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OFICINA PRÁTICA
Elaboração Plano de Ação e Relatório de Atividades
Abril/2014
FACILITADOR:
Rafael Minotti
Bacharel em Administração de Empresas, Contabilista, colaborador e consultor
independente em diversas Organizações Sociais e Empresas Privadas, atua há mais de 8
anos no terceiro setor na área de gestão empresarial, prestação de contas, planejamento
financeiro, gestão de pessoas, planos de ação e de trabalho, avaliação de impacto e
elaboração de projetos sociais.
A ÁGERE:
Uma empresa fundada em Janeiro de 2012 na cidade de Sorocaba – SP, que tem como
missão: Contribuir para que nossos clientes estabeleçam os seus próprios caminhos
para o alto desempenho organizacional, sustentável, por meio do desenvolvimento
de pessoas e aprimoramento contínuo dos processos operacionais e de gestão.
É especializada em terceiro setor e conta com uma equipe interdisciplinar, composta
por assistentes sociais, advogados, contadores, publicitários, entre outros.
TODAS AS SOLUÇÕES QUE VOCÊ PRECISA
EM UM ÚNICO LOCAL!
NOSSOS SERVIÇOS:
Contabilidade
Elaboração
Projetos
Consultoria
Adm/Financeira
Consultoria
Publicidade e T.I.
Treinamento
Conhecendo o terceiro setor:
•São às pessoas jurídicas com fins econômicos, ou seja, é a livre
iniciativa, que opera o mercado, define a agenda econômica
usando o lucro como instrumento.
Segundo
Setor
•Corresponde às instituições com preocupações e práticas
sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de
caráter público.
Terceiro
Setor
•É o Estado (governo federal, estadual, municipal), vem da
vontade popular, expressada pelo voto. Compete: cumprir as
obrigações previstas na Constituição Federal e a realização do
Bem Estar Social.
Primeiro
Setor
Conhecendo o terceiro setor:
• Dinheiro público para fins públicos, ou
seja, bem estar social;
Primeiro
Setor
• Dinheiro privado para fins privados,
isto é lucro e investimentos;
Segundo
Setor
• Dinheiro privado e público para fins
públicos.
Terceiro
Setor
Pessoas jurídicas, títulos e
qualificações:
Organizações do Terceiro setor:
Confusão
ONG
INSTITUTO
CEBAS
OSCIP
UP
INSTITUIÇÃO
ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO
FUNDAÇÃO
Pessoas jurídicas:
União de pessoas ou de patrimônio, as quais o
ordenamento jurídico torna aptas juridicamente a
adquirir e exercer direitos e a contrair obrigações.
Pessoas jurídicas de direito público: entidades
estatais ou incorporados ao Estado.
Pessoas jurídicas de direito privado: Art. 44 do
Código Civil.
Art. 44 do Código Civil:
• Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
• I - as associações;
• II - as sociedades;
• III - as fundações.
• IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de
22.12.2003)
• V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de
22.12.2003)
• VI - as empresas individuais de responsabilidade
limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência)
Portanto:
•ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
Pessoas
Jurídicas
•OSCIP, UTILIDADE PÚBLICA, O.S. CEBAS
Títulos relacionados
a Associações e
Fundações
•ONG, INSTITUIÇÃO, ENTIDADE, INSTITUTO
Denominações
Organizações do terceiro setor:
Associações: (art. 53 a 61 do Código Civil)
 Pessoa jurídica constituída pela união de ideias e esforços de pessoas que se
organizam para fins não-econômicos;
 Forma adotada por grande parte das entidades para fins não econômicos;
 Regras de funcionamento flexíveis, um modelo para decisões democráticas;
 Pode ser criada independentemente da existência de patrimônio próprio e não
depende de aprovação do ministério público.
Organizações do terceiro setor:
Fundação (art. 62 a 69 do Código Civil)
 Patrimônio destinado a servir, sem o intuito de lucro, a uma causa de interesse
público (dotação patrimonial é obrigatória)
 Nasce e adquire personificação jurídica a partir de um ato de doação de um
instituidor (fundação privada)
 Estatuto deverá ser aprovado pelo Ministério Público, que fiscaliza a
organização
 Finalidade Perene (perpétuo, contínuo, recorrente, eterno)
Sou associação ou
fundação?
Verificar estatuto Ata de fundação CNPJ
Sou associação ou
fundação?
Área de
Preponderância
Área de
Preponderância
Área de
Preponderância
Somente verificar o CNPJ define minha
área preponderante?
Balanço Estatuto
Relatório de
atividades e
plano de
ação
Área de
Preponderância
A minha entidade pode ter mais
de uma área de atuação?
SIM! Ela pode ser também de educação,
assistência social e saúde por exemplo!
Exemplo: Algumas APAE’s
Portanto, quem sou?
Pessoa física ou jurídica? Pessoa jurídica
Associação ou Fundação?
Qualquer uma das duas,
depende da constituição.
Qual área preponderante?
Depende, pode ser só
assistência social, como
pode ser mista: Ass. Social
e educação.
Pq. tenho que inscrever
a entidade no CMAS?
Embasamento legal: Resolução CNAS 016/2010 que estabelece os parâmetros
nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social,
bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos
Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.
Quem deve se inscrever: Entidades de atendimento, assessoramento e/ou
defesa e garantia de direitos, que de forma continuada, permanente e
planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos de caráter
socioassistencial.
E o CEBAS é obrigatório?
Embasamento legal: LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009,
LEI Nº 12.868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 e DECRETO Nº 7.237, DE 20 DE JULHO DE
2010.
Quem deve se inscrever: A certificação das entidades beneficentes de assistência social e
a isenção de contribuições para a seguridade social serão concedidas às pessoas jurídicas
de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de
assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência
social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta Lei
Não é obrigatório, sendo um dos benefícios a isenção
patronal do INSS
Consideram-se entidades e organizações de assistência social
aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente,
prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários, bem
como as que atuam na defesa e garantia de direito, de forma
permanente, planejada e continuada.(Art.03 LOAS)
Assistência Social
Defesa e
Garantia de
Direitos
Assessoramento
Atendimento
Entidades de Assistência Social
Atendimento
São de atendimento aquelas entidades que, de forma
continuada, permanente e planejada, prestam serviços,
executam programas ou projetos e concedem benefícios de
prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e
indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e
pessoal. (Art. 03 § 1º da LOAS)
RESOLUÇÃO 109 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Assessoramento
São de assessoramento aquelas que, de forma continuada,
permanente e planejada, prestam serviços e executam
programas ou projetos voltados prioritariamente para o
fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de
usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao
público da política de assistência social. (Art. 03 § 2º da LOAS)
RESOLUÇÃO 27 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
Defesa e garantia de direito
São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada,
permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e
projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos
socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania,
enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos
públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de
assistência social. (Art. 03 § 3º da LOAS)
RESOLUÇÃO 27 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE 01-A
Exercícios de 01 a 05
POR QUE EXISTO?
