Este documento estabelece diretrizes para a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) por empregadores, visando identificar, avaliar e controlar riscos ambientais no ambiente de trabalho e proteger a saúde dos trabalhadores. O PPRA deve conter antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais físicos, químicos e biológicos, além de monitoramento, registro de dados e informação aos trabalhadores.