação.....................................22 3.1 Conceituação. O Que é mobilização social no Contexto do Saneamento Básico...................................................................21 3.2 Conteúdos e objetivos formais do PMS.....................................28 3.2.1 São Objetivos formais do Plano de Mobilização Social:...29 3.3 Objetivos específicos da Mobilização no Tocante a Avaliação dos Resultados do Diagnóstico.................................................30 3.4 Como será operacionalizado o PMS.........................................30 3.5 Peças (Figuras) Publicitárias escritas e público alvo................31 3.5.1 Arte gráfica para início dos trabalhos definidos no Produto 1 do PTR e o público alvo...............................................32 3.5.2 Artes Gráficas e Ferramentas de Comunicação Social a serem adotadas no produto 6, também chamado de Relatório Final do Plano..................................................36 3.5.3 Campanhas Virtuais........................................................36 3.5.4 Redes Sociais – Facebook..............................................37 3.5.5 Redes Sociais..................................................................38 3
  4. 4. 3.5.6 Outras campanhas externas............................................39 4- Realização das audiências públicas ou eventos setoriais, também chamadas de “Conferência Municipal”.........................39 5- Metodologia e documentação de todos os eventos durante o PMSB................................................................................................41 6- Equipe envolvida na Elaboração do Trabalho.............................42 7- Apoio logístico a ser utilizado.......................................................43 8- Estrutura física do Trabalho..........................................................43 9- Referências Bibliográficas.............................................................43 10- Considerações finais sobre o PMS.............................................44 11 – Considerações finais sobre o PMS...........................................44 Glossário das Abreviações:  Verde e Progresso – Empresa LMRDS Soluções Ambientais Ltda. Empresa de Engenharia Consultiva, contratada para serviços de Assessoria e Consultoria à Prefeitura Municipal de Belford Roxo, encarregada da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos.  PMS – Plano de Mobilização Social.  MS – Mobilização Social  PTR – Plano de Trabalho.  TR – Termo de Referência.  Comitês – Referem-se ao Comitê de coordenação e Executivo.  PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico.  PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos  Comunicação Social – É o expediente que ocorrerá para comunicar à população a elaboração e o andamento do PMSB até a sua conclusão e também mecanismos para o acompanhamento futuro dos projetos.  PD – Plano Diretor  LDNS – Lei das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico  PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos 1- Pressupostos Iniciais. 4
  5. 5. O Presente Trabalho elaborado pela empresa LMRDS – Soluções Ambientais Ltda, que tem nome de fantasia – Verde e Progresso - sediada na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.316.744/0001-36, objetiva cumprir o Plano de Trabalho derivado da contratação realizada pelo Município de Belford Roxo, através da Tomada de PMBR número 001/2013, que se destina a Elaboração do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico. Para atender ao referido PTR (Plano de Trabalho), que já foi entregue à SEHURB e aos representantes dos Comitês de Coordenação e ao Comitê Executivo, a proponente apresenta neste documento o chamado PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, estabelecendo as metas para a Comunicação Social em todas as suas etapas, levando em conta as exigências da lei, a realidade do município de Belford Roxo e a adequada metodologia para a empreitada. 1.1 – Detalhamento do Contrato de Prestação de Serviços Modalidade Licitatória: Tomada de Preço 001/2013 tipo: Menor Preço Data da licitação: 03 de junho de 2013 Número do Contrato Termo: Nº 0027 Data da Assinatura do Contrato: 02/ 07/2013 Nota de Empenho para inicio dos serviços: 29/10/2013 Prazo de Execução da Empreitada: 29/10/2013 a 29/11/2014 Data prevista para encerramento das tarefas: 29/11/2014 Valor do Contrato: R$ 384.264,37 Figura 1. Portal da entrada de Belford Roxo, Rj. 1.2 – O Município de Belford Roxo e a Abrangência do PMSB 5
  6. 6. O presente PMSB abrange todo o território de Belford Roxo – RJ, levando em conta toda a política de Saneamento Básico. 1.2.1 – Breve Histórico e Caracterização do Município A cidade de Belford Roxo, embora tenha história que remonta ao século XVIII, é uma cidade muito nova. Todavia, mesmo sendo nova, apresenta desafios de cidade antiga. Conhecer um pouco de sua história primitiva e contemporânea, contribuirá para a melhor delineamento desse PMS. Da velha fazenda do brejo, onde havia um engenho de açúcar no início do século XVII, nasceu o Município de Belford Roxo. Figura 2. Registro fotográfico da velha fazenda do brejo, Belford Roxo, RJ. Alguns anos após a expulsão dos franceses, o governador do Rio de Janeiro, Cristóvão de Barros, concedeu ao capitão Belchior de Azeredo uma sesmaria às margens do Rio Sarapuí, na antiga aldeia dos índios Jacutingas. Nesse local, ele fundou o engenho de Santo Antônio de Jacutinga, que futuramente seria o atual município de Belford Roxo. Uma ermida para Santo Antônio foi construída na encosta de uma colina a 750 metros da margem do rio Sarapuí, próximo ao local estabelecido para atividades portuárias. No limiar do século XVII, o engenho de Santo Antônio de Jacutinga foi desmembrado, surgindo, então, o engenho Machambomba (Nova Iguaçu) e o engenho (da Posse). No século XVIII, um novo desmembramento (dessa vez, nas terras do engenho do Machambomba) fez surgir o engenho Cachoeira (Mesquita), em terras que pertenceram ao governador do Rio de Janeiro, Salvador Correia. Por mais de duzentos anos, as terras mantiveramse, por sucessão hereditária, sob o controle dos herdeiros de Salvador Correia de Sá e Benevides, a família Correia Vasques. Em meados do mesmo século XVIII, as terras do engenho Santo Antônio voltaram a ser desmembradas para a formação de novos engenhos: do Brejo e 6
  7. 7. do Sarapuí. No mesmo período, as terras do engenho Machambomba foram desmembradas para formação do engenho do Madureira. Em 1767, em uma carta topográfica da capitania do Rio de Janeiro, feita por Manuel Vieira Leão, aparece claramente nessa região o engenho do Brejo. O seu primeiro ocupante foi Cristóvão Mendes Leitão, em 1739. A Baixada Fluminense é cortada pelo Rio Sarapuí e era cercada por pântanos e brejais. Possuía, em sua margem, um porto para escoamento da produção: açúcar, arroz, feijão, milho e aguardente. Após uma sucessão de proprietários, em 1815, o padre Miguel Arcanjo Leitão, que era proprietário das terras, vendeu-as ao primeiro visconde de Barbacena, Felisberto Caldeira Brant de Oliveira e Horta, futuro marquês de Barbacena. Em 1843, Pedro Caldeira Brant, o conde de Iguaçu - filho do primeiro visconde e marquês de Barbacena - assumiu a fazenda após o falecimento do pai, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro no dia 13 de julho de 1842. Em 1851, a família Caldeira Brant vendeu a sua fazenda para o comendador Manuel José Coelho da Rocha. Na segunda metade do século XIX, a fazenda entrou em decadência devido à ocorrência de epidemias. O assentamento dos trilhos para a passagem da estrada de ferro Rio d'Ouro, cortando a fazenda do Brejo, em 1872, em terras doadas pelos descendentes de Coelho da Rocha, deu início a um movimento de reivindicação para transformá-la em linha de trem de passageiros, pois, anteriormente, essa ferrovia havia sido construída para a captação de água nas serras doTinguá, Rio d'Ouro e São Pedro, com colocação de aquedutos ao longo de sua margem. A Vila de Belford Roxo em torno da estação do trem foi paulatinamente conquistando melhorias. Além da caixad'água instalada em 1880 com capacidade para abastecer 500 pessoas em um chafariz, registra-se a instalação de luz elétrica e o transporte ferroviário para passageiros. Figura 3. Registro histórico de Belford Roxo. 7
  8. 8. Figura 4. Registro ferroviário de Belford Roxo, RJ. Fato histórico conhecido foi o chamado: “O Milagre das Águas”, Em 1888, uma grande estiagem arrasava a Baixada Fluminense. A corte também ficou sem água e o imperador Pedro II ficou preocupado. A proposta que agradou a ele foi a do engenheiro Paulo de Frontin. Na proposta, o engenheiro se comprometia a captar 15 000 000 de litros de água para a corte em apenas seis dias. Ele conseguiu realizar a promessa e o fato ficou conhecido como "milagre das águas". O Engenheiro Marenhense Raimundo Teixeira Belford Roxo, que deu o nome à cidade, muito trabalhou no “milagre das águas”. Essa feliz coincidência, mostra que Belford já tem uma grande ligação histórica com as “águas”. Figura 5. Ilustração representativa do Milagre das águas 8
