O documento descreve vários programas de segurança do trabalho obrigatórios por lei, como o PPRA, PCMAT, PGR, PCMSO, PPR, PCA e outros. Estes programas visam identificar e controlar riscos ambientais e de saúde no trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

1. Programas de segurança do
trabalho:
PPRA NR 9
PCMAT NR 18
PGR NR 22
PGR NR 31
PCMSO,
PPR,
PCA.
PPME

2. Vantagens dos programas
 Propicia qualidade de vida aos seus colaboradores; Conforto e a
saúde no trabalho são comprovadamente fatores de produtividade. Os
custos com ausências por doenças e suas implicações previdenciárias
e legais são muito maiores que o investimento nos programas de
segurança e saúde no trabalho determinados pela legislação.
 Previne indenizações trabalhistas, em grande parte, milionárias;
Previne os dirigentes da empresa, como pessoa física, da sua
responsabilidade criminal, bem como a empresa de sua
responsabilidade civil, no caso de ação judicial;
 As ações judiciais por doença ocupacional, em geral requerem
vultuosas indenizações, podendo comprometer significativas, ente a
saúde financeira da empresa, sem contar os múltiplos aborrecimentos
e a tendência da multiplicação destes feitos judiciais num mesmo local
de trabalho.

3. PPRA - NR 9 – Objetivo e legislação
 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PPRA é
um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-9,
da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério
do Trabalho.
 Este programa tem por objetivo, definir uma metodologia de ação
que garanta a preservação da saúde e integridade dos
trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de
trabalho.
 A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como
riscos ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos. Para
que sejam considerados fatores de riscos ambientais estes
agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em
determinadas concentrações ou intensidade, e o tempo máximo
de exposição do trabalhador a eles é determinado por limites pré
estabelecidos.

4. PPRA - Objetivos
 O objetivo primordial e final é evitar acidentes que possam vir a causar
danos à saúde do trabalhador, entretanto existem objetivos
intermediários que assegurarão a consecução da meta final.
Objetivos intermediários:
 Criar mentalidade preventiva em trabalhadores e empresários.
 Reduzir ou eliminar improvisações e a "criatividade do jeitinho".
 Promover a conscientização em relação a riscos e agentes existentes no
ambiente do trabalho.
 Desenvolver uma metodologia de abordagem e análise das diferentes
situações ( presente e futuras) do ambiente do trabalho.
 Treinar e educar trabalhadores para a utilização da metodologia.

5. NR 9
 Esta NR estabelece os parâmetros mínimos
e diretrizes gerais a serem observados na
execução do PPRA, podendo os mesmos
ser ampliados mediante negociação coletiva
de trabalho.

6. PPRA - Metodologia
 O Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais deverá incluir as
seguintes etapas:
– Antecipação e reconhecimento dos
riscos;
– Estabelecimento de prioridades e
metas de avaliação e controle;
– Avaliação dos riscos e da exposição
dos trabalhadores;
– Implantação de medidas de controle e
avaliação de sua eficácia;
– Monitoramento da exposição aos
riscos;
– Registro e divulgação dos dados.
O Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais deverá
conter, no mínimo, a seguinte
estrutura:
a) planejamento anual com
estabelecimento de metas,
prioridades e cronograma;
b) estratégia e metodologia de
ação;
c) forma do registro, manutenção
e divulgação dos dados;
d) periodicidade e forma de
avaliação do desenvolvimento
do PPRA.

7. Avaliação do PPRA
 Deverá ser efetuada, sempre que necessário
e pelo menos uma vez ao ano, uma análise
global do PPRA para avaliação do seu
desenvolvimento e realização dos ajustes
necessários e estabelecimento de novas
metas e prioridades.

