O plano diretor é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento municipal e deve ser elaborado com participação cidadã. A revisão do plano diretor de Olinda busca adequar a legislação e responder às dinâmicas urbanas atuais, promovendo um planejamento participativo. O processo incluirá oficinas e audiências públicas para discutir aspectos como ocupação do território, instrumentos de política urbana, e desafios enfrentados na implementação das diretrizes anteriores.

2. O que é o Plano Diretor ?
O Plano Diretor é um importante instrumento de
planejamento para o direcionamento da cidade que
queremos. É nele que vamos indicar como será o
desenvolvimento do município.
É uma lei municipal elaborada com a participação de todos,
seus objetivos precisam ser discutidos de forma democrática e
consensuada através de um processo participativo na construção,
implementação e gestão do mesmo.
INTRODUÇÃO

3. INTRODUÇÃO
O que é o Estatuto da Cidade ?
O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (Lei nº10.257/2001) que
regulamenta e desenvolve o capítulo Da Política Urbana, da
Constituição Federal (1988, artigos 182 e 183), estabelecendo
como deve ser elaborada a política urbana em todo país.
Esta Lei apresenta uma série de instrumentos da política
urbana, alguns obrigatórios, que podem apoiar os municípios no
planejamento e controle do território garantindo uma gestão
democrática das cidades.
O Plano Diretor é um dos instrumentos da política urbana instituído
através do Estatuto da Cidade.

4. INTRODUÇÃO
Por que revisar o Plano Diretor de Olinda?
• Em cumprimento ao que regulamenta a legislação federal – Estatuto
da Cidade (Lei nº10.257/2001);
• Em atendimento ao reflexo da dinâmica urbana com destaque alguns
investimentos realizados no Município:(i) Urbanizações de Assentamentos
Precários com a instituição de novas Zonas de Interesse Social – ZEIS; (ii)
Implantação de Infraestrutura e Urbanização na Orla de Casa Caiada e Rio
Doce;(iii) Implantação de via de caráter metropolitano como a Via
Metropolitana Norte em andamento;(iv) implantação de empreendimentos
de impacto a exemplo de um shopping em Bairro Novo (em construção);
• Em consideração ao contexto atual metropolitano, visto as interfaces
urbanas.

5. INTRODUÇÃO
O que vamos revisar?
• A Ordenação e o Controle da Ocupação Territorial – Deverão ser
avaliados a divisão territorial, o zoneamento e os parâmetros
urbanísticos a fim de propiciar o pleno desenvolvimento do Município,
considerando aspectos como a atual ocupação e uso do solo,
tendências de crescimento, mudanças ambientais, problemas urbanos,
pressões do mercado imobiliário, cenário metropolitano, novos marcos
regulatórios e potencialidades, dentre outros;

6. INTRODUÇÃO
O que vamos revisar?
• Os Instrumentos da Política Urbana – Deverão ser avaliados
os instrumentos de política urbana instituídos em 2004, inclusive
os Programas Especiais, verificando a permanência destes,
novos prazos para os que não foram
regulamentados/implementados, bem como inclusão de outros;

7. INTRODUÇÃO
O que vamos revisar?
• Gestão do Plano Diretor – Deverão ser revisadas as normas
de gestão anteriormente instituídas, verificando-se a
pertinência de criação de novas regras e/ou a definição de
novos prazos para implementação do que foi definido em
2004, avaliando-se, ainda, a atuação do CDU como órgão de
controle

8. METODOLOGIA
A revisão será realizada através de processo
participativo – estão previstas oficinas de trabalho,
assim como audiências públicas, além de outros espaços
para participação do cidadão e socialização das
informações através da internet;

9. METODOLOGIA
Deverá ser avaliado o contexto atual e a implantação do Plano
Diretor de 2004 através de debates com abordagem dos seguintes
assuntos:
 Elementos Naturais e Saneamento Ambiental;
 Estrutura Viária e Mobilidade;
 Ordenamento Territorial e Instrumentos da Política Urbana;
 Patrimônio Cultural;
 Habitação;
 Segurança;
 Desenvolvimento Econômico;
 Planos Urbanísticos, Programas Especiais e Investimentos;
 Gestão e Monitoramento

