O documento discute a ideia de maior liberdade na educação através de três pontos principais: 1) Defende que os cidadãos devem ter o direito de escolher a escola de seus filhos para promover a democracia e a liberdade de pensamento. 2) Argumenta que o sistema de ensino deve ser mais flexível para atender às necessidades individuais de cada criança. 3) Sustenta que o Estado deve dar autonomia total às escolas, mas definir metas de aprendizagem e valores a serem garantidos.

1. ver liberdade, não pode haver democracia, pois
esta precisa de cidadãos. Um cidadão tem de ser
dono da sua própria vida. Não posso ter uma
cultura de liberdade, liberdade de pensamento.
de associação... se não houver também liberda
de de educação. É através da educação que se
desenvolve a personalidade das pessoas. Toda a
gente deseja essa liberdade de educação. Refle
timos ao longo dos anos de uma forma com
pletamente aberta sobre este tema, não temos
qualquer ligação partidária, embora este tema
tenha repercussões políticas. No fundo, temos
uma elite que julga saber o que é melhor para
os outros e que quer ser ela a escolher. A nossa
preocupação foi posta à prova olhando para as
pessoas que não têm nem cultura, nem capaci
falou com o presidente, Fernando dade económica para conseguirem escolher. Ti-
-
vemos de ver como é que o sistema de ensino
Adaí da Fonseca. ..
deve estar organizado para garantir que todos- e
estamos a pensar nos que são mais débeis- pos
.... • .
. -
sam ter possibilidade de exercer uma escolha. É
claro que nos debatemos com um problema: As
pessoas têm ideias preconcebidas sobre o que
.4
e a liberdade de Educaçao e com base nessas
DÈEÇIJBERDADE DE AS PESSOAS ESCOLHEREM AS. ideias, criticam-na.
ESCOLAS ONDE 05 FILHOS ESTUDAM E POR OUTRO LA
QQ. MAIS AUTONOMIA PARA’ESTA8ELECIMENTOSDE . QUAL ÉO PRINCIPAL ERRO QÚE CONSIDERA HAVER NO
ENSINO EM UE CONSISTE ESTA IDEIA DE MAiS LIBER r, SISTEMA DE ENSINO PUBLICO
DADF NA,DIiCACÃO?$ .
‘“ No tempo da sociedade industrial, em que o pa
Há duas dimensões. Uma primeira dimensão si- radigma da economia era a produção em série,
tua-se ao nivel.dos princípios ejustifica a demo- era possível preparar as pessoas em série, para
cracia. Depois, ha outro ângulo que se prende, fazer a mesma coisa. Hoje não é assim que vi-
com o século qué estamos a viver. Se não hou- . vemos. A produção depende fundamentalmente
da capacidade de imaginar, de criar, de ter ini
ciativa. É muito mais pessoal. A educação tém
de ser adaptada às necessidades de cada um,
aproveitando as potencialidades que cada um
tem. Tenho de ter um sistema de ensino muito
mais flexivel, que responda às necessidades da
criança, muito mais definido a partir do profes
sor. Este é que sabe como deve organizar a sua
pedagogia. É claro que à sociedade e ao Estado
compete definir certas metas de conhecimentos
e de competências que as crianças e jovens têm
de atingir, mas essa é a única coisa que tem de
fazer. Depois, tem de assegurar que cada crian
ça pode escolher os seus pedagogos.
O QUE TEM DEMUDAR NO SISTEMA EDUCATIVO PARA
QUE ESTA IDEIA, DE FACTO, SE TORNE REALIDADE?
Se resumirmos numa palavra, essa palavra é au
onomia. Autonomia total. O Estado, a única
coisa que tem de fazer, é definir metas e contro
lar se essas metas são cumpridas. É claro que es
tas metam se situam também ao nível das com
petências e dos valores. A sociedade não pode
admitir que haja numa escola pedagogos que
ensinam que o homicídio é uma forma de resol
ver conflitos entre as pessoas. Há um conjun
to de valores que fazem parte da nossa socie
dade e compete ao Estado garanti-los. A partir
daí, o Estado deve dar total autonomia, garan
tindo que as pessoas, inclusive as mais pobres,
que vivem num ambiente cultural onde as pes
soas não têm capacidade de pagar a escola pa
ra onde querem mandar os filhos, têm possibi
06 DIDOMINGO
1 a k —,
a
Gostava de ter escolas abc-Las a
todos, mas com capacidadç para
selecionar professirc.s e diikrsif-i
car a ofei ta curi tcular2 E gosta-
va de escolher livremente que
escola o eufilho estuda? A ideia,
polémiéa; é defendida pelo Fórum
para a Liberdade dEdicaçã DI,

2. 30.MARÇO.2014 07
lidade de escolher o melhor estabelecimento de
ensino. Neste momento, o Estado paga a du
cação dessas crianças e jovens, obrigando-os a
ir para determinada escola, que pode ser a me
lhor para a pessoa A, mas não para a pessoa B.
Não são tidas em conta as características de ca
da criança e até os valores que cada família tem.
Hoje, cada vez mais, a sociedade é heterogénea.
Se não existir esta abertura, estamos a colocar
os jovens num colete-de-forças, que prejudicará
a sua afirmação e a criação de riqueza no nosso
país, desde a económica até à artística. Estamos
sempre a dizer que um dos problemas do pais é
não investirmos em mais educação, mas inves
tir como? Apenas em mais edifícios?