8. Obrigatoriedade da implementação do
PPRA
 A lei define que todos empregadores e instituições que admitem
trabalhadores como empregados são obrigadas a implementar o
PPRA.
 A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos
os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como
empregados. Não importa, nesse caso, o grau de risco ou a
quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma
loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um
PPRA, cada um com sua característica e complexidade
diferentes.

Aqueles que não cumprirem as exigências desta norma estarão
sujeitos a penalidades que variam de multas e até interdições.
 A Legislação é muito ampla em relação ao PPRA, as atividades e
o número de estabelecimentos sujeitos a implementação deste
programa são tão grandes que torna impossível a ação da
fiscalização e em decorrência disto muitas empresas
simplesmente ignoram a obrigatoriedade do mesmo.

9. Responsabilidade de elaboração

A Norma Regulamentadora não especifica qual é o
profissional, porém as atribuições estabelecidas
para a gerência do PPRA mostra que ele deverá
estar sob a coordenação de um Engenheiro de
Segurança do Trabalho ou de um Técnico de
Segurança do Trabalho, dependendo das
características da empresa ou estabelecimento (As
atribuições dos Engenheiros de Segurança do
Trabalho estão na Resolução nº359 do CONFEA, de
31 de julho de 1991).

10. A CIPA pode elaborar o PPRA ?

Não. A CIPA pode e deve participar da
elaboração do PPRA, discutindo-o em suas
reuniões, propondo idéias e auxiliando na
sua implementação. Entretanto, o PPRA é
uma obrigação legal do empregador e por
isso deve ser de sua iniciativa e
responsabilidade direta.

11. Opções de implementação do programa
 Para uma grande indústria que possui um organizado Serviço
Especializado de Segurança, a elaboração do programa não constitui
nenhum problema, para um supermercado ou uma oficina de médio porte,
que por lei não necessitam manter um SESMT, isto poderá vir a ser um
problema.
 As opções para elaboração, desenvolvimento, implementação do PPRA
são :
 Empresas com SESMT - neste caso o pessoal especializado do SESMT
será responsável pelas diversas etapas do programa em conjunto com a
direção da empresa.
 Empresas que não possuem SESMT - nesta situação a empresa deverá
contratar uma firma especializada ou um Engenheiro de Segurança do
Trabalho para desenvolvimento das diversas etapas do programa em
conjunto com a direção da empresa.

12.  O PPRA é um instrumento dinâmico que
visa proteger a saúde do trabalhador e,
portanto deve ser simples pratico,
objetivo e acima de tudo facilmente
compreendido e utilizado.

13. O PPRA se resume a um documento que
deverá ser apresentado à fiscalização do
Ministério do Trabalho ?
 O PPRA é um programa de ação contínua, não é apenas um
documento.
 O documento-base, previsto na estrutura do PPRA, e que deve
estar à disposição da fiscalização, é um roteiro das ações a
serem empreeendidas para atingir as metas do Programa.
Em resumo, se houver um excelente documento-base mas as
medidas não estiverem sendo implementadas e avaliadas, o
PPRA, na verdade, não existirá.

14. O que deve ser feito primeiro, o PPRA ou
o PCMSO ?

Sendo programas de caráter permanente, eles devem coexistir
nas empresas e instituições, com as fases de implementação
articuladas. No primeiro ano, entretanto, o PPRA deverá estar
na frente para servir de subsídio ao PCMSO.
 Segundo a NR-7, ítem 7.2.4 - O PCMSO deverá ser planejado
e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores,
especialmente os identificados nas avaliações previstas nas
demais NR."

15. O PPRA e o PCMSO abrangem todas as
exigências legais e garantem a
segurança e saúde dos trabalhadores ?
 Não,
 Segundo a NR-9, item 9.1.3 - O PPRA é
parte integrante do conjunto mais amplo das
iniciativas da empresa no campo da
preservação da saúde e da integridade dos
trabalhadores, devendo estar articulado com
o disposto nas demais NR, em especial com
o Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7.