10. PARTIPANTES
• Equipe técnica – composta por membros das Secretarias
Municipais, envolvidos com a temática do desenvolvimento
urbano;
• Comissão Especial (criada através de Decreto Municipal) –
que amplia a composição do Conselho de Desenvolvimento
Urbano – CDU, com representação do poder público e
sociedade civil, instituída na primeira audiência pública;
• População em geral e entidades ligadas às questões
urbanas, que demonstrem interesse.

11. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

12. CALENDÁRIO DE EVENTOS
EVENTO DATA
1ª Audiência Pública e Lançamento
da Página na Internet
29/04
Oficina da Leitura Comunitária 21 e 22/05
Oficina da Proposta 09 e 10/07
2ª Audiência Pública 15/09

13. ANÁLISE PRELIMINAR
De maneira geral podemos dizer que os objetivos e diretrizes para a
política urbana do Município de Olinda propostos no Plano Diretor
de 2004 trouxeram muitos avanços, principalmente, no que refere ao
desenvolvimento das funções sociais da cidade, melhoria da qualidade de
vida da população, inclusão social e redução da pobreza.
Isso se deve às construções das habitações de interesse social, o
remanejamento da população que se situava em áreas de risco, assim
como às obras de urbanizações em assentamentos precários e às
instituições das novas Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS,
entre outras ações.

14. ANÁLISE PRELIMINAR
Tema Avanços Passivos Desafios
Sistema
Viário
- Hierarquização do sistema viário (consolidação
de vias arteriais e coletoras existentes e
proposta de novas vias);
- Vias propostas implantadas:
o Av. Marginal do Canal Bultrins-Fragoso;
o Sequência composta pela Rua Prof. José
Cândido Pessoa, tendo continuidade pela Rua
Otaviano Pessoa Monteiro até a Av. Gov.
Carlos de Lima Cavalcanti;
o Via formada pela sequência da Av. Brasília e
Av. Transamazônica;
- Revisão da rede cicloviária proposta;
- Implantação de transportes de massa na PE-15
com via exclusiva (via arterial);
- Implantação do Terminal Metropolitano de
Integração Rodoviária da Av. Pres. Kennedy com
a II Perimetral, assim como a implantação do
corredor de transportes da Av. Kennedy;
- Vias
artérias e
coletoras
propostas
não
implantadas;
- Rede
cicloviária
proposta não
implantada;
-
Implantação
de pistas
laterais,
travessias
em desníveis
e ciclovia na
PE-15;
- Reavaliar
as
propostas
frente à
nova
realidade
urbana;
- Integrar
as linhas de
transporte
público de
Olinda no
SEI;

15. ANÁLISE PRELIMINAR
Tema Avanços Passivos Desafios
Divisão
Territorial
(zoneamento)
- Adequação do
direcionamento da
aplicação dos
investimentos públicos e
privados, a exemplo:
o Construção de um
shopping em uma ZIE;
o Obras de urbanizações
e saneamento
integrado nas ZCO;
o Implantação de
habitacionais de
interesse social nas
ZEIS;
- Ocupações
irregulares nas ZRF
(baixa atratividade
imobiliária,
problemas
fundiários e falta de
infraestrutura
básica);
- Destinação da área
reservada para
expansão do Aterro
Sanitário (ZAS);
- Reavaliar o
zoneamento frente à
nova realidade
urbana;
- Deliberar sobre
índices de regulação
na área do entorno
do SH de Olinda;
- Garantir a proteção
ambiental em áreas
de interesse
ecológico;

