Este documento estabelece normas de segurança para armazenamento de combustíveis líquidos e inflamáveis, definindo classes de combustíveis, requisitos para tanques de armazenamento, distâncias mínimas entre tanques e edificações, e equipamentos elétricos à prova de explosão. Também define normas para armazenamento de GLP, incluindo capacidade máxima de tanques, equipamentos, sinalização e distâncias de segurança.