  9. 9. A expansão urbana neste século deu-se com a expansão das ferrovias. A venda de terras, outrora fazendas, retalhadas em lotes e vendidas a preços baixos para moradia ou transformadas em sítios para o plantio de laranjais, foi estimulada pelo governo. Assim como em outros distritos da Baixada Fluminense, o caráter rural da região foi sendo lentamente substituído pelo perfil de cidade grande, como está hoje. Formação Administrativa Distrito criado com a denominação de Belford Roxo, pelo decreto estadual n.º 641, de 1512- 1938, subordinado ao município de Nova Iguaçu. No quadro fixado para vigorar no período 1939-1943, o distrito de Belford Roxo figura no município de Nova Iguaçu. Pelo Decreto-Lei estadual nº. 1055, de 31-12-1943, confirmado pelo Decreto nº 1056, da mesma data o distrito de Belford Roxo perdeu parte do território, desmembrado para constituir o novo município de Duque de Caxias e anexada ao distrito de Imbariê, do mesmo município de Duque de Caxias. No quadro fixado pelo referido Decreto-Lei 1056, para vigorar no período de 1944-1948, o distrito de Belford Roxo permanece no Município de Nova Iguaçu. Em divisão territorial datada de 01 de julho de 1960, o distrito de Belford Roxo ainda permanece pertencente ao município de Nova Iguaçu, e assim permanecendo em nova divisão territorial do município, ocorrida em 01 de julho 1983. Desmembrado de Nova Iguaçu e elevado à categoria de município pela Lei estadual n º 1640 de 03 de abril de 1990, Belford Roxo, antes conhecido como 4º distrito de Nova Iguaçu, veio a constituir-se em município em 01 de janeiro de 1993. 9
  10. 10. O Município de Belford Roxo tem cerca de 79 Km2 (Cide, 2005) e pertence à Baixada Fluminense, local incluído na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Emancipou-se em 1990, da cidade de Nova Iguaçu. Belford Roxo faz divisa com os municípios de Duque de Caxias, São João do Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu. No contexto regional, Belford Roxo está assim colocada: Figura 7. Localização do Município de Belford Roxo na Baixada no contexto Regional. A cidade é dividida em cinco Subprefeituras. O mapa a seguir mostra em detalhes, como estão locadas essas unidades. Figura 8. Localização das Subprefeituras de Belford Roxo. 10
  11. 11. Os diversos bancos de dados nacionais, inclusive o IBGE e outras fontes, apresentam divergências em relação ao número exato de habitantes. Aparente divergência não interfere no contexto deste PMS. De toda sorte o IBGE aponta que em 2013 há uma população estimada de 477.583. Em 2010 eram 469.332 habitantes. Informalmente, a Prefeitura estima que esse número hoje seja superiores a 500 mil habitantes. O território tem a seguinte divisão por bairros: Figura 9. Mapa de Ocupação e Organização do Território de Belford Roxo. 11
  12. 12. A população da cidade é toda na área urbana. Está dividida da seguinte forma: Figura 10. Mapa de Densidade Demográfica Aspecto importante a observar, no que toca ao foco presente trabalho, é a realidade do serviço de saneamento ambiental no município. Nesse parâmetro adotar-se-á a metodologia adotada no Instituto Trata Brasil. Figura 11. Registros fotográficos de pavimentação de Belford Roxo. 12
  13. 13. A cidade tem água fornecida pela CEDAE e o município opera o Sistema de Esgoto Sanitário, sendo que o atendimento de água é em torno de 78,32%. No que toca ao indicador de esgoto tratado por água consumida, o percentual é de 9,73%. O atendimento total de esgoto é baixo, ou seja, de 40,91%, inclusive quando comparado a cidades do mesmo porte, na região sudeste. Equipara-se nesse item a cidade do Nordeste. Para universalizar o atendimento serão necessárias 25.863 ligações, número superior até de cidades do Nordeste, como Caruaru-Pe. No quesito esgoto para se atingir a universalização serão necessárias 67.547 ligações. (Instituto Trata Brasil). Esses dados servem para indicar que PMS precisa atingir a toda a cidade de forma muito abrangente, criando uma comunicação compatível com o nível de exigências, que visivelmente são muito significativas. Um exemplo disto pode ser visualizado na imagem de inundação real apresentada abaixo. Inundações como esta causam diversos riscos à população. Figura 12. Registro de inundação em Belford Roxo (11/12/2013). Fonte: Notícias de Belford Roxo Blogspot. 13
  14. 14. 2- Objetivos e Escopo da Elaboração do PMSB e sua Contextualização para PMS. A elaboração do PMSB decorre da obrigação legal instituída pela lei 11.445 de 2007, regulada pelo decreto 7.217/2010. Malgrado a lei exigir o PMSB e condicionar acessos a verbas e outras avenças à sua elaboração, o Município de Belford Roxo pretende transformar a obrigação em desenvolvimento, não só do saneamento, mas da conscientização da cidadania para pensar em seu futuro. Dados do IBGE revelam que Belford Roxo ainda tem poucas entidades do terceiro setor voltadas para questões sanitárias, inclusive em número muito inferior a outras cidades da região. Portanto, o PMS tem a finalidade de gerar a cultura do planejamento e da mobilização, sobretudo por se tratar de uma cidade muito nova e ainda desprovida de robustas estruturas sociais no campo em cotejo. Volvendo os olhos para as obrigações legais, é importante destacar os principais pontos da lei 11.445 e decreto 7.217/2010, especialmente naquilo que interessa para o PMS. Em cada etapa da elaboração do PMSB, a lei será bem definida. Neste momento é importante situar a realidade do saneamento brasileiro, sobretudo no contexto legislativo. Vejamos: Os serviços de saneamento básico no Brasil neste início de século XXI passam por momento decisivo. Vigia até então o modelo criado na década de 1970, que precisa ser repensado e transformado. É imperioso remodelar as funções públicas de planejamento e regulação de prestação de serviços. A lei 11.445 surge pela percepção da necessidade de se criar novos paradigmas. As mudanças do sistema de saneamento dos anos 70 para o início dos anos 2000 decorreram também de imperativo político. Outrora os serviços eram impostos ou escolhidos ao bel prazer por um poder ditatorial. Vige, agora, entre nós a liberdade de manifestação e a necessidade do poder público de agir com transparência, com eficiência na prestação de serviços, mandamento já anteriormente determinado pela Constituição Federal de 1.988. Em seu artigo 30 a Carta Magna assim determina: “Compete aos municípios VIII – Prestar com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população”. 14
  15. 15. A gestão estatal do saneamento está no rol daquelas tarefas que são exigidas pela população, devendo ser balizada em critérios de sustentabilidade econômica e com o planejamento jurídico exigível, inclusive à luz do artigo 175 da Carta Constitucional. Agrega-se a tudo isso, ser fundamentado com as decisões populares. Esta última característica derivada do novo modelo democrático, norteia o desenvolvimento do presente PMS. Não fosse só um imperativo político, é também jurídico. Os convênios com as companhias estaduais de saneamento básico precisam ser revistos. No caso de Belford Roxo, município pertencente à RMRJ (Região Metropolitana do Rio de Janeiro), haverá necessidade de buscar a melhor forma de revisão de procedimentos com a CEDAE e com a própria Região Metropolitana, à luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ADI 1842, que trata das políticas de saneamento de forma descentralizada. Curiosamente, embora essa decisão tenha alcance em outras regiões do Brasil, foi decidida especificamente para a RMRJ, cujo fenômeno será levado a conhecimento da População e na própria elaboração do PMSB. Melhor exegese do acordão mostra que a decisão do Supremo Tribunal deseja realçar a vontade do município, que agora passa pela decisão de seu povo e não apenas de seus dirigentes. O Plano Diretor da Cidade, que está no anexo VII, já prevê em seu artigo 51, incisos I ao IV, a necessidade de seu buscar a oferta universal do saneamento básico e a revisão do contrato com concessionária de agua do Rio de Janeiro. O PMSB de Belford Roxo tem dois grandes desafios. Levar em conta o passado e pensar o futuro. Curiosamente no pequeno relato histórico do município, o que mais se acentua foram crises de saneamento básico, que culminou com o “milagre das águas”. No primeiro, rever os convênios existentes e os contratos assinados no campo em foco. No segundo, é pensar o que se deve fazer para a melhoria do serviço atualmente prestado e a sua extensão à grande parcela da população sem assistência, cujos números são expressivos e preocupantes, como foi demonstrado acima. (Fonte- Instituto Trata Brasil) O pensar o futuro é a razão deste PMS. Os atores que serão chamados à presente tarefa, não estavam presentes quando a primeira política pública de saneamento foi construída, em 1970. Aliás, no caso de Belford Roxo nem mesmo a cidade existia ainda. Era um braço de Nova Iguaçu. Todavia, agora serão os protagonistas. E esse novo momento será pensado para a política das próximas décadas. A nova realidade da participação popular no desenvolvimento de políticas públicas veio com fortalecimento do direito consumerista, que levará cidadãos a não só exercerem papéis políticos, mas também de exigências jurídicas. O serviço de saneamento não é uma só uma obrigação natural, mas 15