ESTAS
RESPOSTAS
DEVEM SER
A MINHA?
Qual norma ou
legislação
tenho que se
enquadrar?
Existe
demanda para
o trabalho que
pretendo
executar?
Que demanda
pretendo
atingir ?
Por que existo?
FINALIDADE ESTATUTÁRIA
A finalidade estatutária é o objetivo e foco do trabalho
que será realizado pela entidade, é a justificativa da
criação da organização social. É ela que devemos seguir,
é ela que nos dá o “norte” de todo o planejamento
institucional.
Finalidades estatutárias
- Simples;
- Objetiva;
- Compreensível por todos os envolvidos;
- Adequada a realidade do trabalho desenvolvido;
- De acordo com o cenário da Política Pública atual.
Como deve ser elaborada minha finalidade estatutária?
CUIDADO COM O ESTATUTO “GUARDA CHUVA”
Onde estou?
Política PÚBLICA não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa
pública e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. (Art. 1º LOAS).
A ASSISTÊNCIA SOCIAL É UM DEVER DO ESTADO E
DIREITO DE TODO CIDADÃO QUE DELA NECESSITAR.
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
• Pois sua implementação e
funcionamento é realizada
de forma padronizada.
Por que
Sistema?
• Porque ele unifica e
organiza as ações
socioassistenciais em todo
território nacional
Por que
Único?
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCA SOCIAL - SUAS:
ISSO QUER DIZER QUE.......
A OFERTA E A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EM SOROCABA DEVE SER A MESMA EM SÃO LUIZ DO
MARANHÃO?
Serviços/Benefícios Socioassistênciais
Onde
Estou?
LOAS
Sistema Único de
Assistência Social - SUAS
Rede pública de
assistência social
Rede Privada de
Assistência Social
Proteção Social Básica
CRAS E ORGANIZAÇOES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO;
 FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS;
 DIAGNÓSTICO DE VULNERABILIDADES E CONDIÇÕES DE SUPERAÇÃO;
 DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES;
 ORGANIZAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR;
 DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS;
 ACESSO A BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS, PROGRAMAS DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA E POLÍTICAS PÚBLICAS;
Proteção Social Especial
CREAS E ORGANIZAÇÕES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL;
• VIOLAÇÃO DE DIREITOS POR OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA FÍSICA OU PSICOLÓGICA, ABUSO OU
EXPLORAÇÃO SEXUAL, ABANDONO, ROMPIMENTO OU AFASTAMENTO DO CONVÍVIO
FAMILIAR;
• NATUREZA PROTETIVA;
• ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL E AÇÕES IMEDIATAS;
• DIRETAMENTE LIGADO AO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS;
• GESTÃO MAIS COMPLEXA E COMPARTILHADA COM PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO
E OUTROS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO;
Proteção Social Básica
• Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF;
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência.
Proteção Social Especial de Média Complexidade
• Serviço de Proteção Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI
• Serviço Especializado em Abordagem Social;
• Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC);
• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
• Serviço de Acolhimento Institucional: Abrigo; Casa Lar; Casa de Passagem e
Residência Inclusiva;
• Serviço de Acolhimento em Repúblicas;
• Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
• Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
ENTENDENDO A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS – RESOLUÇÃO 109
ATIVIDADE 01-A
Exercícios 06 e 07
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS –
REFERÊNCIA OFICINA
RESOLUÇÃO 16/2010
PADRÃO/DIFERENCIAL
ÁGERE
O PLANO DE AÇÃO
O que a resolução 16/2010 exige?
Artigo 3º, item III - elaborar plano de ação anual contendo:
a) finalidades estatutárias;
b) objetivos;
c) origem dos recursos;
d) infraestrutura;
e) identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial executado, informando
respectivamente:
e.1) público alvo;
e.2) capacidade de atendimento;
e.3) recurso financeiros a serem utilizados;
e.4) recursos humanos envolvidos.
e.5) abrangência territorial
e.6) demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão
utilizadas em todas as etapas do plano: elaboração, execução, avaliação e monitoramento
QUEM DEVE ELABORAR O PLANO?
EQUIPE
TÉCNICA
DEMAIS
ÁREAS
SERVIÇO
SOCIAL
EQUIPE
ADM. / RH CONTÁBIL
DIRETORIA USUÁRIOS
CUIDADOS
Colocar serviços
que não executa
ou não executou
(“papel aceita
tudo”)
Assistente social
somente
desenvolve ou
assina o
plano/relatório.
“Não faz o
acompanhamento”
Engavetar o plano.
As demais áreas
não o conhecem.
“Como vou
conseguir medir os
resultados?”
Leis e resoluções que normatizam o trabalho
realizado pela organização.
Levar em consideração a tipificação 109, resolução
27/2011 se for assessoramento, ECA se atender
criança, Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, entre outros.
INTRODUÇÃO 1
CONSIDERANDO a lei 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e
suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a lei 12.101 de 27 de Dezembro de 2009, que define os parâmetros para certificação de entidades
beneficentes de assistência social;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 16, de 05 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a
inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, Programas, projetos e
benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal;
Apresenta:
Plano de Ação 2014 da Associação XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Como surgiu, data de fundação, acontecimentos
importantes (linha do tempo), fatores de sucesso e seus
diferenciais. Apresentar também sua organização de forma
objetiva, qual sua constituição jurídica, missão, visão e
valores, área de atuação, se é de atendimento,
assessoramento ou defesa e garantia de direitos e o tipo
de serviço que executa
NOSSA HISTÓRIA 2
A XXXXXXXXXXXX é uma associação de direito privado, de
atendimento, na área de assistência social – proteção social básica,
que presta serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, sem
fins lucrativos, de ações comunitárias, beneficentes e educativas,
estabelecida na Cidade de XXXXXXXXX-SP. Foi fundada sob o nome
de XXXXXXXXXX em 1993 e em 2003 constituiu-se como associação,
continuando com sua excelência no trabalho de educar seus
aprendizes intelectual, moral e civicamente.
MODELO
IDENTIFICAÇÃO 3
DADOS CADASTRAIS
Razão Social
CNPJ:
Endereço: Rua, Bairro, Cidade, Estado, CEP.
