O documento descreve os programas PPRA e PCMSO exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O PPRA tem como objetivo preservar a saúde dos trabalhadores através da antecipação e controle de riscos ambientais. O PCMSO promove e preserva a saúde dos trabalhadores. Ambos os programas devem ser implementados por todos os empregadores e são regulamentados pelas Normas Regulamentadoras NR-7 e NR-9.

1. Programas PPRA PCMSO:
Objetivo & Elaboração.

2. 1. PPRA (NR-9): Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
2. PCMSO (NR-7): Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
3. ASOs (NR-7): Atestados de Saúde Ocupacional.
Exigências básicas do MTE:
Aplicação:
“A todos os empregadores e instituições
que admitam trabalhadores como
empregados.”

3. LEVANTAMENTO
AMBIENTAL
RISCOS
(NR-15/16) ORIENTAÇÕES
=
CRONOGRAMACONDIÇÕES
(NRs)
PPRA: Pro-gra-ma de Prevenção de Riscos Ambientais.
Objetivo: “preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da
antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho,
tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.”
PPRA – NR-9:

4. RISCOS
(NR-15/16) ORIENTAÇÕES
=
CRONOGRAMACONDIÇÕES
(NRs)
EXAME
CLÍNICO
EXAMES
COMPLEMENTARES
+
P
P
R
A
PCMSO: Pro-gra-ma de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Objetivo: “promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores.”
PCMSO – NR-7:

5. ASOs – NR-7:
ASOs: Atestados de Saúde Ocupacional.
Admissional;
Periódico;
Retorno ao Trabalho;
Mudança de Função;
Demissional.
EXAME
CLÍNICO
EXAMES
COMPLEMENTARES
P
C
M
S
O

6. LEVANTAMENTO
AMBIENTAL
RISCOS
(NR-15/16) ORIENTAÇÕES
=
CRONOGRAMACONDIÇÕES
(NRs)
RISCOS
(NR-15/16) ORIENTAÇÕES
=
CRONOGRAMACONDIÇÕES
(NRs)
EXAME
CLÍNICO
EXAMES
COMPLEMENTARES
+
EXAME
CLÍNICO
EXAMES
COMPLEMENTARES
P
P
R
A
P
C
M
S
O
A
S
O

7. ASOs – NR-7:
ASOs: Atestados de Saúde Ocupacional.
Parecer
do Médico:
Aptidão
Exame
Físico
Depoimento
do
Trabalhador
Resultados
dos
Complementares

8. ASOs – NR-7:
ASOs: Atestados de Saúde Ocupacional.
Admissional:
Previamente ao início das atividades do colaborador (NR-7 – 7.4.3.1);
Etapa da contratação;
Pré-requisito para o registro na Carteira de Trabalho.
EXAME
CLÍNICO
EXAMES
COMPLEMENTARES
P
C
M
S
O

9. ASOs – NR-7:
ASOs: Atestados de Saúde Ocupacional.
Periódico:
Semestral;
Anual;
Bianual;
Critério do médico do trabalho > PCMSO.
EXAME
CLÍNICO
EXAMES
COMPLEMENTARES
P
C
M
S
O

10. ASOs – NR-7:
ASOs: Atestados de Saúde Ocupacional.
Retorno Ao Trabalho:
Obrigatório: para afastamento superiores a 30 dias (NR-07 – 7.4.3.3);
Previamente ao retorno de fato às atividades;
1º após o término do afastamento > Comunicado de Decisão do INSS;
Médico: orientação ao trabalhador e à empresa.
EXAME
CLÍNICO
EXAMES
COMPLEMENTARES
P
C
M
S
O

11. ASOs – NR-7:
ASOs: Atestados de Saúde Ocupacional.
Mudança de Função:
Previamente à mudança de função (NR-07 – 7.4.3.4);
Sempre que houver mudança na exposição aos riscos (NR-07 – 7.4.3.4.1).
EXAME
CLÍNICO
EXAMES
COMPLEMENTARES
P
C
M
S
O

12. ASOs – NR-7:
ASOs: Atestados de Saúde Ocupacional.
Demissional:
Até a data da homologação (NR-07 – 7.4.3.5).
EXAME
CLÍNICO
EXAMES
COMPLEMENTARES
P
C
M
S
O

13. ASOs – NR-7:
ASOs: Atestados de Saúde Ocupacional.
Admissional;
Periódico;
Retorno ao Trabalho;
Mudança de Função;
Demissional.
EXAME
CLÍNICO
EXAMES
COMPLEMENTARES
P
C
M
S
O
InícioInício
MeioMeio
FimFim
Contribuição do
médico do
trabalho para a
empresa >
objetivo dos
Programas.
Contribuição do
médico do
trabalho para a
empresa >
objetivo dos
Programas.

14. Exemplo 1:
MA + EPC
RUÍDO

15. Exemplo 2:
ERGONOMIA
(FALTA)

16. Exemplo 2:

17. Exemplo 2:

18. Objetivo:
PPRA: Pro-gra-ma de Prevenção de Riscos Ambientais.
Objetivo: “preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através...”
PCMSO: Pro-gra-ma de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Objetivo: “promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores.”

19. Responsabilidades do Empregador:
NR-9: “9.4.1 Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como
atividade permanente da empresa ou instituição.”
NR-7: “7.3.1 … garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como
zelar pela sua eficácia; … custear sem ônus para o empregado todos os
procedimentos relacionados ao PCMSO …”
NR-7 e NR-9: Guardar os documentos por 20 anos.
PENALIDADES:
MPT: TAC e multas;
Justiça do Trabalho: trabalhistas –
indenizações e pensões;
INSS: previdenciárias.

20. Para +++ informações:
www.mplsanmed.com.br
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