16. ANÁLISE PRELIMINAR
Tema Avanços Passivos Desafios
Divisão
Territorial
(zoneamento)
- Adequação do
direcionamento da
aplicação dos
investimentos públicos e
privados, a exemplo:
o Transformação da
Mata do Passarinho em
Reserva Ecológica
(ZPAE);
o Instituição de ARIE
(ZPAE/ZPAR);
o Atração de
empreendimentos
imobiliários nas ZV;
- Implantação do
ZEE da Zona Rural;
- Elaboração do
zoneamento cultural
ambiental do Istmo
de Olinda (ZPAE);
- Substituição da
rerratificação da
Notificação do
IPHAN (área do
entorno);
- Garantir a
continuidade de
investimentos em
urbanização e
saneamento
integrado e
macrodrenagem;
- Avançar na
qualificação de ZEIS,
através da
implantação de
Planos Urbanísticos
que possibilitem sua
transformação em
bairros.

17. ANÁLISE PRELIMINAR
Tema Avanços Passivos Desafios
Ocupação
do
Território
- Implantação de índices de
regulação da ocupação do
território
- Revisar os índices
regulação frente à
nova realidade urbana
- Explicitar o índice
referente a taxa de
solo natural na Lei do
PD;
- Equilibrar a pressão
do mercado imobiliário
em contraponto com as
diretrizes do PGIO para
a orla de Olinda;

18. ANÁLISE PRELIMINAR
Tema Avanços Passivos Desafios
Instrumentos
da Política
Urbana
- Elaboração da LUOPAS;
- Elaboração do Plano do ZEE
da Zona Rural;
- Elaboração do Plano de
Regularização Fundiária;
- Elaboração do Plano de
Habitação de Interesse Social
de Olinda – PHISO;
- Projetos de Urbanizações
em Assentamentos Precários,
entre outros projetos
integrados e setoriais;
- Revisão do Código
de Obras;
- Elaboração da Lei
de Posturas
Municipais;
- Elaboração da Lei
que regulamenta a
Transferência do
Direito de Construir;
- Elaboração da Lei
que regulamenta o
Direito de
Preempção;
- Implementação
e ou revisão dos
Planos
elaborados e
regulamentação
com a
implantação de
Leis específicas;

19. ANÁLISE PRELIMINAR
Tema Avanços Passivos Desafios
Instrumentos
da Política
Urbana
- Instituições de ZEIS;
- Instituição do IPTU
Progressivo;
- Instituição Outorga
Onerosa;
- Instituição do EIV.
- Instituição de lei sobre
concessão de benefícios para
implementação do PMCMV;
- Instituição de lei sobre a
concessão de Alvará
Provisório;
- Elaboração de Lei
específica para
regulamentar à
aplicação da
Operação Urbana
Consorciada;
- Ampliar a
utilização dos
instrumentos da
política urbana
para garantia da
função social da
cidade;

20. ANÁLISE PRELIMINAR
Tema Avanços Passivos Desafios
Programas
Especiais
- Revisão da Lei do Uso do Solo
e elaboração de um Plano de
Gestão (em andamento)
conforme diretrizes contidas no
programa especial do SH;
- Recuperação e requalificação
da Av. Beira Mar, incluindo
abertura de complementação da
via e implantação de ciclovia;
- Implantação de obras de
Urbanização e Saneamento
Integrado nas ZCO, com
redução das áreas de risco,
conforme diretrizes do
programa especial de
requalificação das ZCO;
- Implantação do
programa especial
do eixo Tacaruna-
Salgadinho;
- Implantação do
programa especial
de qualificação
urbana do
Santuário da Mãe
Rainha;
Reavaliar a
pertinência dos
planos propostos;

21. ANÁLISE PRELIMINAR
Tema Avanços Passivos Desafios
Saneamento
Ambiental
- Realização de obras de
Macrodrenagem;
- Implantação de obras de
Urbanização e Saneamento
Integrado;
- Efetivação do
planejamento tendo como
base as bacias
hidrográficas;
- Realização de projetos de
urbanização e saneamento
integrado;
- Elaboração de Plano
Municipal de Redução de
Riscos
- Elaboração do Plano de
Gerenciamento Integrado
de Resíduos Sólidos;
- Ações de educação
ambiental para
otimizar o
funcionamento dos
serviços de
urbanização e
saneamento
integrado;
- Revisão do Plano
de Gerenciamento
Integrado de
Resíduos Sólidos;
- Conexão dos
planos específicos
na visão do
saneamento
ambiental
integrado
(elaboração do
Plano de
Saneamento);

