Fonte: R7 - http://bit.ly/R7PenaDeMorteEdição: Moral Brasileira - www.moralbrasileira.blogspot.com
A Constituição Federal de 1988 proíbe os castigos cruéis e a pena de morte. Porém, em alguns casos, ela é autorizada,seja ...
1TRAIÇÃO — Em caso de guerra, sealguém que está lutando do ladodo Brasil prestar serviço às ForçasArmadas de uma nação ini...
2FAVOR AO INIMIGO — Se algum brasileiro favorecer algum inimigo ou prejudicar o sucessodas operações militares nacionais d...
3COAÇÃO AO COMANDANTE — Se omilitar entrar em conluio, usar deviolência, ameaçar, provocar tumultoou desordem para obrigar...
4FUGA EM PRESENÇA DO INIMIGO — Caso o militar fuja ou estimule outros militares a fugirna presença do inimigo, a pena míni...
5MOTIM, REVOLTA OU CONSPIRAÇÃO —Se o militar agir contra a ordem dosuperior e se recusar a obedecer estaordem, criar resis...
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13HOMICÍDIO — Praticar homicídio na presença do inimigo, de maneira qualificada: penamínima de 20 anos de prisão ou a mort...
14SAQUE E ROUBO — No caso de roubo ou extorsão em zona de operações militares ou emterritório militarmente ocupado, ou ain...
15VIOLÊNCIA SEXUAL — Se há um estupro que resulte na morte da vítima: pena de morte(Art. 408 do Código Penal Militar)
16ATIRADOR DE ELITE — Ainda há outroscasos que não são sentença de morte emsi, mas o resultado destas decisões resultana m...
17ABATE DE AERONAVE HOSTIL — O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou em 1998 uma leique alterava o Código Brasil...
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Pena de Morte no Brasil

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Uma matéria publicada no R7 no dia 28/02/2013 (http://www.bit.ly/R7PenaDeMorte) explica em quais situações a Pena de Morte no Brasil são válidas.