Telefone:
E-mail
Site:
Horário de Funcionamento:
Inserir os dados da organização, responsável legal e
responsável técnico (de preferência assistente social)
IDENTIFICAÇÃO 3
DADOS RESPONSÁVEL LEGAL
Nome:
Cargo:
CPF:
RG:
E-mail:
Celular
DADOS RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome:
Cargo:
CRESS:
CERTIFICADOS E REGISTROS 4
Colocar os certificados e registros que a entidade possui:
COLOCAR O Nº DO REGISTRO E DATA:
CMDCA Sorocaba Nº 001 de 01/01/2000
CMAS CEBAS
Utilidade Pública (municipal,
estadual e federal)
PRÓ-SOCIAL
CEE Conselho do Idoso, Educação...
Descrever qual cartório está registrado, o número do
registro e a data.
FINALIDADES ESTATUTÁRIAS 5
COPIAR EXATAMENTE O QUE
CONSTA NO ESTATUTO
SOCIAL DA ENTIDADE
Conforme artigo 4o, 5o e 6o do estatuto social da xxxxxxxxxxxx, registrado sob
o número 721.522 no 1º Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de
xxxxxxxxxxx, datado de 13/08/2013, descrevemos na integra as finalidades
estatutárias:
Art. 4º - A ASSOCIAÇÃO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx tem como missão a
promoção da cidadania e o enfrentamento das desigualdades sociais...
JUSTIFICATIVA DO TRABALHO 6
Qual problema
pretendo resolver?
E se a minha entidade
não existisse?
Quais são os dados
estatísticos?
FEDERAL
ESTADUAL
LOCAL (CIDADE,
BAIRRO, ETC)
Site do IBGE
Secretaria de Estado e munícipio
Pesquisas (graduação, mestrado, doutorado)
GOOGLE (Fundações, conselhos , etc)
Não esquecer de colocar as referências
 Apresentar dados qualitativos e quantitativos justificando a
necessidade do projeto;
 Citar referências que justifiquem a implementação do projeto;
 Diagnóstico ou situação atual;
 Cenário detalhado do local, beneficiários, situação socioeconômica,
diagnóstico da situação, etc.
 Visão ampla para quem não conhece o tema;
JUSTIFICATIVA DO TRABALHO 6
Segundo o Censo 2010 do IBGE, o município de xxxxxxxxxxxxx possui xxxxx
habitantes e retrata essa situação real do nosso país que é o problema do
desemprego. Esse quadro é agravado pelo fato da cidade ter uma
economia baseada na agropecuária o que limita as ofertas de emprego.
O número de desempregados ocorre principalmente entre os jovens.
Estima-se que houve crescimento da quantidade de adolescentes na faixa
menos favorecida da comunidade, agravando o problema de inserção
desse público, por falta de qualificação, num mercado cada vez mais
competitivo.
Num mundo globalizado de profundas desigualdades sociais, a geração de
trabalho e renda é uma das principais alternativas para a diminuição da
desigualdade social, proporcionando a inclusão do indivíduo na sociedade
organizada.
Considerando o Relatório da OIT sobre as tendências mundiais de emprego,
onde 67,5% dos jovens entre 15 e 24 anos encontram-se desempregados ou
na informalidade, além dos iminentes riscos sociais sempre presentes, a
proposta de implantar este projeto no município de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx foi
uma questão de poder dar oportunidades aos adolescentes destes
municípios, proporcionando-lhes o ensejo de se qualificar e contribuir com a
sua inserção no mercado de trabalho, com a finalidade de atender de forma
contínua, permanente e planejada uma juventude que vive em situação de
vulnerabilidade e risco social e pessoal ...
OBJETIVOS 7
GERAL – “Para que?”
ESPECÍFICOS - “O
que” o projeto
deseja alcançar?
Objetivo Geral
Abstrato;
É o que se pretende mudar com o projeto a longo
prazo;
O projeto contribui, mas não consegue atingi-lo
integralmente;
Não deve conter números ou descrição de atividades.
É a missão do
projeto !
Objetivo Geral
Ex.:
Aumentar o status social de jovens mães em situação de risco, reduzir
o # de crianças na rua);
Promover a reintegração na sociedade de jovens e adultos, egressos
do sistema penitenciário, preparando-os para ingressar no mercado de
trabalho e exercer a plenitude de sua cidadania, através de programas
de educação e qualificação profissional.
É a missão do
projeto !
Objetivos Específicos
Concretos;
Mensuráveis;
Limitados ao tempo/região de abragência do
projeto;
É atingido por meio de atividades;
Promover, apoiar, atingir, implementar,
fortalecer, conscientizar;
Estratégias que serão
utilizadas pelo
projeto!
Objetivos Específicos
Capacitar 120 mulheres nos cursos de
qualificação profissional nas áreas de mecânica
costura, construção civil e culinária.
Apoiar a reintegração dos participantes à
sociedade, promovendo a assistência
psicossocial aos idosos e suas famílias e
trabalhando para a ampliação da sociabilidade
dos mesmos.
Estratégias que
serão utilizadas
pelo projeto!
EXEMPLO:
1. GERAL
Acolher adolescentes que se encontrem em vulnerabilidade social para que desenvolvam
competências profissionais e competências básicas para o seu desenvolvimento pessoal visando
a integração adolescente-sociedade e adolescente-família.
1 – Acolher, realizar capacitação teórica, técnica
e prática para sua formação humana e
educacional, incluir e acompanhar adolescentes
no mercado de trabalho;
2 – Realizar ações de integração entre jovens,
família e comunidade;
2. ESPECÍFICOS
IMPORTANTE AO DESENVOLVER UM
OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICO,
PREENCHER A “TABELA AUXILIAR PARA
ELABORAÇÃO DE METAS”, POIS SERÁ
POSSÍVEL JÁ DEFINIR AS ATIVIDADES, OS
MEIOS DE VERIFICAÇÃO, ENTRE OUTROS
DADOS.
Descrever a origem dos recursos da entidade (nesse item não colocar valores)
- Convênio com órgãos públicos:
 Secretaria Municipal Educação,
 Secretaria do Estado da Educação,
 Fundo Municipal da Criança.
 Ministério Desenvolvimento social
- Doações:
 Doações de pessoas jurídicas;
 Doações de pessoas físicas.