  16. 16. um imperativo legal. O cidadão paga e exige qualidade e reciprocidade, tanto da concessionária pública e também do município, solidariamente responsável pela prestação de serviços. A lei 11.445 de 2007 foi derivada do consenso jurídico-político, por consequência de debates de três décadas. A lei é dotada de 60 artigos que, em muitos casos, objetivam o equacionamento dos problemas reais do setor, estabelecendo diretrizes para os arranjos institucionais que podem ser feitos, para melhorar o passado e para pensar o futuro, notadamente para universalizar o atendimento. O Artigo 2º da lei 11.445, introduz a figura da maior transparência na gestão do saneamento. Importantes ferramentas foram colocadas no novo cenário. A exigência da regulação externa sobre a atuação do prestador de serviços, substitui a “auto regulação” feita pelas companhias estaduais. A eventual instituição de regulação independente poderá diminuir a ingerência do Executivo sobre a regulação técnica dos serviços. A definição da política tarifária deve ser publicizada e reestudada, sobretudo numa cidade tão carente como Belford Roxo, onde as dificuldades das cobranças de tarifas são palpáveis. É muito extenso o alcance da lei 11.445, porém para que a população seja melhor informada, declinaremos a seguir o que pode ser chamado de efeitos imediatos da lei. No decorrer da elaboração do PMSB todos os pontos pertinentes da lei serão detalhados, sendo que nesta quadra, ventilam-se os pontos condutores da elaboração do PMSB. Relativamente ao planejamento, a grande inovação é a apontada exigência do plano como condição de validade de subsequentes contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico (artigo 11, inciso I). Esse fenômeno é muito significativo, porque imporá uma revisão dos atuais convênios, cuja ocorrência decorre de um prévio planejamento, que deverá levar em conta as vozes da mobilização social. Não sem razão que a lei exige “ampla divulgação das propostas do plano de saneamento básico e dos estudos que as fundamentam, inclusive com a realização de audiências públicas ou consultas públicas”, o que se depreende da leitura do parágrafo quinto do artigo 19. Decorre daí a importância do PMS, para não tornar o PMSB uma letra morta. No que tange à prestação de serviços, regra importante trazida pela lei 11.445, é a de que qualquer atividade onerosa realizada por terceiros dependerá da celebração de contratos. Tal fato também ocorre com a concessão do serviço de saneamento básico, sendo estatal ou privado. Hoje o serviço é prestado pela CEDAE. Tal regra é importante na medida em que permite maior clareza quanto a situações de titularidade sobre os serviços de saneamento básico, viabilizando-se clara distinção entre quem é o titular e, 16
  17. 17. portanto, ente delegante da exploração de serviços, e quem é o prestador e, como tal, mero delegatório. Para que o desiderato da lei seja cumprido, foi exigida a elaboração de um Plano de Saneamento Básico, tarefa ora em andamento e prevista no artigo 19 da lei em tela. Importante salientar que o plano não será um instrumento fictício ou ineficaz, mas um amparo real para todo o contexto do saneamento básico e subsidio para tomada de decisões presentes e futuras. Para a elaboração dos Planos diversos órgãos da Administração Pública desenvolveram roteiros, ou manuais. Também empresas privadas, consultorias, estudiosos, desenvolveram metodologias. Todos, focando nas diretrizes da lei. A Funasa publicou um Termo de Referência para Elaboração de Planos de Saneamento. O Ministério das Cidades fez circular o “Guia para a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento”. A seu turno, o Município de Belford Roxo, criou o seu roteiro próprio que é chamado de Termo de Referência. Embora com nomenclaturas diferenciadas, todas essas ferramentas convergem para o Artigo 19 da lei 11.445/2007. Belford Roxo determinou que o seu PMSB fosse elaborado de acordo com o quadro que se encontra no ANEXO I, também chamado de Plano de Trabalho. O PTR – Plano de Trabalho serve para que o cidadão saiba do que está sendo feito e tem uma lógica cadenciada, para chegar à conclusão final. 17
  18. 18. 2.1- Produtos que serão entregues na Elaboração do PMSB de Belford Roxo. Para o correto entendimento, PRODUTO, neste tipo de atividade é entendido como o resultado de etapas de trabalho devidamente cumpridas. Para esclarecimento geral, no ANEXO II, estão os produtos que serão entregues no decorrer da elaboração. É importante para o PMS o conhecimento desse tópico, porque propiciará aos interessados saber sobre o andamento da elaboração do PMSB. A inserção desse roteiro serve para demonstrar que o PMSB ao seu término, terá cumprido eficazmente todas as exigências da lei 11.445. Nota-se que o referido Plano de Trabalho dá ênfase ao controle social. Faz parte desse PMS o Guia do Ministério das Cidades, porque contribuirá para melhor entendimento da questão, que está no ANEXO IX 2.2 – A Lei 11.445 de 2007. Pela importância da lei 11.445, insere-se no ANEXO III seu texto integral, para facilitar o entendimento do presente trabalho. O PMS é destinado a todos os cidadãos e, na ausência de outra biblioteca no momento, poderá ler a lei com facilidade, neste encarte. 2.3 - O Plano e os chamados quatro eixos. O PMSB de Belford Roxo contempla os 4 eixos do saneamento Básico, amplamente divulgados: - Captação de água potável - Drenagem de aguas pluviais - Esgotamento sanitário - Gestão integrada de resíduos sólidos O alcance de todos esses eixos já tem previsão até mesmo no PD – Plano Diretor da Cidade, que em seus artigos 51 a 61 incluem a dimensão da proteção ambiental. 18
  19. 19. Com bastante acerto a lei 84 de 12 de janeiro de 2007, o Plano Diretor, em seu artigo 52 prevê a visão integrada para as políticas públicas de saneamento básico. A Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, por sua importância no campo ambiental e do saneamento, recebeu lei específica, na seara federal. Por ocasião da elaboração desse PMS, a lei 12.305 de 2010, também será levada em consideração e será igualmente inserida em todas as atividades que versarem sobre o PMSB. Figura 13. Registro de lixo em via pública (11/12/2013) Fonte:Deputadowaguinho.com,br. 19
  20. 20. No decorrer das atividades, serão tratadas de forma específica. Os municípios tem importância significativa na implementação da PNRS, quer seja por obrigação legal, quer seja por ser o agente das práticas sociais que ajudam na gestão dos resíduos. É nos municípios que as pessoas, jurídicas ou físicas, descartam o seu lixo. O descarte incorreto dos resíduos traz para o saneamento básico grave passivo, tanto por contribuir para o problema da drenagem pluvial e do esgotamento sanitário, bem como por contribuir negativamente com deslizamentos e inundações, bem como para a propagação de doenças. Em Belford Roxo a PNRS será tratada em conjunto com todo o acervo do saneamento básico. Belford Roxo não tem nenhuma política de reciclagem de resíduos, fenômeno que se buscará reverter com a mobilização social e com a elaboração do PMSB. O Plano Municipal estabelecerá as diretrizes, metas, ações e programas necessários tanto para o manejo adequado dos resíduos sólidos, quanto para a disposição ambientalmente adequada dos mesmos. Com a população, através do presente PMS, buscar-se-á esforços em duas direções: a primeira aumentar de forma significativa a reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos. A segunda, a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos. O Plano de Trabalho do PMSB contempla as exigências do artigo 19 da lei 12.305 de 2010. As duas leis norteadoras da elaboração do Plano, convergem entre si, gerando importante forma de planejamento do Município, porque num só instrumento poderá criar suas diretrizes gerais, como se pode observar pelos incisos V e XIII do artigo 19 da lei 12.305. Importa salientar que o PMSB de Belford Roxo estará atento aos pontos convergentes entre as duas leis. Nos planos de saneamento básico, é obrigatória a elaboração do componente de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, enquanto nos planos de resíduos sólidos também é obrigatório o plano de gestão integrada de resíduos sólidos. É importante situar essa convergência do ponto de vista legal. Pelo decreto 7.404 de 2010, os municípios podem elaborar apenas um plano, desde que atenda aos requisitos das leis 12.305 e 11.445, conjuntamente. Desta forma o PMSB de Belford Roxo, será bastante abrangente e contemplará todas essas obrigações legais. 20
