O documento discute o trabalho do assistente social no Poder Judiciário, realizando estudos sociais e pareceres sociais para auxiliar os juízes em suas decisões. O assistente social orienta famílias em crises, faz atendimentos em situações sócio-jurídicas, e busca entender as realidades dos usuários de forma crítica para transformá-las. Seu trabalho é fundamental para garantir o bem-estar dos envolvidos e subsidiar as sentenças judiciais.

1. INTRODUÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL ESPAÇOS OCUPACIONAIS DO ASSISTENTE SOCIAL
O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PODER JUDCIÁRIO
I- O que faz o Assistente Social no espaço ocupacional? (Poder Judiciário).
II- Para quem faz?
III- Como faz?
IV- Por que faz?
O Poder Judiciário possui uma função significativa, pois partem dele políticas que operam no campo
sócio jurídico, embasadas na Constituição Federal de 1988, Código Civil, Estatuto da Criança e do
Adolescente, Código Penal e Código Tributário.
Dentro do Fórum, o Serviço Social encontra-se subordinado aos Juízes, atuando como seus braços e
olhos, tendo uma função sócio-jurídica com a finalidade básica de buscar e resolver, através de julgamentos,
todo e qualquer problema que envolva o direito de família e sucessões. Sua atuação principal direciona-se
na realização de uma prática de orientação e intervenção frente as crises familiares.
A contratação do profissional Assistente Social, dentro do Poder Judiciário, tornou-se necessária devido
as peculiaridades existentes, tendo em vista que os processos e problemas enfrentados atingia a área social
e emocional dos sujeitos, ultrapassando a área jurídica.
Podemos dizer que o Assistente Social nesse espaço ocupacional trabalha nas seguintes maneiras:
 Possibilitando meios e alternativas de solução aos problemas apresentados;
 Orienta e acompanha as famílias e usuários envolvidos com problemas familiares e sociais
(problema estes que não surgem de uma hora para outra, mas são, em sua maioria, um somatório
de insatisfações pessoais, de coisas ditas ou não ditas, de emoções reprimidas, de desinteresse e
desatenções constantes) em relação a seus direitos e deveres. (Basicamente no direito do cidadão
e no dever do Estado);
 Faz atendimento as situações sócio-jurídicas, esclarecendo e/ou fazendo encaminhamentos
internos/externos;
 Busca refletir juntamente com o usuário, sua situação para que dela tenha consciência e, a partir
disso, busca uma possível transformação da realidade atual do usuário;

2. INTRODUÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL ESPAÇOS OCUPACIONAIS DO ASSISTENTE SOCIAL
 Trabalha com a elaboração de Estudo Social e Parecer Social nos Processos, assumindo um
papel mais investigativo com intuito de desvendar situações e conflituosas, ou não, por meio de
visitas domiciliares (in loco), bem como por meio de entrevistas com as partes envolvidas e
colaterais nos determinados processos.
Através das ações supracitadas, o Assistente Social obtém dados mais completos sobre a realidade
dos usuários, assim podendo elaborar um Parecer Social mais amplo e completo. Tais dados são
fundamentais para a elaboração do parecer e decisão judicial, pois o mesmo servirá de subsídio para os
juízes. Além de garantir o bem-estar das partes e usuários envolvidos.
Para a elaboração de um bom Estudo Social e um Parecer Social, toda abordagem, pesquisa, visitas
domiciliares, entrevistas, contatos telefônicos e com colaterais não devem ser conduzidos com neutralidade,
mas sim condicionado por sua formação profissional (código de ética), sua consciência, sua visão de homem
e mundo, que formam o conjunto orgânico da ação profissional.
O Laudo Social constitui-se em um documento elaborado pelo perito
Assistente Social, sendo o resultado visível de sua intervenção técnica.
[...] A fim de cumprir o que se pretende deverá ser" claro, objetivo e
imparcial, indicando alternativas que visem subsidiar a sentença
(ARAJO, 1994, p.7).
O Assistente Social deve ter seu trabalho de intervenção social totalmente voltado aos interesses,
nesse caso do usuário em si, respeitando sua maneira de ser e agir. Buscando transformar as relações sociais.
É através do conhecimento que o Assistente Social tem a possibilidade de pensar a realidade de
forma crítica e, consequentemente transforma-la.
Cabe ao Assistente Social realizar o Estudo Social em conformidade com a atribuição prevista em
lei. Tal estudo, que deve ser solicitado pelo juiz, deve conter elementos fundamentais para as decisões
judiciais de casos. Além disso, devem representar o meio legal para se obter, através da investigação, o
conhecimento e a compreensão de uma determinada realidade social.