16. PCMAT- Programa de Condições e
Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção
 O PCMAT é um plano que estabelece condições e
diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e
atividades relativas à construção civil.
 EM QUAIS OBRAS É NECESSÁRIA A
ELABORAÇÃO DO PCMAT?
 a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT
em estabelecimentos (incluindo frente de obra) com
20 trabalhadores (empregados e terceirizados) ou
mais.
 Se contemplar os itens da NR9 substitui o PPRA

17. PGR – Programa de Gerenciamento de
Riscos – NR 22
 O PGR é obrigatório para empresas que trabalham com
mineração e atividades afins.
– Informações de segurança de processo;
- Revisão dos riscos de processos;
- Gerenciamento de modificações;
- Manutenção e garantia da integridade de sistemas críticos;
- Procedimentos operacionais;
- Capacitação de recursos humanos;
- Investigação de incidentes;
- Plano de ação de emergência (PAE);
- Auditorias;
- Saúde dos Trabalhadores.
 Se contemplar os itens da NR 9 substitui o PPRA

18. PCMSO –Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional
- NR7
 Estabelece o controle de saúde físico e mental do trabalhador,
em função de suas atividades, e obriga a realização de
exames médicos admissionais, de mudança de função e de
retorno ao trabalho, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de
um exame médico periódico.
 As empresas com até 25 empregados, não estão obrigadas a
manter um médico coordenador do PCMSO, estando ainda
desobrigadas de elaborar o relatório anual. Como estão
obrigadas à realização dos exames médicos acima
mencionados, a obrigação poderá ser cumprida mediante
convênio com empresas especializadas/credenciadas em
medicina do trabalho.

19. Atividades previstas para o PCMSO
 Avaliação Médica Admissional;
 Avaliação Médica Periódica;
 Avaliação Médica por Mudança de Função;
 Avaliação Médica para o Retorno ao Trabalho;
Avaliação Médica Demissional;
 Fornecimento de Atestados de Saúde Ocupacional
(ASO);
 Relatórios Estatistícos;
 Arquivos de Exames.

20. PCMSO
 O que são exames clínicos e complementares?
Os exames clínicos ou avaliação médica são aqueles
realizados pelo médico no consultório e os exames
complementares são os realizados em laboratórios, ou por
outros profissionais, com o objetivo de prevenir doenças
ocupacionais.
Esclarecimentos quanto aos exames complementares?
Exames complementares são todos os exames que exigem
equipamentos específicos e que são realizados para
complementar o atendimento médico - Exemplo: Audiometrias,
exames de sangue, urina, etc.

21. PPR - Programa de Proteção
Respiratória
 O Programa de Proteção Respiratória constitui em um
conjunto de medidas práticas e administrativas que devem ser
adotadas com a finalidade de adequar a utilização dos
equipamentos de proteção respiratória. O objetivo deste
programa é dar proteção contra doenças ocupacionais
provocadas pela inalação de poeiras, fumos, névoas, fumaças,
gases e vapores. O presente documento encontra-se em
acordo com a
Instrução Normativa Nº 1, de 11 de abril de 1994 do Ministério do
, o qual estabelece a obrigatoriedade da implementação
do PPR em todo estabelecimento de trabalho onde for
necessário o uso de Equipamento de Proteção Respiratória.

23. PCA – Programa de Conservação
auditiva
 O PCA envolve a atuação de uma equipe
multiprofissional, pois são necessárias medidas de
engenharia, medicina, fonoaudiologia, treinamento e
administração.
 O PCA deverá conter basicamente as seguintes
etapas: avaliações ambientais (LTCAT), controle de
engenharia e administrativos, controle audiométrico,
seleção de Equipamentos de Proteção Individual
adequados, educação e motivação, conservação de
registros e avaliação da eficácia do programa.

24. Outros programas
 Programa de Proteção de Máquinas -NR 12
– PPRPS é o Programa de Prevenção de Riscos
em Prensas e Similares