- Eventos e demais parcerias:
 Eventos para arrecadação de fundos;
 Contribuição de associados;
 Bazar;
EXEMPLO
Utilizar balanço e relatórios financeiros como referência
ORIGEM DOS RECURSOS 8
UTILIZAR A PLANILHA I – ORIGEM DOS
RECURSOS
ORIGEM DOS RECURSOS 8
Descrever os espaços que são utilizados para os atendimentos na entidade:
ESPAÇOS QUANTIDADE
Recepção 01
Sala de espera 01
Banheiro 08
Sala de Aula 05
Laboratório de Informática 02
Copa 01
Sala de Atend. Psicossocial 01
Sala de Pedagogia 01
Sala de reuniões 01
Sala da administração 01
COLOCAR FOTOS
Fachada Ágere
Setor Contabilidade Ágere
INFRA ESTRUTURA 9
DESCRIÇÃO DOS: 10
10.1 Serviços
Programas
Projetos
Benefícios
PARA CADA SERVIÇO TENHO QUE INFORMAR:
Público alvo
Capacidade de atendimento
Recursos financeiros a serem utilizados
Recursos humanos envolvidos
Abrangência Territorial
Participação do usuário
IDENTIFICAÇÃO SERVIÇOS EXECUTADOS 10
A Associação XXXXXX apresenta abaixo os serviços executados em
2013, sendo o Projeto Capacitando Aprendiz para o Futuro (10.1)
baseado na tipificação 109/2011 e resolução 33/2011 CNAS e no
objetivo específico no.1 - Acolher, realizar capacitação teórica,
técnica e prática para formação humana e educacional, incluir e
acompanhar adolescentes no mercado de trabalho e as atividades
de integração social (10.2) baseadas no objetivo específico no. 2 –
Realizar ações de integração entre jovens, família e comunidade.
Escrever um breve resumo:
Serviço socioassistencial de Promoção ao mercado de trabalho:
CAPACITANDO O APRENDIZ PARA O FUTURO
10.1
O projeto Capacitando Aprendiz para o Futuro é uma ação desenvolvida na Associação
XXXXXXXXXXXXX, para acolher e habilitar jovens contribuindo para o exercício da cidadania,
contemplando suas necessidades, respeitando seus valores, sua cultura, suas crenças, sua dinâmica
e sua história.
O programa almeja proporcionar aos adolescentes e suas famílias a descoberta de novas
perspectivas, oferecendo aprendizagem, orientação e melhoria da qualidade de vida dos mesmos,
procurando identificar suas necessidades, atendimento psicológico e pedagógico e desenvolvendo
oficinas que visam a aprendizagem, o desenvolvimento da autoestima e geração de renda.
O Projeto Capacitando Aprendiz para o Futuro concretiza a finalidade da XXXXXXXXXXXX e é a
essência da associação, na prestação desse serviço social à população de XXXXXXXXXXXXXXXXXx
Serviço socioassistencial de Promoção ao mercado de trabalho:
CAPACITANDO O APRENDIZ PARA O FUTURO
10.1
Próximo passo é estabelecer as atividades e metas
para esse serviço.
UTILIZAR A TABELA AUXILIAR PARA
ELABORAÇÃO DE METAS
ESTUDO DE CASO – ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ
PÚBLICO ALVO: 10.1.1
Para a análise do nosso público alvo,
precisamos buscar alguns dados
como:
1. Gênero;
2. Idade;
3. Condição Sócio Econômica;
4. Composição Familiar;
5. Habitação;
6. Saúde;
7. Educação;
8. Entre Outros.
Como colher essas
informações?
 Instrumentais
 Pesquisa
 Relatórios
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 10.1.2
Quantos usuários vou atender em 2014 em cada
serviço?
• 100 jovens por semestre
Serviço de
promoção ao
mercado de
trabalho
RECURSOS FINANCEIROS UTILIZADOS: 10.1.3
Se a minha organização não possuir um planejamento
financeiro, posso utilizar o balanço do ano anterior e fazer
uma previsão de despesas e receitas para o ano seguinte.
Utilizar a planilha II – Recursos financeiros a
serem utilizados utilizados
EXEMPLO:
RECEITAS OPERACIONAIS VALOR %
Doações Voluntárias 50.000,00 14,86%
Convênio XXXXXXX 161.240,00 47,93%
Convênio XXXXXXX 4.340,00 1,29%
Convênio XXXXXXX 3.000,00 0,89%
Eventos 13.640,00 4,05%
Nota Fiscal Paulista 7.500,00 2,23%
Projeto CMDCA 15.900,00 4,73%
Outras Receitas 80.760,00 24,01%
TOTAL R$ 336.380,00 100%
14,86%
47,93%
1,29%
0,89%
4,05%
2,23%
4,73%
24,01%
Recursos Financeiros a serem Utilizados
Doações Voluntárias Convênio XXXXXXX Convênio XXXXXXX Convênio XXXXXXX Eventos Nota Fiscal Paulista Projeto CMDCA Outras Receitas
EXEMPLO:
DESPESAS OPERACIONAIS VALOR %
(-) Despesa com pessoal (pessoal, encargos, benefícios, etc) R$ 1,00 0,00%
(-) Utilidades (energia, água e esgoto, aluguel, etc) R$ 161.240,00 54,18%
(-) Serviços de Terceiros R$ 4.340,00 1,46%
(-) Fretes e Carretos R$ 3.000,00 1,01%
(-) Impostos e Taxas R$ 13.640,00 4,58%
(-) Manutenção e Conservação R$ 7.500,00 2,52%
(-) Materiais de Uso e Consumo (escritório e pedagógico) R$ 15.900,00 5,34%
(-) Despesas Gerais R$ 11.206,00 3,77%
(-) Despesas Bancárias/juros/empréstimos/financiamentos R$ 80.760,00 27,14%
TOTAL R$ 297.587,00 100%
0,00%
54,18%
1,46%
1,01%
4,58%
2,52%
5,34%
3,77%
27,14%
Recursos Financeiros a serem utilizados utilizados
(-) Despesa com pessoal (pessoal, encargos, benefícios, etc) (-) Utilidades (energia, água e esgoto, aluguel, etc) (-) Serviços de Terceiros
(-) Fretes e Carretos (-) Impostos e Taxas (-) Manutenção e Conservação
(-) Materiais de Uso e Consumo (escritório e pedagógico) (-) Despesas Gerais (-) Despesas Bancárias/juros/empréstimos/financiamentos
RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS: 10.1.4
Colaboradores Quantidade Escolaridade Tipo de vínculo
Assistente Social 01 Superior CLT
Auxiliar de escritório 01 Ensino médio CLT
Cozinheira 02 Ensino médio CLT
Ajudante de cozinha 03 Ensino médio CLT
Motorista 01 Ensino médio CLT
Psicóloga 08 Ensino técnico CLT
Serviços gerais 09 Ensino médio CLT
Médico 1 Superior Terceirizado
Enfermeira 1 Superior Terceirizado
Nutricionista 1 Superior Terceirizado
Fisioterapeuta 2 Superior Terceirizado
Estagiário de serviço social 2 Superior incompleto
Contrato de estágio
não remunerado
ABRANGÊNCIA TERRITORIAL: 10.1.5
QUAL O TERRITÓRIO DE INTERVENÇÃO SOCIAL?