  21. 21. Pela ausência de políticas de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Belford Roxo, especial atenção estará voltada a: Educação ambiental, planejamento para participação de catadores e criação futura de cooperativas de reciclagem, estabelecimento da política de coleta seletiva nas residências, no setor comercial e industrial, analise dos serviços de limpeza urbana e de coleta de resíduos, analise da atual situação da disposição final de resíduos sólidos, identificação de passivos ambientais decorrentes de disposição inadequada dos resíduos sólidos, integração da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional das Mudanças climáticas. Igualmente, por sua importância, insere-se no ANEXO IV, o texto integral da lei 12.305/2010. 2.4 - O Plano Diretor da Cidade de Belford Roxo e o presente PMS e a Elaboração do PMSB. O Presente trabalho está em perfeita consonância com o Plano Diretor de Belford Roxo, lei 84 de 12 de janeiro de 2007. O PD apresenta uma visão integrada da política de Saneamento. Curioso observar que embora elaborado antes das leis 11.445 e 12.305, o PD contempla as previsões da LDNS e da PNRS, malgrado terem sido promulgadas em datas posteriores. O legislador municipal elaborou com muito acerto. 21
  22. 22. O PD integra as políticas de saneamento e de meio ambiente, quando em seu artigo 52 prevê: “adotar visão integrada para as políticas publicas de saneamento básico, gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente”. O PD, como sói acontecer, não teria o objetivo de fazer o PMSB, porém prevê a sua elaboração. Como mencionado acima é objetivo da LDNSB a revisão dos contratos celebrados em todo o contexto de saneamento básico, inclusive com a concessionária do Estado (CEDAE), porém já faz essa previsão, o que facilitará sobremodo a elaboração da futura lei municipal de saneamento básico. A universalização do acesso aos serviços de saneamento ambiental já tem previsão no PD, que certamente será tratada quando do capitulo (na elaboração do PMSB) que for pertinente aos convênios celebrados. O PD já sugere que a prorrogação da concessão será viável, mas em novas bases. É desiderato do Município que haja desenvolvimento sustentável. No capítulo dedicado ás potencialidades e sustentabilidade das atividades econômicas, O PD estabelece que “desenvolvimento econômico do Município deverá ser promovido com a adoção do princípio do desenvolvimento sustentável, para garantir a qualidade de vida da população atual de Belford Roxo e das futuras gerações” (artigo 5º). Conclui-se que o PD tem muitos avanços nas questões que serão tratadas por ocasião da elaboração do PMSB. 3 - O Plano de Mobilização Social, Fundamentação, Conteúdo Objetivo e Ferramentas de Comunicação. 3.1 Conceituação – o que é Mobilização Social no contexto do Saneamento Básico? Mobilização Social não pode ser confundida com manifestações púbicas isoladas ou passeatas, nos moldes ocorridos no Brasil nos últimos tempos. A mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade organizada age provocada por um chamamento, para atingir um objetivo determinado. O convite nasce de um planejamento para que todo o grupo envolvido possa ter um propósito específico. Convocar significa induzir a discursos, decisões e ações. A participação depende da vontade de cada ator envolvido, constituindose assim num ato de liberdade. No presente caso a liberdade tem uma conotação necessária, porque pensar o saneamento, em cenários de tantas dificuldades, deve mesmo ser precedido de vontade e de espontaneidade. A participação deverá vir acompanhada do objetivo de construir mudanças. 22
  23. 23. O presente trabalho não é a divulgação de peças publicitárias. A mobilização não é uma campanha midiática. É a exortação para a construção de um projeto de futuro, para produzir efeitos no cotidiano da cidade e das pessoas, hoje e sempre. A mobilização em campos de saneamento não pressupõe somente a elaboração do plano, mas a contínua preservação dos recursos naturais e o prolongamento das políticas adotadas Bernardo Toro, conhecido filósofo colombiano, sobre o tema assim expressa: “O que dá estabilidade a um processo de mobilização social é saber que o que eu faço e decido, em meu campo de atuação quotidiana, está sendo feito e decidido por outros, em seus próprios campos de atuação, com os mesmos propósitos e sentidos”. A mobilização social não é uma inovação das leis que determinaram a elaboração do atual PMSB. No contexto legislativo brasileiro, desde 1980 a participação popular nas politicas publicas foi reivindicada pela sociedade. Com a abertura politica, a população voltou-se para o bojo das construções públicas, 23
  24. 24. políticas, culturais e jurídicas. A Constituição vinda quase no final da década descortinou cenários muito favoráveis, que não foram percebidos de curto prazo, mas que não muito tempo depois desencadearam movimentos robustos, que colocaram a sociedade no contexto das discussões mais importantes. Já em 1990 surge a Lei Orgânica da Saúde (8080/1990), sete anos depois veio a Politica Nacional dos Recursos Hídricos (lei 9433/1997) e em 2001 veio o Estatuto das Cidades, através da lei 10257. Todos os instrumentos precedidos da vontade popular e sujeitos ao manejo social, onde a sociedade deixa de ser coadjuvante, para ser partícipe. A Constituição Federal, em seu artigo 3º assim estabelece: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – Garantir o desenvolvimento nacional III – Erradicar a pobreza, IV – Promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O PMS pretende atingir esses objetivos, para promover o bem estar de todos. No campo em cotejo, a década de 80 apresenta significativos movimentos populares, que resultou na discussão do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANASA. O cerne da questão caminhava para a descentralização das ações para dar ao município mais voz e direito sobre importante área, que não afeta diretamente a União, mas principalmente o cidadão que vive na cidade. É no cotidiano das cidades que a vida acontece. Toda essa construção veio a desembocar na lei 11.445 de 2007. A mobilização social é um fenômeno que tem sido mais visível e muito praticado nos dias atuais. Não se pode dizer, entretanto, que seja uma realidade apenas do cotidiano. Em toda a história da humanidade a prática da mobilização social construiu grandes mudanças na historia. Desde que o homem percebeu sua condição de agir e se inseriu no contexto da coletividade, passou a se mobilizar. Essa constante “movimentação” levou o homem a construir as cidades. Aristóteles observa que o homem é um ser que necessita dos outros, sendo, por isso, um ser carente e imperfeito, buscando a comunidade para alcançar a completude. E a partir disso, ele deduz que o homem é naturalmente político. Além disso, para Aristóteles, quem vive fora da comunidade organizada (cidade ou Polis) ou é um ser degradado ou um ser sobre-humano (divino). 24
  25. 25. O cidadão participativo não é na visão do pensador grego um ser degradado, residindo ai a importância de arregimentar as pessoas. A cidade continua tal como vista por Aristóteles, necessitando de formar sujeitos capazes de interferir no mundo e construir sua própria realidade. É um processo sequenciado e ininterrupto. A participação em Mobilização Social, na expressão de Toro é “ao mesmo tempo meta e meio. Por isso não podemos falar da participação apenas como pressuposto, como condição intrínseca e essencial de um processo de mobilização. Ela de fato o é. Mas ela cresce em abrangência e profundidade ao longo do processo, o que faz destas duas qualidades (abrangência e profundidade) um resultado desejado e esperado “. Não há construção de realidade mais importante do que planejar o saneamento básico da cidade, sem o qual o cidadão será ainda mais degradado. Ser humano degradado não é o cidadão construtor da cidade (polis). Belford Roxo, em particular, precisa muito desse planejamento e das soluções futuras que certamente serão perseguidas. A mobilização social tem sido vista por diversos “olhares”, sociológico, politico e econômico. Nesta quadra, será tratada como um fenômeno democrático e jurídico. É desiderato do presente PMS transformar obrigação legal em mobilização politica, na esteira de Aristóteles, por se tratar de questão tão fundamental para a coletividade, no afã de formar o homem e construir a cidade. A ordem social é construída pelos homens e mulheres que formam a sociedade. A ordem social é erigida pela sociedade, ao seu modo. Não nasce pronta. O PMS pretende mostrar para a sociedade que ela tem a capacidade de construir o saneamento básico. A participação deixa de ser uma estratégia para converte-se em ação rotineira e essencial. Na perspectiva de comunicação social, é entendida como “um processo de mensagens de um emissor para um receptor provocando determinados efeitos” (França, 2002). Uma perspectiva relacional é entendida como: “a comunicação compreende um processo de produção e compartilhamento de sentidos em sujeitos interlocutores, realizado por meio de uma materialidade simbólica (da produção de discursos) e inserido em determinado contexto sobre o qual atua e do qual recebe reflexos” (França, 2002, p. 27). Os olhares desse atual PMS estão nessa perspectiva. Utiliza elementos de uma perspectiva informacional (produção/ emissão de imagens e textos), buscando a circularidade e a globalidade do processo comunicativo, contemplando uma inter-relação intrínseca entre esses elementos. No enfoque relacional o processo deixa emergir sua vida, seu dinamismo próprio, mirando 25