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Pena de Morte no Brasil

  1. 1. Fonte: R7 - http://bit.ly/R7PenaDeMorteEdição: Moral Brasileira - www.moralbrasileira.blogspot.com
  2. 2. A Constituição Federal de 1988 proíbe os castigos cruéis e a pena de morte. Porém, em alguns casos, ela é autorizada,seja de maneira direta ou indireta. Em certas situações, o condenado é executado sumariamente, sem sequer serjulgado. No geral, este tipo de pena vale somente em caso de guerra e para militares, mas pode acontecer em outrassituações no dia a dia também. Veja as ilustrações a seguir e conheça as situações que preveem a pena de morte noBrasil
  3. 3. 1TRAIÇÃO — Em caso de guerra, sealguém que está lutando do ladodo Brasil prestar serviço às ForçasArmadas de uma nação inimiga,essa pessoa pode ser condenada a,no mínimo, 20 anos de prisão ouaté mesmo à morte (Art. 355 doCódigo Penal Militar)
  4. 4. 2FAVOR AO INIMIGO — Se algum brasileiro favorecer algum inimigo ou prejudicar o sucessodas operações militares nacionais de qualquer maneira, a condenação vai de, no mínimo, 20anos de prisão até à morte (Art. 356 do Código Penal Militar)
  5. 5. 3COAÇÃO AO COMANDANTE — Se omilitar entrar em conluio, usar deviolência, ameaçar, provocar tumultoou desordem para obrigar ocomandante a não usar a força militarou cessar as operações, ele pode pegaros mesmos 20 anos de prisão ou até amorte (Art. 358 do Código PenalMilitar)
  6. 6. 4FUGA EM PRESENÇA DO INIMIGO — Caso o militar fuja ou estimule outros militares a fugirna presença do inimigo, a pena mínima é de 20 anos de prisão, mas pode ser até a morte(Art. 365 do Código Penal Militar)
  7. 7. 5MOTIM, REVOLTA OU CONSPIRAÇÃO —Se o militar agir contra a ordem dosuperior e se recusar a obedecer estaordem, criar resistência ou praticarviolência conjunta contra superior, a penavai de 15 anos de prisão até a morte paraos autores. Para os coautores, a pena vaide 10 a 30 anos de prisão. Em tempos depaz, estas medidas são menos severas (Art.368 do Código Penal Militar)
  8. 8. 6RENDIÇÃO OU CAPITULAÇÃO — Se o comandante não agir de acordo com o dever militar ese render, sem ter esgotado todas as ações possíveis, a pena também parte de 20 anos deprisão e pode chegar à morte (Art. 372 do Código Penal Militar)
  9. 9. 7DANO EM BENS DE INTERESSE MILITAR — No caso de o militar danificar algum serviço deabastecimento de água, luz, força, estrada, meio de transporte, instalação telegráfica (ououtro meio de comunicação), depósito de combustível, inflamáveis, matérias-primasnecessárias à produção, depósito de víveres ou forragens, mina, fábrica, usina, a pena é amesma: vai de 20 anos de prisão até a morte (Art. 372 do Código Penal Militar)
  10. 10. 8ABANDONO DE POSTO — Se, na presença do inimigo, o militar abandonar o posto semordem superior, na presença do inimigo, a punição também prevê até a morte (Art. 390 doCódigo Penal Militar)
  11. 11. 9DESERÇÃO EM PRESENÇA DO INIMIGO — Se o militar desertar (abandonar o Exército, oque não significa fugir) frente ao inimigo: pena mínima de 20 anos de prisão ou a morte(Art. 392 do Código Penal Militar)
  12. 12. 10GENOCÍDIO — Se o militar assassinar membros de um grupo nacional, étnico, religioso oupertencente à determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial desse grupo emzona militarmente ocupada, em período de guerra, a pena mínima vai de 20 anos de prisãoà morte (Art. 401 do Código Penal Militar)
  13. 13. 11ESPIONAGEM — Se o brasileiro cometer o crime de espionagem com objetivo de favorecero inimigo: pena mínima de 20 anos de prisão, ou a morte (Art. 366 do Código Penal Militar)
  14. 14. 12FUGA DE PRISÃO E AMOTINAMENTO — Amotinar, promover ou facilitar a libertação deprisioneiro de guerra sob guarda de alguma força aliada, ou, caso tenha sido preso, fugir epegar em armas contra o Brasil ou algum aliado: pena mínima de 15 anos de prisão e até amorte (Capítulo XIII, do Título I do Livro II do Código Penal Militar)
  15. 15. 13HOMICÍDIO — Praticar homicídio na presença do inimigo, de maneira qualificada: penamínima de 20 anos de prisão ou a morte (Art. 400 do Código Penal Militar)
  16. 16. 14SAQUE E ROUBO — No caso de roubo ou extorsão em zona de operações militares ou emterritório militarmente ocupado, ou ainda praticar o saque em zona de operações militaresou em território militarmente ocupado, a pena mínima pode variar, mas chega até àsentença de morte
  17. 17. 15VIOLÊNCIA SEXUAL — Se há um estupro que resulte na morte da vítima: pena de morte(Art. 408 do Código Penal Militar)
  18. 18. 16ATIRADOR DE ELITE — Ainda há outroscasos que não são sentença de morte emsi, mas o resultado destas decisões resultana morte de uma pessoa após umadecisão de um governador ou presidente,por exemplo. É o caso dos atiradores deelite. Em troca da proteção da vida deuma pessoa ou de várias, policiais sãoautorizados pelos respectivos chefes dospoderes executivos estaduais a mataremum suposto criminoso. As condições eautorizações para isso são muito rígidas.Aqui é preciso evitar a confusão com casosde legítima defesa, onde a ConstituiçãoFederal garante o direito da pessoa sedefender caso sua vida esteja em risco. Nocaso dos atiradores de elite, nãonecessariamente é a vida deste que estáem risco. Esta medida vale tanto emtempos de guerra como em época de paz
  19. 19. 17ABATE DE AERONAVE HOSTIL — O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou em 1998 uma leique alterava o Código Brasileiro de Aeronáutica. A hipótese de destruição de uma aeronave passa a seruma alternativa caso esta seja considerada uma ameaça e tenham se esgotado todos os meios deconvencimento para interromper sua trajetória. Com a autorização do presidente ou de pessoa por eledesignada, é possível que essa aeronave tida como inimiga seja derrubada, levando à morte de seusocupantes. Esta medida vale tanto em tempos de guerra como em época de paz
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