O documento discute o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) que avalia os impactos ambientais de empreendimentos e estabelece programas de monitoramento e mitigação. O EIA/RIMA é obrigatório para atividades altamente poluidoras e deve considerar diversos aspectos ambientais. O processo de licenciamento ambiental no Brasil inclui a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.