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Estudos de Museologia e Patrimônio Histórico
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- 3. Aula III A CONVENÇÃO UNESCO (1970)(1970)
- 4. MUSEOLOGIAMUSEOLOGIA A Convenção e a origem da política deA Convenção e a origem da política de aquisições em museus (Artigo 7)aquisições em museus (Artigo 7) A definição de Bens CulturaisA definição de Bens Culturais O Tráfico Ilícito de Bens CulturaisO Tráfico Ilícito de Bens Culturais
- 6. Ao final dos anos 1960 e começo dosAo final dos anos 1960 e começo dos anos 1970, roubos foram incrementadosanos 1970, roubos foram incrementados em museus e em zonas arqueológicas,em museus e em zonas arqueológicas, particularmente nos países menosparticularmente nos países menos desenvolvidos.desenvolvidos.
- 7. (http://www.unesco. org/new/en/culture/themes/illicit-trafficking-of-cultural-property/1970-co /) É neste contexto que, e para enfrentar taisÉ neste contexto que, e para enfrentar tais situações, a Convenção sobre os Meios desituações, a Convenção sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação eProibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícitas deTransferência de Propriedade Ilícitas de Propriedade Cultural foi criada em 1970.Propriedade Cultural foi criada em 1970.
- 8. A Convenção de 1970 requer que osA Convenção de 1970 requer que os Estados – membros tomem ações eEstados – membros tomem ações e medidas preventivas,medidas preventivas, como a organização de inventários, certificados decomo a organização de inventários, certificados de exportação, imposição de sanções penais eexportação, imposição de sanções penais e administrativas, campanhas educacionais,administrativas, campanhas educacionais, entre outras medidas de restituição .entre outras medidas de restituição .
- 10. Conforme o Artigo 7 (b) (ii) da Convenção, osConforme o Artigo 7 (b) (ii) da Convenção, os Estados Partes comprometem-se, a pedido doEstados Partes comprometem-se, a pedido do Estado Parte "de origem", devem tomar as medidasEstado Parte "de origem", devem tomar as medidas adequadas para recuperar e devolver qualqueradequadas para recuperar e devolver qualquer propriedade cultural importada após a entrada empropriedade cultural importada após a entrada em vigor da Convenção em ambos os Estados emvigor da Convenção em ambos os Estados em causa,causa, no entanto, o Estado requerente deverá pagar umano entanto, o Estado requerente deverá pagar uma compensação justa a um comprador inocente oucompensação justa a um comprador inocente ou para uma pessoa que tem um título válido para essapara uma pessoa que tem um título válido para essa propriedade.propriedade.
- 11. Mais indiretamente e sujeito à legislaçãoMais indiretamente e sujeito à legislação interna, o artigo 13 da Convençãointerna, o artigo 13 da Convenção também prevê disposições sobretambém prevê disposições sobre restituição e cooperação.restituição e cooperação. No quadro de cooperação internacional,No quadro de cooperação internacional, a idéia de fortalecer a cooperação entrea idéia de fortalecer a cooperação entre os Estados Partes está presente em todaos Estados Partes está presente em toda a Convenção.a Convenção.
- 12. Nos casos em que o patrimônio culturalNos casos em que o patrimônio cultural está em perigo de pilhagem, o artigo 9ºestá em perigo de pilhagem, o artigo 9º prevê a possibilidade de ações maisprevê a possibilidade de ações mais específicas, como uma chamada paraespecíficas, como uma chamada para controles de importação e exportação.controles de importação e exportação. A Convenção é um instrumentoA Convenção é um instrumento internacional projetado principalmenteinternacional projetado principalmente para ser usado no campo da cooperaçãopara ser usado no campo da cooperação diplomática.diplomática.
- 14. No domínio da cooperação internacional multilateralNo domínio da cooperação internacional multilateral mencionamos que a Convenção de 1970 determinamencionamos que a Convenção de 1970 determina os meios de proibir e impedir a Importação,os meios de proibir e impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade CulturalExportação e Transferência de Propriedade Cultural entendida como Bem Cultural a partir de 1995.entendida como Bem Cultural a partir de 1995. Esta Convenção assinada em Paris em 14 deEsta Convenção assinada em Paris em 14 de novembro de 1970, está em vigor desde abril denovembro de 1970, está em vigor desde abril de 1972.1972.