  26. 26. nos interlocutores como instituidores de sentidos, ainda na perspectiva de Aristóteles. Segundo Morin (1997), pensar complexamente pode-se assim dizer que seja o primeiro passo para mudar a perspectiva de enxergar o mundo, as coisas e as relações. Mesmo vivendo em situação deplorável no campo do Saneamento Básico, tanto a população de Belford Roxo como de resto de todas as outras cidades do Brasil, estão ainda muito isoladas do centro de tão importantes discussões. Traze-las para o contexto do debate, torna-las partícipes e não assistentes é o objetivo de uma comunicação, que pretende combater o paradigma de disjunção e separação outrora praticado, que retalhava a realidade e ao mesmo tempo simplificava-a ou confinava-a em sombrios gabinetes governamentais. Como a realidade é feita de laços e interações, o pensar simplificadamente acaba não conseguindo perceber a complexidade e “o tecido que junta o todo” (Morin, 1997, pg. 15). O PMS trará para a discussão social a elaboração do PMSB, que é uma importante e indispensável ferramenta que possibilitará o alcance das melhorias das condições sanitárias e ambientais de Belford Roxo. Quiçá por sua jovialidade ou pela proximidade de grandes centros, não tem conseguido desenvolvimento desejável. Belford Roxo tem níveis de sanitários indesejáveis, mesmo comparado a outros municípios fluminenses, como revela o IBGE. Desta forma, a presente comunicação não tem como pressuposto o pensar simplificadamente. O pensar aqui envolve a complexidade não só da comunicação, mas da própria realidade que cerca a cidade. Em Rede: Estrutura alternativa de organização – Chico Whitaker diz: “A participação será mais assumida, livre e consciente na medida em que os que dele participem perceberem que a realização do objetivo perseguido é vital para quem participa da ação e que o objetivo só pode ser alcançado se houver efetiva participação”. Aqui o objetivo não é construir somente o saneamento básico, mas construir o cidadão de Belford Roxo. Até então, preso a administração gigantesca da cidade de Nova Iguaçu, que via Belford como um problema. Deve a partir da elaboração desse PMSB, combater o paradigma da disjunção e da separação. A cidade, ainda pela sua tenra idade ou por outros fenômenos, tem pouca mobilização no quadro sanitário e ambiental, podendo mesmo ser dito que nesses encerros a existência de organizações sociais é quase nula. O IBGE mostra que Belford Roxo não tem uma sociedade organizada nas questões tratadas pelo presente PMS. Em momentos futuros, qualquer outro PMS, trataria a questão com menos complexidade. Agora, ao contrário, o objetivo é criar elementos que possam atingir a sociedade de forma mais abrangente. Estamos diante de uma enorme população, que cresce em números de indivíduos, mas que apresenta 26
  27. 27. baixo crescimento cultural, social e politico. A máxima adotada de que - quem constrói a cidade somos nós - tem como objetivo trazer essa gigantesca massa de pessoas para a responsabilidade de inserir Belford Roxo no contexto de Cidade e não mais de “dormitório”, aonde se vem e vai. Ao contrário, o objetivo é inserir o indivíduo no contexto de que aqui ele vive e faz a cidade. A comunicação, chamada por Louis Queré, de epistemológica “é essencialmente para modificar seus ambientes cognitivos”. O melhor enfoque, diante da realidade fática acima definida, é optar modelo que pode ser chamado de “epistemológico”. Queré (1991), bem define que a comunicação, nesse cenário, percebe o mundo como já prefinido, como propriedades independentes da percepção, buscando modificar ambientes conhecidos, para desencadear comportamentos. O despertar de comportamentos, no campo do saneamento básico, será fundamental. Estamos construindo uma nova realidade, ou mesmo uma utopia, no sentido empregado por Thomas Morus. Um novo lugar. O morador da cidade conhece a triste realidade do saneamento de sua cidade, com ele vive diariamente, porém pode desconhecer a possibilidade que terá de modificar esse ambiente e desencadear novos cenários. Pelo baixo índice de movimentos ambientais e sanitários no município, percebe-se que o cidadão não tem conhecimento de que pode buscar a melhoria das condições de vida, devendo ser despertado para essa nova realidade. O imaginário enuncia uma forma de futuro por construir, contém elementos de validade formais (históricos e científicos) e, nesse sentido, é uma fonte de hipótese para a ação e o pensamento. Bem verdade que tanto a cidade, bem como a possiblidade de engajamento numa jornada desta natureza, vem de pouco tempo. Tudo tem seu tempo e sua hora. A hora é agora. Pensadas as premissas da comunicação, será necessário discorrer sobre as práticas externas da comunicação; 27
  28. 28. 3.2 – Conteúdo e Objetivos Formais do PMS. A apatia da população no acompanhamento de políticas públicas será agora enfrentada com busca de eficiência, para despertar o interesse por uma área de grande importância para todos, sobretudo porque vige na nova sistemática o direito à universalização no atendimento sanitário. As propostas são claras e realistas. Tratamos a realidade tal como ela é. Além disso, toda a criação está voltada para estimular a participação e nesse contexto não será havida por cobrança, mas como sentimento de responsabilização. Toro define que “A explicitação de decisões, percepções e ações possíveis tem como objetivo ajudar a cada um a se ver no movimento, a descobrir como pode e quer participar e contribuir para que os objetivos sejam alcançados”. Nesse documento serão apresentadas as modalidades de divulgação que trarão para o contexto do PMSB a conscientização da população, capacitando-a a participar das decisões que nascerão de todo o 28
  29. 29. desenvolvimento, até a redação final do PMSB. No desenrolar das atividades buscar-se-á entusiasmar a comunidade para que continue interessada no desdobramento da execução do PMSB e não somente em sua elaboração, inclusive para exercer o controle social, desejado pela lei. A conscientização e a motivação para elaborar de forma participativa o PMSB alcançarão toda a cidade, inclusive agentes públicos e privados. É objetivo da Mobilização que o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a FUNASA, os Sindicatos, Escolas, Igrejas, os Comitês de Bacia, CEDAE, Conselhos de Cidadãos e toda a sociedade organizada tenham conhecimento do PMSB e que também se sintam interessados na sua elaboração. 3.2.1- Os Objetivos Formais do Plano de Mobilização Social. 3.2.1.1 – Garantir a participação maciça da cidade de BELFORD ROXO em todas as fases da elaboração do PMSB, dando voz e oportunidade a todos indistintamente. 3.2.1.2 – Assegurar que a participação será democrática e ampla, possibilitando a livre manifestação de opiniões, que serão analisadas pela equipe técnica responsável no momento oportuno dos trabalhos, sobretudo quando da elaboração das propostas. 3.2.1.3 – Fomentar na sociedade o interesse pela participação e a noção de responsabilidade coletiva, considerando que o objetivo do PMSB é universalizar o atendimento no campo do saneamento básico. 3.2.1.4 – Utilizar de modernas ferramentas de comunicação para atingir a todos os públicos, inclusive crianças e adultos. 3.2.1.5 – Divulgar os canais de comunicação com a equipe técnica, com a Prefeitura e com os Comitês, para que os cidadãos tenham sempre e permanentemente acesso a todas as etapas da elaboração. 3.2.1.6 – Promover eventos públicos, na modalidade reuniões, oficinas, assembleias, onde todos serão informados do objetivo do PMSB e as etapas de desenvolvimento, culminando com a audiência final de demonstração dos resultados auferidos, colhendo as opiniões pertinentes que forem apresentadas. 3.2.1.7 – Estimular o prolongamento das atividades populares do Saneamento Básico, com vistas a futuras revisões do plano, bem como o fomento da consciência coletiva, no que toca a reciclagem de resíduos e outras importantes tarefas destinadas à cidadania nos demais eixos do PMSB. 29
