Participação da Sra. Marta Maria de Castro Vieira representante do MDS destacando a "A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cidadão, seu processo de construção e seus avanços no cenário Nacional"

2. BRASIL
Área: 8,5 milllões de Km2
Divisão Geográfica:
• 5 Regiones
• 26 Estados
• 1 Distrito Federal
• 5.564 Municipios
Distribuição dos municípios brasileiros, segundo porte populacional. Brasil 2007.
Porte Populacional
Qtd. de
Municípios
Percentual de
Municípios
Percentual
Acumulado
Até 10 mil habitantes 2.605 46,8 46,8
> 10 até 20 mil 1.397 25,1 71,9
> 20 até 50 mil 996 17,9 89,8
> 50 até 100 mil 313 5,6 95,5
> 100 até 200 mil 128 2,3 97,8
> 200 até 300 mil 46 0,8 98,6
> 300 até 500 mil 43 0,8 99,4
> 500 mil até 1 milhão 22 0,4 99,7
Mais de 1 milhão 14 0,3 100,0
Total 5.564 100

3. Histórico
1988 – ConstituiçãoFederal
04
2005

4. Gestão Pública
Democrática (portanto
participativa)
Estado Democrático
Viabilizam direitos e
admitem formas de
participação popular
na vida pública
(institucionalizadas ou
não)

5. Controle Social
Direitos Sociais
Forma de participação
democrática
constitucionalmente
reconhecida
Na AS se referem as
garantias específicas
afiançadas pela política:
direitos socioassistenciais

6. Antes do SUAS Com o SUAS
Desresponsabilização do Estado na oferta de
serviços e no atendimento à situação de
violação de direitos
Insuficiente regulação no campo da
assistência social e, sobretudo, no campo
de gestão governamental e não
governamental e imprecisão conceitual
Serviços, programas e projetos
planejados e executados de forma
fragmentada, segmentada e
focalizada no indivíduo
Inexistência de uma referência para o
atendimento às famílias ou aos usuários da
Assistência Social
Enfoque na relação convenial entre gestores
implicando burocracia, demora e atraso no
repasse de recursos, falta de autonomia na
gestão por parte dos municípios e estados
Dever do Estado na oferta dos serviços de referência
local ou regional para a recomposição dos direitos
violados
Norma Operacional, portarias, resoluções, guias e
manuais, entre outros: instrumentos que estabelecem
o marco regulatório inicial do SUAS.Ex: NOB/SUAS,
NOB RH
Organização dos serviços continuados e por níveis de
proteção social (básica e especial), com foco
prioritário de atenção à família
A PNAS/2004 estabelece duas referências para o
atendimento das famílias e indivíduos: CRAS e CREAS,
universalizando o acesso ao direito
Nova lógica de financiamento, estabelecendo pisos de
proteção social; repasse fundo a fundo automático e
regular e critérios técnicos de partilha

7. • Assistência Social como direito de cidadania e
responsabilidade do Estado;
• Garantir proteção social básica e especial, de média
e alta complexidade, tendo a centralidade na família
e base no espaço social onde seus usuários vivem;
• Promover o pacto federativo, com modelo de gestão
descentralizado e participativo, e controle social.

8. Princípios que norteiam a
gestão do SUAS
Matricialidade
Sociofamiliar