- 15. Orienta que os museus e instituições similaresOrienta que os museus e instituições similares adquiram bens culturais provenientes de outroadquiram bens culturais provenientes de outro Estado Parte e proíbe a importação de bensEstado Parte e proíbe a importação de bens culturais roubados de um museu ou monumentoculturais roubados de um museu ou monumento público ou secular após a entrada em vigor dapúblico ou secular após a entrada em vigor da Convenção.Convenção. (art.7) “a pedido do Estado Parte de origem,(art.7) “a pedido do Estado Parte de origem, para tomar as medidas necessárias parapara tomar as medidas necessárias para recuperar e devolver tais bens culturaisrecuperar e devolver tais bens culturais importados (artigo 7b.ii) e admitir ações paraimportados (artigo 7b.ii) e admitir ações para recuperação de itens perdidos ou roubados derecuperação de itens perdidos ou roubados de propriedade cultural trazido por ou em nomepropriedade cultural trazido por ou em nome dos proprietários legítimos (artigo 13 (c).dos proprietários legítimos (artigo 13 (c).
- 17. A Convenção não especifica em particular algunsA Convenção não especifica em particular alguns aspectos como o retorno de bens roubados ouaspectos como o retorno de bens roubados ou ilicitamente exportados a partir do Estado deilicitamente exportados a partir do Estado de origem, mas esses aspectos foram tratados noorigem, mas esses aspectos foram tratados no Convenio UNIDROIT.Convenio UNIDROIT. Embora a Convenção pode ser justamenteEmbora a Convenção pode ser justamente considerada como um passo fundamental para aconsiderada como um passo fundamental para a cooperação internacional no combate ao tráfico,cooperação internacional no combate ao tráfico, deve-se notar que os seus mecanismos - emdeve-se notar que os seus mecanismos - em especial os referidos nos artigos 7 (b) (ii) e 13 (c)especial os referidos nos artigos 7 (b) (ii) e 13 (c) - estão limitados em escopo e, acima de tudo, não- estão limitados em escopo e, acima de tudo, não pode garantir o sucesso de um pedido para opode garantir o sucesso de um pedido para o retorno se o direito material aplicável ofereceretorno se o direito material aplicável oferece proteção a um comprador inocente.proteção a um comprador inocente.
- 18. https://www.aporrea.org/internacionales/n297470.htmlhttps://www.aporrea.org/internacionales/n297470.html “De acuerdo con los datos de la Oficina de Naciones Unidas contra la Droga y el Crimen (UNODC) el tráfico ilícito de bienes culturales representa cada año un monto promedio que va de 3,4 mil millones de dólares a 6,3 mil millones”.
- 19. Tal é o caso do direito francês, por exemplo, onde se presume que o comprador age de boa fé, e no direito italiano, de maneiras variadas. La comunidad internacional decidió extender esta protección, gracias a la adopción de la Convención de la UNESCO de 1970, con el fin de frenar el creciente tráfico internacional de bienes culturales.
- 20. ((httphttp://://www.losmasraros.comwww.losmasraros.com//index.phpindex.php/arte/49-10-/arte/49-10-increiblesincreibles-obras-de-arte-perdidas-obras-de-arte-perdidas)) En 1990 robada del Museo Stewart Gardener Isabelle en Boston.En 1990 robada del Museo Stewart Gardener Isabelle en Boston.
- 21. Bajo las provisiones de este tratadoBajo las provisiones de este tratado internacional, pionero en la materia, losinternacional, pionero en la materia, los Estados cooperan para proteger los bienesEstados cooperan para proteger los bienes culturales en sus territorios y luchar contraculturales en sus territorios y luchar contra su importación, exportación o transferenciasu importación, exportación o transferencia ilegal.ilegal. Este nuevo instrumento legal internacional,Este nuevo instrumento legal internacional, que trata de una cuestión en continuaque trata de una cuestión en continua evolución, suscita un considerable interésevolución, suscita un considerable interés político, mediático, diplomático y jurídico.político, mediático, diplomático y jurídico.
- 23. Hasta el momento, la Convención de 1970 ha sido ratificada por 123 Estados Miembros de la UNESCO, incluyendo varios países especialmente ricos en patrimonio cultural y otros que, en el pasado, fueron puntos focales del tráfico ilícito.