  30. 30. 3.2.1.8 – Criar todo o mecanismo de comunicação futuro para perpetuação dos objetivos e metas que foram definidos. 3.2.1.9 – Envolver a população na discussão dos problemas do saneamento básico de bairro, em toda a sua plenitude. 3.2.1.10 – Sensibilizar a comunidade da importância do investimento e do pagamento pelos serviços de saneamento básico, objetivando sua sustentabilidade. 3.2.1.11 – Conscientizar a população na responsabilidade coletiva pela preservação e conservação dos recursos naturais. 3.2.1.12 – Promover amplo debate sobre a destinação final dos resíduos sólidos, especialmente junto aos geradores não residenciais, estabelecendo corretas políticas de logística reversa e de coleta seletiva. 3.2.1.13 – Estimular a participação em todos os processos da gestão ambiental, voltados para as políticas de sustentabilidade. 3.2.1.14 – Recriar, reprogramar, repaginar qualquer instrumento de comunicação que se mostrar menos eficiente no decorrer da mobilização, ou promover novos, atenta a novas demandas, sobretudo considerando ser um tema muito dinâmico. 3.3 - Objetivos Específicos da Mobilização no tocante a Avaliação dos Resultados do Diagnóstico. Toda a mobilização descrita no item acima e outras que forem implementadas, objetivarão para fins técnicos: - Identificar as percepções sociais, conhecimentos e anseios a respeito do Saneamento Básico. - Descrever as características ontológicas, sociológicas, filosóficas e geográficas das comunidades de BELFORD ROXO, trazendo para o bojo do PMSB a percepção de todos os atores envolvidos. - Hierarquizar a aplicação dos programas e investimentos, considerando as reais necessidades e anseios expostos pela população. 3.4 – Como será Operacionalizado o PMS. Da análise da realidade geográfica, cultural, sociológica e filosófica do morador da cidade, resulta o entendimento que a comunicação terá que adotar peças de impacto visual, com menos inserção de textos. Até o momento a 30
  31. 31. cidade não tem uma construção intelectual mais elaborada da questão sanitária. É também consenso que a internet ganhou importância fundamental na divulgação de qualquer campanha e na disseminação de informações. O objetivo é a utilização de peças coloridas, informativas e de muito alcance perceptivo, cujas ferramentas darão notícia ao público, da existência e da elaboração do PMSB, incitando-a a participação em todos os eventos e na construção do documento. Após essa ampla comunicação, muitos dos contatos e informativos virão para as redes sociais, onde permanentemente toda a comunidade estará envolvida em todas as etapas de elaboração do PMSB. Primeiro, buscar-se-á um impacto com imagens e textos escritos, depois remeteremos o público já informado, para as redes sociais. A divulgação de peças por meio físico ou através de papéis, tem a censura de alguns, porque demanda a utilização de recursos naturais. Como não se pode prescindir da utilização dos mesmos, faremos todo o material com relativa parcimônia, preservando a eficiência da comunicação e buscando atingir resultados satisfatórios. Desta forma, a ferramenta a ser utilizada será comunicação escrita e virtual, que norteará as campanhas de comunicação, utilizando de todos os outros meios disponíveis, quer seja rádios, jornais, etc. O Ministério das Cidades fez publicar a Cartilha Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento, cujo conteúdo endossa a escolha das ferramentas do atual PMS de Belford Roxo. A relativa semelhança entre ambos garante que o atual PMS está fundamentado e alicerçado. Poucos textos e excesso de imagens trarão para a população uma melhor compreensão de toda a abordagem. A cartilha está anexada nas ferramentas das redes sociais do PMSB de Belford Roxo. 3.5 – Peças Publicitárias Escritas e Público Alvo. O objetivo da MS (Comunicação Social) é produzir um impacto na cidade, para que todos tenham conhecimento da elaboração do PMSB. No instante inicial será feita uma comunicação mais abrangente, para posteriormente buscar a setorização, de acordo com o interesse da população e em conformidade com o desenvolvimento do PMSB. 31
  32. 32. Portanto, faremos uma imediata INSERÇÃO no contexto da elaboração do PMSB junto a toda a cidade, distribuindo material para toda a comunidade. O presente MS contempla também as campanhas que serão produzidas no chamado produto 6, sendo que todo o visual das peças continuará sendo o mesmo (objetivando fixação da “marca”), variando os textos, porque naquela ocasião as chamadas serão diferentes, uma vez que o PMSB já estará quase acabado. É objetivo utilizar das seguintes peças escritas, onde abaixo também descreveremos a função de cada uma em particular, bem como o público alvo. Vale lembrar que as peças estão em conformidade com as melhores orientações sobre a temática no Brasil. Levou-se em conta o perfil cultural da cidade de Belford Roxo. As peças foram criadas no intuito de divulgar o PMSB, mas também para despertar o imaginário popular para a importância do envolvimento em trabalho de tão grande relevância. O uso de figuras em forma de nuvens, conduzirão as pessoas a focar em planejamento e em futuro. Dão a dimensão do pensar. O colorido das peças, algumas seguindo os modelos atuais da administração, darão uma ideia de sintonia e de sinergia com as demais políticas do município. Saneamento Básico não é um planejamento isolado, mas deverá ser integrado com as demais ações da cidade. Acima, descrevemos que o objetivo é a construção da cidade, no sentido empregado por Aristóteles. Toda a população, indiscriminadamente, será alcançada. 3.5.1 – Arte Gráfica para o Início dos Trabalhos Definidos no Produto 1 do PTR e o Público Alvo. A ARTE GRÁFICA será através de peças muito informativas, cujos modelos seguem no ANEXO V, chamado de quadro de figuras. Todavia, abaixo segue a descrição e finalidade das mesmas.  3.5.1.1- Cartazes (Cartaz Informativo A3). Essa peça em tamanho grande A3 – tem por objetivo chamar a atenção da POPULAÇÃO para o início do PLANO. As nuvens colocadas no topo do Folder anunciam os 4 eixos do saneamento básico, que certamente serão esclarecedoras. 32
  33. 33. Foi criada uma logomarca para o PMSB, que contempla a silhueta do MAPA DA CIDADE. O objetivo é utilizar a imagem bem representativa da cidade e colocá-la no contexto do PMSB, através de uma gota d´água que preenche todo o conteúdo. As perguntas constantes dos cartazes remetem a importância do PLANO, as formas de participação e os meios de comunicação, onde se inclui todos os endereços virtuais para futuras informações sobre o desenvolvimento do PMSB. Aqui se integrou informação consistente, com imagem incisiva. Dois elementos esclarecedores. Serão impressos 1.000 unidades, que, no entanto serão distribuídas paulatinamente, para evitar desperdícios e descartes incorretos. Será veiculado também outro modelo de peça gráfica, denominada FOLDER 10 x 15 cm no TR. O Modelo do Cartaz se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS 33
  34. 34.  3.5.1.2- Folder 10 x 15 cm – PEÇA PARA AMPLA DIVULGAÇÃO. Esse Folder é uma peça menor, porém contendo uma informação mais de impacto, ou seja, com menos texto, todavia bastante abrangente. O Objetivo é que atenda o público menos voltado para leitura e mais apto a ter informação apenas visual. Em Belford Roxo grande parte da população demonstrou até o momento pouco engajamento em movimentos ambientais e sanitários (IBGE) Porém, mesmo tendo relevante conteúdo visual, esse Folder tem informações importantes, sobretudo fazendo referências às redes sociais que serão adotadas. Os Folders serão colocados em pontos de maior circulação ou distribuídos pessoalmente. Inobstante, buscar-se-á meios seguros na distribuição para evitar que venham a ser colocados em esgotos ou descartados irregularmente. Foram impressos 10.000 exemplares. O Modelo do Folder se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS  3.5.1.3- Cartilha Ilustrativa. Serão elaborados dois tipos de cartilhas, a Cartilha Adulta e a Cartilha Infantil.  3.5.1.3.1 - Cartilha Adulta - Público Alvo: Professores e formadores de opinião. Será feita uma Cartilha voltada para o Público Adulto, com conteúdo mais consistente, principalmente para os professores da rede municipal escolar e demais agentes públicos que estão em contato com a população. A Cartilha Adulta contém diversas perguntas e respostas que serão facilmente assimiladas. O objetivo é que estes destinatários contribuam com a disseminação da relevância do PMSB para o município. Foram entregues 10.000 Cartilhas Adultas O Modelo da Cartilha Adulta se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS 34