Bairros
Zona
Cidades
Estados
PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS 10.1.6
Como minha organização vai demonstrar a forma de participação dos
usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do
plano: elaboração, execução, avaliação e monitoramento?
Nesse exemplo a entidade modelo possui, 02 serviços:
-Promoção ao mercado de trabalho
-Convivência e fortalecimento de vínculos.
SENDO QUE:
-Promoção ao mercado de trabalho foi o item 10.1
E:
- Convivência e fortalecimento de vínculos será o item 10.2
E ASSIM POR DIANTE......
LEMBRANDO QUE PARA CADA SERVIÇO, DEVO INFORMAR:
Público alvo
Capacidade de atendimento
Recursos financeiros a serem utilizados
Recursos humanos envolvidos
Abrangência Territorial
Participação do usuário
Obrigado pela atenção!
Nossos contatos:
www.ageresolucoes.com.br
contato@ageresolucoes.com.br
(15) 3346.5232

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OFICINA PRÁTICA Elaboração Plano de Ação e Relatório de Atividades

  • 1. OFICINA PRÁTICA Elaboração Plano de Ação e Relatório de Atividades Abril/2014
  • 2. FACILITADOR: Rafael Minotti Bacharel em Administração de Empresas, Contabilista, colaborador e consultor independente em diversas Organizações Sociais e Empresas Privadas, atua há mais de 8 anos no terceiro setor na área de gestão empresarial, prestação de contas, planejamento financeiro, gestão de pessoas, planos de ação e de trabalho, avaliação de impacto e elaboração de projetos sociais.
  • 3. A ÁGERE: Uma empresa fundada em Janeiro de 2012 na cidade de Sorocaba – SP, que tem como missão: Contribuir para que nossos clientes estabeleçam os seus próprios caminhos para o alto desempenho organizacional, sustentável, por meio do desenvolvimento de pessoas e aprimoramento contínuo dos processos operacionais e de gestão. É especializada em terceiro setor e conta com uma equipe interdisciplinar, composta por assistentes sociais, advogados, contadores, publicitários, entre outros. TODAS AS SOLUÇÕES QUE VOCÊ PRECISA EM UM ÚNICO LOCAL!
  • 5. Conhecendo o terceiro setor: •São às pessoas jurídicas com fins econômicos, ou seja, é a livre iniciativa, que opera o mercado, define a agenda econômica usando o lucro como instrumento. Segundo Setor •Corresponde às instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público. Terceiro Setor •É o Estado (governo federal, estadual, municipal), vem da vontade popular, expressada pelo voto. Compete: cumprir as obrigações previstas na Constituição Federal e a realização do Bem Estar Social. Primeiro Setor
  • 6. Conhecendo o terceiro setor: • Dinheiro público para fins públicos, ou seja, bem estar social; Primeiro Setor • Dinheiro privado para fins privados, isto é lucro e investimentos; Segundo Setor • Dinheiro privado e público para fins públicos. Terceiro Setor
  • 7. Pessoas jurídicas, títulos e qualificações:
  • 8. Organizações do Terceiro setor: Confusão ONG INSTITUTO CEBAS OSCIP UP INSTITUIÇÃO ENTIDADE ASSOCIAÇÃO FUNDAÇÃO
  • 9. Pessoas jurídicas: União de pessoas ou de patrimônio, as quais o ordenamento jurídico torna aptas juridicamente a adquirir e exercer direitos e a contrair obrigações. Pessoas jurídicas de direito público: entidades estatais ou incorporados ao Estado. Pessoas jurídicas de direito privado: Art. 44 do Código Civil.
  • 10. Art. 44 do Código Civil: • Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: • I - as associações; • II - as sociedades; • III - as fundações. • IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) • V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) • VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência)
  • 11. Portanto: •ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES Pessoas Jurídicas •OSCIP, UTILIDADE PÚBLICA, O.S. CEBAS Títulos relacionados a Associações e Fundações •ONG, INSTITUIÇÃO, ENTIDADE, INSTITUTO Denominações
  • 12. Organizações do terceiro setor: Associações: (art. 53 a 61 do Código Civil)  Pessoa jurídica constituída pela união de ideias e esforços de pessoas que se organizam para fins não-econômicos;  Forma adotada por grande parte das entidades para fins não econômicos;  Regras de funcionamento flexíveis, um modelo para decisões democráticas;  Pode ser criada independentemente da existência de patrimônio próprio e não depende de aprovação do ministério público.
  • 13. Organizações do terceiro setor: Fundação (art. 62 a 69 do Código Civil)  Patrimônio destinado a servir, sem o intuito de lucro, a uma causa de interesse público (dotação patrimonial é obrigatória)  Nasce e adquire personificação jurídica a partir de um ato de doação de um instituidor (fundação privada)  Estatuto deverá ser aprovado pelo Ministério Público, que fiscaliza a organização  Finalidade Perene (perpétuo, contínuo, recorrente, eterno)
  • 14. Sou associação ou fundação? Verificar estatuto Ata de fundação CNPJ
  • 18. Área de Preponderância Somente verificar o CNPJ define minha área preponderante? Balanço Estatuto Relatório de atividades e plano de ação
  • 19. Área de Preponderância A minha entidade pode ter mais de uma área de atuação? SIM! Ela pode ser também de educação, assistência social e saúde por exemplo! Exemplo: Algumas APAE’s
  • 20. Portanto, quem sou? Pessoa física ou jurídica? Pessoa jurídica Associação ou Fundação? Qualquer uma das duas, depende da constituição. Qual área preponderante? Depende, pode ser só assistência social, como pode ser mista: Ass. Social e educação.
  • 21. Pq. tenho que inscrever a entidade no CMAS? Embasamento legal: Resolução CNAS 016/2010 que estabelece os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. Quem deve se inscrever: Entidades de atendimento, assessoramento e/ou defesa e garantia de direitos, que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos de caráter socioassistencial.
