O documento discute a legislação ambiental brasileira e gaúcha, incluindo a Lei Federal 6.938/81 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. Também aborda os órgãos ambientais como o IBAMA, FEPAM e a importância da sustentabilidade, licenciamento ambiental, proteção dos recursos hídricos, solo e manejo de árvores. Finaliza sugerindo projetos educacionais sobre separação de lixo, consumo de água e energia.

1. ELENIR DAHMER LINAUER BIÓLOGA - ESPECIALISTA EM ENGENHARIA AMBIENTAL FEPAM - GERNOR (GERÊNCIA REGIONAL NOROESTE) *SANTA ROSA – 26/08/2008* SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Preparatória para:

3. CIDADANIA QUALIDADE OU ESTADO DE GOZO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DE UM ESTADO, OU NO DESEMPENHO DE SEUS DEVERES PARA COM ESTE... ( conforme dicionário Aurélio ). REMETE PARA  LEGISLAÇÃO

4. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO RIO GRANDE DO SUL… AR – ÁGUA – SOLO – FOGO: MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS = PENSAR + AGIR (NA ESCOLA E NA COMUNIDADE)

5. LEI FEDERAL 6.938/81 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus afins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. ESFERA FEDERAL: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SISNAMA: (SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE) * CONAMA: órgão consultivo e deliberativo * IBAMA:(INSTITUTO BRASILEIRO) órgão executor

6. ESFERA ESTADUAL: SISEPRA = SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: CONSEMA = LEGISLATIVO (CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE) SEMA = EXECUTIVO (SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE)

7. SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE: DEFAP = DEPART. EST. DE FLORESTAS E ÁREAS PROTEGIDAS DRH = DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS FZB = FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA FEPAM = FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER

8. DECRETO FEDERAL 99.274/90 Regulamenta as leis que dispõem, respectivamente, sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências: Art.19 - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: I - LICENÇA PRÉVIA - LP , na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo; II - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI , autorizando o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado; e III - LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO , autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

9. LEGISLAÇÃO PERTINENTE (E IMPRESCENDÍVEL)... * LEI FEDERAL 4.771/65 - INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO; * LEI ESTADUAL 11.520/2000 - INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; * LEI ESTADUAL 10.350/1994 - “LEIS DAS ÁGUAS”; * RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 - LISTA ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL; * RESOLUÇÃO CONSEMA 102/05 – LISTA ATIVIDADES CONSIDERADAS DE IMPACTO LOCAL (ÂMBITO MUNICIPAL) * LEI FEDERAL 9.605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS * PORTARIA FEPAM 16/94 - PROÍBE A CAPINA QUÍMICA NO RS;

10. MANEJO DE ÁRVORES : (PODA) Surgiu como mecanismo para provocar floração em frutíferas... PRODUTIVIDADE INTERVENÇÃO Retirada de no máximo 30% da copada da árvore (galhos finos para levantar a árvore, limpá-la...) ALTERNATIVAS Fios ecológicos (emborrachados) Fios subterrâneos Levantamento ou rebaixamento dos postes de rede de energia. Obs:Árvores nativas não podem ser podadas ou sofrerem intervenção. Toda intervenção só poderá ocorrer com posse de documento legal (LICENÇA) Multas: R$ 500,00 por árvore mais processo de crime ambiental.

11. “ Conjunto de condições, elementos, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, sociais e cultural que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.” MEIO AMBIENTE:

12. HIDROSFERA = Água  Consumo no Brasil: Rural = 29% Industrial = 7% Urbano = 11 % Animal = 11 % Irrigação = 69 % MEIO AMBIENTE:

13. ATMOSFERA = Ar  Composição: 78% = Nitrogêgio 21 % = Oxigênio 1 % = Gás Carbônico, Gases Raros, Ozônio… MEIO AMBIENTE:

14. LITOSFERA = Solo (terra)  Cuidados: Cobertuta vegetal / Erosão Queimadas / Microvida Biomas Naturais… MEIO AMBIENTE:

15. Fogo  Energia: Solar Hidráulica Eólica Nuclear Combustão – Combustíveis !!!! MEIO AMBIENTE:

16. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL “ Desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir as suas próprias necessidades.”

17. PLANEJAMENTO REGIONAL PASSA PELA QUESTÃO AMBIENTAL QUE TEM QUE SER GERENCIADA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE: MUDANÇA CULTURAL EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MEIO-AMBIENTE EQUILIBRADO

20. 2,5 Mw/hora de energia 5 Mw/hora de energia 2000 litros de água 10000 litros de água 1,2 ton. de papel velho 10 a 20 árvores 1 ton. de papel reciclado 1 ton de papel novo

22. OS 5 R(s) DOS RSU: *REDUZIR (Lixo, Consumo H2O) *REUTILIZAR *RECICLAR * RESPEITO * RESPONSABILIDADE “ PRECISAMOS MEXER NA ALMA DO CIDADÃO...”

23. SUGESTÕES DE ATIVIDADE/PROJETOS: * SEPARAÇÃO (Não mistura) do lixo em casa com pesagens/análises (verificar quantas casas na rua/vila fazem separação), compostagem... * ANÁLISE CONSUMO HÍDRICO: (coletando dados de contas de água da casa, da rua, do prédio...) * UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS (CISTERNAS) *ANÁLISE DA DESTINAÇÃO DOS ESGOTOS (da casa, da rua, da vila...) * ANÁLISE DA CONTA DE ENERGIA (verificando o gasto percapta...) *ADOTE... Ø ESCOLA Ø PÁTIO DA CASA Ø RUA Ø PRAÇA Ø MARGEM DE CURSOS HÍDRICOS Ø ENTORNO DE VERTENTE * LEITURA/INTERPRETAÇÃO/ENCENAÇÃO ...(textos, livros/músicas, Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio Grandense, Hino Tradicionalista Gaúcho...) * CONSTRUIR A HISTÓRIA LOCAL DA COMUNICAÇÃO ESCOLAR , com vista aos registros também ambientais (principais espécies vegetais e animais...) OBS: Se o projeto for uma proposta da área ou da escola, buscar a inclusão de todos os componentes curriculares (Ex: matemática com gráficos...) Remeter para mídia (jornal, rádio, câmara de vereadores...)

26. “ O QUE OCORRE COM A TERRA, RECAIRÁ SOBRE OS FILHOS DA TERRA. HÁ UMA LIGAÇÃO EM TUDO”. (1.854 - Chefe Seatle em resposta a uma proposta de compra das Terras indígenas pelo Presidente dos Estados Unidos)

27. OBRIGADA PELA SUA ATENÇÃO!!!