  35. 35.  3.5.1.3.2 - Cartilha Infantil ou GIBI. A Cartilha Infantil é uma pequena revista que será distribuída ao público infantil. Buscou-se juntar dois personagens infantis, sendo o principal deles chamado de PLANINHO, que estabelece um diálogo com um colega de modo a conscientiza-lo para a importância do saneamento básico, usando é claro, uma linguagem adequada para este público. A campanha não tem semelhança com outras campanhas públicas ou políticas, dado que o personagem não é personificado em nenhum nome de conhecimento popular da região, evitando assim, choque com algum personagem local. Todavia, está na linha sugerida pelo Ministério das Cidades. O que se pretende é trazer o público infantil para o seio da campanha, porque indiretamente atingiremos seus pais e familiares. O GIBI, ou cartilha infantil, tem na última parte a oportunidade das crianças interagirem com o personagem, gerando a atividade lúdica. Foram entregues 5.000 Cartilhas Infantis. O Modelo da Cartilha Infantil se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS  3.5.1.4- BOTTOM - Público Alvo - Quadro de Pessoal da Prefeitura e Profissionais envolvidos na elaboração do PMSB. Considerando a necessidade e o propósito de gerar grande impacto sobre a elaboração do PMSB, será feito um BOTTOM (adesivo) para que todos os funcionários da prefeitura utilizem nos primeiros dias da presente campanha. Será feito uma tiragem com bottom com alfinete e outra com autocolagem (praguinha). O material com alfinete não pode ser em grande quantidade, em função da complexidade no descarte. Foram entregues 200 Bottons tipo Alfinete e 1.000 Bottons tipo adesivo. O Modelo dos Bottons se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS  3.5.1.5- OUTDOOR. O propósito das campanhas é atingir o maior número de pessoas possíveis, mas também não gerar impacto ambiental. Neste sentido toda a proposta tem cunho de sustentabilidade. 35
  36. 36. Em locais a serem definidos pelos Comitês serão colocados aproximadamente 06 (seis) outdoors que repetirão sempre as mesmas marcas e chamada semelhante a que se adota nos folders ou cartazes informativos. Os outdoors serão feitos por ocasião das audiências. O modelo será fornecido quando houver a definição de datas e local.  3.5.1.6- FAIXAS Nos locais onde forem realizadas as oficinas ou audiências, respeitando as leis do município relativas à colocação de faixas públicas, serão instaladas as faixas com frases e palavras motivadoras convocando a população local, bem como sinalizando a importância do Plano de Saneamento. Ao longo da elaboração do PMSB serão feitas 100 faixas. 3.5.2- Artes Gráficas e Ferramentas de Comunicação Social a ser adotada no Produto 6 , também chamado de Relatório Final do Plano. Nesta ocasião adotaremos as mesmas imagens que certamente já estarão assimiladas pela população de Belford Roxo, porém os textos e chamadas escritas serão de acordo com a realidade de PMSB, já em fase de encerramento. Mantendo a mesma identidade visual e tamanho, produziremos 2.000 Folders (10 x 15 cm), 30 Faixas, 30 Cartazes A3 E 6 Outdoors. A comunicação nesta etapa objetiva conclamar a todos para opinar e ao mesmo tempo conhecer as proposta do PMSB. Todo o material será distribuído da mesma forma como ocorreu no início do PMSB, modificando alguma estratégia que não se revelar eficiente, sempre obedecendo às realidades continuadas e os costumes da cidade. Neste momento não haverá o produto “bottom”, que foi feito apenas para dar impacto inicial da MS, porém, reprise-se, mantidas todas as demais peças gráficas. 3.5.3 – Campanhas Virtuais. As campanhas Virtuais foram criadas para aprimorar a MS e a Comunicação Social, porém sendo as mesmas do início até o fim do PMSB. Por este motivo se aplicam ao produto um e ao produto seis. 36
  37. 37. 3.5.4 – Redes Sociais – FACEBOOK As redes sociais representam hoje uma ferramenta de comunicação maciça, tanto para crianças, quanto jovens e adultos que as frequentam a todo minuto. Tem também a conotação de ser ambientalmente correta, porque evita desperdícios. O objetivo é comunicar sobre a elaboração do PMSB e manter todos os canais informados da evolução dos trabalhos, buscando o maior alcance possível. O FACEBOOK do PMSB (que já foi criado) informará do desenvolvimento do PMSB e de todas as fases, bem como dos dias das audiências públicas e das oficinas que forem marcadas. É de amplo conhecimento a importância desta ferramenta para divulgação de movimentos sociais, comerciais, artísticos, etc. Além disso, tem interface amigável e qualquer cidadão, com menos ou mais cultura, por ele navega sem percalços podendo fazer dele um grande fórum de debates, se manifestando a respeito do tema. 37
  38. 38. Experiência revela que pessoas inibidas usam deste instrumento para expressar suas ideias, que por vezes deixaria de fazê-la em locais públicos. O operador do FACEBOOK convidará toda a população para participar da comunidade virtual, mantendo-a aberta, ou seja, na modalidade pública. Em toda peça publicitária consta o endereço do FACEBOOK. Endereço: https:/ /www.facebook.com/saneamentobasicobelfordroxo 3.5.5 Redes Sociais. 3.5.5.1 - BLOG INTERATIVO A criação de um BLOG tem por objetivo ser um canal de debates e de informação. O Blog conterá todos os textos explicativos e aprovados pelos Comitês ampliando o conteúdo das informações contidas no material impresso. O objetivo do blog é explorar todo o conteúdo programático ilimitadamente, evitando excesso de papeis e panfletos. Além disso, o BLOG poderá receber comentários. Será um importante CANAL para a participação popular, onde qualquer cidadão poderá expressar o seu pensamento ou opinião a respeito do Saneamento Básico de BELFORD ROXO. Todos os comentários e participações serão listados e entregues aos Comitês de Coordenação e Executivo, Comissão de fiscalização e também à equipe técnica, para que possam ser levados em conta quando da elaboração dos relatórios de trabalhos. Endereço: http:/ / saneamentobasicobelfordroxo.blogspot.com.br / 3.5.5.2 - VÍDEO PARA O YOUTUBE. A produção de um vídeo com duração de um minuto e meio aproximadamente, objetivará comunicar a toda a comunidade o desenvolvimento do PMSB, com referência ao endereço de todas as REDES SOCIAIS. Vídeo será veiculado após a aprovação deste documento. 38
  39. 39. 3.5.5.3 - BANNER ELETRÔNICO NO SITE DA PREFEITURA. Todo o material será apresentado na forma escrita e digital. Esta ultima funcionará como BANNER eletrônico no site da PREFEITURA MUNICIPAL possibilitando ampliar a informação à população em geral. 3.5.5.4 - FORMULÁRIOS PARA PESQUISAS. Em todos os endereços eletrônicos será inserido um questionário virtual para preenchimento por parte dos visitantes. Os formulários também estarão em todas as reuniões e oficinas. Quem participar dos seminários e preencher o formulário receberá um certificado, isso também vale para quem preenchê-lo online, neste caso, terá oportunidade de imprimir o certificado. Esta iniciativa visa incentivar e ampliar a participação. O modelo do formulário está no ANEXO VIII. Os formulários atenderão ao disposto no parágrafo V do artigo 19 da lei 11445, no que toca a consultas públicas. 3.5.6 – Outras Campanhas Externas. MATERIAIS INFORMATIVOS PARA A MÍDIA ESCRITA, RÁDIOS, ETC. Será elaborado um informativo para a mídia local, onde haverá um resumo de todo o conteúdo do desenvolvimento do PMSB. A mídia será multiplicadora do planejamento de comunicação. A redação do release será feita pela LMRDS, com a aprovação do Comitê de Coordenação. Neste documento haverá a indicação dos responsáveis pela elaboração do PLANO para atender a eventuais consultas da população e da própria mídia sendo isso, de responsabilidade do Secretario Municipal de Habitação e Urbanismo. 4 – REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU EVENTOS SETORIAIS TAMBÉM CHAMADOS DE “CONFERÊNCIA MUNICIPAL”. Serão realizadas reuniões com a população da cidade de Belford Roxo, para efetivação desse PMS. As reuniões constituem instrumentos legais de participação popular. Não se encontram diretamente definidas ou regulamentadas em uma única legislação. Em verdade o legislador coloca-as dentro de vários institutos legais. Não foi diferente nas leis 11.445 e 12305, ambas de 2010. 39