  • 22. E o CEBAS é obrigatório? Embasamento legal: LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, LEI Nº 12.868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 e DECRETO Nº 7.237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Quem deve se inscrever: A certificação das entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social serão concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta Lei Não é obrigatório, sendo um dos benefícios a isenção patronal do INSS
  • 23. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários, bem como as que atuam na defesa e garantia de direito, de forma permanente, planejada e continuada.(Art.03 LOAS) Assistência Social Defesa e Garantia de Direitos Assessoramento Atendimento Entidades de Assistência Social
  • 24. Atendimento São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. (Art. 03 § 1º da LOAS) RESOLUÇÃO 109 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
  • 25. Assessoramento São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social. (Art. 03 § 2º da LOAS) RESOLUÇÃO 27 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
  • 26. Defesa e garantia de direito São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social. (Art. 03 § 3º da LOAS) RESOLUÇÃO 27 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
  • 29. ESTAS RESPOSTAS DEVEM SER A MINHA? Qual norma ou legislação tenho que se enquadrar? Existe demanda para o trabalho que pretendo executar? Que demanda pretendo atingir ? Por que existo? FINALIDADE ESTATUTÁRIA
  • 30. A finalidade estatutária é o objetivo e foco do trabalho que será realizado pela entidade, é a justificativa da criação da organização social. É ela que devemos seguir, é ela que nos dá o “norte” de todo o planejamento institucional. Finalidades estatutárias
  • 31. - Simples; - Objetiva; - Compreensível por todos os envolvidos; - Adequada a realidade do trabalho desenvolvido; - De acordo com o cenário da Política Pública atual. Como deve ser elaborada minha finalidade estatutária? CUIDADO COM O ESTATUTO “GUARDA CHUVA”
  • 33. Política PÚBLICA não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (Art. 1º LOAS). A ASSISTÊNCIA SOCIAL É UM DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODO CIDADÃO QUE DELA NECESSITAR.
  • 34. SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS • Pois sua implementação e funcionamento é realizada de forma padronizada. Por que Sistema? • Porque ele unifica e organiza as ações socioassistenciais em todo território nacional Por que Único?
  • 35. SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCA SOCIAL - SUAS: ISSO QUER DIZER QUE....... A OFERTA E A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SOROCABA DEVE SER A MESMA EM SÃO LUIZ DO MARANHÃO?
  • 36. Serviços/Benefícios Socioassistênciais Onde Estou? LOAS Sistema Único de Assistência Social - SUAS Rede pública de assistência social Rede Privada de Assistência Social
  • 37. Proteção Social Básica CRAS E ORGANIZAÇOES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO;  FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS;  DIAGNÓSTICO DE VULNERABILIDADES E CONDIÇÕES DE SUPERAÇÃO;  DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES;  ORGANIZAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR;  DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS;  ACESSO A BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS, PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E POLÍTICAS PÚBLICAS;
  • 38. Proteção Social Especial CREAS E ORGANIZAÇÕES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL; • VIOLAÇÃO DE DIREITOS POR OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA FÍSICA OU PSICOLÓGICA, ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL, ABANDONO, ROMPIMENTO OU AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR; • NATUREZA PROTETIVA; • ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL E AÇÕES IMEDIATAS; • DIRETAMENTE LIGADO AO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS; • GESTÃO MAIS COMPLEXA E COMPARTILHADA COM PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO;
  • 39. Proteção Social Básica • Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF; • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; • Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência.
  • 40. Proteção Social Especial de Média Complexidade • Serviço de Proteção Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI • Serviço Especializado em Abordagem Social; • Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC); • Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; • Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
  • 41. Proteção Social Especial de Alta Complexidade • Serviço de Acolhimento Institucional: Abrigo; Casa Lar; Casa de Passagem e Residência Inclusiva; • Serviço de Acolhimento em Repúblicas; • Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; • Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
  • 42. ENTENDENDO A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS – RESOLUÇÃO 109
  • 44. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – REFERÊNCIA OFICINA RESOLUÇÃO 16/2010
  • 46. O PLANO DE AÇÃO
  • 47. O que a resolução 16/2010 exige? Artigo 3º, item III - elaborar plano de ação anual contendo: a) finalidades estatutárias; b) objetivos; c) origem dos recursos; d) infraestrutura; e) identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial executado, informando respectivamente: e.1) público alvo; e.2) capacidade de atendimento; e.3) recurso financeiros a serem utilizados; e.4) recursos humanos envolvidos. e.5) abrangência territorial e.6) demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do plano: elaboração, execução, avaliação e monitoramento
  • 48. QUEM DEVE ELABORAR O PLANO? EQUIPE TÉCNICA DEMAIS ÁREAS SERVIÇO SOCIAL EQUIPE ADM. / RH CONTÁBIL DIRETORIA USUÁRIOS
  • 49. CUIDADOS Colocar serviços que não executa ou não executou (“papel aceita tudo”) Assistente social somente desenvolve ou assina o plano/relatório. “Não faz o acompanhamento” Engavetar o plano. As demais áreas não o conhecem. “Como vou conseguir medir os resultados?”
  • 50. Leis e resoluções que normatizam o trabalho realizado pela organização. Levar em consideração a tipificação 109, resolução 27/2011 se for assessoramento, ECA se atender criança, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entre outros. INTRODUÇÃO 1
  • 51. CONSIDERANDO a lei 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a lei 12.101 de 27 de Dezembro de 2009, que define os parâmetros para certificação de entidades beneficentes de assistência social; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 16, de 05 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, Programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal; Apresenta: Plano de Ação 2014 da Associação XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
  • 52. Como surgiu, data de fundação, acontecimentos importantes (linha do tempo), fatores de sucesso e seus diferenciais. Apresentar também sua organização de forma objetiva, qual sua constituição jurídica, missão, visão e valores, área de atuação, se é de atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos e o tipo de serviço que executa NOSSA HISTÓRIA 2
  • 53. A XXXXXXXXXXXX é uma associação de direito privado, de atendimento, na área de assistência social – proteção social básica, que presta serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, sem fins lucrativos, de ações comunitárias, beneficentes e educativas, estabelecida na Cidade de XXXXXXXXX-SP. Foi fundada sob o nome de XXXXXXXXXX em 1993 e em 2003 constituiu-se como associação, continuando com sua excelência no trabalho de educar seus aprendizes intelectual, moral e civicamente. MODELO
  • 54. IDENTIFICAÇÃO 3 DADOS CADASTRAIS Razão Social CNPJ: Endereço: Rua, Bairro, Cidade, Estado, CEP. Telefone: E-mail Site: Horário de Funcionamento: Inserir os dados da organização, responsável legal e responsável técnico (de preferência assistente social)
  • 55. IDENTIFICAÇÃO 3 DADOS RESPONSÁVEL LEGAL Nome: Cargo: CPF: RG: E-mail: Celular DADOS RESPONSÁVEL TÉCNICO Nome: Cargo: CRESS:
  • 56. CERTIFICADOS E REGISTROS 4 Colocar os certificados e registros que a entidade possui: COLOCAR O Nº DO REGISTRO E DATA: CMDCA Sorocaba Nº 001 de 01/01/2000 CMAS CEBAS Utilidade Pública (municipal, estadual e federal) PRÓ-SOCIAL CEE Conselho do Idoso, Educação...
