1. O documento apresenta as etapas de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Cordeiros, Bahia. 2. O PLHIS será elaborado em 3 etapas principais: proposta metodológica, diagnóstico habitacional e estratégias de ações. 3. A primeira etapa é a proposta metodológica, que estabelece os procedimentos e mecanismos de participação popular para a elaboração de todo o PLHIS.

1. PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL – PLHIS
CORDEIROS – BAHIA

2. 1ª OFICINA DE CAPACITAÇÃO
PLHIS CORDEIROS – BA.
Apresentação:
DENIO CIRINO
Contador
DARCI RODRIGUES ALVES
Economista

3. SUMÁRIO
1.A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, A
LEI 11.124/2005 E O SNHIS
2.PLHIS DE CORDEIROS
3.ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLHIS
Cronograma

4. 1. A POLÍTICA NACIONAL DE
HABITAÇÃO, A LEI 11.124/2005 E O
SNHIS

5. Política Nacional de Habitação
PNH
SNH
SFH SFI
SNHIS SNM
FGTS FNHIS Poupança
Outros Mercado Capitais
PlnHab PEHIS PLHIS

6. OBJETIVOS GERAIS
• Promover condições de acesso à moradia digna a todos
os segmentos da população;
• Promover a urbanização, regularização e inserção dos
assentamentos precários à cidade;
• Tornar a questão habitacional uma prioridade nacional;
• Democratizar o acesso à terra urbanizada;
• Ampliar a produtividade e melhorar a qualidade
habitacional;
• Incentivar a geração do emprego e renda.

7. INSTRUMENTOS
• Sistema Nacional de Habitação;
• Desenvolvimento institucional;
• Sistema de Informação, Avaliação e
Monitoramento da Habitação;
• Plano Nacional de Habitação.

8. A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO NO QUADRO LEGAL
BRASILEIRO
1985 - EXTINÇÃO DO BNH
1988 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1992 - PL DE INICIATIVA POPULAR DO FUNDO DE MORADIA POPULAR
2001 - ESTATUTO DA CIDADE E MP 2220
2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
2003 - CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES
2004 - CONSELHO DAS CIDADES
2004 - CÂMARAS TECNICAS DO CONSELHO DAS CIDADES
2005 – LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHIS
2005 e 2010 – II e III CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

9. A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

10. IMPLANTAÇÃO DA NOVA
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
• Revisão dos programas de urbanização de favelas e ampliação do acesso à
moradia (provisório);
• Ampliação dos recursos e fontes;
• Focalização nas faixas de renda até 5 salários mínimos, com ênfase na
população de até 3 salários;
• Inversão de prioridades;
• Ampliação de subsídios;
• Criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social;
• Adesão de Prefeituras e Governos de Estado ao SNHIS (exigência de Fundo,
Conselho Gestor do Fundo e Plano);
• Novos programas (Assist. Técnica e Desenvolv. Institucional: elab. de PLHIS);
• PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

11. LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHIS
ART. 2º FICA INSTITUÍDO O SISTEMA NACIONAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SNHIS, COM O OBJETIVO
DE:
I – viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra
urbanizada e à habitação digna e sustentável;
II – implementar políticas e programas de investimentos e
subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à
população de menor renda; e
III – articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das
instituições e órgãos que desempenham funções no setor da
habitação.

12. LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHIS
ART. 4º A ESTRUTURAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO
SNHIS DEVEM OBSERVAR:
I – OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
a) compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal,
estadual, do Distrito Federal e municipal, bem como das demais políticas
setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social;
b) moradia digna como direito e vetor de inclusão social;
c) democratização, descentralização, controle social e transparência
dos procedimentos decisórios;
d) função social da propriedade urbana visando a garantir atuação
direcionada a coibir a especulação imobiliária e permitir o acesso à terra
urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade;

13. LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHIS
ART. 6º SÃO RECURSOS DO SNHIS:
I – Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, nas condições
estabelecidas pelo seu Conselho Deliberativo;
II – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, nas
condições estabelecidas pelo seu Conselho Curador;
III – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS;
IV – outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados ao
SNHIS.

14. LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHIS
ART. 12º OS RECURSOS DO FNHIS SERÃO APLICADOS DE FORMA
DESCENTRALIZADA, POR INTERMÉDIO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
E MUNICÍPIOS, QUE DEVERÃO:
I – constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a
implementar Política de Habitação de Interesse Social e receber os recursos do
FNHIS;
II – constituir conselho que contemple a participação de entidades públicas e
privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação,
garantido o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção
de 1/4 (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares;
III – apresentar Plano Habitacional de Interesse Social, considerando as
especificidades do local e da demanda;
IV – firmar termo de adesão ao SNHIS;
V – elaborar relatórios de gestão; e
VI – observar os parâmetros e diretrizes para concessão de subsídios no
âmbito do SNHIS de que trata os arts. 11 e 23 desta Lei.

15. LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHIS
ART. 18º OBSERVADAS AS NORMAS EMANADAS DO CONSELHO GESTOR
DO FNHIS, OS CONSELHOS ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL E
MUNICIPAIS FIXARÃO CRITÉRIOS PARA A PRIORIZAÇÃO DE LINHAS DE AÇÃO,
ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ATENDIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DOS
PROGRAMAS HABITACIONAIS.
ART. 19º OS CONSELHOS ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL E
MUNICIPAIS PROMOVERÃO AMPLA PUBLICIDADE DAS FORMAS E CRITÉRIOS
DE ACESSO AOS PROGRAMAS, DAS MODALIDADES DE ACESSO À MORADIA,
DAS METAS ANUAIS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL, DOS RECURSOS
PREVISTOS E APLICADOS, IDENTIFICADOS PELAS FONTES DE ORIGEM, DAS
ÁREAS OBJETO DE INTERVENÇÃO, DOS NÚMEROS E VALORES DOS
BENEFÍCIOS E DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS, DE MODO A PERMITIR
O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PELA SOCIEDADE DAS AÇÕES DO
SNHIS.

16. LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHIS
CAPÍTULO IV
DOS BENEFÍCIOS E SUBSÍDIOS FINANCEIROS DO SNHIS
ART. 22º O ACESSO À MORADIA DEVE SER ASSEGURADO AOS
BENEFICIÁRIOS DO SNHIS, DE FORMA ARTICULADA ENTRE AS 3 (TRÊS)
ESFERAS DE GOVERNO, GARANTINDO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS
FAMÍLIAS DE MENOR RENDA E ADOTANDO POLÍTICAS DE SUBSÍDIOS
IMPLEMENTADAS COM RECURSOS DO FNHIS.
................................
IV – concepção do subsídio como benefício pessoal e intransferível,
concedido com a finalidade de complementar a capacidade de pagamento do
beneficiário para o acesso à moradia, ajustando-a ao valor de venda do imóvel ou
ao custo do serviço de moradia, compreendido como retribuição de uso, aluguel,
arrendamento ou outra forma de pagamento pelo direito de acesso à habitação;

17. 2. ELABORAÇÃO DO PLHIS DE
CORDEIROS, BAHIA.

18. POR QUE ELABORAR O PLANO LOCAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE
CORDEIROS?
PARA QUE SERVE?
QUEM IRÁ ELABORÁ-LO?

19. O PLANO É UM DOS PRÉ-
REQUISITOS CONTIDOS NA LEI
11.124 / 2005 PARA QUE O
MUNICÍPIO TENHA ACESSO AOS
RECURSOS DO FNHIS.
O PLANO É UM DOCUMENTO QUE
SERÁ ELABORADO COM A
PARTICIPAÇÃO POPULAR!
ELE FALARÁ DE COMO É CORDEIRO
HOJE...
E COMO A CIDADE PODERÁ FICAR.

20. O PLANO TERÁ AS SUAS, AS NOSSAS IDÉIAS, E NOS
MOSTRARÁ O CAMINHO PARA QUE TODOS TENHAM, EM
CORDEIROS, UMA MORADIA DIGNA!
ELE SE TORNARÁ LEI E TERÁ METAS A SEREM CUMPRIDAS.
ASSIM TODOS PODEREMOS COBRAR DOS GOVERNANTES
MELHORIAS HABITACIONAIS NA NOSSA CIDADE.

21. UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
DA PREFEITURA QUE CONHECE
BEM A SUA CIDADE;
E COM PARTICIPAÇÃO
POPULAR!
O PLANO SERÁ
ELABORADO COM A
PARTICIPAÇÃO DA
IDHEIA
CONSULTORIA E
PROJETOS.

22. 3. ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLHIS:
Cronograma

23. PARA GARANTIR MAIOR PARTICIPAÇÃO O PLHIS
SERÁ DESENVOLVIDO EM ETAPAS:
a) PROPOSTA METODOLÓGICA
b) DIAGNÓSTICO HABITACIONAL
c) ESTRATÉGIAS DE AÇÕES

24. Metodologia Participativa
princípios
• A participação popular;
• Acessibilidade social;
• A Transparência;
• O Planejamento;
• O controle social.

25. ETAPA 1 – Proposta Metodológica
• Estabelece os procedimentos para elaboração
de todas as etapas do PLHIS;
• Estabelece mecanismos de efetivação da
participação da sociedade no processo de
construção do plano.