  40. 40. O parágrafo V do Artigo 19 da lei 11445 fala em audiências públicas ou consultas. Nesse PMS o objetivo é transformar os eventos em audiências e ao mesmo tempo consulta. Serão feitas palestras, esclarecimentos e também coletadas as sugestões da população. As principais atividades de participação popular que mais interessam para esse PMS são as audiências, debates e consultas públicas. As audiências fundamentam-se no princípio da publicidade dos atos da administração e estão relacionadas com o repasse de informações das atividades e definições por parte do Poder Público. Como acontece com o Plano Diretor, aqui também, será feito a audiência pública ao final da elaboração do PMSB. Todos os eventos públicos serão realizados bastante participação popular e podem mesmo ser entendidos como audiência, porque haverá oportunidade de manifestação ampla. A propósito, registra-se que independentemente do nome específico do encontro com a população, todas as reuniões terão abordagem ampla e participativa. As atividades serão pautadas na troca de informações, no objetivo de que as informações recebidas possam contribuir para repensar o saneamento básico da cidade. Também nesse ambiente de troca, os cidadãos serão informados não só da elaboração do PMSB, mas de seus direitos e deveres com relação ao tema, sendo que tal procedimento pode ser chamado de objetivo macro da atividade. 40
  41. 41. O objetivo é que sejam realizadas seis reuniões, uma de abertura, uma para cada Subprefeitura. As datas poderão ser intercaladas depois de cada acontecimento, como o diagnóstico ou o prognóstico, sempre a critério de Coordenação. O objetivo é manter o público efetivamente informado. As orientações contidas na Instrução Normativa número 22 de 10 de maio de 2011, do Ministério das Cidades, servirá de paradigma para os eventos a serem realizados, no que couber. As datas deverão ser marcadas pelo Comitê, de acordo com o calendário da cidade de BELFORD ROXO. Portanto, ficará a cargo do Comitê de Coordenação determinar as melhores datas e local de realização das mesmas, buscando o melhor aproveitamento. Nas reuniões a empresa proponente fará através de seus profissionais uma exposição da finalidade do PMSB e das etapas que serão desenvolvidas, utilizando um tempo médio de 15 minutos. Também estará à disposição de quem desejar consultar o PLANO DE TRABALHO, que ficará também online, bem como este PMS. Os eventos deverão ter horário rígido para o início, tempo de duração, regras para debates e inscrição para perguntas. Estas e outras normativas ficarão a cargo do Comitê de Coordenação, levando em conta os costumes da cidade. Nestes eventos haverá outra distribuição de material GRÁFICO (peças acima descritas), para atender aqueles que eventualmente ainda não tiverem obtido o seu folheto. Cada evento terá uma finalidade própria, dependendo da evolução dos trabalhos dentro da elaboração do PMSB. A temática a ser discutida levará em conta todos os aspectos gerais da elaboração, mais e também especificamente o tema que estiver sendo elaborado no momento pela equipe técnica da empresa contratada. 5 – METODOLOGIA E DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS EVENTOS DURANTE O PMSB. Todos os eventos serão documentados com fotografias e atas, com registro de presenças. O Objetivo é registrar todos os acontecimentos que serão amplamente divulgados nas redes sociais e farão parte integrante do PMSB, quando de seu relatório final. 41
  42. 42. Por ocasião dos eventos a população conhecerá todo o contexto da elaboração do PMSB, tendo contato com equipes profissionais bem como receberá todas as informações necessárias e desejadas. 6 - EQUIPE ENVOLVIDA NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO. 6.1 - EQUIPE TÉCNICA DE ESPECIALISTA.  Engenheiro Civil – Jorge Abu Jamra Filho  Engenheiro Sanitarista Sênior- João Bertolaccini Junior  Engenheiro Civil Sanitarista Pleno – Gilberto Barbero  Engenheiro Civil/Geólogo – Carlos Tomba 6.2 - EQUIPE TÉCNICA DE APOIO.  Engenheiro Civil Sanitarista – Rafael Reali Espósito  Biólogo – Luciana Frazão  Assistente Social – Ania Maria Nunes Gloria  Advogado – Juvenil Alves  Técnico em Ambiente – Marjorie Tocchini  Demógrafo – Ana Paula Giorgi  Economista – Fabio Barbara 42
  43. 43. 6.3 - EQUIPE DE APOIO GERAL.  Secretária – Sheila Alexandrino  Auxiliar Administrativa – Luiza margarida Vieira  Desenhista Projetista- Omar Correia Neto  Desenhista Cadista- Guilherme Cavicchioli 7 – APOIO LOGÍSTICO A SER UTILIZADO. O apoio logístico para a realização do PMSB será feito conforme as planilhas fornecidas por ocasião do processo de contratação. Serão empregados, além do pessoal técnico, veículos, equipamentos, materiais técnicos e de informática. A empresa disponibilizará permanentemente para a execução dos trabalhos meios de comunicação eficientes, representados por internet móvel, linhas celulares, GPS, etc. Acervo bibliográfico completo, composto pelas principais obras já publicado no Brasil e no exterior sobre a temática, que ficará à disposição da equipe técnica da empresa e da Prefeitura de Belford Roxo. Equipamentos para elaboração de serviços gráficos diversos, que serão contratados dentre as melhores prestadoras de serviço do mercado. 8 - ESTRUTURA FÍSICA DO TRABALHO. A infraestrutura física a ser disponibilizada pela empresa está sedimentada em sua sede, localizada à Rua Dr. Luiz Migliano 1986, conjunto 1103, Bairro Morumbi, São Paulo – SP. Sua sede dispõe de completa infraestrutura para desenvolvimento do trabalho, em um moderno prédio que possui auditórios, salas de reuniões. A empresa manterá permanentemente local físico e pessoal na cidade de Belford Roxo. 9- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E LICENÇAS ADQUIRIDAS DO USO DE IMAGENS. As imagens foram devidamente licenciadas. adquiridas da empresa FOTOLIA.COM e ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes, Direito do Saneamento, Editora Millennium 2ª Edição ano 2011. 43
  44. 44. CARVALHO, Vinicius Marques de, O Direito do Saneamento Básico, Editora Quartier Latin, Volume 1, ano 2010. FRACALOSSI, Anderson Furlan William, Direito Ambiental, Editora Forense, 1ª Edição, ano 2010. JUNIOR, Arlindo Philippi, Política Nacional, Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Editora Manole, 1ª Edição, ano 2012. LEMOS Patrícia Faga Iglesias, Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil Pós-Consumo, Editora Revista dos Tribunais, 2ª Edição, ano 2010. PAULA, Alexandre Sturion de Estatutos da Cidade e o Plano Diretor Municipal, Editora Lemos Cruz, ano 2007. JUNIOR, João Bertolaccini, Plano de Gerenciamento de Resíduos, ABNA Associação Brasileira de Normas Ambientais, 2013. JUNIOR, João Bertolaccini, Plano de Saneamento Básico, ABNA Associação Brasileira de Normas Ambientais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Municipal Brasileiro, Editora Malheiros, 17ª Edição, 2013. TORO A, José Bernardo, WERNECK, Nísia Maria Duarte, UM MODO DE CONSTRUIR A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO. Ministério do Meio Ambiente. FRANÇA, Vera R. V. Paradigmas da Comunicação: Conhecer o Que? MORRA, L.G; WEBER, M.H; FRANÇA, VI; PAUVA Estratégias e culturas da comunicação, Ed. UnB, 2002, cap. 1, p 13-29 MORIN, Edgar, Entre o espetáculo, a festa e a organização. Mídia, comunicação e estratégia de mobilização social. Belo Horizonte, Autentica, 2006. QUERÉ, Louis. D´um modele épistemologique de la communication à um modele praxéologique. Réseaux, Paris, 46/47, 1991 10 - LEGISLAÇÂO COMPLEMENTAR. Nos anexos estão todas as leis, instruções normativas, que direta ou indiretamente interessam ao presente trabalho. 11 - CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O PMS. Todas as exigências do PRODUTO 1 do PTR foram aqui contempladas. Em verdade buscou-se ampliar a todas as determinações, criando elementos novos que não foram exigidos, no afã de tornar mais eficiente a comunicação social. Todavia, a Verde e Progresso, estará atenta a todos os reflexos da Mobilização e Comunicação Social, atendendo a todas as sugestões propostas, sobretudo no campo virtual, onde as ferramentas permitem rápidas conversões de direcionamentos. 44
  45. 45. Diversas peças gráficas foram criadas além do exigido pelo contrato, para atender ao princípio de valorizar o PMSB de BELFORD ROXO, para que seja um marco na cidade, levando satisfação a todos os cidadãos em participar da elaboração. Entregando esse trabalho, fica cumprido o PTR o item 1 do item 1.1 até o item 1.3.3, ou seja, TOTAL do PRODUTO 01. O material publicitário e o PMS são de Autoria da Verde e Progresso, porém a inserção de Logomarcas e expressões regionais foram determinadas pelos Comitês de Coordenação e Execução. Na próxima etapa será desenvolvido o PRODUTO 2 Diagnóstico. LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ** Este Plano de Mobilização Social e de Comunicação Social é de Autoria da Verde e Progresso Soluções Ambientais desenvolvido exclusivamente para PMSB da Cidade de BELFORD ROXO, que poderá divulgá-lo como bem lhe interessar, ficando proibida a terceiros a sua reprodução e/ou utilização em todo ou em parte, nos termos da lei 9610/98. 45

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