O documento discute as principais técnicas orçamentárias ao longo do tempo no Brasil, incluindo o orçamento legislativo, executivo e misto. Também descreve o orçamento clássico, de desempenho, programa e base zero, explicando suas características e como evoluíram para enfocar mais o planejamento e resultados.

2. Corresponde à característica que determina a
maneira pela qual o orçamento é elaborado,
segundo o regime político vigente, variando de
acordo com a forma de Governo. Ao longo da
vigência das sete Constituições brasileiras o
país vivenciou os três tipos mencionados,
conforme indicado a seguir.
 Legislativo;
 Executivo; e
 Misto.

3. O conceito e a técnica de elaboração do
orçamento público, evoluiu como
conseqüência da necessidade de se
aperfeiçoar e racionalizar a sua
utilização. É fato que a concepção do
orçamento como um ato preventivo e
autorizativo das despesas que o Estado
deve efetuar em um exercício, no intuito
de atingir os seus objetivos e metas
programadas, é instrumento da moderna
Administração Pública.

4. Passaremos, então, a apresentar as
principais técnicas difundidas ao
longo dos anos, as quais
denominamos:
• Orçamento Clássico ou Tradicional;
• Orçamento de Desempenho ou de Realizações;
• Orçamento Programa;
• Orçamento Base Zero ou por Estratégia;

5. O Orçamento Tradicional possuí como
aspecto principal o fato de não enfatizar o
planejamento da ação governamental, pois,
em sua elaboração, não há uma
preocupação com o atendimento das
necessidades da coletividade, uma vez que
não privilegia um programa de trabalho ou
um conjunto de objetivos a atingir

6. Constitui-se, dessa forma, em mero
instrumento contábil, no qual se arrolam
as receitas e as despesas, visando a dotar
os órgãos com recursos suficientes para
os gastos administrativos, tendo por base
o orçamento do exercício anterior, sem
nenhuma preocupação com o
planejamento dos objetivos e metas a
atingir.

7. Caracterizado um processo de evolução em
relação ao orçamento tradicional, evidencia-se
neste tipo de orçamento a preocupação com o
resultado dos gastos e não apenas com o gasto
em si. Busca-se a definição dos propósitos e
objetivos para os quais os créditos se faz
necessários, ou seja, a preocupação é saber “as
coisas que o governo faz, e não às coisas que o
governo adquire”, enfatizando dessa forma as
realizações governamentais em cada programa.

8. Apesar de ter sido um passo importante em
direção à racionalidade orçamentária, entenda-
se que o Orçamento de Desempenho não deve
ser classificado como orçamento-programa,
pois lhe falta uma característica principal, qual
seja, a vinculação a um instrumento central de
planejamento das ações do governo.

9. O orçamento funcional (tasksetting budget) constituiu o
primeiro passo no sentido da reforma da técnica
orçamentária. Foi preconizado nos Estados Unidos, em
1912, pela Comissão Taft (Comissão de economia e
eficiência, coordenada pelo presidente William
Howard Taft, que exigiu um orçamento nacional ao
executivo. Foi adotado, em nível municipal, na Cidade
de Chicago, o primeiro orçamento com classificação em
nível de programa.) para obtenção de economia e
eficiência no serviço público, a qual recomendou
avaliar e autorizar as despesas por funções.

10. O orçamento-programa, portanto, é a técnica
orçamentária vinculada ao planejamento econômico e
social que surgiu como uma necessidade de levar à
prática, com programas anuais, os planos
governamentais de desenvolvimento a longo prazo. No
Brasil, o orçamento-programa foi introduzido por
intermédio da Lei nº 4.320/64 e do Decreto-Lei no
200/67. A primeira Lei Orçamentária da União a se
apresentar sob a forma programada foi a de 1967,
sendo que, em 1966, o Executivo elaborou duas
propostas orçamentárias: uma, na forma tradicional, e
outra, a título de experimentação, obedecendo a uma
estrutura programática.

11. O Orçamento Base Zero foi inicialmente concebido no
seio de uma organização privada – Texas Instruments –
e tinha por objetivo atuar no controle e na avaliação
dos custos indiretos. O então Presidente Jimmy Carter,
quando ainda era governador do Estado da Geórgia,
nos idos de 1973, interessou-se pelo método e
patrocinou a sua implementação no setor
governamental americano. Ao final da década de 70,
eram várias as organizações públicas e empresas
privadas que utilizavam o sistema, valorizado e
bastante utilizado em função da recessão em que a
economia americana começava a enfrentar.

12. O Orçamento Base Zero ou por Estratégia
constitui-se, na verdade, em técnica utilizada
para a elaboração do orçamento-programa,
pois é um processo operacional, de
planejamento e orçamento, exigindo que cada
administrador justifique detalhadamente os
recursos solicitados. Todos as funções dos
departamentos devem ser analisadas e
identificadas em lotes de decisão, os quais
serão avaliados e ordenados de acordo com a
sua relevância.