Este documento descreve as etapas e metodologia para o desenvolvimento de um Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para a cidade de Araguaína no Tocantins. O PLHIS inclui três etapas: 1) proposta metodológica, 2) diagnóstico do setor habitacional, e 3) estratégias de ação. O objetivo é melhorar o acesso à moradia digna por meio de um plano participativo que identifique necessidades, estabeleça objetivos e determine programas e ações prioritárias

1. ““O PLHIS e suaO PLHIS e sua
Metodologia”Metodologia”
1º Seminário do Plano Local de1º Seminário do Plano Local de
Habitação de Interesse Social - PLHISHabitação de Interesse Social - PLHIS
Araguaína / TO, 20 de março de 2014

2. “Planejamento é competência do Estado e este é a
expressão das classes dominantes, daí a
impossibilidade do planejamento democrático e
igualitário.” Ermínia Maricato, 2005

3. O que é o PLHIS?
É um conjunto articulado de
diretrizes, objetivos, metas, e
instrumentos de ação que
expressa o entendimento do
governo local e dos agentes
sociais, sobre a forma de se
ampliar o acesso à moradia
digna.
“PACTO SOCIAL”
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005
Resoluções do CGFNHIS
PLHIS

4. PRINCÍPIOS DO PLHIS
Reafirmar os princípios já estabelecidos na política habitacional
nacional e estabelecer os princípios próprios para atuação no
município:
• Direito à moradia digna e ao solo urbano regularizado;
• Direito ao ambiente qualificado;
• Gestão democrática e participativa;
• Reconhecimento de necessidades especiais dos portadores
de deficiência, idosos, etc;
• Reconhecimento de uma política emancipatória;
• Estabelecimento de parcerias.

5. OBJETIVOS DO PLHIS
• Conhecer a situação habitacional do município
• Articulação com os demais programas do município
• Oportunizar a participação dos diversos segmentos da
sociedade
• Estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a
população de baixa renda (0 a 3 SM)
• Resgatar a questão da regularização urbana e fundiária em
consonância com o Estatuto das Cidades, bem como da
legislação municipal, em especial com a Lei Orgânica do
Município e o Plano Diretor
E AINDA:
• Complementar as ferramentas de Política Urbana do
município / Plano Diretor (Araguaína, revisão para 2015);
ZEIS

6. Etapa I - Proposta Metodológica
Definir a coordenação dos trabalhos, as atribuições das equipes,
prazos, o calendário de eventos e as estratégias de comunicação e
mobilização
Etapa II - Diagnóstico do Setor Habitacional
Levantamento de dados e informações sobre o município, situação
fundiária, oferta, deficit habitacional e demanda futura, disponibilidade e
necessidade de recursos e estrutura institucional
Etapa III - Estratégia de Ação
Plano de ação a partir dos problemas detectados e soluções pactuadas
ETAPAS DO PLHIS

7. “Na etapa de metodologia se define como se dará a discussão e
pactuação das etapas que compõem o PLHIS com a sociedade,
utilizando-se para tanto, as instâncias de participação já
constituídas. Trata-se de uma fase inicial, estruturadora das demais,
identificando os procedimentos a serem adotados em cada uma
delas, bem como definindo os participantes e suas funções”.
Durante o andamento dos trabalhos deverão ser envolvidos os
membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
ETAPA I – PROPOSTA METODOLÓGICA

8. EQUIPES DE TRABALHO DO PLHIS
Equipe de Assessoria – condução das pesquisas, reuniões e
produtos, de acordo com o TR
Equipe de Supervisão – supervisão geral, comunicação,
mobilização e apoio logístico
Equipe Local – formada por servidores do município e por
representantes da sociedade
Objetivo: Ter pessoal qualificado e capacitado para a
implementação do plano ao longo do tempo, após findado os
serviços da assessoria

9. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO
A Equipe de Supervisão, com o apoio da Assessoria Técnica,
será a responsável pela comunicação com a sociedade
Formas de divulgação:
●
Resumo das ações desenvolvidas e encaminhamento das
informações à imprensa local
●
E-mail
●
Seminários e/ou Oficinas
●
Divulgação por meios oficiais do município (Site)
Página WEB: http://plhis-araguaina.blogspot.com/
E-mail: plhis.araguaina@gmail.com

10. MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
• Atores sociais com envolvimento direto no PLHIS
(associações, moradores, movimentos sociais, etc.),
deverão ser comunicados e avisados;
• Conselho Gestor do FMHIS;
• Equipe Local e representantes da comunidade que
acompanham o PLHIS;
• Seminários e/ou Oficinas – discussões diversas dos
problemas, soluções e metas de HIS

11. LEVANTAMENTOS DE DADOS E
INFORMAÇÕES TÉCNICAS
• Inserção regional e características do
município
• Atores sociais e suas capacidades
• Necessidades habitacionais
• Oferta habitacional
• Marcos regulatórios e legais
• Condições institucionais e administrativas
• Programas e ações
• Recursos para financiamento
ETAPA II - DIAGNÓSTICO

12. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA DIAGNÓSTICO
Informações (primárias e secundárias)
Informações que a Prefeitura de Araguaína já possui, mesmo estando
desconexas ou desatualizadas
Documentos técnicos da prefeitura, leis, relatórios técnicos (por exemplo:
estudos de viabilidade exigidos pela Caixa Econômica para MCMV2)
Entrevistas com os técnicos e gestores de diferentes setores da administração
Características gerais do município (zona urbana e zona rural; distritos);
Inserção regional da cidade de Araguaína (Há impacto de grandes
projetos/empreendimentos, sejam eles públicos ou privados?);
Identificação dos atores sociais e suas capacidades (associações, conselhos,
movimentos sociais, associações de bairro, cooperativas, empresários,
universidade, etc.);

13. Caracterização do contingente populacional que demanda investimentos
habitacionais (Como é feito o cadastro habitacional? Quais os dados atualizados do
cadastro? Qual a estrutura para sua manutenção e atualização?)
Necessidades habitacionais (Quais os principais problemas enfrentados hoje pela
Prefeitura de Araguaína?)
Oferta habitacional (Quais os programas e ações habitacionais hoje existentes?
Quais os projetos que já foram realizados na cidade? Quais estão sendo
realizados? Quais estão planejados para os próximos anos?)
Identificação dos marcos regulatórios (Uso e ocupação do solo. Quais as leis
municipais que regem a habitação de interesse social? O Fundo de Habitação e o
seu Conselho Gestor estão em funcionamento? Há Plano Diretor e Conselho de
Desenvolvimento Urbano? Documento técnico do Plano Diretor. Leis especificas de
HIS – lote mínimo, ZEIS, perímetro urbano, lei que define HIS, parâmetros para
famílias beneficiárias, etc. Como é aprovado um loteamento popular?);
Condições estruturais e administrativas (Como funciona a Secretaria de Habitação?
Qual sua estrutura? Fontes de recursos existentes e potencial para investimentos –
PPA; gastos com contrapartidas; gastos com custeio; qual o percentual destinado
para ações de habitação considerando o orçamento municipal?);

14. Mapeamento da cidade (Identificação de áreas irregulares; áreas de risco; áreas
de proteção ambiental; bairros mais carentes; localização dos projetos
habitacionais; condições de infraestrutura; localização dos principais equipamentos
urbanos; sistema de abastecimento de água/esgoto; energia elétrica; etc.) -
informações das demais secretarias do município, SANEATINS e CELTINS;
Outros dados:
Dados do Departamento Imobiliário (IPTU Social);
Dados do Departamento de Defesa Civil;
Dados do Programa Habitar Brasil (HBB)/BID – Subprograma de Desenvolvimento
Institucional – DI; Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais –
UAS; PEMAS – Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Precários);
Quais as tipologias habitacionais praticadas no município pelo setor público? (Lote
Urbanizado, Unidade Sanitária; Apartamento; Casa Térrea; Casa Embrião;
Unidade de dois pavimentos; etc.) / Informações de projetos recentes com a
metragem, tipologia, custos de produção, etc.
Programas de transferência de renda existentes;
Outros órgão ou entidades que atuam junto à política habitacional.