- 24. http://www.viraldiario.com/arte-robado-nazis/http://www.viraldiario.com/arte-robado-nazis/ devuelta y donada por los Rotschild al Museo del Louvre en 1982.devuelta y donada por los Rotschild al Museo del Louvre en 1982.
- 25. https://www.google.com.br/search?https://www.google.com.br/search? q=imagenes+de+obras+de+arte+robadas+interpol&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ved=0ahUq=imagenes+de+obras+de+arte+robadas+interpol&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ved=0ahU KEwieyYfm0eTVAhWMF5AKHdadBp0Q7AkIQA&biw=1024&bih=639KEwieyYfm0eTVAhWMF5AKHdadBp0Q7AkIQA&biw=1024&bih=639 Sin embargo, dada la espectacular globalización del tráfico ilícito de bienes culturales durante las últimas décadas, es primordial que todos los países del mundo pasen a ser Estados Partes de la Convención para evitar el empobrecimiento de su propio patrimonio, que es a su vez patrimonio de la Humanidad.
- 27. Para tratar los casos que van más allá delPara tratar los casos que van más allá del alcance de la Convención de 1970 o de otrosalcance de la Convención de 1970 o de otros acuerdos internacionales, la UNESCO creó enacuerdos internacionales, la UNESCO creó en 1978 el "Comité Intergubernamental para1978 el "Comité Intergubernamental para Fomentar el Retorno de los Bienes Culturales aFomentar el Retorno de los Bienes Culturales a sus Países de Origen o su Restitución en Casosus Países de Origen o su Restitución en Caso de Apropiación Ilícita",de Apropiación Ilícita", un forum de negociación, mediación yun forum de negociación, mediación y conciliación para facilitar la restitución deconciliación para facilitar la restitución de objetos culturales de importancia, como lasobjetos culturales de importancia, como las esculturas del Partenón, y desarrollaresculturas del Partenón, y desarrollar herramientas de prevención y sensibilización a laherramientas de prevención y sensibilización a la lucha contra el tráfico ilícito. lucha contra el tráfico ilícito.
- 30. EXERCÍCIOEXERCÍCIO 1.1. IDENTIFICAÇÃO DAS OBRASIDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS 2.2. SITUAÇÃO DOS ROUBOSSITUAÇÃO DOS ROUBOS 3.3. ANALISAR AS QUESTÕES DE SEGURANÇA EM MUSEUSANALISAR AS QUESTÕES DE SEGURANÇA EM MUSEUS 4.4. IDENTIFICAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DOIDENTIFICAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DESAPARECIMENTO DE BENS CULTURAIS NOSDESAPARECIMENTO DE BENS CULTURAIS NOS MUSEUSMUSEUS 5.5. DESAPARECIMENTO DE ACERVOS NOS MUSEUSDESAPARECIMENTO DE ACERVOS NOS MUSEUS BRASILEIROSBRASILEIROS
- 31. ReferênciasReferências BALLESTRAZI, Mireille. La lutte contre la trafic des ouvresBALLESTRAZI, Mireille. La lutte contre la trafic des ouvres d’art.d’art. In: Museum International, Paris, UNESCO, vol. 45, n.53,In: Museum International, Paris, UNESCO, vol. 45, n.53, 19931993 BOCK, Teresa Cristina de A. “Museologia e História dosBOCK, Teresa Cristina de A. “Museologia e História dos Museus”. In: Textos Acadêmicos do Instituto de Museologia deMuseus”. In: Textos Acadêmicos do Instituto de Museologia de São Paulo, IMSP, Volume I (1991).São Paulo, IMSP, Volume I (1991). FRAOUA, R., Le trafic illicite des biens culturels et leurFRAOUA, R., Le trafic illicite des biens culturels et leur restitution(Editions universitaires, Fribourg) 1985.restitution(Editions universitaires, Fribourg) 1985. GUGLIELMINO, Giorgio. Le opere d’arte trafugate. LegislazioneGUGLIELMINO, Giorgio. Le opere d’arte trafugate. Legislazione e normativa internazionales, Nardini Editore. Fiesola, 1997.e normativa internazionales, Nardini Editore. Fiesola, 1997.
