O documento descreve a trajetória da Política Nacional de Assistência Social no Brasil, desde a caridade até se tornar um direito garantido pela Constituição em 1988. Também explica o Sistema Único de Assistência Social e seus programas de proteção básica e especial, como o CRAS e CREAS.

1. FTS - FACULDADE ANHANGUERA
GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Tutor a distância: Maria Edilene
Tutor presencial: Ricardo
Claudia M R A Mello: RA 2330388930 Greice V. L. dos Santos:RA 3341558094
Vanda de M Pereira: RA 3336535925 Paloma A dos S Silva: RA 3348561141
Cinthya P. Barbosa: RA 3319524499 Valmira G. Ferreira: RA 3341550583
Junho 2013

2. INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza,
de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo
de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de
governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência
Social(PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios
nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Esse trabalho relata sobre a Política Nacional de Assistência , Agrega conhecimento
sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com enfoque na importância
da trajetória da profissão e nos benefícios conquistados com as políticas públicas
para que eles possam exercer seus direitos previstos pela constituição.

3. TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL
Trajetória do Serviço Social
 .Pós guerra do regime militar (1964 a 1985). O Serviço Social á partir da
Constituição de;
 1988 deixa de ser “Ajuda” e passa a ser
 Políticas públicas.
 Desmistificando assim a ideologia de caridade e
 Fazendo valer os direitos dos indivíduos previstos por lei.
 Essa constituição foi marco, no processo de redemocratização no período.

4. QUADRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL : DA CARIDADE AO DIREITO.
1938 - Criação do conselho nacional do Serviço Social (CNSS)
1942 – Criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA)
1977 – Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social
1988 – Reconhecimento da Assistência Social enquanto Política de Seguridade
Social pela constituição social de 1988.
1989 – Criação do Ministério do bem estar Social
1990 – Primeira Redação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
1993 – Lei orgânica da Assistência Social - cria o conselho (CNAS)e extingue o
CNSS
1997 – Aprovação da Primeira norma operacional básica da Assistência
Social.(NOB – AS)
1998 – Aprovação da segunda norma operacional da Assistência (NOB – AS)
1999 – Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB – AS)
2004 - Política Nacional da Assistência Social (PNAS/SUAS)
2005 – Proposta para a NOB 2005 em que reuniu 1200 gestores e Assistentes
Sociais de todo Brasil, Adota um Regime de Gestão, Regulamenta (SUAS) e etc.

5. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 203.
O artigo 203 diz que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar,
independente de contribuição á Seguridade Social. Os objetivos de acordo com a
constituição são:
 Proteção á família, maternidade,infância adolescência e velhice;
 O amparo ás crianças e adolescentes carentes;
 A promoção da integração no mercado de trabalho;
 A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção
de sua integração á vida comunitária;
 A garantia de um salário mínimo de benefício mensal á pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção.

6. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LOAS
 No artigo 204. A constituição diz que as ações governamentais na área da Assistência
Social serão realizadas com recursos da Seguridade Social, previstos no art.195, além de
outras fontes, e organizada com base nas diretrizes dentre elas:
 Descentralização político-administrativa cabendo a coordenação e as normas
gerais á esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas ás
esferas estadual e municipal, bem como entidades beneficentes e de Assistência
Social;
 Participação da população, por meio de representativas, na formulação das
políticas e no controle das ações em todos os níveis.

7. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS
É uma política que junto com
as políticas setoriais, visa o
enfrentamento á garantia dos
mínimos sociais para atender á
sociedade e á universalização
dos direitos sociais.
O público dessa política são
os cidadãos e grupos que se
encontram em situação de
vulnerabilidade social.
A PNAS é a garantia de
direitos a quem dela necessitar
independente de contribuição .

8. SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS
Os programas e projetos do SUAS, divide-se em dois níveis de proteção:
 Proteção Social Básica – CRAS É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que
encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-
os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e
Especial.
 Proteção Social Especial- CREAS É a modalidade de atendimento assistencial
destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e
social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso
sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas,
situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras.
Oferecendo um conjunto de programas,serviços e benefícios de prevenção e proteção
para o enfrentamento das disparidades sociais e risco promovendo e defendendo os
direitos dos menos favorecidos.

9. CRAS E CREAS
• Atende á crianças e jovens vítimas de abuso sexual;
• Vítimas de violência doméstica seja psicológica ,física e etc...
• Inserção de famílias no programa de erradicação do trabalho infantil o PETI;
• Atende criança e adolescente que está sob medida protetiva, entre outros .
• Programa de atenção integral as famílias- PAIF;
• Centro de convivência para idos
• Centro de informação e de educação para trabalho jovens e adultos.
 Entre outros serviços