O documento apresenta novas medidas do Plano Brasil Maior, incluindo a desoneração da folha de pagamentos e incentivos fiscais para setores específicos. Também prevê prioridade para compras governamentais de produtos nacionais, ampliação de financiamentos do BNDES e estabelecimento de um novo regime automotivo.

1. Novas medidas Plano Brasil Maior
• Troca da alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos
Desoneração folha
1. (INSS) por 1% ou 2% de alíquota sobre faturamento (em
pagamento
vigor a partir de julho/12)
• Manutenção da desoneração da linha branca até junho/12;
• Ampliação das desonerações do REPORTO (imposto de
importação, IPI e PIS/Cofins) para armazenagem, proteção
Desoneração
2. ambiental e scanners;
PIS/Cofins e IPI
• Postergação do prazo de recolhimento de PIS/Cofins de
abril/maio de 2012 para nov/dez (setores beneficiados:
autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis);
Estabelece prioridade para aquisição de bens e serviços
nacionais, com margem de até 25% sobre produtos
Compras importados:
3.
governamentais
• Medicamentos, Fármacos, Biofármacos;
• Retroescavadeira e Motoniveladoras;
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2. Novas medidas Plano Brasil Maior
• Aumento de recursos para o PROEX (Programa de
Financiamento à Exportação) de R$ 1,2 para R$ 3,1 bi. A
equalização também poderá acontecer no pré-embarque;
• Empresas terão acesso ao ACC e ACE também quando realizam
exportações via tradings;
• Mudança na definição para que uma empresa seja considerada
Incentivo à
4. “preponderantemente exportadora” (aquisição de insumos
exportação
sem incidência de IPI e PIS/Cofins: Percentual mínimo de
exportação de 50%;
• Medidas de Defesa Comercial (especialmente para têxtil,
vestuário e calçados);
• Equalização da alíquota do ICMS interestadual de bens
importados (ainda em votação)
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3. Novas medidas Plano Brasil Maior
• Novo aporte de R$ 45 bi do Tesouro para o BNDES para a
quarta fase do PSI. Prazo de vigência também foi estendido até
31/12/13.
• Novas condições de juros e prazos do PSI para os seguintes
setores:
5. BNDES
(i) Ônibus e caminhões; (ii) Bens de capital; (iii)
Exportações pré-embarque e (iv) Inovação
Nova linha de financiamento: Projetos Transformadores
• Novas condições para o Revitaliza e Progeren
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4. Novas medidas Plano Brasil Maior
• Novo regime automotivo vigorará de jan/13 a dez/17;
• Estabelecimento de uma “tablita” que define pontos
acumulados pelos produtos a depender do volume de
Regime aquisições de produtos nacionais e de investimentos;
6.
automotivo
• Pontos serão revertidos na forma de dedução do pagamento
de IPI;
• O novo modelo também prevê cota de importação pelo setor;
• Medidas de estímulo ao setor de informações e comunicações;
• Desoneração de IPI, PIS e Cofins para aquisições no mercado
interno e importações de insumos e bens da indústria de
7. Outros Semicondutores;
• Programa de apoio à Atenção Oncológica (pessoas físicas e
jurídicas podem deduzir do IR doações e patrocínios em favor
de entidades dedicadas à pesquisa e tratamento do câncer)
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