26. Etapa 1 – Proposta Metodológica
conteúdos
Atribuições e responsabilidades das equipes de trabalhos
Equipe Técnica da Prefeitura Função no PHLIS
•Delci Coordenação dos trabalhos
•Celina (Tomada de decisão quanto aos
•Nilva elementos do Plano, Mobilização da
sociedade, Infra-estrutura de
•Edvar
eventos, comunicação e divulgação,
•Leonardo disponibilização de dados)
•Antenor
•Newma
•Silvino

27. Etapa 1 – Proposta Metodológica
conteúdos
Atribuições e responsabilidades das equipes de trabalhos
Atores Sociais Função no PHLIS
Conselheiros: Alimentação Escolar;
Municipal de Educação;
FUNDEB;
Municipal de Assistência Social; Executores
Municipal de Saúde; (levantamento de dados, análise
Municipal dos Direitos da Criança e de dados, definição de
do Adolescente; prioridades)
Conselho Tutelar;
Representantes institucionais
Sociedade Civil

28. Etapa 1 – Proposta Metodológica
conteúdos
Atribuições e responsabilidades das equipes de trabalhos
Equipe da IDHEIA Função no PHLIS
Equipe: Dênio Cirino (Contador); Organização dos trabalhos
Darci Rodrigues Alves (Economista); (formulação de documentos,
Débora Rocha (Arquiteta/Urbanista); capacitação dos atores técnicos
Joaz Batista (Engenheiro civil); e sociais, levantamento de
dados, análise de dados)

29. Etapa 2 – Diagnóstico Habitacional
princípios
Saber popular
ELABORAÇÃO
Conhecimento
DE PROJETOS
técnico COLETIVOS
Leitura conjunta dos
problemas habitacionais de
Cordeiros

30. Etapa 2 – Diagnóstico Habitacional
Como será executado
• Reunião com a Equipe Técnica Local;
• Elaboração da leitura técnica com base nos dados
levantados;
• Elaboração de oficinas de trabalho com a equipe
técnica local e com a sociedade como um todo.
• Realização de Audiência Pública para aprovação do
Diagnóstico.
Construir uma leitura comum
dos problemas prioritários

31. Etapa 2 – Diagnóstico Habitacional
conteúdos
Atividades Preliminares:
• Nivelamento do conhecimento referenciais do PHLIS;
• Atuação dos Governos no setor habitacional;
• Atuação do setor privado na área de habitação;
• Levantamento de dados secundários (Secretarias,
concessionárias, órgãos federais, estaduais...).

32. Etapa 2 – Diagnóstico Habitacional
conteúdos
Levantamento de Campo
Habitação X Habitação X
Economia/ Meio Ambiente
Demografia
Habitação X Habitação X Habitação X
Legislação ‘’’ Titularidade da Equipamentos
Habitação X terra públicos
Condições
Institucionais
Habitação X Habitação X
Habitação X Infraestrutura e Morfologia
organização serviços
social públicos

33. Etapa 1 – Diagnóstico Habitacional
conteúdos
Sistematização e formatação da base de dados

34. Etapa 2 – Diagnóstico Habitacional
Conteúdos
• Identificação dos problemas habitacionais;
• Hierarquização e priorização dos problemas
habitacionais;
• Definição das necessidades habitacionais.

35. Etapas 3 – Estratégias de Ação
objetivos
• Indicação ao Poder Público local das ações que
deverão ser executadas no setor habitacional
municipal, em um horizonte de 15 anos;
• Indicação ao Poder Público das fontes de
financiamentos e recursos disponíveis para
executar as ações.

36. Etapa 3 – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
Como será a execução
• Reunião com a equipe técnica da Prefeitura;
• Elaboração da leitura técnica com base nos dados
levantados;
• Elaboração de oficinas de trabalho com a equipe
técnica local e com a sociedade como um todo;
• Realização de Audiência Pública para aprovação do
Relatório Final do PHLIS.
Construir uma leitura comum
das estratégias para garantir a
habitabilidade no Município de Mortugaba

37. Cronograma das atividades do PLHIS
Etapa Mar/ Abr/ Mai/ Jun/ Jul/ Ago/
2011 2011 2011 2011 2011 2010
Etapa I
Etapa II
Etapa III

38. Discussão
Perguntas, críticas, sugestões.

39. Encaminhamentos
• Agenda:
• Próximas reuniões
• Oficinas – cada uma das etapas do PLHIS;
• Mobilização
• Construção do Blog;
• Pesquisas.

40. OBRIGADO!
Dênio Cirino
Contador
deniocirino@yahoo.com.br
Darci Rodrigues
Economista
darcybranco@gmail.com