1. O documento descreve a história do estado de Mato Grosso no Brasil, desde o período colonial até a independência, cobrindo temas como a exploração do ouro, tensões de fronteira com a Espanha, e a participação na Guerra do Paraguai. 2. Mato Grosso foi inicialmente explorado por bandeirantes paulistas em busca de ouro nos séculos XVII-XVIII, resultando no estabelecimento de Cuiabá como principal centro urbano. 3. Tensões de fronteira com a Espanha mot

1. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização1
HISTÓRIA E GEOGRAFIA
DE MATO GROSSO
HISTORIA:
1. Período Colonial.
Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro.
A fundação de Cuiabá: Tensões políticas entre os fundadores
e a administração colonial.
A escravidão negra em Mato Grosso.
Os Tratados de Fronteira entre Portugal e Espanha.
2. Período Imperial.
2.1 A crise da mineração e as alternativas econômicas da
Província.
2.3 A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a partici-
pação de Mato Grosso.
2.4 A economia mato-grossense após a Guerra da Tríplice
Aliança contra o Paraguai.
3. Período Republicano.
3.1 O coronelismo em Mato Grosso.
3.2 Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas
de açúcar e criação de gado.
3.3 Política fundiária e as tensões sociais no campo.
3.4 Os governadores estaduais e suas realizações
3.5 Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em
1977.
3.6. Criação e desmembramentos de municípios de Mato
Grosso.
Resumo histórico
O primeiro a desbravar a área que viria a constituir o estado do Mato
Grosso foi o português Aleixo Garcia (há quem lhe atribua, sem provas
decisivas, a nacionalidade espanhola), náufrago da esquadra de Juan Díaz
de Solís. Em 1525, ele atravessou a mesopotâmia formada pelos rios
Paraná e Paraguai e, à frente de uma expedição que chegou a contar com
dois mil homens, avançou até a Bolívia. De volta, com grande quantidade
de prata e cobre, Garcia foi morto por índios paiaguás. Sebastião Caboto
também penetrou na região em 1526 e subiu o Paraguai até alcançar o
domínio dos guaranis, com os quais travou relações de amizade e de quem
recebeu, como presente, peças de metais preciosos.
Os fantásticos relatos sobre imensas riquezas do interior do continente
sul-americano acenderam as ambições de portugueses e espanhóis. Os
primeiros, a partir de São Paulo, lançaram-se em audaciosas incursões,
nas quais prearam índios e alargaram as fronteiras do Brasil. As bandeiras
paulistas chocaram-se com tropas espanholas do cabildo de Assunção e
com resistência das missões jesuíticas.
Desde 1632, os bandeirantes conheciam, de passagem e de lutas, a
região onde os jesuítas haviam localizado as suas reduções de índios e
que os espanhóis percorriam como terra sua. Antônio Pires de Campos,
chegou criança, em 1672, com a bandeira paterna, às depois famosas
minas dos Martírios. Já adulto, retomou o caminho da serra misteriosa e
navegou, de contracorrente, o Paraguai e o São Lourenço, embicando
Cuiabá acima, até o atual porto de São Gonçalo Velho, onde se chocou
com os índios coxiponés, que se retiraram, derrotados, e se deixaram
aprisionar como escravos.
Corrida do ouro.
A notícia de índios pouco ariscos e descuidados logo se espalhou. Em
1718, um bandeirante de Sorocaba, Pascoal Moreira Cabral Leme, des-
cendente de índios, subiu o rio Coxipó até atingir a aldeia destruída dos
coxiponés, onde deu início à rancharia de uma base de operações. Às
margens do Coxipó e do Cuiabá, Cabral Leme descobriu abundantes
jazidas de ouro. A caça ao índio cedeu vez, então, às atividades minerado-
ras. Em 8 de abril de 1719, foi lavrado o termo de fundação do arraial de
Cuiabá, e aclamou-se Pascoal guarda-mor regente "para poder guardar
todos os ribeiros de ouro, socavar, examinar, fazer composições com os
mineiros e botar bandeiras, tanto aurinas, como ao inimigo bárbaro".
A notícia da descoberta de ouro não tardou em transpor os sertões,
dando motivo a uma corrida sem precedentes para o oeste. A viagem até
Cuiabá, distante mais de 500 léguas do litoral atlântico, exigia de quatro a
seis meses, e era arriscada e difícil em consequência do desconforto, das
febres e dos ataques indígenas.
Rodrigo César de Meneses, capitão-general da capitania de São Paulo,
chegou a Cuiabá no fim de 1726 e ali permaneceu cerca de um ano e meio.
A localidade recebeu o título de Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá.
Constituiu-se a câmara e nomeou-se um corpo de funcionários encarrega-
dos de dar cumprimento ao rigoroso regulamento fiscal da coroa. Em 1729
foi criado o lugar de ouvidor.
Defesa da terra.
As extorsões do fisco, a hostilidade dos índios e as doenças levaram
os mineiros à busca de paragens mais compensadoras, Cuiabá e Paraguai
acima, rumo à serra dos Parecis. Disseminados os povoadores pelos
arraiais, a grande linha normativa da política do reino era manter e ampliar
as fronteiras com terras de Espanha. Na década de 1740, Manuel Félix de
Lima e, a seguir, João de Sousa Azevedo, desceram o Guaporé e o Sararé,
e estabeleceram, pelo Mamoré e Madeira, a ligação com a bacia amazôni-
ca, indo sair em Belém. Azevedo conseguiu fazer a viagem de volta, pelo
Tapajós, em condições penosíssimas, durante nove meses.
As lavras de ouro intensificaram o povoamento do Mato Grosso e im-
puseram a estruturação de um poder local para melhorar a fiscalização dos
tributos e a vigilância dos limites com as terras espanholas. Em 9 de maio
de 1748, um alvará de D. João V criou a capitania de Cuiabá, com privilé-
gios e isenções para aqueles que lá quisessem fixar-se, com o objetivo de
fortalecer a colônia do Mato Grosso e, assim, conter os vizinhos, além de
servir de barreira a todo o interior do Brasil.
Problemas de fronteiras.
Em 17 de janeiro de 1751, Antônio Rolim de Moura Tavares assumiu o
cargo de capitão-general do Mato Grosso, capitania que havia sido des-
membrada de São Paulo três anos antes. Sua administração, que durou 13
anos, foi importante sob vários aspectos. Rolim fundou novos centros de
população, como Vila Bela da Santíssima Trindade, à margem do Guaporé,
e estabeleceu uma nova organização militar, com três milícias: de brancos,
pardos e pretos.
O Tratado de Madri, de 1750, reconheceu as conquistas bandeirantes
na região do Mato Grosso, para dirimir questões de limites entre Portugal e
Espanha. Outro tratado, de 1761, modificou o anterior, ao proibir constru-
ções fortificadas na faixa de fronteira. Os espanhóis exigiram a evacuação
de Santa Rosa, ocupada e fortificada por Rolim de Moura, que resolveu
enfrentá-los. Travou-se luta, sem vantagem decisiva para nenhuma das
partes. Afinal, os castelhanos se retiraram em 1766, já sob o governo do
sucessor de Rolim, seu sobrinho João Pedro da Câmara. Expulsos os
jesuítas das missões espanholas, em 1767, a situação tornou-se mais
tranquila para Portugal.
Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, que governou de
1772 a 1789, tomou, porém, a iniciativa de reforçar o esquema defensivo.

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Construiu, à margem do Guaporé, o forte real do Príncipe da Beira, no qual
chegaram a trabalhar mais de duzentos obreiros, e no sul, sobre o rio
Paraguai, abaixo do Miranda, o presídio de Nova Coimbra. Fundou Vila
Maria (mais tarde São Luís de Cáceres, ou simplesmente Cáceres), Casal-
vasco, Salinas e Corixa Grande. Criticou severamente o novo tratado luso-
espanhol de 1777 (Tratado de Santo Ildefonso) no tocante ao Mato Grosso,
por achar que encerrava concessões prejudiciais a Portugal. Usou no
levantamento cartográfico e na delimitação de fronteiras os serviços de dois
astrônomos e matemáticos brasileiros recém-formados em Coimbra, Fran-
cisco José de Lacerda e Almeida e Antônio Pires da Silva Pontes, e dos
geógrafos capitães Ricardo Francisco de Almeida Serra e Joaquim José
Ferreira.
Luís de Albuquerque já estava seriamente enfermo quando indicou pa-
ra substituí-lo seu irmão João de Albuquerque, que chegou ao Mato Grosso
doente, assumiu o posto em 1789 e morreu de "sezões malignas" em
fevereiro de 1796.
Caetano Pinto de Miranda Montenegro, o futuro marquês de Vila Real
de Praia Grande, chegou a Cuiabá em 1796 para assumir o cargo de
capitão-general, com recomendação da metrópole para elaborar um plano
de defesa que protegesse a capitania contra qualquer tentativa de invasão.
A guerra com os espanhóis foi deflagrada em 1801, quando Lázaro de
Ribera, à frente de 800 homens, atacou o forte de Coimbra, defendido
bravamente por Ricardo Franco, com apenas cem homens, que consegui-
ram repelir o invasor. A paz, todavia, só foi firmada em Badajoz, em 6 de
maio de 1802. A capitania, com meio século de vida autônoma, consolidou
sua estabilidade territorial e neutralizou de imediato o perigo de novas
invasões.
No fim do período colonial, registrou-se certo declínio da capitania. Em
1819, Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho, futuro barão de
Vila Bela, último capitão-general, encontrou vazios os cofres públicos.
Cuiabá e Vila Bela haviam sido elevadas à categoria de cidade. Em 20 de
agosto de 1821, Magessi foi deposto pela "tropa, clero, nobreza e povo",
como "ambicioso em extremo, concussionário insaciável, hipócrita". For-
mou-se em Cuiabá uma junta governativa que jurou lealdade ao príncipe D.
Pedro, e outra, dissidente, em Vila Bela, com o que se estabeleceu a duali-
dade de poder.
Independência.
A notícia da independência foi recebida ao raiar do ano de 1823. Um
governo provisório único substituiu as duas juntas. O primeiro presidente da
província, que assumiu em 20 de abril de 1824, foi José Saturnino da Costa
Pereira, irmão de Hipólito José da Costa, que instalou o governo em Cuia-
bá, o que transformou Vila Bela em "capital destronada".
As lutas entre as tendências conservadora e liberal refletiram-se na
província durante o primeiro reinado e a regência. O padre José Joaquim
Gomes da Silva, de Vila Maria, foi processado em 1830 por suas "procla-
mações revolucionárias". Em 7 de dezembro de 1831 irrompeu um motim
contra os "pés-de-chumbo" portugueses. O carmelita frei José dos Santos
Inocentes ganhou evidência ao chegar a Cuiabá, em março de 1833, a-
companhado de comitiva militar, como "embaixador da insurreição".
O governador, capitão-mor André Gaudie Ley, combateu os exaltados,
que se reuniam no Centro de Zelosos da Independência, fundado em
agosto de 1833, sob a liderança de Antônio Luís Patrício Silva Manso,
mulato natural de São Paulo, que conquistou maioria no conselho geral da
província.
A revolta conhecida como "a rusga" encontrou no governo o conselhei-
ro mais votado, tenente-coronel João Poupino Caldas, que tinha um passa-
do de agitador como participante do motim de 1831. "A rusga" eclodiu na
noite de 30 de maio de 1834, em Cuiabá, com a prisão ou morte de vários
portugueses em suas residências. Poupino Caldas apareceu dessa vez
como defensor da ordem, mas, na verdade, contemporizou com os rebel-
des, nomeou líderes extremados para postos importantes, e acabou prisio-
neiro da rebelião, submetido às ordens da junta revolucionária. Antônio
Pedro de Alencastro assumiu em 22 de setembro a presidência e já em 30
de outubro conseguiu prender os chefes da revolta.
Poupino Caldas voltou a atuar em 1836, tentando duas sedições, a
primeira para impedir a posse do presidente escolhido pela assembleia,
José Antônio Pimenta Bueno, futuro visconde e marquês de São Vicente, e
a segunda para amotinar a tropa contra essa autoridade. O presidente fez
valer sua autoridade e expulsou-o da província. Quando fazia suas despe-
didas, Poupino foi assassinado com um tiro pelas costas. Na administração
de Pimenta Bueno foi montada em Cuiabá a tipografia na qual seria im-
presso o primeiro jornal da província, A Tifis Matogrossense, cujo primeiro
número circulou em 14 de agosto de 1839. A situação econômico-financeira
da província se agravou, com um déficit orçamentário crescente.
Guerra do Paraguai.
Os governos se sucederam sem acontecimentos de maior relevo até a
guerra do Paraguai. Uma guarda defensiva montada em 1850 no morro do
Pão de Açúcar pelo governador João José da Costa Pimentel irritou o
governo paraguaio. Pimentel então recuou ante gestões diplomáticas
realizadas em Assunção. Foi substituído pelo capitão-de-fragata Augusto
João Manuel Leverger, barão de Melgaço, cujo primeiro governo durou de
1851 a 1857.
Leverger recebeu ordem de concentrar toda a força militar da província
no baixo Paraguai, para esperar os navios que deveriam subir o rio com ou
sem licença de Solano López. Mudou-se então para o forte de Coimbra,
onde permaneceu cerca de dois anos.
O coronel Frederico Carneiro de Campos, nomeado presidente provin-
cial em 1864, subia o rio Paraguai para assumir o posto quando seu navio -
- o Marquês de Olinda -- foi atacado e aprisionado por uma belonave para-
guaia. Logo que o Paraguai rompeu as hostilidades, revelou-se a fraqueza
do sistema defensivo brasileiro no Mato Grosso, prevista por Leverger. Caiu
logo Coimbra, após dois dias de resistência. Em seguida, foi a vez de
Corumbá e da colônia de Dourados. A guerra seguiu seu curso, marcada
por episódios como a retirada de Laguna, a retomada e subsequente aban-
dono de Corumbá. Dessa cidade, as tropas brasileiras trouxeram para
Cuiabá uma epidemia de varíola que teve efeitos devastadores. Para o
povo, 1867 seria o "ano das bexigas", mais que da retomada de Corumbá.
Os últimos anos do império registraram um lento desenvolvimento da
província, governada de outubro de 1884 a novembro de 1885 pelo general
Floriano Peixoto. Em 9 de agosto de 1889, assumiu a presidência o coronel
Ernesto Augusto da Cunha Matos, sob cujo governo se realizou a eleição
de que saíram vitoriosos os liberais -- triunfo celebrado em Cuiabá com um
pomposo baile em 7 de dezembro, pouco antes de chegar à cidade a
notícia da queda da monarquia.
República.
As aspirações republicanas e federalistas no Mato Grosso tinham tido
expressão confusa em várias revoltas, mas no remanso do segundo reina-
do as agitações se aplacaram. As campanhas pela abolição e pela repúbli-
ca tiveram ali repercussão modesta. Ao iniciar-se o período republicano, o
Mato Grosso tinha uma população calculada em oitenta mil habitantes. A
província ficava segregada: sem estradas de ferro, eram necessários cerca
de trinta dias de viagem, passando por três países estrangeiros, para atingi-
la, a partir do Rio de Janeiro, por via fluvial.
Em 9 de dezembro foi aclamado governador do estado o general Antô-
nio Maria Coelho, barão de Amambaí, liberal dissidente, antigo herói da
retomada de Corumbá. Coelho fundou o Partido Nacional, ao qual se
contrapunha o Partido Republicano, liderado por Generoso Ponce. Esse ato
foi denunciado como "manobra palaciana" por Joaquim Murtinho. Nas
vésperas da eleição de 15 de setembro de 1890, os republicanos recomen-
daram a abstenção. Como era de prever, Antônio Maria Coelho saiu vitorio-
so. Logo demitiu diversos adversários, entre os quais o juiz da capital,
Manuel José Murtinho, irmão de Joaquim Murtinho e aliado de Generoso
Ponce, e mandou a seguir prendê-lo, a pretexto de uma suposta ameaça
de sublevação monarquista. Essa arbitrariedade valeu-lhe a deposição. A
constituição do estado foi aprovada em 15 de agosto de 1891. No dia
seguinte empossou-se o primeiro governador republicano: Manuel José
Murtinho.
No plano nacional, os acontecimentos se complicaram com o manifesto
de generais e almirantes contra Floriano Peixoto, em que denunciavam a
"indébita intervenção da força armada nas deposições de governadores dos
estados". Entre os signatários estava o general Coelho, que seria preso.
Em Corumbá, seus partidários revidaram, com a deposição do intendente
municipal. Os rebeldes instalaram na cidade uma junta governativa de
tendência separatista, que logo estendeu seu domínio a Cuiabá e destituiu

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Manuel Murtinho. Em 7 de maio de 1892, Generoso Ponce, a frente de
quatro mil homens, iniciou o cerco às forças adversárias na capital e domi-
nou-as em menos de uma semana. Em 22 de junho caiu Corumbá. Vitorio-
so o Partido Republicano, Manuel Murtino retornou ao poder.
Surgiu mais tarde, entretanto, uma desavença entre os dois líderes,
Ponce e Murtinho, este último já então ministro do Supremo Tribunal Fede-
ral. O rompimento consumou-se em dezembro de 1898, com uma declara-
ção pública de Manuel Murtinho, apoiado por seu prestigioso irmão Joa-
quim Murtinho, ministro da Fazenda do presidente Campos Sales. Seus
partidários conquistaram o poder, num ambiente de grande violência. Mais
tarde, contudo, Ponce e Murtinho reconciliaram-se e formaram novo agru-
pamento político, a Coligação. A vitória dessa corrente política se deu com
o movimento armado de 1906, que culminou na morte do presidente Antô-
nio (Totó) Pais de Barros. Seguiu-se um período de interinidade na presi-
dência. Generoso Ponce foi afinal eleito em 1907. A economia do estado
melhorou com a abertura de vias férreas a partir do leste (Jupiá, Três
Lagoas e Água Clara) e do oeste (Porto Esperança, Miranda e Aquidaua-
na), para se encontrarem em Campo Grande. A ligação ferroviária com São
Paulo foi fator de progresso para o Mato Grosso, por intensificar o comércio
e valorizar as terras da região.
Questão do mate. Com o novo presidente, Joaquim Augusto da Costa
Marques, que assumiu em 1911, avultaram as pressões da companhia
Mate Laranjeira no sentido de renovar o arrendamento dos seus extensos
ervais no sul do estado. A pretensão suscitou nova divergência entre Murti-
nho e Ponce: o primeiro defendia a prorrogação do contrato até 1930, com
opção para a compra de um a dois milhões de hectares, enquanto Ponce
queria a divisão da área em lotes de 450 hectares, que seriam oferecidos a
arrendamento em hasta pública.
Morto Ponce, a empresa ganhou novo trunfo com o apoio do senador
situacionista Antônio Azeredo. Mas o antigo presidente do estado, Pedro
Celestino Correia da Costa, tomou posição contrária. Os deputados esta-
duais hostis à prorrogação do contrato fizeram obstrução e impediram que
ela fosse aprovada. Finalmente, a Mate Laranjeira foi frustrada em suas
pretensões, com a aprovação da lei nº 725, de 24 de agosto de 1915.
O general Caetano Manuel de Faria Albuquerque assumiu o governo
em 15 de agosto de 1915. Seus próprios correligionários conservadores
tentaram forçá-lo à renúncia, e ele, tendo a seu lado Pedro Celestino,
aceitou o apoio da oposição, num movimento que se chamou "caetanada".
Contra seu governo organizou-se a rebelião armada, com ajuda da Mate
Laranjeira e seus aliados políticos. Na assembleia foi proposto e aprovado
o impedimento do general Caetano de Albuquerque. Consultado, o Supre-
mo Tribunal Federal não tomou posição definitiva, e o presidente Venceslau
Brás acabou por decretar a intervenção no estado em 10 de janeiro de
1917. Em outubro, no Rio de Janeiro, os chefes dos dois partidos locais
concluíram acordo, mediante o qual indicavam o bispo D. Francisco de
Aquino Correia para presidente, em caráter suprapartidário. O prelado
assumiu em 22 de janeiro de 1918, e fez uma administração conciliadora,
assinalada por uma série de iniciativas.
Depois de 1930. Até a revolução de 1930, a administração estadual lu-
tou com graves problemas financeiros. No período pós-revolucionário,
sucederam-se os interventores. Em 1932, o general Bertoldo Klinger,
comandante militar do Mato Grosso, deu apoio armado ao movimento
constitucionalista de São Paulo. Em 7 de outubro de 1935, a Assembleia
Constituinte elegeu governador Mário Correia da Costa. Incidentes ocorri-
dos em dezembro de 1936, quando foram feridos a bala os senadores
Vespasiano Martins e João Vilas Boas, deram causa à renúncia do gover-
nador e a nova intervenção federal.
Separação.
A velha ideia da separação só veio a triunfar em 1977, por meio de
uma lei complementar que desmembrou 357.471,5km2 do estado para criar
o Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi do governo federal, que alegava em
primeiro lugar a impossibilidade de um único governo estadual administrar
área tão grande e, em segundo, as nítidas diferenças naturais entre o norte
e o sul do estado. A lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979.
As políticas econômicas de apoio preferencial à exportação e à ocupa-
ção e desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, implantadas a
partir da década de 1970, levaram a novo surto de progresso no Mato
Grosso. A construção de Brasília contribuiu para acabar com a antiga
estagnação. Uma vez inaugurada a nova capital, o Mato Grosso continuou
a atrair mão-de-obra agrícola de outros estados, pois oferecia as melhores
áreas de colonização do país. Graves problemas persistiam, porém, na
década de 1980. O sistema de transporte, embora tenha ganho a rodovia
Cuiabá-Porto Velho em setembro de 1984, ainda não bastava para escoar
a produção estadual; as instalações de armazenamento deixavam a dese-
jar; a disponibilidade de energia elétrica (120.000kW em 1983) era insufici-
ente; eram precários o saneamento e os serviços de saúde e educação.
Também o problema ecológico apresentava-se gravíssimo: inúmeras
espécies dessa região já foram extintas e outras estavam em processo de
extinção, como os jacarés, caçados à razão de dezenas de milhares por
mês. Para coibir esses abusos, o governo federal lançou a Operação
Pantanal e criou o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense.
Cuiabá
Fundação de Cuiabá em 8 de abril de 1719
A localização de Cuiabá coincide exatamente com o centro geodésico
da América do Sul, cujo marco indicativo se situa na praça Moreira Cabral.
Capital do estado de Mato Grosso, Cuiabá está situada à margem es-
querda do rio do mesmo nome. Apresenta relevo tabular e suas temperatu-
ras são elevadas, com chuvas no verão. Predomina em seus arredores a
vegetação do cerrado, salvo às margens do rio Cuiabá, onde se concentra
o remanescente da reserva florestal do município.
As primeiras notícias de ocupação efetiva da região datam de 1719,
quando a descoberta do ouro atraiu para lá levas de povoadores vindos da
Europa e dos estabelecimentos agrícolas do litoral. Assim, o núcleo desen-
volveu-se em função da exploração aurífera e dos movimentos das bandei-
ras. Os distritos de Mato Grosso (Vila Bela) e Cuiabá constituíram, durante
a primeira metade do século XVIII, os únicos aglomerados urbanos de toda
a área que abrange o centro-norte do atual estado de Mato Grosso, na
época sob a jurisdição da capitania de São Paulo. Esta, entretanto, sem
poder responder pelos encargos administrativos das duas localidades,
desanexou-as por meio do alvará de 9 de maio de 1748. Criou-se dessa
forma a capitania de Mato Grosso e Cuiabá.
Com o declínio da exploração mineral nas jazidas e aluviões, que se
revelaram de pequena importância, e com a imposição de normas drásticas
de fiscalização e o estabelecimento da sede do governo da capitania em
Vila Bela, iniciou-se para Cuiabá um período de rápida decadência, com
evasão em massa da população, que lá não encontrava nenhum elemento
fixador.
A vila foi elevada à categoria de cidade em 17 de setembro de 1818,
passando a ser capital em 1820. A função de centro administrativo, no
entanto, não foi suficiente para tirar Cuiabá da estagnação econômica em
que se encontrava, da qual somente libertou-se a partir de meados do
século XX, com sua ligação à rede rodoviária nacional, realizada em 1960.
Essa ligação tirou partido da excelente posição estratégica de que a cidade
desfruta, permitindo seu desenvolvimento como pólo de atração regional e
porta de entrada para toda a Amazônia meridional.

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O centro urbano abrange a parte mais antiga de Cuiabá, que compre-
ende um conjunto de vias estreitas e tortuosas que datam do ciclo da
mineração. Desse período podem ainda ser encontrados, na chamada
Cidade Velha, inúmeros sobrados, a igreja do Rosário e a capela de São
Benedito (1772), exemplos típicos da arquitetura colonial brasileira, que,
juntamente com as características do traçado dessa área, conferem certo
potencial turístico à cidade.
Na economia, o setor terciário é o de maior relevância, em virtude da
função administrativa como sede estadual e de sua posição como único
centro urbano de vulto em uma vasta região. ©Encyclopaedia Britannica do
Brasil Publicações Ltda.
Chegada de Rodrigo Cesar de Menezes para a instalação da Villa
Processo Histórico da Ocupação
http://www.bonsucessomt.com.br/historia/matogrosso.pdf
O processo de ocupação desta região ocorreu na primeira metade do
século XVIII, com o avanço realizado para além da fronteira oeste, a partir
de um paralelo traçado pelo Tratado de Tordesilhas entre Portugal e Espa-
nha, sendo que as terras que ficassem ao lado oeste pertenceriam ao
Governo espanhol e a leste ao Governo português. O Tratado de Tordesi-
lhas, assinado entre Portugal e Espanha em 07 de Junho de 1494, oficiali-
zou a divisão do mundo por linhas imaginárias entre os Estados dos tem-
pos modernos.
Os responsáveis por este avanço além fronteira foram os bandeirantes
paulistas, com o objetivo de aquisição de mão-de-obra barata, uma vez que
o tráfico negreiro já sofria restrições, o que tornava a atividade muito onero-
sa, constituindo a prisão de indígenas como uma alternativa vantajosa, por
não ocasionar custos elevados. Os bandeirantes faziam estas longas
expedições, com este único e exclusivo interesse, afinal, o comércio de
escravos indígenas era lucro garantido para seus capturadores.
No século XVII, São Vicente (onde hoje está o estado de São Paulo)
era uma capitania pobre, quando comparada às da Bahia e de Pernambu-
co. Não havia nela nenhum produto de destaque para exportação. A eco-
nomia era baseada em agricultura de subsistência: milho, trigo, mandioca.
Vendia alguma coisa para o Rio de Janeiro, e só. A cidade de São Paulo
não passava de um amontoado de casebres de gente pobre. Mas tinha a
vantagem de ser uma das poucas vilas Brasileiras que não se localizam no
litoral. Partindo dela fica mais fácil entrar nas florestas. Pois foi exatamente
por isso que a maioria dos bandeirantes saiu de São Paulo. Tornar-se
bandeirante era uma chance para o paulista melhorar de vida....Os coman-
dantes usavam roupas novas e botas de couro, para se protegerem de
picada de cobra. Os homens livres e pobres tinham roupas velhas e pés
descalços. Todos eles armados. Também fazia parte da bandeira um grupo
de índios já submetidos pelos colonos. ...Eles se embrenhavam na floresta
tropical fechada e rios agitados, indo a lugares muito distantes de qualquer
cidade colonial. Mas o objetivo deles não era nada heróico: eles eram
caçadores de índios. ...Os bandeirantes atacavam impiedosamente as
aldeias indígenas. Matavam todo mundo que atrapalhasse inclusive as
crianças. Depois acorrentavam os índios e os levavam como escravos.
... a cana-de-açúcar não obteve êxito, sendo que seus colonos resolve-
ram se dedicar a outras atividades, como foi o caso da Capitania de São
Paulo que, ao lado da agricultura de subsistência, optou por traficar, não
escravos africanos, mas sim índios, necessários às capitanias que não
desenvolveram com sucesso o plantio da cana-de-açúcar e o fabrico da
açúcar. Dessa forma, os paulistas criaram o movimento das bandeiras.
...Nesse movimento, os bandeirantes acabaram descobrindo ouro, em
primeiro lugar, em terras que hoje pertencem ao estado de Minas gerais e,
mais tarde, nas de Mato Grosso e de Goiás. Com esse movimento, os
bandeirantes paulistas estavam, sem querer, aumentando o território colo-
nial, pois essas novas terras descobertas, segundo o tratado de Tordesi-
lhas, fixado em 1494, antes mesmo da descoberta do Brasil, não pertence-
riam a Portugal, mas sim à Espanha. O Rei Lusitano, vendo que os bandei-
rantes estavam alargando as fronteiras de sua Colônia, povoando esses
territórios e descobrindo metais preciosos (ouro e diamante), resolveu
apoiá-los e incentivá-los nesse movimento.
A bandeira de Antônio Pires de Campos atingiu a região do rio Coxipó-
Mirim e ali ocorreu uma guerra, e aprisionaram os índios Coxiponés, que
reagiram, travando um intenso combate com os paulistas. Logo atrás dessa
bandeira, seguiu-se outra, capitaneada por Pascoal Moreira Cabral que,
desde 1716, já palmilhava terras mato-grossenses sabendo ele da existên-
cia de índios, resolveu seguir para o mesmo local, onde havia um acampa-
mento chamado São Gonçalo. Exaurida pelas lutas travadas, a bandeira de
Moreira Cabral resolveu arranchar-se às margens do rio Coxipó-Mirim e,
segundo nos conta o mais antigo cronista, Joseph Barboza de Sá, desco-
briram casualmente ouro, quando lavavam os pratos na margem daquele
rio. Para garantir tranquilidade no local, Pascoal Moreira Cabral resolveu
pedir reforços às bandeiras que se encontravam na região. Chegou então
ao Arraial de São Gonçalo a bandeira de Fernão Dias Falcão, composta de
130 homens de guerra, que passaram a auxiliar nos trabalhos auríferos.
O fato de terem os bandeirantes paulistas, encontrado ouro mudou o
rumo de sua marcha, pois ao invés de continuarem caçando os índios,
terminaram por fixar-se na região, construindo casas e levantando capeli-
nha. Esse primeiro povoamento denominou-se São Gonçalo Velho.
Em 1719, em São Gonçalo Velho, a 08 de abril, Moreira Cabral lavra a
Ata de Fundação do Arraial do Senhor Bom Jesus. Dois anos depois o
arraial foi mudado para o rio Coxipó, uma vez que a população mineira
começou a perceber que o ouro estava escasseando, e resolveu mudar
para outro local denominado Forquilha, também no rio Coxipó-Mirim. Ali
levantaram novo acampamento, ergueram outra capela e deram continui-
dade aos trabalhos de mineração.
Aos oito dias do mês de abril da era de mil setecentos e dezenove a-
nos, neste Arraial do Cuiabá, fez junto o Capitão-Mor Pascoal Moreira
Cabral com os seus companheiros e ele requereu a eles este termo de
certidão para notícia do descobrimento novo que achamos no ribeirão do
Coxipó, invocação de Nossa Senhora da Penha de França, depois que foi o
nosso enviado, o Capitão Antônio Antunes com as amostras que levou do
ouro ao Senhor General. Com a petição do dito capitão-mor, fez a primeira
entrada aonde assistiu um dia e achou pinta de vintém e de dois e de
quatro vinténs a meia pataca, e a mesma pinta fez na segunda entrada em
que assistiu, sete dias, ele e todos os seus companheiros às suas custas
com grandes perdas e riscos em serviço de Sua Real Majestade. E como
de feito tem perdido oito homens brancos, foros e negros e para que a todo
tempo vá isto a notícia de sua Real Majestade e seus governos para não
perderem seus direitos e, por assim, por ser verdade nós assinamos todos
neste termo o qual eu passei bem e fielmente a fé de meu ofício como
escrivão deste Arraial. Pascoal Moreira Cabral, Simão Rodrigues Moreira,
Manoel dos Santos Coimbra, Manoel Garcia Velho, Baltazar Ribeiro Navar-
ro, Manoel Pedroso Lousano, João de Anhaia Lemos, Francisco de Sequei-
ra, Asenço Fernandes, Diogo Domingues, Manoel Ferreira, Antônio Ribeiro,
Alberto Velho Moreira, João Moreira, Manoel Ferreira de Mendonça, Antô-
nio Garcia Velho, Pedro de Godois, José Fernandes, Antônio Moreira,
lnácio Pedroso, Manoel Rodrigues Moreira, José Paes da Silva. (BARBOZA
de SÁ, 1975, p. 18).
Nesse dia, os bandeirantes fixados no Arraial de São Gonçalo, elege-
ram um chefe chamado Guarda-Mor e o escolhido por eleição, foi Pascoal
Moreira Cabral.
Em 1722, o bandeirante Miguel Sutil chegou à zona mineira com o ob-
jetivo de verificar o estado de uma roça que havia plantado às margens de
outro rio, o Cuiabá. Como ele e seus companheiros estavam famintos,
mandou Sutil que dois índios saíssem à cata de mel. Os índios se demora-

5. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização5
ram muito e, quando chegaram,ao invés de mel, trouxeram ouro em pe-
quenos folhetos “caeté”. Como já era quase noite, Miguel Sutil deixou para
o dia seguinte, verificar pessoalmente onde se localizava a nova mina.
Situava-se às margens de um córrego, braço do rio Cuiabá - Córrego da
Prainha.
As notícias do novo descobrimento aurífero foram enviadas para a Ca-
pitania de São Paulo, da qual essas terras faziam parte. Com isso, um
grande fluxo migratório chegou à região, visando o enriquecimento e o
estabelecimento de roças que pudessem fornecer alimentos à população.
A "boa nova" se espalhou rapidamente entre os pequenos arraiais de
São Gonçalo e da Forquilha, ocasião em que, impressionados pelo volume
aurífero que diziam conter essa mina, seus habitantes abandonaram os
dois núcleos iniciadores do povoamento da região, dando inicio a outro
núcleo urbano, que são as origens da atual cidade de Cuiabá, capital do
estado de Mato Grosso. A notícia foi levada para São Paulo e de lá se
espalhou por outras capitanias, chegando até Portugal, o que provocou, em
pouco tempo, um aumento da população, que passou a disputar palmo-a-
palmo os terrenos auríferos.
Em 1º de janeiro de 1727, o Arraial do Senhor Jesus do Cuyabá, rece-
beu o foro e foi elevado à categoria de vila, para a se chamar Vila Real do
Senhor Bom Jesus por ato do Capitão General de São Paulo, Dom Rodrigo
César de Menezes. Em 17 de setembro de 1818, por Carta Régia de D.
João VI, a vila do Cuiabá é elevada à categoria de cidade.
A presença do governante paulista nas Minas do Cuiabá ensejou uma
verdadeira extorsão sobre os mineiros, numa obcessão institucional pela
arrecadação dos quintos de ouro. Esses fatos somados à gradual diminui-
ção da produção das lavras auríferas fizeram com que os bandeirantes
pioneiros fossem buscar o seu ouro cada vez mais longe das autoridades
cuiabanas.
Com esse movimento, novas minas foram descobertas, como as La-
vras dos Cocais, em 1724, às margens do ribeirão do mesmo nome (atual
Nossa Senhora do Livramento), distante 50 km de Cuiabá. Os descobrido-
res do novo vieram auríferos, foram os sorocabanos Antonio Aires e Dami-
ão Rodrigues. Em pouco tempo, o pequeno arraial foi integrado por outros
mineiros que, igualmente, fugiram das imposições fiscalistas, impostas na
Vila Real do Senhor Bom Jesus, com a presença do governador Paulista.
Em 1734, estando já quase despovoada, a Vila Real do Senhor Bom
Jesus do Cuiabá, os irmãos Fernando e Artur Paes de Barros, atrás de
índios Parecis, descobriram veio aurífero, os quais resolveram denominar
Minas do Mato Grosso, situadas nas margens do Rio Galera, no Vale do
Guaporé.
Os Anais de Vila Bela da Santíssima Trindade, escritos em 1754, pelo
escrivão da Câmara dessa vila, Francisco Caetano Borges, citando o nome
Mato Grosso, assim nos explicam:
Saiu da Vila do Cuiabá Fernando Paes de Barros com seu irmão Artur
Paes, naturais de Sorocaba, e sendo o gentio Pareci naquele tempo o mais
procurado, [...] cursaram mais ao Poente delas com o mesmo intento,
arranchando-se em um ribeirão que deságua no rio da Galera, o qual corre
do Nascente a buscar o Rio Guaporé, e aquele nasce nas fraldas da Serra
chamada hoje a Chapada de São Francisco Xavier do Mato Grosso. Da
parte Oriental, fazendo experiência de ouro, tiraram nele três quartos de
uma oitava na era de 1734.
Dessa forma, ainda em 1754, vinte anos após descobertas as Minas do
Mato Grosso, pela primeira vez o histórico dessas minas foi relatado num
documento oficial, onde foi alocado o termo Mato Grosso, e identificado o
local onde as mesmas se achavam. .
Todavia, o histórico da Câmara de Vila Bela não menciona porque os
irmãos Paes de Barros batizaram aquelas minas com o nome de Mato
Grosso.
Quem nos dá tal resposta é José Gonçalves da Fonseca, em seu tra-
balho escrito por volta de 1780, Notícia da Situação de Mato Grosso e
Cuiabá, publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
de 1866, que assim nos explica a denominação Mato Grosso.
[...] se determinaram atravessar a cordilheira das Gerais de oriente pa-
ra poente; e como estas montanhas são escalvadas, logo que baixaram a
planície da parte oposta aos campos dos Parecis (que só tem algumas
ilhas de arbustos agrestes), toparam com matos virgens de arvoredo
muito elevado e corpulento que entrando a penetrá-lo o foram apeli-
dando Mato Grosso: e este é o nome que ainda conserva todo aquele
distrito.
Caminharam sempre ao poente, e depois de vencerem sete léguas de
espessura, toparam com o agregado das serras [...].
Pelo que desse registro se depreende, o nome Mato Grosso é originá-
rio de uma extensão de sete léguas de mato alto, espesso, quase impene-
trável, localizado nas margens do Rio Galera, percorrido pela primeira vez
em 1734, pelos irmãos Paes de Barros. Acostumados a andar pelos cerra-
dos do chapadão dos Parecis, onde haviam apenas algumas ilhas de
arbustos agrestes, os irmãos aventureiros, impressionados com a altura e
porte das árvores, o emaranhado da vegetação secundária que dificultava a
penetração, com a exuberância da floresta, a denominaram Mato Grosso.
Perto desse mato fundaram as Minas de São Francisco Xavier e toda a
região adjacente, pontilhada de arraiais de mineradores, ficou conhecida na
história como as Minas do Mato Grosso.
Posteriormente, ao se criar a Capitania por Carta Régia, em 09 de maio
de 1748, (em 2011- 263 anos da criação da Capitania de Mato Grosso e do
Cuiabá) o governo português assim se manifestou:
Dom João, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, [...] Fa-
ço saber a v6s, Gomes Freire de Andrade, Governador e Capitão General
do Rio de Janeiro, que por resoluto se criem de novo dois governos, um
nas Minas de Goiás outro nas de Cuiabá [...].
Dessa forma, ao se criar a Capitania, como meio de consolidação e
institucionalização da posse portuguesa na fronteira com o reino da Espa-
nha, Lisboa resolveu denominá-las tão somente de Cuiabá. Mas no fim do
texto da referida Carta Régia, assim se exprime o Rei de Portugal:
[...] por onde parte o mesmo governo de São Paulo com os de Per-
nambuco e Maranhão e os confins do Governo de Mato Grosso e Cuiabá
[...].
Apesar de não denominar a Capitania expressamente com o nome de
Mato Grosso, somente referindo-se às Minas do Cuiabá, no fim do texto da
Carta Régia, é denominado plenamente o novo governo como sendo de
ambas as minas, do Mato Grosso e do Cuiabá. Isso ressalva, na realidade,
a intenção portuguesa de dar à Capitania o mesmo nome posto anos antes
pelos irmãos Paes de Barros. Entende-se perfeitamente essa intenção.
Todavia, a consolidação do nome Mato Grosso veio rápido. A Rainha
D. Mariana Vitória, ao nomear Dom Antonio Rolim de Moura Tavares como
Primeiro Capitão General, em Carta Patente de 25 de setembro de 1748,
assim se expressa:
[...]; Hei por bem de o nomear como pela presente o nomeio no cargo
de Governador e Capitão General da Capitania do Mato Grosso por
tempo de três anos [u.].
A mesma Rainha, no ano seguinte, a 19 de janeiro, entrega a Dom An-
tônio Rolim de Moura Tavares as suas famosas Instruções, que lhe deter-
minariam as orientações para a administração da Capitania, em especial os
tratos com a fronteira do reino espanhol. Assim nos dá o documento:
[...] fui servido criar uma Capitania Geral com o nome de Mato Gros-
so [...]
1° - [...] atendendo que no Mato Grosso se querer muita vigilância
por causa da vizinhança que tem, houve por bem determinar que a cabeça
do governo se pusesse no mesmo distrito do Mato Grosso [...];
2° - Por ter entendido que no Mato Grosso é a chave e o propugnáculo
do sertão do Brasil [...].
E a partir daí, da Carta Patente e das Instruções da Rainha, o governo
colonial mais longínquo, mais ao oriente em terras portuguesas na América,
passou a se chamar de Capitania de Mato Grosso, tanto nos documentos
oficiais como no trato diário por sua própria população. Logo se assimilou o
nome institucional Mato Grosso em desfavor do nome Cuiabá. A vigilância
e proteção da fronteira oeste eram mais importantes que as combalidas
minas cuiabanas. A prioridade era Mato Grosso e não Cuiabá.

6. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização6
A exemplo do restante das colônias brasileiras, a região fora objeto,
num primeiro momento da busca por metais preciosos, servindo de passa-
gem de garimpeiros fugindo das altas taxas de que eram cobradas em
nome Rei de Portugal, através de seus representantes nas minas do Cuia-
bá e o grande aparato de fiscalização ali conduzido ao fio da baioneta se
preciso fosse.
Ao longo dos anos, foram estabelecendo roças para cultivo de alimen-
tos para abastecer as regiões com veio aurífero, o qual era outro mecanis-
mo de ocupação e o povoamento para garantir a posse, o que ocasiona a
distribuição gratuita de terras aos nobres portugueses e aventureiros, a
através da concessão de Sesmaria, não sendo diferente nesta nossa
região, onde hoje nós a denominamos de Várzea Grande, com as conces-
sões das Sesmarias do Bonsucesso e São Gonçalo etc.
No Brasil, o direito de conceder sesmarias cabia aos delegados do rei,
mas com o estabelecimento das capitanias hereditárias, passou aos dona-
tários e governadores.
Sesmaria é um pedaço de terra devoluta -- ou cuja cultura foi abando-
nada -- que é tomada a um presumido proprietário para ser entregue a um
agricultor ou sesmeiro. A posse da terra está, assim, vinculada a seu apro-
veitamento. Os portugueses trouxeram essa tradição para o Brasil, onde,
no entanto, a imensidão do território acabou por estabelecer um sistema de
latifúndios improdutivos.
Sesmaria.
Em 1349 o rei D. Afonso IV promulgou a lei que restaurava o regime
anterior à peste, mas enfrentou grande oposição. Pressões da corte por fim
fizeram Fernando I assinar, por volta de 1375, a célebre lei das sesmarias,
compromisso de difícil cumprimento entre a nobreza e a burguesia. A
propriedade agrícola passou a ser condicionada a seu uso. Uma vez utili-
zada, tornava-se concessão administrativa, com a cláusula implícita de
transferência e reversão. O exercício da propriedade da terra seguia o
estabelecido nas Ordenações Manuelinas e Filipinas.
Sistema de Sesmaria
A adaptação das sesmarias às terras incultas do Brasil desfigurou o
conceito, a começar pela imediata equiparação da sesmaria às glebas
virgens. A prudente recomendação da lei original de que não dessem
"maiores terras a uma pessoa que as que razoadamente parecer que no
dito tempo poderá aproveitar" tornou-se letra morta diante da imensidão
territorial e do caráter singular da colônia. O sesmeiro, originalmente o
funcionário que concedia a terra, passou a ser beneficiário da doação,
sujeito apenas ao encargo do dízimo.
A terra era propriedade do rei de Portugal, que a concedia em nome da
Ordem de Cristo. Martim Afonso de Sousa, em 1530, foi o primeiro a ter
essa competência, num sistema que já tinha então maior amplitude, ajusta-
do às condições americanas. Um ato de 1548 legalizou o caráter latifundiá-
rio das concessões, contrário ao estatuto português. Estabelecidas as
capitanias hereditárias, o poder de distribuir sesmarias passou aos donatá-
rios e governadores.
Em 1822, graças às concessões liberais e desordenadas, os latifúndios
já haviam ocupado todas as regiões economicamente importantes, nas
imediações das cidades e em pontos próximos dos escoadouros da produ-
ção. Os proprietários de grandes áreas não permitiam o estabelecimento de
lavradores nas áreas incultas senão mediante vínculos de dependência.
Quando o governo baixou a Resolução nº 017, promulgada pelo Príncipe
Regente D. Pedro, a qual suspendeu a concessão de terras de sesmaria
até que nova lei regulasse o assunto, não havia mais terras a distribuir.
Estavam quase todas repartidas, exceto as habitadas pelos índios e as
inaproveitáveis. Em suas origens, o regime jurídico das sesmarias liga-se
aos das terras comunais da época medieval, chamado de communalia.
(grifo nosso).
O vocábulo sesmaria derivou-se do termo sesma, e significava 1/6 do
valor estipulado para o terreno. Sesmo ou sesma também procedia do
verbo sesmar (avaliar, estimar, calcular) ou ainda, poderia significar um
território que era repartido em seis lotes, nos quais, durante seis dias da
semana, exceto no domingo, trabalhariam seis sesmeiros. A média aproxi-
madamente de uma Sesmaria era de 6.500m². Esta medida vigorou em
Portugal e fora transplantada para as terras portuguesas ultramar, chegan-
do ao Brasil o Sistema de Sesmaria foi uma prática comum em todas as
possessões portuguesas, como podemos constatar no processo de orde-
namento jurídico na promoção da ocupação de terras no novo mundo, dado
pelos portugueses logo que decidiam ocupá-las e povoá-las.
O Modelo foi radicado e posto em prática pela política de ocupação
portuguesa para suas colônias do além mar, formando Colônias de Povoa-
mento e Exploração; modelo este levado à exaustão por longos séculos de
expropriação de propriedade de terceiros sem tomar conhecimento, quem
era ou quem poderia reclamar sua posse, montando um aparato de domi-
nação e extermínio dos opositores, neste caso os primitivos habitantes
dessa região, os povos silvícolas (erradamente chamados pelos “europeus
civilizados e cultos” de índios), que compunham diversas nações e etnias.
A Várzea Grande, antes do Ato do governo Provincial de José Vieira
Couto Magalhães, era uma região explorada como qualquer outra nesta
busca por veio aurífero, ocupada por aventureiro, alguns correndo do fisco
real instalado na Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá. Consta infor-
mações não oficial, um processo de ocupação por Ato Real, em que é
concedido uma Sesmaria ao Índios Guanás, habitantes da região e por
serem mansos e estarem este em atos comerciais com os bandeirantes
paulistas e moradores da Vila do Cuiabá. Inclusive é este a origem do
topônimo da localidade: Várzea Grande dos Índios Guanás4, doada aos
Guanás em 1832, por Ato do Governo imperial. Quanto ao caminho obriga-
tório para o oeste e sul da província, a Várzea Grande era desde o inicio do
processo de ocupação dos primeiros aventureiros, que por esta região se
atreveram avançar, em terras pertencentes ao Reino de Espanha por força
do Tratado de Tordesilhas de 1494, mas sim caminho de tropeiros e boia-
deiros.
Esta doação de terras em sesmaria a silvícolas mansos ou agressivos
são bastante questionáveis, tendo em vista a atividade que interessavam
aos portugueses e paulistas no inicio da marcha para o oeste, como fora
denominada a aventura dos bandeirantes nesta região, aprisionar indíge-
nas para o trabalho forçado em São Paulo, por representar mão de obra
mais barata e bem como investigar a existência de metais preciosos, o que
acabou ocorrendo e mudou todo o interesse por estas terras. Porém o
trabalho forçado não seria agora para as lavouras de café paulista, e sim as
minas de ouro que precisavam de todo o esforço para delas jorrar toda
riqueza possível.
Os silvícolas e negros eram considerado uma forte mão de obra e “não
ser humano, sim mercadoria”, como escravos podiam ser comercializados
em mercados e, portanto, propriedade de donatários de terras aqui ou em
qualquer região onde estivesse e fosse necessário mão de obra de baixo
custo, onde neste período da historia, a mão de obra negra já estava muito
dispendiosa para os latifundiários.
O Povoamento
As origens históricas do povoamento de Mato Grosso estão ligadas às
descobertas de ricos veios auríferos, já no começo do século 18. Em 1718,
o bandeirante Antônio Pires de Campos, que um ano antes esteve às
margens do Rio Coxipó, em local denominado São Gonçalo Velho, onde
combateu e aprisionou centenas de índios Coxiponés (Bororo), encontrou-
se com gente da Bandeira de Paschoal Moreira Cabral Leme, informando-
lhes sobre a possibilidade de escravizarem índios à vontade.
Ao ser informado da fartura da (possível) prea, Paschoal Moreira Ca-
bral Leme seguiu Coxipó acima: o seu intento, no entanto, não foi realizado,
pois no confronto com o gentio da terra, na confluência dos rios Mutuca e
Coxipó, os temíveis Coxiponé, que dominavam esta região, teve sua expe-
dição totalmente rechaçada pelas bordunas e flexas certeiras daquele povo
guerreiro.
Enquanto a expedição de Moreira Cabral se restabelecia dos danos
causados pela incursão Coxiponé, dedicaram-se ao cultivo de plantações
de subsistência, apenas visando o suprimento imediato da bandeira. Foi
nesta época que alguns dos seus companheiros, embrenhando-se Coxipó
acima, encontraram em suas barrancas as primeiras amostras de ouro.
Entusiasmados pela possibilidade de riqueza fácil, renegaram o objetivo
principal da bandeira, sob os protestos imediatos de Cabral Leme, que,
entretanto, aderiu aos demais. Foi desta forma que estando a procura de

7. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização7
índios para escravizar Paschoal Moreira Cabral Leme encontrou ouro em
quantidade inimaginada.
Desta forma os paulistas bateram as estremas das regiões cuiabanas,
onde o ouro se desvendava aos seus olhos. A descoberta do ouro levou os
componentes da bandeira de Cabral a se deslocarem para uma área onde
tivessem
maior facilidade de ação. Surgiu Forquilha, a povoação pioneira de to-
do Mato Grosso, na confluência do Rio Coxipó com o Ribeirão Mutuca,
exatamente onde tempos havia ocorrido terrível embate entre paulistas e
índios da nação Coxiponé.
Espalhou-se então a notícia da descoberta das Minas do Cuyabá. Vale
dizer que o adensamento de Forquilha foi inevitável, o que preocupou a
comunidade quanto à manutenção da ordem e estabilidade do núcleo. Este
fato levou Paschoal Moreira Cabral, juntamente com alguns bandeirantes, a
lavrar uma ata e fundar o Arraial de Cuiabá, em 08 de abril de 1719, de-
vendo a partir de então, seguir administrativamente os preceitos e determi-
nações legais da Coroa. Na verdade, a Ata de Criação de Cuiabá deixa
nítida a preocupação de Paschoal Moreira Cabral em notificar à Coroa
Portuguesa os seus direitos de posse sobre as novas lavras.
Em 1722, ocorreu a descoberta de um dos veios auríferos mais impor-
tantes da área, no local denominado Tanque do Arnesto, por Miguel Sutil,
que aportara em Cuiabá com o intuito de dedicar-se à agricultura. Com a
propagação de que constituíam os veios mais fartos da área, a migração
oriunda de todas as partes da colônia tornou-se mais intensa, fato que fez
de Cuiabá, no período de 1722 a 1726, uma das mais populosas cidades
do Brasil, na época.
Primórdios Cuiabanos
Em 1722, por Provisão Régia, o Arraial de Cuiabá foi elevado à catego-
ria de distrito da Capitania de São Paulo. A Coroa mandou que o governa-
dor da Capitania de São Paulo, Dom Rodrigo Cesar de Menezes instalasse
a Villa, o município, estrutura suprema local de governo. Dom Rodrigo
partiu de São Paulo a 06 de junho de 1726 e chegou a Cuiabá a 15 de
novembro do mesmo ano. A 1º de janeiro instalou a Villa.
Há de se dizer, entretanto, que na administração do governador Rodri-
go Cesar de Menezes, que trouxe ao Arraial mais de três mil pessoas,
houveram transformações radicais no sistema econômico-administrativo da
Villa. A medida mais drástica foi a elevação do imposto cobrado sobre o
ouro, gerando aumento no custo de vida, devido ao crescimento populacio-
nal, agravando a situação precária do garimpo já decadente. Estes fatos,
aliados à grande violência que mesclou a sua administração, bem como a
escassez das minas de Cuiabá, tornaram-se fundamentais para a grande
evasão populacional para outras áreas.
A 29 de março de 1729, D. João V, criou o cargo de Ouvidor em Cuia-
bá. Apesar do Brasil já se desenvolver a 200 anos, Cuiabá ainda participou
da estrutura antiga dos municípios, em que o poder máximo era exercido
pelo legislativo, cabendo ao executivo um simples papel de Procurador. O
chefe nato do legislativo era a autoridade suprema do Judiciário. Por isso o
poder municipal era também denominado de Ouvidoria de Cuiabá. Ainda
não se usava designar limite ou área ao município; apenas recebia atenção
formal a sede municipal, com perímetro urbano. O resto do território se
perdia num indefinido denominado Districto. Por isso se costumava dizer
“Cuyabá e seu Districto”. Naquele tempo os garimpeiros corriam atrás das
manchas, lugares que rendiam muito ouro. Assim, em 1737, por ocasião
das notícias de muito ouro para as bandas do Guaporé, enorme contingen-
te optou pela migração. Se a situação da Vila de Cuiabá já estava difícil,
tornou-se pior com a criação da Capitania, em 09 de maio de 1748. Em
1751, a vila contava com seis ruas, sendo a principal a Rua das Trepadei-
ras (hoje Pedro Celestino). Muitos de seus habitantes migraram para a
capital da Capitania, atraídos pelos privilégios oferecidos aos que ali fos-
sem morar. Este fator permitiu que Cuiabá ficasse quase estagnada por
período de setenta anos.
Vila Bela da Santíssima Trindade - Antiga Capital
Por ordem de Portugal, a sede da Capitania foi fixada no Vale do Rio
Guaporé, por motivos políticos e econômicos de fronteira. D. Antônio Rolim
de Moura Tavares, Capitão General, foi nomeado pela Carta Régia de 25
de janeiro de 1749. Tomou posse a 17 de janeiro de 1751. Rolim de Moura
era fidalgo português e primo do Rei, mais tarde foi titulado Conde de
Azambuja. A 19 de março de 1752, D. Rolim de Moura Tavares, fundou
Villa Bela da Santíssima Trindade, às margens do Rio Guaporé, que se
tornou capital da Capitania de Mato Grosso.
Vários povoados haviam se formado na porção oestina, desde 1726
até a criação da Capitania, a exemplo de Santana, São Francisco Xavier e
Nossa Senhora do Pilar.Esses povoados, além de constituírem os primeiros
vestígios da ocupação da porção ocidental da Capitania, tornaram-se o
embrião para o surgimento de Vila Bela, edificada na localidade denomina-
da Pouso Alegre. O crescimento de Vila Bela foi gradativo e teve como
maior fator de sua composição étnica, os negros oriundos da África para
trabalho escravo, além dos migrantes de diversas áreas da Colônia.
O período áureo de Vila Bela ocorreu durante o espaço de tempo em
que esteve como sede política e administrativa da Capitania, até 1820. A
partir daí, começou a haver descentralização política, e Vila Bela divide
com Cuiabá a administração Provincial. No tempo do Reino Unido de
Portugal, Brasil e Algarves, no início do século XIX, Cuiabá atraía para si a
sede da Capitania. Vila Bela recebia o título de cidade sob a denominação
de Matto Grosso. A medida tardou a se concretizar, dando até ocasião de
se propor a mudança da capital para Alto Paraguay Diamantino (atualmente
município de Diamantino). A Lei nº. 09, de 28 de agosto de 1835, encerrou
definitivamente a questão da capital, sediando-a em Cuiabá. Tratou-se de
processo irreversível a perda da capital em Vila Bela, quando esta “vila”
declinava após o governo de Luíz de Albuquerque.
A cidade de Matto Grosso, a nova denominação, passou às ruínas, e
era considerada como qualquer outro município fronteiriço. Hoje em dia a
cidade passou a ser vista de outra maneira, principalmente pelo redesco-
brimento de sua riqueza étnico-cultural. A Lei Federal nº. 5.449, de 04 de
julho de 1968 tornou Mato Grosso município de Segurança Nacional. Em
29 de novembro de 1978, a Lei nº. 4.014, alterava a denominação de Mato
Grosso para Vila Bela da Santíssima Trindade, voltando ao nome original.
A Capitania
No período de Capitania, Portugal se empenhou na defesa do território
conquistado. A preocupação com a fronteira, a extensa linha que ia do
Paraguai ao Acre, continha um aspecto estratégico: ocupar o máximo de
território possível na margem esquerda do Rio Guaporé e na direita do Rio
Paraguai. O rio e as estradas eram questões de importância fundamental,
pois apenas se podia contar com animais e barcos.
À Capitania de Mato Grosso faltava povo e recursos financeiros para
manter a política de conquista. Favorecimentos especiais foram prometidos
para os que morassem em Vila Bela, visando o aumento da povoação.
Como o Rio Paraguai era vedado à navegação até o Oceano Atlântico, os
governadores da Capitania agilizaram o domínio dos caminhos para o leste
e a navegação para o norte, pelos rios Madeira, Arinos e Tapajós.
Ocorreram avanços de ambas as partes, Portugal e Espanha, para ter-
ritório de domínio oposto. Antes da criação da Capitania de Mato Grosso,
os missionários jesuítas espanhóis ocuparam a margem direita do Rio
Guaporé, como medida preventiva de defesa. Para desalojar os missioná-
rios, Rolim de Moura não duvidou em empregar recursos bélicos.

8. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização8
No governo do Capitão General João Carlos Augusto D’Oeynhausen,
Dom João VI instituiu o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a 16 de
dezembro de 1815. A proximidade do governo supremo situado no Rio de
Janeiro favoreceu a solução mais rápida das questões de governo. A
independência de comércio trouxe novos alentos à vida mato-grossense.
Com a aproximação do fim da Capitania, Cuiabá assumiu aos poucos a
liderança política. Vila Bela da Santíssima Trindade funcionou eficazmente
como centro político da defesa da fronteira. Não podia ostentar o brilho
comercial de Cuiabá e Diamantino. O último governador da Capitania,
Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho já governou todo o tempo
em Cuiabá.
Em Mato Grosso, precisamente nos anos de maturação da Indepen-
dência, acirraram-se as lutas pelo poder supremo da Capitania. A nobreza,
o clero e o povo depuseram o último governador Magessi. Em seu lugar se
elegeu uma Junta Governativa. Enquanto uma Junta se elegia em Cuiabá,
outra se elegeu em Mato Grosso, topônimo que passou a ser conhecida
Vila Bela da Santíssima Trindade, a partir de 17 de setembro de 1818. Sob
o regime de Juntas Governativas entrou Mato Grosso no período do Brasil
Independente, tornando-se Província.
Povoamento Setecentista
Nessa trajetória de ocupação e povoamento da Capitania de Mato
Grosso, iniciada no governo de Rolim de Moura, outros povoados surgiram,
a exemplo de Santana da Chapada, que, inicialmente se constituiu em ma
grande reserva indígena, devido à determinação do governo em congregar
naquela porção da Capitania, tribos indígenas diversas, com o objetivo de
minimizar os constantes choques com as comunidades. Esse Parque
Indígena, cuja formação remonta a 1751, teve a sua administração entre-
gue a um padre jesuíta, que através de um trabalho de aculturação, conse-
guiu colocá-los em contato com a população garimpeira das proximidades.
O período de 1772 a 1789 foi decisivo para a Capitania de Mato Gros-
so e consequentemente para o País, haja vista ter acontecido nessa época
o alargamento da fronteira ocidental do Estado, estendendo-se desde o
Vale do Rio Guaporé até as margens do Rio Paraguai. Para efetivação da
política de expansão e povoamento e, principalmente para assegurar a
posse da porção ocidental da Capitania, por inúmeras vezes molestadas
pelos espanhóis, foram criados nesse período, alguns fortes e povoados.
Em 1755, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, determinou
a fundação do Forte de Coimbra, sito à margem direita do Rio Paraguai.
Um ano após foi a vez do Forte Príncipe da Beira, instalado à margem
direita do Rio Guaporé, hoje Estado de Rondônia.
Em 1778, através de sua política expansionista, Luís de Albuquerque
fundou o povoado de Nossa Senhora da Conceição de Albuquerque, atu-
almente município de Corumbá. Três anos após foi a vez da fundação de
Vila Maria do
Paraguai, hoje Cáceres. Ainda em 1781 foi fundada a povoação de São
Pedro Del Rey, atualmente o município de Poconé. Além do que fundou os
registros do Jauru (região oeste) e Ínsua (região leste) no Rio Araguaia. Em
1783, Melo e Cáceres determinou a fundação do povoado de Casalvasco e
ainda ocupou a margem esquerda do Rio Guaporé, de domínio espanhol,
fundando o povoado de Viseu.
...e seus Desdobramentos
Antes da abordagem do povoamento no século XIX, referenciamos a
ocupação de povoados que se revestiram de grande importância no quadro
geral da expansão desenvolvimentista. Neste particular não podem ser
esquecidas as áreas hoje constituídas pelos municípios de Barra do Gar-
ças, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de
Leverger.
Os primeiros sinais de povoamento na região onde hoje se localiza o
município de Barra do Garças, e consequentemente da margem esquerda
do Rio Araguaia, foi o Arraial dos Araés, mais tarde denominado Santo
Antônio do Amarante, por volta de 1752.
Na área do atual município de Nossa Senhora do Livramento, a mine-
ração aurífera se constituiu na célula mater de sua ocupação. Adversamen-
te à ocupação de grande porção da Capitania de Mato Grosso, a das áreas
onde atualmente se localizam os municípios de Santo Antônio de Leverger
e Barão de Melgaço não se fez embasada na mineração, mas sim na
fertilidade das terras, denotada pela exuberância das matas que margea-
vam toda a vasta orla ribeirinha, no baixo Cuiabá. O início do povoamento
remonta aos primeiros anos do século XVIII, e seus primeiros habitantes
constituiram-se não só de pessoas desgarradas das bandeiras que aporta-
vam em Cuiabá, mas também daquelas que buscavam fugir da penúria que
por longo tempo reinou no povoado.
Em 1825, a população da região de Diamantino era de cerca de 6.077
pessoas, das quais 3.550 escravos. Cuiabá era o principal centro comercial
de borracha, e além da Casa Almeida, trabalhavam neste ramo as empre-
sas, Casa Orlando, fundada em 1873, Alexandre Addor, fundada em 1865
e com sede na Rua Conde D’Eu (hoje Avenida 15 de novembro), ainda as
empresas Firmo & Ponce, Figueiredo Oliveira, Lucas Borges & Cia., Fer-
nando Leite e Filhos, João Celestino Cardoso, Eduardo A. de Campos,
Francisco Lucas de Barros, Arthur de Campos Borges, Dr. João Carlos
Pereira Leite e outros. Foi a época do esplendor da borracha, com Diaman-
tino sendo o grande centro produtor e Cuiabá convergindo a comercializa-
ção.
A Fundação de Cuiabá
De acordo com A. de Taunay, o fundador de Cuiabá, Pascoal Moreira
Cabral nasceu em 1655. Filho de: Pascoal Moreira Cabral e Dª Mariana
Leme. Casado com a paraibana Isabel de Siqueira Côrtes.
Ao Pascoal Moreira Cabral, todavia, reservou-se o direito, o privilégio
de iniciar a nova era da região, de que surgiu Mato Grosso. Fonte: História
de Mato Grosso – Virgílio Corrêa Filho.
Pascoal Moreira Cabral perdera o cargo de Guarda Mor. Inconformado
efetuou petição ao Rei de Portugal em 15 de julho de 1722 e expressou o
seu descontentamento com os seguintes dizeres: “ Seis anos nesses
sertões, ocupado no real serviço de Vossa Majestade, trazendo em minha
companhia 56 homens brancos, fora escravos e servos, sustentando-os a
minha custa. Perdera um filho e 15 homens brancos e alguns negros nas
lutas contra o gentio e achava-se destituído de cabedais e com família de
mulher e duas filhas e um filho e rematava: “peço a Vossa Majestade ponha
os olhos neste leal vassalo como fora servido” (Virgílio Corrêa Filho)
A primeira iniciativa de organização política em Mato Grosso foi regis-
trada: “recomendava o governador (Rodrigo César) que se elegessem 12
deputados distribuídos pelos bairros, com um escrivão e meirinho, quando
ocorresse alguma dúvida, deviam reunir-se, com o Guarda Mor, para cons-
tituírem um como Senado para interpretação cabal das rigorosas instruções
baixadas pelo desabusado Capital General. (Barbosa de Sá)
José Barbosa de Sá, é considerado o maior cronista de Mato Grosso.
Em 08 de abril de 1719, no mesmo dia da lavratura da Ata de Funda-
ção de Cuiabá, o povo elegeu em voz alta o Capitão Mor Pascoal Moreira
Cabral.
Os primeiros quintos de ouro, destinados a Coroa Portuguesa saíram
de Cuiabá em 1723.
O surgimento de “Forquilha”. “E agremiaram-se na “Forquilha” à pe-
quena distância da paliçada donde foram rechaçados, por ocasião da
primeira malograda investida. Ergueram igreja, consagrada a Nossa Senho-
ra da Penha de França, como prova da sua deliberação de fixar-se pelos
arredores” (Virgílio Corrêa Filho) http://culturacuiaba.wordpress.com/
Fundações de Cuiabá: o arraial, a vila
O centro histórico da atual cidade de Cuiabá tem quase três séculos.
Hoje é difícil perceber essa configuração urbana secular. Mas as avenidas
largas que percorremos, olhar em movimento pegando nesgas da paisa-
gem, foram "caminhos", ruas, becos.
Este desenho de cidade começou por volta de 1722, em meio à inva-
são de terras indígenas milenares. Hoje, permanece o nome indígena:
Cuiabá. A presença de sociedades ameríndias aqui, com grandes aldeias
populosas, não existe mais em nossas memórias. Podemos cultivar lem-
branças de longínquos ancestrais "bugres", ou assumir atitudes públicas de
respeito para com atuais lideranças ameríndias, - mas nem vislumbramos
na cidade em que vivemos as formas de espacialização anteriores à que
conhecemos.

9. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização9
O próprio lugar onde teve início o arraial do Bom Jesus era "uma gran-
de aldeia". Era "coberto de mato", com "grandiosos arvoredos" e envolto
pela vastidão "campestre", que chamamos cerrado. Os "grandiosos arvore-
dos" margeavam o sinuoso córrego depois chamado "Prainha" (o Ikuebo
dos Bororo, córrego das estrelas). E se esgalhavam pelos afluentes. Ao
longe, a norte e leste, os "morros" ou "serranias dos Chipone" - a chapada
hoje "dos Guimarães". A sudeste, o morro de Santo Antônio.
A margem esquerda do córrego erguia-se em escarpas. A direita subia
mais suave, em "colinas". Nesta foi edificado arraial, erguido em 1727 à
categoria de vila, com o nome de Vila Real do Bom Jesus do Cuiabá. A
formação do arraial e da vila destruiu a mata, assoreou os córregos.
A configuração do espaço do arraial e da vila começou com a constru-
ção de igreja dedicada ao Bom Jesus, em fins de 1722, pelo paulista Jacin-
to Barbosa Lopes. Este Jacinto construíra a igreja-matriz da vila do Carmo
(hoje cidade de Mariana), nas Gerais, com a frente voltada para o ribeirão
do Carmo, entre dois afluentes dele. Aqui, ergueu igreja também voltada
para um córrego, o Prainha, entre dois afluentes (um, na atual Voluntários
da Pátria, outro na atual Generoso Ponce).
Em 1723 o governador da capitania de São Paulo assinou regimento
para normatizar o espaço do arraial: (...) se faça uma povoação grande na
melhor parte que houver (...), aonde haja água e lenha (...); e o melhor meio
de se adiantar na dita povoação o número de Moradores é estes fazerem
suas casas; fará fazer o (...) Regente as suas, como também os principais
Paulistas, porque à sua imitação se irão seguindo os mais(...). E como (...)
nas ditas Minas há telha e barro capaz para ela, deve animar e persuadir
aos mineiros e mais pessoas que fizerem as suas casas, as façam logo de
telha, porque além de serem mais graves, são também mais limpas e têm
melhor duração(...).
No mesmo ano o governador recebeu ordem do rei, mandando criar vi-
la no Cuiabá. A expressão "criar vila" significava, na época, constituir go-
vernança local, formada por "homens bons" ou "de bens", eleitos trienal-
mente. A instituição dessa governança era a câmara ou senado da câmara,
que concentrava os poderes legislativo, executivo e judiciário.
Ainda nesse ano de 1723 foi criada a freguesia do Cuiabá, com sede
no arraial e a igreja do Bom Jesus foi alçada à categoria de igreja matriz.
Mas foi só a 1º de janeiro de 1727 que o governador executou a ordem
régia de fundar vila no Cuiabá: Ao primeiro dia do mês de janeiro de 1727,
nesta Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, sendo mandado por Sua
Majestade, que Deus guarde, a criá-la de novo, o Exmº. Sr. Rodrigo César
de Meneses, governador e capitão general desta capitania, e que o acom-
panhasse para o necessário o Dr. Antonio Álvares Lanhas Peixoto, ouvidor
geral da comarca de Paranaguá, sendo por ele feitas as justiças, juizes
ordinários Rodrigo Bicudo Chacim, o tesoureiro coronel João de Queirós, e
vereadores Marcos Soares de Faria, Francisco Xavier de Matos, João de
Oliveira Garcia, e procurador do conselho Paulo de Anhaia Leme, servindo
de escrivão da câmara Luiz Teixeira de Almeida, almotacés o brigadeiro
Antonio de Almeida Lara, e o capitão mor Antonio José de Melo, levando o
estandarte da vila Matias Soares de Faria, foi mandado pelo dito senhor
governador e capitão general que com o dito Dr. ouvidor, todos juntos com
a nobreza e povo, fossem à praça levantar o pelourinho desta vila, a que
em nome de el rei deu o nome de Vila Real do Bom Jesus, e declarou que
sejam as armas de que usasse, um escudo dentro com o campo verde e
um morro ou monte no meio, todo salpicado com folhetas e granetes de
ouro, e por timbre em cima do escudo uma fênix; e nomeou para levantar o
pelourinho ao capitão mor regente Fernando Dias Falcão, e todos os so-
breditos com o dito Dr. ouvidor, nobreza e povo foram à praça desta vila,
aonde o dito Fernando Dias Falcão levantou o pelourinho, do que para
constar a todo o tempo fiz este.
À época da fundação, o ambiente do arraial foi descrito nos seguintes
termos: Corre toda a povoação do sul para o norte, com planície que faz
queda para um riacho que seca no verão: a leste fica um morro vizinho e a
oeste uma chapada em que se tem feito parte das casas do arraial e se
podem fazer muitas mais. (...) Junto deste arraial e a sudoeste dele está um
morro, em que a devoção de alguns devotos colocou a milagrosa imagem
de Nossa Senhora do Bom Despacho: daqui se descobre todo o arraial, e
faz uma alegre vista pelo aprazível dos arvoredos, morros e casas que dele
se descobrem. (...) no princípio da povoação e defronte da Igreja Matriz
(...).
As imagens, 'do sul para o norte', eram as de quem vinha do porto no
rio Cuiabá para o centro do arraial. Mas o olhar descritivo alça-se para o
conjunto: "toda a povoação".
O "riacho que seca no verão" era o prainha, hoje esgoto sob a Tenen-
te-Coronel Duarte.
O "morro vizinho" a leste, o que resta dele tem o nome recente de
"Morro da Luz".
A "chapada" de oeste era onde hoje está o centro histórico.
O "morro" de sudoeste é o atual "Morro do Seminário", com igreja
construída neste século. A igreja setecentista foi demolida. Notável a "Igreja
Matriz" como princípio da povoação.
Fundada a vila, três dias depois a primeira vereança da câmara come-
çou a registrar suas formas de controle do espaço urbano: (...) nenhuma
pessoa (...) fará casa sem pedir licença à Câmara, que lhe dará mandando
primeiro o Arruador, que deve haver de marcar lugar para as edificar em
rua direita e continuada das que estão principiadas, em forma que todas
vão direitas por corda, não consentindo os Oficiais da Câmara se façam
daqui por diante casas separadas e desviadas para os matos como se
acham algumas, porque além de fazerem a vila disforme, ficam nelas os
moradores mais expostos a insultos (...).
Tinha início assim a consolidação do ambiente urbano colonial que é
hoje o centro histórico desta cidade, patrimônio histórico nacional. CAR-
LOS ROSA é professor do Departamento de História da UFMT e Doutor em
História Social, pela USP
O Primeiro Império
Em 25 de março de 1824, entrou em vigor a Constituição do Império do
Brasil. As Capitanias passaram à denominação de Províncias, sendo os
presidentes nomeados pelo Imperador. Mas o Governo Provisório Constitu-
cional regeu Mato Grosso até 1825. A 10 de setembro de 1825, José Sa-
turnino da Costa Pereira assumiu o governo, em Cuiabá, como primeiro

10. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização10
governador da Província de Mato Grosso, após a gestão do Governo Provi-
sório Constitucional. No governo de Costa Pereira passou por Mato Grosso
a célebre expedição russa, chefiada pelo Barão de Langsdorff, quando se
registrou fatos e imagens da época.
Também Costa Pereira, por arranjos de negociação, paralisou o avan-
ço de 600 soldados chiquiteanos contra a região do Rio Guaporé, em fins
de 1825. Costa Pereira criou o Arsenal da Marinha no porto de Cuiabá e o
Jardim Botânico da cidade, entregando-o à direção do paulista Antônio Luís
Patrício da Silva Manso. No governo do presidente Antônio Corrêa da
Costa, ocorreu a criação do município de Poconé, por Decreto Regencial de
25 de outubro de 1831, o quarto de Mato Grosso e o primeiro no período
Provincial - “Villa do Poconé”.
A 28 de maio de 1834, o também tenente coronel João Poupino Cal-
das, assume a presidência da Província. Em seu governo eclodiu a Rusga,
revolta nativista que transformou a pacata comunidade cuiabana em feras à
cata de portugueses, a quem chamavam bicudos. Em Cuiabá a “Sociedade
dos Zelosos da Independência” organizou a baderna, visando a invasão
das casas e comércios de portugueses.
Antônio Pedro de Alencastro assume o governo da Província a 29 de
setembro de 1834 e promove processo contra os criminosos da sedição
mato-grossense. Poupino, em troca da confiança do Presidente da Provín-
cia, programa o enfraquecimento dos amotinados pela dissolução da Guar-
da Municipal e reorganização da Guarda Nacional. A Assembleia Provincial,
pela Lei nº. 19 transfere a Capital da Província de Mato Grosso da cidade
de Matto Grosso (Vila Bela) para a de Cuiabá.
A 14 de agosto de 1839 circulou pela primeira vez um jornal em Cuiabá
- Themis Mato-Grossense. A primeira tipografia foi adquirida por subscrição
pública organizada pelo Presidente da Província José Antônio Pimenta
Bueno, que era ferrenho defensor dos direitos provinciais. A educação
contou com seu irrestrito apoio, sob sua direção, foi promulgado o Regula-
mento da Instrução Primária, através da Lei nº. 08, de 05 de março de
1837. Esse regulamento, disciplinador da matéria, estabelecia a criação de
escolas em todas as povoações da Província e o preenchimento dos car-
gos de professor mediante concurso. Multava os pais que não mandassem
seus filhos ás escolas, o que fez com que o ensino fosse obrigatório. Pi-
menta Bueno passou seu cargo ao cônego José da Silva Guimarães, seu
vice.
O Segundo Império
O primeiro presidente da Província de Mato Grosso, nomeado por Dom
Pedro II, foi o cuiabano cônego José da Silva Magalhães, que assumiu a 28
de outubro de 1840. Em 1844, chega a Cuiabá o médico Dr. Sabino da
Rocha Vieira para cumprir pena no Forte Príncipe da Beira. Fora o chefe da
famosa Sabinada, pretendendo implantar uma República no Brasil. Neste
mesmo ano de 1844, o francês Francis Castelnau visitou Mato Grosso em
viagem de estudos. Tornou-se célebre pelos legados naturalistas.
O cel. João José da Costa Pimentel foi nomeado para a presidência da
Província a 11 de junho de 1849. Augusto Leverger, nomeado a 07 de
outubro de 1850, assumiu o governo Provincial a 11 de fevereiro de 1851.
Exerceu a presidência cinco vezes. Além de providências notáveis no
tempo da Guerra do Paraguai, notabilizou-se pela pena de historiador de
Mato Grosso.
Importante Tratado abriu as portas do comércio de Mato Grosso para o
progresso: o de 06 de abril de 1856. Graças à habilidade diplomática do
Conselheiro Paranhos, Brasil e Paraguai celebraram o Tratado da Amizade,
Navegação e Comércio.
O primeiro vapor a sulcar as águas da Província de Mato Grosso foi o
Water Witch, da marinha dos Estados Unidos, sob o comando do Comodo-
ro Thomaz Jefferson Page, em 1853, incumbido pelo seu governo da
exploração da navegação dos afluentes do Prata. Em 1859, ao tomar posse
o presidente Antônio Pedro de Alencastro (o 2º Alencastro), chegou a Mato
Grosso o Ajudante de Ordens, o capitão Manoel Deodoro da Fonseca, o
futuro proclamador da República.
No ano de 1862, o célebre pintor Bartolomé Bossi, italiano, visitou a
Província de Mato Grosso, deixando um livro de memórias. Imortalizou em
tela acontecimentos da época. Sobressai na História de Mato Grosso o
episódio da Guerra do Paraguai. Solano Lopes aprisionou a 12 de novem-
bro de 1864 o navio brasileiro Marquês de Olinda, que havia acabado de
deixar o porto de Assunção, conduzindo o presidente eleito da Província de
Mato Grosso, Frederico Carneiro de Campos. Começara ali a Guerra do
Paraguai, de funestas lembranças para Mato Grosso. Os mato-grossenses
foram quase dizimados pela varíola. Um efeito cascata se produziu atingin-
do povoações distantes. Metade dos moradores de Cuiabá pereceu. No
entanto, o povo de Mato Grosso sente-se orgulhoso dos feitos da Guerra
do Paraguai onde lutaram em minoria de gente e de material bélico, mas
tomando por aliado o conhecimento da natureza e sempre produzindo
elementos surpresa. Ruas e praças imortalizaram nomes e datas dos feitos
dessa guerra.
A notícia do fim da Guerra do Paraguai chegou a Cuiabá no dia 23 de
março de 1870, com informações oficiais. O vapor Corumbá chegou em-
bandeirado ao porto de Cuiabá, às cinco da tarde, dando salvas de tiros de
canhão. Movimento notável ocorrido nesse período do Segundo Império foi
o da abolição da escravatura. O símbolo do movimento aconteceu a 23 de
março de 1872: O presidente da Província, Dr. Francisco José Cardoso
Júnior, libertou 62 escravos, ao comemorar o aniversário da Constituição do
Império. Em dezembro do mesmo ano, foi fundada a “Sociedade Emanci-
padora Mato-Grossense”, sendo presidente o Barão de Aguapeí.
A 12 de agosto de 1888, nasceu o Partido Republicano. Nomeiam-se
líderes; José da Silva Rondon, José Barnabé de Mesquita,
Vital de Araújo, Henrique José Vieira Filho, Guilherme Ferreira Garcêz,
Frutuoso Paes de Campos, Manoel Figueiredo Ferreira Mendes. A notícia
da Proclamação da República tomou os cuiabanos de surpresa a 09 de
dezembro de 1889, trazida pelo comandante do Paquetinho Coxipó, pois
vinte e um dias antes, a 18 de novembro felicitaram Dom Pedro II por ter
saído ileso do atentado de 15 de junho. A 02 de setembro a Assembleia
Provincial aprovara unânime a moção congratulatória pelo aniversário do
Imperador. Ao findar o Império, a Província de Mato Grosso abrigava
80.000 habitantes.
A escravidão em Mato Grosso
Wilson Santos
A escravidão foi praticada desde os primórdios da humanidade por di-
versos povos, nas mais distintas regiões do mundo. Os primeiros escravos
foram prisioneiros de guerra e endividados. Mais a frente destacou-se o
domínio sobre os negros, e com a descoberta da América, aproximadamen-
te 14 milhões de africanos foram transportados para este continente, dos
quais 3.700.000 trazidos para a colônia brasileira.
Em Mato Grosso houve escravidão de índios e negros, predominante-
mente, de africanos. Os indígenas foram usados minimamente nas minas
cuiabanas (Forquilha, Lavras do Sutil . . .) e principalmente eram levados
para São Paulo, onde eram vendidos como escravos. Os escravos negros
que chegaram inicialmente à nossa região foram trazidos pelos bandeiran-
tes paulistas em suas expedições de reconhecimento e procura de índios,
ouro e prata no início do século XVIII.
Com a gigantesca descoberta de ouro por aqui (estima-se em 150 to-
neladas) Cuiabá tornou-se na década de 1720, o maior núcleo populacional
do Brasil (chegou a ter mais população que Salvador, capital do Brasil à

11. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização11
época) e atraiu gente de todos os cantos da colônia e até de Portugal. Para
atender essa enorme demanda por mão de obra, optou-se pela vinda de
escravos negros para Mato Grosso.
Os escravos africanos que chegaram a Mato Grosso vinham principal-
mente de Angola e Guiné e entravam no Brasil através do Rio de Janeiro,
Bahia e Pará.
Os negros eram vendidos em Mato Grosso pelas ‘monções‘, que eram
expedições fluviais comerciais, e a partir de 1755, a Cia. de Comércio do
Grão-Pará e Maranhão monopolizou esse comércio. Os negros trabalharam
em quase todas as áreas, como na mineração, nos engenhos, nas lavou-
ras, no comércio, nas residências, na condução de tropas, na pecuária, no
transporte de água e lixo etc.
As marcas do tratamento dado aos negros eram a discriminação total e
a violência física, que culminava, muitas vezes, em morte dos escravos.
Muitos negros reagiram de diferentes formas, desde o suicídio até o assas-
sinato dos seus ‘senhores‘, mas a forma mais comum era a criação dos
‘Quilombos‘, que eram refúgios distantes, seguros, onde se reencontravam
com seus irmãos de sofrimento para seguir uma nova vida.
Em Mato Grosso existiram muitos ‘Quilombos‘, em especial nas regiões
de Cuiabá, Chapada, Cáceres, Diamantino e Vila Bela. O mais importante
foi o ‘Quilombo do Piolho ou do Quariterê‘, localizado no Guaporé e criado
pelo escravo José Piolho, por volta de 1760.
Com a morte de José Piolho, aconteceu algo inédito e impressionante:
uma mulher assumiu o comando do ‘Quilombo do Piolho - Quariterê‘, a
primeira na história do Brasil. Teresa de Benguela, a nova Rainha do ‘Qui-
lombo‘, governou distribuindo tarefas entre homens e mulheres e foi auxili-
ada por um Conselho, que se reunia frequentemente.
Entre 1770/1771, o Quilombo foi localizado por forças policiais financi-
adas pela Câmara municipal de Vila Bela e fazendeiros e foi completamen-
te destruído, sendo aprisionadas aproximadamente 110 pessoas, dentre
elas, a Rainha Teresa de Benguela, que acabou morrendo. A causa da
morte da Rainha é uma incógnita para os pesquisadores, que sugerem de
suicídio, passando por depressão e até assassinato.
A Rainha Teresa e seu Quilombo foram homenageados pelo carnava-
lesco Joãozinho Trinta, na Marquês de Sapucaí , Rio de Janeiro, em 1994,
pela escola de samba Viradouro.
Assim como no Brasil, os negros e os índios deram enormes contribui-
ções para formação da gente mato-grossense.
O trabalho escravo em Mato Grosso
O trabalho escravo foi duplamente lucrativo na economercantilista bra-
sileira: no nível da circulação da mercadoria humana, permitiu a acumula-
ção de riqueza por parte da burguesia traficante e, no nível da produção,
ao ser vendido como mercadoria, o africano trazia lucros enormes para o
comerciante. Ao trabalhar, o escravo sustentava a classe dominante colo-
nial e, em parte, as classes dominantes metropolitanas interessadas no
pacto colonial.
No Brasil, o trabalho escravo esteve presente em várias atividades, do
século XVIII até o final do século XIX.
Em Mato Grosso, no século XVIII, com a descoberta das minas de ou-
ro, o trabalho escravo foi amplamente utilizado nas atividades de extração.
Posteriormente (fins do século XVIII e século XIX), o escravo africano
passou a realizar outros tipos de tarefas junto às plantações e beneficia-
mento da cana-de-açúcar, nas atividades agrícolas em geral e até em
atividades urbanas.
Embora o índio fosse usado constantemente como mão-de-obra, prin-
cipalmente como descobridores das lavras, a partir da colonização mais
efetiva da região a escravidão negra se tornou abundante.
Como já observamos, os escravos estavam presentes em outras ati-
vidades como, por exemplo, nos engenhos. A maioria dos trabalhos desen-
volvidos dentro da propriedade era realizada por escravos; os cativos
trabalhavam tanto nos canaviais como nos engenhos de açúcar e também
eram responsáveis pela produção de gêneros de abastecimento interno ou
o que o engenho comercializava; contudo, outros engenhos tinham uma
mão-de-obra qualificada, como pedreiros, carpinteiros, ferreiros etc.
A expansão territorial e os tratados de limites
Conforme sabemos, a atual configuração do território brasileiro é bem
diferente daquela que foi originalmente estipulada pelo Tratado de Tordesi-
lhas, em 1494. A explicação para a ampliação de nossos territórios está
atrelada a uma série de acontecimentos de ordem política, econômica e
social que, com passar do tempo, não mais poderiam ser suportadas pelo
acordo assinado entre Portugal e Espanha no final do século XV.
Um primeiro evento que permitiu a expansão foi a União Ibérica, que
entre 1580 e 1640 colocou as possessões lusas e hispânicas sob controle
de um mesmo governo. Nesse momento, a necessidade de se respeitar
fronteiras acabou sendo praticamente invalidada. Contudo, não podemos
pensar que o surgimento de novos focos de colonização se deu somente
após esse novo contexto.
Desde muito tempo, personagens do ambiente colonial extrapolaram a
Linha do Tratado de Tordesilhas. Os bandeirantes saíram da região paulis-
ta em busca de índios, drogas do sertão e pedras preciosas para atender
suas demandas econômicas. Ao mesmo tempo, cumprindo seu ideal religi-
oso, padres integrantes da Ordem de Jesus vagaram pelo território forman-
do reduções onde disseminavam o cristianismo entre as populações indí-
genas.
Por outro lado, a criação de gado também foi de fundamental importân-
cia na conquista desses novos territórios. O interesse dos senhores de
engenho e da metrópole em não ocupar as terras litorâneas com a pecuária
possibilitou que outras regiões fossem alvo dessa crescente atividade
econômica. Paralelamente, o próprio desenvolvimento da economia mine-
radora também fundou áreas de domínio português para fora das fronteiras
originais.
Para que esses fenômenos espontâneos fossem reconhecidos, autori-
dades portuguesas e espanholas se reuniram para criar novos acordos
fronteiriços. O primeiro foi firmado pelo Tratado de Utrecht, em 1713. Se-
gundo este documento, os espanhóis reconheciam o domínio português na
colônia de Sacramento. Insatisfeitos com a medida, os colonos de Buenos
Aires fundaram a cidade de Montevidéu. Logo em seguida, os lusitanos
criaram o Forte do Rio Grande, para garantir suas posses ao sul.
O Tratado de Madri, de 1750, seria criado para oficialmente anular os
ditames propostos pelo Tratado de Tordesilhas. Segundo esse documento,
o reconhecimento das fronteiras passaria a adotar o princípio de utis possi-
detis. Isso significava que quem ocupasse primeiro uma região teria seu
direito de posse. Dessa forma, Portugal garantiu o controle das regiões da
Amazônia e do Mato Grosso. Contudo, os lusitanos abriram mão da colônia
de Sacramento pela região dos Sete Povos das Missões.
A medida incomodou os jesuítas e índios que habitavam a região de
Sete Povos. Entre 1753 e 1756, estes se voltaram contra a dominação
portuguesa em uma série de conflitos que marcaram as chamadas “guerras
guaraníticas”. Com isso, o Tratado de Madri foi anulado em 1761. Em 1777,
o Tratado de Santo Idelfonso estabelecia que a Espanha ficasse com as
colônias de Sacramento e os Sete Povos. Em contrapartida, Portugal
conquistou a ilha de Santa Catarina e boa parte do Rio Grande do Sul.
Somente em 1801, a assinatura do Tratado de Badajós deu fim aos
conflitos e disputas envolvendo as nações ibéricas. De acordo com seu
texto, o novo acordo estabelecia que a Espanha abriria mão do controle
sobre os Sete Povos das Missões. Além disso, a região de Sacramento
seria definitivamente desocupada pelos lusitanos. Com isso, o projeto
inicialmente proposto pelo Tratado de Madri foi retomado. Mundoeducação
A crise da mineração
Rainer Gonçalves Sousa
No século XVIII, o advento da mineração no Brasil possibilitou o de-
senvolvimento de centros urbanos, a articulação do mercado interno e a
própria recuperação econômica portuguesa. Sendo um recurso não reno-
vável, a riqueza conseguida com a extração do ouro começou a se escas-
sear no fim desse mesmo século. Para entender tal fenômeno, é preciso

12. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização12
buscar os vários fatores que explicam a curta duração que a atividade
mineradora teve em terras brasileiras.
Primeiramente, devemos salientar que o ouro encontrado nas regiões
mineradoras era, geralmente, de aluvião, ou seja, depositado ao longo de
séculos nas margens e leitos dos rios. O ouro de aluvião era obtido através
de fragmentos que se desprendiam de rochas matrizes. Entre os séculos
XVII e XVIII era inexistente qualquer recurso tecnológico que pudesse
buscar o ouro diretamente dessas rochas mais profundas. Com isso, a
capacidade de produção das jazidas era bastante limitada.
Como se não bastassem tais limitações, alguns relatos da época indi-
cam que o próprio processo de exploração do ouro disponível era desprovi-
do de qualquer aprimoramento ou cuidado maior. Quando retiravam ouro
da encosta das montanhas, vários mineradores depositavam esse material
em outras regiões que ainda não haviam sido exploradas. Dessa forma, a
falta de preparo técnico também foi um elemento preponderante para o
rápido esgotamento das minas.
Além desses fatores de ordem natural, também devemos atribuir a cri-
se da atividade mineradora ao próprio conjunto de ações políticas estabele-
cidas pelas autoridades portuguesas. Por conta de sua constante debilida-
de econômica, as autoridades lusitanas entendiam que a diminuição do
metal arrecadado era simples fruto do contrabando. Por isso, ampliavam os
impostos, e não se preocupavam em aprimorar os métodos de prospecção
e extração de metais preciosos.
Mediante a falta de metais preciosos, vemos que o enrijecimento da
fiscalização e a cobrança de impostos foi responsável por vários incidentes
entre os mineradores e as autoridades portuguesas. Em 1789, esse senti-
mento de insatisfação e a criação da derrama, instigaram a organização da
Inconfidência Mineira. Mais do que um levante anticolonialista, tal episódio
marcou o desenvolvimento da crise mineradora no território colonial.
Ao fim do século XVIII, o escasseamento das jazidas de ouro foi segui-
do pela recuperação das atividades no setor agrícola. A valorização de
produtos como o algodão, açúcar e o tabaco marcaram o estabelecimento
do chamado “renascimento agrícola”. Com o advento da revolução industri-
al, o tabagismo e a indústria têxtil alargaram a busca por algodão e tabaco.
Paralelamente, as lutas de independência nas Antilhas permitiram a recu-
peração de mercado do açúcar brasileiro.
Guerra do Paraguai
Maior conflito armado ocorrido na América do Sul, a guerra do Para-
guai (1864-1870) foi o desfecho inevitável das lutas travadas durante quase
dois séculos entre Portugal e Espanha e, depois, entre Brasil e as repúbli-
cas hispano-americanas pela hegemonia na região do Prata.
A guerra do Paraguai surgiu de um complexo encadeamento de rivali-
dades internacionais, de ambições pessoais e das peculiares condições
geográficas da região platina. Na época do conflito, o Império do Brasil
emergia provavelmente como a nação mais influente e bem organizada da
América do Sul, tendo fortalecido sua posição no continente após o período
de lutas contra Rosas (na Argentina) e Oribe (no Uruguai). Desde a inde-
pendência do Paraguai, em 1813, o Brasil passara a manter relações
satisfatórias com esse país, mesmo durante o longo período de isolamento
que sofrera a nação paraguaia sob os governos de Francia e de Carlos
Antonio López.
O marechal paraguaio Francisco Solano López sucedeu ao pai no mo-
mento em que arrefecera a rivalidade entre a Argentina e o Brasil, os dois
pólos de poder do continente. Sua ambição era tornar o Paraguai uma
potência platina, capaz de competir com a Argentina e o Brasil pela pree-
minência na América do Sul. Atribuía o confinamento de seu país, em
parte, às maquinações diplomáticas entre o Brasil e os argentinos, que
dificultavam ao Paraguai a navegação fluvial e o exercício de um relevante
comércio internacional. Em seu avanço para oeste, o Brasil poria em risco a
nação paraguaia, e a consolidação das províncias argentinas criaria um
poderoso rival na fronteira sul do país. López alimentava o plano de uma
confederação das populações hispânicas do interior. Reunindo o Paraguai,
as províncias argentinas de Entre Ríos e Corrientes, o Uruguai e talvez a
parte meridional do Rio Grande do Sul, teria condições de fazer frente tanto
ao Brasil quanto à Argentina.
Com a reviravolta política ocorrida na Argentina, em 1861, após a bata-
lha de Pavón, em que os unitários de Bartolomé Mitre derrotaram os fede-
rais de Justo José Urquiza, e a instalação posterior dos liberais em Buenos
Aires e por toda a Confederação Argentina, López se convenceu da inviabi-
lidade de seu plano da "confederação do interior", que lhe daria o livre
acesso ao mar. Descartada essa possibilidade, o ditador paraguaio prepa-
rou sua nação para a guerra: já em 1864, o Paraguai, em flagrante contra-
dição com os recursos de que dispunha, surgia como a principal potência
militar do Prata.
Às vésperas do conflito, o Paraguai dispunha de sessenta mil homens
bem treinados e 400 canhões. Os recursos de transporte e abastecimento,
porém, não atendiam às exigências de uma movimentação de tropas em
campanha. A maioria dos canhões estava fixada na fortaleza de Humaitá,
onde também se encontravam grandes efetivos de infantaria. Quanto às
forças navais, essenciais para um país cuja única via de comunicação com
o exterior era a bacia platina, López só dispunha de 14 pequenas canhonei-
ras fluviais.
O Brasil podia lançar em campo 18.000 homens, dos quais oito mil es-
tavam nas guarnições do sul; contava com uma força naval considerável e
bem treinada, com uma esquadra de 42 navios, embora alguns deles, pelo
calado, não fossem apropriados à navegação fluvial. A Argentina possuía
apenas oito mil homens e não dispunha de uma marinha de guerra quanti-
tativamente apreciável. As forças do Uruguai contavam menos de três mil
homens, sem unidades navais.
Início da guerra. O pretexto para a guerra foi a intervenção do Brasil na
política uruguaia entre agosto de 1864 e fevereiro de 1865. Para atender ao
pedido do governador dos blancos de Aguirre, López tentou servir de
mediador entre o Império do Brasil e a República Oriental do Uruguai, mas,
ao ver rejeitada sua pretensão pelo governo brasileiro, deu início às hostili-
dades. Em 12 de novembro de 1864, mandou capturar o navio mercante
brasileiro Marquês de Olinda, que subia o rio Paraguai, e, em 11 de de-
zembro, iniciou a invasão da província de Mato Grosso. Dois dias depois
declarou guerra ao Brasil, que ainda estava em meio à intervenção armada
no Uruguai. Para a invasão de Mato Grosso, López mobilizou duas fortes
colunas: uma por via fluvial, que atacou e dominou o forte Coimbra, apode-
rando-se em seguida de Albuquerque e de Corumbá; e outra por via terres-
tre, que venceu a guarnição de Dourados, ocupou depois Nioaque e Miran-
da e enviou um destacamento para tomar Coxim, em abril de 1865.
Tratado da Tríplice Aliança. O principal objetivo da invasão do Mato
Grosso era distrair a atenção do Exército brasileiro para o norte do Para-
guai, enquanto a guerra se decidia no sul. Em 18 de março de 1865, com a
recusa do presidente argentino Bartolomé Mitre a conceder autorização
para que tropas paraguaias cruzassem seu território, Solano López decla-
rou guerra à Argentina e lançou-se à ofensiva: capturou duas canhoneiras
argentinas fundeadas no porto de Corrientes e invadiu a província em 14 de
abril. O fato motivou a formação, em 1º de maio de 1865, da Tríplice Alian-
ça, que reunia o Brasil, a Argentina e o Uruguai (governado por Venancio
Flores, chefe dos colorados) e destinava-se a conter os avanços do Para-
guai.
Enquanto isso, no Mato Grosso, uma expedição de aproximadamente
2.500 homens, organizada em São Paulo, Minas Gerais e Goiás, foi envia-
da para combater os invasores. A coluna percorreu mais de dois mil quilô-
metros e, com grande número de baixas, causadas por enchentes e doen-
ças, atingiu Coxim em dezembro de 1865, quando a região já havia sido
abandonada. O mesmo aconteceu em Miranda, aonde chegaram em se-
tembro de 1866. Essa mesma expedição decidiu em seguida invadir o
território paraguaio, onde atingiu Laguna. Perseguida pelos inimigos, a

13. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização13
coluna foi obrigada a recuar, ação que ficou conhecida como a retirada da
Laguna.
Batalha do Riachuelo. Em 11 de junho de 1865 travou-se no rio Paraná
a batalha do Riachuelo, em que a esquadra brasileira, comandada por
Francisco Manuel Barroso da Silva, futuro barão do Amazonas, aniquilou a
paraguaia, comandada por Pedro Inacio Meza. A vitória do Riachuelo teve
notável influência nos rumos da guerra: impediu a invasão da província
argentina de Entre Ríos e cortou a marcha, até então triunfante, de López.
Desse momento até a derrota final, o Paraguai teve de recorrer à guerra
defensiva.
Quase ao mesmo tempo, as tropas imperiais repeliam o Exército para-
guaio que invadira o Rio Grande do Sul. Os paraguaios, sob o comando do
tenente-coronel Antonio de la Cruz Estigarribia, haviam atravessado o rio
Uruguai e ocupado sucessivamente, de junho a agosto, as povoações de
São Borja, Itaqui e Uruguaiana. Outra coluna, que, sob as ordens do major
Pedro Duarte, pretendia chegar ao Uruguai, foi detida por Flores, em 17 de
agosto, na batalha de Jataí.
Rendição de Uruguaiana. Em 16 de julho, o Exército brasileiro chegou
à fronteira do Rio Grande do Sul e logo depois cercou Uruguaiana. Em 18
de setembro Estigarribia rendeu-se, na presença de D. Pedro II e dos
presidentes Bartolomé Mitre e Venancio Flores. Encerrava-se com esse
episódio a primeira fase da guerra, em que Solano López lançara sua
grande ofensiva nas operações de invasão da Argentina e do Brasil. No
início de outubro, as tropas paraguaias de ocupação em Corrientes recebe-
ram de López ordem para retornar a suas bases em Humaitá. Ao mesmo
tempo, as tropas aliadas, com Mitre como comandante-em-chefe, liberta-
vam Corrientes e São Cosme, na confluência dos rios Paraná e Paraguai,
no final de 1865.
Invasão do Paraguai. Começava então uma segunda fase do conflito,
com a transferência da iniciativa -- do Exército paraguaio para o aliado.
Fortalecidos, com um efetivo de cinquenta mil homens, os aliados lança-
ram-se à ofensiva. Sob o comando do general Manuel Luís Osório, e com o
auxílio da esquadra imperial, transpuseram o rio Paraná, em 16 de abril de
1866, e conquistaram posição em território inimigo, em Passo da Pátria,
uma semana depois. Estabeleceram-se em 20 de maio, em Tuiuti, onde
sofreram um ataque paraguaio quatro dias depois. A batalha de Tuiuti,
considerada a mais renhida e sangrenta de todas as que se realizaram na
América do Sul, trouxe expressiva vitória às forças aliadas.
O caminho para Humaitá, entretanto, não fora desimpedido. O coman-
dante Mitre aproveitou as reservas de dez mil homens trazidos pelo barão
de Porto Alegre e decidiu atacar as baterias de Curuzu e Curupaiti, que
guarneciam a direita da posição de Humaitá, às margens do rio Paraguai.
Atacada de surpresa, a bateria de Curuzu foi conquistada em 3 de setem-
bro. Não se obteve, porém, o mesmo êxito em Curupaiti, onde em 22 de
setembro os aliados foram dizimados pelo inimigo: cinco mil homens morre-
ram.
Duque de Caxias. Em 18 de novembro, o marechal Luís Alves de Lima
e Silva, marquês de Caxias, assumiu o comando das forças brasileiras, e,
com o afastamento de Mitre e Flores por motivo de graves perturbações
internas em seus países, encarregou-se também de comandar as forças
aliadas. Caxias dedicou-se de imediato à reorganização do Exército, que
começava a sofrer os perigos da desagregação, devido ao insucesso de
Curupaiti e da crise de comando que se seguira ao conflito, e providenciou
um sistema de abastecimento compatível com o elevado efetivo existente
em torno de Humaitá.
Constituiu ainda um corpo de saúde não só para recuperar o grande
número de feridos, mas para deter os progressos da cólera que grassava
nos dois campos. Conseguiu também que a esquadra imperial, que se
ressentia do comando de Mitre, colaborasse nas manobras contra Humaitá.
Apesar de seus esforços, os aliados só reiniciaram a ofensiva em 22 de
julho de 1867, com a marcha de flanco sobre a ala esquerda das fortifica-
ções paraguaias, na direção de Tuiu-Cuê. Embora a manobra tenha sido
bem-sucedida, o tempo decorrido possibilitou a López fortificar-se também
nessa região e fechar de vez o chamado Quadrilátero.
Tomada de Humaitá. Em 1º de agosto Mitre retornou ao comando e
deu ordens para que a esquadra imperial forçasse a passagem em Curu-
paiti e Humaitá. Em 15 de agosto, duas divisões de cinco encouraçados
ultrapassaram, sem perdas, Curupaiti, mas foram obrigadas a deter-se
frente aos poderosos canhões da fortaleza de Humaitá. O fato causou
novas dissensões no alto comando aliado. Ao contrário de Mitre, os brasi-
leiros consideravam imprudente e inútil prosseguir, enquanto não se conca-
tenassem ataques terrestres para envolver o Quadrilátero, que se iniciaram,
finalmente, em 18 de agosto.
A partir de Tuiu-Cuê, os aliados rumaram para o norte e tomaram São
Solano, Vila do Pilar e Tayi, às margens do rio Paraguai, onde completaram
o cerco da fortaleza por terra e cortaram as comunicações fluviais entre
Humaitá e Assunção. Em 3 de novembro de 1867 os paraguaios atacaram
a posição aliada de Tuiuti (segunda batalha de Tuiuti), mas foram derrota-
dos. Com o afastamento definitivo de Mitre, que retornou à Argentina,
Caxias voltou a assumir o comando geral dos aliados. Em 19 de fevereiro a
esquadra imperial forçou a passagem de Humaitá que, totalmente cercada,
só caiu em 25 de julho de 1868.
Dezembrada. Efetuada a ocupação de Humaitá, Caxias concentrou as
forças aliadas, em 30 de setembro, na região de Palmas, fronteiriça às
novas fortificações inimigas. Situadas ao longo do arroio Piquissiri, essas
fortificações barravam o caminho para Assunção, apoiadas nos dois fortes
de Ita-Ibaté (Lomas Valentinas) e Angostura, este à margem esquerda do
rio Paraguai. O comandante brasileiro idealizou, então, a mais brilhante e
ousada operação do conflito: a manobra do Piquissiri.
Duque de Caxias
Em 23 dias fez construir uma estrada de 11km através do Chaco pan-
tanoso que se estendia pela margem direita do rio Paraguai, enquanto
forças brasileiras e argentinas encarregavam-se de diversões frente à linha
do Piquissiri. Executou-se então a manobra: três corpos do Exército brasi-
leiro, com 23.000 homens, foram transportados pela esquadra imperial de
Humaitá para a margem direita do rio, percorreram a estrada do Chaco,

14. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização14
reembarcaram em frente ao porto de Villeta, e desceram em terra no porto
de Santo Antônio e Ipané, novamente na margem esquerda, vinte quilôme-
tros à retaguarda das linhas paraguaias do Piquissiri. López foi inteiramente
surpreendido por esse movimento, tamanha era sua confiança na impossi-
bilidade de grandes contingentes atravessarem o Chaco.
Na noite de 5 de dezembro, as tropas brasileiras encontravam-se em
terra e iniciaram no dia seguinte o movimento para o sul, conhecido como a
"dezembrada". No mesmo dia, o general Bernardino Caballero tentou
barrar-lhes a passagem na ponte sobre o arroio Itororó. Vencida a batalha,
o Exército brasileiro prosseguiu na marcha e aniquilou na localidade de
Avaí, em 11 de dezembro, as duas divisões de Caballero. Em 21 de de-
zembro, tendo recebido o necessário abastecimento por Villeta, os brasilei-
ros atacaram o Piquissiri pela retaguarda e, após seis dias de combates
contínuos, conquistaram a posição de Lomas Valentinas, com o que obri-
gou a guarnição de Angostura a render-se em 30 de dezembro. López,
acompanhado apenas de alguns contingentes, fugiu para o norte, na dire-
ção da cordilheira. Em 1º de janeiro de 1869 os aliados ocuparam Assun-
ção.
López, prosseguindo na resistência, refez um pequeno exército de
12.000 homens e 36 canhões na região montanhosa de Ascurra-Caacupê-
Peribebuí, aldeia que transformou em sua capital. Caxias, por motivo de
saúde, regressou ao Brasil. Em abril de 1869, assumiu o comando geral
das operações, o marechal-de-exército Gastão d'Órléans, conde d'Eu,
genro do imperador, que empreendeu a chamada campanha das cordilhei-
ras. O Exército brasileiro flanqueou as posições inimigas de Ascurra e
venceu as batalhas de Peribebuí (12 de agosto) e Campo Grande ou Nhu-
Guaçu (16 de agosto). López abandonou Ascurra e, seguido por menos de
trezentos homens, embrenhou-se nas matas, marchando sempre para o
norte, até ser alcançado pelas tropas brasileiras em Cerro-Corá, à margem
do arroio Aquidabanigui, onde foi morto após recusar-se à rendição, em 1º
de março de 1870. Em 20 de junho de 1870, Brasil e Paraguai assinaram
um acordo preliminar de paz.
As baixas da nação paraguaia foram estimadas em cerca de 300.000,
incluídos os civis mortos pela fome e em consequência da cólera. O Brasil,
que chegou a mobilizar 180.000 homens durante a luta, teve cerca de trinta
mil baixas. O tratado definitivo de paz entre Brasil e Paraguai, assinado
somente em 9 de janeiro de 1872, consagrava a liberdade de navegação
no rio Paraguai e as fronteiras reivindicadas pelo Brasil antes da guerra. Em
1943, o Brasil perdoou a dívida de guerra paraguaia, estipulada por esse
tratado.
Retirada da Laguna
Os trágicos acontecimentos relacionados com a retirada da Laguna fo-
ram narrados no impressionante livro de memórias de Alfredo d'Escragnolle
Taunay, um de seus participantes.
Retirada da Laguna foi um episódio da guerra do Paraguai em que
mais de 900 brasileiros morreram em terras dominadas pelo inimigo, viti-
mados pelos combates e epidemias. Quando os paraguaios invadiram o
Mato Grosso, em 1864, o governo brasileiro decidiu ocupar o norte para-
guaio, e para isso uma força expedicionária saiu do Rio de Janeiro em abril
de 1865.
Com cerca de três mil homens, a coluna, reforçada em Uberaba MG,
seguiu para Cuiabá MT. Das margens do rio Parnaíba, marchou para
Miranda MT, abandonada pelos invasores e atingida por uma epidemia de
beribéri. Sob o comando do coronel Carlos de Morais Camisão, a força já
perdera um terço de seu efetivo ao dirigir-se a Nioaque, seguindo depois
para o Apa. Guiada pelo fazendeiro José Francisco Lopes, tomou de sur-
presa o acampamento de Laguna, mas teve de retirar-se. Os brasileiros
ainda travaram batalha com os paraguaios em Baiendê e Nhandipá. Além
das perdas em combate, os brasileiros tiveram que enfrentar uma epidemia
de cólera, que vitimou, entre muitos, o coronel Camisão e o guia Lopes. Ao
retornar a Nioaque a tropa tinha apenas 700 combatentes. ©Encyclopaedia
Britannica do Brasil Publicações Ltda.
A Guerra do Paraguai em Mato Grosso
Guerra da Tríplice Aliança (1865-1870)
Causas:
Disputa pela hegemonia entre os países platinos.
Interesse expansionista do capital inglês:
1)Livre Navegação da Bacia Platina.
2)Destruição do Paraguai.
1857: Abertura da Bacia Platina.
1864: Solono Lopes, ditador do Paraguai, buscando uma saída para o
mar resolveu aprisionar o navio brasileiro “Marquês de Olinda”, que
trazia a bordo Francisco Carneiro de Campos, novo presidente da
Província de Mato Grosso.
1865: Brasil, Argentina e Uruguai formam a Tríplice Aliança. É decla-
rada a Guerra contra o Paraguai.
Solono Lopes invade o sul de Mato Grosso, toma a cidade de Corum-
bá acarretando no bloqueio da Bacia Platina.
Consequências do durante a guerra para Mato Grosso.
A)Medo:
Ataque dos paraguaios.
Rebelião de escravos.
Desertores.
Quilombo do Rio do Manso.
Entrada da Bolívia no conflito ao lado dos paraguaios.
B)Fome
Aumento dos preços dos alimentos.
Carência principalmente do sal.
1865: Enchente do rio Cuiabá.
Solução: A Bolívia passa a abastecer Mato Grosso.
c)Varíola ou Bexiga:
1867: Retomada de Corumbá. Neste momento soldados brasileiros fo-
ram conduzidos a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá com os pri-
meiros sintomas da varíola.
A doença não foi diagnosticada a tempo, no que resulto em uma surto
epidêmico de varíola.
Solução: O presidente da Província de Mato Grosso, Couto de Maga-
lhães estabeleceu as seguintes medidas para erradicar a doença:
1)Construção do Cemitério de Nossa Senhora do Carmo (Cae-Cae)
2)Fundação do Acampamento “Couto Magalhães.
Em 1868, o surto epidêmico chegou ao fim.
1870: Fim da Guerra do Paraguai.
Consequências do pós Guerra para a Província de Mato Grosso:
1)Reabertura da Bacia Platina.
2)Afirmação dos principais portos: Corumbá, Cuiabá e Cáceres.
3)Surgimento de um nova burguesia: comercio de importação e expor-
tação.
4)Aumento territorial.
5)Imigração. Edenilson Morais
A instalação da República e o estado de Mato Grosso.
Primeira República
Em 09 de dezembro de 1889, Antônio Maria Coelho assumiu as ré-
deas do governo republicano em Mato Grosso. A 15 de agosto de 1891 se
promulgava a Primeira Constituição do Estado de Mato Grosso. O termo
Província deu lugar a Estado. O chefe do executivo mantinha a denomina-
ção de presidente. Eleito pela Assembleia Legislativa, o jurista Dr. Manoel

15. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização15
José Murtinho assumiu o cargo de primeiro presidente do Estado de Mato
Grosso, a 16 de agosto de 1891.
Em 1894, os salesianos chegaram a Mato Grosso, a pedido do bispo
Dom Carlos Luís D’Amour ao fundador Dom Bosco. Os salesianos deixa-
ram histórico rastrocultural em Mato Grosso, notabilizaram-se pelas Mis-
sões entre povos indígenas. O conturbado período político de 1889 a 1906
assinalou progressos econômicos. Usinas açucareiras da beira do Ri-
o Cuiabá desenvolveram-se, tornando-se potências econômicas no Estado.
Notabilizaram-se as usinas
Conceição, Aricá, Itaici - além de outras. Também a produção de bor-
racha tomou notável impulso. Outra fonte de riqueza em crescimento foram
os ervais da região fronteiriça com o Paraguai. Em 1905 tiveram início as
obras da estrada de ferro, que cortou o sul do Estado.
Os chefes do Partido Republicano, além de se reunirem em pontos
de difícil acesso, como nos seringais, também obtiveram asilo político no
Paraguai, ali editaram o jornal “A Reação”, que entrava clandestinamente
em Mato Grosso. Em 1906, Generoso Ponce retorna a Mato Grosso e em
Corumbá se encontra com Manoel José Murtinho, então adversário político.
Fazem as pazes e nasce o movimento denominado “Coligação”.
O Partido Republicano ordena as forças para a retomada do poder
presidencial de Cuiabá, pressionando do sul e do norte. Ponce sobe de
Corumbá e o cel. Pedro Celestino desce de Alto Paraguai Diamantino.
Ponce agia às pressas, porque o presidente Antônio Paes de Barros pedira
socorro à União. Do Rio de Janeiro o gal. Dantas Barreto partiu em auxílio
ao presidente do Estadode Mato Grosso. As duas tenazes, do norte e do
sul, à medida que progrediam o avanço, recebiam adesões de patriotas.
Cerca de 4.000 homens cercaram Cuiabá.
O presidente Antônio Paes de Barros, vendo-se impotente, furou o cer-
co, tomando disfarce, mas foi descoberto nas imediações da fábrica de
pólvora do Coxipó, onde foi assassinado, a 06 de julho de 1906.
A 15 de agosto de 1907, o cel. Generoso Paes Leme de Souza Ponce
assumiu o governo do Estado de Mato Grosso. Seus substitutos le-
gais eram o cel. Pedro Celestino Corrêa da Costa, dr. Joaquim Augusto da
Costa Marques e o cel. João Batista de Almeida Filho. O cel. Pedro Celesti-
no foi substituído pelo Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, que tomou
posse a 15 de agosto de 1911, tendo como vice o cel. Joaquim Caraciolo
Peixoto de Azevedo, dr. José Carmo da Silva Pereira e o Dr. Eduardo
Olímpio Machado. O presidente Costa Marques conseguiu a proeza de
governar ininterruptamente, fato inédito naqueles tempos de política turbu-
lenta. A Costa Marques sucedeu em 15 de agosto de 1915, o gal. Caetano
Manoel de Faria e Albuquerque.
Eram difíceis os tempos de I Grande Guerra Mundial, sendo que a 22 de
janeiro de 1918, tomou posse D. Francisco de Aquino Corrêa, Bispo de
Prusíade, eleito para o quadriênio 1918-1922, governando por todo seu
mandato. Posteriormente foi eleito, por voto direto o cel. Pedro Celestino
Corrêa da Costa, que assumiu o governo em 22 de janeiro de 1922, cujo
mandato se expiraria em 1926. No entanto, não chegou a completá-lo,
deixando o comando do governo, por motivos de saúde, a 1º de novembro
de 1924. Nesta ocasião o 1º vice-presidente, Dr. Estevão Alves Corrêa,
assumiu a presidência, governando até o fim do mandato.
Neste período cruzou o chão mato-grossense a épica “Coluna Prestes”,
que passou por diversas localidades do Estado, deixando um rastro de
admiração e tristeza.
O 10º presidente constitucional do Estado de Mato Grosso foi o Dr. Má-
rio Corrêa da Costa, que governou de 1926 até 1930. O Dr. Anibal Benício
de Toledo, 11º presidente constitucional, assumiu o governo estadual a 22
de janeiro, para o quadriênio 1930-1934. Esteve à frente da governadoria
apenas por 9 meses e 8 dias, em função dos resultados práticos da Revo-
lução de 30. Na sequência assumiu o governo o major Sebastião Rabelo
Leite - Comandante da Guarnição Militar de Cuiabá.
Segunda República
Getúlio Vargas
Os anos de 1930-1945 foram marcados por forte influência europeia.
A política centralizadora de Getúlio Vargas se fez sentir em Mato Grosso:
interventores federais foram nomeados por entre exercícios de curto gover-
no. A 16 de julho de 1934, o Congresso Nacional promulgou uma nova
Constituição Federal, que foi seguida pela estadual mato-grossense, a 07
de setembro de 1935. O título de presidente foi substituído pelo de gover-
nador. Os constituintes estaduais elegeram o Dr. Mário Corrêa da Costa
para governador, que tomou posse como o 12º governo constitucional. Foi
este um governo marcado por agitações políticas. A normalidade voltou
com a eleição do bel. Júlio Strubing Muller pela Assembleia Legislativa para
governador, que assumiu o cargo em 04 de outubro de 1937.
Ocorrendo o golpe do “Estado Novo” de Getúlio Dornelles Vargas a
10 de novembro de 1937, o Estadode Mato Grosso passou ao regime de
interventoria novamente. Nesse período registraram-se progressos econô-
micos e notável participação de Mato Grosso na Segunda Guerra Mundial.
Em 15 de outubro de 1939, instalou-se em Cuiabá a Rádio Voz do Oeste,
sob a direção de seu criador, Jercy Jacob: professor, poeta, músico, com-
positor e técnico em radieletricidade. Marcou época o programa “Domingo
Festivo na Cidade Verde”, apresentado por Rabello Leite e Alves de Olivei-
ra, ao vivo, no anfiteatro do Liceu Cuiabano. Mais tarde, Alves de Oliveira e
Adelino Praeiro deram sequência ao programa no Cine TeatroCuiabá.
Por efeito da Constituição Federal de 1946, um novo período de
normalidade se instituiu. A Assembleia Constituinte de Mato Grosso elegeu
o primeiro governador do período, Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo. A 03
de outubro de 1950 houve eleições para governador, concorrendo Filinto
Muller, pelo Partido Social Democrata e Fernando Corrêa da Costa pela
União Democrática Nacional. Venceu Fernando Corrêa, que tomou posse a
31 de janeiro de 1951, governando até 31 de janeiro de 1956. Fernando
Corrêa da Costa instalou a Faculdade de Direito de Mato Grosso, núcleo
inicial da futura Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.
O engenheiro civil João Ponce de Arruda recebeu das mãos de Fer-
nando Corrêa o governo de Mato Grosso, administrando o Estado por cinco
anos, de 31 de janeiro de 1956 até 31 de janeiro de 1961. A 19 de janeiro
de 1958, faleceu no Rio de Janeiro Cândido Mariano da Silva Rondon ou
simplesmente o Marechal Rondon, como ficou mundialmente conhecido.
Em 31 de janeiro de 1961, pela segunda vez, o médico Fernando
Corrêa da Costa tomou posse como governador. Em seu segundo mandato
ocorreu a Revolução de 31 de março de 1964, o que serviu para “esticar” o
período de governo, permanecendo à frente do executivo até 15 de março
de 1966. Governou nesta segunda vez por 5 anos, 1 mês e 15 dias.
Em 1964 Mato Grosso tornou-se um dos focos do movimento revolu-
cionário. Declarada a Revolução em Minas Gerais, a tropa do 16º Batalhão
de Caçadores de Cuiabá avançou para Brasília, sendo a primeira unidade
militar a ocupar a capital da República.
O governo militar instituiu o voto indireto para governador. O nome
era proposto pela Presidência da República, homologado pela Assembleia
Legislativa. Apenas em 1982, voltariam as eleições diretas. No primeiro
governo revolucionário, o Dr. Roberto de Oliveira Campos, mato-grossense
de largo passado de serviços públicos, foi escolhido para Ministro de Plane-
jamento. No governo do general Castelo Branco, o mato-grossense general
Dilermando Gomes Monteiro exerceu a função de Subchefe da Casa Mili-
tar, passando a Chefe da Casa Militar no governo do gal. Ernesto Geisel,

16. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização16
posteriormente a Comandante do II Exército e a Ministro do Superior Tribu-
nal Militar.
Filinto Muller se projetou como senador, nacionalmente. Líder do go-
verno no Senado Federal, Presidente do Senado e Presidente da ARENA.
Faleceu em desastre aéreo nas proximidades de Paris, em 1972, na cha-
mada “Tragédia de Orly”, quando exercia a função de Presidente do Con-
gresso Nacional.
Ao par do progresso material, o Estado desenvolveu-se culturalmente.
No governo de Pedro Pedrossian, que governou por cinco anos, surgiram
as universidades de Cuiabá e Campo Grande. Verificou-se a inauguração
da primeira emissora de televisão, a TV Centro América, em 1969. Logo a
seguir Mato Grosso se ligaria ao resto do Brasil por microondas, pela
EMBRATEL, e logo pelo sistema de Discagem Direta a Distância - DDI.
Mato Grosso tornou-se ponto de apoio ao governo federal para o projeto de
integração daAmazônia, desfraldado o slogan “integrar para não entregar”.
Uma das consequências do desenvolvimento foi o desmembramento
do território, formando o Estado de Mato Grosso do Sul, a 11 de outubro de
1977, através da Lei Complementar nº. 31. O novo Estado foi instalado a 1º
de janeiro de 1979. No período pós Estado Novo, dois mato-grossenses
subiram à Presidência da República: Eurico Gaspar Dutra e Jânio da Silva
Quadros.
A crise econômica brasileira se tornou aguda nesse período com a
desvalorização acelerada da moeda nacional. Sem os suportes de projetos
federais especiais para a fronteira agrícola, os migrantes em parte se
retiraram de Mato Grosso. No entanto, um projeto de maior monta é o
conjunto de infra-estrutura de transporte. O projeto de estrada de ferro
ligando São Paulo a Cuiabá entra em fase de efetivação, a fim de resolver
parte dos problemas de transporte de grãos. O projeto de uma zona de
Processamento de Exportação entra em fase de implantação. Visa-se
exportar os produtos mato-grossenses por via fluvial.
O povo migrado para Mato Grosso tem, com a crise brasileira, a oca-
sião de uma pausa no desenfreado trabalho de progresso, ocupando-se
com o aprofundamento da cultura mato-grossense. Mato Grosso ingressa
definitivamente na idade da cultura, completando o desenvolvimento mate-
rial, comercial e industrial.
Fonte:
http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/conteudo.php?sid=261&cid=635
O coronelismo em Mato Grosso na República Velha
A Primeira República, ou República Velha, em Mato Grosso, foi marca-
da politicamente pela disputa entre as oligarquias do Norte, composta pelos
usineiros de açúcar, e do Sul, composta por pecuaristas, comerciantes,
ligados à importação e exportação, e pelos coronéis da erva-mate. Essas
oligarquias alternaram-se no poder após lutas violentas entre coronéis e
seus bandos de lado a lado. Os episódios mais graves dessas disputas
foram: Massacre da Bahia Garcez, em 1901; o assassinato do governador
Totó Paz, em 1906; a Caetanada, em 1916, que culminou com a interven-
ção federal em Mato Grosso; Morbeck X Carvalinho verdadeira guerra na
região dos garimpos no Araguaia, em Garças.
Roteiro de estudos: O Coronelismo
1. (UFMT) Em relação ao predomínio político das oligarquias no Brasil
durante a Primeira Republica (1889-1930) e à ação dos chamados coro-
néis, julgue os itens :
( ) Em Mato Grosso a disputa política ocorria entre a oligarquia do norte
composta pelos senhores de engenho, depois usineiros e a oligarquia do
sul composta por grandes pecuaristas e comerciantes.
( ) O coronelismo entendido enquanto um sistema de troca eleitoral, prote-
ção e favores de um lado, e voto de outro, possuí um caráter sempre pací-
fico.
( ) O coronelismo tinha base familiar e rural; o coronel era ao mesmo
tempo um grande latifundiário e chefe patriarcal.
resposta: V, F, V
2. (UFGD) Com relação ao período da história brasileira conhecido como
República Velha, é CORRETO afirmar o seguinte:
(A) Em Mato Grosso, devido ao isolamento em que se encontrava esse
estado em relação ao restante do país, não se verificou o fenômeno conhe-
cido como coronelismo.
(B) No estado de Mato Grosso, as práticas políticas, embora tipicamente
coronelistas, apresentavam caráter essencialmente pacífico, sem o cons-
tante recurso à violência e às lutas armadas, como era comum em outros
estados brasileiros.
(C) Na porção norte de Mato Grosso as lutas políticas eram caracterizadas
pelos frequentes conflitos armados, enquanto na porção meridional, devido
à grande influência exercida pela Companhia Mate Laranjeira, os embates
políticos transcorriam dentro dos limites das práticas eleitorais, sem o
recurso à violência.
(D) Em Mato Grosso, o fenômeno do coronelismo ocorreu de modo similar
ao de muitos outros estados brasileiros, sendo caracterizado pelo cliente-
lismo, pelas fraudes eleitorais e pelo constante uso da violência armada
contra adversários políticos.
(E) Em Mato Grosso, o fenômeno conhecido como coronelismo ocorreu
apenas na primeira década do regime republicano, uma vez que, nos anos
subsequentes, os novos migrantes que chegaram ao estado promoveram
uma renovação das práticas políticas, no sentido do respeito à vontade dos
eleitores e da recusa à utilização da violência como forma de alcançar o
poder.
resposta: [D]
03. (UNEMAT) Nas primeiras duas décadas da República em Mato Grosso,
ocorreram intensas disputas políticas, tendo como marca o fenômeno do
coronelismo. É característico desse processo.
a. Ausência de violência nas disputas políticas e solução das divergências
por intermédio de acordos e alianças.
b. Em Mato Grosso o poder e influência das oligarquias estavam concen-
tradas nas mãos de diversas famílias, que ora se uniam, ora se separavam,
de acordo com seus interesses.
c. O poder das oligarquias e dos coronéis foi obstáculo para que os gover-
nantes pudessem levar a contento os seus projetos, uma vez
que esses se negavam a afirmar alianças e compromissos.
d. As disputas entre o comerciante Generoso Ponce e o usineiro Totó Paes,
foram marcadas pela cordialidade e alto nível, chegando sempre a um
entendimento aceito por todos.
e. A ascensão de Dom Aquino Corrêa ao governo de Mato Grosso signifi-
cou o predomínio de uma das frações oligárquicas na disputa conhecida
como “Caetanada”.
resposta:[B]
03. (UFMS) - A respeito do coronelismo e do banditismo na história do
antigo Mato Grosso, especialmente nas primeiras décadas do período
republicano (1889-1943), é correto afirmar que
(001) são fenômenos sociais que fizeram parte de um período da história
regional, também caracterizado pelo uso extremo da violência, fato que
acabou por se confundir com o próprio modo de vida dos matogrossenses
daqueles tempos.
(002) o coronelismo foi o poder exercido pelos coronéis do Exército Brasilei-
ro, filhos de grandes latifundiários, capazes de mobilizar forças militares e
paramilitares para combater os monarquistas locais.
(004) devido à extrema violência registrada nesse período, a região mato-
grossense chegou a ser conhecida como terra sem lei, onde a única lei que
havia estava atrelada ao artigo 44, isto é, à lei imposta por meio do calibre
44.
(008) no sul do antigo Mato Grosso, o banditismo e seus expoentes mais
conhecidos, como Silvino Jacques e o bando dos Baianinhos, originaram-
se do cangaço nordestino, pois os primeiros bandidos que aqui chegaram
vieram do bando de famosos cangaceiros perseguidos desde o governo de
Floriano Peixoto.
(016) na zona pantaneira e na faixa de fronteira com o Paraguai, o corone-
lismo e o banditismo não chegaram a florescer devido à ação de tropas
federais, responsáveis pela ordem na região e pela defesa do território
nacional.
resposta: V, F, V, F, F
Século XIX

17. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização17
Em 1820, Cuiabá volta a ser sede política e administrativa de Mato
Grosso e Vila Bela entra em decadência. Neste período surgiu uma indús-
tria doméstica que supriu a necessidade de produtos da terra como farinha
de mandioca, arroz, feijão, açúcar, aguardente, azeite de mamona e algo-
dão.
Por volta de 1830 surge a extração da ipecacuanha ou poaia, Cephae-
lis ipecacuanha. Nesta época, José Marcelino da Silva Prado, explorando
garimpos de diamantes nas imediações do Rio Paraguai, em região próxi-
mo à Barra do Bugres, observou que seus garimpeiros usavam, quando
doentes, um chá preparado com raiz de arbusto facilmente encontrado à
sombra da quase impenetrável floresta da região. Tratava-se da “poaia”,
que era antiga conhecida dos povos indígenas, que tinham repassado seu
conhecimento aos colonizadores. Curioso e interessado, o garimpeiro
enviou amostras da planta para análise na Europa, via porto de Cáceres e
Corumbá. Desta raiz é extraída a Emetina, substância vegetal largamente
utilizada na indústria farmacêutica, principalmente como fixador de coran-
tes.
Constatado oficialmente seu valor medicinal, iniciou-se, então, o ciclo
econômico da poaia, de longa duração e grandes benefícios para os cofres
do Tesouro do Estado. Esta planta é extremamente sensível, abundando
em solos de alta fertilidade sob árvores de copas bem formadas. Seus
principais redutos eram áreas dos municípios de Barra do Bu-
gres e Cáceres. A princípio, os carregamentos seguiam para a metrópoles
via Goiás, depois passou a ser levada por via fluvial, com saída ao estuário
do Prata.
Os poaieiros eram os indivíduos que se propunham a coletar a poaia.
O poaiaeiro surgiu em Mato Grosso em fins do século XIX, e foi responsá-
vel pelo surgimento de núcleos de povoamento no Estado, graças à sua
atividade desbravadora, sempre à procura de novas “manchas” da raiz da
poaia. Porém, o próprio poaieiro decretou o (quase) fim desta cultura, pois
os “catadores” da poaia somente extraíam as plantas, não faziam o replan-
tio, não seguindo o exemplo dos povos indígenasque, ao subtraírem as
raizes da ipeca, as replantavam, garantindo, assim, a perenidade do vege-
tal.
Outro fator que contribuiu para a escassez da planta foi o desmatamen-
to desenfreado da região oestina de Mato Grosso, pois a poaia estava
acostumada à sombra das matas úmidas, e sucumbiu ante a queda das
árvores. A poaia chegou a ser o segundo contribuinte para os cofres da
Província de Mato Grosso, devido a sua exportação principalmente para a
Europa.
Após a constatação em Paris de que a borracha mato-grossense pos-
suía boa qualidade o produto tornou-se famoso em várias partes do mundo.
Logo após a Guerra do Paraguai, em 1870, a produção, oriunda dos vastos
seringais nativos da imensa região banhada pelo Rio Amazonas, tornou-se
um ponto de apoio para os minguados cofres da Província. Diamantino foi o
grande centro produtor de látex e Cuiabá se transformou em centro comer-
cial do produto, com várias empresas criadas para exportar a borracha
mato-grossense. Destacou-se entre elas a Casa Almeida e Cia., com matriz
na Praça 13 de Maio. Ela exportava para várias partes do mundo, princi-
palmente para Londres e Hamburgo.
A criação de gado e a lavoura tornaram Livramento, Santo Antônio do
Rio Abaixo e Chapada dos Guimarães os grandes celeiros da capital. Mas
com o fim da escravidão estas localidades entraram em verdadeiro colap-
so.
Na região sul da Província, hoje território de Mato Grosso do Sul, sur-
giu ainda no fim do século XIX a produção de erva mate, Ilex paraguaien-
sis. O empresário Tomás Laranjeira obteve privilégios da Província para
começar a empresa Mate Laranjeira. Entre as facilidades conseguiu arren-
dar toda a região banhada pelos afluentes da margem direita do Rio Para-
ná, numa área de aproximadamente 400 léguas quadradas. O empreendi-
mento foi um sucesso e foi de grande contribuição para os cofres públicos
na época. Com a quase extinção dos ervais nativos e uma política econô-
mica contrária aos interesses comerciais desta cultura, o segmento comer-
cial entrou em decadência em menos de duas décadas.
Apesar de conturbado politicamente, o período de 1889 a 1906 foi de
intenso progresso econômico. Logo após a proclamação da República,
várias usinas açucareiras foram criadas e se desenvolveram. Entre elas se
destacaram as usinas Conceição, Aricá, Flechas, São Miguel e Itaici. Esses
grandes empreendimentos foram, na época, o maior indício de desenvolvi-
mento industrial de Mato Grosso. Sua decadência foi em razão do grande
isolamento da região e do abandono por parte do governo.
http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/conteudo.php?sid=63&cid=5
95
Política agrícola e fundiária e reforma agrária
André Gonzalez Cruz
1. INTRODUÇÃO
Através do presente trabalho, busca-se um conhecimento maior a res-
peito da questão agrária no Brasil, tanto em relação à sua evolução quanto
seu posicionamento na atualidade. Tal matéria sempre foi muito pouco
explorada pelos doutrinadores e possui jurisprudência ainda em formação.
Devido ao problema agrário que o nosso País enfrenta, principalmente
no que diz respeito à grande concentração de terras e renda, a Constituição
Federal separa todo um capítulo para seu estudo e direcionamento de suas
principais políticas, buscando assim, uma maior valorização do trabalho e
do trabalhador do campo.
Dessa forma, é traçado um paralelo, em nosso presente estudo, a res-
peito do direito de propriedade com a função social da mesma, na busca de
se conseguir equilibrar o sistema fundiário brasileiro com os interesses dos
trabalhadores, dos proprietários e do próprio Estado.
Nosso texto constitucional explicita, de maneira geral, os mecanismos
de efetivação das políticas agrícolas e fundiárias, bem como as linhas
gerais de como deve se basear a reforma agrária, sempre na busca da
democratização da terra.
É indubitável que o presente estudo vem acalentar os corações de toda
a população brasileira, ansiosa por mudanças no quadro fundiário atual,
inclusive, com sua participação efetiva em muitos movimentos sociais no
campo, demonstrando que a sociedade não está receosa frente às mudan-
ças, ela virão, e é certo que para melhor.
2. EVOLUÇÃO DA QUESTÃO AGRÁRIA
O problema fundiário do país não é recente, ele remonta a 1530, com a
criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias – grandes
glebas distribuídas pela Coroa portuguesa a quem se dispusesse a cultivá-
las, em troca de uma parte da produção. Dessa forma, nascia o latifúndio.
A Independência, em 1822, piorou o quadro, na medida em que torna-
va inevitável a troca de donos das terras, que se deu sob a lei do mais
forte, em meio à grande violência. Os conflitos não envolviam trabalhadores
rurais (quase todos escravos), mas proprietários e grileiros apoiados por
bandos armados. Só em 1850 o Império tentou colocar ordem no campo,
editando a Lei das Terras.
A Lei de Terras do Brasil (Lei nº. 601) disciplinava as questões da terra
e do trabalho rural, estabelecendo que as terras devolutas somente poderi-
am ser adquiridas por compra. Tal lei, sem dúvida, constituiu-se num entra-
ve ao crescimento da pequena propriedade destinada à agricultura para
produção de alimentos, ao mesmo tempo em que favoreceu o grande
proprietário rural, pois somente ele tinha recursos financeiros para efetuar a
compra de grandes áreas. O simples colono e o escravo não possuíam
dinheiro.
O advento da República, em 1889, um ano e meio após a libertação
dos escravos, tampouco fez melhorar o perfil da distribuição de terras. O
poder político continuou nas mãos dos latifundiários, também chamados de
coronéis. Apenas no final dos anos 50 e início dos anos 60, com a indus-
trialização do país, é que a questão fundiária começou a ser debatida pela
sociedade, que se urbanizava rapidamente.
Contraditoriamente, logo no início do regime militar foi dado o primeiro
passo para a realização da reforma agrária no país, com a elaboração do
Estatuto da Terra (Lei nº. 4.504, de 1964) e de outros Institutos que tinham
por objetivo o desenvolvimento agrário e a reforma agrária.
Contudo, esta experiência não foi bem sucedida, tendo em vista que os
projetos que foram implantados durante este período não foram capazes de
satisfazer as necessidades agrícolas. Em vez de dividir a propriedade, o

18. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização18
capitalismo impulsionado pelo regime militar brasileiro promoveu a moder-
nização do latifúndio, por meio do crédito rural fortemente subsidiado e
abundante. O dinheiro farto e barato, aliado ao estímulo à cultura de soja –
para gerar grandes excedentes exportáveis – propiciou a incorporação das
pequenas propriedades rurais pelas médias e grandes.
Nesse período, toda a economia brasileira cresceu com vigor – eram
os tempos do "milagre brasileiro", o país urbanizou-se e industrializou-se
em alta velocidade, sem ter que democratizar a posse da terra, nem preci-
sar do mercado interno rural. O projeto de reforma agrária foi esquecido e a
herança da concentração da terra e da renda permaneceu intocada.
Somente em 1984, com a redemocratização, voltou à tona o tema da
reforma agrária. De grande fomento foi sua vinculação ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário, ao qual imediatamente se incorporou o INCRA.
Desde então, a reforma agrária tem recebido grandes estímulos, com
dotações orçamentárias crescentes e importantes alterações legislativas.
É de se ressaltar aqui, a importância dos movimentos sociais pró-
reforma agrária, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-
Terra), cujas reivindicações se delineiam num panorama de mudanças
político-sociais da ordem estrutural, enfatizando os valores da ética e da
moral, através de uma democracia participativa.
Quanto à legitimidade do MST para tanto, veja-se entendimento juris-
prudencial do STJ:
“Reforma Agrária. Movimento Sem-Terra. Movimento popular visando a
implantar a reforma agrária não caracteriza crime contra o patrimônio.
Configura direito coletivo, expressão da cidadania, visando a implantar
programa constante da Constituição da República. A pressão popular é
própria do Estado de Direito Democrático” (HC nº. 5.574/SP – 6ª T. – Rel.
Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, j. 8-4-97).
3. A QUESTÃO AGRÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
A Constituição brasileira de 1988 apresenta-se progressista no plano
agrário, porém com traços conservadores devido à herança cultural privada
do país. Os institutos básicos de direito agrário (o direito de propriedade e a
posse da terra rural) são disciplinados e o direito de propriedade é garanti-
do como direito fundamental, previsto no art. 5º, XXII, da atual Lei Magna.
O texto constitucional garante o direito de propriedade, porém, este di-
reito encontra-se mitigado, na medida em que a propriedade terá que
atender a sua função social (art. 5º, XXIII), sob pena de o proprietário ficar
sujeito à desapropriação para fins de reforma agrária. Além disso, a propri-
edade volta a ser incluída entre os princípios da ordem econômica, que têm
por fim ”assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça
social” (art. 170, III).
De acordo com José Afonso da Silva, lembrando Fernando Pereira So-
dero, “o regime jurídico da terra fundamenta-se na doutrina da função social
da propriedade, pela qual toda a riqueza produtiva tem uma finalidade
social e econômica, e quem a detém deve fazê-la frutificar, em benefício
próprio e da comunidade em que vive” (da Silva, José Afonso; Curso de
Direito Constitucional Positivo. São Paulo, Malheiros Editores, 2003, 22ª
edição, pág. 795).
De acordo com a Magna Carta, em seu art. 186, para que a proprieda-
de rural cumpra sua função social, ela tem que atender, simultaneamente, a
cinco requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada
dos recursos naturais disponíveis; preservação do meio ambiente; obser-
vância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração
que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Então, o princípio da função social da propriedade na zona rural cor-
responde à ideia, já assente na doutrina jurídico-agrária, de correta utiliza-
ção econômica da terra e sua justa distribuição, de modo a atender ao
bem-estar da coletividade, mediante o aumento da produtividade e da
promoção da justiça social.
4. REFORMA AGRÁRIA
De acordo com o §1º, do art. 1º, da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra),
“considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover
melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua
posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento
de produtividade”.
Dessa forma, a reforma agrária deve ser entendida como o conjunto de
notas e planejamentos estatais mediante intervenção do Estado na econo-
mia agrícola com a finalidade de promover a repartição da propriedade e
renda fundiária.
O art. 184 da Constituição da República determina que a sanção para o
imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social é a desapropria-
ção por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e
justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação
de seu valor real, resgatáveis no prazo de até 20 (vinte) anos, a partir do
segundo ano de sua emissão, em percentual proporcional ao prazo, de
acordo com os critérios estabelecidos nos incisos I a V, § 3º, do art. 5º da
Lei nº. 8.629/93. Entretanto, as benfeitorias úteis e necessárias serão
indenizadas em dinheiro.
O Decreto que declarar o imóvel rural como de interesse social, para
efeito de reforma agrária, autoriza a União (competência exclusiva) a propor
a ação de desapropriação. As operações de transferência de imóveis
desapropriados para fins de reforma agrária bem como a transferência ao
beneficiário do programa, serão isentas (imunes) de impostos federais,
estaduais e municipais (art. 26, Lei n. 8.629/93; §5º, do art. 184, da CF/88).
Para evitar o desvirtuamento dos objetivos da reforma agrária, o art.
189 da CF determina que “os beneficiários da distribuição de imóveis rurais
pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso,
inegociáveis pelo prazo de 10 anos”.
A Constituição do Brasil indica como pressupostos da desapropriação,
a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.
“Ocorre interesse social quando o Estado esteja diante dos chamados
interesses sociais, isto é, daqueles diretamente atinentes às camadas mais
pobres da população e à massa do povo em geral, concernentes à melhoria
nas condições de vida, à mais equitativa distribuição de riqueza, à atenua-
ção das desigualdades em sociedade (cf. M. Seabra Fagundes, 1984: 287-
288).
O orçamento da União fixará, anualmente, o volume de títulos da dívida
agrária e dos recursos destinados, no exercício, ao atendimento do Pro-
grama de Reforma Agrária; devendo constar estes recursos do orçamento
do Ministério responsável por sua implementação e do órgão executor da
política de colonização e reforma agrária (INCRA).
De acordo com o art. 185 da Constituição Federal, são insuscetíveis de
desapropriação para fins de reforma agrária: a pequena e média proprieda-
de rural, desde que seu proprietário não possua outra; e a propriedade
produtiva.
Este artigo apresenta justificativa, tendo em vista que de nada adianta
desapropriar uma pequena ou média propriedade de uma pessoa para
passar à outra, porque não resolve o problema agrário do País e gera um
desgaste político considerável; por outro lado, de nada adianta, e nem justo
é, se tirar a grande propriedade de quem produz, só porque é grande, e
passar para quem, talvez, nunca tenha produzido e nem saiba fazê-lo.
Não ficou ao arbítrio da Administração Pública definir o que sejam pro-
priedade rural, pequena propriedade, propriedade produtiva, nem as hipó-
teses em que se consideram atendidos os requisitos da função social da
propriedade. Todos esses conceitos estão contidos na Lei nº. 8.629/93, que
dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à
reforma agrária, previstos na Constituição.
A desapropriação não é feita somente de acordo com o art. 184 da
Carta Maior, há também previsão constitucional no art. 5º, XXIV, que diz
que “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessi-
dade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia
indenização em dinheiro”.
Dessa forma, as vedações contidas no art. 185 da Constituição de
1988 fazem referência somente ao processo de reforma agrária constante
do art. 184, e não ao poder geral de desapropriação do art. 5º, XXIV.
Enfim, pode-se dizer que, sendo para fins de necessidade, utilidade
pública, bem como interesse social, desde que não atrelado à reforma
agrária, qualquer imóvel, produtivo ou improdutivo, rural ou urbano, peque-
no, grande ou médio, único do proprietário ou apenas um entre muitos,
pode ser desapropriado, mas a indenização deverá ser paga a vista e em

19. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização19
dinheiro. Se, porém, a desapropriação se fundar em interesse social, para
fins de reforma agrária, não há como incidir sobre qualquer propriedade
produtiva, e nem tampouco sobre a pequena e a média, produtiva ou não,
desde que seja a única de que disponha o proprietário.
Em relação às pequenas e médias propriedades, importante destacar
que o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos (6 x 5), concedeu
mandado de segurança impetrado contra decreto presidencial que declarou
de interesse social para fins de reforma agrária imóvel rural que houvera se
transformado em média-propriedade somente após sua vistoria para fins
expropriatórios. O STF considerou lícita a argumentação de tratar-se de
média propriedade e, portanto, insuscetível de reforma agrária. O tribunal
entendeu ser direito do proprietário do imóvel repartir sua propriedade,
mesmo após a vistoria do imóvel para fins de reforma agrária, devendo
eventual divisão fraudulenta ser examinada em ação própria e jamais em
sede de mandado de segurança (Informativo STF nº. 80 – MS nº. 22.591 –
Rel. Min. Moreira Alves, 20-8-97; tendo sido citados os seguintes preceden-
tes: MS nº. 21.010 e MS nº. 22.645).
Assim, em outras palavras, podemos caracterizar a reforma agrária
como um conjunto sistemático de medidas destinadas a melhorar as condi-
ções do homem do campo, por meio da utilização mais racional da terra.
Além dos objetivos políticos sociais – permitir acesso à propriedade da terra
aos que nela trabalham, eliminar grandes desigualdades e impedir o êxodo
rural, fixando o homem no campo –, a reforma agrária tem objetivos eco-
nômicos: desconcentrar a renda e elevar a produção e a produtividade do
trabalho na agricultura.
As medidas abaixo expostas cobrem quatro setores diversos e cada
um constitui uma reforma parcial. Ao conjunto dessas reformas é que se
atribui o nome reforma agrária.
1º - Reforma fundiária: processo de redistribuição da propriedade fun-
diária promovido pelo Estado, sobretudo em áreas de agricultura tradicional
e pouco produtiva. A redistribuição dos direitos de propriedade é feita por
meio da expropriação ou desapropriação e divisão dos latifúndios e gran-
des fazendas, improdutivas em geral, com entrega de títulos de proprieda-
de aos arrendatários, parceiros e posseiros. Essa medida visa uma distribu-
ição mais justa da propriedade do solo, portanto, o governo deve incluir
nessa operação as terras de sua propriedade, ou seja: terras devolutas,
terras da Federação, dos Estados e Municípios.
Terras devolutas são bens de natureza dominical, vale dizer, integram
o patrimônio de pessoa jurídica de direito público, embora não destinadas a
uso público nem concedidas a particulares. São terras vagas, não aprovei-
tadas, que podem ser alienadas ou concedidas a particulares.
"Com pertinência às terras devolutas, outra dificuldade se apresenta: a
relativa ao ônus da prova de o serem ou de o não serem. É praticamente
impossível fixar-se uma conceituação jurídica positiva de terras devolutas, a
partir da legislação existente: a definição só se pode fazer por exclusão, e a
sua característica é a da inexistência de titulação" (Adroaldo Furtado Fabrí-
cio, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VIII. Tomo III. Forense,
1981, p. 649).
Terras devolutas são bens públicos patrimoniais ainda não utilizados
pelos respectivos proprietários, conceito dado pela Lei Imperial 601, de
18/9/1850 e tem sido aceito uniformemente pelos civilistas.
2º - Reforma agrícola: compreende um conjunto de medidas destina-
das a aumentar a produtividade de terras e mão-de-obra agrícola, como:
iniciação de técnicas avançadas de cultivo e assistência técnica; crédito
fácil e acessível; facilidades para o escoamento dos produtos a preços
compensatórios; e escolas e serviços médico-hospitalares locais.
3º - Reforma rural: entende-se pelo termo a reforma da empresa rural.
Nem 10% dos trabalhadores no campo são proprietários das terras que
cultivam. A maior parte deles trabalha em regime de assalariamento, par-
ceiros ou arrendatários. Para certos tipos de cultura extensiva, a grande
empresa rural pode oferecer condições e melhorar a utilização da terra,
pelas suas maiores possibilidades de atingir grandes mercados e de reno-
var seus métodos e equipamentos. Mas a pequena propriedade rural, que
garante um teor de vida digno e identifica na mesma pessoa as figuras do
operário e do proprietário, é a mais sólida base da prosperidade agrícola de
um país. A implantação de um novo sistema de produção, com a integração
dessas propriedades em cooperativas pode apresentar o regime rural ideal,
porque atinge as vantagens econômicas da grande empresa, com vanta-
gens sociais que estas não podem oferecer.
4º - Regime das relações de Poder: os trabalhadores do campo neces-
sitam, assim como os proprietários urbanos, de mecanismos de defesa
legal. Reformar as relações de poder é conferir ao trabalhador do campo os
recursos legais para reivindicar os seus direitos. Esses recursos são, prin-
cipalmente, a organização do sindicalismo rural e da justiça agrária.
5. POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA
Não se deve confundir reforma agrária com política agrícola, na medida
em que esta é a política que orienta, no interesse da economia rural, a
atividade agropecuária, traçando planos, com a finalidade de harmonizá-la
com o processo de industrialização do país e de melhorar a utilização da
terra, implementando a produção, o aproveitamento da mão-de-obra rural e
a colonização oficial e rural, atualizando a legislação e adaptando-a aos
planos e programas de ação governamental, e ainda, elevando o nível de
vida rural.
A política agrícola pode ser entendida como ação própria do Poder Pú-
blico que consiste na escolha de meios adequados para influir na estrutura
e na atividade agrária, a fim de obter um ordenamento satisfatório da con-
duta das pessoas que delas participam ou a ela se vinculam, com o escopo
de conseguir o desenvolvimento e o bem estar da comunidade
Tal política deve ser planejada e executada na forma da lei, exigindo a
participação efetiva do setor de produção, envolvendo simultaneamente
produtores e trabalhadores rurais, bem como os setores de comercializa-
ção, de armazenamento e de transportes. Deverá levar em conta sobretu-
do: os instrumentos creditícios e fiscais; os preços compatíveis com os
custos de produção e a garantia de comercialização; incentivo à pesquisa e
à tecnologia; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro agrícola; o
cooperativismo; a eletrificação rural e a irrigação; e a habitação para o
trabalhador rural.
A Lei nº. 8.171/91, que dispõe sobre a política agrícola, regula que “en-
tende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercia-
lização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agríco-
las, pecuários, pesqueiros e florestais”.
Dispõe ainda o art. 8° que o planejamento agrícola será feito em con-
sonância com o que dispõe o art. 174 da Constituição, de forma democráti-
ca e participativa, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola
plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais, observadas as
definições constantes da referida lei.
A política fundiária, por sua vez, difere da política agrícola, sendo um
capítulo, uma parte especial desta, tendo em vista o disciplinamento da
posse da terra e de seu uso adequado (função social da propriedade).
Nesse contexto, a política fundiária deve visar e promover o acesso à terra
daqueles que saibam produzir, dentro de uma sistemática moderna, espe-
cializada e profissionalizada.
Mas a Constituição, nas lições de José Afonso da Silva, amparou mais
a política agrícola do que a reforma agrária. “Enquanto a esta se opuseram
inúmeros obstáculos, àquela tudo ocorre liso e natural, porque aí o benefi-
ciário é a classe dominante no campo” (da Silva, José Afonso; Curso de
Direito Constitucional Positivo. São Paulo, Malheiros Editores, 2003, 22ª
edição, pág. 799).
A Constituição Federal criou o chamado “usucapião constitucional” ou
“pro labore”, em favor daquele que, não sendo proprietário de imóvel urba-
no ou rural, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição,
área de terra, em zona rural, não superior a 50 hectares, tornando-a produ-
tiva por seu trabalho ou de sua família e tendo nela sua moradia, terá
adquirido sua propriedade. Em contrapartida, vedou qualquer possibilidade
de usucapião em imóveis públicos.
CONCLUSÃO
Em conclusão, podemos asseverar que as políticas governamentais de
acesso à terra no Brasil não conseguem promover um pacto político de
sustentação para um projeto de redistribuição de terras, apesar de possuir
um dos mais belos diplomas sobre a questão agrária (Lei nº. 4.504/64).
Essa crônica incapacidade de articulação tem sido responsável por
uma histórica criação de expectativas, seguida de frustrações, com projetos

20. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização20
de colonização que nascem e morrem no papel. Na raiz desse processo há
um poderoso jogo de interesses bancado no século passado por fazendei-
ros que começaram a amealhar fortuna como posseiros de grandes áreas
públicas, hoje sucedidos por grupos empresariais proprietários de fazendas
altamente mecanizadas.
Reforma agrária não consiste apenas na entrega da terra a quem não a
tem e a quer, precisamos sim de uma reforma acoplada à política agrícola,
que responda aos anseios do homem sem terra.
A participação efetiva do público alvo na execução dos programas de
regularização fundiária é vital não só para adequá-las às expectativas da
população, mas também para que os ocupantes destas terras exercitem a
sua cidadania.
Na definição dos instrumentos legais para a regularização fundiária de-
ve-se adotar a negociação como forma de relação entre planejadores,
executores e ocupantes, evitando imposições e incentivando a discussão
de princípios e práticas que favoreçam a melhoria da qualidade de vida e
fortalecimento da cidadania.
Por tudo isso, a importância da reforma agrária é decisiva porque per-
mite e consolida a estabilidade econômico-financeira de um país. Nenhuma
nação poderá ser próspera enquanto seu trabalhador rural estiver na misé-
ria social-econômica. Daí a necessidade premente da "libertação" destes
trabalhadores, numa base econômica de aliança harmônica entre o proprie-
tário e os trabalhadores rurais.
A reforma agrária não é contra a propriedade privada no campo. Ao
contrário, descentraliza-a democraticamente, favorecendo as massas e
beneficiando o conjunto da nacionalidade. É um imperativo da realidade
social atual, devendo atender a função social da propriedade, evitando-se
assim, as tensões sociais e conflitos no campo. Uma reforma agrária no
País, moderada e sábia, será uma das causas principais do progresso
nacional.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Monumento desenhado por Marcos Castro dedicado ao MST e
localizado na BR-277, próximo a Curitiba.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um
movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária . Teve
origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime
militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a colonização de
terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de
excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este
modelo, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras
improdutivas. É um grupo de fazendeiros que dividem seus lotes de terras
com os mais pobres, e também dividem parte de seu lucro mensal.
Questões do trabalhador do campo, cujo objetivo é principalmente à luta
pela realização da reforma agrária no Brasil. O MST teve origem na década
de 1980, defendendo que a expansão da fronteira agrícola, os mega
projetos — dos quais as barragens são o exemplo típico — e
a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e
médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra.
Paralelamente, o modelo de reforma agrária adotado pelo regime
militar priorizava a "colonização" de terras devolutas em regiões remotas,
tais como as áreas ao longo da rodovia Transamazônica, com objetivo de
"exportar excedentes populacionais" e favorecer a integração do território,
considerada estratégica. Esse modelo de colonização revelou-se, no
entender do movimento, inadequado e eventualmente catastrófico para
centenas de famílias, que acabaram abandonadas, isoladas em um
ambiente inóspito, condenadas a cultivar terras que se revelaram
impróprias ao uso agrícola.
Nessa época, intensificou-se o êxodo rural — abandono do campo por
seus habitantes —, com a migração de mais de 30 milhões
de camponeses para as cidades, atraídos pelo desenvolvimento urbano
e industrial, durante o chamado "milagre brasileiro". Grande parte deles
ficou desempregada ou subempregada, sobretudo no início anos 1980,
quando a economia brasileira entrou em crise. Alguns tentaram resistir na
cidade e outros se mobilizaram para voltar à terra. Desta tensão,
movimentos locais e regionais se desenvolveram na luta pela terra.
Em 1984, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, representantes
dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e outras
organizações reuniram-se em Cascavel, Paraná, no 1º Encontro Nacional
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para fundar o MST.1 2
Apesar de os movimentos organizados pela reforma agrária no Brasil
serem relativamente recentes, remontando apenas às ligas camponesas —
associações de agricultores que existiam durante as décadas
de 1950 e 1960 — o MST entende-se como herdeiro ideológico de todos os
movimentos de base social camponesa ocorridos desde que
os portugueses entraram no Brasil, quando a terra foi dividida
em sesmarias por favor real, de acordo com o direito feudal português, o
que excluiu em princípio grande parte da população do acesso direto à
terra. Contrariamente a esse modelo concentrador da propriedade fundiária,
o MST declara buscar a redistribuição das terras improdutivas.
Histórico da questão agrária
Conflitos pela terra desde 1850
A Lei de Terras de 1850, ao estabelecer a compra e venda como forma
padrão de aquisição da propriedade fundiária e limitando fortemente
o usucapião, foi a estrutura agrária desigual herdada dos tempos coloniais.
É desse marco legislativo que se valem os historiadores para dividir a
história dos conflitos agrários no Brasil independente, a partir de 1850, em
duas fases distintas:
A primeira fase, que iria de 1850 até 1940, é classificada como
"messiânica", pois estas lutas estavam associadas à presença de líderes
religiosos de origem popular, que pregavam ideologias de
cunho milenarista (inclusive com elementos sebastianistas, isto é,
associados à mitologia relativa ao retorno de Dom Sebastião) e ligados ao
catolicismo popular. Nesse período, um dos mais importantes movimentos
foi o da comunidade de Canudos, na Bahia, liderada por Antônio
Conselheiro. A comunidade permaneceu entre 1870 e 1897, quando
acabou sendo arrasada por tropas federais, durante a chamada Guerra de
Canudos: todas as 5.200 casas do arraial foram queimadas e a maior parte
da população foi morta.
Outro movimento desta fase é o Contestado, que se desenvolve
de 1912 até 1916 em Santa Catarina, liderado pelo monge José Maria.
Inserem-se no mesmo quadro as atividades de Lampião no nordeste
brasileiro, no período de 1917 até 1938, na medida em que este possa ser
tido como uma forma de banditismo "social", cujas origens estariam na
espoliação dos pequenos agricultores - como a família de Lampião - e nas
estruturas de poder político regional, dominadas pelo latifúndio. Esta
posição, defendida pela historiografia marxista brasileira dos anos 1960 -
especialmente pelo historiador Rui Facó3 - e recuperada mais tarde pelo
historiador inglês Eric Hobsbawn,4 tem sido, entretanto, contestada por

21. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização21
uma outra vertente que vê o banditismo do cangaço numa relação de
comensalidade com o latifúndio, mais do que de oposição.5 6
A segunda fase da luta pela terra no Brasil é definida como "lutas
radicais localizadas" e que se desenvolvem de 1940 até 1955. Nesta fase
ocorreram diversos conflitos violentos por terras e revoltas populares, em
diversos lugares do Brasil, em lutas não mais de cunho messiânico, mas
agora com demandas sociais e políticas claramente definidas como tais.
Estas lutas, embora localizadas, tiveram a adesão de milhares de pessoas,
e em alguns lugares, como no Maranhão e no Paraná adquiriram tal
magnitude que os camponeses tomaram cidades e organizaram governos
paralelos populares.
Com isto a luta pela terra foi violentamente reprimida, sob pretexto de
"ameaça comunista". Com isto, o movimento pela reforma agrária não pode
atuar e a maioria de seus líderes foram ou presos ou mortos.
Mudanças no quadro legal
Um dos grandes problemas do movimento pela reforma agrária antes
de 1964 era o fato de que a Constituição brasileira de 1946 só admitia
a desapropriação de terras mediante indenização prévia em dinheiro, o que
limitava fortemente tais desapropriações.
O maior esforço de impulsionar um projeto de reforma agrária foi um
decreto do presidente João Goulart, no chamado Comício da Central de 13
de março de 1964, de declarar como terras públicas as faixas circundantes
de rodovias federais, ferrovias e açudes — decreto este que apenas
acelerou o golpe de 1º de abril do mesmo ano.
A ditadura militar, desejando enfrentar as tensões agrárias de forma
controlada, emitiu, em 1965, um Estatuto da Terra que reconhecia, de
acordo com a Doutrina Social da Igreja Católica, a função social da
propriedade privada e permitia a desapropriação para fins de assentamento
agrário em caso de tensão social, e, mais tarde, na chamada Emenda
Constitucional no.1, de 1969 (outorgada pela Junta Militar que assumiu o
poder quando da incapacitação do presidente Arthur da Costa e Silva)
à Constituição brasileira de 1967, passou a admitir a desapropriação
mediante pagamento em títulos de dívida pública. Esta legislação, muito
embora tenha permanecido largamente inoperante durante a própria
ditadura, daria o quadro legal para as tentativas de reforma agrária no pós-
ditadura militar.
A Constituição Brasileira de 1988 revalidou o princípio da
desapropriação de terras mediante pagamento em títulos públicos (que já
havia sido, como já dito, admitida peladitadura militar). No entanto,
a Constituinte limitou as desapropriações às terras improdutivas, chegando
à conclusão de que as grandes propriedades, desde que produtivas, estão
sendo usadas para o progresso do país.
Movimento pela reforma agrária contemporânea
A partir do fim da ditadura militar e da retomada democrática no Brasil,
os camponeses puderam se reorganizar e retomar sua luta histórica pela
reforma agrária. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
surge com a ocupação da fazenda Anoni, no Rio Grande do Sul, outubro de
1985.7 1500 famílias montaram um acampamento na fazenda Anoni, objeto
de um processo de desapropriação que durou 14 anos.
Anteriormente, o governo estadual havia revertido uma ocupação ilegal
de uma área de reserva indígena, realizada nos anos 1960, para o que
reassentou os índios e expulsou os camponeses de seu assentamento, na
localidade conhecida como Encruzilhada Natalino. Como reação,os
agricultores deslocados, espontaneamente, decidiram ocupar a vizinha
Fazenda Anoni. A partir daí, a sociedade local e a Comissão Pastoral da
Terra, assim como o embrião do futuro Partido dos Trabalhadores, passam
a apoiar o grupo de camponeses, que sai vitorioso. Atualmente, vivem na
área, de 9.170 hectares, 460 famílias assentadas.
A ocupação da fazenda Anoni marca a origem do MST. Em 1984, o
Movimento passa a se organizar em âmbito nacional.
Uma das atividades do movimento consiste na ocupação de terras
improdutivas, como forma de pressão pela implementação da reforma
agrária. Em novembro de 2012, o MST promoveu a ocupação do parque
industrial da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte
fluminense. Cerca de 200 famílias entraram na área para formar um
acampamento e ali produzir alimentos. Cambahyba é um complexo de sete
fazendas, cuja área totaliza 3.500 hectares. Segundo o porta-voz do
movimento, o objetivo da invasão é pressionar por mais agilidade na
desapropriação das terras da Cambahyba. Segundo ele, trata-se de "uma
propriedade improdutiva, e a demora na desapropriação, pela Justiça, é um
absurdo". O processo de desapropriação começou em 1995, quando o
Incra fez o pedido. Três anos depois, os proprietários conseguiram reverter
o processo. Em 2000, a fazenda foi ocupada por integrantes do MST, que
acabaram por ser despejados em 2006. Finalmente, em agosto de 2012, o
juiz da 2ª Vara Federal em Campos, Dario Ribeiro Machado Junior, decidiu
pela desapropriação, mas os donos das terras recorreram da decisão em
segunda instância. As terras pertencem à família do falecido político Heli
Ribeiro Gomes, vice-governador do Rio de Janeiro entre 1967 a 1971.
Gomes é acusado de ter permitido o uso do forno da usina para a
incineração de corpos de opositores à ditadura militar, mortos sob tortura. A
família nega as acusações. 8
O movimento também reivindica empréstimos e apoio para que os
trabalhadores realmente possam produzir nas terras obtidas. Além disso, é
muito importante para o MST, que as famílias tenham escolas próximas ao
assentamento, de maneira que as crianças não precisem ir à cidade - desta
forma, fixando as famílias no campo.9
Organização e estrutura do MST
Membros do MST ocupam a CONAB. Foto: U. Dettmar/ABr.
Crianças do MST cantam a Internacional durante comemoração dos 20
anos do MST. Itapeva, 2 de Agosto de 2004. Foto Ana Nascimento/ABr.
O MST se organiza em 24 estados brasileiros. Sua estrutura
organizacional se baseia em uma verticalidade iniciada nos núcleos
(compostos por 500 famílias) e seguindo pelas brigadas (grupo de até 500
famílias), direção regional, direção estadual e direção nacional. Paralelo a
esta estrutura existe outra, a dos setores e coletivos, que buscam trabalhar
cada uma das frentes necessárias para a reforma agrária verdadeira. São
setores do MST: Saúde, Direitos Humanos, Gênero, Educação, Cultura,
Comunicação, Formação, Projetos e Finanças, Produção, Cooperação e
Meio Ambiente e Frente de Massa. São coletivos do MST: juventude e
relações internacionais. Esses setores desenvolvem alternativas às
políticas governamentais convencionais, buscando sempre a perspectiva
camponesa.
A organização não tem registro legal por ser um movimento social e,
portanto, não é obrigada a prestar contas a nenhum órgão de governo,
como qualquer movimento social ou associação de moradores. Entretanto,
há o questionamento de boa parte da opinião pública brasileira de que se o
MST é um movimento social e não tem personalidade jurídica, não poderia

22. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização22
receber recursos públicos, sejam eles diretos ou indiretos, como se tem
provado nos últimos anos.
A maior instância da organização é o Congresso Nacional, que
acontece a cada cinco anos. No entanto, este congresso é apenas para
ratificação das diretivas - não é um momento de decisões. Os
coordenadores e os dirigentes nacionais, por exemplo, são escolhidos no
Encontro Nacional, que acontece a cada dois anos. A Coordenação
Nacional é a instância operacional máxima da organização, contando com
cerca de 120 membros. Embora um dos principais dirigentes públicos do
movimento seja João Pedro Stédile, a organização prefere não rotular
alguém com o título de principal dirigente, evitando o personalismo. O MST
adota o princípio da direção colegiada, onde todos os dirigentes têm o
mesmo nível de responsabilidade.
O movimento recebe apoio de organizações não governamentais e
religiosas, do país e do exterior, interessadas em estimular a reforma
agrária e a distribuição de renda em países em desenvolvimento. Sua
principal fonte de financiamento é a própria base de camponeses já
assentados, que contribuem para a continuidade do movimento.
O MST se articula junto a uma organização internacional de
camponeses chamada Via Campesina, da qual também faz parte
o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e agricultores
da Europa, África, Ásia e América. A Via Campesina tem como objetivo
organizar os camponeses em todo o mundo. Ele também está vinculado
com outras campanhas nacionais e internacionais, como a Via Campesina
Brasil, que reúne alguns dos movimentos sociais brasileiros do campo, e a
contra aALCA.
Relacionamento com o Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisa
se as terras ocupadas são ou não produtivas. Se forem improdutivas os
sem-terra podem ser assentados, ou seja, recebem a posse das terras; no
caso de a propriedade rural ser produtiva, é expedida uma ordem judicial
de reintegração de posse. Na maioria dos casos, os camponeses se retiram
sem maiores problemas. Porém, muitas vezes o grupo se recusa a cumprir
o mandado judicial de reintegração de posse, sendo desta forma
desalojado através de força policial.
A produtividade das terras é medida pelo Incra através do Índice de
Produtividade Rural de 1980, baseado nas informações do Censo
Agropecuário de 1975. Segundo o Artigo 11 da Lei Federal 8.629,10 de
1993, "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de
produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o
progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento
regional”. Os simpatizantes da Reforma Agrária defendem a atualização do
Índice de Produtividade Rural, porém enfrentam grande resistência de
setores de parlamentares.
Recursos governamentais
Em março de 2009 o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar
Mendes, criticou os repasses de recursos do orçamento que acabam
beneficiando o MST, financiando assim as invasões (ou ocupações, como
dizem seus integrantes) promovidas pelo movimento. Instalada a polêmica,
o Tribunal de Contas da União comprovou que 7,3 milhões de reais do
orçamento da educação destinado à Anca (Associação Nacional de
Cooperação Agrícola) em 2003 e 2004 foram distribuídos a secretarias
regionais do MST em 23 estados. Os advogados da Associação seguem
questionando essa decisão na justiça federal.
No entanto em vista da CPMI instaurada em 2009 para investigar
supostos repasses de recursos públicos a entidades que seriam ligadas ao
MST, representantes do movimento social sugeriram a ampla investigação
também de entidades ruralistas, como a OCB, CNA, SRB e os recursos
públicos repassados a entidades como o SENAR e SESCOOP que tem
sido utilizados para finalidades diversas da autorizada pelas leis nacionais.
No final da CPMI o relatório é que não foram constatados desvios de verba
pública pelas entidades investigadas.
Em 2012, o governo municipal de Guilherme Menezes, trabalhando
com recursos do INCRA, iniciou um projeto para trazer água para os
Assentamentos Caldeirão, Cipó, Mutum, Baixão e Arizona.
Em outubro de 2011, jovens do MST ocuparam a Secretaria de
Educação do Estado de Bahia, ficando na área do prédio da Incra, para
revindicar melhorias na educação. Entre as lideranças encontravam-se
Edinora Maria Vera Brito e Rita de Cássia Brito Santos. Como resultado
dessa ocupação, uma escola de ensino médio, Colégio Estadual do Campo
Lúcia Rocha Macedo, foi instalada no Assentamento Caldeirão, município
de Vitória da Conquista. No Assentamento Lagoa e Caldeirão, vinculado à
escola, foi instalado um projeto de informatica do GESAC, com recursos do
governo federal. Depois dessas mudanças positivas, o prefeito de Vitóra da
Conquista, Guilherme Menezes, foi reeleito com o apoio do poder do MST
no município.
Resultados obtidos
Encerramento do 5º Congresso do MST em Brasíliaem 2007.
Foto: Agência Brasil.
O MST reivindica representar uma continuidade na luta histórica dos
camponeses brasileiros pela reforma agrária.
Os atuais governantes do Brasil tem origens comuns nas
lutas sindicais e populares, e portanto compartilham em maior ou menor
grau das reivindicações históricas deste movimento. Segundo outros
autores, o MST é um movimento legítimo que usa a única arma que dispõe
para pressionar a sociedade para a questão da reforma agrária - a
ocupação de terras e a mobilização de grande massa humana.
O MST procura organizar as famílias assentadas em formas
de cooperação produtiva em vista de melhorar sua condição de vida. Entre
centenas de exemplos que deram certo no Paraná e Santa Catarina, no Sul
do Brasil, destaca-se a COOPEROESTE, Cooperativa Regional de
Comercialização do Extremo Oeste LTDA , sediada em Santa Catarina. Há
também o exemplo bem sucedido da Coapar, em Andradina, no interior
de São Paulo. Embora com razão social de empresa no regime
de sociedade limitada, funciona como um verdadeiro condomínio produtivo.
A criação de cooperativas é estimulada, embora as famílias que hoje estão
assentadas não sejam obrigadas a trabalhar em cooperativas.
Dados coletados em diversas pesquisas demonstram que os
agricultores organizados pelo movimento têm conseguido usufruir de
melhor qualidade de vida que os agricultores não organizados.
O MST mantém também a Escola Nacional Florestan Fernandes
(ENFF), sediada em Guararema, a 60 quilômetros de São Paulo, e
construída por assentados, em regime de mutirão, usando materiais de
construção obtidos in situ - tijolos de solo cimento, fabricados na própria
escola. Além de serem mais resistentes, fáceis de assentar e dispensarem
reboco, esses tijolos requerem menor uso de energia (são levados para
secar ao ar livre) e de outros materiais, como ferro, aço e cimento, gerando
uma economia de 30% a 50% em relação a uma edificação tradicional.
Organizados em brigadas, os assentados ficavam cerca de 60 dias
trabalhando na construção da escola e, nesse período, passavam por
cursos de alfabetização e supletivos. Em seguida, retornavam aos
seus Estados, dando lugar a uma nova brigada. As obras da ENFF foram
iniciadas em 2000. Atualmente a escola ministra cursos em vários níveis,
desde a alfabetização até o nível médio, incluindo administração
cooperativista, pedagogia da terra, saúde comunitária, planejamento
agrícola, técnicas agroindustriais. Os professores da escola geralmente
provêm de universidades e escolas técnicas conveniadas. Há também
voluntários.11

23. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização23
No ano 1997, o MST conseguiu criar o assentamento Conquista do Rio
Pardo, também conhecido como Arizona, localizado no município de Vitória
da Conquista na Bahia. Atualmente Fabrícia Ribeiro Olivieira, Alessandra
Ribeiro, e Ana Cleia Olivieira de Queroz são lideranças do assentamento na
area da computação.
Críticas
Muitos são os críticos do MST que consideram que estes
assentamentos, dependentes de financiamento governamental, no que
seria uma tentativa de preservar artificialmente
uma agricultura de minifúndios em regime de produção familiar,
economicamente inviável diante das pressões competitivas
da globalização, que exigiriam o desenvolvimento do agronegócio. Em
resposta, o MST aponta para o fato de que o agronegócio também tem
dependido de condições artificialmente favorecidas -
fortessubsídios e créditos governamentais - para produzir frequentemente
em condições ambientalmente insustentáveis, ecologicamente danosas
e socialmente excludentes. Em contrapartida, o movimento ressalta os
ganhos políticos e sociais decorrentes da inserção produtiva de seus
assentados.
Apesar de várias iniciativas bem sucedidas em âmbito nacional no
estabelecimento e organização de assentamentos produtivos, o MST
também sofre eventualmente problemas típicos dos movimentos políticos
do Brasil. No assentamento São Bento (em Mirante do Paranapanema, São
Paulo), lotes entregues aos sem-terra foram vendidos, o que é proibido por
lei. As acusações levantaram a suspeita de que Ivan Carlos Bueno (ex-
técnico do Incra e membro da direção regional do MST), recebera um lote
ilicitamente e contratara um sem-terra para trabalhar, sendo que, além de
Bueno não se encaixar nos padrões socioeconômicos estabelecidos para
receber o lote, é proibida a contratação de terceiros para trabalhar a terra
recebida.
A Escola Nacional Florestan Fernandes, assim como todos os
empreendimentos educacionais do MST, tem sido apontada pela mídia
como um foco de doutrinação daesquerda revolucionária. Em matéria
publicada em 2005 intitulada Madraçais do MST, a revista Veja, ferrenha
crítica do movimento, comparou as escolas de assentamentos no Rio
Grande do Sul às madraçais (ou madraças), escolas religiosas islâmicas,
muito abundantes no Paquistão, que educam seus alunos através do
estudo do Alcorãointerpretado em termos fundamentalistas. Em 2004, as
escolas do MST abrigavam 160.000 alunos, empregando 4.000
professores.12
Manifestações
Em 17 de junho de 2005 o MST fez a sua marcha em direção
a Brasília. Entre os dias 11 e 15 de junho de 2007, o MST realizou em
Brasília seu 5º Congresso Nacional.
Denúncia de grilagem por multinacionais
Em 2009 integrantes do MST ocuparam a fazenda de uma
transnacional em Santo Henrique, em Borebi, próximo a Iaras, interior de
São Paulo, grilada pela Cutrale.13Derrubaram mais de 7.000 pés
de laranjas. A mídia noticiou a destruição de 28 tratores, a sabotagem do
sistema de irrigação e a depredação da sede da fazenda.14 A justiça
brasileira sem tomar conhecimento de que aquelas terras pertenciam à
União, ordenou a pronta desocupação do terreno,15 e entidades como
o INCRA apressaram-se em condenar o ocorrido;16 a ação foi amplamente
criticada pela mídia. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária
de São Paulo disse que "a sociedade paulista deve ficar ainda mais atenta
aos desdobramentos dessas ações, porque elas comprometem a própria
existência da democracia".17 O presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, também condenou os atos de vandalismo ocorridos na fazenda da
Cutrale.
A Direção Nacional do MST, em nota publicada, em 9 de outubro,
admitiu a ocupação de fazendas que, segundo afirma, têm origem
na grilagem de terras públicas, tais como as da Cutrale - empresa que
controla 30% da produção mundial de suco de laranja. Desde 2006, a
Justiça analisa os títulos de propriedade da Cutrale, visando verificar se as
terras são realmente públicas, como sustenta o MST.
A nota afirma ainda que "não houve depredação nem furto por parte
das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale", e que tais "desvios de
conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento" têm
acontecido por infiltração elementos estranhos ao MST, adversários da
reforma agrária.18 A entidade não ofereceu, no entanto, qualquer prova
destas alegações; a Polícia Civil abriu inquérito. Segundo o delegado Jader
Biazon, serão apurados os crimes de formação de bando ou quadrilha,
esbulho possessório, dano e furto qualificado.19
Prêmios e homenagens
Noam Chomsky, um dos maiores linguistas, autores e ativistas políticos
americanos da atualidade, discursou, em inúmeras ocasiões, em favor ao
MST. Segundo Noam, existe uma clara ligação entre o surgimento
de favelas e a desigualdade na distribuição da terra no campo.20 O
pensador ainda afirmou que o "MST é o movimento popular mais
importante e excitante do mundo!" durante o seu discurso no Fórum Social
Mundial realizado em Porto Alegre em Fevereiro de 2003.21
Sebastião Salgado, possivelmente o fotógrafo brasileiro mais
reconhecido internacionalmente pela sua arte e pela sua identificação com
causas sociais relevantes, organizou em 1997 uma exposição intitulada
"Terra"22 23 em homenagem à luta do MST.24 O livro com as fotos da
exposição inclui quatro cds de Chico Buarque de Hollanda. O prefácio do
livro é de autoria do prémio Nobel, José Saramago. O livro é dedicado aos
milhares de famílias sem terra no Brasil, cuja situação Salgado documentou
em 1996. A exposição tomou lugar em 40 países, e 100 cidades brasileiras.
A exposição constituiu também o marco inicial das atividades, na
Universidade de Nottingham, do presente projeto e website, As Imagens e
as Vozes da Despossessão, juntamente com o evento Landless Voices,
realizado em setembro de 2001 na Universidade de Nottingham.25Em
dezembro de 2002, como parte das atividades comemorativas da
conclusão do projeto, a Universidade de Évora, em Portugal, conferiu a
Sebastião Salgado o título deDoutor Honoris Causa.26
Em 2005, o MST foi um dos doze agraciados com a Medalha Chico
Mendes de Resistência, prêmio entregue pela ONG brasileira Grupo
Tortura Nunca Mais a "todos que se destacam na luta pelos Direitos
Humanos e por uma sociedade mais justa".27
O Projeto "Terra Livre" foi anunciado no ano de 2006.28 Trata-se de
uma homenagem da produtora independente Kate Cunningham ao
Movimento pela midia de documentário,29 seguindo as vidas de três
famílias no estado do Paraná. O filme também tem uma série de entrevistas
com estudiosos e políticos. Entre eles destacam-se:João Pedro
Stédile; Miguel Rossetto, então Ministro da Reforma Agrária; Roberto
Requião, Governador do Estado do Paraná e candidato às eleições
presidenciais de 2006 e Rolf Hackbart, presidente do INCRA.30
O auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo foi
palco de Ato Solene em Homenagem aos 25 anos do Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra, dia 12 de Agosto de 2009.31
A Diretoria da Associação de Juízes pela Democracia (AJD) também
prestou homenagem ao MST em São Paulo. O magistrado comprometido
com transformação social entregou no dia 3 de dezembro de 2009 uma
pintura representando a luta de Dom Quixote contra os 'Moinhos da
Opressão'.32 Na atividade, representaram o MST os militantes João Paulo
Rodrigues e João Pedro Stédile, de São Paulo, e Joba Alves, de
Pernambuco.33
No dia 10 de dezembro de 2009, Dia Internacional dos Direitos
Humanos, a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro ofereceu ao MST o prêmio 'Centenário Dom
Hélder Câmara', por sua defesa dos Direitos Humanos e na organização da
luta das mulheres pela Reforma Agrária e Soberania Alimentar. A militante
Nívia Regina recebeu o prêmio em nome do Movimento.34 No mesmo dia,
o MST também recebeu a 'Medalha de Direitos Humanos Dom Helder' em
homenagem na Câmara Municipal na cidade de Olinda, Pernambuco.35
O coordenador do MST João Pedro Stedile recebeu a medalha "Mérito
Legislativo", que é concedida a personalidades, brasileiras ou estrangeiras,
que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade. A
indicação partiu do deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ), líder da
bancada do seu partido na Câmara, como uma forma de trazer a reflexão à
luta pela terra e o uso que vem sendo feito dela. Para o deputado, a

24. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização24
indicação é uma homenagem mais do que merecida. "A medalha será um
símbolo para o Congresso Nacional, que tomou essa iniciativa, mesmo com
alguns tentando criminalizar as ações do movimento". Ele diz ainda que a
contribuição que Stedile deu ao país é a luta que vem travando nesses
anos todos pela terra.36
Em 2013 recebeu o Prêmio Guernica para a Paz e Reconciliação.37
↑ Centro de Documentação e Memória da UNESP. MST - Movimento dos Trabalha-
dores Rurais Sem Terra
↑ Os cios da terra Jornal Gazeta do Povo - edição comemorativa de n° 30.000 -
acessado em 8 de dezembro de 2012
↑ FACÓ, Rui. Cangaceiros e Fanáticos: gênese e lutas. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1963.
↑ Bandidos. Forense-Universitária: Rio de Janeiro, 1975, p. 11, apud Souza, M.O
cangaço e o poder dos coronéis no Nordeste
↑ “O sucesso de Lampião apoiava-se na rede de coiteiros e no abastecimento
constante de armas. Sustentava-se pelo suborno e pelos tratos entre o cangaço e o
coronelismo, que definiam zonas livres de perseguição e indicavam áreas onde os
cangaceiros podiam cometer seus assaltos. Essas áreas pertenciam naturalmente ao
‘território inimigo’, redutos de políticos ou famílias contrárias aos protetores de
Lampião.” In CHIAVENATO, Júlio J. Cangaço. A força do coronel. Brasiliense: São
Paulo, 1990, p. 85, apud SOUZA, M. O cangaço e o poder dos coronéis (parte 3)
↑ Lampião, Virgulino e o mito, por Karolina Gomes, Monika Hackmayer e Virginia
Primo..
↑ Tabloide digital "Terra para Rose", o documentário do ano, por Aramis Millarch,
originalmente publicado em 25 de outubro de 1987
↑ MST ocupa fazenda no norte fluminense. Uol, 2 de novembro de 2012.
↑ A formação continuada de educadores em exercício das Escolas Itinerantes do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.eles sao muito bons Santa Maria.
Universidade Federal de Santa Maria, 2006..
↑ [1]
↑ [MST inaugura Escola Nacional Florestan Fernandes]. ALAI, América Latina en
Movimiento, 19 de janeiro de 2005.
↑ Madraçais do MST, Veja. edição 1870, 8 de setembro de 2004.
↑ [2]
↑ MST depreda imóveis e tratores em fazenda no interior de SP - Folha Online, 8 de
outubro de 2009. O que não foi provado em nenhum momento..
↑ Justiça ordena desocupação de fazenda pelo MST - portalms.com.br, 7 de outubro
de 2009..
↑ MST destruir laranjal prejudica reforma agrária, diz Incra - Terra, 6 de outubro de
2009.
↑ MST depreda imóveis e tratores em fazenda no interior de SP, Maurício Simiona-
to. Folha Online, 8 de outubro de 2009..
↑ Esclarecimentos sobre últimos episódios. Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (site oficial), 9 de outubro de 2009..
↑ Lula condena "vandalismo" protagonizado por membros do MST em fazenda em
SP. BOL, 9 de outubro de 2009..
↑ Z MAGAZINE, April, 1997, 'Expanding the Floor of the Cage' (Noam Chamsky
interviewed by David Barsamian): "They happened to be having a conference, some
of the activists in the landless workers movement near Sao Paulo when I was there.
They’re a very important and substantial popular movement. They have close links to
the favelas, because the people in the favelas are mostly driven off the land. Brazil
has an enormous agrarian problem. It’s got a very high land concentration, an
enormous amount of unused land, basically being held as a hedge against inflation or
for investment purposes, but not really used. It’s got a very brutal army and military
history, especially since the coup of 1964. There was a lot of violence against pea-
sants." http://www.chomsky.info/interviews/199704--.htm site visitado em 27 de
dezembro de 2009
↑ "MST (Landless Workers Movement), which I think is the most important and
exciting popular movement in the world." - NOAM CHOMPSKY, World Social Forum.
Discurso em Inglês: http://www.scoop.co.nz/stories/HL0302/S00032.htm, visitado em
27 de dezembro de 2009
↑ Título não preenchido, favor adicionar. Página visitada em 27 de dezembro de
2009.
↑ Terra (1997) ISBN 84-204-2874-4
↑ "Para mim, o Movimento dos Sem Terra é um dos únicos movimentos - senão o
único - que reúne em sua ação as lutas pela dignidade e pela cidadania no Brasil.
Sua ação é toda centrada em uma só preocupação, um só eixo: promover a real e
justa divisão de renda no país que tem o sistema de distribuição mais injusto do
mundo. Acompanho sua luta com atenção, desde o início. Creio também que sua
maior importância está no fato de incorporar e materializar todas as experiências
anteriores, e que este sistema injusto que domina nosso país vem tentando, ao longo
dos anos, apagar da nossa memória." - Sebastião Salgado. Este depoimento está na
contracapa do livro 'Brava gente', João Pedro Stédile, Editora: Fundação Perseu
Abramo, ISBN 85-86469-17-3, 1999.
↑ Título não preenchido, favor adicionar. Página visitada em 27 de dezembro de
2009.
↑ Título não preenchido, favor adicionar. Página visitada em 27 de dezembro de
2009.
↑ Medalha Chico Mendes de Resistência - Homenageados em 2005. Grupo Tortura
Nunca Mais-RJ. Página visitada em 30 de maiode 2008.
↑ verificado em 27 de dezembro de 2009.
↑ TERRA LIVRE, documentário sobre MST, verificado em 27 de dezembro de 2009.
↑ Sumário do filme TERRA LIVRE, verficado em 27 de dezembro de 2009.
↑ comemoração dos 25 anos de luta e resistência, verificado em 27 de dezembro de
2009.
↑ site verificado em 27 de dezembro de 2009.
↑ homenagem do magistrado ao MST, site verificado em 27 de dezembro de 2009.
↑ MST recebe prêmio da Comissão de Direitos Humanos, verificado em 27 de
dezembro de 2009.
↑ verificado em 27 de dezembro de 2009.
↑ [3]
↑ Conversa Afiada. [http://www.conversaafiada.com.br/pig/2013/04/29/mst-recebe-
premio-em-guernica-pig-trata-como-marginal MST recebe prêmio em Guernica. PiG
(*) trata como marginal]. Acesso em 30 de abril de 2013
Governadores
Província de Mato Grosso
Nome Partido Imagem Início do mandato Fim do mandato Observações
Luís de Castro Pereira 20 de agosto de 1821 1º de agosto de 1822
Jerônimo Joaquim Nunes 1º de agosto de 1822 20 de agosto de 1822
Vice-
presidente
Antônio José de Carvalho Chaves 20 de agosto de 1822 30 de julho de 1823
Manuel Alves da Cunha 30 de julho de 1823 [[]] de [[]]
José Saturnino da Costa Pereira [[]] de [[]] [[]] de [[]]
Jerônimo Joaquim Nunes [[]] de [[]] [[]] de [[]]
André Gaudie Ley 1º de janeiro de 1830 21 de janeiro de 1830
Antônio Correia da Costa [[]] de [[]] [[]] de [[]]
André Gaudie Ley 19 de abril de 1830 4 de dezembro de 1830
Antônio Correia da Costa 3 de dezembro de 1833 26 de maio de 1834
José de Melo Vasconcelos 24 de maio de 1834 26 de maio de 1834
Vice-
presidente
João Poupino Caldas 28 de maio de 1834 22 de setembro de 1834
Vice-
presidente
Antônio Pedro de Alencastro 22 de setembro de 1834 31 de janeiro de 1836
Antônio José da Silva [[]] de [[]] [[]] de [[]]

25. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização25
Antônio Correia da Costa 1º de fevereiro de 1836 24 de fevereiro de 1836
Antônio José da Silva [[]] de [[]] [[]] de [[]]
José Antônio Pimenta Bueno, marquês de São Vicen-
te
26 de agosto de 1836 [[]] de 1838
José da Silva Guimarães 21 de maio de 1838 16 de setembro de 1838
Estêvão Ribeiro de Resende 16 de setembro de 1838 25 de outubro de 1840
Antônio Correia da Costa 25 de outubro de 1840 28 de outubro de 1840
José da Silva Guimarães 28 de outubro de 1840 9 de dezembro de 1842
Antônio Correia da Costa 9 de dezembro de 1842 11 de maio de 1843
José da Silva Guimarães 11 de maio de 1843 7 de agosto de 1843
Manuel Alves Ribeiro 7 de agosto de 1843 5 de outubro de 1843
José Mariano de Campos 5 de outubro de 1843 24 de outubro de 1843
Zeferino Pimentel Moreira Freire 24 de outubro de 1843 26 de setembro de 1844
Ricardo José Gomes Jardim 26 de setembro de 1844 5 de abril de 1847
João Crispiniano Soares 5 de abril de 1847 6 de abril de 1848
Manuel Alves Ribeiro 6 de abril de 1848 31 de maio de 1848
Antônio Nunes da Cunha 31 de maio de 1848 30 de setembro de 1848
Joaquim José de Oliveira 27 de setembro de 1848 8 de setembro de 1849
João José da Costa Pimentel 8 de setembro de 1849 11 de fevereiro de 1851
Augusto Leverger, barão de Melgaço 11 de fevereiro de 1851 1º de abril de 1857
Albano de Sousa Osório 1º de abril de 1857 28 de fevereiro de 1858
Joaquim Raimundo de Lamare, visconde de Lamare 28 de fevereiro de 1858 13 de outubro de 1859
Antônio Pedro de Alencastro 13 de outubro de 1859 8 de fevereiro de 1862
Herculano Ferreira Pena 8 de fevereiro de 1862 14 de maio de 1863
Augusto Leverger, barão de Melgaço 9 de agosto de 1865 13 de fevereiro de 1866
Alexandre Manuel Albino de Carvalho 15 de julho de 1863 9 de agosto de 1865
Augusto Leverger, barão de Melgaço 13 de fevereiro de 1866 1º de maio de 1866

26. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização26
Albano de Sousa Osório 1º de maio de 1866 2 de fevereiro de 1867
José Vieira Couto de Magalhães 2 de fevereiro de 1867 13 de abril de 1868
João Batista de Oliveira, barão de Aguapeí 13 de abril de 1868 7 de setembro de 1868
José Vieira Couto de Magalhães 7 de setembro de 1868 [[]] de [[]]
Albano de Sousa Osório 17 de setembro de 1868 19 de setembro de 1868
José Antônio Murtinho 19 de setembro de 1868 26 de março de 1869
Augusto Leverger, barão de Melgaço 26 de março de 1869 10 de fevereiro de 1870
Luís da Silva Prado 10 de fevereiro de 1870 29 de maio de 1870
Antônio de Cerqueira Caldas, barão de Diamantino 29 de maio de 1870 12 de outubro de 1870
Vice-
presidente
Francisco Antônio Raposo, barão de Caruaru 12 de outubro de 1870 27 de maio de 1871
Antônio de Cerqueira Caldas, barão de Diamantino 27 de maio de 1871 29 de julho de 1871
Vice-
presidente
Francisco José Cardoso Júnior 29 de julho de 1871
25 de dezembro de
1872
José de Miranda da Silva Reis [[]] de 1872 6 de dezembro de 1874
Antônio de Cerqueira Caldas, barão de Diamantino 6 de dezembro de 1874 5 de junho de 1875
Vice-
presidente
Hermes Ernesto da Fonseca 5 de julho de 1875 2 de março de 1878
João Batista de Oliveira, barão de Aguapeí 2 de março de 1878 6 de julho de 1878
João José Pedrosa [[]] de [[]] [[]] de [[]]

27. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização27
Rufino Enéas Gustavo Galvão, visconde de Maracaju 5 de dezembro de 1879 2 de maio de 1881
José Leite Galvão 2 de maio de 1881 31 de maio de 1881
José Maria de Alencastro 31 de maio de 1881 10 de março de 1883
José Leite Galvão 10 de março de 1883 7 de maio de 1883
Manuel de Almeida Gama Lobo d'Eça, barão de
Batovi
7 de maio de 1883 13 de setembro de 1884
Floriano Peixoto
15 de novembro de
1884
15 de novembro de
1885
José Joaquim Ramos Ferreira 5 de outubro de 1885 5 de novembro de 1885
Joaquim Galdino Pimentel 5 de novembro de 1885 9 de novembro de 1886
Antônio Augusto Ramiro de Carvalho 9 de novembro de 1886 9 de dezembro de 1886
Álvaro Rodovalho Marcondes dos Reis 9 de dezembro de 1886 28 de março de 1887
Antônio Augusto Ramiro de Carvalho 28 de março de 1887 29 de maio de 1887
José Joaquim Ramos Ferreira 29 de maio de 1887
16 de novembro de
1887
Francisco Rafael de Melo Rego
16 de novembro de
1887
6 de fevereiro de 1889
Antônio Herculano de Sousa Bandeira Filho 6 de fevereiro de 1889 [[]] de 1889
Manuel José Murtinho [[]] de 1889 [[]] de 1889
Ernesto Augusto da Cunha Matos 9 de agosto de 1889 9 de dezembro de 1889
Período republicano
Nº Nome Partido Imagem Início do mandato Fim do mandato Observações
1 Antônio Maria Coelho 9 de dezembro de 1889 15 de fevereiro de 1891
2 Frederico Solon de Sampaio Ribeiro 16 de fevereiro de 1891 31 de março de 1891
3 José da Silva Rondon 1º de abril de 1891 5 de junho de 1891
4 João Nepomuceno de Medeiros Mallet 6 de junho de 1891 16 de agosto de 1891
5 Manuel José Murtinho 16 de agosto de 1891 15 de agosto de 1895
6 Antônio Correia da Costa 15 de agosto de 1895 26 de janeiro de 1898
7 Antônio Cesário de Figueiredo 26 de janeiro de 1898 10 de abril de 1899
8 João Pedro Xavier Câmara 10 de abril de 1899 6 de julho de 1899
9 Antônio Leite de Figueiredo 6 de julho de 1899 15 de agosto de 1899
10 Antônio Pedro Alves de Barros 15 de agosto de 1899 15 de agosto de 1903
11 Antônio Pais de Barros, barão de Piracicaba 15 de agosto de 1903 2 de julho de 1906
12 Pedro Leite Osório 2 de julho de 1906 15 de agosto de 1907

28. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização28
13 Generoso Pais Leme de Sousa Ponce 15 de agosto de 1907 12 de outubro de 1908
14 Pedro Celestino Correia da Costa 12 de outubro de 1908 15 de agosto de 1911
15 Joaquim Augusto da Costa Marques 15 de agosto de 1911 15 de agosto de 1915
16 Caetano Manuel de Faria e Albuquerque 15 de agosto de 1915 8 de fevereiro de 1917
17 Camilo Soares de Moura 9 de fevereiro de 1917 22 de agosto de 1917
18 Cipriano da Costa Ferreira 23 de agosto de 1917 21 de janeiro de 1918
19 Francisco de Aquino Correia 22 de janeiro de 1918 21 de janeiro de 1922
20 Pedro Celestino Correia da Costa 22 de janeiro de 1922 24 de outubro de 1924
21 Estêvão Alves Correia 25 de outubro de 1924 22 de janeiro de 1926
22 Mário Correia da Costa 22 de janeiro de 1926 21 de janeiro de 1930
23 Aníbal Benício de Toledo 22 de janeiro de 1930 30 de outubro de 1930
24 Sebastião Rabelo Leite 30 de outubro de 1930 3 de novembro de 1930
25 Antônio Mena Gonçalves 3 de novembro de 1930 24 de abril de 1931
26 Artur Antunes Maciel 24 de abril de 1931 15 de junho de 1932
27 Leônidas Antero de Matos 15 de junho de 1932 12 de outubro de 1934
28 César de Mesquita Serva 12 de outubro de 1934 8 de março de 1935
29 Fenelon Muller 8 de março de 1935 28 de agosto de 1935
30 Newton Deschamps Cavalcanti 28 de agosto de 1935 7 de setembro de 1935
31 Mário Correia da Costa 7 de setembro de 1935 8 de março de 1937
32 Manuel Ari da Silva Pires 9 de março de 1937 13 de setembro de 1937
33 Júlio Strubing Muller 13 de setembro de 1937 30 de outubro de 1945
34 Olegário Moreira de Barros 30 de outubro de 1945 19 de agosto de 1946
35 José Marcelo Moreira 19 de agosto de 1946 8 de abril de 1947
36 Arnaldo Estêvão de Figueiredo 8 de abril de 1947 1º de julho de 1950
37 Jari Gomes 1º de julho de 1950 31 de janeiro de 1951

29. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização29
38 Fernando Corrêa da Costa 31 de janeiro de 1951 31 de janeiro de 1956
39 João Ponce de Arruda 31 de janeiro de 1956 31 de janeiro de 1961
40 Fernando Corrêa da Costa 31 de janeiro de 1961 31 de janeiro de 1966
41 Pedro Pedrossian 31 de janeiro de 1966 15 de março de 1971
42 José Manuel Fontanillas Fragelli 15 de março de 1971 15 de março de 1975
42 José Garcia Neto 15 de março de 1975 15 de agosto de 1978
43 Cássio Leite de Barros 15 de agosto de 1978 15 de março de 1979
44 Frederico Carlos Soares Campos 15 de março de 1979 15 de março de 1983
45 Júlio José de Campos 15 de março de 1983 15 de maio de 1986
46 Wilmar Peres de Faria 15 de maio de 1986 15 de março de 1987
47 Carlos Gomes Bezerra 15 de março de 1987 2 de abril de 1990
48 Edison Freitas de Oliveira 2 de abril de 1990 15 de março de 1991

30. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização30
49 Jaime Veríssimo de Campos DEM 15 de março de 1991 1º de janeiro de 1995
50 Dante Martins de Oliveira PDT 1º de janeiro de 1995 1º de janeiro de 1999
— Dante Martins de Oliveira (reeleito) PSDB 1º de janeiro de 1999 6 de abril de 2002
51 José Rogério Salles PSDB 6 de abril de 2002 1º de janeiro de 2003
52 Blairo Borges Maggi PPS 1º de janeiro de 2003 1º de janeiro de 2007
— Blairo Borges Maggi (reeleito) PPS 1º de janeiro de 2007 31 de março de 2010
53 Silval da Cunha Barbosa PMDB 31 de março de 2010 1º de janeiro de 2011
— Silval da Cunha Barbosa
PMDB
Primeira República
Em 09 de dezembro de 1889, Antônio Maria Coelho assumiu as rédeas
do governo republicano em Mato Grosso. A 15 de agosto de 1891 se pro-
mulgava a Primeira Constituição do Estado de Mato Grosso. O termo
Província deu lugar a Estado. O chefe do executivo mantinha a denomina-
ção de presidente. Eleito pela Assembleia Legislativa, o jurista Dr. Manoel
José Murtinho assumiu o cargo de primeiro presidente doEstado de Mato
Grosso, a 16 de agosto de 1891.
Em 1894, os salesianos chegaram a Mato Grosso, a pedido do bispo
Dom Carlos Luís D’Amour ao fundador Dom Bosco. Os salesianos deixa-
ram histórico rastrocultural em Mato Grosso, notabilizaram-se pelas Mis-
sões entre povos indígenas. O conturbado período político de 1889 a 1906
assinalou progressos econômicos. Usinas açucareiras da beira do Ri-
o Cuiabá desenvolveram-se, tornando-se potências econômicas no Estado.
Notabilizaram-se as usinas Conceição, Aricá, Itaici - além de outras. Tam-
bém a produção de borracha tomou notável impulso. Outra fonte de riqueza
em crescimento foram os ervais da região fronteiriça com o Paraguai. Em
1905 tiveram início as obras da estrada de ferro, que cortou o sul do Esta-
do.
Os chefes do Partido Republicano, além de se reunirem em pontos de
difícil acesso, como nos seringais, também obtiveram asilo político no
Paraguai, ali editaram o jornal “A Reação”, que entrava clandestinamente
em Mato Grosso. Em 1906, Generoso Ponce retorna a Mato Grosso e em
Corumbá se encontra com Manoel José Murtinho, então adversário político.
Fazem as pazes e nasce o movimento denominado “Coligação”.
O Partido Republicano ordena as forças para a retomada do poder presi-
dencial de Cuiabá, pressionando do sul e do norte. Ponce sobe de Corum-
bá e o cel. Pedro Celestino desce de Alto Paraguai Diamantino. Ponce agia
às pressas, porque o presidente Antônio Paes de Barros pedira socorro à
União. Do Rio de Janeiro o gal. Dantas Barreto partiu em auxílio ao presi-
dente do Estadode Mato Grosso. As duas tenazes, do norte e do sul, à
medida que progrediam o avanço, recebiam adesões de patriotas. Cerca de
4.000 homens cercaram Cuiabá.
O presidente Antônio Paes de Barros, vendo-se impotente, furou o cerco,
tomando disfarce, mas foi descoberto nas imediações da fábrica de pólvora
do Coxipó, onde foi assassinado, a 06 de julho de 1906.
A 15 de agosto de 1907, o cel. Generoso Paes Leme de Souza Ponce
assumiu o governo do Estado de Mato Grosso. Seus substitutos le-
gais eram o cel. Pedro Celestino Corrêa da Costa, dr. Joaquim Augusto da
Costa Marques e o cel. João Batista de Almeida Filho. O cel. Pedro Celesti-
no foi substituído pelo Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, que tomou
posse a 15 de agosto de 1911, tendo como vice o cel. Joaquim Caraciolo
Peixoto de Azevedo, dr. José Carmo da Silva Pereira e o Dr. Eduardo
Olímpio Machado. O presidente Costa Marques conseguiu a proeza de
governar ininterruptamente, fato inédito naqueles tempos de política turbu-
lenta. A Costa Marques sucedeu em 15 de agosto de 1915, o gal. Caetano

31. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização31
Manoel de Faria e Albuquerque.
Eram difíceis os tempos de I Grande Guerra Mundial, sendo que a 22 de
janeiro de 1918, tomou posse D. Francisco de Aquino Corrêa, Bispo de
Prusíade, eleito para o quadriênio 1918-1922, governando por todo seu
mandato. Posteriormente foi eleito, por voto direto o cel. Pedro Celestino
Corrêa da Costa, que assumiu o governo em 22 de janeiro de 1922, cujo
mandato se expiraria em 1926. No entanto, não chegou a completá-lo,
deixando o comando do governo, por motivos de saúde, a 1º de novembro
de 1924. Nesta ocasião o 1º vice-presidente, Dr. Estevão Alves Corrêa,
assumiu a presidência, governando até o fim do mandato.
Neste período cruzou o chão mato-grossense a épica “Coluna Prestes”,
que passou por diversas localidades do Estado, deixando um rastro de
admiração e tristeza.
O 10º presidente constitucional do Estado de Mato Grosso foi o Dr. Mário
Corrêa da Costa, que governou de 1926 até 1930. O Dr. Anibal Benício de
Toledo, 11º presidente constitucional, assumiu o governo estadual a 22 de
janeiro, para o quadriênio 1930-1934. Esteve à frente da governadoria
apenas por 9 meses e 8 dias, em função dos resultados práticos da Revo-
lução de 30. Na sequência assumiu o governo o major Sebastião Rabelo
Leite - Comandante da Guarnição Militar de Cuiabá.
Segunda República
Os anos de 1930-1945 foram marcados por forte influência europeia. A
política centralizadora de Getúlio Vargas se fez sentir em Mato Grosso:
interventores federais foram nomeados por entre exercícios de curto gover-
no. A 16 de julho de 1934, o Congresso Nacional promulgou uma nova
Constituição Federal, que foi seguida pela estadual mato-grossense, a 07
de setembro de 1935. O título de presidente foi substituído pelo de gover-
nador. Os constituintes estaduais elegeram o Dr. Mário Corrêa da Costa
para governador, que tomou posse como o 12º governo constitucional. Foi
este um governo marcado por agitações políticas. A normalidade voltou
com a eleição do bel. Júlio Strubing Muller pela Assembleia Legislativa para
governador, que assumiu o cargo em 04 de outubro de 1937.
Ocorrendo o golpe do “Estado Novo” de Getúlio Dornelles Vargas a 10
de novembro de 1937, o Estado de Mato Grosso passou ao regime de
interventoria novamente. Nesse período registraram-se progressos econô-
micos e notável participação de Mato Grosso na Segunda Guerra Mundial.
Em 15 de outubro de 1939, instalou-se em Cuiabá a Rádio Voz do Oeste,
sob a direção de seu criador, Jercy Jacob: professor, poeta, músico, com-
positor e técnico em radieletricidade. Marcou época o programa “Domingo
Festivo na Cidade Verde”, apresentado por Rabello Leite e Alves de Olivei-
ra, ao vivo, no anfiteatro do Liceu Cuiabano. Mais tarde, Alves de Oliveira e
Adelino Praeiro deram sequência ao programa no Cine Teatro Cuiabá.
Por efeito da Constituição Federal de 1946, um novo período de normali-
dade se instituiu. A Assembleia Constituinte de Mato Grosso elegeu o
primeiro governador do período, Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo. A 03
de outubro de 1950 houve eleições para governador, concorrendo Filinto
Muller, pelo Partido Social Democrata e Fernando Corrêa da Costa pela
União Democrática Nacional. Venceu Fernando Corrêa, que tomou posse a
31 de janeiro de 1951, governando até 31 de janeiro de 1956. Fernando
Corrêa da Costa instalou a Faculdade de Direito de Mato Grosso, núcleo
inicial da futura Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.
O engenheiro civil João Ponce de Arruda recebeu das mãos de Fernando
Corrêa o governo de Mato Grosso, administrando o Estado por cinco anos,
de 31 de janeiro de 1956 até 31 de janeiro de 1961. A 19 de janeiro de
1958, faleceu no Rio de Janeiro Cândido Mariano da Silva Rondon ou
simplesmente o Marechal Rondon, como ficou mundialmente conhecido.
Em 31 de janeiro de 1961, pela segunda vez, o médico Fernando Corrêa
da Costa tomou posse como governador. Em seu segundo mandato ocor-
reu a Revolução de 31 de março de 1964, o que serviu para “esticar” o
período de governo, permanecendo à frente do executivo até 15 de março
de 1966. Governou nesta segunda vez por 5 anos, 1 mês e 15 dias.
Em 1964 Mato Grosso tornou-se um dos focos do movimento revolucio-
nário. Declarada a Revolução em Minas Gerais, a tropa do 16º Batalhão de
Caçadores de Cuiabá avançou para Brasília, sendo a primeira unidade
militar a ocupar a capital da República.
O governo militar instituiu o voto indireto para governador. O nome era
proposto pela Presidência da República, homologado pela Assembleia
Legislativa. Apenas em 1982, voltariam as eleições diretas. No primeiro
governo revolucionário, o Dr. Roberto de Oliveira Campos, mato-grossense
de largo passado de serviços públicos, foi escolhido para Ministro de Plane-
jamento. No governo do general Castelo Branco, o mato-grossense general
Dilermando Gomes Monteiro exerceu a função de Subchefe da Casa Mili-
tar, passando a Chefe da Casa Militar no governo do gal. Ernesto Geisel,
posteriormente a Comandante do II Exército e a Ministro do Superior Tribu-
nal Militar.
Filinto Muller se projetou como senador, nacionalmente. Líder do governo
no Senado Federal, Presidente do Senado e Presidente da ARENA. Fale-
ceu em desastre aéreo nas proximidades de Paris, em 1972, na chamada
“Tragédia de Orly”, quando exercia a função de Presidente do Congresso
Nacional.
Ao par do progresso material, o Estado desenvolveu-se culturalmente. No
governo de Pedro Pedrossian, que governou por cinco anos, surgiram as
universidades de Cuiabá e Campo Grande. Verificou-se a inauguração da
primeira emissora de televisão, a TV Centro América, em 1969. Logo a
seguir Mato Grosso se ligaria ao resto do Brasil por microondas, pela
EMBRATEL, e logo pelo sistema de Discagem Direta a Distância - DDI.
Mato Grosso tornou-se ponto de apoio ao governo federal para o projeto de
integração da Amazônia, desfraldado o slogan “integrar para não entregar”.
Uma das consequências do desenvolvimento foi o desmembramento do
território, formando o Estado de Mato Grosso do Sul, a 11 de outubro de
1977, através da Lei Complementar nº. 31. O novo Estado foi instalado a 1º
de janeiro de 1979. No período pós Estado Novo, dois mato-grossenses
subiram à Presidência da República: Eurico Gaspar Dutra e Jânio da Silva
Quadros.
A crise econômica brasileira se tornou aguda nesse período com a desvalo-
rização acelerada da moeda nacional. Sem os suportes de projetos federais
especiais para a fronteira agrícola, os migrantes em parte se retiraram de
Mato Grosso. No entanto, um projeto de maior monta é o conjunto de infra-
estrutura de transporte. O projeto de estrada de ferro ligando São Paulo
a Cuiabá entra em fase de efetivação, a fim de resolver parte dos proble-
mas de transporte de grãos. O projeto de uma zona de Processamento de
Exportação entra em fase de implantação. Visa-se exportar os produtos
mato-grossenses por via fluvial.
O povo migrado para Mato Grosso tem, com a crise brasileira, a ocasião
de uma pausa no desenfreado trabalho de progresso, ocupando-se com o
aprofundamento da cultura mato-grossense. Mato Grosso ingressa definiti-
vamente na idade da cultura, completando o desenvolvimento material,
comercial e industrial.
http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/conteudo.php?sid=261&cid=635
Pedro Pedrossian (Miranda, 13 de agosto de 1928) é
um político brasileiro do estado de Mato Grosso do Sul.
Filho de João Pedro Pedrossian e Rosa Pedrossian, ambos de ori-
gem armênia, formou-se em engenharia pela Universidade Presbiteriana
Mackenzie de São Paulo.
Pedrossian foi governador de Mato Grosso no período de 1966 a 1971,
antes que o estado fosse dividido. Eleito senador em 1978, renunciou ao
mandato em 1980 para assumir o cargo governador nomeado do estado de
Mato Grosso do Sul em 7 de novembro daquele ano. Em 15 de mar-
ço de 1991 assumiu novamente o cargo de governador sul-mato-grossense
— eleito em pleito direto ocorrido em 1990. Permaneceu no posto até 1º de
janeiro de 1995. Foi candidato a governador em 1998 e a senador
em 2002 sem sucesso. Teve passagens pelos seguintes parti-
dos: PSD,ARENA, PDS, PTB, PDT, PST, PMDB e atualmente PMN.
Foi condecorado com a medalha do Pacificador, do Exército Brasileiro,
e com a Ordem do Mérito Aeronáutico. Em suas administrações foram
criadas a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sediada
em Cuiabá, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS),
sediada em Dourados, e a Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul (UFMS), com sede em Campo Grande.
José Manuel Fontanillas Fragelli (Corumbá, 31 de dezem-
bro de 1915 - Aquidauana,30 de abril de 2010) foi
um pecuarista e político brasileiro.
Foi bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo, 1938; Promotor de justiça em Campo Gran-
de (1939 — 1943); secretário de Justiça e Finanças (1953 — 1954); diretor
e professor do Colégio Osvaldo Cruz em Campo Grande; constituinte em
1947; deputado estadual (1947 a 1950); deputado estadual (1950 a 1954);
líder da oposição pela UDN (1947 a 1951); líder do governo pela UDN
(1951 a 1953); deputado federal (1955-1959); governador(1970 a
1974); senador (1-11-80 a 31-1-87); presidente do Senado Federal (1985-

32. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização32
1987); presidente do Congresso Nacional (1985-1987); presidente da
República interino (28 a 30-9-1986 e 9 a 14-9-1986)2 1 3 .
Foi governador de Mato Grosso na década de 70 e presidente do Se-
nado no período de 1985 a 1987, representante do Estado de Mato Grosso
do Sul, tendo exercido o mandato de senador no período de 1980 a 1987.
Nessa época, chegou a assumir a presidência da República, no lugar de
José Sarney .
Em 1983, liderou um grupo de 15 senadores que foram ao governador
de Minas GeraisTancredo Neves para sugerirem que ele se candidatasse a
presidente da república no pleito indireto de 1985.
Publicou diversas obras, entre elas "Mato Grosso. Governadores,
1970-1974", "Mensagem à Assembleia Legislativa", "Mato Grosso. Governo
do Estado". "Mato Grosso do Garimpo ao Computador, Balanço do Gover-
no José Fragelli", "Mato Grosso. Secretaria de Governo e Coordenação
Econômica. Um Plano de Governo e sua Execução", "A Conjuntura Nacio-
nal e o Poder Legislativo, Palestra proferida, no dia 5-6-86, na Escola
Superior de Guerra", "O Poder Legislativo".
Em uma homenagem ao ex-governador, o estádio Verdão, em Cuiabá,
recebeu seu nome em 1976. Foi motivo de duras críticas à administração
Fragelli. Orçado em Cr$ 1,2 milhão, moeda da época, a obra que foi inicia-
da em seu governo foi finalmente concluída em 1976, já na administração
de José Garcia Neto.
José Garcia Neto (Rosário do Catete, 1º de junho de 1922 –
Cuiabá, 19 de novembrode 2009) foi um engenheiro ci-
vil, professor e político brasileiro natural de Sergipe mas com atuação
política em Mato Grosso, estado onde foi governador.
Filho de Antônio Garcia Sobrinho e Antônia Menezes Garci-
a. Engenheiro Civil formado em 1944 na Escola Politécnica da Universidade
Federal da Bahia. Em Sergipe dirigiu oDepartamento de Estradas e Roda-
gem (DER) e também o Departamento de Saneamento. Lotado
no Ministério da Fazenda, migrou para Mato Grosso e lecionou na Escola
Técnica de Cuiabá, foi sócio de uma construtora e diretor do Departamento
de Obras.
Eleito prefeito de Cuiabá pela UDN em 1954 exerceu cumulativamente
a presidência da Associação dos Municípios da Amazônia Mato-Grossense
e em 1960 foi eleito vice-governador do estado na chapa de Correia da
Costa para um mandato de cinco anos. Filiado a ARENA foi eleito deputado
federal1 em 1966 e 1970. Indicado governador de Mato Gros-
so em 1974 pelo presidente Ernesto Geisel,2 em sua estadia no Palácio
Paiaguás foi sancionada a lei criando o estado de Mato Grosso do Sul.
Em 1978 entregou o governo a Cássio de Barros e foi candidato a senador,
mas figurou apenas como primeiro suplente de Benedito Canelas ao final
da apuração. Após uma breve passagem pelo PP disputou o mesmo cargo
em 1982 pelo PMDB, mas foi derrotado pelo candidato do PDS, Roberto
Campos.
Nomeado diretor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletro-
norte) em 1983 permaneceu na companhia por cinco anos até deixar o
cargo e também o PMDB retornando à iniciativa privada. Faleceu
em novembro de 2009 vítima de um acidente vascular cerebral.
Dr. Cássio Leite de Barros (01 de março de 1927 - 21 de mar-
ço de 2004), foi um jornalista, advogado, pecuarista e político brasileiro, ex-
vice-governador e governador do estado de Mato Grosso.
Assumiu o Governo de Mato Grosso em 14 de agosto de 1978, como
vice-governador de José Garcia Neto, quando este renunciou ao cargo para
candidatar-se ao Senado.
Dr. Cássio permaneceu no Governo até 14 de março de 1979, ocupan-
do o cargo por sete meses, exatamente quando Mato Grosso foi dividido
com a criação de Mato Grosso do Sul em 1 de janeiro de 1979.
Nunca deixando a raiz pantaneira, continuava junto à política seu lado
pecuarista. Iniciou na década de 50 junto com sua esposa Darcy Miranda
de Barros (falecida em 27 de novembro de 2012) a sua História pelo Pan-
tanal mato-grossense.
Sobre ele escreveu Pedro Valle, parafraseando o deputado Milton Fi-
gueiredo quando da sua despedida do governo:
"Cássio foi um homem que teve capacidade de luta. Um pantaneiro ín-
tegro. Usava a túnica inconsútil. Jamais se entregou.
Jamais se omitiu. A sua voz, alevantada em alto e bom som, sem medo,
entrou para a história mato-grossense pela porta da frente. Defendeu Mato
Grosso tendo como arma em sua trincheira, em seu bivaque, o matogros-
sismo, o argumento, a lógica, o bom-senso. Foi um Governador de circuns-
tância, que fez dela razões para se mostrar um Estadista. Um Estadista de
corpo inteiro" Pedro Valle
Frederico Carlos Soares Campos, mais conhecido como Frederico
Campos (Cuiabá, 1927) é um político brasileiro que foi Prefeito por duas
vezes da cidade de Cuiabá, Capital do Mato Grosso, secretário de Estado e
governador de Mato Grosso entre 1979 e 1983. Foi o primeiro governador
após a divisão do Estado.
Sobrinho do General Dilermando Gomes Monteiro, foi nomeado prefei-
to de Cuiabá pelo governador Pedro Pedrossian tendo cumprido o mandato
entre 1967 e 1969.
Secretário de Obras no governo Garcia Neto (1975-1978) foi indicado
governador de Mato Grosso em 1978 pelo presidente Ernesto Geisel,
sendo o primeiro a ocupar o cargo após a divisão do estado determinada
por lei.
Além de sua filiação a ARENA contou com a influência de seu tio para
ascender ao cargo visto que ele era o comandante do II Exército à época.
Em 1988, venceu sua primeira eleição direta ao ser eleito prefeito de
Cuiabá pelo PFL. Apesar do sobrenome, não possui qualquer relação de
parentesco com Júlio Campos. Em 2006 disputou, sem sucesso, um man-
dato de deputado estadual pelo PTB.
Júlio José de Campos, mais conhecido como Júlio Campos (Várzea
Grande, 11 de dezembro de 1946) é
Filho de Júlio Domingos de Campos e Amália Curvo de Campos. Ini-
ciou sua carreira política em 1964 ao filiar-se ao PSD e em 1969 formou-se
em Agronomia na Universidade Estadual Paulista. Secretário de Viação e
Obras Públicas em Várzea Grande foi professor da Universidade Federal
de Mato Grosso e chefiou o setor de Colonização e Operações da Compa-
nhia de Desenvolvimento de Mato Grosso (CODEMAT). Eleito prefeito
de Várzea Grande pela ARENA em 1972 e deputado federal em 1978,
migrou para o PDS elegendo-se governador de Mato Grosso em 1982na
primeira disputa direta para o Palácio Paiaguás desde a vitória de Pedro
Pedrossianem 1965. Após migrar para o PFL renunciou ao governo e foi
eleito sucessivamente deputado federal
em 1986 e senador em 1990 ocupando uma cadeira que já pertencera ao
seu tio, Sílvio Curvo. Derrotado por Dante de Oliveira ao disputar o governo
estadual em 1998, retornou ao meio empresarial até ser eleito deputado
federal em 2010.
Wilmar Peres de Faria (1938 — 15 de março de 2006) foi um político
brasileiro.
Durante a gestão de Peres, foi registrado em Mato Grosso um dos
maiores escândalos financeiros: o chamado “rombo” do Banco do Estado
de Mato Grosso (Bemat), que tratava de desvios na carteira de câmbio, em
São Paulo. E que nada foi provado, por falta de provas o processo foi
arquivado.
Ex-vereador, ex-deputado estadual e federal, ex-prefeito de Barra do
Garças por dois mandatos e ex-governador do Estado do Mato Grosso,
Wilmar Peres de Farias se projetou politicamente a partir de 1977, ao ser
eleito pelo PDS como prefeito da maior cidade da região leste do estado.
Em 1982 foi eleito vice-governador na chapa do ex-prefeito de Várzea
Grande, Júlio Campos.
A trajetória política do ex-governador foi marcada também pela ascen-
são ao governo do estado em 1986 por um período de dez meses. Em
1990 foi eleito deputado federal e participou diretamente do processo de
cassação do ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello. Wilmar
votou favorável ao afastamento e dois anos depois se elegeu prefeito de
Barra do Garças para o seu segundo mandato.
Em 1988, se elegeu primeiro suplente de deputado estadual e assumiu,
por três meses, o exercício do cargo no rodízio da bancada do Partido
Liberal (PL). Wilmar Peres concorreu às eleições de 2004 ao terceiro man-

33. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização33
dato de prefeito e acabou como segundo colocado, com cerca de 9,5 mil
votos.
Morreu aos 67 anos de idade, por parada cardio-respiratória por volta
das 14h40 no Hospital MedBarra, em Barra do Garças. Wilmar foi internado
às 8 horas da manhã com fortes dores no peito e acabou morrendo no leito
do apartamento dois à espera de alta médica.
Carlos Gomes Bezerra
Carlos Gomes Bezerra (Chapada dos Guimarães, 4 de
novembro de 1941) é um
advogado, professor, industrial e político brasileiro que foi governador de
Mato Grosso.1
Filho de Aarão Gomes Bezerra e Celina Fialho Bezerra. Fez carreira
política no movimento estudantil e em 1957 fundou a Associação Cuiabana
de Estudantes Secundários tornando-se o primeiro presidente da
mesma. Advogado formado pela Universidade Federal de Mato Grosso,
filiou-se ao PTB antes do Regime Militar de 1964e com a outorga
do bipartidarismo optou pelo MDB elegendo-se deputado estadual em
1974 e deputado federal em 1978, ingressando no PMDB com a volta do
pluripartidarismo em 1980.2
Eleito prefeito de Rondonópolis em 1982 renunciou ao mandato
em 1986 quando foi eleito governador de Mato Grosso. Deixou o Palácio
Paiaguás em 1990 para disputar uma vaga de senador sendo derrotado
por Júlio Campos. Eleito novamente prefeito
deRondonópolis em 1992 renunciou ao mandato e foi
eleito senador em 1994 numa disputa férrea com Antero Paes de
Barros pela segunda vaga3 4 e para impedir que este fosse eleito
em 1998 candidatou-se a um novo mandato de senador, embora tivesse
com seu mandato original em vigência, e perdeu assim como foi derrotado
em20024 e após este fato preferiu candidatar-se a deputado federal sendo
eleito em 2006e 2010.4
Edison Freitas de Oliveira (1930) é um político brasileiro.
Foi vice-governador de Mato Grosso, assumindo o governo de 15 de
maio de 1990 a 10 de fevereiro de 1991.
Jayme Veríssimo de Campos (Várzea Grande, 13 de setem-
bro de 1951) é umpolítico brasileiro.
Filho de político, iniciou na política pela Arena ajudando o irmão Júlio
Campos em suas campanhas eleitorais.
Em 1982 elege-se pela primeira vez prefeito de sua cidade natal, Vár-
zea Grande, pelo então PDS. Em 1990, já pelo PFL, elege-se governador
de Mato Grosso. Em 1996 é eleito novamente a prefeitura de Várzea Gran-
de, reelegendo-se em 2000.
Atualmente cumpre seu primeiro mandato como senador da República.
Foi eleito em 2006 com 61% do votos válidos.
Entre 2011/2012 presidiu a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do
Senado Federal.
Dante Martins de Oliveira (Cuiabá, 6 de fevereiro de 1952 — Cuia-
bá, 6 de julho de2006) foi um engenheiro civil e político brasileiro.
Natural do estado de Mato Grosso, ficou nacionalmente conhecido pela
autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome, propondo o
restabelecimento das eleições diretas para presidente da república, num
movimento que resultou na campanha das Diretas Já.
Rogério Salles é um político brasileiro.
José Rogério Salles é natural de Francisco Beltrão-PR, 56 anos, é
Técnico em Contabilidade e Economista formado pela Universidade Federal
do Paraná (1976), possui curso de especialização em Economia Rural pelo
Corecon do Paraná (em 76) e MBA (Marketing Business and Administrati-
on) - Treinamento de Altos Executivos na Universidade de São Paulo (USP)
em 1997.
Militante da política estudantil de resistência ao regime autoritário, Ro-
gério Salles fez parte do antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), e
depois no PMDB. Foi secretário Municipal de Agricultura de Rondonópolis,
de 1984 a 1985. Prefeito municipal de Rondonópolis de março de 1994 a
dezembro 1996. Em 97, ingressou no PSDB, elegeu-se vice-governador do
Estado de Mato Grosso.
Mato Grosso estava a um passo do abismo. O crime organizado ditava
ordens. Autoridades e bandidos coabitavam nos mesmos nichos sociais. O
estado paralelo ameaçava o Estado Democrático de Direito. Cambistas da
Loterias Colibri vendiam pules do jogo do bicho nas portas dos quartéis,
delegaciais e fóruns. Os cassinos do dono da Colibri, João Arcanjo Ribeiro,
funcionavam ostensivamente e os resultados das extrações do bicho eram
divulgados pelo rádio e televisão. O homem que comandava a jogatina e
factorings com relaçaões mais que incestuosas com políticos era João
Arcanjo Ribeiro, pomposamente chamado de ”Comendador” por obra e
graça de uma comenda que recebera da Câmara Municipal de Cuiabá.
O Comendador Arcanjo nunca candidatou-se a nada, porque não pre-
cisava, pois tinha mais poder do que os políticos com mandatos e tornou-se
um dos homens mais ricos de Mato Grosso. O império do jogo do bicho
atravessou impunemente os governos de Júlio Campos e Wilmar Peres,
Carlos Bezerra/Edison de Freitas e Moisés Feltrin, Jayme Campos e Dante
de Oliveira. No entanto não prosperou quando Rogério Salles governou
Mato Grosso.
Rogério Salles era vice-governador tucano e assumiu o Governo em
abril de 2002, substituindo o governador correligionário Dante de Oliveira,
que deixou o mandato para se candidatar ao Senado. À época o Comen-
dador Arcanjo era visto como figura acima da lei.
Inconformado com o quadro da violência em Mato Grosso, que chegou
ao ápice com o assassinato em Cuiabá do empresário e dono do Jornal
“Folha do Estado”, Sávio Brandão, Rogério Salles foi ao ministro da Justiça,
expôs a situação, pediu imediata providência. Fontes seguras garantem
que na despedida o governador tirou uma chave simbólica do bolso dei-
xando-a sobre a mesa do anfitrião dando um ultimato, “Esta é a chave do
Palácio Paiaguás. Se o senhor não mandar a Polícia Federal prender o
Comendador Arcanjo, diga ao presidente pra botar um interventor lá, por-
que não governo dividindo poder com o crime organizado”. Imediatamente
aconteceu a Operação Arca de Noé. Daí pra frente o assunto é de domínio
público.
A discreta, porém decisiva ação de Rogério Salles para o desmantela-
mento do crime organizado em Mato Grosso o diferencia dos demais ex-
governadores apesar do puco tempo á frente do Palácio Paiaguás.
O pai de Rogério Salles, Adão Riograndino Mariano Salles foi o primei-
ro agricultor a cultivar soja em Mato Grosso. A família Salles mudou do
Paraná para Rondonópolis em 1970, onde continua residindo e trabalhando
na atividade agropecuária.
A mulher de Rogério Salles, Marília Ferraz Salles, foi vice-prefeita de
Rondonópolis. Marília elegeu-se para o cargo em outubro de 2008, na
chapa encabeçada por Zé Carlos do Pátio (PMDB) e ambos foram cassa-
dos em Março de 2012.
Em Outubro de 2012 o então ex - Governador do Estado de Mato
Grosso foi reeleito Vice - Prefeito de Rondonópolis para a administração
2013 - 2016
Blairo Borges Maggi (São Miguel do Iguaçu, 29 de maio de 1956) é
um agrônomo,empresário e político brasileiro, ex-governador de Mato
Grosso e conhecido como o "rei da soja".
Em 2005, quando governador, foi considerado, pelos ambientalistas,
como um dos maiores promotores do desmatamento e da destruição
da Floresta Amazônica.
Em 2008, Maggi criou o programa denominado MT Legal, que visa es-
timular a regularização e legalização fundiária, além de monitorar as propri-
edades rurais do seu estado através de imagens de satélite. Todavia, o
estado do Mato Grosso não só continua incluído no chamado "Arco do
Desmatamento" (a parte da Amazônia Legalque mais perde área floresta-
da) como o ritmo do desmatamento do estado dobrou, entre agosto
de 2012 e julho de 2013. Mato Grosso foi o estado que mais desmatou,
depois do Pará, respondendo por 621 km² dos 2.007 km² de acréscimo à
área devastada, nesse período.
Silval da Cunha Barbosa (Borrazópolis, 26 de abril de 1961) é
um empresário e político brasileiro. É o atual governador do Estado

34. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização34
do Mato Grosso. Eleito vice-governador em 2006, Silval assumiu o governo
em razão da renúncia de Blairo Maggi, que se candidatou ao Senado
Federal . Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
No dia 11 de outubro de 1977, o presidente Geisel assinou a Lei
Complementar nº 31, que criou o Estado de Mato Grosso do Sul.
A primeira tentativa de se criar um novo Estado ocorreu em 1892 por
iniciativa de alguns revolucionários liderados pelo coronel João da Silva
Barbosa. Em 1932, com a Revolução Constitucionalista, foi criado o Estado
de Maracaju, abrangendo quase todo o sul de Mato Grosso, que teve
Vespasiano Martins como seu primeiro governador. No mesmo ano, foi
criada a Liga Sul-Mato-Grossense, propugnando pela autonomia do sul.
Em 1974, o governo federal, pela Lei Complementar nº 20, estabelece
a legislação básica para a criação de novos Estados e territórios, reacen-
dendo a campanha pela autonomia. No dia 11 de outubro de 1977, o presi-
dente Geisel assinava a Lei Complementar nº 31 criando o Estado de Mato
Grosso do Sul, com capital em Campo Grande. Em 31 de março de 1978, o
engenheiro Harry Amorim Costa era nomeado Governador do Estado.
Duas razões essenciais foram invocadas pelo governo federal para jus-
tificar o desmembramento: o fato de ter o Estado do Mato Grosso uma área
grande para comportar uma administração eficaz; e a diferenciação ecoló-
gica entre as duas áreas, sendo Mato Grosso do Sul uma região de cam-
pos, particularmente indicada para a agricultura e a pecuária, e Mato Gros-
so, na entrada da Amazônia, uma região bastante menos habitada e explo-
rada, e em grande parte coberta de florestas.
O desejo de desmembrar o antigo sul de Mato Grosso contornou defini-
tivamente o atual estado em 1975, com a tese Divisão político-
administrativa do Mato Grosso, que a Associação dos Diplomados da
Escola Superior de Guerra (ADESG) publicou. Os dados dessa publicação
cujos dados embasaram para intensificar a campanha pelo desmembra-
mento. Quem comunicou que o governo federal decidisse sobre o assunto
foi o presidente Ernesto Geisel quando se reuniu com o então governador
de Mato Grosso José Garcia Netono dia 4 de maio de 1977. De acordo com
o primeiro projeto de lei, o novo estado seria chamado de Campo Grande.
Com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional e sua sanção pe-
lo presidente do Brasil, em 11 de outubro do mesmo ano, foi mudado o
nome do estado para Mato Grosso do Sul. Ficou decidido que a sede do
governo do novo estado ficaria na cidade de Campo Grande.
Duas razões essenciais que o governo federal invocou para a justifica-
tiva de desmembrar o novo estado: (1) o estado de Mato Grosso teve uma
área muito extensa para ser eficazmente administrado; e (2) os diferentes
ambientes naturais distintos entre ambas as áreas, sendo que Mato Grosso
do Sul cuja vegetação é de campos, e de maneira particular suas ativida-
des econômicas são a agricultura e a pecuária, e Mato Grosso, por onde se
entra na Amazônia, cuja região tem muito menos habitantes e menos
exploração, e cuja formação vegetal é grandemente coberta pela Floresta
Amazônica. A proposta do governo federal era também a promoção de
desenvolver a região perante "projetos de impacto", que não tomaram
forma, e as questões políticas logo foram reassumidas em primeiro plano.
A criação de Mato Grosso do Sul no contexto da Ditadura Militar
Por Carlos Magno Mieres Amarilha (UEMS)
A instituição do estado de Mato Grosso do Sul, no término da década
de setenta do século XX ao que tudo indica as leituras realizadas até o
momento, houve uma estratégia da gestão do governo federal para assegu-
rar a maioria dos votos no Colégio Eleitoral (eleição indireta que, na ocasi-
ão, garantiu a vitória do general João Batista Figueiredo) para a sustenta-
ção do regime militar. Nesse período, os governadores, os prefeitos das
capitais, de algumas cidades fronteiriças[1] e parte dos senadores eram
nomeados (os chamados “biônicos”).Em Mato Grosso do Sul, os municípios
considerados de área de segurança nacional eram: Amambaí, Antonio
João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Corumbá, Eldorado, Iguatemi,
Ladário, Mundo Novo, Ponta Porã, Porto Murtinho, Três Lagoas e a capital
Campo Grande, ou seja, era o governador que nomeava os prefeitos des-
ses municípios. Os senadores do novo estado foram todos da ARENA:
Pedro Pedrossian (eleito em 1978), Antônio Mendes Canale (eleito em
1974, que, na divisão optou por MS) e Rachid Saldanha Derzi, indicado
senador “biônico” em janeiro de 1979.
De 1964 a 1985 o Brasil foi governado pelos militares, período conhe-
cido como ditadura militar. Nessa ocasião, o Brasil viveu a mais dura,
fechada, arbitrária, rigorosa e totalitária ditadura já implantada em terras
brasileiras. O governo militar fechou sindicatos e entidades civis. Proibiu as
greves e cassou mandatos de políticos da oposição. Perseguiu intelectuais
e profissionais liberais, que se mostravam contrários ao novo regime.
Nesse período, estabeleceu-se na política brasileira o autoritarismo, a
supressão dos direitos constitucionais, a perseguição, a prisão e a tortura
dos opositores, além da imposição de censura prévia aos meios de comu-
nicação.
Os presidentes não mais eram eleitos pelo voto dos brasileiros; depois
os governadores e, logo em seguida, os prefeitos das capitais, eram todos
“indicados”. Ou seja, em nome da Segurança Nacional, contra o perigo
vermelho de Moscou, o governo militar (por meio do partido governista, a
arena) nomeia os ocupantes dos principais cargos da administração públi-
ca, em todas as suas esferas: municipal (as capitais e fronteiras), estadual
e federal.
O governo militar foi de grande valia para a elite mandante mato-
grossense, uma vez que os problemas sociais foram abafados pela repres-
são (anticomunista), pela censura e pela cassação dos opositores, entre
outras medidas benéficas para a elite política da situação, como a indica-
ção dos prefeitos das fronteiras e da capital, além da nomeação do gover-
nador.
Em sua gestão, o presidente Ernesto Geisel (1974-1977) promoveu a
união do estado da Guanabara ao Rio de Janeiro e criou o estado de Mato
Grosso do Sul, dentro da estratégia de fortalecer a arena.
O pacote de abril mantém as eleições indiretas para governadores e
criou a figura do senador biônico: um em cada três senadores passaria a
ser eleito indiretamente pelas Assembleias Legislativas de seus estados.
Em 15 de outubro de 1978 o MDB apresentou seu candidato ao colégio
eleitoral, o general Euler Bentes, que recebeu 266 votos, contra 355 votos
do candidato do governo, João Baptista Figueiredo. Nas eleições legislati-
vas de 15 de novembro a arena obteve em todo o país 13,1 milhões de
votos para o Senado e 15 milhões para a Câmara; o MDB conseguiu 17
milhões de votos para o Senado e 14,8 milhões para a Câmara. O presi-
dente militar Ernesto Geisel conseguiu que a “distensão” seguisse nos seus
moldes, lenta, gradual e segura. Deste modo, Ernesto Geisel garantiu a
eleição de João Baptista Figueiredo, mas não impediu o avanço inconteste
da oposição. Portanto, as manobras golpistas permitiram que a arenaconti-
nuassem no comando do Congresso e do Senado com ampla maioria.
Por isso, é importante entender a criação do estado de Mato Grosso do
Sul, no contexto do governo militar, pois tudo indica que foi uma estratégia
dos militares (Lei Falcão, pacote de abril), primeiramente, garantir a eleição
do general João Baptista Figueiredo e, logo em seguida, obter igualmente
uma maior bancada no Congresso Nacional e no Senado Federal.
A criação do estado de Mato Grosso do Sul, foi uma determinação
pessoal do general Ernesto Geisel. Deste modo, sendo uma decisão toma-
da de cima para baixo, igualmente trouxe uma gafe, o nome inicialmente
lançado pelo governo federal do futuro estado da federação chamava-se:
Estado de Campo Grande. Como há reação ao “nome” e não a criação de
um novo Estado, mudou o nome para Mato Grosso do Sul.
Em 03 de maio de 1977, o presidente Ernesto Geisel, logo após o “Pa-
cotão de abril”, em nome da Segurança Nacional, divide o Estado de Mato
Grosso e apresenta oficialmente uma nova unidade da federação, o “Esta-
do de Campo Grande”, sendo a sua capital, a cidade de Campo Grande.
Constituída por 55 municípios, pertencente a porção meridional do então
Estado de Mato Grosso. Segundo Segundo Campestrini, “no desmembra-
mento, Mato Grosso ficava com trinta e oito municípios, com uma popula-
ção estimada (1977) de 900.000 habitantes, distribuídos em 903.386,1
quilômetros quadrados, Mato Grosso do Sul, abrangia cinquenta e cinco
municípios, com uma população estimada (1977) de 1.400.000 habitantes,
em 357.139,9 quilômetros quadrados”.
Por parte dos moradores do novo Estado de Campo Grande, há uma
reação ao nome (e não pela divisão ou criação), da nova unidade da fede-
ração, por parte dos intelectuais, jornalistas e políticos do interior, princi-
palmente das cidades de Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã,
entre outros municípios constituídos ao novo Estado da federação.

35. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização35
Em Dourados, Wilson Valentim Biasotto, lembra que nesse período de
1977, foi realizada uma reunião para definir o nome do novo Estado[2]:
“discutíamos o nome para o Estado que nasceria em breve. Muita gente
apostava as fichas em Estado de Campo Grande, especialmente os habi-
tantes da capital; no interior falava-se muito em Estado de Maracaju e, com
menor entusiasmo, Entre-Rios” (BIASOTTO, 1999, p. 02). Explica Wilson
Valentim Biasotto: “nós estávamos firmando opinião a respeito. Entre-Rios
não nos parecia boa opção. É verdade que o Estado constitui-se numa
mesopotâmia, mas era coisa batida, o nome fora usado para cidade do
Estado e não colara: Entre-Rios passou a chamar-se Rio Brilhante” (Id.,
1999, p. 02).
Wilson Valentim Biasotto, esclarece que, “Estado de Campo Grande
também não nos pareceu boa ideia. Representava, é verdade, uma reali-
dade geográfica, boa parte do Estado é composta por terras de campo,
mas, ponderávamos, estender o nome da Capital a todo o Estado seria um
estímulo muito grande aos já reconhecidamente bairristas campo-
grandenses” (BIASOTTO, 1999, p. 02). Deste modo, assegura o autor que,
“Maracaju também dá nome ao relevo, além da serra temos ainda o planal-
to com o mesmo nome, mas não nos pareceu correto termos uma serra, um
planalto, uma cidade e um estado com o mesmo nome. Além do mais, da
mesma forma que o estado não se constitui única e exclusivamente de
campos, para chamar-se Campo Grande, não é também uma única serra
ou planalto” (Id., p. 02).
Para finalizar Wilson Valentim Biasotto, assegura que, “deveria ser Ma-
to Grosso do Sul, concluímos àquela época. Manteríamos a tradição e o
povo, especialmente os mais velhos, guardariam suas lembranças. A
separação seria apenas política e territorial, manteríamos os nossos laços,
inclusive através do nome. E assim nem precisaríamos abrir mão do nosso
símbolo, consagrado através da música: a seriema” (BIASOTTO, 1999, p.
02).
Após a reunião, Valfrido Silva, publicou um artigo no jornal Folha de
Dourados, com o título: “Pra quem fica a Seriema?”, que teve repercussão
no Estado, principalmente em Campo Grande e Cuiabá.
Uma discussão surgida quando o Presidente Geisel anunciou oficial-
mente a disposição de dividir o velho Mato Grosso, para criar o Estado de
Campo Grande. De pronto, a polêmica foi formada, surgiram as pressões
políticas e o presidente cedeu, criando o Mato Grosso do Sul, em 11 de
outubro de 1977. Naquela ocasião, uma conversa deste jornalista com o
professor de história Wilson Biasotto, transformou-se num artigo para o
jornal Folha de Dourados, com grande repercussão em Campo Grande e
até nos jornais de Cuiabá. O questionamento era, se uma vez persistindo o
nome de Estado de Campo Grande, com quem ficaria a Seriema, ave
símbolo de nossos campos. Sim, porque numa das canções sertanejas
mais cantadas por aqui, fala-se (ou canta-se): “ó Seriema de Mato Grosso,
teu canto triste me faz lembrar... daqueles tempos em que eu viajava, sinto
saudades de seu cantar...”. Oprofessor Wilson Biasotto sugeria, então, que
se revisse a proposta do nome de Estado de Campo Grande ou que se
transferisse a Seriema para o Mato Grosso. Mas como a música “Seriema
de Mato Grosso” faz referências às cidades de Maracaju e Ponta Porã, não
seria justo levar o bichinho embora. Trocar a letra para “Seriema de Campo
Grande”, também não resolveria o problema. É claro que as elucubrações
do jornalista e do professor não devem ter pesado na decisão da trocar de
nome. Era o anseio popular que falava mais alto. E assim começamos a
construir nossa história, a história do Mato Grosso do Sul (SILVA, 1999, p.
02).
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 - D.O.
19.11.92.
Autor: Comissão de Revisão Territorial
Dispõe sobre criação, incorporação, fusão, desmembramento e extinção de
municípios e distritos no Estado de Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ten-
do em vista o que dispõe o Artigo 45 da Constituição Estadual, aprova e o
Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municí-
pios preservarão a comunidade e a unidade histórico-cultural do ambiente
urbano, far-se-á por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos na
Constituição Federal na Constituição Estadual, nesta lei complementar e
dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, à população direta-
mente interessada.
§ 1º A análise de preservação da continuidade e da unidade histórico-
cultural do ambiente urbano caberá à Comissão de Revisão Territorial da
Assembleia Legislativa, ouvido previamente o Órgão de Informação e
Cartografia do Estado de Mato Grosso.
§ 2º A instalação de novos municípios dar-se-á com a eleição e posse do
Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, simultaneamente a dos municípios já
existentes.
§ 3º O novo município a ser criado será o resultado do desmembramento
de área territorial de um ou mais municípios.
Art. 2º São requisitos indispensáveis à criação de municípios, dentre ou-
tros:
I - população estimada não inferior a 4.000 (quatro mil) habitantes;
II - número de eleitor não inferior a 30% (trinta por cento) da população;
III - centro urbano já constituído, com número de casas superior a 200
(duzentas);
IV - arrecadação, no último exercício, superior à média do que arrecadaram
os 40 (quarenta) municípios de menor renda do Estado, no exercício;
V - condições apropriadas para a instalação da Prefeitura, Câmara Munici-
pal e funcionamento do Judiciário;
VI - apresentação de mapa e memorial descritivo de forma a demonstrar a
manutenção ou a caracterização da continuidade territorial do município de
origem e do município em via de criação.
§ 1º Não será permitida a criação de municípios desde que esta medida
importe para o município ou municípios de origem na perda dos requisitos
exigidos nesta lei complementar.
§ 2º Os requisitos dos incisos I, III, e VI serão apurados pelo Órgão de
Informação e Cartografia do Estado; o de nº II, pelo Tribunal Regional
Eleitoral-TRE; o de nº IV, pelo Órgão Fazendário Estadual; e o de nº V, pela
Comissão de Revisão Territorial, após verificação in loco.
§ 3º A Comissão de Revisão Territorial requisitará dos órgãos de que trata
o parágrafo anterior, as informações previstas nos incisos I, II, III, IV e VI do
Artigo 2º, as quais serão prestadas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data do recebimento, sob pena de responsabilidade.
Art. 3º A criação de município, bem como a incorporação ou extinção de
distritos ou município, processado cada caso individualmente, somente
poderão ocorrer até o ano imediatamente anterior ao da realização das
eleições para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Art. 4º Para criação de município que resulte de fusão de área territorial
integral de dois ou mais municípios, com a extinção destes, é dispensada a
verificação dos requisitos do Artigo 2º.
Parágrafo único No caso deste artigo, o plebiscito consistirá na consulta à
população diretamente interessada, sobre a concordância com a fusão e a
sede do novo município.
Art. 5º A lei que criar o novo município definirá seus limites, acompanhando
tanto quanto possível acidentes naturais e linhas geodésica claras, preci-
sas e contínuas entre pontos bem identificados.
Art. 6º Na toponímia de municípios e distritos, é vedada a repetição de
nome já existente no País, bem como a designação de datas, nomes de
pessoas vivas e o emprego de denominação com mais de três palavras,
excluídas as partículas gramaticais.
§ 1º Nos projetos de criação ou alteração da denominação do município e
distrito deverá constar a informação da fundação IBGE sobre a existência
de topônimo correlato no Estado ou em outra unidade da Federação.

36. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização36
§ 2º A alteração do nome do município poderá ser efetuada a qualquer
tempo, por lei estadual, mediante representação fundamentada no municí-
pio interessado, feita pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal e
voto favorável de 2/3 (dois terços) de seus membros; após ouvir a popula-
ção em plebiscito fiscalizado pelos Diretórios Municipais dos partidos políti-
cos.
Art. 7º A lei de criação do município mencionará:
I - o nome, que será o da sede;
II - as divisas;
III - o ano de instalação;
IV - as divisas dos municípios de origem;
V - o percentual incidente sobre os índices de participação no FPM-ICMS-
25, dos municípios de origem, a que terá direito o município recém-criado.
Parágrafo único Para estabelecer o disposto no inciso V do artigo anterior,
a Comissão de Revisão Territorial utilizará informações do Órgão Fazendá-
rio Estadual.
Art. 8º Na revisão dos limites territoriais dos municípios do Estado a que se
refere o Artigo 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Estadual, será dispensada a consulta plebiscitária desde que
não importe a retificação no desmembramento de área superior a 20% do
território do município.
Parágrafo único É vedada a transferência de área em que esteja situada a
sede urbana de município ou distrito.
Art. 9º Nenhuma autoridade estadual ou municipal poderá negar-se a
praticar os atos ou fornecer aos interessados certidões ou cópias de docu-
mentos referentes ao preenchimento dos requisitos para a criação ou
incorporação de município, sob pena de responsabilidade.
Art. 10 A extinção de município será declarada em lei estadual e poderá
ocorrer a qualquer tempo:
I - se verificada a perda dos requisitos estabelecidos nos itens I, II, III, IV e
V do Artigo 2º desta lei complementar;
II - no caso de inundação ou destruição da cidade sede, quando material-
mente impossível a transferência da população para outro ponto do territó-
rio municipal;
III - a requerimento da maioria absoluta dos eleitores residentes ou domici-
liados no território municipal.
§ 1º Nos casos dos itens I e II deste artigo o município extinto voltará a
pertencer ao de sua origem.
§ 2º No caso do item III, os eleitores requerentes indicarão ao município
contíguo a que desejarem pertencer.
Art. 11 A elaboração de lei que crie município será admitida se a medida
tiver sido previamente aprovada, em processo plebiscitário, pela população
interessada.
§ 1º Para efeito do plebiscito, a população a ser consultada será a que tiver
residência ou domicilio dentro da área a desmembrar.
§ 2º Considerar-se-á aprovada a medida se o resultado do plebiscito lhe
tiver sido favorável pela maioria absoluta dos votos dos respectivos eleito-
res inscritos no território a ser desmembrado.
Art. 12 A forma de consulta plebiscitária será regulada mediante resolução
expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, respeitando os seguintes precei-
tos:
I - residência do votante, há mais de um ano na área a ser desmembrada;
II - cédula oficial contendo as palavras Sim e Não, que expressam a apro-
vação ou rejeição da criação do município.
Art. 13 O processo de criação, incorporação, fusão, desmembramento
extinção de município terá inicio mediante representação dirigida à Assem-
bleia Legislativa, assinada, no mínimo, por 100 (cem) eleitores, residentes
ou domiciliados na área que se deseja desmembrar com as respectivas
firmas reconhecidas.
Art. 14 As representações a que se refere o artigo anterior serão encami-
nhadas à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e depois de lidas no
expediente, serão protocoladas, registradas, autuadas e encaminhadas
para a Comissão de Revisão Territorial.
Parágrafo único O encaminhamento da representação à Mesa Diretora
será feito através de Deputado ou diretamente pelas comunidades interes-
sadas.
Art. 15 A representação deverá ser instruída com os seguintes documen-
tos:
I - requerimento com as assinaturas previstas no Artigo 13;
II - mapa e memorial descritivo do território do novo município;
III - mapa e memorial descritivo dos municípios de origem;
IV - justificativa socioeconômica;
V - fotografias do centro urbano demonstrativo das atividades de indústria,
do comércio e da agropecuária.
Art. 16 Recebida a representação, a Comissão de Revisão Territorial fará
distribuir cópia aos Deputados e transcrever no órgão oficial da Assembleia,
dando ao pedido ampla divulgação.
Parágrafo único Se a representação não se fizer acompanhar dos docu-
mentos mencionados no artigo anterior, a Comissão diligenciará junto às
lideranças interessadas para que junte os mesmos ao processo.
Art. 17 De posse da representação e dos documentos que acompanham, a
Comissão de Revisão Territorial dirigir-se-á a sede do futuro município
para:
I - fazer levantamento socioeconômico;
II - apresentar parecer preliminar precedido de relatório circunstanciado da
visita, concluído pela necessidade de os documentos do Artigo 2º serem
solicitados, ou pelo arquivamento.
§ 1º Se a Comissão de Revisão Territorial concluir pelo arquivamento da
representação, o parecer preliminar será submetido à decisão do Plenário.
§ 2º Se a Comissão de Revisão Territorial concluir por solicitar os documen-
tos (Artigo 2º, §§ 1º, 2º e 3º) o fará imediatamente, através de seu Presi-
dente ou de um dos seus membros, endereçando ofícios aos órgãos públi-
cos competentes.
Art. 18 De posse das certidões (Artigo 2º, §§ 1º, 2º e 3º) a Comissão de
Revisão Territorial dará parecer de mérito concluindo pelo andamento ou
não do processo de emancipação e o encaminhará ao Plenário da Assem-
bleia para deliberação.
§ 1º O processo irá à Comissão de Constituição e Justiça se o Plenário
decidir pela sua tramitação ou será arquivado.
§ 2º Aprovado o parecer da Comissão de constituição e Justiça o proces-
so será devolvido à Comissão de Revisão Territorial para que esta elabore
o Projeto de Decreto Legislativo autorizando o Tribunal Regional Eleitoral a
realizar o plebiscito.
Art. 19 O Projeto de Decreto Legislativo e os Projetos de Lei, visando à
alteração territorial, tramitarão em rito ordinário normal, previsto no Regi-
mento Interno da Assembleia Legislativa, vedada a urgência.
§ 1º O Decreto Legislativo, após sua publicação no Diário Oficial, será
encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, pela Comissão de Revisão
Territorial, acompanhado de cópia autenticada de todo o processo de
emancipação.
§ 2º A Comissão de Revisão Territorial acompanhará a tramitação do
processo junto ao Tribunal Regional Eleitoral em todas as fases do plebisci-
to, mantendo informado o Plenário da Assembleia.
§ 3º As emendas sobre modificação de divisas somente poderão ser
apresentadas até a aprovação do projeto de Decreto Legislativo.

37. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização37
Art. 20 O ofício do Tribunal Regional Eleitoral, comunicando o resultado do
plebiscito, será lido pela Mesa em Plenário e encaminhado à Comissão de
Revisão Territorial, para exarar parecer.
§ 1º Aprovado o parecer da Comissão de revisão Territorial, contrário à
tramitação da matéria, o processo será arquivado, e no sentido de seu
prosseguimento a Comissão de Revisão Territorial elaborará o projeto de lei
de criação do município.
§ 2º Elaborado o projeto de lei, a Comissão encaminha-lo-á à Mesa, que o
incluirá na ordem do dia da sessão seguinte a do recebimento para discus-
são e votação.
Art. 21 A Comissão de Revisão Territorial, quando no cumprimento privati-
vo de suas funções, fará as comunicações internas no âmbito do Poder
Legislativo e externas para a sociedade ou órgãos públicos, através de seu
Presidente e na ausência por qualquer de seus membros.
Art. 22 Todos os Deputados Estaduais terão acesso livre à sala, trabalhos
e reuniões da Comissão de Revisão Territorial com direito a voz e sem
direito a voto e somente tendo vista ao processo na sala das Comissões,
não podendo retirá-lo.
Art. 23 As informações sobre processos em andamentos nas Comissões
serão prestadas às lideranças e à comunidade em geral pelos deputados,
os assessores e funcionários somente poderão prestar informações autori-
zados pelo Deputado autor da proposição ou pelo Presidente da Comissão.
Art. 24 O território dos municípios poderá ser dividido para fins administrati-
vos em distritos administrativos, por subprefeituras e regiões administrati-
vas.
§ 1º A criação, organização e supressão de distritos far-se-á por lei munici-
pal, obedecidos os requisitos previstos nesta lei complementar e dependerá
de consultas prévias às população diretamente interessadas.
§ 2º Em cada distrito será instituído um conselho distrital de representantes
da população, eleitos pelos moradores da localidade, o qual participará do
planejamento, execução, fiscalização e controle dos serviços e atividades
do Poder Executivo no âmbito do distrito, assegurando-lhe pleno acesso a
todas as informações que necessitar.
§ 3º A lei de criação do distrito será obrigatoriamente publicada no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso.
Art. 25 São requisitos mínimos exigidos para a criação de distritos:
I - 50 (cinquenta) habitações, no mínimo, na sede da localidade;
II - população superior a 1.000 (mil) habitantes no território.
Parágrafo único Os requisitos previstos neste artigo serão apurados pelo
órgão de informações e cartografia do Estado.
Art. 26 O Governo do Estado de Mato Grosso dará apoio administrativo,
material e financeiro para garantir a execução desta lei complementar.
Art. 27 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis Complemen-
tares nºs 01/90, 08/91 e 09/91.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de novembro de 1992.
Deputado recebeu com surpresa o veto integral da presidente Dilma
Rousseff e revelou que será realizada uma mobilização em Brasília para
a derrubada
O deputado estadual José Riva (PSD) criticou o veto integral da presidente
Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 98/2002, que permitia a
criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O parla-
mentar também anunciou a realização de uma mobilização nacional para a
derrubada do veto no Congresso Nacional.
Principal defensor da criação de novos municípios no Estado, o parlamen-
tar recebeu com surpresa o veto da presidente em função do projeto ter
sido discutido exaustivamente na Casa Civil da Presidência da República.
“É um projeto em que a União colocou todas as dificuldades possíveis,
e a proposta é extremamente criteriosa, impedindo as emancipações
que não respeitem critérios técnicos de viabilidade. Depois de 16
anos, foi finalmente aprovado no Senado e na Câmara Federal e para a
nossa surpresa, a presidente vetou. Com isso, o governo federal
agrava o engessamento do crescimento brasileiro”, criticou.
Riva afirmou que vai trabalhar nacionalmente para a derrubada do veto no
Senado e na Câmara federal. “Faltou bom senso à equipe da presidente
Dilma, a criação de municípios aproxima o cidadão do poder público,
pois atualmente existem distritos a 200 km de distância da cidade. Os
últimos municípios criados, em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte),
registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência”,
argumentou.
MOVIMENTO – Dez estados brasileiros já foram acionados por Mato Gros-
so para participarem de uma mobilização nacional em Brasília para a
derrubada do veto no Senado e Câmara Federal. “Vamos entrar em contato
com todos os entes da federação para levar 10 mil pessoas de todo o país
ao Congresso Nacional para convencer os senadores e deputados federais
a derrubarem o veto da presidente. Estamos indignados em função do
projeto ter nascido na Casa Civil da Presidência da República e agora o
mesmo foi vetado”, questionou o presidente da Associação Mato-grossense
de Áreas Emancipadas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla.
VETO – Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), o veto
da presidente Dilma alega que a proposta de criação de municípios “contra-
ria o interesse público”.
A presidente argumenta que a medida resultaria em aumento de despesas
com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.
EMANCIPAÇÃO – Em Mato Grosso, existem 56 processos de emancipa-
ção, 14 de autoria do deputado Riva. Municípios que podem ser criados em
Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto
Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União,
de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de
Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de
São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte,
de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do
Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do
Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã,
de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de
Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
GEOGRAFIA:
1. Mato Grosso: localização, fronteiras e limites do estado e
dos municípios.
2. Aspectos geomorfológicos: relevos do estado.
3. Aspectos climáticos e ecossistemas do Mato Grosso.
4. Hidrografia do Mato Grosso.
5. Aspectos político administrativos.
6. atividades agrícolas.
7. Processos migratórios e dinâmica da população em Mato
Grosso.
8. Programas governamentais e fronteira agrícola matogros-
sense.
9. A economia do Estado e da capital.
10. Indicadores oficiais de saúde e educação do estado.
11. Aspectos contemporâneos da urbanização do Estado e da
capital.
12. Principais eixos rodoviários: federais e estaduais.
13. Políticas ambientais nas diferentes escalas do poder: as
unidades de conservação da natureza.
14. Reservas Indígenas.
Mato Grosso é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está locali-
zado na região Centro-Oeste. Tem a porção norte de seu território ocupada
pela Amazônia Legal, sendo o sul do estado pertencente ao Centro-Sul do

38. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização38
Brasil. Tem como limites: Amazonas, Pará (N); Tocantins, Goiás (L); Mato
Grosso do Sul (S); Rondônia e Bolívia (O). Ocupa uma área de 903
357 km², equivalente a da Venezuela e não muito menor do que a da
vizinha Bolívia. Mato Grosso está organizado em 22 microrregiões e 5
mesorregiões, dividindo-se em 141 municípios. Cuiabá é, além de capital, o
município mais populoso do estado.
As cidades mais populosas e importantes de Mato Grosso
são Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Ser-
ra, Cáceres, Sorriso, Primavera do Leste, Barra do Garças, Alta Flores-
ta, Campo Novo do Parecis, Pontes e Lacerda, Juína, Primavera do Les-
te, Campo Verde, Lucas do Rio Verde e Barra do Bugres. Extensas planí-
cies e amplos planaltos dominam a área, a maior parte (74%) se encontra
abaixo dos seiscentos metros de altitude. Juruena,Teles Pi-
res, Xingu, Araguaia, Paraguai, Rio Guaporé,Piqueri, São Lourenço, das
Mortes e Cuiabá são os rios principais.
Mato Grosso localiza-se na região Centro-oeste do território brasileiro.
O Estado ocupa uma área de 903.357km², sendo o terceiro maior em
extensão territorial do país. É o único a possuir características Dos três
biomas: Pantanal,Cerrado e Amazônia
Mato Grosso possui um clima caracteristicamente continental, com du-
as estações bem-definidas, uma chuvosa e outra seca. A estação chuvosa
ocorre entre os meses de outubro a março, e a estação seca começa em
abril e termina somente em setembro.
O ponto culminante fica a 1.118m de altitude e se localiza na Serra de
Santa Bárbara., entre os municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidi-
ão.
O Mato Grosso é um estado da região centro - oeste do Brasil, sendo
o terceiro maior estado do país em área, com 903.357 Km², da qual a maior
parte é ocupada pela Amazônia Legal. A capital do Estado é Cuiaba. Os
limites territoriais do estado são os seguintes:
Norte – Pará e Amazonas
Sul – Mato Grosso do Sul
Leste – Goias e Tocantins
Oeste – Rondonia e Bolivia.
A maior parte do territorio mato-grossense é plano, caracterizando um
relevo de baixas altitudes, que tem em sua composição, três tipos de uni-
dades distintas: Planalto mato-grossense, Planalto – basáltico, Pantanal
Mato-grossense.
No território do Mato Grosso são três os tipos
de vegetação predominante. Ao norte, o estado é coberto pela floresta
equatorial, a Floresta Amazônica, com árvores de grande porte como a
andiroba e a seringueira, entre outras. É a chamada Amazônia Legal.
Ao sul da capital, Cuiabá, a vegetação encontrada originalmente era o
cerrado, com suas caracteristicas e biodiversidade únicas. Porém, com o
avanço da agricultura, grande parte da área antes coberta pelo cerrado
transformou-se em imensos campos de soja ou algodão, principalmente.
Ao sul do estado, encontra-se parte da maior área alagada do mundo,
o Pantanal, que desde 2001 é considerado Patrimônio Natural da Humani-
dade. Embora seja grande a diversidade vegetal e animal nessa área, que
é chamada de área de transição (entre os tipos de vegetação) a cobertura
de gramínea predomina.
O clima no estado varia de acordo a posição geográfica, mas o clima
predominante é o tropical superúmido. Esse clima tipicamente amazônico,
ou seja, de calor (26° C em média) e umidade em abundancia. Em algumas
regiões do estado, as estações (seca e chuvosa) são bem definidas, o que
caracteriza um clima tropical.
No Mato Grosso existem dois sistemas hidrográficos importantes, ou
seja, duas bacias, a do Rio Amazonas e a do Rio Paraguai.
Os principais rios que compõem a Bacia do Rio Amazonas são: Rio A-
raguaia, Rio Xingu, Rio das Mortes, Rio Juruena, etc. O Rio Cuiabá é o
principal afluente da Bacia do Rio Paraguai.
Outro grande destaque do estado é o Parque Nacional da Chapada
dos Guimarães, localizado ao centro-sul do estado, entre a capital Cuiabá e
o município de Chapada dos Guimarães. Thais Pacievitch
O estado brasileiro de Mato Grosso tem 903.357,908 km² de área, o
que o torna o terceiro mais extenso do país, ficando atrás somente
do Amazonas e do Pará. A área urbana de Mato Grosso é de 519,7 km², o
que coloca o estado em 11º lugar na ordem de estados com maior mancha
urbana.
Localizado no Centro-Oeste brasileiro, fica no centro geodésico da
América Latina. Cuiabá, a capital, está localizada exatamente no meio do
caminho entre o Atlântico e o Pacifico, ou seja, em linha reta é o ponto mais
central do continente. O local exato foi calculado por Marechal Rondon
durante suas expedições pelo estado e é marcado com um monumento, o
obelisco da Câmara dos Vereadores.
Mato Grosso é um estado com altitudes modestas, o relevo apresenta
grandes superfícies aplainadas, talhadas em rochas sedimentares e
abrange três regiões distintas: na porção centro-norte do estado, a dos
chapadões sedimentares e planaltos cristalinos (com altitudes entre 400 e
800m), que integram o planalto central brasileiro. A do planalto arenito-
basáltico, localizada no sul, simples parcela do planalto meridional. A parte
do Pantanal Mato-Grossense, baixada da porção centro-ocidental.
Devido à grande extensão Leste-Oeste, o território brasileiro abrange
quatro fusos horários situados a Oeste de Greenwich. O Estado de Mato
Grosso abrange o fuso horário quatro negativo (-4). Apresenta, portanto, 4
horas a menos, tendo como referência Londres, o horário GMT.
Clima
Mato Grosso é um estado de clima variado. Sua capital, Cuiabá, é uma
das cidades mais quentes do Brasil, com temperatura média que gira em
torno de 24°C e não raro bate os 40º. Mas há 60 km, em Chapada dos
Guimarães, o clima já muda completamente. É mais ameno, com ventos
diurnos e noites frias. Chapada já registrou temperaturas negativas, fato
nunca ocorrido em Cuiabá.
O estado de Mato Grosso apresenta sensível variedade de climas.
Prevalece o tropical super-úmido de monção, com elevada temperatura
média anual, superior a 24°C e alta pluviosidade (2000 mm anuais); e o
tropical, com chuvas de verão e inverno seco, caracterizado por médias de
23°C no planalto. A pluviosidade é alta também nesse clima: excede a
média anual de 1500 mm.
Vegetação
A vegetação do estado faz parte da vegetação da Floresta
Amazônica, Cerrado e faixas de transição como o Pantanal, Xingu e
Cachimbo. A vegetação amazônica é a maior floresta do mundo cobrindo
parte de 8 países, cobrindo também a região norte do estado, chamada
também de Amazônia Legal, suas principais características são
as árvores grandes e o solo florestal pobre, sobrevivendo do húmus das
folhas. A região com vegetação de cerrado é a maior parte do estado, de
acordo com a organização Internacional Conservation 58% do cerrado foi
substituído pela agricultura com soja e algodão. O complexo do Pantanal é
a maior área alagada do mundo e a maior diversidade animal e vegetal na
parte sul de Mato Grosso, em 2001 foi reconhecido
pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade.
Mato Grosso é um estado privilegiado em termos de biodiversidade. É
o único do Brasil a ter, sozinho, três dos principais biomas do país:
Amazônia, Cerrado e Pantanal.

39. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização39
Cerrado
Uma vegetação riquíssima com uma biodiversidade gigante, o Cerrado
é o principal bioma do Centro-Oeste brasileiro. Já foi retratado nos livros de
Guimarães Rosa e outros poetas e é considerada a Savana brasileira. Em
Mato Grosso, o cerrado cobre 38,29% de todo o território. Localizado
principalmente nas depressões de Alto Paraguai - Guaporé, o sul e o
sudeste do planalto dos Parecis e ao sul do paralelo 13º, até os limites de
Mato Grosso do Sul.
A riqueza florística do cerrado só é menor do que a das florestas
tropicais úmidas. A vegetação é composta por gramíneas, arbustos e
árvores esparsas. As árvores têm caules retorcidos e raízes longas, que
permitem a absorção da água mesmo durante a estação seca do inverno.
No ambiente do Cerrado são conhecidos, até o momento, mais de
1.500 espécies de animais, entre vertebrados (mamíferos, aves, peixes,
repteis e anfíbios) e invertebrados (insetos, moluscos, etc). Cerca de 161
das 524 espécies de mamíferos do mundo estão no Cerrado. Apresenta
837 espécies de aves, 150 espécies de anfíbios e 120 espécies de répteis.
Pantanal
É a maior área alegável do planeta, com uma fauna exuberante e
cenários que encantam qualquer visitante. Apesar de ocupar apenas 7,2%
do estado, o Pantanal é o bioma mais exaltado quando se fala em Mato
Grosso. Considerado pela UNESCO Patrimônio Natural Mundial e Reserva
da Biosfera.
A fauna pantaneira é muito rica, provavelmente a mais rica do planeta.
Há 650 espécies de aves. Apenas a título de comparação: no Brasil inteiro
existem 1.800 aves catalogadas. Talvez a mais espetacular seja a arara-
azul-grande, uma espécie ameaçada de extinção. Há ainda tuiuiús (símbolo
do Pantanal), tucanos, periquitos, garças-brancas, beija-flores, jaçanãs,
emas, seriemas, papagaios, colhereiros, gaviões, carcarás e curicacas.
No Pantanal já foram catalogadas mais de 1.100 espécies de
borboletas. Contam-se mais de 80 espécies de mamíferos, sendo os
principais a onça-pintada (que atinge 1,2 m de comprimento, 85 cm de
altura e pesa até 150 kg), capivara, lobinho, veado-campeiro, lobo-guará,
macaco-prego, cervo do pantanal, bugio, porco do mato, tamanduá, anta,
bicho-preguiça, ariranha, quati, tatu e outros. A vegetação pantaneira é um
mosaico de cinco regiões distintas: Floresta Amazônica, Cerrado, Caatinga,
Mata Atlântica e Chaco (paraguaio, argentino e boliviano). Durante a seca,
os campos se tornam amarelados e constantemente a temperatura desce a
níveis abaixo de 0 °C, com registro de geadas, influenciada pelos ventos
que chegam do sul do continente.
Amazônia
Existem dois tipos de florestas em Mato Grosso: a Floresta Amazônica
e a Floresta Estacional. Elas ocupam cerca de 50% do território mato-
grossense. Concentrada no norte do estado, a Amazônia é o que existe de
mais complexo em termos de biodiversidade no mundo.
Devido a dificuldade de entrada de luz, pela abundância e grossura das
copas, a vegetação rasteira é muito escassa na Amazônia. Os animais
também. A maior parte da fauna amazônica é composta de bichos que
habitam as copas das árvores. Não existem animais de grande porte no
bioma, como no Cerrado. Entre as aves da copa estão os papagaios,
tucanos e pica-paus. Entre os mamíferos estão os morcegos, roedores,
macacos e marsupiais.
É uma das três grandes florestas tropicais do mundo. O clima na
floresta Amazônica é equatorial, quente e úmido, devido à proximidade à
Linha do Equador (contínua à Mata Atlântica), com a temperatura variando
pouco durante o ano. As chuvas são abundantes, com as médias de
precipitação anuais variando de 1500 mm a 1700 mm. O período chuvoso
dura seis meses. O nome Amazônia deriva de "amazonas", mulheres
guerreiras da Mitologia grega.
Hidrografia
O maior divisor de águas da América do Sul está em Mato Grosso. Es-
tende-se no sentido oeste-leste, separando as bacias fluviais opostas,
vertentes umas para o norte e outras para o sul.
Toda a extensa rede hidrográfica que serve o estado de Mato Grosso,
abrange grande parte das duas maiores bacias hidrográficas do Brasil -
Amazônica e Platina, cujas águas se acham separadas pela Chapada dos
Parecis e pela Serra Azul. Destaca-se a Bacia do Tocantins, na qual o
tributário mais importante, em terras mato-grossenses é o Rio Araguaia.
Cumprem desta forma, as chapadas mato-grossenses, o papel de divisor
entre estas bacias hidrográficas.
Esse divisor de águas tem início no emaranhado de cabeceiras dos ri-
os Guaporé, Jauru e Juruena, indo até as cabeceiras dos rios Teles Pires,

40. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização40
Xingu e Cuiabá. O divisor então declina para sudeste, até alcançar o ema-
ranhado das cabeceiras dos rios Araguaia e Taquari, nas imediações das
divisas de Mato Grosso do Sul e Goiás. Em alguns pontos ocorrem as
águas emendadas, denominação popular do estrangulamento do divisor,
em que um banhado, de um lado dá origem a rios vertentes para o norte e
por outro, a vertente para o sul.
Saiba mais sobre as principais bacias que banham o Estado:
O maior divisor de águas da América do Sul está em Mato Grosso. Es-
tende-se no sentido oeste-leste, separando as bacias fluviais opostas,
vertentes umas para o norte e outras para o sul. Toda a extensa rede
hidrográfica que serve o de Mato Grosso, abrange grande parte das duas
maiores bacias hidrográficas do Brasil - e Platina, cujas águas se acham
separadas pela Chapada dos Parecis e pela Serra Azul. Destaca-se a
Bacia do Tocantins, na qual o tributário mais importante, em terras mato-
grossenses é o Rio Araguaia. Cumprem desta forma, , o papel de divisor
entre estas bacias hidrográficas. Esse divisor de águas tem início no ema-
ranhado de cabeceiras dos rios Guaporé, e , indo até as cabeceiras dos
rios Teles Pires, Xingu e . O divisor então declina para sudeste, até alcan-
çar o emaranhado das cabeceiras dos rios Araguaia e Taquari, nas imedia-
ções das divisas de Mato Grosso do Sul e Goiás. Em alguns pontos ocor-
rem as águas emendadas, denominação popular do estrangulamento do
divisor, em que um banhado, de um lado dá origem a rios vertentes para o
norte e por outro, a vertente para o sul. Saiba mais sobre as principais
bacias que banham o : Bacia Amazônica, Bacia Tocantins-Araguaia,Bacia
Platina (Rios Paraná e Paraguai)
Geologia
Na escala geológica o período Pré-cambriano foi a formação da região
do Cachimbo e o assentamento da bacia do Araguaia-Tocantins, Xingu,
Cuiabá e Alto Paraguai. Na era paleozóico com a formação da Serra de
São Vicente. Na era mesozóico com a formação da bacia do Paraná,
incluindo Chapada dos Guimarães) e a chapada dos Parecis. Na
era cenozóica ocorream sedimentos na bacia do Pantanal e Ilha do
Bananal.
A classificação do relevo segundo Jurandy Ross como os Planaltos:
Chapada da Bacia do Paraná, Chapada dos Parecis, Residuais Sul-
Amazônicos e Serras residuais do Alto Paraguai. Depressões: Marginal Sul-
Amazônico, depressão do Araguaia, Depressão Cuiabana e depressão do
Alto Paraguai-Guaporé. Planície do Rio Araguaia, Pantanal do Rio Guaporé
e Pantanal mato-grossense. hiu
Demografia
Mato Grosso é um estado de povos diversos, uma mistura de índios,
negros, espanhóis e portugueses que se miscigenaram nos primeiros anos
do período colonial. Foi essa gente miscigenada que recebeu migrantes
vindo de outras partes do país. Hoje, 41% dos moradores do estado
nasceram em outras partes do país ou no exterior.
Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) realizado em 2010, Mato Grosso possui 3.035.122
habitantes, o que representa 1,59% da população brasileira. Vivem na zona
urbana 81,9% da população, contra 18,1% da zona rural. O número de
homens corresponde a 51,05%, sendo ligeiramente superior ao das
mulheres, que representa 48,95%.
Mato Grosso é um estado de proporções gigantescas com diversas
regiões inabitadas, o que interfere diretamente na taxa de densidade
demográfica, que é de 3,3 habitantes por km². É o segundo mais populoso
do Centro-Oeste, ficando atrás apenas de Goiás, que tem quase o dobro de
habitantes (6.003.788) e com pouco mais que Mato Grosso do Sul
(2.449.341). A taxa de crescimento demográfico de Mato Grosso é de 1,9%
ao ano. http://www.mteseusmunicipios.com.br/
Aspectos gerais da população
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística,
IBGE, em 1950 Mato Grosso contava com 211.858 habitantes, já em 2007
este número subiu para 2.854.652 habitantes. Vivem na zona urbana
83,28% da população e na zona rural 16,72%. A densidade demográfica é
de 3,16 hab/km2. Segundo o TRE o Estado possui 1.940.270 eleitores.
O número de homens residentes em Mato Grosso é ligeiramente superior
ao de mulheres. São 1.452.153 pessoas do sexo masculino e 1.377.327 do
sexo feminino.
Constata-se intensa miscigenação em todo o Estado de Mato Grosso.
Segundo o IBGE, 56,73% da população é parda, 36,1% é branca, 6,09% é
negra, 0,73% é indígena e 0,37% é amarela.
Processo demográfico de Mato Grosso
O processo demográfico ocorrido em Mato Grosso é um exemplo de
povoamento de regiões fronteiriças. Apesar de o território ocupar pratica-
mente 10% da área total do país, a população do Estado representa ape-
nas 1,53% dos habitantes do Brasil.
Mato Grosso, apesar de ainda pouco povoado, vive um intenso processo
de migração ocorrido principalmente nas últimas décadas e vem sendo
gradativamente ocupado. Em busca de melhores condições, pessoas
procedentes principalmente do sul e do sudeste têm encontrado aqui maior
acesso a emprego, qualidade de vida e terras para cultivar.
Municípios mais populosos e IDH
Os municípios mais populosos são Cuiabá (526.831 habitan-
tes), Várzea Grande (230.307 habitan-
tes),Rondonópolis (172.783), Sinop (105.762) e Cáceres(84.175). A região
mais densamente ocupada do Estado é a Baixada Cuiabana, que abrange
13 municípios.
O Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, de responsabilidade do
PNUD-Brasil, é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educa-
ção, esperança média de vida, natalidade e outros fatores. É uma maneira
padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população,
especialmente o bem-estar infantil.
Segundo o PNUD, as cidades mato-grossenses que apresentam os
maiores índices de desenvimento humano são: Sorriso, Cuiabá, Lucas do
Rio Verde,Cláudia, Campos de Júlio, Campo Novo dos Parecis e Sinop.
Esta é uma lista de municípios de Mato Grosso por popula-
ção segundo censo de 2010 do IBGE.1
Posição Município População
1 Cuiabá 569 831
2 Várzea Grande 262 880
3 Rondonópolis 208 019
4 Sinop 123 634
5 Cáceres 89 683
6 Tangará da Serra 90 252
7 Sorriso 75 104
8 Barra do Garças 57 791
9 Lucas do Rio Verde 52 843
10 Primavera do Leste 52 114
11 Alta Floresta 49 761
12 Pontes e Lacerda 41 386
13 Juína 39 260
14 Juara 32 769
15 Guarantã do Norte 32 150
16 Poconé 31 778
17 Nova Mutum 31 633
18 Campo Verde 31 612
19 Barra do Bugres 31 058
20 Colíder 30 864
21 Peixoto de Azevedo 30 762

41. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização41
Posição Município População
22 Campo Novo do Parecis 27 574
23 Colniza 26 390
24 Jaciara 25 666
25 Mirassol d'Oeste 25 331
26 Confresa 25 127
27 Vila Rica 21 403
28 Água Boa 20 844
29 Diamantino 20 420
30 Nova Xavantina 19 475
31 Paranatinga 19 280
32 São José dos Quatro Marcos 18 963
33 Canarana 18 701
34 Aripuanã 18 581
35 Santo Antônio do Leverger 18 409
36 Comodoro 18 157
37 Sapezal 18 080
38 Chapada dos Guimarães 17 799
39 Rosário Oeste 17 682
40 Poxoréu 17 602
41 Nova Olímpia 17 529
42 São José do Rio Claro 17 128
43 Pedra Preta 21 254
44 Alto Araguaia 15 670
45 Araputanga 15 387
46 Brasnorte 15 280
47 Nobres 15 011
48 Cotriguaçu 14 987
49 Vila Bela da Santíssima Trindade 14 491
50 Campinápolis 14 222
51 Matupá 14 172
52 Guiratinga 13 867
53 Querência 13 021
54 Nova Canaã do Norte 12 132
55 Marcelândia 11 994
56 Nova Bandeirantes 11 630
57 Nossa Senhora do Livramento 11 592
58 Itiquira 11 493
59 Juscimeira 11 434
60 Terra Nova do Norte 11 302
61 Juruena 11 269
62 Carlinda 10 985
63 Cláudia 10 972
64 Porto Esperidião 10 950
65 Feliz Natal 10 933
66 Porto Alegre do Norte 10 754
67 Paranaíta 10 690
Posição Município População
68 São Félix do Araguaia 10 531
69 Jauru 10 461
70 Tapurah 10 390
71 Arenápolis 10 355
72 Alto Garças 10 321
73 Vera 10 235
74 Alto Paraguai 9 951
75 Tabaporã 9 917
76 Nova Ubiratã 9 245
77 Ribeirão Cascalheira 8 880
78 Apiacás 8 538
79 Denise 8 494
80 Castanheira 8 231
81 Dom Aquino 8 131
82 Alto Taquari 8 100
83 Nova Monte Verde 8 088
84 Jangada 7 696
85 Barão de Melgaço 7 591
86 Santa Terezinha 7 399
87 Novo Mundo 7 069
88 Nova Maringá 6 590
89 Nortelândia 6 438
90 Gaúcha do Norte 6 287
91 Novo São Joaquim 6 043
92 Acorizal 5 516
93 Cocalinho 5 498
94 Nova Lacerda 5 469
95 Porto dos Gaúchos 5 448
96 Lambari d'Oeste 5 438
97 Pontal do Araguaia 5 427
98 São José do Xingu 5 267
99 Itanhangá 5 260
100 Alto Boa Vista 5 249
101 Bom Jesus do Araguaia 5 231
102 Ipiranga do Norte 5 123
103 Rio Branco 5 061
104 Campos de Júlio 5 019
105 General Carneiro 5 018
106 Nova Guarita 4 929
107 Curvelândia 4 898
108 Canabrava do Norte 4 767
109 Nova Brasilândia 4 593
110 Itaúba 4 570
111 São Pedro da Cipa 4 142
112 Santa Carmem 4 075
113 Torixoréu 4 036

42. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização42
Posição Município População
114 Salto do Céu 3 903
115 Figueirópolis d'Oeste 3 805
116 União do Sul 3 767
117 Santo Antônio do Leste 3 757
118 Novo Horizonte do Norte 3 746
119 Porto Estrela 3 639
120 São José do Povo 3 601
121 Rondolândia 3 538
122 Nova Santa Helena 3 475
123 Tesouro 3 437
124 Conquista d'Oeste 3 388
125 Araguaiana 3 221
126 Glória d'Oeste 3 125
127 Vale de São Domingos 3 058
128 Nova Nazaré 3 021
129 Santo Afonso 2 974
130 Nova Marilândia 2 925
131 Planalto da Serra 2 726
132 Reserva do Cabaçal 2 578
133 Santa Rita do Trivelato 2 466
134 Indiavaí 2 407
135 Luciara 2 229
136 Ribeirãozinho 2 199
137 Novo Santo Antônio 2 005
138 Santa Cruz do Xingu 1 899
139 Ponte Branca 1 783
140 Serra Nova Dourada 1 365
141 Araguainha
1 095
Lista de Autoridades
Cuiabá, 21 de Novembro de 2013
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Fones: (065) 3613.4100 / 3613.4121 / 3613.4122 / 3613.4129
Fax: 3613.4120
Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo - CPA
78050-970 - Cuiabá - Mato Grosso
GOVERNADOR: SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Aniversário: 26/04
E-mail:agendagov@governadoria.mt.gov.br
Cônjuge: Roseli de Fátima Meira Barbosa Aniversário: 23/10
Ajudante de Ordens: ANDRE WILLIAN DORILEO - Maj PM
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL-
SETAS
Rua Transversal B - Centro Político Administrativo
78050-970 Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3613.5700 / 3613.5704 / 3613.5740
Secretária de Estado: ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA
Aniversário: 23/10
Secretária Adjunta de Cidadania: DALVA LUIZA DE FIGUEIREDO COUTO
Secretária Adjunta de Trabalho e Emprego: VANESSA ROSIN
Secretário Adjunto de Assistência Social: JEAN ESTEVAN CAMPOS OLI-
VEIRA
Secretário Adjunto de Assuntos Comunitários: BENJAMIM FRANKLIN LIRA
DE ARAUJO
VICE GOVERNADOR
Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo - CPA
78050-970 - Cuiabá - Mato Grosso
CHICO DALTRO Aniversário: 29/07
Ajudante de Ordens – FRANCYANNE CHAVES CURVO Ten.Cel. PM
Fones: (065) 3613. 3800 / 3613.3801
E-mail: vicegovernadoria@vicegovernadoria.mt.gov.br
CASA CIVIL
Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo - CPA
78050-970 - Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3613.4600 / 3613.4610 / 3613.4612 / 3613.4400
Secretário-Chefe: PEDRO NADAF - Aniversário: 01/11
E-mail: pedronadaf@casacivil.mt.gov.br
Secretária Adjunta de Gestão Integrada e Modernização Institucional:
ANDREA ANDOLPHO DE MORAES
Secretária Adjunta Chefe de Ação Governamental: ACELINA FALCAO
PEREIRA MARQUES
Secretário Adjunto de Relações Políticas: ADJAIME RAMOS DE SOUZA
Secretário Adjunto de Acompanhamento das Políticas e Programas de
Desenvolvimento: CLOVIS FIGUEIREDO CARDOSO
Secretário Adjunto de Coordenação de Ações de Governo com os Municí-
pios: MANUEL GOMES DA SILVA
Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Governadoria: FABRÍCIA OLIVEI-
RA DE MARCHI
CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo - CPA
78050-970 - Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3613.4100 / 3613.4121 / 3613.4122 / 3613.4129
Chefia de Gabinete do Governador: SILVIO CEZAR CORREA ARAUJO
Aniversário: 22/03
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 -
SECOPA
Av. José Monteiro Figueiredo, 510 - Bairro Duque de Caxias
78.045-800 – Cuiabá - Mato Grosso
Telefones (65) 3315-2000 / 3315-2014 (Recepção)
www.cuiaba2014.mt.gov.br
Secretário Extraordinário: MAURÍCIO SOUZA GUIMARÃES
Aniversário:05/06
E-mail: mguimaraes@secopa.mt.gov.br
Secretário Adjunto de infraestrutura e Desapropriações: ALYSSON SAN-
DER DE SOUZA
Secretário Adjunto de Projetos Especiais: GILDECI OLIVEIRA COSTA
CASA MILITAR
Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo - CPA
78050-970 - Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3613.4200 / 3613.4204
www.casamilitar.mt.gov.br
Secretário-Chefe: ILDOMAR NUNES DE MACEDO - Cel. PM
Aniversário: 18/11
Secretária Adjunta: CLAÍCE CONCEIÇÃO BATISTA - Major PM
Secretário Adjunto de Segurança Governamental: RACHID MOHAMED
RACHID HASSOUN - Cel. PM
SECRETARIA DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGE
Fones: (065) 3613.4000 / 3613.4013
E-mail: auditoria@auditoria.mt.gov.br
Secretário Auditor – Geral: JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
Aniversário: 09/10
E-mail: josefilho@auditoria.mt.gov.br
Secretário Adjunto de Auditoria: EMERSON HIDEKI HAYASHIDA
Secretária Adjunta da Corregedoria Geral: CRISTIANE LAURA DE SOUZA
Secretária Adjunta da Ouvidoria Geral: EDILENE LIMA DE ALMEIDA

43. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização43
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
Complexo Paiaguás - Bloco III - Centro Político Administrativo
78050-970 Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3613.3633 / 3613.3600 / 3613.3621
Secretário de Estado: FRANCISCO ANIS FAIAD
Aniversário: 07/02
E-mail: franciscofaiad@sad.mt.gov.br
Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas: CLAUDIO NOGUEIRA DIAS
Secretário Adjunto de Administração: JOSE DE JESUS NUNES CORDEI-
RO
Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Administração: CAIO JULIO CE-
SAR NUNES DE FIGUEIREDO
Secretário Adjunto de Gestão de Gastos: PEDRO ELIAS DOMINGOS DE
MELLO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI-
CULTURA FAMILIAR - SEDRAF
Rua 02, s/nº Ed. Ceres, 3º Andar - Centro Político Administrativo
78058-250 Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3613.6200 / 3613.6205
E-mail: comunicacao@sedraf.mt.gov.br
Secretário de Estado: MERALDO FIGUEIREDO SÁ
Aniversário: 18/10
Secretário Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: LUIZ CAR-
LOS ALÉCIO
Secretário Adjunto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar: JUAREZ
FIEL ALVES
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Regional - MT Regional : RENAL-
DO LOFFI
Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Agropecuário: ADRIANO FER-
NANDO FALCÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Fones: (065) 3613.0200 / 3613.0215
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 247 - Centro
78005-100 - Cuiabá - Mato Grosso
www.cultura.mt.gov.br
Secretária de Estado: JANETE GOMES RIVA
Aniversário: 10/11
E-mail: gabsecretario@cultura.mt.gov.br
Secretário Adjunto: FABIANO PRATES
Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Cultura, Ciência, Lazer e Turismo:
JULIANA FIUSA FERRARI
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO -
SEDTUR
Fones: (065) 3613.9300 / 3613.9302 / 3613.9306
Rua Voluntário da Pátria, 118 - Centro
78005-000 - Cuiabá - Mato Grosso
www.sedtur.mt.gov.br
E-mail: chefegab@sedtur.mt.gov.br
Secretário de Estado: JAIRO PRADELA
Aniversário: 02/11
Secretário Adjunto de Desenvolvimento do Turismo: DEOCLESIANO FER-
REIRA VIEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Rua Eng. Edgar Prado Arze, 215 - Centro Político Administrativo
78049-909 Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3613.6339 / 3613.6338 / 3613.6301
Secretária de Estado: ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Aniversário: 08/08
E-mail:
Secretária Adjunta de Políticas Educacionais: EMA MARTA DUNECK
CINTRA
Secretário Adjunto de Gestão de Políticas Institucionais de Pessoal: EDIL-
SON PEDRO SPENTHOF
Secretária Adjunta de Estrutura Escolar: NUCCIA MARIA GOMES ALMEI-
DA SANTOS
Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Educação: FRANCISVALDO
PEREIRA DE ASSUNÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER - SEEL
Fones: (065) 3613.4900 / 3613.4903 / 3613.4908
Av. Agrícola Paes de Barros, s/n
Ginásio Poliesportivo Prof. Aecim Tocantins - Complexo Estádio Verdão
780030-210 - Cuiabá - Mato Grosso
www.esportes.mt.gov.br
Secretário de Estado: ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
Aniversário: 15/10
E-mail: gabinete@seel.mt.gov.br
Secretário Adjunto de Políticas Especiais: WELINGTON ROSSITER BE-
ZERRA
Secretário Adjunto de Esportes e Lazer: JOSE DE ASSIS GUARESQUI
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.415 - Centro Político Administrati-
vo
78050-903 Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3617.2000 / 3617.2103 / 3617.2105 / 3617.2107
Secretário de Estado: MARCEL DE SOUZA CURSI
Aniversário: 19/12
E-mail: Marcel.cursi@sefaz.mt.gov.br
Secretário Adjunto da Receita Pública: JONIL VITAL DE SOUZA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual: VIVALDO LOPES DIAS
Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Fazendário: MARIA CELIA DE
OLIVEIRA PEREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO MINAS E E-
NERGIA - SICME
Fones: (065) 3613.0000 / 3613.0084 / 3613.0002
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1.077 - Goiabeiras
78045-720 - Cuiabá - Mato Grosso
www.sicme.mt.gov.br
Secretário de Estado: ALAN FÁBIO PRADO ZANATTA
Aniversário: 28/04
E-mail: alanzanatta@sicme.mt.gov.br
Secretário Adjunto de Desenvolvimento: VALERIO FRANCISCO PERES
DE GOUVEIA
Secretário Adjunto Executivo Socioeconômico: MARCIO LUIZ DE MES-
QUITA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
GERAL - SEPLAN
Rua Julio Domingos de Campos - Centro Politico Administrativo
78049-903 Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3613.3200 / 3613.3204 / 3613.3231 / 3613.3237
Secretário de Estado: ARNALDO ALVES DE SOUZA NETO
Aniversário: 23/06
E-mail: arnaldosouza@seplan.mt.gov.br
Secretária Adjunta: REGIANE BERCHIELI
Secretária Adjunta Executiva do Núcleo de Planejamento e Jurídico: GRA-
ZIELY CAUHY PICHIONI
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP
Av. Transversal - Bloco B - Anexo II - Centro Politico Administrativo
78050-970 Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3613.5520 / 3613.5502 / 3613. 5522 / 3613. 5500
Secretário de Estado: ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS
Aniversário: 23/08
E-mail:alexandresantos@seguranca.mt.gov.br
Secretário Adjunto de Inteligência: WILTON MASSAO OHARA
Secretário Adjunto de Segurança Pública: ANTONIO ROBERTO MONTEI-
RO DE MORAES - Cel. PM
Secretário Adjunto de Políticas, Programa e Projetos: MARCOS ROBERTO
WEBER HUBNER - Cel. PM
Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Segurança: SIRLEI TERESINHA
THEIS DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO
URBANA - SETPU
Edifício Eng. Edgar Prado Arze - Rua J - Quadra 1 - Lote 5 - Setor A
78049-906 Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3613.6600 / 3613.6608 / 3613.6603

44. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização44
Secretário de Estado: CINÉSIO NUNES DE OLIVEIRA
Aniversário: 07/11
E-mail: cinésio.oliveira@setpu.mt.gov.br
Secretário Adjunto de Engenharia: NILTON DE BRITO
Secretário Adjunto de Transportes: ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE
PAULA
Secretário Adjunto de Pavimentação Urbana: JOSÉ MARCIO SILVA GUE-
DES
Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Transporte, Cidade e Trânsito:
VALDISIO JULIANO VIRIATO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Rua C - Esquina com Rua F - Centro Político Administrativo
78050-970 Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3613.7200 / 3613.7203
Secretário de Estado: JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO
Aniversário: 17/06
E-mail: chefia@sema.mt.gov.br
Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas: WILSON GAMBOGI PINHEI-
RO TAQUES
Secretário Adjunto de Bases Florestais: JOSÉ REZENDE DA SILVA
Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental: ILSON FERNANDES SAN-
CHES
Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Ambiental: BENEDITO NERY
GUARIM STROBEL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS -
SEJUDH
Rua Transversal - Bloco B - s/n - Térreo - Centro Político Administrativo
78050-970 Cuiabá - Mato Grosso
Fones: (065) 3613.8167
Secretário de Estado: LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO
Aniversário: 11/06
E-mail: gabsejudh@justica.mt.gov.br
Secretário Adjunto de Direitos Humanos: VALDEMIR RODRIGUES PAS-
COAL
Secretário Adjunto de Justiça: NESTOR FERNANDES FIDELIS
Secretário Adjunto de Administração Penitenciária: CLARINDO ALVES DE
CASTRO
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID
Centro Politico Administrativo
Fones (65) 3613.6625 / 3613.6681
Secretário de Estado: CHICO DALTRO
Aniversário: 29/07
E-mail: chefedegabinete@cidades.mt.gov.br
Secretária Adjunta de Saneamento: MARIZETE CAOVILLA
Secretário Adjunto de Obras Públicas: JEAN MARTINS E SILVA NUNES
Secretário Adjunto de Habitação: OROZIMBO JOSÉ ALVES GUERRA
NETO
Secretária Adjunta de Programas Especiais e Articulação Institucional:
MÁRCIA GLÓRIA VANDONI DE MOURA
Secretária Adjunta de Planejamento Urbano e Gestão Metropolitana: VIVI-
AN DANIELLE DE ARRUDA E SILVA PIRES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- PGE
Rua Conselheiro Benjamim Duarte Monteiro - Edificio Marechal Rondon
Centro Politico Administrativo
78050-970 Cuiabá - Mato Grosso
Fones (65) 3613.5900 / 3613.5908 / 3613.5971
Procurador-Geral: JENZ PROCHNOW JUNIOR
Aniversário: 06/11
E-mail:jenzjunior@pge.mt.gov.br
Procurador-Geral Adjunto: NELSON PEREIRA DOS SANTOS
Corregedor-Geral: CARLOS TEODORO JOSE HUGUENEY IRIGARAY
O Mato Grosso hoje - Devido ao crescimento econômico propiciado
pelas exportações, Mato Grosso tornou-se um dos principais produtores e
exportadores de soja do Brasil. Entre os municípios que destacam como
exportadores está Rondonópolis, maior exportador do Estado. Entre os 10
municípios mais ricos do Centro-Oeste, 8 são de Mato Grosso, com desta-
que para Alto Taquari, Campos de Julio e Sapezal, que possuem os três
maiores PIBs per capita da mesorregião, e Cuiabá, que é sede de 8 empre-
sas de grande porte, mesma quantidade que Belém e Florianópolis e maior
número que em Campo Grande. É um dos maiores estados em relação à
exploração de minérios.
A economia da capital, Cuiabá, está concentrada no comércio e na
indústria. No comércio, a representatividade é varejista, constituída por
casas de gêneros alimentícios, vestuário, eletrodomésticos, de objetos e
artigos diversos. O setor industrial é representado, basicamente, pela
agroindústria. Muitas indústrias, principalmente aquelas que devem ser
mantidas longe das áreas populosas, estão instaladas no Distrito Industrial
de Cuiabá (DIICC), criado em 1978.
Poder Executivo
Brasão de Mato Grosso
O Poder Executivo Estadual é o conjunto dos órgãos e autoridades pú-
blicas aos quais a Constituição atribui a função administrativa e adota os
princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o
poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos
constitucionalmente. O Executivo estadual é exercido pelo governador do
estado, auxiliado pelos secretários de estado. Para ser governador é preci-
so ser brasileiro maior de 30 anos, estar no gozo de direitos políticos e ser
eleito por partido político. Os mesmos requisitos são exigidos do candidato
a vice-governador. A competência do governador é definida, na constituição
estadual, respeitados os princípios da constituição federal, e segundo o
esquema do Executivo da União.
O Poder Executivo Estadual é o conjunto dos órgãos e autoridades pú-
blicas aos quais a Constituição atribui a função administrativa e adota os
princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o
poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos
constitucionalmente. O Executivo estadual é exercido pelo governador do
estado, auxiliado pelos secretários de estado. Para ser governador é preci-
so ser brasileiro maior de 30 anos, estar no gozo de direitos políticos e ser
eleito por partido político. Os mesmos requisitos são exigidos do candidato
a vice-governador. A competência do governador é definida, na constituição
estadual, respeitados os princípios da constituição federal, e segundo o
esquema do Executivo da União.
Poder Judiciário
Poder Judiciário de Mato Grosso
O Poder Judiciário é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Cons-
tituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. Em geral, os órgãos
judiciários exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a

45. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização45
função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e
da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concre-
to, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e
abstratas.
O segundo papel é o controle de constitucionalidade. Tendo em vista que
as normas jurídicas só são válidas se se conformarem à Constituição
Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que
atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitu-
cionais.
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
É a instituição pública de controle externo responsável em zelar pelo
patrimônio público e fiscalizar a aplicação dos recursos. Qualquer pessoa
ou entidade, que utilize dinheiro, bens ou valores públicos, oriundos do
Estado ou dosMunicípios, tem que prestar contas ao TCE.
A principal função é a de fiscalizar a legalidade, legitimidade e econo-
micidade das despesas públicas, ou seja, acompanhar a correta aplicação
dos recursos públicos para que as taxas e impostos recolhidos retornem
para a sociedade em serviços de qualidade como, saúde, educação, segu-
rança, etc.
Além disso, o Tribunal também executa um trabalho preventivo e orien-
tativo aos gestores, com cursos de capacitação e elaboração de cartilhas,
manuais e publicações técnicas.
Mensalmente e anualmente, os órgãos são obrigados a enviar informa-
ções sobre os recursos recebidos e as despesas realizadas. É em cima
dessas informações que o Tribunal trabalha, analisando e emitindo deci-
sões sobre as contas públicas.
Se as contas forem rejeitadas, o TCE pode aplicar sanções, ou seja,
multa; condenação ao ressarcimento; inabilitação para o exercício de
cargo; recusa de emissão da Certidão Negativa, entre outras penalidades
previstas em lei. Fonte: TCE
Ministério Público Estadual
Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função ju-
risdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A Constituição Estadual também dispôs sobre as atribuições do Minis-
tério Público. Mas foi a Lei Complementar nº. 027 de 19/01/93, que institui a
Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso, dispondo sobre a sua
estrutura e seu funcionamento. Na legislação atinente À Instituição, encon-
tramos ainda a Lei nº. 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público e a Lei Complementar nº. 75, que trata do Ministério
Público da União.
O Ministério Público tem por Chefe o Procurador-Geral de Justiça, no-
meado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, indicados
em lista tríplice, mediante eleição para mandato de dois anos, permitida
uma recondução por igual período, na forma da lei complementar.
Enquanto Instituição, O Ministério Público tem autonomia orçamentária,
administrativa e funcional, gerindo os recursos que lhe são destinados pelo
orçamento, dirigindo suas Procuradorias e Promotorias e atuando, na
atividade de execução, com independência funcional, sem qualquer subor-
dinação, exceto À Constituição e legislação vigentes.
No plano funcional, o Ministério Público é integrado por membros, ser-
vidores e estagiários, sendo que, dentre os primeiros estão os Procurado-
res e Promotores de Justiça e os demais constituem os serviços auxiliares.
Fonte: MPE
Defensoria Pública
Defensoria Pública é a instituição essencial à função jurisdicional do
Estado e responsável pela orientação e defesa jurídicas dos necessitados,
em todos os graus de jurisdição.
Em outras palavras, a Constituição Federal impõe à União, aos Esta-
dos e ao Distrito Federal o dever inafastável de oferecer assistência jurídica
integral e gratuita a todos aqueles que não podem pagar honorários de
advogados e custas do processo. Tal serviço jurídico, que constitui um
direito fundamental de todo cidadão, deve ser prestado diretamente pelo
Poder público, através dos Defensores Públicos.
Os Defensores Públicos são profissionais selecionados em rigorosos
concursos públicos de provas e títulos e investidos de prerrogativas e
deveres que visam a assegurar aos assistidos da Defensoria Pública um
atendimento de indiscutíveis qualidade e eficiência em todas as áreas do
direito, desde uma simples consulta jurídica, v.g. antes da assinatura de um
acordo, até a postulação em processo judiciais e administrativos.
A ampla atuação dos defensores públicos abrange todos os órgãos ju-
risdicionais, desde juizados especiais, juizados da infância e da juventude,
varas cíveis, criminais, da família, fazenda pública e todas a demais, até as
instâncias superiores: Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal
Federal, onde há uma sala especifica para a atuação dos Defensores
Públicos.
Ademais, a Defensoria Pública também tem se destacado na defesa
dos interesses difusos e coletivos da sociedade, notadamente na área de
conflitos por terra (assentamentos e loteamentos) e defesa dos consumido-
res. Fonte: ANADEP.
Assembleia Legislativa
Jupirany Devillart/AL
Assembleia Legislativa de MT

46. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização46
A história do Poder Legislativo brasileiro tem início com a Lei nº. 16, de
12 de agosto de 1834, mais conhecida como Ato Adicional que substituiu
os Conselhos Gerais das Províncias pelas Assembleias Legislativas Pro-
vinciais. O trabalho dos primeiros parlamentares mato-grossenses, no
século XIX, foi balizar para definir e perpetuar, ao longo de existência, a
atuação da Assembleia Legislativa como importante espaço de expressão e
eco das reivindicações do conjunto da sociedade, assim como base de
sustentação política às reivindicações dos munícipes como guardiã perpé-
tua do Estado Democrático e de Direito, como pilar da sociedade.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é o órgão de representação do
Poder Legislativo estadual através de 24 deputados estaduais eleitos pelo
voto direto. Fica localizada no Palácio Dante de Oliveira, nome dado em
homenagem ao ex-governador falecido em 2006, na região do Grande
Centro Político Administrativo, em Cuiabá, capital do Estado de Mato Gros-
so.
A história do Poder Legislativo brasileiro tem início com a Lei nº. 16, de
12 de agosto de 1834, mais conhecida como Ato Adicional que substituiu
os Conselhos Gerais das Províncias pelas Assembleias Legislativas Pro-
vinciais. O trabalho dos primeiros parlamentares mato-grossenses, no
século XIX, foi balizar para definir e perpetuar, ao longo de existência, a
atuação da Assembleia Legislativa como importante espaço de expressão e
eco das reivindicações do conjunto da sociedade, assim como base de
sustentação política às reivindicações dos munícipes como guardiã perpé-
tua do Estado Democrático e de Direito, como pilar da sociedade. A As-
sembleia Legislativa de Mato Grosso é o órgão de representação do Poder
Legislativo estadual através de 24 deputados estaduais eleitos pelo voto
direto. Fica localizada no Palácio Dante de Oliveira, nome dado em home-
nagem ao ex-governador falecido em 2006, na região do Grande Centro
Político Administrativo, em , capital do Estado de Mato Grosso.
De acordo com a Constituição brasileira de 1988, Deputado Estadual é
o representante do povo para atuação no Estado, eleito pelo sistema pro-
porcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político
ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos
pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais
candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistadas.
Deputado Estadual é o nome dado ao agente político, enquanto o ór-
gão correspondente é a Assembleia Legislativa Estadual, órgão superior do
Poder Legislativo de cada Estado.
Compete aos deputados estaduais a função de legislar, no campo das
competências legislativas doEstado, definidas pela Constituição Federal,
inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estadu-
ais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constitu-
ição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do
Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras com-
petências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadu-
al.
Fonte: http://www.mteseusmunicipios.com.br/
Assembleia Legislativa de Mato Grosso é o órgão de representação
do Poder Legislativo através dos deputados estaduais do estado de Mato
Grosso. Localiza-se na Av. André Antônio Maggi - nº 06 - Centro Político
Administrativo, em Cuiabá. Conta com 24 deputados estaduais eleitos pelo
voto direto.
Programa Qualidade nos Serviços
O Programa Qualidade nos Serviços é uma iniciativa da Assembleia
Legislativa e tem como referência o Programa Nacional de Gestão Pública
e Desburocratização - GesPública, do Ministério do Planejamento, Orça-
mento e Gestão, sob a tutela da Secretaria de Gestão.
Este Programa é um poderoso instrumento da cidadania, conduzindo
a sociedade ao exercício prático de uma administração pública participati-
va, transparente, orientada para resultados e preparada para responder às
demandas sociais.
O Programa Qualidade nos Serviços é normatizado pela Resolução
440/2005, que cria o programa no âmbito legislativo, nele estão os seguin-
tes projetos:
Projeto Acompanhamento e Avaliação;
Projeto Pesquisa de Satisfação - IPPS;
Projeto Avaliação Continuada;
Projetos Manuais Administrativos;
Projeto 5S;
Projeto Carta de Serviços ao Cidadão;
Projeto Gestão de Processos;
Projeto Indicadores de Desempenho.
O Programa Qualidade nos Serviços está subordinado à Superinten-
dência de Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa.
Situação Atual: A avaliação continuada é uma ferramenta utilizada em
parceria com o Ministério de Planejamento e Gestão, no Programa Nacional
Gespública. Já foram realizadas duas avaliações, onde a Assembleia
obteve a pontuação de 182,5 validados pelos consultores da coordenação
do núcleo do Gespública de Mato Grosso, de um máximo de 250 pontos e
a segunda avaliação, já sendo utilizado o Instrumento de 500 pontos,
obteve-se a pontuação de 457,5. A terceira avaliação será realizada no
segundo semestre de 2012.
Programa Qualivida
O que mais desejamos na vida é alcançar a felicidade. Porém, para
ser feliz, é necessário ter saúde física e mental, satisfação consigo próprio
e com o seu trabalho.
Os colaboradores, seus familiares, assim como os parlamentares
constituem o nosso público alvo para que possamos oferecer as oportuni-
dades de acesso a uma qualidade de vida saudável, podendo assim, ter
uma vida plena e feliz.
Com isso, o Programa Quali Vida tem como objetivo possibilitar uma
sensível melhora na qualidade de vida dos colaboradores da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, desenvolvendo ações que envolvam
um número expressivo de colaboradores e seu familiares; criação de um
espaço físico dentro da ALMT para a prática de atividades que melhorem a
qualidade de vida no trabalho; mostrar a relação entre atividade física
regular e a saúde; encontrar estratégias para a adoção de um estilo de vida
mais saudável ao longo da vida.
No decorrer do desenvolvimento deste trabalho teremos alcançado, a
longo prazo, a redução de números expressivos em doenças ocupacionais.
Programa Responsabilidade Social do Estado de Mato Grosso
O Certificado de Responsabilidade Social de Mato Grosso promove o
reconhecimento público de organizações que desenvolvem projetos que
promovam a qualidade de vida dos seus colaboradores, da comunidade
onde ela está inserida e do meio ambiente.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, através da Lei 7.687 de
25/06/2002, criou o Certificado de Responsabilidade Social de Mato Gros-
so, de autoria dos deputados José Riva, Humberto Bosaipo e Eliene Lima,
que promove o reconhecimento público das instituições, empresas, órgãos
públicos e OSCIPs – Organizações Sociais de Interesse Público. O "Balan-
ço Social" será apresentado até 29 de junho de 2012, dentro do prazo legal.
Entende-se por Balanço Social o documento pelo qual as empresas e
demais entidades apresentam dados que permitam identificar o perfil da
sua atuação social durante o exercício de 2011, a qualidade de suas rela-
ções com os empregados, o cumprimento das cláusulas sociais, a partici-
pação dos empregados nos resultados econômicos e as possibilidades de
desenvolvimento pessoal, bem como a forma de interação das empresas e
de demais entidades com a comunidade e sua relação com o meio ambien-
te.
Para o desenvolvimento desse trabalho a AL/MT criou através do ato
N° 07/07, em 02/04/2007, a Comissão Mista de Responsabilidade Social
que trata o Artigo 4º da Lei nº. 8.477 – D.O. 15.05.2006, responsável pelo
estabelecimento do regulamento para concessão do certificado de Res-
ponsabilidade Social, aplicáveis aos Balanços Sociais.
Economia de Mato Grosso
Durante o período colonial do Brasil, a capitania de São
Paulo (atualmente Mato Grosso) todo o comércio era o monopólio da
capitania para a Metrópole, Portugal. Os principais sistemas produtivos
eram a mineração, cana-de-açúcar, erva-mate, poaia, borracha e pecuária.

47. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização47
A mineração foi o principal motivo do sustento dos habitantes na região
durante as expedições Bandeirantes no século XVIII. A mão-de-obra era
de escravos negros e índios e a fiscalização muito rígida ordenada pela
coroa em Portugal. A pirâmide social baseava-se somente em mineradores
e escravos.
A cana-de-açúcar foi trazida do litoral do Brasil e dividiu-se em duas
etapas, os engenhos no século XVIII e século XIX e as usinas no século
XIX e século XX. A diferença entre as duas épocas são a mão-de-obra nos
engenhos era escrava e nas usinas eram escrava e também livres, o
consumo nos engenhos eram internos e nas usinas eram internos e
externos com a abertura de vias de escoação pelos rios, a produção
chegava a outras partes do Brasil.
A erva-mate durou aproximadamente de 1882 a 1947 com o
pioneirismo de Tomás Laranjeira como consta no decreto ,de 1879 do
Marechal Deodoro da Fonseca dando a permissão para o cultivo. No início
vários imigrantes de áreas ervatais do Paraguai vieram a Mato Grosso mas
as condições para a produção eram muito desfavoráveis, não havia infra-
estrutura causando muitas doenças. A produção na década
de 1920 alcançou seu ápice e devido ao cancelamento do decreto a partir
de 1937 até o fim das ervas em 1947.
A poaia foi um dos principais produtos de exportação
para Europa durante o século XIX para a fabricação de remédios. Seu
nome científico é Cephaeles Ipecapuanha.
A borracha era extraída da mangabeira nas matas às margens das
baias do Paraguai e Amazonas. O látex, extraído das árvores, era
exportado e para consumo interno.
Economia atual
O Mato Grosso tem a economia baseada na agropecuária,
principalmente na produção de soja e na criação de gado. A região Centro-
Oeste tem sua economia baseada no setor da agricultura. Há outros
também, como: o extrativismo mineral e vegetal, a indústria e etc. O
Produto Interno Bruto (PIB) da região é de cerca de R$ 279 bilhões, isso,
de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No segmento da agricultura há o cultivo de milho, mandioca, abóbora,
feijão e arroz. Além disso, os grãos que eram plantados nas regiões sul e
sudeste também vêm para o Centro-Oeste, que são o café, o trigo e a soja.
Na economia mato-grossense, a agricultura e a pecuária se
sobressaem. A agricultura com a exportação de grãos. A soja é o principal
cultivo e produto das exportações. Na época colonial, os principais produtos
agrícolas eram a cana-de-açúcar, a erva-mate, a poaia e a borracha. A
criação de gados era outra comum do período.
Hoje, focado na questão da exportação de grãos, Mato Grosso possui
oito municípios no ranking dos dez mais ricos. São responsáveis por 65%
das exportações da região Centro-Oeste. No país, é o segundo maior
exportador de grãos. O Produto Interno Bruto do Mato Grosso totaliza cerca
de 42 bilhões de reais.
A soja virou moeda de troca no Centro-Oeste, e paga até cirurgia
plástica, na onda dos preços altos nos mercados de commodities agrícolas.
Em Mato Grosso, maior produtor de soja do país, a lavoura vai além do que
à vista alcança. Os grãos viraram moeda forte e até substituem o dinheiro.
Numa concessionária, pelo menos 10 carros que são vendidos todo mês,
saem do lugar em troca de soja. "É feita toda uma triagem do produtor, um
cadastro, uma checagem se o produtor realmente tem a soja, uma
checagem no armazém”
A pecuária e a agricultura foram os principais sistemas comerciais de
Mato Grosso dos séculos XX e XXI. Devido ao crescimento econômico
propiciado pelas exportações, Mato Grosso tornou-se um dos principais
produtores e exportadores de soja do Brasil, entre os municípios que des-
tacam como exportadores está Rondonópolis maior exportador do Esta-
do. Entre os 10 municípios mais ricos do Centro-Oeste, 8 são de Mato
Grosso, com destaque para Alto Taquari, Campos de Júlio e Sapezal, que
possuem os três maiores PIBs per capita da mesorregião, e Cuiabá, que é
sede de 8 empresas de grande porte, mesma quantidade
que Belém e Florianópolise maior número que em Campo Grande. É um
dos maiores estados em relação à exploração de minérios. Atualmente, o
crescimento na região de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Matupá se
mostra um forte propulsor para o desenvolvimento econômico do estado,
baseado na produção e venda de grãos.
Mato Grosso é um Estado essencialmente agrícola em sua qualidade
de terra e chuvas abundantes. Em todo o Estado a terra é boa ou quase
boa, se bem que grande quantidade de cerrados cobre todo o Estado.
Atualmente com os incentiveis à agricultura, o cerrado se tornou em boa
terra. Isto já vem ocorrendo em todo o Estado. O cerrado sendo adubado
pode tornar-se em terras apropriadas à agricultura. Chuvas não faltam, o
que falta mesmo é um pouco mais de interesse. Poderíamos dobrar a
nossa produção.
Uma comunidade toda vai depender muito da agricultura do município.
A agricultura precisa ser desenvolvida em todos os municípios para o
sustento da comunidade: a chamada agricultura familiar. Com exceção de
alguns municípios, todos os outros apresentam ótimas terras para o cultivo.
Mato Grosso ainda sofre várias consequências por falta de elementos
essenciais para a agricultura. Em 1º. Lugar os proprietários acham muito
caro o problema do maquinário, os financiamentos tem altos juros, proble-
mas de adubação do solo, problemas de mão de obra, tudo isto vem pesar
na balança agrícola do Estado. O início de uma agricultura é muito difícil,
com o tempo a coisa vai amenizando mais. Um grave problema que ocorre
aqui é o grande latifúndio em que uma minoria trabalha para os fazendeiros
que geralmente plantam pouco. Outro fator que atrapalha a agricultura é a
evasão para os grandes centros de pessoas que trabalham na lavoura.Com
isto as cidades crescem (muitas vezes na miséria) e a agricultura se torna
cada vez menor. Quem sai prejudicado com isto é o povo, o Estado, o País.
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A base econômica do município de Cuiabá é a indústria e comércio.
Na agricultura cultivam-se lavouras de subsistência e hortifrutigranjeiros.
Destaque especial para o sempre crescente mercado do turismo.
Educação
O Governo do Estado de Mato Grosso oferece educação em todos os
níveis,
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, de responsabi-
lidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e Ensino Superior,
por meio da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), que é res-
ponsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec).
Além disso, a Seduc trabalha com as seguintes modalidades de ensi-
no: Educação Especial, Educação Indígena, Educação de Jovens e Adul-
tos – EJA, Educação Ambiental, Educação Fiscal, Educação a Distância e
Educação no Campo.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado é de 0,796,
ocupando a 11° posição entre os estados do Brasil. Cerca de 90% dos
habitantes com mais de 15 anos são alfabetizados.
Existe um grande déficit nos serviços de saneamento ambiental, visto
que cerca de 50% das residências não têm coleta de esgoto e acesso
a rede de água tratada. A taxa de mortalidade infantil é de 19,2 para cada
mil nascidas vivas.
O governador SIlval Barbosa encaminhou à Assembleia Legisaltiva
projeto de Lei Complementar que trata da reestruturação do MT Saúde,
autarquia responsável pela assistência à saúde aos servidores ativos,
inativos, pensionistas e temporários e dependentes. A principal mudança
em relação ao modelo atual diz respeito a forma de cobrança das mensali-
dades dos beneficiários do plano. De acordo com o secretário de Adminis-
tração, Francisco Faiad, essa cobrança passa a ser individualizada e por
faixa etária, mantendo as coparticipações já existentes.
Os novos valores das mensalidades, de acordo com o secretário, esta-
rão abaixo dos praticados pelos demais planos de saúde do mercado e que
possuem o mesmo padrão do MT Saúde. “Esses valores só serão possíveis
de serem aplicados, é bom que se diga, com a devida contrapartida dos
recursos do Tesouro Estadual ao MT Saúde nos próximos 10 anos” – disse.
Em outras palavras, Faiad explicou que o Governo projeta fazer com
que o plano de assistência à saúde do servidor se torne absolutamente
viável nesse prazo. “Do contrário, uma ruptura neste momento, não seria
possível cobrir os custos” – enfatizou. “E para o Governo, o MT Saúde é

48. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização48
fundamental porque representa uma importante – senão a mais importante
– ferramenta de valorização dos servidores públicos”.
“O que se espera com a proposta é reduzir os repasses de recursos
estaduais ao MT Saúde e torná-lo independente dos aportes da fonte 100”
– salientou o secretário. A desoneração ocorrerá na ordem de 10% ao ano
a partir de 2014. A previsão é de que no ano que vem o Estado financie
ainda R$ 36,2 milhões em valores para o MT Saúde. Para 2015, haverá
uma redução, caindo para R$ 32,2 milhões. Em 2016, o Estado ainda
empregará R$ 28,2 milhões. A redução será em média de R$ 4 milhões ao
ano.
O Governo prevê no projeto prazo de 90 dias, a partir da aprovação do
projeto e sua consequente sanção, para implementar a nova modalidade de
cobrança. São dois modelos de plano, o básico e o especial, que começa
em R$ 73,06 para faixa etária de 0 a 18 anos, chegando a R$ 438,40 para
os segurados com 59 anos ou mais em plano especial.
O presidente do MT Saúde, Flávio Taques, enfatizou que a proposta,
foi amplamente discutida com o Fórum Sindical e aprovada por unanimida-
de pelos representante dos servidores. Flávio salientou que o projeto é
avançado e vai colocar o MT Saúde na condição de um dos melhores
planos de assistência médico-hospitalar e laboratorial do Brasil graças ao
seu caráter específico em função da clientela a ser beneficiada.
Para o secretário de Administração, o novo MT Saúde, a partir das mu-
danças a serem implementadas, “passa a ser um plano que terá a mão do
servidor público porque o governador Silval Barbosa entende que é o
servidor o principal interessado”. Nesse sentido, o Governo tratou de con-
duzir os encaminhamentos de decisões para o Conselho Deliberativo e
Conselho Fiscal do MT Saúde, formados por membros indicados pelo
governador, além de representantes dos servidores da ativa, militares e
aposentados.
O secretário de Administração, finalizando, lembrou que o Governo tem
feito um grande esforço para manter as contas em dia do MT Saúde. Ele
acredita que a proposta encaminhada a Assembleia Legislativa vai permitir
que se amplie ainda mais o quadro de confiabilidade do plano, com a
adesão de mais segurados.
Colonização do Mato Grosso
Mato Grosso, centro da América do Sul, é o terceiro Estado do país em
dimensão territorial, com 901.420 km2. A densidade demográfica (pesso-
a/km2) é baixa, 2,76, se comparada com outros estados mais populosos do
Brasil.
A taxa de urbanização em Mato Grosso segue o ritmo nacional, apre-
sentando-se, surpreendentemente, acentuada para um território em que
predomina a agropecuária. Esta é, com toda certeza, uma das manifesta-
ções da concentração da terra.
Desde o estágio inicial de ocupação, em 1719, até os dias de hoje, a
estrutura fundiária de Mato Grosso, principal patrimônio do Estado, encon-
tra-se assentada, predominantemente, em propriedades latifundiárias que
se constituíram, em sua grande maioria, à margem das prescrições legais.
Este é um fenômeno que predomina na Amazônia Legal.
Do pós-guerra até os idos de 1964, Mato Grosso não definiu sua políti-
ca fundiária, tendo sido emitidos, indiscriminadamente, títulos definitivos de
latifúndios que pouco acrescentaram à ocupação ordenada e à exploração
racional do território do Estado. Desta forma, a exploração rural que deveria
se constituir em solução econômica e social acirrou ainda mais as contradi-
ções no campo.
A consolidação da estrutura fundiária em latifúndios impediu, a um só
tempo, a utilização econômica da terra, a expansão da agricultura familiar e
o respeito às sociedades indígenas que tiveram expressiva parte de suas
terras imemoriais invadidas e expropriadas.
Foi no período do pós-guerra, no final da década de quarenta, que se
iniciou o processo de colonização oficial que atraiu expressivo contingente
populacional de desempregados de outras regiões do País para Mato
Grosso. Contudo, a precariedade das políticas agrárias e agrícolas, então
assumidas, somadas às limitadas medidas econômicas e sociais destina-
das aos segmentos sociais pobres do campo, lançou os produtores familia-
res, os ribeirinhos, extrativistas, nativos e sociedades indígenas ao mais
profundo abandono. Estas são razões que comprometeram, ainda mais, a
dívida social do Estado para com a educação, a saúde, a moradia, a fixa-
ção e produção no campo. No decurso da ocupação do Estado, a questão
ambiental esteve sempre presente; porém, mal acompanhada e dirigida,
servindo, por isso mesmo, aos ilimitados interesses e especulações do
capital.
Em 1964, o Estatuto da Terra sinalizou a possibilidade de traçar o es-
tabelecimento de princípios norteadores, capazes de tomar corpo e conso-
lidar-se em políticas agrárias e agrícolas para os produtores familiares do
campo. Na prática, prevaleceram os interesses oligárquicos segmentos
rurais e urbanos que sempre estiveram à frente do processo. Isso explica a
acentuada concentração da terra, a exclusão das famílias camponesas nas
décadas seguintes, em razão dos programas especiais incentivados pela
SUDAM, SUDECO e PROTERRA.
A corrida ao crédito subsidiado, aos juros negativos, aos estímulos e
incentivos fiscais guindou para toda Amazônia, especialmente para Mato
Grosso, empresários e banqueiros urbanos que consolidaram a exploração
capitalista na região. Em momento algum se tem notícia de qualquer avali-
ação séria que colocasse no centro das preocupações os custos sócio-
ambientais resultantes dos projetos estimulados pelo poder público e im-
plantados pelos empresários da Amazônia.
No decurso da década de setenta, paralelamente ao processo de “mo-
dernização do campo”, o Estado estimulou a colonização particular. Essa
política de ocupação territorial possibilitou a transferência em massa de
significativos contingentes de agricultores de outras regiões do país, princi-
palmente do Sul e Centro-Sul que adquiriram seus lotes nas colonizadoras,
após se desfazerem de suas terras de trabalho em seus estados de origem.
No auge da colonização, o sonho da terra estimulou a entrada dos o-
cupantes posseiros no rural mato-grossense. No período de 1967 e 1980 o
pequeno posseiro foi o segmento que mais cresceu no Estado. O incremen-
to dessa população atingiu, aproximadamente, 200.000 lavradores, o que
correspondia, na época, a 44% do contingente rural e a 17,5% da popula-
ção do Estado.
A política de colonização privada, que se consolidou a partir do final da
década de sessenta, fortaleceu a ocupação com privilégios do território
mato-grossense. A ela se deve o avolumar do fluxo migratório em todas as
direções do campo. A colonização multiplicou o surgimento e criação das
cidades de pequeno e médio porte, da mesma forma que foram sendo
formadas as periferias urbanas, a exemplo de Cuiabá que acolheu milhões
de desempregados, sem terra, sem casa, sem endereço.
Em meados da década de 1980, tudo levava a crer que o conflito pela
terra no Estado havia encontrado o caminho de solução. Embora tímido e
voltado, fundamentalmente, para solucionar o problema dos bolsões de
conflito, o I Plano Regional de Reforma Agrária de Mato Grosso (I PRRA-
MT, dezembro/85) apresentou em sua meta trienal a proposta para assen-
tar 41.900 famílias em 2.094.500 ha. Em 1990, ano previsto para o término
de execução da primeira fase do Plano, o INCRA realizou apenas 23,46%
das desapropriações, assentando 17,39% das famílias previstas.
Nos dias de hoje, o Mato Grosso apresenta o maior número de projetos
de assentamento de Reforma Agrária do país. São trezentos e setenta e
três que se localizam em todas as regiões e municípios do Estado. A área
destinada aos assentamentos é superior a 4,5 milhões de hectares que
acolhem 60 mil famílias2. Contudo, em que pese o significado destes
números, o produtor familiar assentado vive e persiste em um estado de
permanente instabilidade no que tange à fixação e produção no campo.
Com toda certeza, como afirmam os produtores, a inexistência de política
agrícola torna incerto o amanhã, colocando em risco a permanência na
terra e, consequentemente, a própria identidade do agricultor.
Acentuam-se as contradições no rural mato-grossense. Se por um la-
do, a agricultura vem se tornando recordista no país em plantios de grande
extensão, a exemplo das monoculturas de cana-de-açúcar, soja e algodão;
por outro lado, eleva-se de forma comprometedora o emprego de herbicida,
fungicida e inseticida que comprometem seriamente as águas, os solos e,
fundamentalmente, toda espécie de vida, inclusive, a humana.
Importa reconhecer que foram e continuam sendo multiplicadas as ini-
ciativas agro-industriais que, progressivamente, vêm encurtando a distância
entre o campo e a cidade no Mato Grosso.

49. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização49
Quando se consideram o território e a diversidade das demandas no
Estado, as medidas políticas assumidas não toldam as exigências múltiplas
da diversidade cultural e étnica dos diferentes segmentos sociais, predomi-
nantemente do universo jovem, em razão do estreitamento dos horizontes
de vida e trabalho que inibem, inclusive, o direito de sonhar.
Construção da BR-163
Entre 1950 e 1970 as terras mato-grossenses representavam uma boa
oportunidade de se aplicar, pois eram baratas e havia mão-de-obra abun-
dante. Ocorreu nestas décadas uma venda desenfreada de terras. Por
serem baratas eram de fácil aquisição. Muitas vezes seus verdadeiros
proprietários nem conheciam o tamanho de suas propriedades. Grandes
áreas de latifúndio ficavam abandonadas e improdutivas. Muitas dessas
terras estavam ocupadas por posseiros e quando os novos donos apareci-
am surgiam os inevitáveis conflitos em torno da legalidade destas áreas.
A venda de terra se tornou tão indiscriminada que se chegou a vender
várias vezes a mesma área para pessoas diferentes, formando-se assim
várias camadas de documentos ou escrituras "legais". Isso ocorria geral-
mente quando seus proprietários residiam no centro-sul do Brasil e não
vinham cercar suas áreas e nelas produzir. Compravam-na apenas para
posterior revenda ou utilização futura.
A partir de 1970 o governo federal passou a estimular ainda mais a fi-
xação de grandes empresas e fazendeiros na região, oferecendo diversos
tipos de condições, via SUDECO, BASA e SUDAM. Estes incentivos eras
acessíveis apenas aos grandes proprietários. Acabou ocorrendo uma
concentração de terras perversa, tendo na atividade pecuária a sua susten-
tação maior. O POLOCENTRO motivou o incremento de grandes proprie-
dades nas áreas de cerrado anteriormente desprezadas. Imaginava-se na
década de 70 que, ocupando os espaços vazios da Amazônia, oferecia-se
uma solução para minimizar os sérios conflitos urbanos e rurais no sul do
país.
Vários fatores explicam a rapidez com que o Brasil conseguiu construir
a grande rede de rodovias na Amazônia. O papel principal coube ao DNER,
reformulado em 1969 para exercer suas funções. Traçou logo os planos de
rodovias que interligassem a Amazônia. O principal objetivo do DNER era a
formação de uma rede unificada de estradas na qual seriam levados em
conta os interesses civis e militares, visando a integração nacional. As
razões reais sempre foram a "Segurança Nacional" e de "Segurança e
Desenvolvimento". Rodovias federais de grande extensão tem sido as
precursoras da penetração colonizadora, tendo sido construídas normal-
mente com esta finalidade.
Em 1970 o espírito dominante era o de conjugar a construção da Tran-
samazônica e da Cuiabá-Santarém. É o que se depreende da declaração
do próprio ministro dos transportes, Mário Andreazza, que na época afirma-
va o seguinte: "colocando a Amazônia e o planalto central, por assim dizer,
mais próximos das demais regiões do país e particularmente do Nordeste, a
Transamazônica e a Cuiabá/Santarém, pela articulação que farão com
outras rodovias em construção no Oeste, contribuirão poderosamente para
a colonização também de áreas de confluência dessas outras rodovias,
beneficiando sobretudo o estado do Amazonas, Acre e os territórios de
Rondônia e Roraima".
Em 1971 iniciou-se a construção da BR163 (Cuiabá/Santarém), pelo
9ºBEC, sediado em Cuiabá. Em 1976, após cinco anos de trabalho, a
estrada já estava pronta com uma extensão de 1.777 quilômetros, dos
quais 1.114 em território mato-grossense.
Segundo Samuel de Castro Neves, na época proprietário da Fazenda
Sonho Dourado, em Nobres e gerente da Agropecuária Mutum, no início da
década de 70 o traçado original da BR163 saindo de Cuiabá via Rosário e
Nobres, entrava no local chamado Boteco Azul, três quilômetros antes do
Posto Gil, à direita na direção do rio Novo, Pacoval e Trivelato (que na
época ainda não existiam) e chegava ao rio Teles Pires, onde havia uma
ponte de madeira, desativada a partir de 1989 com a construção da atual
ponte de concreto.
Já no lado direito do rio a estrada seguia rumo ao norte, sempre acom-
panhando a antiga estrada já existente desde o Posto Gil, pois os japone-
ses já tinham aberto na década de 50 uma colonização no rio Ferro, depois
abandonada. A BR chegava finalmente a Vera, que Ênio Pipino estava
colonizando e seguindo até Sinop, também com colonização iniciada por
Ênio. Consequentemente o asfaltamento da BR163 deveria seguir por este
trajeto rumo a Santarém.
José Aparecido Ribeiro, sabendo do traçado proposto para asfaltamen-
to da BR163, conversou com políticos de Brasília, sugerindo mudanças,
demonstrando a importância e o encurtamento de distância do novo traça-
do, de forma que se envolve o eixo Mutum, Tapurah, Lucas do Rio Verde e
Sorriso, viabilizando a colonização dessas cidades com a abertura da
rodovia.
As colonizadoras Barra Fértil (Pacoval) e Trivelato compraram as terras
nesta região imaginando que o asfalto seguiria o traçado antigo, depois
abandonado. Com esta mudança de traçado, Pacoval e Trivelato ficaram
por longos anos semi-abandonados, sofrendo com o isolamento e adminis-
trações pouco interessadas em seu desenvolvimento.
Cinco anos após a sua inauguração quase todas as matas ao longo da
rodovia estavam derrubadas sem um planejamento adequado, sem preo-
cupação com a ecologia, estando margeada por inúmeras fazendas, proje-
tos agropecuários, de colonização, minifúndios, etc. Na temporada das
chuvas todo norte do Estado ficava ilhado e um enorme volume de dinheiro
parecia perdido. A população ficava sem alimentos e sem combustíveis,
produtos que passavam a depender da boa vontade de aviões Búfalo da
FAB e a preços inacessíveis a economia popular.
Foi na esteira da construção da BR163 que surgiram imediatamente as
firmas de colonização particular, que passaram a adquirir do estado ou de
particulares ou mesmo sob a forma de grilagem, grandes extensões de
terras ao longo da referida rodovia para a colonização, atraindo basicamen-
te pequenos e médios agricultores da região sul do país. Assim foram
surgindo localidades como Sinop, Colíder, Alta Floresta, Terra Nova, Para-
naíta, Sorriso, Nova Mutum, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Trivelato, Paco-
val, São Manuel, Vera, Juara, Nova Ubiratã, Novo Mato Grosso, Feliz Natal,
etc. Autoria: Fabrícia Carvalho
Urbanização No Estado De Mato Grosso
O Crescimento urbano de Mato Grosso faz parte da política nacional de
fronteiras agrícolas e do processo de colonização de terras.
O Estado é uma região e ao mesmo tempo um conjunto de regiões,
com uma paisagem urbana diferenciada, pois concentra uma parcela da
população vivendo muito bem e a outra vivendo em um ambiente urbano
totalmente degradado e sem mínima qualidade de vida. Prof. Dr. Cornélio
Silvano Vilarinho Neto/Geografia-UFMT
Avenida Miguel Sutil - Cuiabá-Mt
Urbanização é o deslocamento de um grande contingente de pessoas
que saem da área rural para os centros urbanos (as cidades).
Para que um país seja considerado urbanizado, a quantidade de pes-
soas que vivem nas cidades deve ser superior a quantidade que vive do
campo. As cidades podem ser classificadas de acordo com seu tamanho,
atividade econômica, importância regional entre outras características.
Classificam-se em: Municípios: São as menores divisões político-
administrativas, todo município possui governo próprio, sua área de atua-
ção compreende a parte urbana e rural pertencente ao município.

50. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização50
Cidades: É a sede do município, independente do número de habitan-
tes que possa ter, as atividades econômicas nas cidades diferem das do
campo, as atividades principais são centralizadas nos setor secundário e
terciário.
Macrocefalia Urbana: Caracteriza-se pelo crescimento acelerado dos
centros urbanos, principalmente nas metrópoles, provocando o processo de
marginalização das pessoas que por falta de oportunidade e baixa renda
residem em bairros que não possuem os serviços públicos básicos, e com
isso enfatiza o desemprego, contribui para a formação de favelas, resultan-
do na exclusão social de todas as formas.
Metrópoles: São cidades com população absoluta superior a 1 milhão
de habitantes (ex: Goiânia, São Paulo). Conurbações: È quando um muni-
cípio ultrapassa seus limites por causa do crescimento e com isso encontra-
se com os municípios vizinhos.
Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA)- Cuiabá-Mt
Regiões Metropolitanas: É a união de dois ou mais municípios formando
uma grande malha urbana, é comum nas cidades sedes de estados
(ex.Goiânia, Aparecida de Goiânia e cidades do entorno).
Megalópole: É a união de duas ou mais regiões metropolitanas.
Tecnopólos: ou Cidades ciência, são cidades onde estão presentes cen-
tros de pesquisas, universidades, centros de difusão de informações.
Geralmente os tecnopólos estão alienados a universidades e indústrias.
Verticalização: È a transformação arquitetônica de uma cidade, ou seja, a
mudança da forma horizontal das construções (ex: casas), para a verticali-
zação (construção de prédios).
Segregação Espacial: È o foco do poder público as regiões onde a parcela
da população possui melhor poder aquisitivo, e omissão as regiões periféri-
cas desprovidas dos serviços públicos.
Cidades Formais: São cidades planejadas.
Cidades Informais: São compostas pelas regiões periféricas, regiões onde
não possui infra-estrutura suficiente. Eduardo de Freitas/Geógrafo/Equipe
Brasil Escola
Rodovias de Mato Grosso
BR-070
Extensão: 825,2 km
Origem/Destino: Começa na divisa de Mato Grosso com Goiás e termina
em Corixo, na fronteira Brasil com Bolívia
Por onde passa: Barra do Garça, General Carneiro, Colônia Merure,
Paredão Grande, Presidente Murtinho, Primavera do Leste, Campo Verde,
São Vicente, Serra de São Vicente, Várzea Grande, Posto Trevinho, Trevo
Lagarto, Tarumã, Sete Porcos, Jacobina, Cáceres, Porto Limão
BR-158
Extensão: 803,6 km
Origem/Destino: Começa na divisa de Mato Grosso com o Pará e termina
em Barra do Garça, na divisa com Goiás
Por onde passa: Vila Rica, Confresa, Porto Alegre do Norte, Alô Brasil,
Ribeirão Cascalheira, Vila Ribeirão Bonito, Dona Rosa, Matinha, Serra
Dourada, Água Boa, Cachoeira, Nova Brasília, Nova Xavantina, Indianópo-
lis, Vale do Sonho
BR-163
Extensão: 1067,5 km
Origem/Destino: Começa na divisa do Mato Grosso com Mato Grosso do
Sul e termina em Guarantã do Norte
Por onde passa: Santa Elvira, Juscimeira, São Pedro da Cipa, São Vicen-
te, Serra de São Vicente,Areão, Ponte Nova, Trevo Lagarto, Mata Grande,
Jangada, Nobres, Posto Gil, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso,
Sinop, Itauba, Santa Helena, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo,
Matapá
BR-174
Extensão: 1282 km
Origem/Destino: Começa em Porto Santo Antônio das Lendas e termina
em Igarapé do Sombra, na divisa de Mato Grosso com o Amazonas
Por onde passa: Cáceres, Caramujo, Porto Esperidião, Cerro Azul, Pontes
e Lacerda, Conquista do Oeste, Nova Lacerda, Córrego Dourado, Comodo-
ro, Jataí, Padronal, Castanheira, Passagem do Loreto, Aripuanã, Igarapé
do Natal, Colniza
BR-242
Extensão: 870 km
Origem/Destino: Começa em São Felix do Araguai, na divisa de Mato
Grosso com Tocantins, e termina em Sorriso
Por onde passa: São Sebastião, Santa Cruz, Alto da Boa Vista, Alô Brasil,
Querência, Gaúcha do Norte, Água Limpa, Vale do Xingu, Nova Ubiratã
BR-251
Extensão: 643,1 km
Origem/Destino: Começa em Aruanã, na divisa de Mato Grosso com
Goiás, e termina em Cuiabá
Por onde passa: Ribeirão Pindaíba, Nova Xavantina, Nova Brasília, Córre-
go Mimoso, Bar Rancharia, Chapada dos Guimarães, Buriti
BR-364
Extensão: 1.361,5 km
Origem/Destino: Começa em Alto Araguaia, na divisa de Mato Grosso com
Tocantins, e termina na divisa com Rondônia
Por onde passa: Alto Garças, Pedra Preta, Santa Elvira, Juscimeira, São
Pedro da Cipa, São Vicente, Serra de São Vicente, Trevo Lagarto, Mata
Grande, Jangada, Nobres, Posto Gil, Diamantino, Parecis, Gasômetro BR,
Gasômetro Sucuiúna, Campo Novo dos Parecís, Posto Norte, Córrego
Santa Cruz, Sapezal, Campos de Júlio, Jataí, Padronal
Fonte: Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
Territórios em tensão: o mapeamento dos conflitos socioambien-
tais do Estado de Mato Grosso - Brasil
Michelle Jaber da Silva; Michèle Tomoko Sato
Introdução
O Brasil, um dos países protagonistas do novo cenário de transforma-
ção geopolítica mundial, tem buscado a qualquer custo seu desenvolvimen-
to econômico. Com isso, a demanda por água, energia, minérios, combustí-
veis e espaços territoriais tem se tornado cada vez mais crescente, o que
pode ser constatado por meio do aumento de instalação de grandes usinas
hidrelétricas, hidrovias, ferrovias, aberturas e pavimentações de estradas,
avanço da fronteira agrícola e outros grandes projetos. Contudo, todo esse
processo tem sido conduzido, muitas vezes, sem planejamento e/ou sem
respeito às legislações vigentes, desconsiderando as consequências des-
sas ações ao ambiente e às sociedades de maneira geral.
De tal modo, o avanço da fronteira de exploração dos bens naturais é
vivenciado em todas as regiões brasileiras. No Centro-Oeste, por exemplo,
especialmente no Estado de Mato Grosso (MT), o cenário é um retrato fiel
das consequências devastadoras ao ambiente e aos grupos sociais em
condições de vulnerabilidade, especialmente com a expansão agrícola para

51. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização51
exportação de grãos. Assim, torna-se constante o pico dos índices que
registram o crescimento dos impactos ambientais, de conflitos socioambien-
tais e de elevados índices de miserabilidade social.
Com o modelo agrário adotado, ancorado na ideologia ufanista do a-
gronegócio, deparamo-nos cotidianamente com situações marcadas por
confrontos, principalmente no que tange à disputa pelo território, ao esgo-
tamento dos serviços ecossistêmicos, ao crescimento da vulnerabilidade
socioambiental, à fragmentação dos habitats e a perda maciça da biodiver-
sidade. Afinal, "a ideia de progresso - e sua versão mais atual, desenvolvi-
mento - é, rigorosamente, sinônimo de dominação da natureza" (PORTO-
GONÇALVES, 2004, p. 24), acrescentaríamos ainda à ideia o sinônimo de
dominação e de expropriação também de grupos sociais vulneráveis, pois o
mesmo subalterniza, atropela, e, por vezes, destrói outras formas singula-
res de apropriação da natureza.
A implicação dessa dinâmica tem sido a homogeneização econômica e
o autoritarismo social no processo de ocupação do território mato-
grossense. O modelo de desenvolvimento implantado tem acelerado a
economia em detrimento da ecologia e da sociedade, e age como se a
busca pelo crescimento econômico justificasse qualquer ação, inclusive de
colocar as terras mato-grossenses a serviço do mercado internacional. Isso
tem gerado um grande ônus ambiental às populações locais, como: uso
excessivo de agrotóxico, empobrecimento do solo, contaminação das
águas, perda da biodiversidade; a expulsão de populações de seus locais
de vida, transformando vilas e povoados em extensas plantações de soja e
algodão.
Os riscos a que os ecossistemas e os grupos sociais estão expostos
são nutridos fortemente pelas driving forces,ou seja, asforças motrizes do
desenvolvimento. O estudo das forças motrizes elucida que as causas
diretas (proximate causes), como por exemplo, a extração de madeira, o
avanço da pecuária e o alagamento de extensas áreas, são impulsionadas
pelas necessidades e direcionamentos dados pelo desenvolvimento. Geist
e Lambin (2002) enfatizam que as causas diretas são impulsionadas por
causas indiretas como fatores econômicos (crescimento dos mercados,
urbanização), fatores demográficos, fatores tecnológicos, fatores culturais
(aumento do consumo) e, principalmente, fatores políticos.
Em MT as mudanças no padrão de uso e de ocupação das terras têm
sido impulsionadas por intervenções de políticas governamentais que, em
sua maioria, são ditadas pelas necessidades dos mercados nacionais e
internacionais. Muitas vezes, essas políticas desencadeiam uma série de
retrocessos socioeconômicos, com consequências negativas aos ambien-
tes e aos grupos sociais, tornando-se assim fortes propulsoras dos conflitos
socioambientais. Esses conflitos surgem quando a dominação do espaço
ambiental pelo poder do capital choca-se com os territórios apropriados,
estes construídos por grupos sociais, os quais possuem valores diferencia-
dos e formas distintas de racionalidades, bem como, vivências que se
contrapõem ao hegemônico desenvolvimento capitalista.
Nesse artigo buscamos apresentar o Mapa dos conflitos socioambien-
tais de Mato Grosso elaborado no processo de mapeamento dos conflitos
presentes nas 12 regiões de planejamento do estado. Conflitos esses
identificados por meio de autonarrativas dos representantes de vários
grupos sociais que são atingidos diretamente pelos projetos econômicos de
dominação.
Importa afirmar que nesta pesquisa não almejamos um censo, buscan-
do somente apontar o número de conflitos socioambientais e/ou suas taxas
de incidência. Mais que isso, aspiramos demonstrar o grau de riscos em
que os ambientes e os grupos sociais de MT estão expostos. Estes são
herdeiros de uma ocupação predatória e, muitas vezes silenciados, ficam
invisibilizados diante do poder do capital e das políticas públicas.
Processos de uso e ocupação dos territórios matogrossenses
O processo de dominação dos territórios e das culturas locais faz-se
historicamente presente em MT. Nesse sentido, podemos afirmar que
possuímos uma "herança predatória"(PÁDUA, 2002) advinda do processo
de colonização. Compreender esse processo de uso e de ocupação dos
territórios faz-se imperativamente importante, pois neste movimento históri-
co ancoram-se o cerne de muitos conflitos socioambientais e as mais
acirradas disputas pelos serviços ecossistêmicos.
Desde 1719 (ano da ocupação do estado por imigrantes), até os dias
atuais, a estrutura fundiária encontra-se, predominantemente, em poder da
oligarquia nas propriedades latifundiárias (SIQUEIRA, 2002). Oligarquias
que percebem o ambiente como algo a ser consumido e os povos originá-
rios que o habitam como entraves ao padrão de desenvolvimento.
No Brasil, a consolidação da estrutura fundiária em latifúndios ficou a-
inda mais fortalecida com o término oficial do sistema sesmarial, a partir da
promulgação da Lei de Terras de 1850, quando foi estabelecida a compra
como única forma de aquisição de terras. Com essa medida, somente as
camadas mais elevadas da sociedade tiveram acesso a terra, em razão do
seu poder aquisitivo. Os homens livres pobres, mais uma vez, não conse-
guiram um pedaço de terra (SIQUEIRA, 2002).
A primeira Lei de Terras de MT foi sancionada em 1892, tratando dos
mecanismos da regularização fundiária e, no mesmo ano, outra lei repartia
as terras públicas. Estas leis mais uma vez garantiam posses de grandes
áreas aos latifundiários do estado, inclusive àqueles que não se ajustaram
à lei de terras de 1850 por possuírem áreas maiores que a permitida (3.600
hectares). E, após a aprovação da Lei de Terras de MT conseguiram regu-
larizá-las.
Historicamente, o primeiro movimento oficial promovido pelo governo
federal, objetivando a ocupação e a colonização das terras mato-
grossenses, ficou conhecido como Marcha para o Oeste, com forte ideal
progressista de industrialização do Brasil, este movimento impulsionou o
projeto de reordenamento social com fins políticos e econômicos. Foi
implementado pelo governo de Getúlio Vargas em meados da década de
30 (SIQUEIRA, 2002). Esta política acirrou de modo gradativo os conflitos
por terra, quando esta deixava de ter valor de uso para ter valor de merca-
doria, fato que resultou na expulsão de vários trabalhadores rurais de seus
territórios.
Na década de 50, a construção de Brasília, como nova capital federal
no Planalto Central, incentivou diretamente o povoamento massivo dessa
região. Nos anos 60 e 70, a construção das primeiras grandes estradas
amazônicas "Belém-Brasília, Transamazônica, Cuiabá-Santarém, Porto
Velho-Rio Branco'' teve a função de dar acesso à vasta região norte para
novas frentes de ocupação: colonos, garimpeiros, produtores rurais, comer-
ciantes e empresas procedentes de outras locais migraram para estas
regiões (LITTLE, 2002).
A partir de 1970, a colonização reforçou o outro sentido de que as ter-
ras que se situavam em MT eram consideradas "espaços vazios", sendo
necessário abrir a fronteira, principalmente no bioma amazônico. Vale
salientar que esses espaços jamais foram vazios! Eram assim denomina-
dos por não se levar em consideração as populações locais, e tampouco
seus ecossistemas. O discurso nacionalista "integrar para não entregar" e a
promessa de "terra sem homens para homens sem terra" imperou nesse
período (BARROS, 2000; PORTO-GONÇALVES, 2001). Esses incentivos
tinham como objetivo central criar novos pólos de desenvolvimento de
grandes projetos madeireiros, mineradores, hidrelétricos e agropecuários.
Fator que ocorreu de forma totalmente desordenada e sem o devido cuida-
do socioambiental.
Na década de 90, outros programas governamentais também influenci-
aram a ocupação do Estado, como o programa "Avança Brasil", que incen-
tivou a instalação de mais hidrelétricas e a abertura de novas estradas para
o escoamento da produção.
Atualmente vivenciamos as ações do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) que, pela forma como vem sendo conduzido, demons-
tra uma repetição desses processos de imposição e arbitrariedade ao
ambiente e aos povos que o habitam. Todo o processo de dominação traz
em seu bojo a violência, entendida aqui não somente como violência física -
assassinatos e destruição material - mas, também, a violência simbólica e a
destruição de bens imateriais, discriminações, perda da autonomia, com-
prometimento da qualidade de vida, desrespeitos aos modos de vida e a
violação dos direitos, portanto, violação dos princípios de cidadania.
Nesta dinâmica, podemos constatar que MT vive grandes paradoxos.
De um lado, temos uma natureza de complexa biodiversidade, composta
por um mosaico de ricos biomas, somado a uma diversidade imensa de
comunidades e de povos que vivem em múltiplos espaços. De outro lado,
encontramos gigantescas áreas de pecuária, de monoculturas de soja e de

52. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização52
algodão, de usinas hidrelétricas e de outras atividades impactantes, na
maioria das vezes desenvolvidas sem amparo legal e, sobretudo, sem o
compromisso ético socioambiental. Estes movimentos antagônicos de
consolidação dos territórios não ocorreram e/ou ocorrem pacificamente,
existem muitos conflitos nestes espaços, que são protagonizados por
grupos sociais, que se organizam e se articulam para resistir ao poder da
homogeneização. Confirmando a afirmação de Foucault (2004, p.241) "[...]
onde há uma relação de poder, há uma possibilidade de resistência. Jamais
somos aprisionados pelo poder: podemos sempre modificar sua dominação
em condições determinadas e segundo uma estratégia precisa".
Diante do exposto podemos perceber que os conflitos socioambientais
no Brasil e em MT não são uma exclusividade dos tempos atuais. São um
dos espólios do desenvolvimento e do processo histórico de ocupação do
país e do Estado. Seguramente, a história de ocupação dos territórios
mato-grossenses é abalizada por estes conflitos, mas também é uma
história de resistência, de revolta, de protesto, de insubordinação, de sonho
e de esperança.
Desta forma, inscritos no campo de investigação da educação ambien-
tal, em que as dimensões sociais e as dimensões ecológicas estão conec-
tadas, acreditamos que para alcançarmos a proteção ecológica e a inclusão
social, nossas práxis (ações e reflexões) não podem ater-se somente às
causas imediatas da degradação, mas evidenciar os vários fatores deleté-
rios que estão subjacentes a elas.
O processo de des-ordenamento territorial de MT - O caso do zo-
neamento socioeconômico e ecológico
O domínio do espaço é uma fonte fundamental e pervasiva de poder
social na e sobre a vida cotidiana.
David Harvey
A arena de disputa pelo uso e pela ocupação do território mato-
grossense ficou ainda mais latente no processo de tramitação do projeto de
lei nº 273/2008 que tange ao Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de
Mato Grosso (ZSEE-MT). O ZSEE-MT, elaborado pelo corpo técnico do
Estado (Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e
Secretaria de Estado de Meio Ambiente), tem uma longa trajetória, tendo
início em 1989 com a elaboração do zoneamento agroecológico.
Em 1992, com a edição da lei, é denominado Bases Geográficas para
o Zoneamento Socioeconômico Ecológico. Com essa nova denominação, o
esboço do ZSEE foi concluído em 2002 e encaminhado à Assembleia
Legislativa de MT em 2004. Em 2005 este foi submetido à Embrapa, cujo
resultado e validação do projeto foram apresentados em 2007. Após a
elaboração "final" feita por técnicos do poder executivo nos primeiros me-
ses de 2008, o projeto foi direcionado a uma comissão composta por 47
entidades públicas, constituída conforme decreto estadual n. 1.139/2008;
logo após, foi encaminhado novamente à Assembleia Legislativa de MT
(AL-MT).
Vale destacar que o projeto encaminhado para votação representava
um instrumento territorial de consistente proposição econômica e ecológica,
entretanto, não contemplava a diversidade de grupos sociais com suas
formas de vida e meios de produção, tampouco os conflitos enfrentados
cotidianamente por buscarem um modo diferenciado de uso e ocupação
dos territórios. Com isso, uma parcela significativa da sociedade estaria
sendo negligenciada e ficaria à mercê desta relevante política pública
(SILVA, 2011). Nasceu desta fragilidade a necessidade de se promover o
Mapeamento Social de Mato Grosso que abordaremos com mais profundi-
dade posteriormente.
O ZSEE-MT foi palco de enormes embates durante a realização de 15
audiências públicas. Nessa arena, as redes, os movimentos e as entidades
promoveram abaixo-assinados, atos públicos, reuniões, fóruns de discus-
são, processos formativos, e contou com a presença marcante e significati-
va dos envolvidos nas audiências públicas em defesa de um ordenamento
do território que contemplasse a diversidade socioambiental do Estado.
Com isso, consolidou-se o Grupo de Trabalho de Mobilização Social
(GTMS), um importante espaço de convergência de diversos grupos e
entidades socioambientais de MT que, organizadamente, combateu as
manobras contra o ZSEE.
Por outro lado, também organizado e com bastante recurso financeiro,
estava o setor do agronegócio que participou ativamente de maneira pouco
dialógica do processo e, muitas vezes, impondo o poder privado do capital
sob os direitos coletivos da sociedade mato-grossense. Após a etapa de
consulta pública o ZSEE-MT, totalmente descaracterizado pelos deputados
estaduais, foi votado e aprovado. Posteriormente, mesmo com a mobiliza-
ção contrária dos movimentos sociais, o governador do estado, Silval
Barbosa, sancionou a lei do zoneamento em abril de 2011, favorecendo
somente o setor do agronegócio do Estado.
A lei sancionada oferece muitos riscos à sociedade e apresenta várias
incompatibilidades com a legislação federal em vigor, especialmente, em
três aspectos principais: a) autorizando o plantio de cana-de-açúcar em
áreas já proibidas; b) flexibilizando o percentual de reserva legal para fins
de recomposição em 50% em áreas florestais para desmatamentos ocorri-
dos até a data da publicação da lei, anistiando desta forma desmatamentos
recentes; c) isentando de recomposição de reserva legal as propriedades
com até 400 hectares, o que contradiz o código florestal brasileiro em vigor.
Muitas vezes, o ZSEE é pensado como um "instrumento de resolução
preventiva de conflitos" que arbitra os modos tidos como legítimos de
ocupação e de dominação do território (ACSERALD, 2000, p. 9). Por outras
vezes, ele poderá vir a acirrar ainda mais os conflitos socioambientais,
especialmente quando vem refletir a posição política e defender os interes-
ses de apenas um dos setores da sociedade (como ocorreu em MT), reve-
lando uma expressão espacializada de algum modelo de desenvolvimento
(ACSERALD, 2000). O ZSEE-MT, da forma como foi sancionado, certa-
mente será mais um instrumento propulsor dos conflitos socioambientais,
pois não leva em consideração a diversidade dos ecossistemas e dos
modos de vida presentes no solo mato-grossense.
Para sua aprovação final, o ZSEE-MT precisa do parecer favorável da
Comissão Nacional de Zoneamento Ecológico e Econômico e do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). É nestas duas esferas que se
encontra um sopro de esperança para que a lei não entre em vigor. E,
pautadas nessa possibilidade de que as esferas federais refutassem a lei
aprovada, foi que - os grupos sociais fizeram franca oposição à forma como
foi conduzido o processo e às drásticas alterações no conteúdo da lei, se
assegurando por meio de novas mobilizações e articulações, reunindo-se
com conselheiros do CONAMA, com representantes do MMA e também
com o poder judiciário. A batalha ainda não foi perdida, ainda que o atual
governo acene às tendências desenvolvimentistas sem os cuidados socio-
ambientais.
Percurso metodológico
O enfoque investigativo deste trabalho tem como método central a a-
bordagem qualitativa, que vem acompanhada pelas táticas metodológicas
do mapa social e da fenomenologia. A metodologia concebida denominada
Mapa Social, recorre às autonarrativas de vários grupos de resistência, às
relações com o ambiente que os cerca, às suas vulnerabilidades, conflitos e
os processos de injustiças ambientais existentes em seus territórios (SILVA,
2011).
Adotando a proposta metodológica do Mapa Social, nesse artigo nosso
direcionamento se dá ao mapeamento dos principais conflitos socioambien-
tais existentes nas 12 regiões de planejamento (RP) do Estado (figura 01),
para concreção do Mapa dos conflitos socioambientais de Mato Gros-
so.Esta forma de regionalização do Estado em RP tem sua origem a partir
dos dados do diagnóstico do meio físico-biótico e socioeconômico do
projeto ZSEE, a partir das análises temáticas e dos mapeamentos que
compuseram esse estudo (MATO GROSSO, 2008). A intenção em dar
visibilidade aos conflitos socioambientais evidenciados nessas RP ancora-
se no sentido de facilitar a leitura do mapa e evidenciar a necessidade de,
ao se fazer o planejamento de MT, que esses conflitos sejam consideramos
nas tomadas de decisão e na elaboração de políticas públicas, sobretudo,
no ordenamento territorial do estado, que até então vem negligenciando os
grupos sociais diversos e os conflitos vividos por eles.
Para isso, promovemos dois seminários de Mapeamento Social de
Mato Grosso, ocorridos na cidade de Cuiabá-MT, nos anos de 2008 e
2010, os quais tiveram como desafio o mapeamento dos grupos sociais e o
mapeamento dos conflitos socioambientais. Esses seminários compõem as
metas do projeto "Mapeamento Social do Estado de Mato Grosso1'',
desenvolvido pelo Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunica-
ção e Arte (GPEA) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Financiado pela Fundação de Amparo a pesquisa de MT (FAPEMAT), com

53. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização53
objetivos de revelar as múltiplas identidades presentes no território e ma-
pear os conflitos socioambientais.
Nesses seminários contamos com a participação de representantes de
diversos grupos sociais. O GPEA ficou responsável por toda a dinâmica
metodológica, assim como, organizar a vinda de cada representante dos
grupos sociais. Na realização desses dois seminários reunimos, aproxima-
damente, 500 participantes vindos dos 54 municípios mato-grossenses, ou
seja, somando os dois seminários, aproximadamente 40% dos 141 municí-
pios do Estado estiveram presentes. Ao total, 19 etnias indígenas estiveram
representadas por mais de 70 representantes de diferentes Terras Indíge-
nas (TI). Os participantes das comunidades quilombolas vieram dos muni-
cípios de Barra do Bugres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Vila
Bela da Santíssima Trindade.Participaram também comunidades pantanei-
ras, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Mato
Grosso (MST-MT), acampados e agricultores familiares assentados em
várias regiões do Estado. Além disso, estiveram presentes representantes
dos seringueiros da Reserva Extrativista Guariba & Roosevelt (Resex
Guariba & Roosevelt), dos atingidos pela barragem de Manso e dos retirei-
ros do Araguaia. Destacamos, ainda, a importante participação dos arte-
sãos, dos ciganos Kalon, dos ecologistas, dos missionários indígenas, dos
pescadores artesanais, dos morroquianos, dos articuladores da economia
solidária e de cooperativas de agricultores familiares.
Os grupos presentes participaramde estudos e de debates, com o obje-
tivo de construir coletivamente os mapeamentospropostos. Os participantes
centraram suas ações na identificaçãonos mapas, nas respostas dos rotei-
ros de entrevistas e nas rodadas de conversas sobre os habitats de MT,
escolhendo dividirem-se em grupos de trabalho (GT) de acordo com as
suas identidades: GT 01 - Pantaneiros; GT 02 - Quilombolas; GT 03 -
Retireiros do Araguaia; GT 04 - Agricultores Familiares; GT 05 - Povos do
Cerrado; e, GT 06 - Indígenas. Três questões que foram debatidas nesse
momento são respondidas neste trabalho: As alterações dos habitats onde
moram tem provocado conflitos socioambientais? Quais conflitos? Quais os
grupos sociais que estão envolvidos?
Após esta etapa os participantes pontuaram os conflitos narrados no
mapa político-administrativo e territorial do Estado de Mato Grosso - ano
2010 - em escala 1:1.500.000, onde estavam as 12 RP em destaque.
Nesse processo foi possível realizar entrevistas com 234 representantes de
110 grupos sociais, o que possibilitou o mapeamento de uma miríade de
impactos ambientais e atividades propulsoras dos conflitossocioambientais
em MT. Os dados foram, posteriormente, complementados por meio de
pesquisas bibliográficas e de consulta a dados secundários, tais como:
artigos científicos, relatórios do Conselho Indigenista Missionário (CIMI),
Instituto Socioambiental (ISA) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Importante destacar que os impactos ambientais e as atividades que os
promovem não são sinônimos de conflitos socioambientais, e sim, muitas
vezes, as causas propulsoras dos conflitos. É somente quando se estabe-
lece um campo de tensão, de disputa e embate (material e/ou simbólico)
que os caracterizamos como conflitos socioambientais. Por exemplo, o
desmatamento é uma atividade que provoca impactos ambientais (esgota-
mento de serviços ecossistêmicos, perda da biodiversidade, empobreci-
mento do solo, dentre outros), estes impactos quando gerados propiciam
um conjunto de embates em defesa do habitat e dos habitantes. Assim
posto, muitas das narrativas evidenciaram as atividades e os impactos
vivenciados nos locais onde vivem e, posteriormente, apontaram os confli-
tos socioambientais.
As respostas às questões foram sistematizadas e pontuadas nas RP
de incidência e organizadas, posteriormente, em forma de quadro, que
registra em qual município da região temos atividades propulsoras de
conflitos; além disso, demonstra os grupos sociais envolvidos nesses
embates. Após isso, os conflitos foram inseridos no mapa de MT por meio
de um banco de dados de Sistema de Informação Geográfica (SIG), e para
isso utilizamos o software ESRI ArcGis/ArcMap (versão 10.0). Os resulta-
dos apresentados descortinam os casos de violação ao ambiente e aos
grupos sociais, onde a face concreta desta violação está expressa na
miríade dos conflitos mapeados.
Para uma compreensão da dinâmica estabelecida nas práticas sociais
existentes nos espaços de apropriação e dominação dos territórios e das
identidades, recorremos à que nos oferta uma realidade diversa com ênfa-
se no "mundo cotidiano" e no reconhecimento do Outro enquanto parte
imprescindível da realidade histórica, individual e coletiva. Lévinas (1998)
com acuidade destaca a necessidade de considerar o outro, enquanto parte
de si, ou seja, o "eu-individual" que só existe mediante o contato com o
outro, esse movimento de concreção do EU-OUTRO se estabelece na
tensividade. Essa filosofia prima pela diversidade e pela alteridade (ou
outridade), enfatizando que a diferença faz parte da vida social, instituída
nos espaços das tensões e dos conflitos.
Com base nas orientações teórico-metodológicas em que esta pesqui-
sa se fundamenta, buscamos interpretar os conflitos como algo inerente ao
universo social, fator que julgamos essencial ao exercício da democracia,
especialmente, em uma sociedade marcada pela disputa de poder. Entre-
tanto, não podemos deixar que esse enfrentamento seja algo ignorado,
invisibilizado ou mesmo, banalizado. Nesse âmbito, levamos em considera-
ção a percepção foucaultiana (2004) que ressalta que as disputas de poder
são intrínsecas às práticas sociais. Assim, deslocamos a questão do poder
do âmbito somente do estado, para formas de poder que se estendem por
toda sociedade, adentrando a vida cotidiana.
Conflitos socioambientais - espólios do des-envolvimento
A crise contemporânea, marcada pela ruptura da relação entre a socie-
dade e a natureza, tem em suas bases de formação o legado da moderni-
dade. Com pensamento fragmentado e unidimensional, a ciência moderna
acredita que o conhecimento científico pode resolver todos os problemas
da humanidade, desprezando qualquer outro saber construído fora de seu
âmbito. A decorrência é um conhecimento produzido que segue distante,
muitas vezes, do que se espera em termos de democracia e de ética.
Boaventura de Sousa Santos (1989, p. 40) enfatiza a necessidade de
se valorizar outras formas de saberes. Para tal, afirma que "caminhamos
para uma nova relação entre ciência e senso comum, uma relação em que
qualquer um deles é feito do outro e ambos fazem algo de novo". Desta
forma, nos distanciamos de um discurso uníssono proposto pela moderni-
dade, que almeja a harmonia e que escamoteia os desarranjos da socieda-
de, com forte tendência a negar os conflitos. Reconhecemos a pluralidade
de saberes que se estabelece nos campos das diferenças.
A modernidade significou avanços científicos e filosóficos quando com-
parados com a Idade Média (SATO et al. 2001). Contudo, também signifi-
cou adoção de valores e tendências que não conseguimos romper com
facilidade, como a visão antropocêntrica, a crença cega nas tecnologias, as
certezas absolutas, o individualismo, a homogeneização das culturas,
dentre outros fatores.
Muitas contribuições contra o pensamento enrijecido da modernidade
vêm do princípio da incerteza, em que o Nobel da química de 1977, Ilya
Prigogine, é um dos precursores. Prigogine (1996, p. 14) afirma que "assis-
timos o surgimento de uma ciência que não mais se limita a situações
simplificadas, mas nos põe diante da complexidade do mundo". Suas
grandes descobertas sobre a irreversibilidade dos sistemas físicos eviden-
ciam a dinâmica fecunda existente na ordem-desordem, equilíbrio e não-
equilíbrio, paradoxos que se contrapõem à "ditadura da harmonia". O
químico afirma que "a vida só é possível em um Universo fora do equilíbrio"
(PRIGOGINE, 1996, p. 30), a constatação que escapou das mãos das
chamadas "ciências normais", abrangendo as demais áreas do conheci-
mento na tensividade entre os diferentes.
No movimento dialético, entre a ordem e a desordem, geralmente ocor-
re o que nomeamos como crise, do gregokrisis que significa separação.
Mas, também compreendida como uma decisão. "De-cidir é cindir com
algo, provocando rupturas para ultrapassagem e busca de novas formas.
Uma crise, portanto, possibilita também avanços, a restauração do novo, o
caminhar adiante e a trajetória mais visível" (SATO et al. 2001, p. 136).
Esse pensamento coaduna com Gramsci (2002), quando destaca que a
''crise'' pode ser vista como um momento em que o velho está morrendo e o
novo ainda não conseguiu nascer.
Vale ressaltar que não desejamos fazer uma apologia ao caos e/ou aos
conflitos, muito menos, consideramos importante provocá-los. O que enfati-
zamos é que com o reconhecimento de que eles existem é preciso eviden-
ciá-los, encará-los e, mais que isso, buscar táticas para superá-los. O
escamoteio dessas situações somente mascara a difícil situação dos gru-
pos sociais e contribui ainda mais para a degradação dos ecossistemas.

54. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização54
O estudo dos conflitos socioambientais faz-se num campo polissêmico
marcado por disputas, que pressupõem relações de poder que permeiam
as práticas sociais. Os conflitos surgem quando os territórios apropriados
por grupos que apresentam modos diferenciados de viver e de se relacio-
nar com o meio, chocam-se com a dominação exercida pelo poder do
capital. Nos espaços em que se estabelecem os conflitos socioambientais
não estão em disputa somente os bens e os serviços ecossistêmicos, estão
em disputa também as formas distintas de apropriação dos territórios,
assim como, a manutenção da cultura. O sociólogo Henri Acselrad (2004, p.
26), um dos pensadores mais atuantes neste campo de investigação no
Brasil, elabora a noção de conflitos ambientais como sendo:
[...] os conflitos que envolvem grupos sociais com
modos diferenciados de apropriação, uso e significa-
ção do território, tendo origem quando pelo menos
um dos grupos tem a continuidade das formas sociais
de apropriação ameaçada por impactos indesejáveis -
transmitidos pelo solo, água, ar ou sistemas vivos -
decorrentes do exercício das práticas de outros gru-
pos.
Um campo investigativo que tem se dedicado à temática dos conflitos
ambientais é a ecologia política, que segundo Martinez-Alier (2007, p. 113),
estuda os conflitos ecológicos distributivos. Por distribuição ecológica são
"entendidos os padrões sociais, espaciais e temporais de acesso aos
benefícios obtidos dos bens naturais e aos serviços proporcionados pelo
ambiente como um sistema de suporte da vida".
Na perspectiva deste pensamento, podemos entender a distribuição
ecológica como um dos princípios da justiça ambiental. Segundo Bullard
(2005, p. 3) justiça ambiental é um conjunto de princípios que busca garan-
tir que "nenhum grupo de pessoas, incluindo grupos étnicos, raciais ou de
classe, suporte uma parcela desproporcional das consequências ambien-
tais negativas resultantes do desenvolvimento". Portanto, o termo injustiça
ambiental tem sido aplicado para designar o fenômeno de imposição des-
proporcional dos riscos ambientais às populações menos dotadas de recur-
sos financeiros, políticos e expostas às condições de vulnerabilidade.
Importa ressaltar que, este estudo percorre as trilhas da justiça ambien-
tal e da educação ambiental. Isso significa dedicar-se ao combate da de-
gradação ambiental, mas, sobremaneira, significa considerar a inclusão e a
participação dos sujeitos na elaboração e no acompanhamento das políti-
cas públicas que possam proporcionar melhor qualidade de vida. Atuar nos
campos da justiça ambiental e da educação pode ser um grande exercício
de vida democrática.
Consideramos que mapear os conflitos socioambientais, implica evi-
denciar os impactos do desenvolvimento e sua influência na dinâmica
cultural. Implica, até mesmo, duvidar do desenvolvimento que apregoou um
modelo desenfreado das ações humanas sobre a natureza, trazendo inú-
meras consequências desastrosas, inclusive para o próprio sistema social,
já que as dimensões humanas e naturais não estão indissociadas, e conec-
tam-se entre si (SANTOS et al., 2009, p. 7).
O mapa dos conflitos socioambientais
Esta pesquisa não tem a pretensão de eliminar arestas ou nivelar opi-
niões. Pelo contrário, é intenção verificar o rico caldo vigoroso das diferen-
ças que constituem os territórios mato-grossenses. Todavia, as narrativas,
somadas a subsídios secundários, desvelam que certas afirmações são
passíveis de certas generalizações que não são hegemônicas como as
ciências modernas, mas possuem ressonâncias parecidas. Dentre elas, a
de que são os grupos sociais vulneráveis os mais atingidos pelos danos
ambientais; são eles que diretamente são privados de necessidades bási-
cas como acesso à água potável, a áreas para cultivos, à moradia, ao
saneamento básico e à segurança fundiária. Provocam assim, as situações
de injustiças ambientais desveladas insistentemente nesta pesquisa.
A totalidade de conflitos socioambientais mapeados, que numerica-
mente pode ser apresentada com 194 pontos de ocorrência, tendo 68
desses locais denunciados com ameaças de morte e 12 locais, sinaliza a
prática desumana do trabalho escravo, oferece-nos a constatação do
cenário de insustentabilidade social e ecológica do modelo de desenvolvi-
mento instituído em MT.
Com dimensões continentais, o Estado ocupa uma área de 903.357
km² do território brasileiro, dividido em 141 municípios que foram agrupados
em 12 regiões de planejamento. Possui três importantes biomas: Cerrado
(39,6% do território), Floresta Amazônica (53,6% do território) e o Pantanal
(6,8% do território). Nestes espaços temos 23 unidades de conservação
federais, 44 estaduais e 38 municipais distribuídas entre reservas, parques,
bosques, estações ecológicas e Reserva Particular do Patrimônio Nacional
(RPPN) (MATO GROSSO, 2008).
Somando a esta rica diversidade, MT possui uma expressiva sociodi-
versidade que foi mapeada por Silva (2011), registrando 78 terras indíge-
nas em diferentes fases de regularização sendo habitadas por 47 diferentes
etnias indígenas; 69 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação
Palmares; além de povos ciganos, pantaneiros, retireiros do Araguaia,
morroquianos, ribeirinhos, pescadores profissionais/artesanais, agricultores
familiares, acampados, assentados, seringueiros, extrativistas, artesãos,
além de uma miríade de articuladores e movimentos empenhados em
diversas lutas.
Por outro lado, MT se destaca também por ser considerado o estado
com maior extensão de área desmatada de 1992 a 2007 em decorrência do
avanço da fronteira agropecuária (AZEVEDO, 2009). Os dados do Deter
(Detecção de desmatamento em tempo real) comprovam que somente
entre agosto de 2010 e abril de 2011 o desmatamento aumentou em 43%
em MT (INPE, 2011). Outra questão de destaque são as queimadas, nor-
malmente ligadas à dinâmica do desmatamento, são muitas vezes inten-
cionais e provocadas pelos agropecuaristas, e somente em setembro de
2010 foram registrados 18.182 focos de queimadas em MT (INPE, 2010).
Além disso, o último censo agropecuário do Brasil (IBGE, 1996) regis-
trou que MT é o segundo estado em concentração de terras. Isso levando
em conta o índice GINI, que para MT é 0,865 (quanto mais próximo do 1,
maior é a concentração e desigualdade), perdendo apenas para o estado
de Alagoas. A violência no campo é outro índice que MT lidera, de acordo
com o relatório da CPT (2011) os estados que dominam este ranking são
onde o agronegócio impera, permitindo compreender que a violência está
associada à imposição da monocultura empresarial.
Ademais, MT ainda é considerado o campeão nacional em consumo de
agrotóxico, sendo que, dos seus 141 municípios, 24 produzem 90% dos
produtos agrícolas e consomem 90% dos agrotóxicos e fertilizantes quími-
cos consumidos no Estado (PIGNATTI, 2011). Em 2010, MT produziu 6,5
milhões de hectares de soja; 2,5 milhões de milho; 0,9 milhões de algodão;
0,4 milhões de cana; 0,4 milhões de sorgo; 0,2 milhões de arroz e 0,4
milhões de hectares de outros produtos (feijão, mandioca, borracha, trigo,
café, frutas e verduras) e consumiu cerca de 132 milhões de litros de agro-
tóxicos (produto formulado) (PIGNATTI, 2011; IBGE, 2011; INDEA, 2011).
Somando a este cenário MT ainda garante o posto de ser o segundo
Estado em instalações de empreendimentos como as pequenas centrais
hidrelétricas (PCH). A escolha em gerar energia com pequenas centrais
justifica-se pela não necessidade de se realizar Estudos de Impactos Ambi-
entais (EIA), o que é exigido no caso de usinas hidrelétricas (UHE), facili-
tando desta forma o processo de licenciamento ambiental. Entretanto, os
impactos cumulativos provocados pela instalação de diversas PCH em um
mesmo rio são, muitas vezes, tão ou mais intensos que os gerados pelas
UHE.
Todas as estatísticas e os índices supracitados, que evidenciam os ris-
cos ecológicos e sociais em que MT está imerso, foram desvelados nas
narrativas sobre os conflitos socioambientais vivenciados pelos grupos
presentes nos seminários. Afinal, quando a rica diversidade dos ambientes
naturais, somada à expressiva sociodiversidade, choca-se com interesses
unicamente econômicos, faz emergir embates e resistências na luta pela
manutenção dos modos de vida singulares dos habitantes que são total-
mente dependentes dos habitats. Como afirma Zhouri (2008, p.105), ''o
conflito eclode quando o sentido e a utilização de um espaço ambiental por
umdeterminado grupo ocorrem em detrimento dossignificados e dos usos
que outros segmentos sociais possam fazer de seu território".
É possível asseverar que os projetos homogeneizantes (narrados como
os maiores propulsores de conflitos socioambientais), tais como: plantio
monoculturas, hidrelétricas, hidrovias, entre outros, são os grandes causa-
dores de injustiças ambientais em MT, pois, ao serem implementados,
destinam os riscos às camadas mais vulneráveis da sociedade.

55. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização55
Mascarado com a faceta de melhoria na qualidade de vida, nos muni-
cípios em que as atividades como a extração de madeira, a pecuária exten-
siva e a monoculturas são mais intensas, por certo, o Produto Interno Bruto
(PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são maiores. Contudo,
esse aumento é ilusório, afinal, nestes mesmos locais, o índice que reflete
a desigualdade de renda (GINI) também é maior.
De acordo com Rodrigues et al. (2009, p. 1435) o desenvolvimento e-
conômico, especialmente na Amazônia brasileira, persegue o ciclo: explo-
ração madeireira, pecuária e agricultura. Analisando diferentes estágios do
desmatamento em 286 municípios da Amazônia, os autores encontraram
um "boom-and-bust" nos níveis do IDH. Comprovaram que o índice aumen-
ta quando o desmatamento inicia, todavia, tem um forte declínio na medida
em que o ciclo evolui para outras etapas. Após essa etapa, os níveis de
desenvolvimento humano declinam novamente, e, em alguns casos, se
tornam ainda mais baixos do que eram antes da exploração madeireira.
Estamos cientes de que o universo aqui mapeado dos conflitos socio-
ambientais (quadro 01) não esgota as inúmeras situações existentes e
ainda não visíveis, mas revela uma parte dos problemas desta imposição
dos grandes projetos e reflete uma parcela importante de casos de confli-
tos, de enfrentamentos e de resistências. Reconhecemos que os conflitos
identificados não são fixos, novos desafios são postos a todo o momento
para os grupos sociais. O cenário dos resultados é mutável, transcendente
da temporalidade e do espaço, requerendo uma dinâmica que acompanhe
o movimento.
Diante do quadro significativo dos conflitos mapeados, podemos consi-
derar que as disputas por terra, disputas por água, desmatamentos, quei-
madas e usos abusivos de agrotóxicos são os principais motes dos confli-
tos socioambientais em MT. Essas questões afetam os três biomas mato-
grossenses de formas e intensidades distintas. Podemos considerar que os
conflitos não ocorrem isoladamente, em muitos casos, coexistem e estão
intrinsecamente conectados, predominando uma dinâmica dialética entre
eles. Da mesma forma que existe esse imbricamento entre os conflitos,
ocorre o mesmo com os agentes provocadores, apresentados de múltiplas
formas, mas, que têm em sua base o fio condutor da expansão e manuten-
ção do agronegócio, ora defendido pelos grandes produtores rurais, ora
promovido pelos deputados da base ruralista (a maioria), ora acoitado pela
esfera judicial.
As narrativas dos grupos sociais centraram-se fortemente nos embates
encarados pelos diversos grupos que disputam porções do território mato-
grossense com o setor do agronegócio, em função da domina-
ção/concentração territorial, que implicam em outras disputas como o
acesso a água e a outros bens naturais. Indubitavelmente, em MT, são nas
disputas pela terra que se estabelecem as situações mais conflitantes,
frutos do modelo concentrador agrário-agrícola em desenvolvimento no
Brasil e no Estado.
Importa afirmar que, quando nos referimos aos conflitos por disputa por
terra, tratamos da questão fundiária e a falta de democratização ao seu
acesso. Nesta perspectiva é importante pontuar aqui o que estamos consi-
derando como território e terra: embora apresentem equivalências, são
compreendidos nessa pesquisa como conceitos diferentes. Quando nos
referimos a disputa por "terra" estamos aludindo ao espaço material que
está em disputa para concreção do território.
O lugar, mesmo com referência física, por vezes, assume aspectos
simbólicos ao propiciar o exercício da vida cotidiana, o meio da produção
de alimentos, a construção da casa/abrigo. Nessa significação o conceito
de terra extrapola para território, que supera significados materiais, e é o
espaço de liberdade e de poder que integra ao espaço físico as vidas
pulsantes em suas lutas simbólicas e materiais, em seus conflitos, que
juntos articulam táticas de resistência. Sendo assim, toda e qualquer prática
que atinja os territórios estará atingindo as identidades que neles habitam.
Após a sistematização dos conflitos narrados agrupamos os mais cita-
dos e criamos ícones que pudessem imageticamente ser associados à
questão referenciada, utilizando o programa de computador CorelDrawX5
(quadro 02).
Os conflitos mapeados foram registrados no "Mapa dos conflitos socio-
ambientais de MT" (figura 02), elaborado após a sistematização dos dados
dos seminários. O mapa original foi elaborado em escala 1:1.500.000,
contudo, uma adequação na escala 1:4.200.000 foi criada para possibilitar
a socialização e leitura.
Ressaltamos que a maioria dos pontos do mapa foi georreferenciada
de acordo com as coordenadas geográficas, contudo, alguns desses tra-
zem uma localização aproximada, segundo as narrativas dos grupos pes-
quisados. Alguns pontos dos conflitos assinalados durante as oficinas
foram confirmados por meio de consultas a dados secundários: artigos
científicos, relatórios técnicos e acadêmicos, publicações diversas etc.
Entretanto, como essa pesquisa é ancorada metodologicamente na auto-
narração, foram considerados, sobremaneira, os registros feitos pelos
grupos sociais entrevistados.
Reconhecemos a existência de muitos outros conflitos que não estão
pontuados no mapa, contudo, registram-se nessa carta os conflitos narra-
dos pelos grupos sociais presentes nos seminários. Acreditamos que este
mapa revela um pálido retrato da dura realidade desses grupos sociais,
que per se já significa uma situação de denúncia e de evidência das fragili-
dades das políticas públicas de MT.
Palavras finais
Os conflitos socioambientais mapeados são expressões do modelo de
desenvolvimento adotado que leva à destruição dos ecossistemas e ao
aniquilamento de formas singulares de modos de vidas. Em outras pala-
vras, territórios, identidades e temporalidades que se emaranham em teias
e mosaicos, tecidos intrinsecamente na relação cultura e natureza; onde a
perda de um implica no desaparecimento do outro.
Na consolidação deste modelo de desenvolvimento, várias famílias de
povos e comunidades tradicionais foram e ainda são agredidas, expulsas
de suas terras; várias etnias indígenas perderam seus espaços sagrados e
mantém-se, paulatinamente, num processo de grandes disputas pela
defesa de seus territórios. Demonstrando a vulnerabilidade que nos encon-
tramos, acenando para a necessidade de ações coletivas na busca por
alternativas que possam minimizar os impactos e os embates. Partimos do
princípio de que os conflitos são inerentes às práticas sociais, porém eles
podem ser atenuados se forem geridos de forma dialógica, inclusiva e
democrática, na tentativa de construir ações que, participativamente, pos-
sam minimizá-los.
Os conflitos identificados revelam que os territórios não estão sendo
dominados e expropriados de forma pacífica, e ainda persiste o grito de
resistência dos grupos atingidos frente à imposição das classes e ativida-
des hegemônicas que tentam usurpar os territórios e as identidades. As
diversas formas de resistência se articulam nas denúncias contra a domi-
nação e a violação ao meio ambiente, por meio de atos públicos e de
mobilizações sociais. Sobretudo, nas articulações para que as políticas
públicas sejam mais inclusivas, cuidadosas e democráticas.
Consideramos o mapeamento dos conflitos socioambientais um impor-
tante instrumento para a reflexão e para a ação dos sujeitos envolvidos
com o processo de democratização do meio ambiente. Destarte, para que a
paisagem de degradação se transforme em um novo horizonte, com mais
proteção ecológica e inclusão social, é preciso que estejamos engajados e
subsidiando políticas públicas para que o planejamento socioambiental do
estado possa considerar a riqueza das paisagens naturais, assim como, as
diferentes identidades que aqui habitam.
Acreditamos ser importante dar visibilidade aos conflitos, não somente
para evidenciar a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento institu-
ído, mas, sobremaneira, porque acreditamos que este estudo possa ser um
referencial aos governos e à sociedade civil; que ao elaborarem as políticas
públicas, consigam considerar os conflitos socioambientais, buscando a
participação como uma das molas propulsoras da guinada conceitual,
política e científica.
Agradecimentos
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-
CNPq, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso-
FAPEMAT e ao Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação
e Arte-GPEA da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT.

56. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização56
Para consultor em política ambiental Mato Grosso é um exemplo
de sucesso
Publicado em: Qui, 12 de Janeiro de 2012 17:08
ASSESSORIA/Sema-MT
O Estado de Mato Grosso é citado como exemplo de sucesso, confor-
me declarações dadas por um dos mais influentes especialistas em política
ambiental do planeta, professor de Stanford Thomas C. Heller, nas páginas
amarelas da Revista Veja, Edição 2251, de 11 de janeiro.
Para ele, a dependência entre economia e meio ambiente atingiu o ápi-
ce e os países precisam aceitar que o progresso está intimamente ligado à
produção e ao uso dos recursos naturais.
Na entrevista concedida à Veja, Heller destaca o papel importante dos
emergentes no contexto da produtividade e, ao citá-los como ‘porta de
entrada’ para o que ele considera a nova ordem mundial ‘verde’, exemplifi-
ca práticas adotadas pela China e pelo Brasil de estímulo à sustentabilida-
de.
“Apesar de ser o maior poluidor do planeta, a China é hoje quem mais
investe em energias renováveis. Já conseguiu reduzir em 20% o nível de
poluição em relação ao PIB. Mas, não precisamos ir até a China para ver os
sinais de mudança. No Brasil também temos histórias de sucesso como é o
caso de Mato Grosso", diz o especialista.
"As estatísticas mostram que o ritmo do desmatamento da Amazônia
está diminuindo. A extensão das florestas derrubadas caiu 74% entre 2004
e 2010. Os ambientalistas xiitas não gostam de admitir, mas, no caso de
Mato Grosso, essa redução se deve diretamente aos ganhos de produtivi-
dade do agronegócio”, disse o consultor que também é membro do painel
da ONU.
Para ele, se bem administrado, o progresso é benéfico ao meio ambi-
ente. “O raciocínio é elementar, quanto mais cabeças de gado se consegue
criar em uma mesma área, maior a riqueza produzida por metro quadrado e
menor o impacto ambiental da atividade econômica”, ressaltou Heller ao
comentar uma das práticas sustentáveis adotadas pelo setor em Mato
Grosso.
Na entrevista, o especialista fez questão de frisar a importância que pa-
íses como o Brasil terão ao liderarem o processo de transição para a nova
ordem mundial ‘verde’. “Países em desenvolvimento terão de criar formas
de elevar, e muito, a produtividade de sua economia para suportar a inclu-
são de 3 bilhões de pessoas na classe média nos próximos 20 anos. Isso
pressupõe criar políticas públicas de estímulo à sustentabilidade e investir
em maciçamente em inovação e planejamento urbano, algo que os emer-
gente estão em condições de fazer, uma vez que não tiveram suas finanças
corroídas pela crise global”, finalizou Heller.
Ao analisar a questão na esfera estadual, a ambientalista da TNC Mato
Grosso, Gina Valmórbida fala sobre a mudança de conceito em relação à
política ambiental no Estado e a ferramenta utilizada pelo poder público em
parceria com o setor do agronegócio nesse processo.
“A opinião de setores ambientalistas mundiais durante alguns anos foi
construída em cima de números negativos sem que tivéssemos mostrado o
contraponto, ou seja, aquilo que realmente estava sendo feito e ainda está
na busca do equilíbrio, da preservação e da sustentabilidade. O ponto
crucial que marca o grande avanço de Mato Grosso foi exatamente a busca
do que era comum entre os diferentes (ambientalistas e ruralistas). Esse
trabalho de consenso foi feito à época em que Blairo Maggi era o governa-
dor do Estado. Ele foi a liderança que conseguiu conquistar espaço e
respeitabilidade necessários para se construir (desde 2004) políticas capa-
zes de reduzir o desmatamento, trazer o produtor rural para a legalidade,
mudar a realidade no campo e promover a produção sustentável sim”,
disse Valmórbida ao lembrar a implantação do MT Legal no Estado.
Para o secretario de Estado de Meio Ambiente, Vicente Falcão de Ar-
ruda Filho, Mato Grosso continua no caminho certo na busca do desenvol-
vimento sustentável. “Priorizando o monitoramento, controle e fiscalização
e as parcerias com os setores produtivos e organizações não governamen-
tais o governo Silval Barbosa prioriza o desenvolvimento com o aumento da
produtividade e a sustentabilidade”.
MT LEGAL - Discutido amplamente no estado com os diferentes seg-
mentos, ambiental, produtivo, Ministério Público Federal e Estadual, o MT
Legal prevê formas de compensação, de acordo com o tamanho da propri-
edade e de recuperação das áreas degradas. Um dos principais pontos do
programa e que inclusive respaldou a elaboração do novo texto do Código
Florestal brasileiro - em tramitação na Câmara dos Deputados-, diz respeito
ao Programa de Regularização Ambiental Rural (PRA), cujos dispositivos
propiciaram a regularização do passivo ambiental existente no campo.
“Esse mecanismo garante legalidade a milhares de produtores que
passam a contar com um instrumento ágil e de custo reduzido. Simultane-
amente, o PRA deve contribuir para sanar o passivo ambiental relativo à
degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e conversão de
Reserva Legal”, explicou o professor mestre em Agricultura Tropical, Luís
Henrique Daldegan, que à época da criação do programa foi secretário de
Meio Ambiente em Mato Grosso.
Já avançamos e muito. Dos municípios que implantaram o MT Legal
90% já concluíram o levantamento e mapeamento de tudo. O MT Legal
está sendo potencializado e valorizado dentro do Código Florestal e sob
esse aspecto, estamos gerando conhecimento e exportando experiência
para o Brasil inteiro. Com certeza essa é uma das nossas maiores vitórias,
porque nossa maior riqueza é a mudança de conceito”, finalizou Gina
Valmórbida, ambientalista em Mato Grosso.
(Com informações da Assessoria/Revista Veja, Edição 2251, reporta-
gem de Luís Guilherme Barrucho).
Conheça o mato-grossense nativo
O termo índio foi uma denominação dada pelos conquistadores euro-
peus aos habitantes de tempos imemoriais do território que compõe hoje o
continente americano. Houve generalização do termo índio a todos os
habitantes do território brasileiro.
Para melhor entendermos a história do contato entre índios e não ín-
dios, em Mato Grosso, será importante compreendermos a dinâmica das
frentes de expansão da sociedade brasileira. Pois, em momentos diferen-
tes, atingiram os territórios tribais e passaram a ocupar áreas onde se
localizavam os grupos indígenas, já que a presença desses seres humanos
no continente descoberto suscitou, entre os europeus uma questão de
ordem intelectual e prática, já que não tinham a menor ideia de onde pode-
ria ter vindo o homem americano.
Para os estudiosos do assunto o homem americano veio das Ilhas do
Pacífico e sua fixação no continente ocorreu por três rumos de migração:
alguns povos subiram o Estreito de Behring e foram ocupando regiões ao
sul; outros atingiram a região equatorial e adjacente; outros desceram ao
Estreito de Magalhães e se disseminaram tomando rumo norte. A hipótese
mais provável é que os povos indígenas que hoje habitam Mato Grosso
tenham provindo da região do que hoje é a Colômbia, rumando para o sul,
pelos Andes, por onde encontraram menos dificuldades do que hoje em
dia. Iam de espaços a espaços, em direção ao leste.

57. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização57
A efetiva colonização pelos portugueses e paulistas, do território, hoje
compreendido pelo Estadode Mato Grosso, iniciou-se somente 219 anos
após o descobrimento do Brasil. Historiadores e cronistas do século XIX,
que estudaram e registraram a evolução da questão indígena, são categó-
ricos em afirmar que o Imperador Pedro II tratou a causa do índio brasileiro
com bastante particularidade, culminando com a abolição total da escrava-
tura, em 1888, incluíndo-se, aí, negros e índios. Após a Proclamação da
República ocorreram muitos fatos dignos de nota, porém a questão do
índio, apesar dos avanços obtidos, está longe de ter um final feliz.
Politicamente, os paulistas, com a preação indígena, expandiram as
fronteiras do Brasil em benefício da Coroa portuguesa. O surgimento
de Cuiabá e consequente colonização em terras mato-grossenses é resul-
tado de preia do homem americano.
Organização Tribal
Marcos Bergamasco
Cerimônia sagrada do Kuarup, no Xingú
Os povos indígenas mato-grossenses se caracterizam por bai-
xa densidade demográfica. Em compensação, muitos são os povos. Damos
o nome de povo indígena, à língua por eles falada, à localização geográfi-
ca, aos nomes das aldeias. Ao indicarmos a língua, anotamos as variações
dialetais identificadas. Ao indicar o nome do povo ou da aldeia, damos o
nome em voga entre os não índios, com anexação do nome indígena,
quando possível.
Os estudos antropológicos demonstram que a cada povo indígena
corresponde uma língua. A língua, por sua vez, expressa diversidade de
pensamento, de filosofia de vida, de costumes, de organização social, de
estrutura educativa, religião. Para se falar corretamente de índios, é neces-
sário situar o índio num povo determinado. Não existe o índio genérico.
Existe, sim, o Nambikwara, o Xavante, o Bororo. Cada tribo existe por si e é
diferente de qualquer outra.
Os linguistas não classificaram ainda todas as línguas indígenas,
mas agrupam os falares em filo, tronco, família, língua e dialeto. As línguas
indígenas brasileiras se dividem em quatro troncos:tupi, macro-jê, arwak e
mais um tronco não intitulado, objeto ainda de estudo. Outras línguas não
classificadas se denominam alófilas. Algumas denominações ou grafias são
novas, não constando nas publicações especializadas, por serem conheci-
das apenas ultimamente, como o caso dos nomesrikbákta (descoberta ser
esta a denominação do singular) e manôki (em vez de mynky). A denomi-
nação manôki foi obtida pelo Pe. Adalberto Holanda Pereira, em 28 de
janeiro de 1995, por declaração dos índios da Aldeia Paredão. Os índios
explicaram que o nome mynky significa apenas gente e não o povo mynky.
Os não índios denominaram esse povo indígena de iránxe.
Em Mato Grosso encontram-se ainda hoje os quatro troncos linguísti-
cos falados e mais línguas isoladas. Onze são as línguas faladas do tronco
tupi: Apiaká, tapirapé, kamayurá, zoró, kayabí, auetí, mundurukú, juruna,
arára, itogapúk e cinta-larga. Nove são as línguas e dialetos do grupo
macro-jê: mentuktíre, kren-aka-rôre, txukarramãe, suyá, xavante, karajá,
bororo, umutína e rikbaktsa. Cinco são do tronco linguístico arwák: paresi,
salumã, wawrá, mehináku e yawalapiti. Troncos linguísticos ainda não
denominados: bakairí, nahukuá, matipúhu, kalapálo, txikão, nambikwára do
norte, nambikwára do sul e sabanê. Duas as línguas isoladas: trumái e
iránxe.
Não incluímos aqui as línguas faladas nos Estados de Rondônia e
Mato Grosso do Sul. Os povos indígenas se autodenominam como unidade
tribal. Algumas tribos se compõem de grupos com estruturas próprias de
cada tribo, dando a impressão aos menos experientes de que esses grupos
são tribos distintas, quando, na verdade, compõem um todo maior.
Os paulistas e em geral os brancos, ao encontrarem pela primeira
vez povos indígenas não perguntaram a alguém desse povo o nome da
tribo. Ou adotaram nomes utilizados por povos vizinhos ou deram nome por
conta própria. Chamaram paresi, quando o nome autóctone é halíti. Cha-
maram canoeiro de Mato Grosso, quando o certo é rikbáktsa. Iránxe, quan-
do mynky. Chamarambororo, quando é boe. Chamaram xavante, quando
é a’wen. São alguns exemplos.
Marco Bergamasco
Índio xinguano
Os povos indígenas, após encontros de migrações, foram estabilizan-
do o relacionamento entre si, como nações em estado tribal. Respeitavam
ou não, mas conheciam os limites de rios ou vegetações ou altitudes.
Firmavam pactos de amizade ou de estado de guerra - explícitos ou táci-
tos.
No correr da história, até os dias de hoje, a ação dos brancos não foi
boa para os povos indígenas. Reduzidos à escravidão alguns, guerreados
outros, sofridos todos. Os portugueses, espanhóis e brasileiros agiram
sempre com ares de superioridade, ignorando ou fingindo ignorar os direi-
tos dos povos indígenas. Os brancos, nos momentos de necessidade,
como na colonização, ou na Guerra do Paraguai, favoreceram os povos
indígenas, mas nunca os situaram com igualdade, respeitadas as condi-
ções típicas tribais. Sempre os trataram como indivíduos isolados uns dos
outros. Não existe comunidade mais una do que a indígena.
Não foi só a escravidão. Uma desdita para os povos indígenas foi o
processo de transmigração forçada, onde muitas vezes parte do povo foi
arrancada do habitat para compor vida junto com outra tribo, a centenas de
quilômetros de distância, como ocorreu com parte do povo paresi,arrancado
da região dos rios Ferrugem e Macaco, estes tributários da Bacia Amazôni-
ca, para comporem vida com o povo barbádo, na região dos rios Paraguai e
Bugres, tributários do Prata.
Passadas as guerras de conquista, o pior estava para acontecer. Não
se tomou providência para as condições sanitárias. Sabe-se que os povos
indígenas não sofriam de certas epidemias, comuns aos brancos, a exem-
plo da gripe e sarampo. Portanto, não possuíam programas de combate ou
defesa.
Muito mais índios pereceram na paz, pelas doenças, do que no tempo
da guerra. Alguns povos desapareceram de todo, a exemplo do arinos, o
marijapéy, o kustenáw, dentre outros, enquanto que definham em estado
de extinção os trumai e o barbado. Os portugueses, ocupando terra na
margem direita do Rio Amazonas e missões jesuíticas do Pará, perturba-
ram o estado de vida nativa de povos indígenas, que subiram os rios,

58. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização58
adentrando em Mato Grosso ou passando por aqui, tomando o rumo do
poente.
O povo juruna fugiu da influência das missões; o povo parintintím,
pressionado por povos indígenas inimigos subiram até a altura da barra do
Rio Arinos e daí rumou para oeste. Programas oficiais intentaram sempre
atrair os povos indígenas para os costumes dos brancos. Por vezes força-
ram a assimilação, sob denominação vela de aculturação, ignorando ou
fingindo ignorar os direitos dos povos indígenas à vida tribal. A aculturação
ocorre naturalmente e não à força, a mando.
Índios Isolados em Mato Grosso
Claude Levi-Strauss
Índios bororo
O Estado de Mato Grosso tem se caracterizado nas últimas décadas
por um desenvolvimento violento e caótico em detrimento de
seu ecossistema e de seus habitantes primeiros. Dezenas de povos indíge-
nas constantemente violentados, outros exterminados por uma postura
pseudo-desenvolvimentista, mas que na realidade não consegue sequer
suprir as necessidades básicas de seus munícipios, senão a ganância de
seus governantes.
Não obstante este famigerado desenvolvimento, muitos povos e grupos
indígenas, remanescentes daqueles exterminados, conseguiram resistir ao
trágico confronto com as frentes colonizadoras. Alguns ainda mantêm-se
isolados do contato com os vários segmentos nacionais. A estes denomi-
namos índios isolados.
Entende-se por índios isolados os povos ou grupos indígenas que não
mantém contato direto com nenhum segmento da sociedade brasileira.
Vulgarmente denominados índios arredios. Esta alcunha por si expressa a
ótica pejorativa a que estão sujeitos estes grupos, constantemente lesados
em seus direitos e em sua identidade enquanto culturas autóctones.
Estes grupos, autônomos ante a organização sócio-econômica e políti-
ca da sociedade nacional, mantém um proposital distanciamento da popu-
lação envolvente, por um processo de fuga constante diante da presença
avassaladora do colonizador. Disto depreenderam a necessidade de um
afastamento singular, sem aliados substanciais, na tentativa de se preser-
varem das balas e bacilos do homem branco. Em outros momentos este
intenso nomadismo forçado se dá por uma conjugação de fatores que
também podem incluir o acirramento de relações bélicas com povos indíge-
nas vizinhos, de índole mais aguerida e numericamente mais forte.
Hoje se constata através de fontes diversas, a existência atual de mais
de meia centena de grupos indígenas isolados em território nacional, sendo
que no Estado de Mato Grosso, existem, pelo menos oito grupos indígenas
ainda sem contato. A dificuldade em efetuar um levantamento preciso de
dados referentes a estes é inerente às circunstâncias que os envolvem,
considerando-se os constantes deslocamentos e esconderijos sob o manto
protetor da floresta, onde pretensamente acreditam-se salvaguardados da
destruição civilizatória.
Muitos desses grupos são remanescentes de povos indígenas que há
muito desapareceram dos registros históricos, sendo dados como extintos.
Outros são frações de povos que ainda hoje resistem ao avanço, predatório
e desordenado, do grande capital sobre as últimas áreas virgens
daAmazônia, e que se separaram em função de cisões internas ou disper-
sões inesperadas causadas pelas constantes fugas e guerras.
Urge, portanto, uma ação conjugada dos órgãos competentes para sal-
vaguardar a integridade física e cultural destes grupos, pois, mesmo diante
da especificidade da questão e latência dos conflitos aqui expressados de
forma genérica, fica patente a urgência desta ação diante das contingên-
cias especiais que os envolvem. Numericamente frágeis, indefesos em seu
sistema imunológico diante das doenças infecto-contagiosas, e distante de
compreender a realidade que os cerca, sobre eles paira uma constante e
inexorável ameaça de extinção a cada eventualidade de contato.
Casos como o massacre dos isolados Nambikwára do Rio Omerê
(RO), em 1985, exterminados a mando do proprietário da Fazenda Ivipitan,
face a ação tardia e complacente da FUNAI, caracteriza a fragilidade des-
tes grupos e os desmandos políticos que concluíam por seu extermínio.
Habitantes de territórios ambicionados pelo grande capital, ou vítimas
de invasões contínuas das levas de incautos sem-terra, empurrados pelo
grande latifúndio para as regiões mais inóspitas, estes grupos indígenas
sobrevivem hoje em situações críticas, a cada dia agravadas pelo recru-
descimento contínuo das tensões e conflitos fundiários que se alastram
pelas últimas áreas verdes do Estado. Verdes sim, mas não tão desabita-
das como querem fazer crer os grandes projetos colonizadores e empreen-
dimentos exploradores, que reincidentemente tem vilipendiado as terras
indígenas no Estado de Mato Grosso. - Texto extraído do livro Dossiê
Índios em Mato Grosso - páginas 170, 171, 172 - OPAN - CIMI/MT, João C.
Lobato e Rosa C. Cartagenes.
Ações Antrópicas Relevantes
Assessoria
A demarcação de terras indígenas sofre pressão dos interesses desen-
volvimentistas
As terras indígenas são aquelas reconhecidas pela Fundação Nacio-
nal do Índio, FUNAI, incorporadas no processo de regularização fundiária,
que muitas vezes têm tido suas regras alteradas em função de interesses
políticos do momento.
Pode parecer, sob certos ângulos de análise, que se tenta encami-
nhar uma trajetória de resoluções objetivas e protetoras das terras e rique-
zas indígenas. Ao contrário, cada vez que os índios conseguem operacio-
nalizar regras, que não raro são longamente discutidas, elas são modifica-
das. A internalidade desse contexto que é eminentemente político-
ideológico é invariavelmente mascarada por questões de ordem técnico-
científicas, com repercussões sobre os aspectos legais e processuais.
Assim, o conceito de terra indígena, utilizado oficialmente para designar a
área destinada à posse e usufruto de sociedades indígenas é temporal e
dependente das reivindicações indígenas, do que consideram como territó-
rio efetivamente necessário à produção e reprodução da vida e dependente
das pressões dos interesses desenvolvimentistas.
A avaliação das ações antrópicas relativas aos índios, remete, pois,
aos impactos negativos que incidem sobre as sociedades indígenas e suas
aspirações e não, apenas, sobre o ambiente contido pelas terras indígenas
oficialmente reconhecidas. Isto leva os índios a transmutação territorial;
desagregação social; desagregação cultural; deteriorização da saúde;
dispersão demográfica e despopulação.
Indicadores de ações antrópicas

59. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização59
Com base nos pontos de vista apresentados foram escolhidos os in-
dicadores mais relevantes das ações antrópicas que têm interferido negati-
vamente nas terras indígenas.
O indicador “Estradas” refere-se a intervenções autorizadas ou não pe-
los índios no interior de suas terras e também localizações tangenciais;
“Explorações madeireira e mineral” indicam atividades econômicas desses
tipos, com a participação ou não dos índios; e, finalmente, “Hidrelétricas”
considera os empreendimentos que tenham implementado pelo menos a
fase inicial de inventário, segundo critérios de localização dentro das terras
indígenas, tangencial a elas, ou locados na mesma bacia hidrográfica com
nitidez de interferências danosas aos índios, como apresentado na listagem
a seguir: Estradas, Exploração Madeireira, Exploração Mineral, Hidrelétri-
cas. http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/indexint.php?sid=262
Em todo o Brasil, vivem, em 546 áreas, aproximadamente 330 mil cidadãos
brasileiros indígenas, que falam 170 línguas. Em 1500, ano do "Descobri-
mento" estima-se que havia aqui em torno de 3 milhões de pessoas.
Atualmente residem no Estado de Mato Grosso mais de 28 mil índios de 38
etnias diferentes. Há indícios de outros 9 povos ainda não contatados e não
identificados oficialmente.
Confira na tabela abaixo.
POVO INDÍGENA POPULAÇÃO GRUPO LINGUÍSTICO LOCALIZAÇÃO
Apiaká 167 Tupi Guarani
Rio dos Peixes, em
Juara
Arara 160 Tupi-Rama-Rama Aripuanã e Colniza
Aweti 114 Tupi-Rama-Rama Gaúcha do Norte
Bakairi
900 pessoas,
distribuídas em
11 aldeias
Karib
Nobres, Paranatin-
ga e Planalto da
Serra
Bororo 1.030 Macro-Jê
General Carneiro,
Rondonópolis, San-
to Antonio do Le-
verger e Barão do
Melgaço
Chiquitano 270 Aruak Cáceres
Cinta-Larga 982 Tupi-Mondé Aripuanã e Juína
Eawenê-Nawê 315 Aruak
Sapezal, Comodoro
e Juína
Guató 38 Barão de Melgaço

60. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização60
Ikpeng 281 Karib Feliz Natal
Irantxe 280 Língua isolada Brasnorte
Kayapó (Mebengôkre) 800 Jê
Peixoto de Azeve-
do, São José do
Xingu.
Kalapato 362 Karib Querência
Kamayurá 317 Tupi Guarani Gaúcha do Norte
Karajá 1.624 Macro-Jê
O território Karajá
se estende por
todas a regiões do
Vale do Araguaia,
entre os Estados de
Goiás, Tocantins,
Mato Grosso e
Pará, concentrando-
se principalmente
no Parque Indígena
da Ilha do Bananal
(TO).
Kayabi 892 Tupi Guarani
Rio dos Peixes,
Juara.
Kuikuro 404 Karib Gaúcha do Norte
Matipu 98 Karib Gaúcha do Norte
Mehinaku 183 Aruak Gaúcha do Norte
Myky 69 Língua isolada Brasnorte
Munduruku 89 Tupi
Rio dos Peixes,
Juara.

61. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização61
Nahukwá 92 Karib Gaúcha do Norte
Nambikwara
1.511 pessoas,
em 17 aldeias
São vários sub-
grupos, com
dialetos próprios.
Língua não classificada.
Comodoro, Pontes
Lacerda, Nova La-
cerda e Sapezal.
Panará 285 Macro-Jê
São Félix do Xingu
e Guarantã do Nor-
te.
Paresi 1.189 Aruak
Tangará da Serra,
Diamantino, Campo
Novo do Parecis,
Pontes e Lacerda,
Comodoro e Sape-
zal.
Rikbaktsa
910 pessoas, em
34 aldeias
Macro-Jê
Brasnorte, Juara e
Cotriguaçu.
Suyá 245 Macro-Jê Querência
Surui 218 Tupi Mondé Arupuanã
Tapayuna 45 Macro-Jê São José do Xingu
Tapirapé 475 Tupi Guarani Santa Terezinha
Terena 285 Aruak Rondonópolis
Trumai 102 Isolada Feliz Natal
Umutina 280 Macro-Jê Barra do Bugres

62. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização62
Waurá 280 Aruak Gaúcha do Norte
Xavante
12.480 pessoas,
em 104 aldeias
Macro-Jê
Água Boa, Parana-
tinga, Nova Xavan-
tina, Barra do Gra-
ças, Campinápolis,
Novo São Joaquim,
Canarana, Ribeirão
Cascalheira e Ge-
neral Carneiro.
Yawalapiti 212 Aruak Gaúcha do Norte
Yudjá (Juruna) 225 Tupi Marcelândia
Zoró 340 Tupi-Mondé Rondolândia.
POPULAÇÃO TOTAL 28.510
Fontes: CIMI, ISA e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso
http://www.achetudoeregiao.com.br/MT/povos_indigenas_mato_grosso.htm
Bibliografia
http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/indexint.php?sid=262

63. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização63
PROVA SIMULADA
1 - O Tratado de Madri praticamente definiu a atual configuração do
território brasileiro, estabelecendo as fronteiras entre terras espanholas e
portuguesas. O princípio que orientou os negociadores desse tratado
estabelecia que:
(A) as populações locais, nas regiões em litígio, podiam escolher a
metrópole à qual se submeteriam;
(B) a ocupação das regiões fronteiriças seria resolvida mediante inter-
venção militar;
(C) a posse definitiva das áreas em litígio seria definida por compra e
indenizações;
(D) a demarcação da fronteira nas regiões litigiosas seria estabelecida
pelas populações locais;
(E) a posse das terras caberia àqueles que as estivessem ocupando.
2 - Sobre o povoamento de Mato Grosso, assinale a alternativa ERRA-
DA:
(A) no início do século XVIII, nas antigas áreas de mineração, foram
instaladas as primeiras vilas, como Vila Bela e Cuiabá;
(B) ao longo do século XIX, as áreas de cerrado foram ocupadas por
latifúndios pecuaristas;
(C) no início do século XIX, a economia da borracha provocou um aden-
samento da ocupação ao longo dos rios;
(D) nas primeiras décadas do século XX, iniciou-se a ocupação pioneira
das terras de mata com lavoura comercial;
(E) nas últimas décadas do século XX, processou-se a ampliação da
fronteira agrícola com a implantação de empresas de agricultura moder-
nizada.
3 - Sobre os motivos da Guerra do Paraguai avalie as afirmativas a
seguir:
I - Os países que utilizavam os rios da bacia platina mantinham relações
diplomáticas tensas devido a questões sobre a livre navegação dos rios.
II - O conflito teria sido fomentado pelo imperialismo inglês, que não
aceitava o desenvolvimento autônomo adotado pelo Paraguai.
III - O processo de formação dos Estados nacionais na América Latina
deu origem a países com fisionomia própria e, a partir daí, à luta entre
eles por uma posição dominante no continente.
(A) apenas a afirmativa I está correta;
(B) apenas a afirmativa II está correta;
(C) apenas a afirmativa III está correta;
(D) apenas as afirmativas I e III estão corretas;
(E) todas as afirmativas estão corretas.

64. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização64
4 - “Em uma sociedade não industrializada, o núcleo urbano tem variadas
funções – centro comercial, pólo de relações e comunicações, sede dos
organismos de educação, entre outras. Ele é sempre um elemento de
organização do meio rural circundante e sede do poder político. Nele se
concentra a autoridade sobre a redondeza”.
Queiroz, Maria Isaura Pereira de in HGCB, volume I, cap.III. pág.180
No Brasil, na passagem do Império para a República persistia essa
estrutura econômico-política e com ela persistiam os “coronéis”. A origem
dessa denominação marcial está:
(A) nos títulos da Guarda Nacional criada, depois da independência, para
auxiliar na manutenção da ordem e para defender a Constituição;
(B) na hierarquia dos postos do exército brasileiro surgida, após a Guerra
do Paraguai, para promover o policiamento local;
(C) no prestígio dos líderes políticos, no final do Império, devido aos
direitos de herança e à capacidade de prestar favores;
(D) na concessão de títulos de nobreza pelo imperador, depois da maio-
ridade, para prevenir revoltas regionais;
(E) na ação da Igreja, desde o período colonial, determinada a manter a
hierarquia social e o prestígio dos “homens bons”.
5 - “Espalhada a notícia de que os “adotivos”, que formavam o poder
econômico da Província, preparavam-se para eliminar as mais importan-
tes figuras ligadas à exaltação nacionalista, os “zelosos” decidiram tomar
a iniciativa. Na noite de 30 de maio de 1834 iniciou-se a desordem:
assalto às residências dos adotivos, ataques e saques no comércio.”
História Geral da Civilização Brasileira, parte II, volume 2, pág. 182.
Este episódio é conhecido como:
(A) a crise;
(B) a rusga;
(C) a noite;
(D) o pronunciamento;
(E) o levante.
6 - Os governos militares deram início, na década de 70 do século pas-
sado, a uma política de integração e ocupação espacial da qual o estado
de Mato Grosso é grande beneficiário.
Entre as ações que orientaram essa política temos a:
(A) instalação de grandes projetos agropecuários mediante incentivos
fiscais;
(B) implantação de uma infra-estrutura viária graças às parcerias público-
privadas;
(C) construção de usinas termelétricas devido ao baixo preço do gás
importado da Bolívia;
(D) adoção de uma estrutura fundiária menos concentrada devido à
abundância do fator terra;
(E) implantação de projetos extrativistas segundo os critérios de desen-
volvimento sustentável.
7 - “Segundo alguns organismos internacionais de proteção ambiental,
um dos biomas brasileiros mais ameaçados devido às pressões sócio-
econômicas é o cerrado. A estimativa é que, a cada ano, desaparecem
dois milhões
de hectares da cobertura original. Se essas pressões continuarem o
bioma pode desaparecer até 2030”.
Folha de São Paulo, 04/02/2005
As atividades que mais contribuem para essa situação são:
(A) a produção de carvão e a expansão da agricultura;
(B) o crescimento do agronegócio e a extração mineral;
(C) a expansão da pecuária e a atividade siderúrgica;
(D) o extrativismo vegetal e a pesca predatória;
(E) a construção de hidrelétricas e a indústria madeireira.
8 - A economia de Mato Grosso, após a divisão de 1977, apresenta
crescimento expressivo devido à expansão da agricultura. Sobre a agri-
cultura mato-grossense analise as afirmativas a seguir:
I - Os cultivos de soja e de algodão ocupam as maiores áreas cultivadas
e aplicam modernas técnicas agrícolas.
II - O aumento da produção agrícola é consequência do aumento da área
cultivada e do aumento do rendimento por unidade de área.
III - A explosão agrícola atraiu numerosa população de imigrantes na sua
maioria provenientes da Região Sul.
IV - A ocupação da “fronteira agrícola” deu origem a graves conflitos pela
propriedade da terra.
(A) apenas as afirmativas I e II estão corretas;
(B) apenas as afirmativas III e IV estão corretas;
(C) apenas as afirmativas II e III estão corretas;
(D)apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas;
(E) todas as afirmativas estão corretas.
9 - O desmatamento e as queimadas, provocadas por produtores rurais
para a abertura de novas áreas de plantio, constituem as principais
ameaças ao meio ambiente mato-grossense. Entre as consequências do
desmatamento temos, EXCETO:
(A) a diminuição da lâmina d’água dos rios devido ao assoreamento
causado pela erosão;
(B) a alteração do regime dos rios devido à destruição das matas ciliares;
(C) a diminuição do efeito estufa pela maior absorção de gás carbônico
pelas plantas devido à fotossíntese;
(D) o aumento da velocidade de escoamento das águas superficiais
devido à retirada da cobertura florestal;
(E) a mudança das condições climáticas regionais devido à diminuição
da evapo-transpiração.
10 - Os ecossistemas que ocupam maior área em Mato-Grosso são:
(A) a floresta pluvial, o cerrado e o pantanal;
(B) o cerrado, a caatinga e a mata tropical;
(C) os campos de altitude, o pantanal e o cerrado;
(D) os manguezais, a floresta pluvial e o cerrado;
(E) os campos sujos, o cerrado e o cerradão.
11 - “Os projetos de desenvolvimento sustentável visam à explora-
ção do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos
ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a
biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma social-
mente justa e economicamente viável.”
Atlas Geográfico Escolar. IBGE. 2002.
São consideradas atividades de uso sustentável dos recursos
naturais, EXCETO:
(A) extração de madeira, de acordo com um plano de manejo;
(B) coleta controlada de produtos florestais;
(C) pesca controlada;
(D) controle de populações de animais silvestres em unidades de
conservação;
(E) agricultura familiar nas frentes de expansão.
12 - Além da atuação do Estado no reordenamento territorial, grupos
privados e particulares, estimulados pelas políticas públicas, implantaram
numerosos projetos de colonização em Mato Grosso.
Oliveira, Ariovaldo U. Agricultura Brasileira: transformações recentes.
EDUSP. 2001.
Sobre as consequências espaciais desses projetos, analise as afirmati-
vas a seguir:
I - fizeram surgir cidades como Sinop, Sorriso e Alta Floresta;
II - estimularam os fluxos migratórios inter-regionais;
III - abriram novas fronteiras agrícolas;
IV - intensificaram os conflitos entre sem-terra, posseiros e grileiros;
(A) apenas as afirmativas I e III estão corretas;
(B) apenas as afirmativas II e IV estão corretas;
(C) apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas;
(D) apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas;
(E) todas as afirmativas estão corretas.
13 - “Durante quatro séculos Mato Grosso é, do ponto de vista da produ-
ção, um verdadeiro espaço natural, onde uma agricultura e uma pecuária
extensivas são praticadas ao lado de uma atividade elementar de mine-
ração. Com a redescoberta do cerrado, graças à revolução técnicocientí-
fica, criaram-se as condições locais para uma agricultura moderna, um
consumo diversificado e, paralelamente, uma nova etapa de urbaniza-
ção, em virtude também do equipamento moderno do país. Graças às
novas
relações espaço/tempo, cidades médias relativamente espaçadas de-
senvolvem-se com rapidez, instalando de uma só vez toda a materialida-

65. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização65
de contemporânea indispensável a uma economia exigente de movimen-
to.”
Santos, Milton. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI.
Ed.Record. São Paulo, 2001.
Sobre o processo de urbanização de Mato Grosso NÃO podemos afirmar
que:
(A) a concentração da população em núcleos urbanos isolados é expli-
cada pela descontinuidade do povoamento;
(B) o dinamismo das cidades médias é consequência de uma ocupação
espacial feita a partir de grandes investimentos de capital;
(C) a presença de uma classe média urbana de alto poder aquisitivo
justifica a modernidade dos serviços e equipamentos de lazer;
(D) o rápido processo de urbanização ocorre paralelamente à abertura de
novas frentes de expansão do povoamento;
(E) a concentração fundiária atua como freio às mudanças sociais e
econômicas, desacelerando o processo de urbanização.
14. Ao sistema de abastecimento e de transporte de pessoas, implemen-
tado através dos rios, que se dirigiam a Mato Grosso no período colonial,
deu-se o nome de Monções. Em relação a esse sistema, é incorreto
afirmar.
a. Os varadouros eram partes do trajeto, em que as canoas e as baga-
gens eram carregadas no ombro dos índios ou dos africanos, atraves-
sando trechos de terra, localizados entre as cabeceiras dos rios navega-
dos.
b. Os índios aliados auxiliaram os paulistas como guias nas viagens, uma
vez que dominavam as melhores rotas a percorrer, identificavam as
cachoeiras, suas transposições e os varadouros.
c. Esse sistema era feito duas vezes ao ano e a viagem durava de quatro
a seis meses, dependendo do volume das águas.
d. As monções que se dirigiam de São Paulo para Mato Grosso percorri-
am um único roteiro, saindo de Porto Feliz, seguindo pelos rios Tietê,
Grande, Pardo, Coxim, Taquari, Paraguai, São Lourenço e Cuiabá.
e. Os produtos agrícolas, de primeira necessidade, como o feijão, a
mandioca, a farinha de mandioca, a cachaça e o açúcar eram produzidos
em localidades próximas a Cuiabá. Tudo o mais de que os mineradores
necessitavam, chegavam das capitanias de São Paulo ou do Grão-Pará.
15. Quanto à Rusga, revolta que se desenvolveu em Mato Grosso duran-
te a Regência, pode-se afirmar.
a. Foi composta majoritariamente pelos Caramurus, grupo político que
desejava o retorno de Dom Pedro I e a volta do Brasil à condição de
colônia.
b. Havia uma forte articulação dos revoltosos com movimentos seme-
lhantes que se desenvolviam no Pará, na Bahia e no Rio Grande do Sul.
c. Foi um movimento popular, tendo sido plural em suas reivindicações,
como a defesa da abolição da escravatura.
d. Os liberais radicais, liderados por Poupino Caldas, desejavam, com a
Rusga, expulsar da província e exterminar o poder dos grandes comerci-
antes, proprietários de terras e de escravos.
e. Foi organizada pela Sociedade dos Zelosos da Independência, com-
posta por elementos da elite burocrática, profissionais liberais e compo-
nentes da Guarda Nacional.
16. Nas primeiras duas décadas da República em Mato Grosso, ocorre-
ram intensas disputas políticas, tendo como marca o fenômeno do coro-
nelismo. É característico desse processo.
a. Ausência de violência nas disputas políticas e solução das divergên-
cias por intermédio de acordos e alianças.
b. Em Mato Grosso o poder e influência das oligarquias estavam concen-
tradas nas mãos de diversas famílias, que ora se uniam, ora se separa-
vam, de acordo com seus interesses.
c. O poder das oligarquias e dos coronéis foi obstáculo para que os
governantes pudessem levar a contento os seus projetos, uma vez que
esses se negavam a afirmar alianças e compromissos.
d. As disputas entre o comerciante Generoso Ponce e o usineiro Totó
Paes, foram marcadas pela cordialidade e alto nível, chegando sempre a
um entendimento aceito por todos.
e. A ascensão de Dom Aquino Corrêa ao governo de Mato Grosso signi-
ficou o predomínio de uma das frações oligárquicas na disputa conhecida
como “Caetanada”.
17. Com a Revolução de 1930 e a chegada ao poder de Getúlio Vargas,
o Brasil ganhou uma nova configuração política. Em relação a este
período em Mato Grosso, não se pode afirmar.
a. As ações repressivas tomadas pelo primeiro interventor em Mato
Grosso, Antonino Mena Gonçalves, foram bem recebidas pela oligarquia
agrária do Estado.
b. A parte sul do então Estado de Mato Grosso, sob o comando do
general Bertoldo Klinger, aderiu à Revolução Constitucionalista de 1932,
encabeçada por São Paulo, arregimentando tropas e enviando-as para o
conflito.
c. A adesão dos habitantes da parte sul do Estado de Mato Grosso à
Revolução Constitucionalista de 1932 teve como consequência a forma-
ção de um governo independente de Cuiabá, gerando assim uma duali-
dade governativa.
d. O governo do interventor Júlio Muller foi marcado por obras que muda-
ram a paisagem urbana de Cuiabá, como, por exemplo, a construção do
Cine Teatro Cuiabá, do Grande Hotel e da avenida Getúlio Vargas.
e. A Marcha para o Oeste, desenvolvida durante o governo Vargas,
visava ocupar extensas áreas de terras do oeste brasileiro, processo
este, que resultou na formação de cidades na região sul do Estado de
Mato Grosso.
18. Em relação à história do movimento que levou ao processo de
divisão do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar.
a. A divisão do Estado de Mato Grosso e a criação do Estado de Mato
Grosso do Sul foram resultado de um processo democrático desenvolvi-
do durante o governo do general Ernesto Geisel.
b. Antes da decisão do presidente Ernesto Geisel, de dividir o Estado de
Mato Grosso essa questão não havia sido objeto de debates, ações e
disputas entre lideranças políticas das regiões sul e norte do Estado.
c. Essa cisão territorial representou a concretização de lutas históricas,
defendidas por lideranças políticas do sul de Mato Grosso, que remon-
tam ao final do século XIX.
d. A divisão não foi um processo tranquilo porque as lideranças políticas
de Cuiabá e Campo Grande tinham interesses e objetivos comuns.
e. Os dois Estados, resultantes da divisão, tiveram seu desenvolvimento
econômico e populacional comprometidos por aquele processo.
19. Leia o texto abaixo:
A colonização na década de 1970 teve um peso determinante para essas
regiões. Expressando a realidade da ‘nova ocupação’, Rondônia e Mato
Grosso viram nascer cidades e municípios, cuja expansão e organização
foram fundamentais à conformação de um espaço social, em que os
investimentos capitalistas, a constituição de um mercado de mão-de-obra
e a extensão de um poder político tiveram um lugar privilegiado.
(GUIMARÃES NETO, Regina Beatriz. A lenda do ouro verde: política de
colonização no Brasil
contemporâneo. Cuiabá: Unicen, 2002. p. 144).
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
a. As novas cidades a que o texto se refere são Alta Floresta, Sinop e
Vila Bela da Santíssima Trindade.
b. O atual estado de Rondônia, referido no texto, foi desmembrado de
Mato Grosso em 13/09/1943 pelo Decreto-lei 5.812.
c. O espaço social e geográfico mato-grossense, na década de 1970, era
ocupado por diversos povos indígenas, dentre eles os Bororo e os Paia-
guá.
d. A ‘nova ocupação’ a que o texto se refere foi um exemplo de coloniza-
ção racional dos recursos naturais quando esta optou pela pequena
propriedade da terra e pela diversificação da lavoura.
e. Os antigos caboclos que moravam nessa região, sobretudo no norte
de Mato Grosso, e que viviam da agricultura de subsistência e do extrati-
vismo, foram os mais beneficiados com essa ‘nova ocupação’.
20. A crise econômica mundial deflagrada no segundo semestre de 2008
deixou em alerta os agricultores e pecuaristas de Mato Grosso. Nesse
sentido, é correto afirmar.
a. A totalidade dos produtos do campo matogrossense é vendida no
mercado interno e, portanto, não tem qualquer relação com a crise inter-
nacional.
b. A agricultura e a pecuária mato-grossenses são subsidiadas pelo
governo federal e por isso estão imunes a qualquer diminuição do con-
sumo dos países estrangeiros.

66. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização66
c. A agricultura mato-grossense tem por base a diversificação da produ-
ção em pequenas e médias propriedades, o que a torna adaptável às
mudanças externas.
d. O maior mercado dos produtos do campo matogrossense é a União
Europeia que, até este momento, está imune à crise econômica nortea-
mericana.
e. Uma parte significativa da produção agropecuária de Mato Grosso é
exportada para os mercados europeu e asiático que foram, em diferentes
níveis, afetados pela atual crise econômica.
21. A escravidão negra em Mato Grosso teve início concomitantemente
com a mineração no século XVIII e continuou a existir em outras ativida-
des econômicas mesmo depois da decadência das minas. Na segunda
metade do século XIX, a cidade de Cuiabá concentrava uma quantidade
expressiva de escravos.
Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
a. Os escravos que viviam na cidade, longe de feitores e capatazes,
eram vigiados pela polícia que era responsável pela conservação da
ordem e dos interesses dos seus proprietários.
b. Muitos escravos que trabalhavam no campo, algumas vezes, cultiva-
vam um pequeno roçado, cujo excedente era vendido, obtendo-se assim
um pequeno pecúlio.
c. O aluguel de escravos foi uma prática muito comum em Mato Grosso e
era realizado tanto por particulares como por órgãos provinciais.
d. O escravo de ganho era uma prática predominantemente urbana e
dentre as principais atividades que realizava, destacam-se a venda de
doces e quitutes e o abastecimento das casas de água potável.
e. Os escravos podiam ter ‘casas de negócio’, uma atividade à parte, que
não era condicionada à autorização do seu senhor.
22. Para muitos historiadores, as práticas políticas durante a Primeira
República em Mato Grosso (1889-1930) tiveram algumas características
que as aproximavam das de outras unidades da federação e de outras
que as singularizavam.
Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.
a. O confronto armado entre grupos políticos rivais foi uma exceção em
Mato Grosso, durante esse período.
b. A violência política em Mato Grosso, nesse período, pode ser explica-
da pela existência de uma sociedade urbana e industrial.
c. A propriedade de grandes extensões de terra e o controle de um
considerável contingente de trabalhadores constituem um dos pilares do
mandonismo dos chefes políticos do período no Estado.
d. A violência política do período foi, em grande medida, amenizada
devido à organização dos trabalhadores rurais que exigiam maior trans-
parência nas ações políticas.
e. Mesmo devido à predisposição para o conflito armado, os partidos
políticos rivais no Estado possuíam um programa amplo de reformas das
bases econômicas e sociais que incluía a participação efetiva das mulhe-
res.
Postado por Edenilson Morais
23. O movimento promovido pelo Governo Federal objetivando a ocupa-
ção e colonização das terras mato-grossenses, sob o patrocínio do
presidente Getúlio Vargas, e implementado, principalmente, a partir de
1937, tinha como meta fazer com que as fronteiras econômicas e políti-
cas se convergissem para que a nação se constituísse territorialmente
num bloco homogêneo foi denominado de:
a. Programa de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil – POLONORO-
ESTE.
b. Marcha para o Oeste.
c. Expedição Roncador-Xingu.
d. Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT.
e. Comissão Especial de Terras.
24. Uma das principais atividades da economia mato-grossense, no final
do século XIX e nas primeiras décadas do XX, foi a produção de açúcar
e aguardente em larga escala pelas chamadas usinas.
Assinale a alternativa correta.
a. Devido ao uso de tecnologia avançada, os trabalhadores das usinas
eram altamente qualificados e, consequentemente, tinham boa remune-
ração.
b. A maioria das usinas se localizava às margens dos rios para facilitar o
escoamento da safra e transportar a cana para processamento.
c. A produção açucareira em Mato Grosso, no referido período, era
superada apenas pela extração da poaia, em termos de arrecadação de
impostos.
d. A maior parte da produção das usinas era exportada para a Europa e
os Estados Unidos.
e. Os proprietários das usinas tiveram pouca ou nenhuma participação
na vida política de Mato Grosso durante esse período.
25.Entre dezembro de 1864 e meados de setembro de 1865, o Paraguai
esteve na ofensiva militar, ao invadir o território brasileiro e o argentino.
Solano López planejou uma guerra relâmpago que, se bem-sucedida,
resultaria em um novo equilíbrio de poder no Prata. O plano, porém, foi
frustrado por um conjunto de fatores. (...) Envolvido por uma guerra
inesperada, o Império do Brasil foi surpreendido com o Exército despre-
parado a ponto de, seis meses depois de iniciada a luta, não ter conse-
guido tomar a ofensiva. Mato Grosso (...) tornou-se alvo fácil para a
invasão paraguaia. (Francisco Fernando Manteoliva Doratioto,Maldita
guerra - Nova história da Guerra do Paraguai) Na Guerra do Paraguai, as
operações militares paraguaias começaram com a invasão do Mato
Grosso, que pode ser explicada pela
a) disputa territorial entre o Mato Grosso e a Bolívia.
b) interferência do Mato Grosso na guerra do Chaco.
c) recusa do Brasil em permitir a livre navegação no Prata.
d) condição de ser a província mais isolada e desprotegida do Império.
26. Eram sem conta os exageros que logo correram mundo a respeito
das novas minas e a fama de Cuiabá (...) De granetes de ouro, contava-
se, serviam-se os caçadores em suas espingardas, à guisa de chumbo, e
de ouro eram as pedras em que nos fogões se punham as panelas. A
tanto chegava a abundância do metal precioso que, arrancando-lhe
touceiras de capim nos matos, vinham as raízes vestidas de ouro. Mas
não era essa riqueza que a princípio impelira os sertanistas para o remo-
to sertão. (...) O primeiro paulista (...) a alcançar as beiradas do Rio
Cuiabá foi, ao que se sabe, Antônio Pires de Campos e este ia, não em
busca do metal precioso (...) O segundo foi Pascoal Moreira Cabral (...)
(Sérgio Buarque de Holanda, As Monções, In: História Geral da Civiliza-
ção Brasileira) A presença dos sertanistas nas origens do Mato Grosso
está diretamente relacionada com a
a) produção de açúcar para o mercado externo.
b) exploração da erva-mate para o consumo interno.
c) procura e captura de índios para serem escravizados.
d) demarcação das fronteiras com a América espanhola.
27.Espalhada a notícia de que os adotivos, que formavam o “poder
econômico” da Província, preparavam-se para eliminar as mais importan-
tes figuras ligadas à exaltação nacionalista, os “zelosos” decidiram tomar
a dianteira. (...) Reunidos na residência de Joaquim de Almeida Falcão,
presidente da Câmara de Cuiabá e dos “zelosos” (...) deliberaram agir
imediatamente. E na noite de 30 de maio de 1834, tomado pela Guarda
Nacional o quartel dos Municipais Permanentes, armada a tropa desen-
freada, cercadas as casas dos adotivos de maior evidência, a um toque
de clarim, que era o sinal combinado, iniciou-se a desordem: assaltos às
residências de adotivos, ataques e saques no comércio. (Arthur Cezar
Ferreira Reis, Mato Grosso e Goiás, In: História Geral da Civilização
Brasileira) O fragmento faz referência
a) à Rusga.
b) à rebelião de Tanque Novo.
c) ao conflito de limites com o Amazonas.
d) à rebelião comandada pelo coronel Mascarenhas.
28. Leia o texto da historiadora Regina Beatriz Guimarães Neto que
contempla a colonização da região Centro-Oeste, no
contexto da década de 70 do século XX.
“Esses projetos de colonização passaram a ser um instrumento de poder
do Estado para direcionar o deslocamento, sobretudo de pequenos
proprietários, do Sul para o Norte. Para a ditadura militar, era prioritário
controlar os movimentos sociais no campo. A “questão da terra” era um
problema de segurança nacional. Por isso, as empresas de colonização
se beneficiaram dos incentivos financeiros do Estado, através da Supe-

67. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização67
rintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superin-
tendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) e
outros programas ou projetos governamentais…”
(Revista Nossa História, Ano 2, nº 19, pp 34-38)
Sobre a colonização do estado de Mato Grosso àquela época, assinale a
afirmativa INCORRETA.
A) Houve desvio, em algumas áreas, dos projetos iniciais de assenta-
mento de colonos, sendo a pecuária e a agricultura abandonadas como
atividades principais, em benefício do extrativismo mineral.
B) As relações com os povos indígenas foram tensas e conflituosas,
marcadas por invasões de seus antigos territórios e por deslocamentos
desses grupos para outras áreas.
C) Parte dos pequenos agricultores e dos trabalhadores que desbrava-
ram a região não conseguiu se efetivar como produtores rurais.
D) A expansão da fronteira agrícola não se fez com base em modernas
técnicas de manejo, nem com preocupações de preservação ambiental.
E) Os projetos de ocupação foram organizados apenas por empresas
colonizadoras e por grupos privados.
29. Um dos componentes da base econômica de Mato Grosso é o turis-
mo. A coluna da esquerda apresenta quatro pólos turísticos do Estado e
a da direita algumas de suas características. Numere a coluna da direita
de acordo com a da esquerda.
( ) Atrai visitantes interessados em conhecer a biodiversidade da Floresta
Amazônica. Na região do rio Teles Pires é possível observar pássaros
exóticos e macacos de espécies raras.
( ) Local onde se localizam as praias do rio Araguaia que atraem turistas
para o Festival de Praia de Inverno. Oferece também turismo de aventura
nas serras do Roncador e Azul.
( ) Atrai turistas que praticam o ecoturismo e o turismo de pesca. Carac-
teriza-se pela exuberante biodiversidade que se distribui em um mosaico
de áreas secas, alagadas e parcialmente inundadas.
( ) Seu potencial deve-se à beleza das cachoeiras como a Véu da Noiva
e a das Andorinhas. Possui ainda sítios arqueológicos e
cavernas como a Casa de Pedra, a Lagoa Azul e a Gruta do Francês.
1 – Chapada dos Guimarães
2 – Pantanal Mato-grossense
3 – Leste Mato-grossense
4 – Norte Mato-grossense
Assinale a sequência correta.
A) 3, 1, 4, 2
B) 1, 2, 3, 4
C) 4, 3, 2, 1
D) 4, 3, 1, 2
E) 3, 1, 2, 4
30. A partir das últimas décadas do século XIX, a pecuária passou a
ocupar papel de destaque na economia mato-grossense.
Sobre o assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A intensificação da navegação pelo rio Paraguai, a partir de 1870,
proporcionou a vinda de várias empresas,
inclusive estrangeiras, para a então Província de Mato Grosso visando à
exploração da pecuária.
( ) A Primeira Guerra Mundial acelerou a expansão das indústrias de
charque que exportavam parte significativa da
produção para a Europa a fim de abastecer as tropas.
( ) Dentre as indústrias de transformação dos subprodutos bovinos �
charque, caldo de carne, secamento do couro,
destacou-se Descalvados, construída durante o período imperial, próxi-
mo à cidade de Cáceres, às margens do rio
Paraguai.
( ) Atualmente, a pecuária constitui o mais importante ramo da economia
do estado, sendo a carne bovina o principal
produto de exportação para o mercado externo.
Marque a sequência correta.
A) F, F, V, V
B) V, V, V, F
C) F, V, F, F
D) V, F, V, V
E) F, V, F, V
31. As proposições a seguir apresentam termos relacionados ao meio
ambiente usados sos estados brasileiros, inclusive em
Mato Grosso. Sobre esses termos e seus significados, assinale V para as
proposições em que a relação termo-significado é
verdadeira e F para as proposições em que a relação é falsa.
( ) Arco do Desflorestamento – faixa contínua de desmatamento que
inclui o norte de Mato Grosso.
( ) Política Estadual de Recursos Hídricos – norma legal que institui as
formas de uso das águas provenientes das precipitações pluviométricas.
( ) Defeso ou piracema – período em que a pesca é proibida para asse-
gurar a reprodução dos peixes.
( ) Sistema Estadual de Unidades de Conservação – legislação que
normatiza o uso das áreas naturais destinadas à conservação das pasta-
gens nativas.
Assinale a sequência correta.
A) F, F, V, V
B) V, V, F, F
C) F, V, F, V
D) V, F, V, F
E) F, V, V, F
32. Sobre características geográficas e questões ambientais de Mato
Grosso, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) Os rios mato-grossenses que integram a Bacia Paraguai�Paraná
drenam a porção norte do Estado; caracterizam-se
pelo escoamento lento, propício à construção de hidrelétricas que podem
causar danos ao meio ambiente.
B) O cerrado é um tipo de vegetação que recobre grande parte do territó-
rio mato-grossense, formado por arbustos,
gramíneas e árvores de galhos retorcidos e casca grossa, cada vez mais
ameaçado pela implantação de projetos
agropecuários.
C) Em Mato Grosso predominam dois tipos climáticos: Clima Equatorial
Úmido na porção norte e Clima Tropical
Alternadamente Seco e Úmido, na porção centro-sul e leste; no período
seco, a qualidade do ar é prejudicada devido
ao elevado número de queimadas.
D) A fauna mato-grossense possui grande variedade de espécies distri-
buídas pelas diferentes paisagens vegetais;
algumas, como a arara-azul, estão ameaçadas pelo tráfico ilegal de
animais silvestres.
E) Os solos do Estado de Mato Grosso apresentam diferentes graus de
fertilidade e, pela retirada da vegetação nativa,
ficam desprotegidos resultando na lixiviação dos nutrientes e consequen-
te empobrecimento.
33. A partir da década de 80 do século XX, programas agrícolas promo-
veram o desenvolvimento da região Centro-Oeste do Brasil. Isso foi
realizado com grande aplicação de capital e utilização de técnicas agríco-
las avançadas. Podemos afirmar que a substituição das formações do
cerrado pela agricultura mecanizada, entre outras características:
a) foi favorecida pela grande fertilidade de suas terras planas, próprias
dos chapadões.
b) aumentou a tendência natural de processos erosivos por interferências
antrópicas, como a compactação do solo.
c) desnudou extensas áreas de mares de morros, provocando assorea-
mento de rios, como o Araguaia.
d) gerou poucos impactos ambientais, tendo em vista a substituição de
uma cobertura vegetal por outra.
e) eliminou as queimadas naturais e antrópicas na região com o uso e
irrigação por gotejamento.
34. Assinale a alternativa correta que associa, de forma correta, a área
do Centro-Oeste, com a atividade econômica mais importante aí pratica-
da:
a) Chapada dos Guimarães/ coleta de babaçu.
b) Sul e Mato Grosso do Sul/ mineração de quartzo.
c) Serra dos Parecis/ extração do manganês.
d) Planície do Pantanal/ criação extensiva de gado.
e) Espigão Mestre/ extração de látex.

68. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
História e Geografia do MT A Opção Certa Para a Sua Realização68
35. Analise as afirmativas sobre o potencial econômico do estado de
Mato Grosso.
I – Mato Grosso se destaca no cenário econômico nacional por ser
grande produtor de soja, cereais e algodão, além de possuir grande
rebanho bovino.
II – O setor de serviços, responsável por 55% do Produto Interno Bruto
(PIB) estadual, está diretamente ligado à agropecuária.
III – Na Região Centro-Oeste, o PIB de Mato Grosso é superior apenas
ao de Mato Grosso do Sul.
IV – O turismo em Mato Grosso é impulsionado pelas belezas naturais do
estado, com destaque para o Parque Nacional da Chapada dos Guima-
rães.
V – O setor industrial está em constante expansão, sobretudo os seg-
mentos alimentício, couro-calçadista e celulose.
Portanto, as afirmativas corretas são:
a) Somente as alternativas I e II
b) Somente as alternativas I e IV
c) As alternativas I, II, IV e V
d) As alternativas I, IV e V
e) Todas as alternativas
RESPOSTAS
01. E 11. E 21. E 31. D
02. C 12. E 22. E 32. A
03. E 13. E 23. B 33. B
04. A 14. D 24. B 34. D
05. B 15. E 25. D 35. E
06. A 16. B 26. C 36.
07. A 17. A 27. A 37.
08. E 18. E 28. E 38.
09. C 19. B 29. C 39.
10. A 20. E 30. B 40.
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