Este documento estabelece normas de segurança para armazenamento de combustíveis líquidos e inflamáveis, bem como gás liquefeito de petróleo (GLP). Define classes de combustíveis e requisitos para tanques de armazenamento, como distância mínima de edificações, vias públicas e entre tanques. Também especifica requisitos técnicos para equipamentos e instalações de transferência e armazenamento desses produtos.