Fernando Adão da Fonseca, Presidente do FLE - Fórum para a Liberdade de Educação, explica que um sistema educativo sem informação que torne possível a liberdade de educação, é um autêntico desastre que trouxe Portugal até ao estado lamentável em que hoje se encontra.

1. Informação e
Liberdade de
Educação
Por Fernando Adão da Fonseca
A informação sobre o que se passa na escola, como ela
funciona, que projecto defende e que resultados alcança,
para além de outros parâmetros que possam interessar aos
pais e à comunidade, é essencial para que exista Liberdade
de Educação.
Essa informação, prestada de forma regular pelas escolas,
deve ser coligida e calibrada pelo Estado, que deverá, por
seu turno, prepará-la para que se torne acessível e
perceptível pelo público.
Em termos práticos, a importância do acesso a esta
informação é tanto maior quanto menor for o grau de
preparação das famílias para a entender, ou seja, é obrigação
do Estado garantir que os dados cheguem a todos e que
servem a todos para ponderar as suas decisões e para
reforçar o sentido das escolhas educativas que vão fazendo.
(…)
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
www.fle.pt / secretariado@fle.pt

2. Na maior parte dos países onde existe Liberdade de Educação, o
poder local criou pequenas agências que têm como função
ajudar os pais a escolherem a escola, descodificando a
adaptando as informações publicadas ao perfil das famílias que
compõem aquela sociedade. Esta medida, garante igualdade no
acesso à informação e, por extensão, garante também que todos
têm os mesmos dados para ponderar na altura de escolher.
A complexidade da escolha, para além de todos os factores que
conhecemos bem e de que se fala bastante, agrava-se quando
nos centramos na figura da própria criança. Muitas vezes, mesmo
dentro da mesma família existem diferenças e a escolha que
pode ser a melhor escolha para o filho mais velho pode não ser e
melhor para o mais novo, e vice-versa. Daí a importância
extraordinária que assume a informação e esta figura de
mediador local que ajuda os pais a reinterpretá-la à luz das
características específicas de cada um.
Em Portugal não temos, até ao momento, nenhuma entidade ou
personalidade que assuma este papel essencial. E isso, pelas
implicações que tem ao nível do acesso à escola, significa um
profundo desrespeito por aquilo que a educação deve ser. Neste
momento temos uma sobrevalorização das informações relativas
à própria estrutura, com uma preocupação excessiva
relativamente à burocracia, ao preenchimento de folhas e de
impressos, e um défice efectivo em termos da informação
relativamente àquilo que permitiria aproximar a escola dos
interesses específicos das comunidades.
(…)
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
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3. Sem esta informação, fica comprometida a criação de uma
relação efectiva entre os vários membros da comunidade
educativa, nomeadamente entre a escola, os professores, os
alunos e as famílias, facto que impede até uma evolução
qualitativa de todo o edifício educativo.
Se tivermos, por exemplo, uma comunidade na qual o número de
imigrantes seja significativo, os problemas específicos e as
necessidades especiais agravam-se e exigem-se respostas que só
quem está no terreno, e que conhece especificamente as
características dos seus alunos poderá responder.
A escola deve ser autónoma ao nível da definição dos seus
tempos lectivos, da organização dos seus currículos e, sobretudo,
da escolha da sua equipa de professores. Sem isso, uma escola
que não é livre de assim proceder, transforma-se numa repartição
pública no pior sentido que essa expressão possa ter. Uma escola
tem de ser entendida como um organismo vivo que tem de estar
em permanente diálogo e em adaptação àquilo que são as
necessidades específicas das crianças com as quais trabalha.
É preciso não esquecer que, mesmo numa mesma comunidade, a
escola muda de ano para ano. Porque entram novas crianças, com
novas expectativas, num Mundo diferente… e a escola tem de
conseguir adaptar-se e acompanhar essa mudança. A teoria da
evolução mostra-nos o que acontece aos seres vivos e às
instituições que não são capazes de se adaptar à evolução do
meio ambiente, acabando por morrer.
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
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4. Aquilo a que assistimos em Portugal e nos demais países
onde não há Liberdade de Educação, é precisamente a essa
estagnação, assente na incapacidade de compreender as
novas necessidades e os novos tempos, e uma paulatina
designificação da escola para os alunos, para as famílias e
para a própria comunidade. As crianças e os jovens formados
nesta escolas, que chegam à vida adulta sem terem as
capacidades e as competências necessárias para se
adaptarem aos desafios que lhes vão surgindo.
Os estudos que têm sido efectuados mostram bem que os
países que possuem sistemas educativos sem Liberdade de
Educação, são também os países onde os índices de pobreza
são maiores, facto que se explica com a incapacidade que os
seus cidadãos têm de conseguir angariar as ferramentas de
que necessitam para se adaptaram às necessidades com as
quais se vão deparando.
Num estudo recente, a OCDE explica de uma forma clara que
uma das principais carências económicas de Portugal reside
precisamente na deficiente formação escolar das camadas
populacionais mais jovens que, mercê da falta de capacidade
de adaptação e da precária flexibilidade das escolas, acabam
por não responder de forma rápida aos desafios económicos
com os quais o nosso País de debate. O País não tem
capacidade produtiva porque não tem as pessoas capazes e
isso deve-se, de acordo com o estudo da OCDE, à falta de
liberdade nas escolas.
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
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5. Aquilo a que temos assistido, por existem excelentes
exemplos em Portugal, é que aqueles que têm mais
capacidades e que usufruíram de uma formação
académica adequada, acabam por ver-se obrigados a
emigrar, levando lá para fora as mais-valias que tanta
falta fazem ao tecido produtivo Nacional.
Um sistema educativo, sem responsabilidade, sem
autonomia, e sem se centrar nos alunos e nas suas
necessidades, em suma, um sistema educativo sem
Liberdade de Educação, é a causa da tragédia em que
vivemos actualmente.
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
www.fle.pt / secretariado@fle.pt