  • 57. Descrever qual cartório está registrado, o número do registro e a data. FINALIDADES ESTATUTÁRIAS 5 COPIAR EXATAMENTE O QUE CONSTA NO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE
  • 58. Conforme artigo 4o, 5o e 6o do estatuto social da xxxxxxxxxxxx, registrado sob o número 721.522 no 1º Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de xxxxxxxxxxx, datado de 13/08/2013, descrevemos na integra as finalidades estatutárias: Art. 4º - A ASSOCIAÇÃO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx tem como missão a promoção da cidadania e o enfrentamento das desigualdades sociais...
  • 59. JUSTIFICATIVA DO TRABALHO 6 Qual problema pretendo resolver? E se a minha entidade não existisse? Quais são os dados estatísticos? FEDERAL ESTADUAL LOCAL (CIDADE, BAIRRO, ETC) Site do IBGE Secretaria de Estado e munícipio Pesquisas (graduação, mestrado, doutorado) GOOGLE (Fundações, conselhos , etc) Não esquecer de colocar as referências
  • 60.  Apresentar dados qualitativos e quantitativos justificando a necessidade do projeto;  Citar referências que justifiquem a implementação do projeto;  Diagnóstico ou situação atual;  Cenário detalhado do local, beneficiários, situação socioeconômica, diagnóstico da situação, etc.  Visão ampla para quem não conhece o tema; JUSTIFICATIVA DO TRABALHO 6
  • 61. Segundo o Censo 2010 do IBGE, o município de xxxxxxxxxxxxx possui xxxxx habitantes e retrata essa situação real do nosso país que é o problema do desemprego. Esse quadro é agravado pelo fato da cidade ter uma economia baseada na agropecuária o que limita as ofertas de emprego. O número de desempregados ocorre principalmente entre os jovens. Estima-se que houve crescimento da quantidade de adolescentes na faixa menos favorecida da comunidade, agravando o problema de inserção desse público, por falta de qualificação, num mercado cada vez mais competitivo.
  • 62. Num mundo globalizado de profundas desigualdades sociais, a geração de trabalho e renda é uma das principais alternativas para a diminuição da desigualdade social, proporcionando a inclusão do indivíduo na sociedade organizada. Considerando o Relatório da OIT sobre as tendências mundiais de emprego, onde 67,5% dos jovens entre 15 e 24 anos encontram-se desempregados ou na informalidade, além dos iminentes riscos sociais sempre presentes, a proposta de implantar este projeto no município de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx foi uma questão de poder dar oportunidades aos adolescentes destes municípios, proporcionando-lhes o ensejo de se qualificar e contribuir com a sua inserção no mercado de trabalho, com a finalidade de atender de forma contínua, permanente e planejada uma juventude que vive em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal ...
  • 63. OBJETIVOS 7 GERAL – “Para que?” ESPECÍFICOS - “O que” o projeto deseja alcançar?
  • 64. Objetivo Geral Abstrato; É o que se pretende mudar com o projeto a longo prazo; O projeto contribui, mas não consegue atingi-lo integralmente; Não deve conter números ou descrição de atividades. É a missão do projeto !
  • 65. Objetivo Geral Ex.: Aumentar o status social de jovens mães em situação de risco, reduzir o # de crianças na rua); Promover a reintegração na sociedade de jovens e adultos, egressos do sistema penitenciário, preparando-os para ingressar no mercado de trabalho e exercer a plenitude de sua cidadania, através de programas de educação e qualificação profissional. É a missão do projeto !
  • 66. Objetivos Específicos Concretos; Mensuráveis; Limitados ao tempo/região de abragência do projeto; É atingido por meio de atividades; Promover, apoiar, atingir, implementar, fortalecer, conscientizar; Estratégias que serão utilizadas pelo projeto!
  • 67. Objetivos Específicos Capacitar 120 mulheres nos cursos de qualificação profissional nas áreas de mecânica costura, construção civil e culinária. Apoiar a reintegração dos participantes à sociedade, promovendo a assistência psicossocial aos idosos e suas famílias e trabalhando para a ampliação da sociabilidade dos mesmos. Estratégias que serão utilizadas pelo projeto!
  • 68. EXEMPLO: 1. GERAL Acolher adolescentes que se encontrem em vulnerabilidade social para que desenvolvam competências profissionais e competências básicas para o seu desenvolvimento pessoal visando a integração adolescente-sociedade e adolescente-família. 1 – Acolher, realizar capacitação teórica, técnica e prática para sua formação humana e educacional, incluir e acompanhar adolescentes no mercado de trabalho; 2 – Realizar ações de integração entre jovens, família e comunidade; 2. ESPECÍFICOS
  • 69. IMPORTANTE AO DESENVOLVER UM OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICO, PREENCHER A “TABELA AUXILIAR PARA ELABORAÇÃO DE METAS”, POIS SERÁ POSSÍVEL JÁ DEFINIR AS ATIVIDADES, OS MEIOS DE VERIFICAÇÃO, ENTRE OUTROS DADOS.
