Este documento estabelece normas e regulamentos para o armazenamento, transporte e manuseio de líquidos combustíveis e inflamáveis. Ele define termos importantes, classifica diferentes tipos de líquidos, especifica requisitos para instalações de armazenamento como tanques, ventilação e sistemas de emergência, e estabelece distâncias mínimas entre tanques. Além disso, aborda tipos de transporte, sinalização de segurança e medidas preventivas contra incêndios.