15. Após o diagnóstico do setor habitacional e das discussões
em torno de todas as problemáticas encontradas, o PLHIS
culminará na Etapa III onde serão desenvolvidas as
Estratégias de Ação.
Para cada problema e facilitador identificado durante a Etapa
II, deverão ser apresentadas propostas de solução (diretrizes
e objetivos; metas, recursos e fontes de financiamento;
indicadores; programas e ações prioritárias; monitoramento,
avaliação e revisão), os quais devem ser discutidos e
pactuados com a sociedade.
ETAPA III – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

16. DIRETRIZES E OBJETIVOS
Diretrizes são as orientações gerais e específicas que
devem nortear a elaboração do PLHIS, levando-se em
consideração a Política e o Plano Nacional de Habitação, a
política habitacional local, os eixos de desenvolvimento que
impactem a questão habitacional e urbana e os princípios
democrático de participação social;
Objetivos devem expressar os resultados que se pretendem
alcançar, ou seja, a situação que deve ser modificada. Deve
ser expresso de modo conciso, evitando a generalidade,
dando a ideia do que se pretende de forma clara.

17. PROGRAMAS E AÇÕES
Programas resultam da identificação das necessidades
mapeadas durante a Etapa II, e das diretrizes e objetivos
definidos;
Articulam um conjunto de ações, orçamentárias e não-
orçamentárias, integradas, necessárias e suficientes para
enfrentar um problema, solucioná-lo ou enfrentar suas
causas;
➔
a ação é uma operação da qual resulta um produto (bens ou serviços)
➔
os programas e ações que comporão o PLHIS devem estar em
consonância com os instrumentos do ciclo de gestão orçamentário-
financeiro

18. METAS, RECURSOS E FONTES DE
FINANCIAMENTO
Meta é a quantidade de produto a ser ofertado por programa e
ação num determinado período de tempo
A partir do levantamento sobre os recursos e fontes de
financiamento, deverão ser mapeados os recursos
necessários à consecução de cada programa e ação
➔
deverão ser verificados valores médios de investimento alocados em
programas habitacionais nos anos anteriores e a porcentagem deste
investimento em relação ao total do orçamento local
➔
devem ser considerados na composição de investimentos, além das obras,
elaboração de projetos, aquisição de terreno, contratação de consultoria,
trabalho social, revisão de legislação e outros itens

19. INDICADORES
São instrumentos capazes de medir o desempenho dos
programas.
Devem ser passíveis de aferição e coerentes com o objetivo
estabelecido, serem sensíveis à contribuição das principais
ações e apuráveis em tempo oportuno.
Permitem, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência
ou efetividade alcançada com a execução do programa.

20. PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIOS
Deverão ser classificados, em ordem de importância, os programas e
ações a serem abordados no PLHIS, em discussão com a sociedade
civil, tais como: produção habitacional e de loteamentos adequados,
urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários e
informais, destinação de áreas urbanas à habitação de interesse
social e outros;
A identificação das ações prioritárias deverá ser feita considerando
o porte e a complexidade das questões urbanas locais, focando em
ações de caráter estruturante para a solução das questões de maior
gravidade social;
Deverá ser considerado, ainda, o tempo previsto para
implementação das ações previstas no PLHIS (10, 20 anos ou mais)
em conformidade com a capacidade de investimento no setor.

21. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO
O monitoramento é uma atividade gerencial contínua que se
realiza durante o período de execução e operação dos
programas e ações.
O PLHIS deverá prever a forma de monitoramento das fases
dos programas e ações, identificando para cada uma o
resultado obtido, o prazo, o responsável, a situação e as
providências.
A avaliação deve ser sistemática e, de preferência anual, e
conter abordagem quanto à concepção, implementação e
resultados dos programas e ações do PLHIS, apontando para
a necessidade de revisão, se for o caso.

22. Lúcio Milhomem Cavalcante Pinto
Arquiteto e Urbanista / Mestre em Desenvolvimento Regional
Contatos:
Blog: http://aldeia-planejamento.blogspot.com.br/
E-mail: aldeia.arquitetura@gmail.com
Tel.: (63) 3225-4635 / 9236-9983
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