COMO É QUE OS CONCEITOS DEESINO PÚBLICO EPRI
VADO SE ARTICULAM NÓ ÂMBITO DESTA FILOSOFIA?
Uma das coisas que concluímos é que deve
mos olhar para as escolas como olhamos para
os transportes públicos. Há transportes públi
cos que são geridos por entidades não públicas.
Aliás, a própria OCDE já usa essa designação,
afirmando que as escolas públicas podem ser de
gestão pública ou de gestão privada, O que in
teressa é como é que estas escolas se oferecem à
sociedade e há regras que têm de ser cumpridas.
Isso não tira lugar à existência de escolas priva
das, que querem, por exemplo, escolher os alu
nos. Vivemos numa sociedade livre. Agora, es
sas escolas não servem uma criança de uma fa
mília pobre.
lor, em função do ano de escolaridade em que
ela está e outros elementos, seja qual for a esco
la para onde ela vã. As escolas seriam, depois, li
vres de escolherem os seus professores, de acor
do com regras, até porque não estamos a come
çar do zero. Não queremos, claro, de um dia pa
ra o outro, mudar completamente, mas quere
mos alterar a direção das coisas para podermos
lá chegar. Eventualmente, podemos alcançar es
tas metas muito mais depressa do que as pes
soas pensam. Para isso ternos a experiência de
muitos outros países.
COMO OMEÇARIA ESSA MUDANÇA PARA UM DIFEREN
SISTEMA DE ENSINO?
Para já, estamos a falar de um sistema que se li
mitaria às escolas do sistema público de edu
cação e às escolas que o Estado já apoia, com
contrato de associação, pelo menos numa pri
meira fase. Não estamos em condições de en
volver mais recursos financeiros do cfue aqueles
que já são aplicados. Desde logo, dar-se-ia to
tal autonomia às escolas. O Ministério da Edu
cação, em vez de ser um gestor de escolas, sem
quase nunca falar dos alunos, definiria metas.
Pode haver uma escola que queira dar mais des
taque ao teatro e deve ter liberdade de contratar
um encenador, por exemplo,desde que não ul
trapasse o orçamento definido. Se calhar os alu
nos de Bragança preoisam de um pouco mais de
aprendizagem de inglês do que os de Faro, por
exemplo... Todavia, o sol é um bocado inimigo
da matemática. Se calhar os alunos de Faro pre
cisam de mais aprendizagem de matemática do
que os de Bragança... Porque é que as escolas
não podem ser livres?
discussão que há à volta do ranking: Discutem-
-se sempre os primeiros lugares. Interessante é
discutir as escolas que estão no fundo da tabela:
Essa é que é a nossa grande preocupação.
QUE EXEMPLOS PODEMOS SEGUIR VINDOS DE OUTROS
PAÍSES?
Temos de olhar para cada país nas suas circuns
tâncias, porque há razões históricas, mas deve
mos analisar os casos dos países nórdicos, em
primeiro lugar, o da Holanda e também os da
Inglaterra e dos Estados Unidos, porque há uma
grande variabilidade e uma tradição enorme de
discussão dos temas. Nem tudo o que é feito
tem o nosso acordo. Entendemos, por exemplo,
que num sistema público de educação as esco
las não podem escolher os alunos. É um ponto
sagrado. Se for atingido o máximo de candida
turas, decide-se quem entra por sorteio. Conhe
ço muitos casos de escolas públicas, neste mo
mento, que escolhem os alunos, o que é inacei
tável, porque cria segregação. Todos os estudos
demonstram que a liberdade de escolha por par
te das famílias e dos alunos não cria segregação,
mas, se essa escolha for feita pelas escolas, já há
um efeito perverso. Neste momento há segrega
ção não só porque há escolas que não cumprem a
lei, mas também porque a escolha é feita em fun
ção do local onde a pessoa vive. As coisas muda
ram um bocadinho e já é possível hoje fazer al
guma escolha, mas ainda não é total. Há muitas
limitações.. Também se devem criar órgãos locais
que ajudem a analisar a situação concreta de ca
da filho e o caminho que este pode seguir.SERIAM PORTANTO ESCOLASPE GESTAO SOBRETUDO
PRIVADA MAS MANTIDAS POR DINHEIROS PUBLICOS’
Seria um sistema composto por escõlas, abertas
a todos, como os transportes públicos, onde to
dos pagam o bilhete ao mesmo preço. Para que
a criança que não tem recursos possa escolher,
é esse o caminho. O Estado diz: Com os im
postos que recolho, a sociedade paga a educa
ção daquela criança, com um determinado va
NAO HA RISCO DE OS ALUNOSEREM UMA APRENDIZA
GEM DEMASIADO DESIGUAL.’’ “
O que interessa são as metas de aprendizagem.
Quando as metas não são cumpridas, o Ministé
rio deve ir averiguar e tentar ajudar. Repare na
HAVERIA, ASSIM, UMA MAIOR RESPONSABIUZAÇÃO DA
SOCIEDADE?•
Neste momento, é a administração pública que
decide, o que desresponsabiliza os pais e a so
ciedade em geral. Quanto aos Açores, fazendo
uso da sua Autonomia, considero que podiam
ser um exemplo a nível nacional neste campo.