Este documento resume os processos necessários para registrar uma empresa no Brasil: registro na Junta Comercial, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Secretaria de Estado e Fazenda do Distrito Federal (SEFDF) e requerimento de alvará de funcionamento na prefeitura local. Detalha os documentos e passos necessários em cada etapa do processo de registro.

1. TÉCNICO EM GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA
CONTABILIDADE COMERCIAL
PROF. MOIZÉS FERREIRA BORBA
PROCESSO PARA REGISTRO DE EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL
• Consulta de nome empresarial feita junto a JCDF;
• DARF código 6621 para recolhimento de taxa de registro;
• Capa de Processo;
• Ficha de Cadastro Nacional - FCN fls. 1 e 2;
• Contrato Social (3 vias);
• se for ME ou EPP, apresentar declaração de enquadramento;
• Cópia autenticada dos RG's e CPF's;
• Cópia de comprovante de residência dos sócios;
• Declaração de desempedimento dos sócios, se não constar do contrato social;
• Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso.
PROCESSO PARA REGISTRO DE EMPRESA NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOAL
JURÍDICA - CNPJ
• Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE);
• Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), acompanhada, no caso de inscrição de
sociedades, do Quadro de Sócios ou Administradores (QSA);
Obs : A FCPJ, acompanhada do QSA ou não, gerada por meio do programa gerador do CNPJ,
deverá ser apresentada:
a) no caso de solicitação de baixa (eventos do grupo de código 500),em disquete, diretamente
à unidade cadastradora de jurisdição do estabelecimento a que se referir o pedido de
baixa; ou
b) nos demais casos (inscrição, alteração, etc...), obrigatoriamente pela Internet, utilizando-se o
programa Receitanet .
PROCESSO PARA REGISTRO DE EMPRESA NA SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DO
DISTRITO FEDERAL
• Ficha de Atualização Cadastral (FAC) com Etiqueta do contador;
• Contrato Social registrado na JCDF;
• Inscrição no CNPJ;
• Cópia do documento do imóvel de localização da empresa;
• Cópia do IPTU do imóvel de localização da empresa;
• Cópia autenticada dos RG's e CPF's;
• Cópia de comprovante de residência dos sócios;
Obs: Documentos para requisição do selo do contador junto ao CRC-DF:
a) Formulário de Requerimento de etiqueta
b) Contrato de Prestação de Serviços Contábeis.
PROCESSO PARA REQUERIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO JUNTO A
PREFEITURA OU ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CIDADE DE LOCALIZAÇÃO DA
EMPRESA
• Consulta Prévia de Endereço feita junto ao órgão local;
• Requerimento de alvará (em 3 vias)*;
• Declaração de Responsabilidade*;
• Contrato Social registrado na JCDF;
• Inscrição no CNPJ;
• DAR para pagamento de taxas, conforme tabela da SEFDF;
* Formulários fornecidos pelo órgão local.