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Meta Fiscal

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Apresentação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a meta fiscal.

Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/

Publicada em: Notícias e política
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Meta Fiscal

  1. 1. Meta Fiscal 2016
  2. 2. Premissas: realismo e transparênciaPremissas: realismo e transparênciaPremissas: realismo e transparênciaPremissas: realismo e transparência • Parâmetros macroeconômicos realista e próximos aos de mercado • Exclusão de receitas que dependem de aprovação de medidas legislativas ou de fatores de mercado alheios ao controle do Governo Federal • Inclusão de riscos fiscais derivados da renegociação das dívidas dos Estados, pagamento de passivos e despesas já contratadas (Ex: Organismos Internacionais, custeio dos postos diplomáticos e obras em andamento)
  3. 3. Parâmetros UtilizadosParâmetros UtilizadosParâmetros UtilizadosParâmetros Utilizados Parâmetros LOA 2016 Avaliação Extemporânea Avaliação do 1º Bimestre Avaliação do 2º Bimestre Boletim Focus 13/05 PIB real (%) -1,88 -2,94 -3,05 -3,8 -3,88 PIB Nominal (R$ bilhões) 6.116,9 6.194,0 6.247,1 6.198,9 n.d. IPCA acum (%) 6,47 7,10 7,44 7,0 7,00 IGP-DI acum (%) 6,00 6,14 7,84 7,2 7,10 Taxa Over - SELIC Média (%) 13,99 15,18 14,17 14,0 13,88 Taxa de Câmbio Média (R$ / US$) 4,09 4,11 4,18 3,7 3,63 Preço Médio do Petróleo (US$/barril) 52,16 49,99 40,78 43,4 n.d. Valor do Salário Mínimo (R$ 1,00) 870,99 880,00 880,00 880,0 880,00 Massa Salarial Nominal (%) 1,95 4,07 2,97 2,44 n.d. Fonte: Relatório da Receita - Congresso Nacional e SPE/MF.
  4. 4. Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016 • A proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional fixa a meta fiscal para o Setor Público em um déficit de R$ 163,9 bilhões R$ milhões A) Meta Governo Federal -170.496 B) Meta Estatais Federais 0 C) Meta Estados e Municípios 6.554 D) Meta Setor Público = (A)+(B)+(C) -163.942
  5. 5. Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016 • O valor de R$ 170,5 bilhões resulta dos seguintes fatores: • O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de maio, encaminhado hoje ao Congresso Nacional revela um déficit de R$ 113,9 bilhões para o Governo Federal. O relatório é feito com base na meta atual e esse cálculo considera o contingenciamento atual das dotações que monta R$ 44,6 bilhões
  6. 6. Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016Meta Fiscal 2016 • Ao déficit apontado no Relatório faz-se necessário prever adicionalmente R$ 56,6 bilhões dos seguintes riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas: • R$ 19,9 bilhões - Possibilidade de redução no resultado fiscal dos Estados, passivos e despesas já contratadas não PAC • R$ 21,2 bilhões – Devolução do contingenciamento temporário feito em março • R$ 9,0 bilhões – Para evitar paralização das obras do PAC, • R$ 3,5 bilhões para a Defesa • R$ 3,0 bilhões – Para a Saúde de forma a possibilitar os pagamentos de despesas emergenciais e o repasse obrigatório do SUS
  7. 7. Meta Fiscal 2016: resumoMeta Fiscal 2016: resumoMeta Fiscal 2016: resumoMeta Fiscal 2016: resumo • A fixação da meta em déficit de até R$ 170,5 bi resulta dos seguintes fatores: • Déficit previsto no relatório bimestral: R$ 113,9 bi • Recomposição do contingenciamento temporário de março: R$ 21,2 bi. • PAC: R$ 9,0 bi • Defesa: 3,5 bi • Saúde: 3,0 bi • Estados e outros passivos: 19,9 bi

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