  • 70. Descrever a origem dos recursos da entidade (nesse item não colocar valores) - Convênio com órgãos públicos:  Secretaria Municipal Educação,  Secretaria do Estado da Educação,  Fundo Municipal da Criança.  Ministério Desenvolvimento social - Doações:  Doações de pessoas jurídicas;  Doações de pessoas físicas. - Eventos e demais parcerias:  Eventos para arrecadação de fundos;  Contribuição de associados;  Bazar; EXEMPLO Utilizar balanço e relatórios financeiros como referência ORIGEM DOS RECURSOS 8
  • 71. UTILIZAR A PLANILHA I – ORIGEM DOS RECURSOS ORIGEM DOS RECURSOS 8
  • 72. Descrever os espaços que são utilizados para os atendimentos na entidade: ESPAÇOS QUANTIDADE Recepção 01 Sala de espera 01 Banheiro 08 Sala de Aula 05 Laboratório de Informática 02 Copa 01 Sala de Atend. Psicossocial 01 Sala de Pedagogia 01 Sala de reuniões 01 Sala da administração 01 COLOCAR FOTOS Fachada Ágere Setor Contabilidade Ágere INFRA ESTRUTURA 9
  • 73. DESCRIÇÃO DOS: 10 10.1 Serviços Programas Projetos Benefícios
  • 74. PARA CADA SERVIÇO TENHO QUE INFORMAR: Público alvo Capacidade de atendimento Recursos financeiros a serem utilizados Recursos humanos envolvidos Abrangência Territorial Participação do usuário
  • 75. IDENTIFICAÇÃO SERVIÇOS EXECUTADOS 10 A Associação XXXXXX apresenta abaixo os serviços executados em 2013, sendo o Projeto Capacitando Aprendiz para o Futuro (10.1) baseado na tipificação 109/2011 e resolução 33/2011 CNAS e no objetivo específico no.1 - Acolher, realizar capacitação teórica, técnica e prática para formação humana e educacional, incluir e acompanhar adolescentes no mercado de trabalho e as atividades de integração social (10.2) baseadas no objetivo específico no. 2 – Realizar ações de integração entre jovens, família e comunidade. Escrever um breve resumo:
  • 76. Serviço socioassistencial de Promoção ao mercado de trabalho: CAPACITANDO O APRENDIZ PARA O FUTURO 10.1 O projeto Capacitando Aprendiz para o Futuro é uma ação desenvolvida na Associação XXXXXXXXXXXXX, para acolher e habilitar jovens contribuindo para o exercício da cidadania, contemplando suas necessidades, respeitando seus valores, sua cultura, suas crenças, sua dinâmica e sua história. O programa almeja proporcionar aos adolescentes e suas famílias a descoberta de novas perspectivas, oferecendo aprendizagem, orientação e melhoria da qualidade de vida dos mesmos, procurando identificar suas necessidades, atendimento psicológico e pedagógico e desenvolvendo oficinas que visam a aprendizagem, o desenvolvimento da autoestima e geração de renda. O Projeto Capacitando Aprendiz para o Futuro concretiza a finalidade da XXXXXXXXXXXX e é a essência da associação, na prestação desse serviço social à população de XXXXXXXXXXXXXXXXXx
  • 77. Serviço socioassistencial de Promoção ao mercado de trabalho: CAPACITANDO O APRENDIZ PARA O FUTURO 10.1 Próximo passo é estabelecer as atividades e metas para esse serviço. UTILIZAR A TABELA AUXILIAR PARA ELABORAÇÃO DE METAS
  • 78. ESTUDO DE CASO – ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ
  • 79. PÚBLICO ALVO: 10.1.1 Para a análise do nosso público alvo, precisamos buscar alguns dados como: 1. Gênero; 2. Idade; 3. Condição Sócio Econômica; 4. Composição Familiar; 5. Habitação; 6. Saúde; 7. Educação; 8. Entre Outros. Como colher essas informações?  Instrumentais  Pesquisa  Relatórios
  • 80. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 10.1.2 Quantos usuários vou atender em 2014 em cada serviço? • 100 jovens por semestre Serviço de promoção ao mercado de trabalho
  • 81. RECURSOS FINANCEIROS UTILIZADOS: 10.1.3 Se a minha organização não possuir um planejamento financeiro, posso utilizar o balanço do ano anterior e fazer uma previsão de despesas e receitas para o ano seguinte. Utilizar a planilha II – Recursos financeiros a serem utilizados utilizados
  • 82. EXEMPLO: RECEITAS OPERACIONAIS VALOR % Doações Voluntárias 50.000,00 14,86% Convênio XXXXXXX 161.240,00 47,93% Convênio XXXXXXX 4.340,00 1,29% Convênio XXXXXXX 3.000,00 0,89% Eventos 13.640,00 4,05% Nota Fiscal Paulista 7.500,00 2,23% Projeto CMDCA 15.900,00 4,73% Outras Receitas 80.760,00 24,01% TOTAL R$ 336.380,00 100% 14,86% 47,93% 1,29% 0,89% 4,05% 2,23% 4,73% 24,01% Recursos Financeiros a serem Utilizados Doações Voluntárias Convênio XXXXXXX Convênio XXXXXXX Convênio XXXXXXX Eventos Nota Fiscal Paulista Projeto CMDCA Outras Receitas
  • 83. EXEMPLO: DESPESAS OPERACIONAIS VALOR % (-) Despesa com pessoal (pessoal, encargos, benefícios, etc) R$ 1,00 0,00% (-) Utilidades (energia, água e esgoto, aluguel, etc) R$ 161.240,00 54,18% (-) Serviços de Terceiros R$ 4.340,00 1,46% (-) Fretes e Carretos R$ 3.000,00 1,01% (-) Impostos e Taxas R$ 13.640,00 4,58% (-) Manutenção e Conservação R$ 7.500,00 2,52% (-) Materiais de Uso e Consumo (escritório e pedagógico) R$ 15.900,00 5,34% (-) Despesas Gerais R$ 11.206,00 3,77% (-) Despesas Bancárias/juros/empréstimos/financiamentos R$ 80.760,00 27,14% TOTAL R$ 297.587,00 100% 0,00% 54,18% 1,46% 1,01% 4,58% 2,52% 5,34% 3,77% 27,14% Recursos Financeiros a serem utilizados utilizados (-) Despesa com pessoal (pessoal, encargos, benefícios, etc) (-) Utilidades (energia, água e esgoto, aluguel, etc) (-) Serviços de Terceiros (-) Fretes e Carretos (-) Impostos e Taxas (-) Manutenção e Conservação (-) Materiais de Uso e Consumo (escritório e pedagógico) (-) Despesas Gerais (-) Despesas Bancárias/juros/empréstimos/financiamentos
  • 84. RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS: 10.1.4 Colaboradores Quantidade Escolaridade Tipo de vínculo Assistente Social 01 Superior CLT Auxiliar de escritório 01 Ensino médio CLT Cozinheira 02 Ensino médio CLT Ajudante de cozinha 03 Ensino médio CLT Motorista 01 Ensino médio CLT Psicóloga 08 Ensino técnico CLT Serviços gerais 09 Ensino médio CLT Médico 1 Superior Terceirizado Enfermeira 1 Superior Terceirizado Nutricionista 1 Superior Terceirizado Fisioterapeuta 2 Superior Terceirizado Estagiário de serviço social 2 Superior incompleto Contrato de estágio não remunerado
  • 85. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL: 10.1.5 QUAL O TERRITÓRIO DE INTERVENÇÃO SOCIAL? Bairros Zona Cidades Estados
  • 86. PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS 10.1.6 Como minha organização vai demonstrar a forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do plano: elaboração, execução, avaliação e monitoramento?
  • 87. Nesse exemplo a entidade modelo possui, 02 serviços: -Promoção ao mercado de trabalho -Convivência e fortalecimento de vínculos. SENDO QUE: -Promoção ao mercado de trabalho foi o item 10.1 E: - Convivência e fortalecimento de vínculos será o item 10.2 E ASSIM POR DIANTE......
  • 88. LEMBRANDO QUE PARA CADA SERVIÇO, DEVO INFORMAR: Público alvo Capacidade de atendimento Recursos financeiros a serem utilizados Recursos humanos envolvidos Abrangência Territorial Participação do usuário
  • 89. Obrigado pela atenção! Nossos contatos: www.ageresolucoes.com.br contato@ageresolucoes.com.br (15) 3346.5232