O documento estabelece diretrizes para armazenamento de combustíveis líquidos e gases liquefeitos de petróleo (GLP). Ele define termos como líquidos combustíveis, inflamáveis e instáveis, e especifica requisitos para tanques de armazenamento como distância mínima entre tanques e edificações, localização e proteção contra vazamentos. O documento também trata da sinalização e especificações técnicas dos recipientes de GLP.