22. ANÁLISE PRELIMINAR
Tema Avanços Passivos Desafios
Conselho de
Desenvolvimento
Urbano
- Implantação do CDU e
efetivação da
participação deste no
processo de implantação
da política urbana
municipal;
- Transformar o CDU em
Conselho da Cidade;
- Fortalecer a
participação social;
- Avaliar as atribuições
do Conselho, entre elas,
a gestão de um eventual
Fundo Municipal de
Desenvolvimento
Urbano;
Monitoramento
do Plano Diretor
- Criação dos
indicadores de
desempenho
para avaliar a
implantação do
PD.
- Fortalecer a
participação social.

23. COMISSAÕ ESPECIAL
• Discussão e aprovação de sua concepção no CDU de Olinda;
• Formatação conforme percentual de representação
recomendado pelo Ministério das Cidades para composição dos
Conselhos da Cidades (40% poder público e 60% sociedade
civil);
• Participantes conforme segmentos e percentuais indicados para
os Conselhos da Cidade definidos a partir de demonstração de
interesse.

24. COMISSAÕ ESPECIAL
ENTIDADE/ ÓRGÃOS SEGMENTO
Qtd.
membro
por
segmento
%
Secretaria municipal na área de atuação de planejamento
urbano
Poder Público
Municipal
08 25
Secretaria municipal na área de atuação de meio ambiente
Secretaria municipal na área de atuação de patrimônio
cultural
Secretaria municipal na área de atuação de transportes e
trânsito
Secretaria municipal na área de atuação da fazenda
Secretaria municipal na área de atuação de turismo e
desenvolvimento econômico
Secretaria municipal na área de atuação de obras e
habitação
Secretaria municipal na área de atuação de serviços
públicos
Agência Estadual de Planejamento - CONDEPE/FIDEM Poder Público Estadual
04 12,50
Secretaria estadual na área de atuação de habitação Poder Público Estadual
Órgão estadual ou multifederativo na área de atuação de
transporte
Poder Público Estadual
Secretaria estadual na área de atuação de meio ambiente Poder Público Estadual
IPHAN Poder Público Federal 01 3,13
SUBTOTAL PODER PÚBLICO 13 40,62

25. ENTIDADE/ ÓRGÃOS SEGMENTO
Qtd. membro
por segmento %
Organização e Luta dos Mov.Populares de Pernambuco - OLMPE Movimentos Populares
08
25
Movimento Terra, Trabalho e Liberdade-MTL Movimentos Populares
Organização e Luta por Moradia Digna em Pernambuco - OLMD Movimentos Populares
Movimento Trabalhadores Sem Teto-MTST Movimentos Populares
União das Associações e Conselhos de Moradores de
Pernambuco – UNACOMO/PE
Movimentos Populares
Mais Parques Olinda Movimentos Populares
Direitos Urbanos Movimentos Populares
Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta-SODECA Organização
Comunitária
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil Trabalhadores
01
3,13
ADEMI Empresários
03
9,38
CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas Empresários
AESHO Empresários
Curso de Arquitetura e Urbanismo da Maurício de Nassau Entidade Acadêmica
05
15,63
Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNICAP; Entidade Acadêmica
Instituto dos Arquitetos do Brasil/ Depto. Pernambuco- IAB/PE Entidade Profissional
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco-CAU/PE Conselho Profissional
Conselho de Engenharia e Agronomia - CREA Conselho Profissional
Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste - CEPAN ONG
02
6.25Centro de Cultura Professor Luiz Freire ONG
SUBTOTAL SOCIEDADE CIVIL 19 59,38