O documento classifica os resíduos da construção civil em 4 classes e descreve as características de cada uma. A nova legislação estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos da construção civil e determina que os geradores devem elaborar e implementar um Plano de Gerenciamento destes resíduos. Além disso, a segregação correta dos resíduos nas obras possibilita a redução de custos e desperdícios.