- 32. GUILLOTREAU, Ghislaine. Art et crime: la criminalité du monde artistique, sa répresion. Paris, Presses Universitaires de France, 1999. NAIRNE, Sandy. Art Theft and the Case of the Stolen Turners. Reaktion Books. UK, 2012. O’KEEFE, P.J. and PROTT, L.V., National Legal Control of Illicit Traffic in Cultural Property (UNESCO, Paris); Law and the Cultural Heritage: Vol. III – Movement (Butterworths, London) 1989. THORNES, R., Protecting Cultural Objects Through International Documentation Standarts. A preliminary Survey. The Getty Art History Information Program, EUA, 1995.
- 33. UNESCO- Preventing the illicit traffic in Cultural Property: aUNESCO- Preventing the illicit traffic in Cultural Property: a resource handbook for the implementation of the 1970 UNESCOresource handbook for the implementation of the 1970 UNESCO Convention.Convention. VRDOLIAK, A.F. International Law, Museums and the return ofVRDOLIAK, A.F. International Law, Museums and the return of cultural objects, Cambridge University Press, 2006.cultural objects, Cambridge University Press, 2006. http://www.archaeo.info/fr/reperes/thematiques/_ch/traffic/uneshttp://www.archaeo.info/fr/reperes/thematiques/_ch/traffic/unes co_traffic.pdfco_traffic.pdf Askerud, Pernille & Clèment, Étienne. La lutte contre la traficAskerud, Pernille & Clèment, Étienne. La lutte contre la trafic illicite des biens culturels: guide pour la mise en ouvre de laillicite des biens culturels: guide pour la mise en ouvre de la Convention de L’UNESCO de 1970, Patris, Unesco, 1997.Convention de L’UNESCO de 1970, Patris, Unesco, 1997. http://www.monde-diplomatique.fr/2005/01/BAQUE/11810http://www.monde-diplomatique.fr/2005/01/BAQUE/11810 Baqué, Philoppe. Un traffic particuliérement lucratif. EnquêteBaqué, Philoppe. Un traffic particuliérement lucratif. Enquête sur le pillage des objects d’art, in Le Monde Diplomatique,sur le pillage des objects d’art, in Le Monde Diplomatique, Paris, janvier 2005, pag. 19Paris, janvier 2005, pag. 19
- 34. http://www.juridicas.unam.mx/publica/rev/boletin/cont/115/inf/inf10.htmhttp://www.juridicas.unam.mx/publica/rev/boletin/cont/115/inf/inf10.htm FERRAJOLI: respecto a la nueva cuestión criminal y losFERRAJOLI: respecto a la nueva cuestión criminal y los efectos de la globalización.efectos de la globalización. http://mediamusea.files.wordpress.com/2008/01/mediamusea-http://mediamusea.files.wordpress.com/2008/01/mediamusea- trafico-ilicito-de-bbcc.pdftrafico-ilicito-de-bbcc.pdf Tráfico ilícito de Bienes Culturales-Evolución Historica,Tráfico ilícito de Bienes Culturales-Evolución Historica, situación actual y medidas de protección. Ma. Soledad Gómezsituación actual y medidas de protección. Ma. Soledad Gómez Vílchez.Vílchez. http://portal.unesco.org/es/ev.phpURL_ID=13039&URL_DO=DO_Thttp://portal.unesco.org/es/ev.phpURL_ID=13039&URL_DO=DO_T OPIC&URL_SECTION=201.htmlOPIC&URL_SECTION=201.html Convención sobre las Medidas que Deben Adoptarse paraConvención sobre las Medidas que Deben Adoptarse para Prohibir e Impedir la Importación, la Exportación y laProhibir e Impedir la Importación, la Exportación y la Transferencia de Propiedad Ilícitas de Bienes Culturales. 1970.Transferencia de Propiedad Ilícitas de Bienes Culturales. 1970. Organización de las Naciones Unidas para la Educación, laOrganización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura.Ciencia y la Cultura.
- 35. Profa. Dra. Teresa Cristina de Andrade BockProfa. Dra. Teresa Cristina de Andrade Bock Presidente do Conselho ConsultivoPresidente do Conselho Consultivo Museu de História e Pesquisa e ArqueologiaMuseu de História e Pesquisa e Arqueologia São Sebastião – São Paulo - BrasilSão Sebastião – São Paulo - Brasil