Higiene de saúde e segurança no trabalho

1. Higiene de saúde e segurança no trabalho
A importância da higiene no Trabalho
A higiene no trabalho é um conjunto de normas e procedimentos
que pretende combater, de um ponto de vista não médico, as
doenças profissionais. Protegendo assim a integridade física e
mental do trabalhador, preservando-o dos riscos de saúde inerentes
às tarefas do cargo e ao ambiente físico onde são executadas.
A segurança do trabalho é o conjunto de medidas técnicas,
administrativas, educacionais, médicas e psicológicas, empregadas
para prevenir acidentes, seja pela eliminação de condições
inseguras do ambiente, seja pela instrução ou pelo convencimento
das pessoas para a implementação de práticas preventivas.
A segurança e saúde do trabalho inscreve-se no âmbito das
políticas sociais, sendo que os tratados originais das Comunidades
Europeias, CECA, CEE e CEEA, visavam objectivos de natureza
económica e comercial. É, contudo, a partir do Tratado da CEE que
surge uma dinâmica no âmbito da segurança e saúde do trabalho.
O Tratado CEE explicitava no seu art.º 2º a necessidade de se
promover um desenvolvimento harmonioso das actividades
económicas e, também, um acelerado aumento do nível de vida.
Contudo, esta intervenção não foi, em si mesma, suficiente para
garantir o desenvolvimento social que era entendido como
consequência natural do crescimento económico.
Paralelamente, os artº e nº 117 e 118 que contemplavam matérias
inerentes à saúde e segurança, não se mostram suficientes para
desencadear o enquadramento normativo e garantir o suporte
jurídico adequado para o desenvolvimento destas questões.

2. As Directivas que apareceram sobre a segurança dos produtos
eram fundamentadas no art.º 100, visando facilitar as livres trocas
comerciais, mas, na prática, tiveram um efeito perverso, pois deram
lugar a normas nacionais que, de facto, acabavam por inviabilizar a
livre circulação pretendida.
Directiva 89/391/CE – Modelo Europeu para a Segurança, Higiene e
Saúde no Trabalho ---- DL 441/91 – transpõe para o direito interno a
anterior directiva comunitária criando o enquadramento jurídico da
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho